Contabilidade internacional 2008.2

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Contabilidade internacional 2008.2

  1. 1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ / SESPI FACULDADE PIAUIENSE - FAP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ’ CONTABILIDADE INTERNACIONAL PROF. HENRIQUE MELO APOSTILA ALUNO: _______________________________________________ TURMA:_______________ BLOCO: ______________ PARNAÍBA / PI Contabilidade Internacional 1
  2. 2. SUMÁRIO Contabilidade (novos rumos e atividades) e seu ambiente no Brasil ............................ 04 Por que Harmonizar ......................................................................................................... 06 Harmonização Contábil .................................................................................................... 07 Harmonização das Práticas Contábeis Mundiais ........................................................... 09 Os Principais Escândalos Contábeis ................................................................................ 09 O Caso Enron – EUA (2001) ............................................................................................ 10 O Caso WorldCom – EUA (2002) .................................................................................... 12 Governança Corporativa e a Contabilidade ................................................................... 14 Relação entre Disclosure e a Governança Corporativa ................................................. 16 A Transparência dos Registros e dos Demonstrativos Contábeis ................................ 18 Contabilidade Internacional ............................................................................................ 19 Normas Contábeis Internacionais ................................................................................... 22 Organizações Internacionais e Organismos Normatizadores ....................................... 23 Organizações das Nações Unidas (ONU) ........................................................................... 23 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) ........................ 25 Órgãos Reguladores da Contabilidade Internacional ................................................... 27 Financial Accounting Standards Board (FASB) ……………………………………….… 28 International Accounting Standards Board (IASB) …………………………………….... 28 Convergência às Normas Internacionais do IASB ……………………………………. 30 Definição de GAAP ........................................................................................................... 31 Harmonização e Diferenças entre USGAAP versus BRGAAP ..................................... 32 IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade .......................................................... 35 Principais Diferenças entre os critérios e divulgações Contábeis Brasileiros e Norte- Americanos ........................................................................................................................ 36 A Lei SOX .......................................................................................................................... 36 A Governança Corporativa e a Lei Sarbanes-Oxley ..................................................... 38 Responsabilidade Corporativa como Meta Estratégica das Empresas em Níveis Internacionais .................................................................................................................... 40 Demonstrações Financeiras Obrigatórias ....................................................................... 42 Normas Internacionais ...................................................................................................... 42 Normas Americanas .......................................................................................................... 43 Balanço Patrimonial .......................................................................................................... 44 Normas Internacionais ...................................................................................................... 44 Normas Norte-Americanas ............................................................................................... 45 Estrutura do Balanço Patrimonial .................................................................................. 46 Normas Internacionais ..................................................................................................... 47 Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 48 Demonstração do Resultado do Exercício ...................................................................... 49 Normas Internacionais ..................................................................................................... 49 Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 50 Principais Componentes da Demonstração do Resultado ............................................ 51 Normas Internacionais ..................................................................................................... 51 Contabilidade Internacional 2
  3. 3. Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 52 Estrutura da Demonstração do Resultado ..................................................................... 53 Normas Internacionais ..................................................................................................... 53 Normas Norte-Americanas .............................................................................................. 54 Estudos de Caso ................................................................................................................ 56 Caso nº 1: Elaboração do balanço patrimonial (resolvido) ................................................. 56 Caso nº 2: Elaboração do balanço patrimonial mais complexo .......................................... 62 Caso nº 3: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício 65 Caso nº 4: Elaboração do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício mais complexo .................................................................................................................... 69 Referências ......................................................................................................................... 73 Anexos (Artigos Científicos) ............................................................................................. 75 Contabilidade Internacional 3
  4. 4. CONTABILIDADE (NOVOS RUMOS E ATIVIDADES) E SEU AMBIENTE NO BRASIL A comunidade contábil no Brasil tem verificado a necessidade, cada vez mais intensa, de movimentos em direção ao suporte de informações gerenciais de qualidade na gestão das empresas clientes. O fato é que o empreendedor precisa deixar de lidar com a burocracia e necessita de apoio e orientações consistentes para a correta tomada de decisões. Na esteira deste novo comportamento está a busca de transformação da atividade de contador em consultor empresarial. O que se coloca, objetivamente, é a mudança do perfil do atual profissional contábil da condição de mero despachante governamental (leia-se darfista) para o apoio e ajuda definitiva em relação ao sucesso do empreendedor. Na prática, significa deixar de ser apenas o profissional da organização e execução de serviços de registro e escrituração contábil e de perito judicial e extrajudicial para atuar como o orientador em face das mudanças da lei, dos procedimentos para emissão de documentos fiscais, das exigências bancárias de determinados relatórios, das sugestões sobre decisões da vida empresarial, dos requisitos de arquivos e proteção de dados, do apoio às questões judiciais, de estudos tributários, precificação, estratégias comerciais, blindagem fiscal e outros. Neste aspecto vem ganhando força a contabilidade gerencial ou decisorial em função da diminuição das margens de lucros provenientes da pressão da concorrência, necessidades prementes de análise, planejamento, controle, avaliação de performance e informações para a tomada de decisões que demandam maior eficiência nos negócios. Outro aspecto importante é que o aprimoramento destas informações, cuja essência visa ao impacto de eventos futuros, realizados através de análises específicas, ainda não pode ser feitas pelos computadores, ou seja, estudos de situações críticas imprescindíveis ao negócio pressupõem a utilização de técnicas apuradas e necessidades específicas da atividade empresarial das quais a tecnologia da informação oferece ferramentas importantes de suporte na tomada e compilação dos dados mas, em si, não resolvem os problemas. Portanto, a atividade contábil em tempos modernos ganha em amplitude e cresce simultaneamente em importância e responsabilidade. O direcionamento para incrementar receitas através de trabalhos de consultoria demanda a definição clara do produto a ser ofertado bem como as características essenciais do que o escritório está em condições de vender e entregar ao mercado consumidor dos projetos e serviços relacionados. Na realidade o “produto” a ser ofertado representa algo que gere os resultados ou benefícios que o mercado procura obter. O diferencial está em relação aos projetos que adicionam valor à atividade dos clientes. Contabilidade Internacional 4
