Propriedade industrial

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Apresentação sobre Propriedade Industrial

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Propriedade industrial

  1. 1. Propriedade Industrial Carlos Augusto Ribeiro
  2. 2. Formação Graduado em Administração de Empresas – Faculdade Hélio Rocha; Especialização – Planejamento e Gestão da Inovação – UFBA MBA – Gestão de Projetos - UNIJORGE
  3. 3. Propriedade Industrial Patente de Invenção Modelo de Utilidade Marcas Desenho Industrial Indicações Geográfica Repressão a Concorrência Desleal Proteção Sui Generis Cultivares Topografia de Circuitos Integrados Conhecimento Tradicional Direito Autoral Direito de Autor Registro de Software Direitos Conexos Resumo PI
  4. 4. De acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Propriedade Industrial Definição Foto: http://www.conesul.com.br/tag/propriedade-intelectual/
  5. 5. A propriedade industrial é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um país, pois ela decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora de tecnologia de seus habitantes. Pra que serve a Propriedade Industrial? Foto: http://manualdapropriedadeintelectual.blogspot.com.br/
  6. 6. A patente e o titulo legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Ela visa tanto as criações novas como ao aperfeiçoamento das criações existentes Patente de Invenção e Modelo de Utilidade Fonte: Patente registradapela Apple no escritório de direitos intelectuais americano, o USPTO, para venda de música off-line
  7. 7. O que não é patenteável? a) O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; b) As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; c) As concepções puramente abstratas; d) Os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; e) As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; f) Programas de computador em si; g) Apresentação de informações; h) Regras de jogo; i) Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal; e j) O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, inclusive o genoma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
  8. 8. Uma patente de invenção (PI) tem vigência de 20 anos a contar da data de depósito ou no mínimo de 10 anos a contar da data de sua concessão. Já a patente de modelo de utilidade (MU) é válida por 15 anos da data de depósito ou no mínimo de 7 anos contados da concessão. Prazo de Vigência da Patente
  9. 9. Desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um objeto que pode ser constituído de características Tridimensionais, como a forma ou a superfície do objeto, ou de características bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. ele tem que ser passível de reprodução por meios industriais e por isso e denominado desenho industrial. Desenho Industrial Fonte: Patente registradapela Apple no escritório de direitos intelectuais americano, o USPTO
  10. 10. Também de forma similar à das patentes, o direito sobre o desenho industrial é:  Exclusivamente do empregador, quando a criação resulta da própria atividade contratada;  Exclusivamente do empregado, quando a criação não tenham qualquer relação com o contrato de trabalho ou prestação de serviços;  Comum, quando a criação decorre de contribuição pessoal do empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador. Desenho Industrial
  11. 11.  No Brasil, o registro vale por 10 anos, contados da data do deposito. Ele pode ser prorrogado por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos, ate atingir o prazo máximo de 25 anos.  O INPI cobra taxas referentes aos serviços de registro, além de uma taxa de manutenção, para cada 5 anos.  A proteção do desenho industrial é limitada ao país no qual o registro foi concedido. Prazo de Vigência do Registro de Desenho Industrial
  12. 12. Marca e o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica um produto ou serviço de uma determinada Empresa. Registro de Marca Fonte: http://aldoadv.wordpress.com/2010/02/22/marcas-e-patentes/
  13. 13. A Lei de Propriedade Industrial permite que uma pessoa ou uma empresa obtenha a propriedade de uma marca a fim de evitar a presença, no mercado, de marcas idênticas ou semelhantes que possam confundir o consumidor quanto à origem de um produto ou serviço. Para quê registrar a Marca? Fonte: http://www.interbrand.com/en/best-global-brands/best-global- brands-2008/best-global-brands-2011.aspx
  14. 14. Fonte: http://www.direcaoconsultoria.com.b r/wp-content/uploads/2012/11/Marcas- Coletivas.jpg Ilustração de Marca Coletiva Tipos de Marca Fonte: www.portaldebranding.com Ilustração de Marca de Produto Fonte: designcomtexto.zip.net Ilustração de Marca de Serviço Ilustração de Marca Certificação
  15. 15. Formas de Marca LASER HOTEL Ilustração de Marca Nominativa Fonte: www.bb.com.br Ilustração de Marca Figurativa Fonte: www.inpi.gov.br Ilustração de Marca Mista Fonte: http://joaoademar.wordpress.co m/marcas/ Ilustração de Marca Tridimensional
  16. 16. O registro e valido por 10 anos, contados da data da concessão do registro, e esse prazo pode ser prorrogado, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos. O registro concedido pelo INPI tem validade apenas no Brasil. Vigência do Registro de Marca
  17. 17. Indicação geográfica é um sinal utilizado em produtos estabelecendo que são originários de uma determinada área geográfica e que possuem qualidades ou reputação relacionadas ao local de origem. Registro de Indicações Geográficas Fonte: INPI
  18. 18. Repressão à Concorrência Desleal Um ato de concorrência desleal é qualquer ato contrário às práticas honestas, na indústria ou no comércio, que deturpe o livre funcionamento da propriedade intelectual e a compensação econômica que ela oferece. Fonte: http://www.ideiademarketing.com.br/2013/01/08/concorrencia-desleal-das- marcas-por-paulo-granato/ice-cola/
  19. 19.  Causam confusão com as indicações da origem comercial e a aparência dos produtos, por exemplo pelo uso de logotipo ou embalagem similares;  Induzem a erro dando falsa impressão dos próprios produtos ou serviços.  Provocam o descrédito de concorrente, lançando calúnias sobre seus produtos ou serviços;  Infringem segredo de fábrica  Tiram proveito de realização de terceiros. Por exemplo: explorar a marca SENAE, com uma diferença sutil em relação à marca SENAI, de grande renome e confiabilidade, na oferta de cursos profissionalizantes;  Fazem publicidade comparativa, alegando que o próprio produto é tão bom quanto o outro ou alegando que o próprio produto é melhor que o outro. Tipos de atos de concorrência desleal, podem ser citados os que:
  20. 20. INPI - http://www.inpi.gov.br/portal/ Lei Nº 9.279 - Presidência da República- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm Jungmann, Diana de Mello. Inovação e propriedade intelectual: guia para o docente / Diana de Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: SENAI, 2010. Referências
  21. 21. Carlos Augusto Ribeiro Telefone: (71) 9189-7000 / 8715-8296 E-mail: zaugusto2@gmail.com Contatos

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