Economia – a economia intertemporal parte 3

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Economia – a economia intertemporal parte 3

  1. 1. 1 “A arte de ensinar Economia de uma maneira simples, sem mistérios”. De Maria Eulália, uma ex-aluna. Aula 5: A ECONOMIA INTERTEMPORAL Parte 3: A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana Observação: A Economia intertemporal, como já foi dito, é um tópico uma tanto complexo e constituído de temas que exigem tratamento diferente. Foi esta a razão que nos levou em separar o tópico em quatro tópicos distintos, pois, apesar de se enquadrarem no título “Economia Intertemporal”, não guardam relação um com o outro. Depois do tema dessa Aula 5, ainda teremos uma Parte 4 – que trata do modelo de crescimento de Solow – que , das quatro partes, é a que tem maiores chances de cair na prova. Voltamos a repetir que Economia Intertemporal se constitui, sem dúvida, na parte mais “chata” do programa do concurso do AFRFB, principalmente para os candidatos não economistas. A vida, também, não é feita só de flores, concorda? Então, vamos lá. 1. Introdução Como é sabido, as contas do setor público brasileiroapresentam um déficit crônico de forma recorrente, umfenômeno que vem ocorrendo desde meados dos anos 70 doséculo passado. Para financiar ou cobrir este déficit, o governoconta com quatro alternativas: i) emissão monetária; ii) tomada de empréstimos bancários; iii) aumento da carga tributária; e, iv) venda de títulos públicos. A emissão monetária foi um mecanismo bastante utilizadopelo governo ao longo dos anos 70/80, do século passado, masdevido aos seus efeitos perversos sobre o processo inflacionário,praticamente foi eliminado pela proibição constitucional de1988. Mas, vale registrar que a emissão monetária destinada aatender as necessidades da economia acaba se constituindo,ainda, numa fonte de financiamento do déficit público. Este éconhecido fenômeno da “senhoriagem”, bastante estudado emFinanças Públicas.
  2. 2. 2 Da mesma forma, a tomada de empréstimos bancários,também bastante utilizada em anos passados, hoje já não seconstitui em alternativa de financiamento do déficit graças ainúmeros dispositivos legais que impedem que órgãos dogoverno se endividem junto ao setor bancário. Restaram como opções, então, o aumento da cargatributária e a venda de títulos públicos – mecanismos que ogoverno tem usado e abusado. A carga tributária no Brasil temcrescido de forma sistemática ao longo das duas últimasdécadas, saltando de algo como 22% do final dos anos 70 paraalgo em torno de 32% na virada do século e, segundoestimativas recentes, já está atingindo cerca de 38% do PIB,agora em 2005. Para se ter uma idéia da magnitude desta taxa, basta dizerque não existe paralelo em nenhum país de estágio dedesenvolvimento equivalente ao do Brasil. Na América Latina, ospaíses com maiores cargas tributárias são o México e aArgentina, mas ambos giram em torno dos 20%-21% do PIB –ou seja, praticamente a metade da taxa registrada no Brasil. A venda de títulos públicos – outro mecanismo bastanteusado pelos sucessivos governos brasileiros para financiar odéficit fiscal ou orçamentário - tem como principal resultado aformação da chamada dívida interna pública (DIP) que, no casobrasileiro, mercê dos elevados juros, tem crescido de formageométrica nos últimos 15 anos. Assim, por exemplo, em 1994,quando se iniciou o Governo FHC, a DIP situava-se em torno deR$ 64,0 bilhões; já em 2002, isto é, oito anos depois, quandoLula assumiu o governo, aquela dívida havia se multiplicado por10, situando-se em cerca de R$ 650,0 bilhões. Agora, dois anose meio depois, a dívida interna pública, situa-se emaproximadamente R$ 1,0 trilhão! Qual a principal implicação desta monstruosa dívida? Aresposta é muito simples e óbvia: uma despesa com juros quesupera, de longe, qualquer outro item da despesagovernamental. Com uma taxa média de juros incidente sobre aDIP da ordem de 17% ao ano, a despesa anual do governofederal com juros está projetada, este ano, para algo como R$170,0 bilhões – o correspondente a um terço da arrecadaçãotributária total do governo e equivalente a mais do dobro dosgastos previstos com educação e saúde somados! Registre-seque o volume dos juros devidos pelo governo é tão elevado que,por maior que seja o “superávit primário”, não é suficiente para
