Turismo   legislação
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Like this? Share it with your network

Share

Turismo legislação

on

  • 3,834 views

Uma breve análise sobre o fluxo contábil e tributário de uma transação de venda em agências de viagens corporativas.

Uma breve análise sobre o fluxo contábil e tributário de uma transação de venda em agências de viagens corporativas.

Statistics

Views

Total Views
3,834
Views on SlideShare
3,834
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
54
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Turismo legislação Presentation Transcript

  • 1.  
  • 2. TURISMO - LEGISLAÇÃO
    • LEI GERAL DO TURISMO
    • FLUXOGRAMA DE VENDA DE TKTS
    • LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
  • 3. LEI GERAL DO TURISMO
    • LEI No – 11.771, de 17 de setembro de 2008
    • DEFINIÇÃO:
    • A lei conceitua agência de turismo como “ a pessoa jur í dica que exerce a atividade econômica de intermedia ç ão remunerada entre fornecedores e consumidores de servi ç os tur í sticos ou fornece diretamente ” (art. 27).
  • 4.
    • I - Política Nacional de Turismo
    • II - Plano Nacional de Turismo - PNT
    • III - Sistema Nacional de Turismo
    • IV- Comitê Interministerial de Facilit Turística 
    • V - Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR
    • VI - Prestadores de Serviços Turísticos
    Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo de 02/12/2010
  • 5. SERVIÇOS
    • As agências de turismo nada mais são do que fornecedoras de servi ç os tur í sticos de transporte, hospedagem e afins, avulsos ou combinados, individuais ou coletivos, com a ú nica diferen ç a de seu maior ou menor volume, como, no com é rcio, os varejistas e os atacadistas.
  • 6. INTERMEDIAÇÃO
    • Prosseguindo, a lei diz que “ as atividades de intermedia ç ão de agências de turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes servi ç os fornecidos por terceiros:
    • I- passagens;
    • II- acomoda ç ões e outros servi ç os em meios de hospedagem; e
    • III- programas educacionais e de aprimoramento profissional ” (art. 27, § 3 º )
    •  
  • 7. RESPONSABILIDADE
    • A responsabilidade civil das agências de turismo h á de decorrer das atividades que exercem, a saber, intermedia ç ão, em regra geral, e/ou opera ç ão/execu ç ão de servi ç os tur í sticos.
  • 8. RESP. CIVIL - VETO
    • Dito isto, resta analisar o artigo da lei que tratava das responsabilidade civil das agências de turismo (art. 27. § 6 º ), que, aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente da Rep ú blica (Mensagem n. 686, de 17/9/2008)  
    • Dizia ele que “ a agência de turismo é respons á vel objetivamente pela intermedia ç ão ou execu ç ão direta dos servi ç os ofertados e solidariamente pelos servi ç os de fornecedores que não puderem ser identificados, ou, se estrangeiros, não possu í rem representante no Pa í s ” .
  • 9. VETO – CONT.
    • Este veto fundava-se na busca de maior equidade na distribui ç ão de responsabilidades nas rela ç ões travadas entre as agências de viagens e os fornecedores dos servi ç os tur í sticos ” , afirma que “ (...) poder á conduzir a interpreta ç ões que enfraqueceriam a posi ç ão do consumidor frente à cadeia de fornecedores, com a poss í vel quebra da rede de responsabilidade solid á ria tecnicamente regulada pelo CDC, aplic á vel a todos os setores da economia ” .
  • 10. PREÇO
    • De volta à lei, diz que “ o pre ç o do servi ç o de intermedia ç ão é a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao pre ç o de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de servi ç o do consumidor pelos servi ç os prestados ” . (art. 27, § 2 º ).
  • 11. TRIBUTOS
    • Ha tributos que incidem sobre o faturamento ou receita das empresas, como o PIS (Programa de Integra ç ão Social) a Cofins (Contribui ç ão para o Financiamento da Seguridade Social), o Imposto de Renda, a CSLL (Contribui ç ão Social sobre o Lucro L í quido), o pr ó prio Simples e o ISS (Imposto Sobre Servi ç os).
  • 12.  
  • 13.  
  • 14. A CONTABILIDADE DE LUCA PACCIOLI (*1445 †1517) Contabilidade por partidas dobradas. Ou seja, para cada débito deve haver um crédito de idêntico valor. Este método, estudado e publicado pelo Frei Luca Paccioli tem por base que todo débito em uma determinada conta tem como contrapartida um ou mais créditos em outra ou outras contas e vice-versa. Por sua vez, a soma dos débitos deve ser sempre igual a soma dos créditos. Com base nos saldos da contabilidade, pode ser levantado um balancete periódico, onde a soma dos saldos devedores deve ser sempre igual a soma dos saldos credores
  • 15.  
  • 16.  
  • 17.  
  • 18.  
  • 19.  
  • 20. DÚVIDAS??? PERGUNTAS???