  5. 5. Em síntese, a função do profissional está relacionada a realização de um trabalho representado por um projeto específico para o seu cliente, fazendo-o de forma independente do risco e da responsabilidade pela administração dos recursos empregados. O consultor que busca realização e reconhecimento de seu trabalho deve estar consciente de que sua trajetória de atuação é diretamente proporcional ao investimento que faz em buscar amplo aperfeiçoamento para conquistar estabilidade financeira e profissional. Existem diversas razões que movem as empresas na busca por serviços de consultoria e estes motivos devem estar presentes na estratégia de marketing do profissional de contabilidade que almeja atuar neste segmento. Em todas as atividades empresariais as ameaças e oportunidades sempre estarão presentes. Na área contábil este paradigma não é diferente. Não se pode negar, em absoluto, que existem diversas transformações relevantes na atual forma de trabalhar dos contadores. O conjunto destas transformações, analisadas sob a ótica de novas perspectivas, podem definir um quadro de transição para a atividade de consultoria sem comprometimento das tarefas do escritório. O conceito central desta visão é de que há a verdadeira possibilidade de ampliação dos serviços profissionais, haja vista que neste novo cenário existem razões que nos apontam diretamente para uma outra postura em relação às oportunidades que surgem para a sustentação da presença do contador. No atual contexto econômico o ambiente empresarial vem experimentando diversas mudanças das quais podemos entender como sendo o campo fértil para uma nova visão em prestar serviços com outras alternativas de trabalho e renda. É neste quadro que surge a consultoria como possibilidade de atendimento às novas demandas. As empresas em geral, no sentido de adequação de custos frente à alta competitividade do mercado, em certas ocasiões, reduzem drasticamente o seu quadro funcional sem fazê-lo no entanto em relação aos trabalhos internos. Nesta fase de reestruturação dos departamentos muitos empresários tenderão a convocar consultores externos para a orientação apropriada acerca da nova maneira de trabalhar sem comprometer a qualidade e as exigências necessárias. O consultor passa a ser figura importante no aspecto de organizar as atividades sem a presença dos profissionais que deixaram as suas funções e que, em regra, não tiveram condição de planejar a transição para a nova situação. Os trabalhos de consultoria num quadro como este estará em implantar um projeto que ajude a empresa a gerenciar estas mudanças com o mínimo de turbulência até que volte novamente ao nível adequado de eficiência. Desta forma surge condição favorável ao trabalho do contador que acompanha o seu cliente e que tem a possibilidade de auxiliá-lo nesta fase já que em geral entende e avalia com intensidade o impacto dessas mudanças de acordo com seus conhecimentos práticos, muitas Contabilidade Internacional 5
  6. 6. vezes até antecipando e orientando determinadas atitudes. Podemos citar como exemplo as análises e diagnósticos cuja ligação com os serviços contábeis pode estar na obtenção do nível de rentabilidade da empresa, o EBTIDA, o retorno sobre o investimento, as questões relativas a capacidade produtiva, a adequabilidade dos custos e despesas face ao faturamento, o nível de endividamento e decisões como comprar ou locar equipamentos, a verificação da produtividade administrativa, a adequabilidade do sistema de arquivos em relação a sua eficiência em obter no menor prazo possível as informações necessárias, a administração financeira em geral, a análise do quadro de pessoal sob a ótica dos encargos e exigências correlacionadas, as estratégias fiscais na redução de impostos, necessidades de capital de giro, projeções de caixa, estruturação de contas a pagar e receber, acompanhamento na implantação de sistemas informatizados (parametrização) , etc. As decisões necessárias ao dia a dia de todo negócio demandam embasamento e entendimento crítico para serem operacionalizadas. O contador poderá atuar em diversas frentes quando o assunto é orientação decisorial. É fundamental que o futuro consultor pesquise com precisão o mercado com o qual deverá atuar e que parcela deste mercado vai atender. Esta recomendação está adstrita ao seu plano de negócio cuja implantação envolve a decisão das questões centrais para o futuro da atividade. O profissional contábil que almeja projetos na área de consultoria, em princípio, poderá utilizar-se da sua própria carteira de clientes e evoluir para a conquista do mercado com crescimento planejado. Na atividade de conquistar clientes o titular do escritório deverá considerar criteriosamente a prospecção de clientes, os contatos e as promoções. Em suma é mister entender que o mercado rejeita repetições do que já foi dito e publicado ao longo dos anos e que só há interesse se o profissional trouxer algo novo através de conceitos e de orientações atualizadas. Fica evidente que é perfeitamente possível ao profissional contador, agregar aos seus trabalhos uma outra atividade: a consultoria empresarial. Os principais elementos que norteiam esta possibilidade estão no fato de uma nova perspectiva de atuação que visa apoiar e dar consistência as necessidades de decisão da vida empresarial realizando projetos cujos resultados representem verdadeiras mudanças na competência dos negócios1. POR QUE HARMONIZAR2 O desenvolvimento tecnológico acentuado na área de comunicações, o avanço nos meios de transporte e o crescimento do comércio internacional fortalecem a interdependência entre diversas nações, trazendo o fenômeno da globalização de mercados, aproximando cada vez o mundo nas últimas décadas. 1 Artigo de Mário Leme. Ver no site: www.classecontabil.com.br. 2 Retirado do Capítulo 3 do livro “Contabilidade Internacional” de Jorge Katsumi Niyama (2008, p. 38). Contabilidade Internacional 6
  7. 7. A contabilidade é a principal linguagem dos negócios, e esse processo de comunicação é dificultado pela existência de diferenças internacionais no financial reporting. Como minimizar a questão das diferenças internacionais? De uma forma geral, tanto em nível de empresas, entidades profissionais, clientes, instituições de ensino, há um consenso favorável para uma harmonização de padrões contábeis que facilite a comunicação e contribuam para reduzir as diferenças internacionais no financial reporting, permitindo a comparabilidade das informações. É verdade que o termo harmonização tem sido algumas vezes associado incorretamente com “padronização” de normas contábeis. Harmonização é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto padronização é um processo de uniformização de critérios não admitindo flexibilização. HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL A globalização é uma realidade a despeito das críticas quanto suas conseqüências, e os sistemas de informações em todos os níveis estão sendo moldados ou adaptados para serem válidos em qualquer lugar do planeta. A Internet é o exemplo mais real do que se pode chamar de mundo globalizado, e já não existem mais fronteiras: O capital financeiro move- se na velocidade do som (quer dizer, das linhas telefônicas) e a informação é um produto de consumo. Neste cenário, as informações produzidas pela contabilidade são utilizadas para a tomada de decisões sobre alocação do capital de investidores em locais diferentes de sua origem, muitas vezes em localização geográfica oposta. Mas para que as informações contábeis possam ser úteis para o tomador de decisão econômica, principal objetivo da contabilidade, é preciso diminuir as diferenças regionais para tornar-se uma linguagem universal. Diferentes modelos contábeis adotados em cada região do mundo, pode resultar em tendências diferentes sobre a performance de uma empresa, por exemplo, que a posição extremamente conservadora da Alemanha em contraposição à subjetividade e a flexibilidade do modelo Britânico apoiado no “True and Fair View” ,faz com que o lucro mensurado por um ou outro modelo seja diferente, quando não divergente. O mundo todo, preocupado com o modo de viabilizar o fluxo eficiente de capitais entre países, mobiliza-se na tentativa de encontrar soluções de consenso, através da elaboração de padrões internacionais de contabilidade e auditoria, desenvolvidos de um lado, pelo Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasc - International Accounting Standard Commitee) e por outro a Federação Internacional de Contadores (Ifac- International Accounting Federation Commitee ) de Nova York. Segundo MOREIRA (26/02/99:c-8), “A necessidade Contabilidade Internacional 7
  8. 8. de um conjunto de normas genuinamente internacionais, para apresentação de balanços e peças contábeis, intensificou-se com as recentes crises financeiras nos países emergentes. Em outubro o Banco Mundial (Bird) pediu às cinco grandes firmas de contabilidade e auditoria não colocar seu nomes em balanços publicados nas economias asiáticas, a menos que fossem preparados com base em padrões internacional”. Ainda, informa MOREIRA, “a norma em preparação no Iasc será examinada em maio,(...), pela Organização Internacional de valores Mobiliários (Iosco). Se aprovada a Iosco vai estimular as comissões de valores nacionais a esforçar-se para incluí-las nas normas domésticas. Isto exigirá mudanças na lei tributária e na lei societária, e levará tempo". A idéia do Iasc é de que a empresa, ou investidor, que preferir limitar-se a seu país, continue seguindo a regra local. Mas quem quer aventurar-se no exterior passará a ter um referencial único para examinar os balanços.” Neste contexto, a compreensão dos modelos de contabilidade adotados em cada país permite uma melhor entendimento quanto ao potencial de alterações que cada um destes podem aceitar e se harmonizarem num modelo unificado (ou globalizado) diminuindo os possíveis conflitos de utilizar um padrão que possa ferir valores culturais de um determinado grupo social. Pode-se dizer que a prática contábil tem se moldado no tempo e no espaço (aqui com conotação geográfica) às necessidades de seus usuários, gerando vários modelos. Neste trabalho foram analisadas as propostas de FRANK(1979) e de Rui MOTA(1990) de agrupamento dos modelos contábeis segundo os padrões culturais , tendo sido observadas algumas diferenças entre as classificações, sobretudo naquelas sociedades onde o modelo contábil adotado encontrava-se em uma área fronteiriça entre dois modelos. Fortes evidências para endossar o argumento da ascendência dos fatores ambientais e culturais sobre a prática contábil, presente em várias pesquisas elencadas neste trabalho, entre eles GRAY(1988), FRANK(1979), HOFSTEDE(1980), MOTA(1990), foram encontradas nas analises dos modelos contábeis: Britânico, Norte Americano, da Europa e América Latina, Brasileiro, da Europa do Norte e da Rússia e Estados Independentes. Em cada um dos modelos analisados, o conjunto de práticas contábeis que compõe o sistema em uso em cada sociedade, se formou através dos fatos históricos, ou seja, das experiências práticas de cada grupo social e, portanto, o modelo contábil foi delineado em conseqüência do modelo cultural e social. Pôde-se constatar nesse trabalho que valores sociais, culturais, tanto quanto os valores contábeis, não são estáticos. Estão constantemente interagindo com o ambiente externo, através dos relacionamentos comerciais entre países, da instalação de empresas multinacionais, da globalização dos mercados de capitais. Contabilidade Internacional 8