  3. 3. 3o pagamento daquele montante. Conseqüentemente, aalternativa é a venda de mais títulos no mercado para pagar osjuros vencidos, elevando mais ainda a DIP. Neste contexto, está, então, criado o círculo vicioso dadívida pública: mais dívida leva a mais juros que leva a maisdívida, e assim, sucessivamente. Diante desse quadro um tanto desanimador, para nãodizer aterrador, o que deve ser feito? A resposta de qualquereconomista com um mínimo de sensatez é: redução dos gastospúblicos, via corte de gastos com pessoal, redução dasaposentadorias, dos gastos supérfluos, do empreguismo político,das obras desnecessariamente suntuosas, e coisas do gênero.Infelizmente, no entanto, tais cortes contrariam fortesinteresses de grupos com grande poder de pressão(magistratura, procuradoria, auditores fiscais, militares eassemelhados) – o que tem inviabilizado todas as tentativas eesforços naquele sentido. Feitas estas colocações, vamos analisar a chamada“equivalência ricardiana” relativa às contas públicas. O objetodesse tema é verificar a reação dos indivíduos – ou agenteseconômicos – diante do anúncio por parte do governo de quevai cortar parte dos impostos, e que o eventual déficit públicodaí derivado será financiado com empréstimos. 2. A visão tradicional da dívida do Governo Suponha, apenas, para raciocinar, que o Governo,pressionado por amplos setores da sociedade para reduzir acarga tributária, decide efetuar um corte no nível dos impostosda ordem de 20%. Antes, porém, de adotar esta medida,resolve consultar a área econômica do Ministério da Fazendasobre os efeitos benéficos e maléficos de tal medida. Para analisar os efeitos dessa mudança na política fiscal, nocurto e no longo prazo, e fornecer uma resposta técnica aoPresidente, os economistas do Ministério da Fazenda recorremaos modelos keynesianos, ao modelo IS-LM, ao modelo Mundell-Fleming, aos modelos de crescimento econômico e a outros queconstam dos manuais de macroeconomia. Depois de muito analisarem e discutirem os efeitos daredução dos impostos, à luz dos modelos macroeconômicos, a
  4. 4. 4área econômica fornece a resposta ao Governo, mais ou menosnas seguintes linhas: “O corte dos impostos provoca, de imediato, um aumento na rendapessoal disponível, aumentando, em conseqüência, os gastos de consumodas famílias. Este aumento do consumo afeta a atividade econômica nocurto e no longo prazos. No contexto do modelo de curto prazo da IS-LM, o aumento do consumose traduz num aumento da demanda agregada por bens e serviços,provocando um aumento do produto (ou da renda) agregado e do emprego.No entanto, mantida a oferta monetária atual, o aumento do produto e darenda causa uma maior demanda por moeda para transações, elevando ataxa de juros doméstica – o que desestimula o investimento mas, aomesmo tempo, estimula a entrada de capitais externos. Esta entrada decapitais externos (dólares), aumenta o valor do Real em relação à moedaamericana (e, também, em relação às outras moedas. Com isso, asexportações brasileiras perdem competitividade no mercado internacional,ao mesmo tempo em que as nossas importações tenderão a se elevar. A longo prazo, o corte fiscal reduz a poupança do governo e, daí, apoupança interna se reduz também. Com conseqüência, os investimentosdomésticos se reduzem e o produto do país deve cair. Quanto ao efeito do corte fiscal sobre o bem-estar da economia, valeregistrar que as gerações atuais se beneficiariam de um consumo maior ede um emprego maior, ainda que talvez com inflação mais alta.Certamente, as gerações futuras arcarão com grande parte do ônus dosdéficits orçamentários de hoje, pois sua herança será uma dívida públicaimpagável. Pelo exposto acima, a área econômica deste Ministério não recomendariaa adoção desta medida. Sem mais para o momento, agradecemos aconfiança em nós depositada. a) Chefe da Coordenação Econômica. Dias depois, o Chefe da Coordenação Econômica do Ministérioda Fazenda recebe do Chefe da Casa Civil da Presidência daRepública a seguinte resposta: “Prezado Chefe da Coordenação Econômica, O governo recebeu sua análise sobre os efeitos de um eventual cortedos impostos e achou que se trata de um documento sério e bemelaborado. No entanto, ontem, um proeminente economista – que sedeclarou “ricardiano” – em visita ao Palácio do Planalto, leu seu relatório e,em seguida, prestou um longo depoimento às Chefias do Palácio, inclusivecom a presença do Sr. Presidente, e chegou a conclusões totalmentediferentes daquelas que sua Coordenação Econômica apresentou. Entreoutras coisas, aquele economista declarou que o corte dos impostos nãoestimularia o consumo das famílias e, sendo assim, o déficit orçamentárionão provocaria os efeitos maléficos apontados por vocês da CoordenaçãoEconômica.
