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Provas comentadas hucam-ufes-legislação ebserh (profª cá cardoso)

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Prova Comentada da ACOP

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Provas comentadas hucam-ufes-legislação ebserh (profª cá cardoso)

  1. 1. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 1 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude ‘ [LEGISLAÇÃO ESQUEMATIZADA] Preparatório para os Hospitais Universitários Todos os Cargos - Níveis Médio e Superior Professora Cá Cardoso PROVAS COMENTADAS HUCAM-UFES – LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH
  2. 2. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 2 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Olá amigos, sou a Professora Cá Cardoso e venho apresentar-lhe mais um material para a sua preparação rumo à aprovação nos Hospitais Universitários. A resolução de provas e questões comentadas é uma das principais estratégias de aprendizagem adotada pelos concurseiros que conseguem a aprovação nos mais importantes e concorridos concursos no país. Por outro lado, o estudo através de esquemas gráficos, resumos e materiais esquematizados facilita a memorização dos temas, sobretudo daqueles concernentes às muitas legislações, gerais ou específicas, da área da saúde. Nesse sentido é que preparamos esse material, que une a importância do conhecimento das questões anteriores das bancas com a resolução comentada através de esquemas gráficos. Abordaremos o tema “Legislação Aplicada à EBSERH” e comentaremos as 10 questões aplicadas pelo Instituto AOCP no concurso para o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) da UFES, ocorrido recentemente. Mas antes, gostaríamos de lhe apresentar uma série de cursos e aulas que poderão ajudá-la (o) a conquistar a tão sonhada vaga. Além dos nossos materiais esquematizados, que, inclusive, foram a base para os comentários das questões presentes neste artigo, indico os cursos do Professor Rômulo Passos, hoje, a referência do Brasil quando o assunto é Saúde Pública e Enfermagem para concursos na saúde. Acesse os cursos em www.romulopassos.com.br. Bons estudos! Professora Cá Cardoso E-mail: saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude
  3. 3. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 3 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude PROVA HUCAM/ES - LEGISLAÇÃO EBSERH QUESTÕES COMENTADAS EM ESQUEMAS GRÁFICOS Querido aluno, como vai? Perseverante nos estudos? Espero que sim! Hoje comentarei as 10 questões relativas à Legislação EBSERH cobradas no concurso HUCAM/ES que teve como banca o Instituto AOCP. Vamos lá? 1. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio - Em relação ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde pela EBSERH, assinale a alternativa correta. a) Não será permitido o ressarcimento das despesas. b) É assegurado o ressarcimento das despesas. c) Será permitido o ressarcimento parcial das despesas. d) Não será permitido o ressarcimento, mesmo com a autorização do gestor do plano de saúde. e) Será permitida a recomposição das despesas, desde que autorizada pelo titular do plano de saúde. COMENTÁRIO: Esta questão trata de um assunto específico da legislação EBSERH: o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento aos consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde pela EBSERH. Veja em nosso esquema gráfico abaixo o que está exposto na legislação:
  4. 4. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 4 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Assim, temos que, o ressarcimento pelas despesas com usuários de planos privados de saúde é ASSEGURADO (GARANTIDO) à EBSERH, sem nenhuma condição prévia para tal. GABARITO: B 2. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. Assinale a alternativa correta. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará: a) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. b) as orientações do SUS, de responsabilidade do Ministério da Saúde. c) as orientações do SUS, de responsabilidade do Secretário de Saúde. d) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Secretário de Saúde. e) as orientações da Política Nacional de Saúde, sob a responsabilidade do SUS.  É ASSEGURADO à EBSERH o RESSARCIMENTO das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de PLANOS PRIVADOS de assistência à saúde: o Na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o Observados os valores de referência estabelecidos pela ANS. Serão ressarcidos pelas operadoras dos planos de saúde, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS.
  5. 5. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 5 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude COMENTÁRIO: A EBSERH tem características bem peculiares, não? As bancas têm mostrado que “adoram” cobrar as principais características da empresa, já que, é um ótimo campo para confundir você, candidato (rs). Observe a tabela confeccionada abaixo e não deixe nenhuma banca te confundir mais! Principais características da EBSERH Empresa PÚBLICA Personalidade Jurídica DIREITO PRIVADO Vinculada ao Ministério da Educação Observa as políticas e diretrizes do Ministério da Saúde Observa as orientações: da Política Nacional de Saúde Regime de Pessoal CLT Prazo de Duração INDETERMINADO GABARITO: A 3. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização a) dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas dos Estados. b) dos órgãos de controle externo do Poder Executivo e Judiciário. c) dos órgãos de controle interno do Poder Judiciário. d) dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. e) dos órgãos de controle interno do Ministério Público Federal.
