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Relatório final - Lei do incentivo ao esporte

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Relatório de estágio na conclusão de mestrado em gestão desportiva sobre a aplicabilidade da "Lei do incentivo ao esporte" - caso prático no Minas Ténis Clube.

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Relatório final - Lei do incentivo ao esporte

  1. 1. A Aplicabilidade da “Lei do Incentivo ao Esporte” em Projectos Desportivos. Estágio Profissionalizante Realizado no Minas Ténis Clube. Mestrado em Gestão Desportiva Orientador: Prof. Ms.Cláudio Olivio Vilela Lima Supervisora:Prof.ª Doutora Maria José CarvalhoJoão Monteiro
  2. 2. Caracterização Geral do EstágioLocalização: Minas Ténis Clube – Belo Horizonte, MG.População: 5.397.438 habitantes (3ª maior aglomeração populacionalBrasileira)Duração: Novembro de 2009a Março de 2010.Horário: 14h – 19h, 5 dias / semana,Disponibilizando horas para eventosno fim de semana.
  3. 3. Objectivos Criar e aplicar um guião de entrevista sobre a aplicabilidade da Lei em instituições com contextos legais diferentes. Caracterizar o Projecto Formação de Atletas Caracterizar a “Lei do Incentivo ao Esporte” Caracterizar o ClubeVivenciar a Gestão de um Clube de Referência
  4. 4. Contexto Legal e Institucional Segundo o Estatudo do Clube: CAPÍTULO I Da Sociedade e dos seus Objectivos: Art. 1°. O Minas Ténis Clube é uma associação civil sem fins económicos, fundada a 15 de Novembro de 1935; Art. 2°. O Clube tem por finalidade proporcionar aos seus sócios, titulares e dependentes lazer, desporto, educação, entretenimentos físicos, cívicos e artístico-culturais. § 2°. O Clube manterá a prática de, pelo menos, 3 modalidades de desportos olímpicos. A “Lei do Incentivo ao O Projecto Formação de O Minas Ténis Clube Esporte” Atletas
  5. 5. Enquadramento da Prática Profissional O Minas Ténis ClubeMISSÃOAssegurar ao associado plena satisfação e alegria de viver através doLazer, Educação, Cultura e Desporto.VISÃOSer referência de sucesso e victória, de forma sustentável, através dasgerações. A “Lei do Incentivo ao O Projecto Formação de O Minas Ténis Clube Esporte” Atletas
  6. 6. Vídeo institucional
  7. 7. Estrutura Organizacional Conta com aproximadamente 900 empregados contratados.
  8. 8. Actuais parceirosdo Minas Ténis Clube
  9. 9. A “Lei de Incentivo ao Esporte”• Lei 11.438/06 editada a 29 de Dezembro de 2006• Dispõe sobre benefícios e fomento ao investimento emdesportos no Brasil, universalizando o acesso da população àprática desportiva.• Logotipo: A “Lei do Incentivo O Projecto Formação de O Minas Ténis Clube ao Esporte” Atletas
  10. 10. Como Funciona a “Lei do Incentivo” Agentes intervenientes: Avaliação de projectos Nos termos da “L.I.E.” –Decreto nº 6.180/07: “Art. 3º Considera-seProponente a pessoa jurídica, Proponente Governode direito público, ou de direito (entidade desportiva) (Comissão Técnica)privado com fins não (Secretarias finalísticas (SIAFI))económicos, de naturezadesportiva, que tenha projectosaprovados nos termos desteDecreto.”. Patrocinador (Pessoas físicas ou Jurídicas) A “Lei do Incentivo O Projecto Formação de O Minas Ténis Clube ao Esporte” Atletas
  11. 11. Pessoas Físicas e Jurídicas Esta Lei estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do desporto Brasileiro, através do patrocínio/doação para projectos desportivos e paradesportivos. Pessoas Jurídicas:• Cuja receita total, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$48.000.000,00 (20 milhões de Euros), ou proporcional ao numero de meses doperíodo, quando inferior a 12 meses. Ex: Multinacionais e conglomerados dos sectores bancários, industrial, de transporteaéreo, empresas de telecomunicações, entre outras.
  12. 12. Tipos de Projecto DesportivoManifestações:• Desporto de Participação: ligado à prática voluntária e recreativa de desporto;• Desporto de Rendimento: caracterizado por uma prática competitiva seguindo regras nacionais e internacionais;• Desporto Educacional: voltado para alunos regularmente matriculados em instituições de ensino. Nesta manifestação desportiva não pode haver selectividade e hiper-competitividade entre os praticantes.