  9. 9. Já que a contabilidade é o produto do meio, identificar e entender e prever como os fatores culturais e ambientais afetam a prática contábil não pode ser negligenciado quando se pretende aperfeiçoar a Teoria Contábil e desenvolver um modelo útil e que seja aplicável mundialmente. O sistema contábil internacional, para ser eficiente, deve ser compatível com os valores contábeis de cada país3. HARMONIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS MUNDIAIS Em janeiro de 2006, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) divulgaram o primeiro estudo sobre as principais diferenças entre as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), resultado de um trabalho comum integrado por profissionais das duas entidades que se empenharam em analisar esses conjuntos de normas de contabilidade e sumariar as principais diferenças existentes. Este estudo tomou por base as práticas contábeis adotadas no Brasil, vigentes em dezembro de 2005, bem como as IFRSs divulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), entidade internacional responsável pela emissão das Normas Internacionais de Contabilidade, na última edição disponível. Apesar de as normas contábeis estarem em permanente processo de evolução e, conseqüentemente, existirem estudos e processos em andamento para novas alterações, tanto as locais quanto as internacionais, a edição de 2005 das IFRSs é considerada pelo IASB como uma plataforma estável, de forma que foi considerada apropriada pelos profissionais envolvidos no projeto para ser uma razoável base de comparação neste momento4. OS PRINCIPAIS ESCÂNDALOS CONTÁBEIS5 Ao analisarmos os casos a seguir, constataremos que em sua maioria, as práticas de manipulação utilizadas não eram exatamente ilegais, ou seja, eram permitidas por brechas verificadas na legislação existente. No entanto, a existência destas brechas talvez seja originada pelo fato de que na época em que aquelas leis foram escritas, o legislador tenha considerado desnecessário explicitar que determinadas praticas jamais deveriam ser adotadas, uma vez que elas viriam a transgredir o conceito do que seria considerado eticamente aceitável. A fim de dar uma abordagem prática ao efeito da ausência de conduta ética e seu possível resultado sobre a eficiência dos mercados, serão brevemente discutidos exemplos de empresas implicadas por algum tipo de conduta não-ética ou pela falta de 3 Trecho do artigo “Influência dos Aspectos Culturais na Prática Contábil” de autoria de Heloísa Pinna Bernardo, apresentado no EnANPAD 2000 em Florianópolis SC. 4 Ver no livro Contabilidade Internacional de Alexandre Martins Silva de Oliveira; Anderson de Oliveira Faria; Luís Martins de Oliveira; Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 9). 5 Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley” de Vânia Maria da Costa Borgerth (2008, p. 1). Contabilidade Internacional 9
  10. 10. disclosure, nos últimos anos; a reação do mercado ao conhecimento dos seus respectivos desvios de conduta e as ações empreendidas por estas empresas, a fim de recuperar a confiança do mercado. O Caso ENRON – EUA (2001) 6 A EMPRESA Até a explosão dos escândalos envolvendo a Enron, qualquer rumor negativo a seu respeito era considerado sem fundamento. Afinal, tratava-se da quinta maior empresa norte- americana (2001, 7ª em 2000), por cinco anos apontada pelo ranking da revista Fortune como uma das cem melhores empresas para se trabalhar nos Estados Unidos. Fundada em 1985, a partir da fusão de duas empresas distribuidoras de gás natural, em 1989 a Enron começou a atuar no mercado de commodities de gás natural. Sua estratégia era comprar uma empresa geradora ou distribuidora de gás natural e fazer dela um centro de armazenamento ou comercialização de energia. Em apenas 10 anos atuando nesse mercado, a Enron já detinha 25% do mercado de commodities de energia, com mais de US$ 100 bilhões em ativos. Em dezembro de 2000, apenas um ano antes da crise, suas ações indicavam um crescimento de 1.700% desde sua primeira oferta, com um índice P/L (Preço/Lucro) de aproximadamente 70, tendo atingido o seu pico ao preço de US$ 90 por ação. Em 04/06/2001, sua ação estava quotada a US$ 54,54 (fonte: Bloomberg), algumas semanas após o inicio do escândalo, em 10.12.2001, esta mesma ação estava quotada a US$ 0,81. O ESCÂNDALO Em novembro de 2001, sob investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), a empresa admitiu ter inflado seus lucros em aproximadamente US$ 600 milhões nos últimos quatro anos. O que já era grave o suficiente para abalar o mercado alcançou porporções mundiais quando os detalhes da atuação da empresa vieram à tona. A fim de apresentar uma saúde financeira que lhe permitisse acesso a crédito, a empresa manipulou seus dados contábeis. Isso se deu pela criação de empresas do tipo Specific Purpose Enterprise (SPE), em que executivos da Enron eram os acionistas principais e das quais a própria Enron detinha apenas 3% do controle. Isso descaracterizaria a necessidade de consolidação dos resultados dessas empresas nas demonstrações contábeis da Enron, que, então, realizava transações com tais empresas, com os seguintes objetivos: • Proteção de investimentos – para falsamente proteger seus investimentos contra riscos de mercado, a Enron transferia as ações para a SPE, firmando um contrato de 6 Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth (2008, p. 1). Contabilidade Internacional 10
  11. 11. opção (PUT), pelo qual a SPE era obrigada a comprar as ações a um preço fixo. Dessa forma, caso o preço desses investimentos caísse, a Enron exerceria a opção, e toda a perda decorrente da desvalorização do investimento se concentraria na SPE, que, por ser uma emrpesa apenas no papel, não teria uma perda real. • Transparência de ativos – quando havia risco de um ativo especifico prejudicar as demonstrações da própria Enron, por exemplo, um crédito junto a uma empresa com classificação de alto risco para o mercado, a Enron vendia esse ativo para uma das SPE, recomprando após o encerramento das demonstrações contábeis daquele período. • Disfarce de empréstimos – em um dos casos de disfarce de empréstimo a Enron firmou um contrato de fornecimento de energia por um determinado período, no valor de US$ 394 milhões. O contrato previa um desconto para US$ 330 milhões, caso o comprador concordasse em pagar à vista. Simultaneamente, a Enron firmou outro contrato com uma subsidiária do comprador para adquirir a mesma quantidade de energia por US$ 394 milhões pagáveis ao longo do período. Essa operação triangular resultou em empréstimo de US$ 330 milhões, com juros fixos de US$ 64 milhões. Com essa estratégia, a Enron evitou a configuração do aumento do seu endividamento. Com exceção do disfarce de empréstimos, na verdade, nenhuma das outras transações era efetivamente ilegal, desde que realizadas com pessoas jurídicas que fossem independentes da Enron, o que obrigaria a empresa a reconhecer efeitos nas suas demonstrações contábeis. O fato de as operações terem sido feitas por meio de SPEs, que na verdade eram controladas pela própria Enron, caracterizou a total falta de ética das mesmas. Além das manipulações contábeis, descobriu-se que o código de ética da empresa, embora existente, era constantemente objeto de exceções e não-conformidades. Ademais, decisões eram aprovadas sem que tivessem passado por todas as instâncias de controle interno esperadas e nem todas as decisões relevantes eram submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Empresa, que, conseqüentemente, recebia apenas informações parciais. Enfim, a empresa de caracterizou por um infindável número de falhas de revisão e monitoramento por parte do seu Comitê de Auditoria, que, teoricamente, deveria estar atento a esse tipo de falha. Coincidentemente, alguns dos membros desse Comitê, e o próprio presidente da empresa, venderam mais de US$ 1,1 bilhão em ações da Enron no curto período entre o inicio dos rumores e o estouro do escândalo. Em menos de um mês após o estouro do escândalo, a Enron entrou com pedido de falência. O preço de suas ações caiu para US$ 0,70 por ação. Kenneth Lay, presidente do Conselho de Administração da empresa e um dos principais suspeitos, chegou a vender cerca de US$ 200 milhões em ações da companhia antes da queda. Um dos membros do Conselho, Cliff Baxter, cometeu suicídio, e o Fundo de Pensão da empresa foi à bancarrota, deixando desamparados os milhares de funcionários honestos e dedicados que, até então, tinham orgulho de pertencer ao quadro funcional da quita maior empresa norte-americana. Contabilidade Internacional 11
  12. 12. Certamente, tal como ocorrera com a quebra da Bolsa em 1929, o mercado dos Estados Unidos será reconhecido com pré e pós-Enron. Além da atitude da própria Enron, o comportamento de três classes profissionais também foi marcado por posições antiéticas: os advogados, os analistas de mercado e os auditores independentes da empresa. No caso dos advogados, os escritórios contratados pela Enron participaram ativamente da estruturação legal das operações, mesmo sabendo o quanto essas operações beiravam o limite da ética. Quando as primeiras denuncias foram feitas, a Enron contratou um outro escritório de advocacia para dimensionar o real risco a que a emrpesa estaria exposta. Este escritório sinalizou que tudo o que a empresa precisaria fazer era intensificar suas práticas de relações públicas. Os analistas de investimentos têm como função analisar a situação financeira e a perspectiva de retorno dos investimentos das empresas que acompanham, recomendando aos seus investidores comprar ou vender ações dessas empresas. Nos meses que antecederam o escândalo, apesar de todos esses analistas terem estudado continuamente a Enron, a indicação de compra era quase unânime. Ocorre que esses analistas eram funcionários de bancos de investimentos e a maioria deles tinha operações financeiras com a Enron. Uma eventual recomendação de venda resultaria em uma queda das ações da empresa, piorando as perspectivas desses bancos em terem seus empréstimos honrados. Alguns destes bancos, como o Merril Lynch e o J.P.Morgan, estão sendo punidos com o pagamento de altas multas, em função de ter sido constatada a manipulação de relatórios de analistas a partir da descoberta de e-mails dos mesmos para seus chefes alertando para o risco, e destes mandando seus funcionários desconsiderarem os fatos apontados. Uma grande parcela das multas se destinará ao pagamento de indenização a investidores lesados e a programas de educação dos investidores, para que eles tenham melhores condições de analisar, por si só, os riscos envolvidos em seus investimentos. O Caso WORLDCOM – EUA (2002) 7 A EMPRESA Por ocasião de seu pedido de falência, em julho de 2002, a WorldCom era conhecida como a segunda maior empresa de telefonia de longa distância nos Estados Unidos. 7 Retirado do Capítulo 1 do livro “SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley de Vânia Maria da Costa Borgerth (2008, p. 7). Contabilidade Internacional 12
  13. 13. Durante os cinco anos que antecederam à sua falência, a empresa havia crescido intensamente, a partir de fusões e aquisições, usando bilhões de dólares de suas próprias ações e dividas de US$ 25 bilhões como mecanismo de financiamento desse crescimento. Para forjar essas fontes, a WorldCom manipulou suas demonstrações contábeis no período de 1999 a 2002, dando origem ao maior caso de fraude contábil da história norte- americana. O relator do processo contra os executivos da empresa atestou que as práticas adotadas pela WorldCom tinham na simplicidade o seu toque de gênio e poderiam ter sido facilmente descobertas se os agentes que deveriam ter atuado como fiscalizadores: auditoria (Arthur Andersen), bancos subscritos (Salomon Brothers, JP Morgan, Bank of América, Deutsche Bank, Chase Securities etc.), analistas independentes, advogados e executivos da empresa não tivessem desviado o olhar, a fim de preservar a oportunidade de um bom negócio. O ESCÂNDALO Segundo o relator do processo, após cada trimestre a empresa revisava seus números de forma a adequá-los às estimativas dos analistas independentes. Essa revisão geralmente envolvia reclassificações contábeis, sem qualquer tipo de fato que justificasse esses lançamentos. Essas práticas permitiram à empresa captar US$ 17 bilhões em lançamentos de notas ocorridos em maio de 2000 e maior de 2001, obtendo a classificação de investment grade, uma categoria de excelente risco, quando na verdade, a empresa estava à beira da falência. Dentre as manipulações praticadas, podemos destacar as seguintes: • Contabilização de operações de arrendamento (leasing) – quando uma empresa realiza uma operação de leasing operacional, está contratando o aluguel de um equipamento. Ao final do contrato, ela devolverá o equipamento ao seu dono ou renovará o contrato por um novo período e/ou por um novo equipamento. Esse gasto de aluguel deve ser contabilizado como uma despesa, reduzindo, pois, o resultado do período. Quando, por outro lado, a empresa realiza um leasing financeiros, as características da operação mudam. Não se trata mais de um aluguel, em que a propriedade e a responsabilidade pela manutenção de equipamento permanecem com o arrendador. Estamos, na verdade, diante de um investimento caracterizado pela compra financiada de um equipamento. Ao final do período do contrato, a empresa que está arrendando o equipamento pagará um valor residual estipulado e se tornará a sua real proprietária. Nesse caso, as parcelas pagas ao arrendador não passam pelo resultado, mas são contabilizadas no ativo permanente da empresa. Em outras palavras, não reduzem o resultado do período. Contabilidade Internacional 13
  14. 14. O que a WorldCom vinha fazendo, com a anuência do auditor (a mesma Arthur Andersen envolvida no caso Enron), era contabilizar gastos operacionais como se fossem operações de investimento, gerando o efeito descrito anteriormente. • Até 1998, a WorldCom havia adquirido mais de 60 companhias em operações envolvendo mais de US$ 70 bilhões. Uma das ultimas aquisições foi a da MCI, por US$ 40 bilhões, o que a tornou a segunda maior empresa de telefonia norte- americana, atrás apenas da AT&T. O grande propósito dessas aquisições, segundo o executivos da própria empresa, era eliminar a concorrência e disfarçar a real situação existente. A cada aquisição, a empresa se valia da quebra de uniformidade gerada pela necessidade de reportar a nova aquisição para ocultar suas próprias deficiências, tornando impossível que um analista desavisado pudesse comparar resultados de um período para o outro. Apesar do processo da SEC e da crise de imagem, a empresa está conseguindo se reerguer graças ao estabelecimento de um código de Governança Corporativa considerado austero mesmo pelos mais conservadores. Além disso, ela se valeu das prerrogativas a legislação norte-americana para casos de concordata e mudou sua razão social para MCI. Seu ex-presidente, Bernard Ebbers, no entanto, não teve tanta sorte. Em 14 de julho de 2005, o executivo foi condenado a cumprir 25 anos de prisão, o que, considerando-se sua idade atual, equivale à prisão perpétua. Adicionalmente, Ebbers teve que colocar sua fortuna pessoal à disposição de um fundo de liquidação destinado a indenizar os acionistas prejudicados pela quebra da empresa. O julgamento contra executivos e outras partes envolvidas na fraude da WorldCom foi concluído em 21 de dezembro de 2005. Ebbers já pagou US$ 850 mil de indenizações e esse valor pode chegar a até US$ 4 milhões. O diretor financeiro (CFO) da empresa, Scott Sullivan, foi condenado a pagar US$ 485 mil, além de cumprir pela de 5 anos; e o Banco Merrill Lynch foi condenado a pagar US$ 200 mil. GOVERNANÇA CORPORATIVA E A CONTABILIDADE A governança corporativa é um assunto de interesse amplo, e como tal é objeto de estudo em diversas áreas, como as de direito, administração, finanças, economia e contabilidade8. O papel da contabilidade no processo de governança corporativa é de fundamental importância, pois, a governança corporativa surge para tentar diminuir o “conflito de agência”, que aparece do fenômeno da separação entre controle e propriedade. Os autores ressaltam que para minimizar tais conflitos é preciso criar mecanismos que garantam que os interesses dos acionistas (principal) estejam alinhados com o comportamento e as iniciativas dos gestores (agente). E a contabilidade, por meio de suas informações, tentam 8 Ciência do conhecimento econômico empresarial, que tem como objetivo informar os processos incorridos pela entidade, seus impactos econômicos (resultados), financeiros (fluxo de caixa) e dar condição de visão para as futuras transações (valor). Contabilidade Internacional 14
  15. 15. reduzir a assimetria informacional entre os investidores e executivos envoltos no conflito de agência. Os investidores se cercam de mecanismos que venham a proteger seus direitos e proporcionar maior confiança e credibilidade nas informações disseminadas pela empresa. Pode-se entender que o papel da informação contábil dentro da governança corporativa é prover todos os agentes interessados de relatórios financeiros / contábeis, promovendo assim um dos principais mecanismos da governança corporativa dentro das corporações que é a contabilidade. Entende-se que para conseguir disseminar as informações contábeis de forma clara e objetiva, é preciso de um sistema de informação contábil (SIC). Os SICs trabalham com relatórios gerenciais contábeis através de dados fornecidos pela contabilidade e pela área financeira, que são usados como informações estratégicas pelos gestores para tomadas de decisões mais coerentes e adequadas, tanto no curto como no longo prazo, acarretando crescimento e perpetuidade da organização. Os SICs, são importantes no desenvolvimento das atividades exercidas diariamente dentro da organização. Pode-se entender que o SIC seja fundamental para projeção de receitas, custos e despesas, para selecionar as melhores fontes de recursos de curto e longo prazos adotadas dentro da empresa para analise de financiamentos e de investimentos. Segundo Crepaldi (2004), para que um sistema de informação contábil seja eficiente dentro de uma empresa, é preciso ter apoio da alta administração da companhia [...] tais SICs compõem-se em: contabilidade financeira, contabilidade gerencial, contabilidade em outras moedas, custos e orçamentos, contabilidade por unidades de negócios, gestão de impostos, análise financeira e de balanço, gestão de tesouraria, acompanhamento do negócio ou controladoria estratégica. Segundo Peters (2004, p. 12), o sistema contábil é o principal e o mais tradicional sistema de informação econômica em quase todas as organizações. Ainda segundo o autor, ele deve fornecer informações para atender aos seguintes objetivos: a. Planejamento econômico – aborda o orçamento monetário de planos operacionais e de negócios; b. Análise de rentabilidade de produtos – aborda a confecção de preços e sua análise do ponto de vista da rentabilidade; c. Controle de custos – aborda relatórios de objetos de custo; d. Avaliação de gestão – aborda a avaliação de resultado obtido pelos profissionais envolvidos, normalmente gestores como alvo principal. Envolve medidas monetárias e não monetárias; e. Atendimento às obrigações fiscais acessórias – aborda a legislação tributária e suas necessidades informacionais; f. Atendimento ao princípio da evidenciação (disclosure) empresarial – aborda as normas e leis que, conjuntamente com as boas práticas de governança corporativa, definem modelos de publicações d informações das entidades. No Brasil a base normativa é a Lei das Sociedade por Ações e Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e Ibracon. Contabilidade Internacional 15
  16. 16. Nos Estados Unidos são as normas chamadas USGAAP emitidas pela FASB (Financial Accounting Standard Board) e delimitações de controle interno preconizadas pela Lei Sarbanes Oxley. Nos países da União Européia a base são os IFRS (International Financial Report Standards) e IAS (International Accounting Standards). No que se refere ao atendimento ao principio da evidenciação9 (disclosure) empresarial, o autor Iudícibus (2006, p. 123) afirma, “o disclosure está ligado aos objetivos da Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários”. Ainda de acordo com Iudícibus (2006, p. 124) todas essas informações para o usuário precisa ser, ao mesmo tempo, adequada, justa e plena, pelo menos no que se refere ao detalhe que está sendo evidenciado. Oliveira et. al. (2008, p. 196) constata que: O disclosure é traduzido em português por evidenciação, significando a imediata divulgação das ações e fatos relevantes que afetam o presente e o futuro da organização. A evidenciação – ou disclosure – está ligada às necessidades informativas, garantindo informações diferenciadas aos diversos tipos de usuários que irão receber as informações e delas se valerem para os diversos tipos de decisões. Pelo exposto, constata-se que o objetivo da contabilidade vincula-se com a provisão aos usuários, de informações com credibilidade e úteis para as tomadas de decisões. Tais informações deverão ser transparentes e satisfatórias para projeções futuras de fluxo de caixa da empresa e para as tomadas de decisões. Com isso, entende-se que o disclosure está diretamente relacionada com o objetivo da contabilidade. Diante dessas afirmações, pode-se dizer que um dos principais pilares da governança corporativa é o disclosure. A falta de transparência nos relatórios contábeis causa desconforto e insegurança aos investidores interessados em aplicar recursos nas empresas. Segundo Bushman e Smith (2003) apud Lanzana (2004, p. 50) o papel da governança na informação contábil é de suma importância, por ser como instrumento de monitoramento dos gestores da empresa pelos investidores externos. Assim, torna-se essencial o papel da contabilidade na minimização dos conflitos de agência, uma vez que serve de fonte de informações, contribuindo para um alinhamento entre os interesses das partes envolvidas. Essa convergência é um dos principais focos da governança corporativa. RELAÇÃO ENTRE O DISCLOSURE E A GOVERNANÇA CORPORATIVA 9 Embora a evidenciação se refira a todo o conjunto das demonstrações contábeis, várias formas de realizar a evidenciação estão disponíveis: forma e apresentação das demonstrações contábeis; informações entre parênteses; notas explicativas; quadros e demonstrativos suplementares; comentários do auditor; e relatório da administração (IUDÍCIBUS, 2006, p. 126). Contabilidade Internacional 16
  17. 17. O IBGC (terceira versão p. 9) em seu Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa destaca a transparência como um dos princípios balizadores da governança corporativa e que inspirou para a sua criação. Mais do que “a obrigação de informar”, a Administração deve cultivar o “desejo de informar”, sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. De acordo com Monforte in IBGC (2006, p. 175)10, “a transparência estende-se a todos os públicos de seus relacionamento – colaboradores, fornecedores, comunidades, consultores, consumidores, governos, sociedade e acionistas”. Uma boa governança corporativa envolve prestar informações de maneira transparente e voluntária para todos os agentes interessados. Tais informações devem seguir as normas que regem as boas práticas de governança. É bom salientar que todas as informações que forem ser divulgadas, deverão sê-las simultaneamente para todos os interessados, justamente para diminuir o conflito de agência. Para Lanzana (2004, p. 61), Os autores destacam que o disclosure voluntário de relatórios financeiros por parte das companhias é um mecanismo de monitoramento da gerência por parte dos acionistas externos e credores. Os autores ressaltam que dado que as informações financeiras são obtidas por um custo mais baixo pelos gestores da companhia do que pelos acionistas (já que o gestor necessita das informações internamente para tomada de decisão), o disclosure voluntário seria uma forma de buscar minimizar o conflito de agência (seria considerado como um custo de certificação, que faz parte dos custos de agência). Em depoimento dado no livro “Uma Década de Governança Corporativa” do IBGC (2006), Monforte diz: “Daqui para a frente, a tendência é que a qualidade da transparência venha a redefinir as relações das empresas com os investidores”. Entende-se então que as práticas de disclosure constituem-se em uma das características da boa governança corporativa. Entende-se que para os investidores aplicarem nas empresas, é preciso que as mesmas proporcionem mecanismos para que eles tenham segurança e confiança em aplicar para potencializar seus ganhos e minimizar o máximo possível o risco de perda do que foi aplicado. Daí a importância de se adotar as boas práticas de governança corporativa, pois, é fator influenciador na eficiência do mercado de capitais mundial. 10 Membro do Conselho de Administração da Natura e presidente do Conselho de Administração do IBGC. Contabilidade Internacional 17
  18. 18. Investidores com níveis de segurança, credibilidade e confiança para com as empresas impactam diretamente no mercado mundial corporativo. O desenvolvimento do mercado de capitais é fator indispensável na expansão da economia mundial, pois um mercado de capitais saudável significa um crescimento econômico e que proporciona mais alternativas para que as sociedades possam patrocinar as suas respectivas expansões. De acordo com Iudícibus (2006, p. 131), O disclosure é uma condição que está acima dos próprios princípios e que está intimamente ligada às necessidades informativas dos usuários, variáveis no tempo e no espaço. Certamente, o investidor de hoje é muito mais exigente e sofisticado em termos de informação do que de cinqüenta anos atrás. O de amanhã será muito mais do que o de hoje. À medida que se aguçam os instrumentos de análise de investimentos e financeira em geral, o investidor toma suas decisões baseado na maior e melhor quantidade possível de informação. Para Borgerth (2008, p. 18), Para que a eficiência de mercado seja mantida, é necessário estabelecer um elevado grau de confiabilidade da informação. Os dados contábeis, embora julgados inadequados por alguns financistas, ainda constituem a principal fonte de informações para o processo decisório. É importante, pois, que tanto governo quanto órgãos reguladores/supervisores, empresas e investidores se unam no intuito de garantir que todas as informações relevantes estejam efetivamente disponíveis no mercado, de forma clara e abrangente, resultando em um nível adequado de transparência. Nesse contexto, entende-se que o disclosure é um dos pilares mais importantes da governança corporativa e um desafio cada vez maior para a contabilidade no âmbito internacional. Diante disso, é importante investir e adotar as boas práticas de governança corporativa, pois, por meio de seus princípios balizadores principalmente o disclosure, tem impacto direto na redução do custo do capital, no aumento do valor da sociedade e, a posteriori, no retorno das aplicações feitas pelos investidores, corroborando para o fortalecimento do mercado de capitais mundial. A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS E DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS11 O profissional de contabilidade no exercício da contabilidade em perfeito atendimento ao cliente, deve proceder aos registros contábeis com maior sincronia racional com os controles internos da empresa, aferindo citados controles, para resultar nas informações usadas pelos demonstrativos contábeis. É deverasmente preocupante a falta de sintonia dos demonstrativos contábeis das micro e das pequenas empresas, motivado por descontrole junto ao controle interno da empresas, o que deixa muito a desejar citados demonstrativos. 11 Artigo de Elenito Elias da Costa. Ver no site: www.classecontabil.com.br. Contabilidade Internacional 18
  19. 19. Na permanência ou mudanças de regimes tributários é fundamental que o profissional de contabilidade interceda junto á empresa na busca de elaborar os registros contábeis que devem refletir a real posição da empresa. Todos os documentos e controles devem ser aferidos e retratados na contabilidade em perfeita obediência aos princípios e preceitos legais vigentes, resultando na transparência desejada, já que a contabilidade tem como objetivo oferecer informações para alta administração para que a mesma avalie no aspecto econômico financeiro o patrimônio da empresa por ela gerida. É chegado á hora de avaliar todos os setores periféricos e com perfeita sintonia com a contabilidade, para identificar através de exames as melhorias contínuas necessárias para sua implementação. O profissional de contabilidade deve entender que os demonstrativos contábeis atende a diversos públicos seja interno ou externo e a informação nele contida qualifica a competência da administração retratando os fatos acontecidos, e devem servir para conceituar a administração junto ao público que tenha algum interesse naquela empresa direta ou indiretamente. As informações contábeis devem atender a diversos públicos, portanto deve retratar a transparência das ações do administrador, cujo conceito dependerá da lisura das informações ali refletidas. A maioria dos profissionais de contabilidade elabora as demonstrações contábeis sem a devida preocupação do público, pois é devaneio pensar que citadas demonstrações servem para atender a cadastro de empresas, as instituições financeiras ou a própria sociedade, devemos ter em mente que as demonstrações financeiras devem atender a diversos públicos, daí a necessidade de aplicação dos princípios e preceitos legais inerentes. Devemos entender que a contabilidade atende ao fisco, federal, estadual e municipal além de diversos outros públicos ou interessados. Faço esse registro para lembrar que a contabilidade deve atender também a justiça em todas as estâncias, daí servir como prova pública para qualquer aferição ou ação que dela necessite. Ao profissional cabe lembrar o cumprimento das obrigações tributárias, quais sejam principais e acessórias para que o mesmo não seja atingido ou alijado por negligência ou imperícia, ou de qualquer fato que derive sua responsabilidade funcional, imputando-lhe responsabilidade. Em síntese podemos concluir que a contabilidade deve conter a transparência dos fatos oriundos da Administração da empresa em perfeita sintonia com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em obediência aos ditames legais, normas e portarias suplementares. CONTABILIDADE INTERNACIONAL Contabilidade Internacional 19
  20. 20. Segundo Niyama (2007)12 a contabilidade internacional pode ser conceituada das seguintes formas: 1. É o ramo da contabilidade que estuda práticas contábeis adotadas em outros países; 2. É o ramo da contabilidade que estuda padrões contábeis editados por organismos reguladores e normatizadores internacionais; 3. É o estudo dos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação, adotados internacionalmente; 4. É o campo de atuação da contabilidade, que analisa os objetivos de convergência de normas contábeis em nível mundial; 5. É o estudo comparativo dos princípios, normas e padrões de contabilidade, em termos nacionais e internacionais; 6. É a área de conhecimento que estuda os diferentes tipos de “financial reporting” e as causas dessas diferenças internacionais. O surgimento da contabilidade internacional segundo Peters (2004, p. 24), veio das grandes mudanças nas práticas comerciais que se seguiram no fim da Segunda Guerra Mundial influenciando na necessidade da internacionalização das práticas contábeis e de auditoria; mudanças essas encontradas principalmente na evolução dos empreendimentos multinacionais e, mais recentemente, no crescimento dos mercados de capitais no mundo. Andrade e Rossetti (2004, p. 117) afirma, Nos mercados de capitais mais avançados quanto à absorção da boa governança corporativa, os padrões exigidos para as demonstrações financeiras seguem as normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla GAAP – Generally Accepted Accounting Principles. Acompanhando a evolução conceitual na área de finanças, as normas exigidas são as promulgadas pelo International Accounting Standards Committee (IASC). A globalização do mercado de capitais tem influenciado na necessidade de harmonização da contabilidade por meio de suas normas. É bom salientar que a harmonização não tem seu foco de unir todos os conjuntos de normas contábeis, mas sim tentar objetivar um certo padrão de equivalência e comparabilidade. O avanço do fluxo global de capitais, da tecnologia da informação, possibilitando ao acesso das informações do mercado econômico internacional de forma simples e rápida, têm aumentado a comparação das informações disseminadas pelos relatórios contábeis para as empresas de diversos países. Segundo Niyama (2008, p. 40) “a busca de uma harmonização contábil internacional tem envolvido iniciativas de diversos organismos em nível mundial, bem como esforços de algumas entidades profissionais de classe, de âmbito regional”. 12 II Encontro Nacional de Coordenadores de Ciência Contábeis. Contabilidade Internacional 20