  6. 6. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 6 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude COMENTÁRIO: Temos agora uma questão que trata da Fiscalização a que a EBSERH está sujeita. Verifique nosso esquema gráfico abaixo: Portanto, GABARITO: D 4. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. Assinale a alternativa correta. a) A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país. b) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação. c) A EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. d) O prazo de duração da EBSERH é determinado. e) A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.  à FISCALIZAÇÃO dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e  ao CONTROLE EXTERNO exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. A EBSERH e SUAS SUBSIDIÁRIAS ESTARÃO SUJEITAS:
  7. 7. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 7 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude COMENTÁRIO: Observe que questão interessante. Ela aborda uma série de assuntos diferentes e solicita que você encontre alternativa a correta. Perceba como é de extrema importância a leitura INTEGRAL das legislações! Qualquer detalhe pode ser cobrado! O objetivo de nossos materiais é possibilitar que esta leitura seja realizada com máxima eficácia, tornando mais fácil e objetivo o aprendizado dos inúmeros dispositivos presentes nas normas. Como isso é possível? Em nossos materiais você encontrará as legislações em sua forma integral, porém, de maneira TOTALMENTE ESQUEMATIZADA. Voltando a questão, vamos analisar as alternativas individualmente: Alternativa “a” a) A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país. COMENTÁRIO: Visualize nosso esquema abaixo: Fácil, certo? A EBSERH tem sede e foro em BRASÍLIA, DF, não no Rio de Janeiro. Portanto, alternativa errada.  Terá SEDE e FORO em BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, e  Poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais. A EBSERH Em outras unidades da Federação
  8. 8. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 8 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Alternativas “b” e “d” Agora vamos analisar as alternativas “b” e “d”. b) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação. d) O prazo de duração da EBSERH é determinado. COMENTÁRIO: Lembra-se de nossa tabela? Vamos recorrer a ela novamente: Principais características da EBSERH Empresa PÚBLICA Personalidade Jurídica DIREITO PRIVADO Vinculada ao Ministério da EDUCAÇÃO Observa as políticas e diretrizes do Ministério da Saúde Observa as orientações: da Política Nacional de Saúde Regime de Pessoal CLT Prazo de Duração Indeterminado Portanto, as alternativas “b” e “d” estão INCORRETAS. Alternativas “c” c) A EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. COMENTÁRIO: Visualize nosso esquema gráfico abaixo:
  9. 9. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 9 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude , Portanto, alternativa CORRETA. Alternativas “e” e) A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributário. COMENTÁRIO: Visualize nosso esquema gráfico abaixo: Portanto, a alternativa “e” também se encontra INCORRETA. GABARITO: C  A EBSERH sujeitar-se-á ao REGIME JURÍDICO PRÓPRIO das EMPRESAS PRIVADAS, inclusive quanto aos direitos e obrigações: o civis, o comerciais, o trabalhistas e o tributários. A EBSERH, no exercício de suas atividades Deverá estar ORIENTADA pelas POLÍTICAS ACADÊMICAS Estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços
  10. 10. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 10 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude 5. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por: a) três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. b) três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde. c) seis membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. d) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde. e) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. COMENTÁRIO: Temos agora uma questão envolvendo o Conselho de Administração. Observe a tabela abaixo e perceba que a única alternativa correta é a letra “e”. Não confunda a NOMEAÇÃO dos Membros, realizada pelo MEC, com a INDICAÇÃO dos membros, realizada por diversos órgãos distintos. Número de Membros NOMEAÇÃO dos Membros Indicação dos Membros / Representantes CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 9 Ministro do Estado da Educação 3 membros (1 será o presidente) – MEC 2 membros – MPGO 2 membros - MS 1 membro – ANDIFES (sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal) 1 membro – Representante dos empregados GABARITO: E
  11. 11. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 11 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Essas foram as questões aplicadas na prova de nível médio, a seguir apresentamos os comentários concernentes às provas de nível superior sobre o tema em pauta. Mas antes, gostaríamos de falar um pouco mais sobre o nosso trabalho, bem como a respeito dos já reconhecidos cursos do Professor Rômulo Passos e equipe. Abaixo, relacionamos os nossos materiais esquematizados que poderão ser extremamente úteis para o aprendizado, memorização e revisão dos conteúdos. Para os profissionais FARMACÊUTICOS e da ENFERMAGEM possuímos materiais que contemplam a legislações cobradas nas partes específicas dos Editais: Os materiais poderão ser adquiridos através do e-mail: saude.materiais.esquematizados@hotmail.com.