  5. 5. 5 Deste modo, tendo por base a análise daquele economista “ricardiano”,gostaria de comunicar a V.Sa. e à sua equipe que o governo levará adiantea proposta do corte fiscal. Atenciosamente, J.D. – Secretário do Governo”. 3. A visão ricardiana da dívida do Governo Como foi visto, pela visão tradicional da dívida do governo,exposta pelo Chefe da Coordenação Econômica do Ministério daFazenda, quando o Governo reduz os impostos, provocando umdéficit orçamentário, os consumidores, ao perceberem que estãorecebendo uma renda maior, passarão a gastar mais. No entanto, alguns teóricos da economia e das finançaspúblicas, baseados na chamada equivalência ricardiana,questionam estas conclusões “tradicionais”. Segundo estaabordagem, os consumidores são mais previdentes do quealguns supõem e, por isso, baseiam seus gastos não só narenda presente, ma também na renda esperada no futuro. Como será, então, o raciocínio deste consumidor previdentediante de um eventual corte dos impostos? Para esseconsumidor, o corte de impostos provocará um déficitorçamentário que terá de ser financiado com empréstimos.Esses empréstimos gerarão despesas do governo maiores nofuturo, seja para pagar os juros desse empréstimo, seja paraquitar o próprio empréstimo. Essas despesas maiores no futuroexigirão forçosamente um aumento nos impostos. Ou seja, o corte dos impostos de hoje representa umaumento dos impostos amanhã. Isso significa que o corte fiscalproporciona a ele, hoje, um ganho de renda que é transitório eque, eventualmente, lhe será tomado de volta amanhã. E seassim é, não convém alterar seu consumo hoje para sesacrificar amanhã! Na verdade, o raciocínio que está por trás do comportamentodeste consumidor previdente é que a dívida atual do governoequivale a impostos no futuro e os impostos futuros equivalemaos impostos correntes. Portanto, financiar o governo com maisdívida é o mesmo que financiá-lo com mais impostos. Essa é aconhecida equivalência ricardiana – denominação esta devida a
  6. 6. 6David Ricardo1 que foi o economista a tratar desse tema, noséculo XIX. Em outras palavras, a equivalência ricardiana argumenta queum corte fiscal hoje, que gera um déficit orçamentáriofinanciado por dívida, deixa o consumo inalterado. Nestecontexto, as famílias prevenidamente deverão destinar àpoupança a renda extra obtida, visando pagar o aumento futurodos impostos conseqüente do corte fiscal de hoje. Esse aumentoda poupança privada compensa exatamente o decréscimo dapoupança pública fruto daquele corte nos impostos. Ou seja, no frigir dos ovos, a poupança nacional – quecorresponde à soma da poupança pública mais a poupançaprivada – permanece a mesma. Esta conclusão é, portanto,bastante diferente daquela prevista pela visão tradicional. Agora, vejamos um outro desdobramento do corte dosimpostos: suponha, por exemplo, que, ao cortar os impostos, ogoverno deixa claro que pretende cortar também suasdespesas, reduzindo suas compras no futuro. Caso oconsumidor perceba que isso é um fato, ele acreditará que nãohaverá aumento de impostos no futuro, e então se sentirá maisrico e, nesta situação, ele aumenta seu consumo presente. Mas, note-se que a aumento do consumo, nesta hipótese, sedeveu ao corte dos gastos do governo e , não, ao corte nosimpostos. Em outras palavras, caso o governo anunciasse umaredução futura das suas compras, o consumo aumentaria hoje,mesmo que os impostos atuais permanecessem inalterados, jáque isso implicaria impostos mais baixos amanhã. 4. As bases da equivalência Ricardiana – uma síntese De todo o raciocínio exposto acima pode-se deduzir que o ateoria da equivalência Ricardiana está embasada em trêsargumentos principais: i) Primeiro, os agentes econômicos tomam suas decisões no presente olhando para o futuro. Este futuro pode ser bastante longo, extrapolando para1 David Ricardo foi, sem dúvida, um dos economistas (clássicos) mais brilhantes do século XIX, hábilnegociador e aplicador na Bolsa de Valores onde, ao que consta, ficou rico. É autor, entre outros, daconhecida Teoria das Vantagens comparativas que, por longos e longos anos, orientou o comércio emtodos os países.
  7. 7. 7 outras gerações, mostrando uma certa preocupação com os próprios descendentes da atual geração e com seu bem-estar. Portanto, pela teoria da equivalência ricardiana, não há razão para os agentes econômicos alterarem seu nível de consumo presente em razão de eventuais reduções de impostos e aumento do déficit público, porque isso terá repercussões nas próximas gerações; ii) Segundo, o setor público defronta-se com uma restrição orçamentária intertemporal que precisa ser atendida. Mas, o governo, como qualquer outro agente econômico, não pode acumular dívida indefinidamente. Assim, menor carga tributária hoje significa maiores impostos amanhã. Em conclusão, os agentes econômicos não definem seu consumo pelo nível dos impostos vigentes, mas pelo valor presente desses impostos. iii) Terceiro, a teoria da equivalência ricardiana se apóia na hipótese da renda permanente, ou seja, as famílias tomam decisões quanto ao nível de seu consumo tendo por base sua renda permanente, e não sua atual renda disponível. Como já vimos na Aula 3, a renda permanente é definida como o valor presente esperado dos rendimentos líquidos (descontados os impostos). Portanto, flutuações abaixo ou acima do valor presente dos impostos alteram a renda disponível das famílias, mas não interferem em sua trajetória de consumo. 5. Contraargumentos da visão tradicional Pelo que foi visto acima, a essência da equivalência ricardianareside na crença de que as pessoas, quando decidem consumir,avaliam racionalmente os impostos futuros, conseqüentes doendividamento do governo hoje. Ou seja, na visão ricardiana, aspessoas têm considerável conhecimento do que se passa e umaótima previsão do que ocorrerá no futuro. Mas, até que ponto os consumidores são assim tãoprevidentes? Na visão tradicional da dívida governamental, a
  8. 8. 8perspectiva de impostos futuros não tem uma influência tãogrande no consumo atual, como sugere a visão ricardiana. Esses “tradicionalistas” apresentam três argumentoscontrários à visão ricardiana: primeiro, eles argumentam que aspessoas são “míopes”, sendo incapazes de compreenderemplenamente as implicações dos déficits orçamentários dogoverno. Nesta hipótese, um corte fiscal financiado, hoje, porendividamento, levará esta pessoa a acreditar que sua rendapermanente aumentou, mesmo que isso não tenha ocorrido. Daíafirmarem que o corte fiscal levará a um consumo maior hoje ea uma poupança nacional menor. Um segundo argumento dos tradicionalistas pode ser descritoassim: a visão ricardiana da dívida do governo parte dopressuposto de que os consumidores baseiam seu consumo nãoapenas na renda presente, mas também na renda permanente,que inclui não só a renda atual mas também a renda esperadano futuro. Neste raciocínio, um corte fiscal financiado porendividamento aumenta a renda atual, mas não altera a rendanem o consumo permanente. No entanto, os defensores davisão tradicional da dívida do governo argumentam que a rendaatual é mais importante do que a renda permanente para osconsumidores, especialmente levando-se em conta que osconsumidores enfrentam restrições para contrair empréstimos. Ora, uma pessoa que deseje consumir mais do que suarenda atual permanente – talvez porque espera uma rendamaior no futuro – só precisa tomar emprestado. Mas, se ela nãopode tomar empréstimo para financiar seus consumo ou se sópode tomar emprestado uma quantia limitada, a renda atualdetermina seu nível de gasto – independentemente de qual é asua renda permanente. Nesse