  13. 13. Documentação Necessária“Cadastro”, apresentação, tramitação e análise do Projecto •Pedido de avaliação do projecto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva; •Comprovação da Capacidade Técnico-Operativa; •Descrição do projecto contendo: justificativa, objectivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de acção, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos. •Orçamento analítico Preços orçados Preços praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo “Ministério do Esporte”.
  14. 14. Captação, acompanhamento e monitorizaçãoAbertura de contas •Conta Bloqueada •Conta de Livre MovimentaçãoPrestação de contas parcial e final •Relatório de cumprimento do objecto Divulgação - muitos empresários desconhecem a Lei e isso dificulta na captação.
  15. 15. Dados Estatísticos Aumento de 29,2% em relação ao período de 2008. A L.I.E. beneficiou directamente 2 milhões de pessoas em 2009, entre atletas, trabalhadores e profissionais do desporto.Gráfico 1: Valores captados pela Lei até 2009em millhões R$. 325 foi o nº de projectos aprovados em 2009. Fonte: “Ministério do Esporte” Gráfico 2: tendência de crescimento nos valores investidos
  16. 16. Quadro 1: Distribuição geográfica dos projectos aprovadosCentralizaçãoOportunidade
  17. 17. Projecto Formação de Atletas Nº 58000.004087/2008-30 Data de início: 01/04/2009 Previsão de término: 31/03/2011 Valor total do Projecto: R$19.523.567,75 (7.809.427 Milhões de Euros) Valor captado para 2009: R$7.630.739,71 Objetivo principal:  Promover o treino, desenvolvimento técnico e humano dos atletas nas modalidades: Basquetebol Futsal Masculino Ginástica Artística Ginástica Trampolim Judo Natação Ténis Voleibol Masculino e Feminino O Projecto A “Lei do Incentivo ao O Minas Ténis Clube Formação de Esporte” Atletas
  18. 18. Formação de AtletasPúblico-alvoCrianças e Adolescentes do Minas Ténis Clube, da comunidade mineira e deoutros estados brasileiros, entre os 6 e 21 anos, com biótipo e habilidadestécnicas apropriadas para o desenvolvimento do desporto de alto rendimento.Infra-estrutura:•Aluguer: 3 Repúblicas residênciais para 63 atletas.•Refeições: Em média 5.000 refeições para 280 atletas/mês.•Passes de Transporte: 78 atletas atendidos.•Bolsas Colegiais: 85 atletas atendidos.•Faculdade: 45 atletas benefíciados.•Plano de saúde: 175 atletas atendidos.•Plano odontológico: 178 atletas atendidos.
  19. 19. Objectivos Específicos•Atender a 978 atletas;•Oferecer todas as infra-estruturas desportivas necessárias para a prática das modalidadesespecificadas, incluíndo: •Instalações adequadas para o treino; •Material desportivo apropriado; •Técnicos especializados; •Preparação física e médica; •Participação nos principais campeonatos locais, nacionais e internacionais;•Avaliar, anualmente, no mínimo 3000 crianças e adolescentes;•Detectar jovens de talento promissor e dar condições de evolução técnica;•Aprimorar o nível técnico das modalidades através do aumento do número de praticantes;•Fornecer atletas para as categorias de base da Selecção Brasileira nas modalidadesabordadas.
  20. 20. Fases do ProjectoSELEÇÃO DE ATLETAS:Foi realizado um grande teste, com abrangência nacional, no período de 30/11 à9/12/2009, com 3222 inscritos de 21 estados brasileiros. Modalidades: •Basquetebol masculino •Futsal masculino •Ginástica Artística •Ginástica de Trampolim •Judo •Natação •Ténis •Voleibol masculino e feminino. 114 jovens foram aprovados na primeira etapa.
  21. 21. Entrega dos Uniformes
  22. 22. Formação de AtletasTreinos e competições:•Participação nas principais competições nacionais e internacionais
  23. 23. Formação de Atletas
  24. 24. Reflexão Crítica e Competências AdquiridasO Estágio Profissionalizante Um instrumento de integração, em termos de prática, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; Contacto com modelos de organização sobre os quais os projectos do clube eram realizados; Trabalho em equipa; Network; Conhecimentos sobre áreas para além das estudadas na faculdade, como o relacionamento e realização de propostas para parceiros e patrocinadores. Ampliando também conhecimentos nas áreas de Marketing e Franchising; Competências na organização de eventos.
  25. 25. Obrigado!FIM

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