  12. 12. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 12 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Cursos disponíveis na plataforma de ensino Professor Rômulo Passos www.romulopassos.com.br RETA FINAL Curso Completo de Enfermagem para Concursos Aos amigos da Enfermagem que ainda não conhecem o melhor e mais completo curso de enfermagem para concursos do Brasil, gostaria de convidá-los para acessarem as quatro primeiras aulas gratuitas. Em 21 aulas escritas os professores Rômulo Passos, Grabriela Portela e convidados comentam mais de 1.300 questões de concursos anteriores. Serão mais de 2.000 páginas de conteúdo referenciado. Baixe as 04 aulas iniciais gratuitas no link “download” abaixo. PORTUGUÊS NA SAÚDE Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 20 aulas escritas nas quais os professores comentam mais de 300 questões atuais relativas à Língua Portuguesa, aplicadas pelas bancas IADES, Instituto AOCP, IBFC E IDECAM. As aulas foram elaboradas com foco especial nos concursos dos hospitais universitários, no entanto, esse curso também é indicado para quaisquer concursos da área da saúde. Baixe as quatro aulas iniciais gratuitas no link “download” abaixo. LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 13 aulas escritas nas quais o professor Rômulo Passos e convidados comentam as questões relativas à Legislação Aplicada ao SUS extraídas das provas de todos os concursos dos Hospitais Universitários ocorridos até o momento. As aulas foram elaboradas com uma abordagem prática de todo o conteúdo programático sobre o tema, exigido pelos concursos dos Hospitais Universitários Baixe a aula inicial gratuita no link “download” abaixo. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 04 aulas escritas, nas quais os professores Olívia Brasileiro e Rômulo Passos comentam mais de 130 questões envolvendo todo o conteúdo programático do tema “Legislação Aplicada à EBSERH”, que é exigido em todos os concursos dos Hospitais Universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Baixe a aula inicial gratuita no link “download” abaixo.
  13. 13. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 13 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Em nosso Material Específico EBSERH (Lei Federal 12.550/2011 + Decreto 7661/2011 - TOTALMENTE ESQUEMATIZADOS + Várias Tabelas-Resumos + 41 questões COMENTADAS) você encontrará uma série de tabelas comparativas entre as diversas instâncias da EBSERH. Não deixe de conferir! Para adquirir, envie um e-mail para saude.materiais.esquematizados@hotmail.com com o título: CONCURSO EBSERH. 6. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Compete à EBSERH, EXCETO: a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico- hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS. b) prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social. c) apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS. d) prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres. e) prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas COMENTÁRIO: Visualize nosso esquema gráfico abaixo que trata das competências da EBSERH:
  14. 14. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 14 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Compete à EBSERH 1) ADMINISTRAR unidades hospitalares, bem como PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA: o médico-hospitalar, o ambulatorial e o de apoio diagnóstico e terapêutico 2) PRESTAR : - às instituições federais de ensino superior e a - outras instituições congêneres serviços de apoio:  ao ensino,  à pesquisa e à extensão,  ao ensino-aprendizagem e  à formação de pessoas no campo da saúde pública, 3) APOIAR a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial:  na implementação das residências médica, multiprofissional e  em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS; 4) Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em PESQUISAS:  básicas,  clínicas e  aplicadas 5) Prestar SERVIÇOS DE APOIO ao processo de gestão dos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres:  Com implementação de SISTEMA DE GESTÃO ÚNICO com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas; 6) Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social. à comunidade, no âmbito do SUS; mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social;  nos HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS e  a outras instituições congêneres; Instituições que desenvolvem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do SUS.
  15. 15. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 15 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Conseguiu perceber o erro da alternativa “e”? A EBSERH deverá prestar serviços a hospitais FEDERAIS e não municipais. Fique atento a todos os detalhes, ok? GABARITO: E 7. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será : a) Inexigível. b) Dispensada. c) Precedida de licitação na modalidade convite. d) Através de concorrência. e) Através de tomada de preços COMENTÁRIO: Caro colega, é expresso na lei que é DISPENSADA A LICITAÇÃO para a contratação da EBSERH pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. As demais alternativas, apresentam outras modalidades de licitações. Mas não vamos entrar em detalhes sobre esse assunto, que é extremamente amplo. Para a prova, basta saber que para a contratação da EBSERH a licitação é DISPENSADA! GABARITO: B 8. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Assinale a alternativa correta. a) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. b) A EBSERH será administrada pela Presidência da República e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
  16. 16. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 16 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude c) Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. d) A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e será considerada como função relevante. e) Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH. COMENTÁRIO: Caro colega, temos mais uma questão que aborda uma série de assuntos sobre a legislação EBSERH. Vamos analisar questão por questão; Alternativa “a” a) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. Observe nosso esquema gráfico abaixo: Portanto, a alternativa “a” está CORRETA. Vamos verificar o motivo pelo qual as demais alternativas encontram-se incorretas.  será REINVESTIDO para atendimento do objeto social da empresa, o EXCETUADAS as parcelas decorrentes: o da RESERVA LEGAL e o da RESERVA PARA CONTINGÊNCIA. O LUCRO LÍQUIDO da EBSERH
  17. 17. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 17 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Alternativa “c” c) Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. COMENTÁRIO: A questão encontra-se incorreta, pois os Editais PODERÃO estabelecer como título o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. ‘ Alternativas “b”, “d” e “e” b) A EBSERH será administrada pela Presidência da República e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. d) A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e será considerada como função relevante. e) Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH. COMENTÁRIO: Observe nosso esquema gráfico abaixo e verifique que as alternativas “b”,“ d” e “e” encontram-se incorretas:
  18. 18. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 18 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude A alternativa “b” encontra-se incorreta, pois a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Administrativa. A alternativa “d” encontra-se incorreta, pois os membros do Conselho Consultivo NÃO serão remunerados. Já a alternativa “e” está incorreta, pois o Estatuto da EBSERH será aprovado por ato do Poder EXECUTIVO. GABARITO: A  A EBSERH será ADMINISTRADA por:  um CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO com funções deliberativas,  uma DIRETORIA EXECUTIVA  A EBSERH contará ainda com:  um CONSELHO FISCAL e  um CONSELHO CONSULTIVO. A atuação de membros da sociedade civil no CONSELHO CONSULTIVO:  NÃO será remunerada e  será considerada como função relevante. O ESTATUTO SOCIAL da EBSERH definirá:  a composição,  as atribuições e  o funcionamento Destes 4 órgãos. Ato do Poder Executivo aprovará o ESTATUTO da EBSERH.
  19. 19. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 19 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude 9. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. São órgãos estatutários da EBSERH: a) a Diretoria de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. b) o Conselho de Administração; a Diretoria Geral; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. c) o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. d) o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Econômico; e o Conselho Consultivo. e) a Presidência; a Diretoria Consultiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. COMENTÁRIO: Esta questão trata do Regimento Interno da EBSERH. Observe abaixo nossa tabela- resumo sobre as instâncias da EBSERH: ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO CORPO DIRETIVO 1) Conselho de Administração 1) Conselho Fiscal 1) Presidente 2)Diretoria Executiva composta por: Presidência: Diretoria de Atenção à Saúde e Gestão de Contratos; Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar; Diretoria Administrativa Financeira Diretoria de Gestão de Pessoas; e Diretoria de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação 2) Auditoria Interna. 2) Diretores que compõem a Diretoria Executiva 3)Conselho Consultivo Assim, podemos concluir que a única alternativa que apresenta os órgãos estatutários da EBSERH é a alternativa “c”. GABARITO: C
  20. 20. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 20 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude 10. HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, compete ao Conselho Consultivo: I. Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições. II. Propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada. III. Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH. IV..Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH a) Apenas I, II e III. b) Apenas I, III e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I e IV. e) I, II, III e IV COMENTÁRIO: Verifique em nosso esquema gráfico abaixo as competências do Conselho Consultivo da EBSERH:
  21. 21. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 21 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Portanto, GABARITO: E Concluímos mais essa bateria de questões e esperamos ter contribuído para que você conquiste a tão sonhada a aprovação. Caso deseje conhecer melhor o nosso trabalho, bem como os materiais destinados para os concursos dos Hospitais Universitários, clique no link abaixo e seja bem vinda (o). http://concursosnasaude.com/cursos-para-concursos-na-saude-aulas-iniciais- gratuitas/materiais-esquematizados-uma-maneira-pratica-e-inteligente-de-fixacao-de- conteudos/ 1) OPINAR sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, ORIENTANDO o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições. 2) PROPOR : o linhas de ação, o programas, o estudos, o projetos, o formas de atuação ou o outras medidas, 3) ACOMPANHAR e AVALIAR periodicamente o desempenho da EBSERH; e 4) ASSISTIR à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na : o formulação, o implementação e o avaliação Orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada; das estratégias de ação da EBSERH. COMPETE AO CONSELHO CONSULTIVO:
  22. 22. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 22 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude LISTA DE QUESTÕES 1) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio - Em relação ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde pela EBSERH, assinale a alternativa correta. a) Não será permitido o ressarcimento das despesas. b) É assegurado o ressarcimento das despesas. c) Será permitido o ressarcimento parcial das despesas. d) Não será permitido o ressarcimento, mesmo com a autorização do gestor do plano de saúde. e) