Segredo E Sigilo Profissional

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Segredo E Sigilo Profissional

  1. 1. Segredo e Sigilo Profissional Aspectos Éticos e Legais Zilma Baptista dos Santos
  2. 2. Segredo Profissional odontológico <ul><li>Os pacientes só se sentirão à vontade para nos confiar certos fatos se mencionarmos, por escrito , em nosso prontuários que todas as informações ali prestadas, são de caráter estritamente confidencial e necessárias para que lhe prestemos o melhor tratamento. </li></ul>
  3. 3. Segredo Profissional odontológico Segredo Sigilo Significa :ocultar alguma coisa, é aquilo que não pode ser revelado. Significa: a guarda deste fato, é a guarda do segredo.
  4. 4. Segredo Profissional odontológico <ul><li>Conceito : </li></ul><ul><li>É tudo aquilo que alguém tem conhecimento em razão de emprego ou função, magistério ou oficio sem obrigação ou vantagem na divulgação. </li></ul>
  5. 5. Segredo Profissional odontológico <ul><li>É resguardado por: </li></ul><ul><li>Juramento de Hipócrates </li></ul><ul><li>Código Penal </li></ul><ul><li>Código Civil </li></ul><ul><li>Código Processual Penal </li></ul><ul><li>Código Processual Civil </li></ul><ul><li>Código de Ética Odontológica </li></ul>
  6. 6. Segredo Profissional odontológico <ul><li>Juramento de Hipócrates – 500 anos A. C . </li></ul><ul><li>“Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto e ouvido, que não seja preciso divulgar, eu guardarei sempre em secreto.” </li></ul>
  7. 7. Segredo Profissional odontológico
  8. 8. <ul><li>Pelos artigos, “alguém” no contexto, poderá ser o CD, seus possíveis auxiliares, THDs, ACDs, técnicos ou auxiliares de próteses, recepcionistas ou qualquer outras pessoas que no exercício de suas funções tomem conhecimento do fato sigiloso e cuja revelação possa trazer danos a pessoa o fato revelado. </li></ul>Amparo na legislação brasileira:
  9. 9. Amparo na legislação brasileira: <ul><li>Código Civil </li></ul><ul><li>Art. 144 – ninguém pode ser obrigado a depor de fatos, a cujos respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo. </li></ul>
  10. 10. Amparo na legislação brasileira: <ul><li>Código do Processo Civil: </li></ul><ul><li>Art. 406 – a testemunha não é obrigada a depor de fatos: </li></ul><ul><li>II – a cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Código de processo Penal: </li></ul><ul><li>Art. 207 – “São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, oficio ou profissão devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada quiserem dar seu testemunho. </li></ul>Amparo na legislação brasileira:
  12. 12. <ul><li>Leis das Contravenções Penais </li></ul><ul><li>Art. 66 – “Deixar de comunicar à autoridade competente: </li></ul><ul><li>II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal., </li></ul>Amparo na legislação brasileira:
  13. 13. <ul><li>Consolidação das Leis do Trabalho </li></ul><ul><li>Art. 169- Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas por condições especiais de trabalho, comprovadas ou suspeitas. </li></ul>Amparo na legislação brasileira:
  14. 14. <ul><li>Código de ética Odontológica </li></ul><ul><li>Art. 9 – Constitui infração ética: </li></ul><ul><li>I – revelar sem justa causa fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. </li></ul><ul><li>II- negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional. </li></ul>Amparo no Código de Ética e Odontológica
  15. 15. <ul><li>Parágrafo 1 – compreende-se como justa causa principalmente: </li></ul><ul><li>notificação compulsória de doença </li></ul><ul><li>Colaboração com a justiça nos casos previstos na lei </li></ul><ul><li>Perícia odontológica nos exatos limites </li></ul><ul><li>Estrita defesa de interesse legitimo dos profissionais. </li></ul><ul><li>Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz </li></ul>Amparo no Código de Ética e Odontológica
  16. 16. <ul><li>Parágrafo 2 - Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido na cobrança judicial de honorário profissionais. </li></ul>Amparo no Código de Ética e Odontológica
  17. 17. <ul><li>Conclusão: Pelo Código de ética odontológica, o Cirurgião-dentista está obrigado a guardar segredo sobre o fato de que tenha conhecimento, por ter visto, ouvido ou deduzido no exercício de suas atividades profissionais e também seus auxiliares. </li></ul>Amparo no Código de Ética Odontológica
  18. 18. Possibilidade da revelação <ul><li>Apesar de pregar segredo absoluto, entende-se por justa causa aquelas revelações de fatos sigilosos que não caracterizem quebra de sigilo. </li></ul><ul><li>Legalmente, a justa causa deve fundamentar-se na existência de necessidade, como nos casos: </li></ul>
  19. 19. <ul><li>1. Notificação compulsória de doenças: o CD tem o dever de comunicar a autoridade competente a existência de doenças infecto-contagiosas no sentido de impedir a sua propagação. ( art. 268 CP) </li></ul>Amparo na legislação brasileira:
  20. 20. <ul><li>2. Interesse da Justiça </li></ul>Amparo Código de Ética Odontológica:
  21. 21. <ul><li>O cirurgião-dentista intimado a depor terá que comparecer em juízo e declarar-se impedido de prestar depoimento, em razão do sigilo profissional. </li></ul>Amparo Código de Ética Odontológica:
  22. 22. <ul><li>3 - Revelação de fatos nos laudos periciais: </li></ul><ul><li>Na função pericial, o CD não esta preso ao Segredo profissional, e sim a verdade. </li></ul>Amparo Código de Ética Odontológica:
  23. 23. Amparo Código de Ética Odontológica:
  24. 24. Segredo e Sigilo Profissional <ul><li>Se a lei ampara a liberdade individual em relação a inviolabilidade do segredo, é prudente optarmos pela guarda do segredo. </li></ul><ul><li>O que consta no prontuário odontológico deve ser guardado com o mais profundo respeito e sigilo por parte de todos na equipe odontológica. </li></ul>

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