caso, um corte fiscal financiadopor dívida do governo aumenta, sim, a renda atual e, emconseqüência, aumenta também o consumo, mesmo que arenda futura seja mais baixa. Em outras palavras, este corte deimpostos funciona, para o consumidor, como um empréstimoque o governo lhe faz e este empréstimo deverá ser pago nofuturo com aumento dos impostos. E se assim é, o corte fiscal,ao contrário do que afirma a visão ricardiana, amplia, sim, oconsumo presente. Além da miopia e das restrições aos empréstimos, os teóricosda visão tradicional da dívida do governo argumentam, mais,que os consumidores esperam que os impostos futuros maiores
  9. 9. 9recairão não só sobre eles, mas também sobre as geraçõesfuturas. Vejamos um exemplo de tal situação: suponha que ogoverno corte impostos hoje e, para compensar, emita títuloscom prazo de 30 anos e, ao encerrar este prazo, aumente osimpostos para pagar os títulos. Nesse caso, dívida hoje dogoverno representa uma transferência de riqueza da próximageração de contribuintes – que vai ter de pagar aquelesimpostos – para a geração atual de contribuintes (que recebeu oaumento de renda fruto do corte dos impostos). Ou seja, umcorte fiscal financiado com dívida estimula o consumo poispropicia à atual geração a chance de consumir às custa dapróxima geração. 6. Algumas conclusões De tudo o que se disse acima pode-se concluir que o debatesobre a dívida do governo é, na verdade, um debate sobre ocomportamento do consumidor. A equivalência ricardiana pressupõe que os consumidores sãoprevidentes e não aumentarão seu consumo de imediatoquando houver um corte dos impostos, pois julgam que, maiscedo ou mais tarde, virão novos impostos para pagar oconseqüente endividamento do governo. Nesta visão, osconsumidores tenderão a poupar a renda extra que obtiveramcom o corte dos impostos com o objetivo de poderem pagar osimpostos de amanhã. Já a visão tradicional acredita que os consumidores, por umasérie de razões – seja porque são míopes e não compreendemos efeitos de um déficit orçamentário, seja porque sofremrestrições quanto à possibilidade de contraírem empréstimos,ou, ainda, seja porque acreditam que os impostos de amanhãrecairão sobre um maior número de indivíduos – optam poraumentar seu consumo presente sempre que houver um cortede impostos que aumente sua renda disponível. De qualquer forma, a conclusão desse debate acerca davalidade da teoria da equivalência Ricardiana não deve assumirposições extremas. De um lado, muito economistas acreditamque a equivalência ricardiana é uma mera construção teórica ede pouco interesse como mecanismo orientador das políticaseconômicas. De outro lado, há aqueles economistas que,
  10. 10. 10mesmo reconhecendo as limitações desta teoria, acreditamfortemente que ela representa uma boa aproximação darealidade. É difícil tomar partido nesse debate. De qualquer forma, se avisão tradicional da dívida pública estiver correta, palmas para aanálise do Coordenador da Área Econômica do Ministério daFazenda. Sua interpretação dos efeitos do corte dos impostosestava correta. E o Palácio com suas Chefias míopes que pagueo “pato” do corte dos impostos! ______________ Bibliografia consultada: -Esta Aula 5 foi inteiramente embasada, com as devidas adaptações ereduções nas seguintes duas obras: 1. Rezende, F. – Finanças Públicas – 2ª Edição, Editora Atlas, S.Paulo, 2001. 2. Mankiw, N.G. – Macroeconomia – 5ª edição, Editora LTC, R.Janeiro, 2004. _______

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