  21. 21. De acordo com Peters (2004) “a globalização dos mercados de capitais também contribui para a necessidade de harmonizar os requisitos do reporte financeiro”. Para Peters (2004, p. 21) “as diferentes normas contábeis utilizadas pelos diversos países vêm dificultando os processos informativos no ambiente econômico globalizado, tanto no controle de investimentos multinacionais, quanto na obtenção de recursos externos [...] além da moeda e língua distintas, as regras para elaboração das demonstrações financeiras são bastante diferentes”. A difusão dos padrões e normas internacionais de contabilidade se deu, principalmente, a partir de grandes corporações que se instalavam em outros países e, na necessidade de mensuração de seu patrimônio, acarretando formas de quantificar diferentes entre seu país de origem e o país no qual estava sediada suas filiais. Tal afirmação é corroborada por Peters (2004, p. 26): Sob a perspectiva contábil, a complexidade de conduzir operações de negócios internacionais através de fronteiras nacionais, cada uma com um conjunto de regulamentações comerciais e quase freqüentemente com critérios contábeis diferentes, apresenta um desafio assustador aos contadores e corpos profissionais que estabelecem regras de contabilidade e auditoria [...]. É fato que é quase impossível chegar a um único padrão de normas contábeis que serão aceitas em todo o mundo, pois a necessidade de satisfazer as vontades de várias autoridades inviabilizaria tal ação, até porque cada um teria sua própria agenda de interesses. Oliveira et. al. (2008, p. 203) afirma: Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e compará-lo com seus pares. Empresas de pequeno porte, para as quais o custo de produzir as demonstrações em padrões internacionais seja elevado, devem ao menos incluir uma demonstração de fluxo de caixa. Transações relevantes que não são obrigatoriamente incluídas nas demonstrações financeiras – off balance sheet transactions – devem ser detalhadas nas notas explicativas. Diante disso, percebe-se que as informações contábeis por meio de seus princípios, estão sendo adaptadas, de acordo com os padrões e práticas internacionais geralmente aceitos, para serem a posteriori divulgadas em nível internacional13. Diante desse contexto podem ser analisadas e utilizadas de maneira coerente como base de medida ou de comparação 13 Descrição dos negócios, produtos e serviços; comentários sobre a conjuntura econômica geral; recursos humanos; investimentos; pesquisa e desenvolvimento; novos produtos e serviços; proteção ao meio ambiente; reformulações administrativas; investimentos em controladas e coligadas; direitos dos acionistas e dados de mercado; perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros; demonstrações consolidadas e DFC; posições acionárias dos administradores e controladores; quantidade e percentual de ações em circulação etc., são recomendações e exemplos de informações e demonstrações contábeis que devem ser divulgadas em nível internacional (OLIVEIRA, et. al., 2008, p. 205). Contabilidade Internacional 21
  22. 22. para o fomento do disclosure. Tais normas terão que ser padronizadas e flexíveis o suficiente para que possa atingir as expectativas de todos os stakeholders de diferentes países interessados na informação contábil e no disclosure que ela possibilita. NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS14 Partir do pressuposto que as denominadas Normas Internacionais de Contabilidade sejam expressões de cultura superior no campo da ciência é cometer um grave equívoco. Diversas das referidas merecem contestações por fugirem à realidade, esta que só ao científico interessa. Sequer se pode afirmar que as aludidas representem um consenso geral, pois, na realidade, a voz ativa nas decisões está longe de representar a totalidade ou até mesmo um número significativo de intelectuais de reconhecida expressão em todo o mundo. O fato de várias entidades participarem das entidades ditas “internacionais” não autoriza dizer que elas sejam as representantes da comunidade cultural de melhor nível da Contabilidade. Muitos são os artigos que tenho editado e que denunciam erros básicos conceituais das ditas Normas Internacionais, assim como de metodologia aplicada às mesmas e o mesmo têm feito outros escritores de nossa área, bastando citar como destaque Abrahan Briloff. Na realidade, entretanto, há um forte interesse em adotar tais normas ao sabor do mercado de capitais, mas, isso não significa que o aplicado ao campo especulativo financeiro possa ser aceito como matéria científica acolhida pela intelectualidade contábil mundial. Deveras forte e influente é a ação dos grupos interessados em editarem tais pronunciamentos (poderosos política e economicamente) e a capacidade de difusão que possuem, assim como os adeptos que arregimentam. A imagem que se procura projetar é a de uma “infalibilidade” e “prioridade” de tais procedimentos e a de “convergência” ou “harmonização”. Seria falso dizer que todas as Normas até então editadas estão erradas e que não se deve tentar uma generalidade; muitas delas são cópias de matéria coerente com a teoria, mas o que não parece justo, entretanto, é aceitar submissão cultural, cópia irrestrita de modelos nem as que colidem com as doutrinas científicas da Contabilidade, tão como admitir-se como dogma o dimanado das instituições que emitem os procedimentos. Um sem número de intelectuais do próprio mundo anglo saxão (fonte das influências normativas) tem feito severas críticas ao regime, desde Paton, como as prosseguem fazendo na atualidade Hendricksen, Briloff e no Brasil Koliver, Almada Rodrigues e outros reconhecidos expoentes. O IASB que hoje substitui em presença as instituições estadunidenses continua tendo a 14 Artigo de Antônio Lopes de Sá. Ver no site: www.classecontabil.com.br. Contabilidade Internacional 22
  23. 23. influência anglo-saxônia (o referido órgão é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos) e não é difícil isto constatar pela simples análise de quem influi no regime. A inexpressividade dos representantes no IASB da cultura latina, esta que é o berço da doutrina científica da Contabilidade bem evidencia quanto não se pode afirmar sobre o processo realmente democrático da questão (a menos que aceitemos tacitamente tal fato como um desprezo à latinidade por incompetência, o que se aceito seria aviltante, além de falacioso). Basta acessar a página na Internet (www.iasb.org) para confirmar a realidade sobre o referido predomínio. As falhas vão persistindo e a aludida “convergência para um padrão internacional” se não for feita com independência intelectual, respeito a nossa civilização e idioma, terminará por ser apenas “subserviência”; sério será então o prejuízo para a cultura da Contabilidade, com a manutenção das portas abertas para a já tradicional vulnerabilidade, esta que se fez presente nos grandes escândalos do mercado de capitais noticiados pela imprensa. Um vasto relatório de 1760 páginas da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos Estados Unidos desde a década de 70 do século passado, publicado pela imprensa oficial do governo daquele País é um eloqüente depoimento sobre a má qualidade da normatização contábil anglo-saxônia. Louvável, agora, é uma uniformização, mas, operada sob inspiração científica, com o ocorreu em outros ramos do conhecimento humano: na Química Moderna liderada por Lavoisier, nas Neurociências por elites culturais de várias nações, na Física pelas influências de Einstein e Planck. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ORGANISMOS NORMATIZADORES Uma lógica sugerida como a ideal, seria a convergências das normas internacionais realizadas por um organismo integralmente internacional que, tivesse o poder de representatividade para o mundo todo e não apenas para um país ou para um conjunto de países. A ONU (Organização das Nações Unidas); a OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a IASB (International Accounting Standards Board mostram interesse em normatizar as demonstrações financeiras. Organização das Nações Unidas (ONU) Segundo o site: www.wikipédia.com.br, A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente a 24 de Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova Iorque. A precursora das Nações Unidas foi a Sociedade de Nações (também conhecida como "Liga das Nações"), organização concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e Contabilidade Internacional 23
  24. 24. estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, "para promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança".Em 2006 a ONU tem representação de 192 Estados-Membros - cada um dos países soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto a Santa Sé, que tem qualidade de observadora, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros países). Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Diante do exposto, constata-se que a ONU claramente possui uma maior prioridade, para o impedimento de guerras, para lutar a favor da minimização da pobreza, ou seja, a favor dos direitos dos seres humanos. Mas além disso, a ONU mostrou muito interesse pelas demonstrações financeiras das organizações internacionais. Na década de 1970, as Organizações das Nações Unidas pareceu ser o organismo que ocuparia o papel principal de formuladora das normas e padrões internacionais das demonstrações financeiras. Utilizando-se de sua influência em diversos países do mundo, a ONU criou um conjunto de recomendações que acabaram por ser ignoradas de maneira “polida” pelos países mais ricos do mundo na época. Niyama (2008, p. 44) relaciona os objetivos das referidas recomendações: a. Examinar as práticas de financial reporting das empresas multinacionais, requeridas em diferentes países; b. Identificar divergências e avaliar propostas para aperfeiçoamento do financial reporting; c. Recomendar um conjunto de informações mínimas a serem evidenciadas pelas empresas multinacionais e suas subsidiárias; e d. Contribuir para o processo de harmonização contábil internacional. O referido fato se deu por conseqüência da ONU representar, em sua maioria, os países subdesenvolvidos e emergentes. Tais países pretendiam que a ONU, por meio dessas recomendações, impusessem certas regras as grandes corporações para que pudessem ter um controle maior sobre suas atividades que eram desenvolvidas em suas regiões. Os países ricos não deram sustentação às iniciativas da ONU, por considerarem fora do “foco” de seus interesses tal situação. Niyama (2008, p. 45) relaciona as razões para a não aceitação das ações propostas pela ONU, que foram: a. Questionamento e reação de alguns países de que não caberia às Nações Unidas definir padrões contábeis internacionais, tarefa que caberia a organismos ou entidades de natureza privada, vinculados à profissão contábil; b. As Nações Unidas tinham interesse em obter informações das multinacionais, principalmente em países onde foram instaladas suas subsidiárias (muitas delas em países emergentes). Mas foram solenemente “boicotadas” pelos países desenvolvidos; e c. Nenhuma comissão ou grupo técnico que venha a discutir matéria contábil, sem a presença dos Estados Unidos da América, é representativa. Em 1986, os Estados Unidos da América deixaram de participar das reuniões do ISAR (Grupo de Trabalho Intergovernamental Contabilidade Internacional 24
  25. 25. de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Relatórios). Segundo os norte-americanos, discussões que envolvam contabilidade e demonstrações financeiras estão cobertas por organismos como o IASC (atual IASB), enquanto harmonização de padrões estariam melhor nas mãos de grupos menores, como Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD). A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) A OECD foi criada em 1961 para promover a cooperação econômica entre seus membros. Com isso é considerada organização interorganizacional composta pelas 29 economias mais desenvolvidas do planeta, que inclui membros como Estados Unidos, Japão, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Coréia, Polônia, Hungria, e Republica Tcheca, além dos países da Europa Ocidental. É bom salientar que a OECD possui seu grupo de Trabalho de Padrões Contábeis, que tem como objetivo apoiar os esforços das entidades regionais, nacionais e internacionais para promover a harmonização da contabilidade. Atua também como uma espécie de fórum de debates para troca de informações com a ONU, no que diz respeito a matéria contábil e relatórios financeiros. Infelizmente, seus trabalhos não são largamente reconhecidos (NIYAMA, 2008, p. 47). Com o intuito de definir um sistema de governança corporativa que assessorasse e proporcionasse a eficácia junto a governos, bolsas de valores, investidores e corporações em seus esforços na adoção e desenvolvimento das boas práticas de governança corporativa, a OECD (Organization for Economic Cooperation and Development)15 em 1998, criou um grupo de trabalho, que contou com a participação de 15 países e o Comitê Cadbury. Em 1999, a OECD publicou um conjunto de diretrizes de boas práticas de governança corporativa. Tais princípios foi uma junção e aprimoramento das principais práticas dos países membros e não-membros, de organismos internacionais multilaterais como o FMI e o Banco Mundial, de instituições empresariais, de grupos de investidores (sindicatos e outras partes interessadas). Segundo o IBGC (2006, p. 80) as diretrizes podem ser sintetizadas assim: • Não há um modelo único de governança corporativa, embora possam ser identificados elementos comuns que dão suporte às melhores práticas; • Os princípios de governança são de natureza evolutiva e devem ser revistos sempre que ocorrerem mudanças significativas, dentro das corporações e em seu entorno; 15 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, ou OECD em inglês) é uma organização internacional dos países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. A sede da organização fica em Paris, na França (fonte: www.wikipedia.org). Contabilidade Internacional 25
  26. 26. • Para se manter competitivas em um mundo em transformação, as corporações precisam inovar e adaptar suas práticas de governança, para atender a novas exigências e alavancar novas oportunidades; • Os governos têm grande responsabilidade na criação de uma estrutura reguladora que proporcione flexibilidade suficiente para que os mercados funcionem de maneira eficaz aos interesses dos acionistas e de outras partes interessadas; • São os governos, os órgãos reguladores do mercado de capitais, as corporações e sés acionistas que devem decidir os princípios de governança corporativa, levando em conta os custos e os benefícios de sua regulamentação. Assim, por meio das diretrizes foram delineados cinco princípios que foram publicados pela OECD. Tais princípios apóiam-se sobretudo nos direitos dos acionistas; igualdade de tratamento entre os acionistas; papel dos stakeholders relevantes no governo das empresas, divulgação e transparência nas informações, responsabilidades do conselho de administração. Para melhor entendimento das recomendações da OECD, é colocado no Quadro 1 uma síntese. Quadro 1. Síntese das recomendações da OECD sobre a governança corporativa 1. Direito dos A governança corporativa deve proteger os direitos dos acionistas acionistas: • Registro seguro, alienação e transferência da participação acionária; • Obter informações relevantes; • Voz e voto em assembléias gerais ordinárias; • Eleger conselheiros; • Participar de decisões relevantes: alienações de contrato social, emissões e cisões; • Informações sobre direitos de voto. 2. Tratamento A estrutura da governança deve assegurar tratamento equânime equânime dos a todos os acionistas, majoritários / minoritários, nacionais / acionistas estrangeiros. • Dentro de uma mesma categoria, os mesmos direitos de voto; • Igualdade quanto a processos e a procedimentos para participação em assembléias gerais; • Proibição de práticas baseadas em informações privilegiadas; • Acesso igual a fatos relevantes divulgados por conselheiros e diretores. 3. Papel das A estrutura da governança deve reconhecer direitos de outras partes partes interessadas na criação de riqueza e na sustentação de interessadas corporações economicamente sólidas: • Respeito aos direitos das partes interessadas; Contabilidade Internacional 26
  27. 27. •Incentivar cooperação na geração da riqueza e na sustentação de empresas economicamente sólidas; • Reparação, no caso de violação de direitos; • Adoção de mecanismos para maior participação e melhor desempenho; • Acesso a informações pertinentes a seus interesses. 4. Divulgação e A governança corporativa deverá assegurar a divulgação transparência oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à empresa: • Estrutura e política de governança; • Objetivos e estratégia da empresa; • Fatores previsíveis de risco e vulnerabilidades; • Informações preparadas e auditadas segundo os mais altos critérios contábeis. 5. A governança deverá definir as responsabilidades dos conselhos, Responsabilidades envolvendo orientação, fiscalização e prestação de contas das do conselho de corporações: administração • Orientar e homologar a estratégia corporativa; • Estabelecer objetivos de desempenho; • Fiscalizar e administrar conflitos potenciais de interesse; • Garantir a integridade dos sistemas contábil e financeiro; • Ter posicionamento independente sobre assuntos de interesse corporativo. Fonte: Andrade e Rossetti (2004, p. 76). Além das recomendações da governança corporativa, a OECD periodicamente promove avaliações de desempenho das boas práticas de governança corporativa em diversos países. É bom salientar que em comparação com as recomendações do IBGC e CVM, a OECD é menos detalhada, isso acontece pois as recomendações da OECD estão em âmbito internacional, servindo assim de base para a construção a posteriori das demais cartilhas e ou códigos de boas práticas de governança corporativa. O Banco Mundial em 1999, com o intuito de promover e fomentar as melhores práticas de governança pelo mundo, lançou o Global Corporate Governance Fórum. Em 2000, resolveu fazer uma revisão de suas diretrizes para as organizações multinacionais no campo das demonstrações financeiras. Com isso, decidiu emitir recomendações, sem vinculo, para diversos assuntos sem conexão um com o outro. É bom salientar que a OECD, nunca se preocupou em procurar ser reguladora de normas internacionais para as demonstrações financeiras, mas sim, em maximizar seus esforços para avaliar e aperfeiçoar os marcos legais das boas práticas de governança corporativa16 para os governos dos países-membros e não membros da organização, como é o caso do Brasil. 16 Os princípios da OCDE definem uma ampla perspectiva de critérios para a excelência na governança que, coletivamente, representam um conjunto de boas práticas (BERTIN e WATSON, 2007, 23). Contabilidade Internacional 27
  28. 28. ÓRGÃOS REGULADORES DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL Financial Accounting Standards Board (FASB) 17 Nos Estados Unidos, surgiu o Financial Accounting Standards Board (FASB), ou Comitê de Normas de Contabilidade Financeira. Criado em 1º de junho de 1973, tem como objetivos principais: • Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para o setor privado da economia; • Determinar e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis. É composto de diferentes líderes da profissão contábil, os controllers18 das grandes corporações transnacionais, professores universitários das escolas de primeira linha, sócios das empresas de auditoria etc., tendo como missão: • Estabelecer e aperfeiçoar os padrões contábeis e de auditoria; • Servir como guia para a conduta de todo o público, incluindo os legisladores da matéria contábil, auditores, empresários e os demais usuários da informação contábil. É um órgão independente, reconhecido pelo Security Exchange Commission (SEC), Órgão Fiscalizador e Normatizador do Mercado de Capitais com poder de fiscalização e punição das empresas e seus executivos. Até setembro de 2007, o FASB havia emitido 159 pronunciamentos contábeis, através dos seus Statements of Financial Accounting Standards (SFAS), ou Pronunciamentos sobre Normas de Contabilidade Financeira. Como comentado, as normas do FASB devem ser observadas obrigatoriamente pelas corporações privadas norte-americanas e suas controladas em todo o mundo. Isso significa que uma controlada de uma empresa norte-americana que opera no Brasil deve preparar suas demonstrações contábeis também pelos padrões FASB. Também as empresas brasileiras que negociam suas ações no mercado de capitais norte- americano devem preparar ou adaptar suas demonstrações aos padrões FASB. International Accounting Standards Board (IASB) 17 Ver no livro Contabilidade Internacional: gestão de riscos, governança corporativa e contabilização de derivativos de Alexandre Martins Silva de Oliveira, Anderson de Oliveira Faria, Luís Martins de Oliveira e Paulo Sávio Lopes da Gama Alves (2008, p. 7). 18 Segundo Atkinson (2000), controller é “executivo sênior de finanças e contabilidade que prepara e interpreta as informações financeiras para os administradores, investidores e credores”. Para Crepaldi (2004), “o Controller é o executivo de normas, controles, metas, objetivos, orçamentos, contabilidade, finanças e informática”. Hoji (2004) diz que “a principal função do controller é dar suporte à gestão dos negócios da empresa, para que esta atinja seus objetivos, por meio de informações gerenciais geradas em tempo hábil para tomada de decisões, a um custo razoável”. Contabilidade Internacional 28
  29. 29. O IASB19 foi constituído em 1973 por nove países, Reino Unido, França, Alemanha, Holanda, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália e Japão. Atualmente é constituído por 88 países. Com sede em Londres, Grã-Bretanha, o IASB é um órgão independente do setor privado e se destina ao estudo de padrões contábeis. Segundo Niyama (2008, p. 40), o IASB é formado por um Conselho de Membros, constituído por representantes de mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo, inclusive o Brasil que se faz representar pelo IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e o CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Tem o objetivo de publicar e promover padrões de contabilidade de interesse público que são observados na apresentação das demonstrações financeiras no mundo todo. Corrobora Niyama (2008, p. 40) com a descrição dos seguintes objetivos: a. Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas contábeis globais de alta qualidade, intelegíveis, exeqüíveis, que exijam informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas; b. Promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas; e c. Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas Internacionais de Contabilidade de alta qualidade. Com isso, percebe-se que o IASB procura substituir uma variedade de normas e padrões nacionais de contabilidade por um padrão único internacional. O IASB teve como seu antecessor o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC) (NIYAMA, 2008). Foi a partir daí com a transformação em IASB que obteve uma maior representatividade no seu status e de receptividade de seus padrões. Com isso, o IASB passou a emitir pronunciamento de contabilidade junto a FASB (Financial Accounting Standards Board)20. 19 A primeira reunião técnica desse órgão ocorreu em abril de 2001, na qual foram listadas 42 tópicos que foram recomendados pelos próprios membros do IASB, pela assessoria do IASB (IASB staff), pelos criadores do Conselho do IASC (IASC board), pelos observadores (farejadores) de padrões contábeis (accounting standards setters), pela IOSCO, pela Comissão européia, pelas firmas de contabilidade internacional e por outras partes interessadas, como possíveis matérias para os projetos futuros do IASB (SANTOS et. al., 2006, p. 23). 20 É uma junta reconhecida e subordinada às regras da SEC (Securities and Exchange Comission) que tem como objetivo estabelecer e aperfeiçoar os procedimentos, conceitos e normas contábeis nos Estados Unidos (PETERS, 2004, p. 26). Contabilidade Internacional 29
  30. 30. A reorganização teve como finalidade o aumento da eficiência e eficácia da corporação. No entanto, é impossível dizer se o IASB será o organismo criador e representativo dos padrões internacionais de contabilidade. Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as empresas privadas norte-americanas e suas v FASB subsidiárias ao redor do mundo. Estados Unidos Auxiliar a SEC no aperfeiçoamento do mercado de capitais internacional. Emitir pronunciamentos contábeis, válidos para as empresas da União Européia e suas subsidiárias ao IASB redor do mundo. União Européia Auxiliar na padronização das normas internacionais de contabilidade. Figura 1. Órgãos reguladores da contabilidade internacional. Fonte: Oliveira et al. (2008 p. 9) CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DO IASB O IASB já nasceu com o apoio de nove países e organismos importantes como o IOSCO ( The International Organization of Securities Commission)21. O IASB enfrentou dificuldades em sua adoção. Os Estados Unidos (principal mercado acionário do mundo), são se dispôs a adotar as normas do IASC (hoje IASB), devido as divergências entre a referida organização e o US GAAP 22, que são os princípios americanos geralmente aceitos, regulados pelo FASB. De acordo com Rake (2004)23, Agora, em essência, estamos nos movendo em um mundo com dois sistemas: de um lado, o norte-americano, com inúmeras regras que geram uma situação de 21 Não é exatamente um órgão voltado especificamente para questões contábeis ou de normatização de padrões. Conta com a participação de mais de 115 (cento e quinze) órgãos reguladores, semelhantes a nossa Comissão de Valores Mobiliários e abrange mais de 85% do movimento glofal do mercado de capitais do mundo (NIYAMA, 2008, p. 46). 22 United States Generally Accepted Accounting Principles. 23 Trecho de uma entrevista exclusiva a HSM Management realizada em julho de 2004, com o especialista britânico Michael Rake (fonte: www.hsm.com.br). Contabilidade Internacional 30
  31. 31. grande complexidade e enormes diferenças de interpretação; de outro, a União Européia, que em 2005 estabelecerá a obrigatoriedade de padrões internacionais de contabilidade, baseados em um conjunto de princípios. Ao contrário dos Estados Unidos a União Européia ratifica a convergência das normas do IASB. Peters (2004, p. 30) afirma que o IASB é o responsável pela emissão de padrões internacionais de contabilidade e esse padrão é o aceito pela União Européia que o adota mandatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2005. Niyama (2008, p. 41) corrobora afirmando que a União Européia aprovou decisão no sentido de que todas as empresas sediadas nos países-membros deverão apresentar demonstrações contábeis consolidadas, a partir de 2005, com base nas normas internacionais de contabilidade do IASB. Os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de contabilidade que facilite aos investidores analisar o desempenho da companhia e compará-lo com seus pares. Os países da União Européia vão adotar as normas do IASB até 2005, e a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), em sua reunião de 2002, recomendou que todos os seus membros cooperassem para que suas normas contábeis convergissem em direção a este padrão contábil (CVM, 2002, p. 11). No que se refere ao Brasil, é perceptível a convergências às normas do IASB em órgãos como o BCB, a CVM, o IBRACON e o CFC24. Tais órgãos tem emitido normas no sentido de adequar as práticas contábeis nacionais ás normas internacionais vigentes. DEFINIÇÃO DE GAAP25 Os Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) se preocupam com a mensuração das atividades econômicas, com o momento no qual tal mensuração será realizada ou registrada, com a evidenciação das atividades que a circundam e com a preparação e apresentação de informações econômicas resumidas na forma de demonstrações financeiras. Os GAAP se desenvolveram quando surgiram questões sobre qual a melhor forma de executar essas atividades (mensuração, momento de reconheicmento, evidenciação ou apresentação). Para responder a essas questões, um GAAP pode ser promulgado tanto através de um pronunciamento emitido por uma corporação com poderes para criá-lo, quanto pelo seu desenvolvimento ao longo do tempo quando uma corporação autorizada falha na resposta a estas questões. Conseqüentemente, um GAAP é uma reação e um produto do ambiente econômico no qual ele é desenvolvido. Como tal, o desenvolvimento da contabilidade e dos padrões de 24 Representações do IASB no Brasil. 25 Ver no livro Fundamentos de Contabilidade Internacional de Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos e Luciane Alves Fernandes (2006, p. 38). Contabilidade Internacional 31
  32. 32. relatórios financeiros tem até certo ponto retardado o avanço no aumento da complexidade das estruturas econômicas e transações. Um parecer de auditoria expressa uma opinião sobre se as demonstrações financeiras se apresentam verdadeiramente em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e com a posição financeira e os resultados das operações de uma entidade. Os princípios contábeis são geralmente endereçados para soluções que são objetivas, conservadoras e verificáveis. Existem duas grandes categorias de princípios contábeis: reconhecimento e evidenciação. Os princípios de reconhecimento determinam o momento e a mensuração de um item que faz parte do ciclo contábil e impacta nas demonstrações financeiras. Referem-se então a padrões quantitativos os quais requerem que a informação econômica seja refletida numericamente. Já os princípios de evidenciação lidam com fatores que nem sempre são numéricos, isto é, a evidenciação envolve informação qualitativa que é ingrediente essencial para que as demonstrações financeiras representem um conjunto completo. A sua ausência faria com que as demonstrações financeiras criadas por intermédio de princípios de reconhecimento enganassem a si mesmas. Dessa forma, princípios de evidenciação complementam os princípios de reconhecimento através da explicação das suposições subjacentes às informações numéricas e fornecendo outras informações sobre as políticas contábeis, contingências, incertezas etc., que são ingredientes essências no processo de análise da contabilidade. HARMONIZAÇÃO E DIFERENÇAS ENTRE USGAAP versus BRGAAP26 Os termos United Stated Generally Accepted Accounting Principles (USGAAP e Brazilian Generally Accepted Accounting Principles (BRGAAP) não se referem propriamente a diferenças entre princípios contábeis utilizados nos Estados Unidos e os adotados no Brasil. Sabemos que a classe contábil adota princípios contábeis razoavelmente parecidos. As diferenças ocorrem não nos princípios que norteiam a contabilização e reporte financeiro, mas sim nas práticas e visões específicas das transações econômicas realizadas em cada país. Ademais, essas práticas contábeis são influenciadas e delimitadas pela normatização e delimitadas pela normatização de cada nação. Nos Estados Unidos o principal organismo normatizador em relação à contabilidade é a FASB. 26 Ver no livro Controladoria Internacional Incluindo: Sarbanes Oxley Act e USGAAP de Marcos R. S. Peters (2004, p. 43). Contabilidade Internacional 32

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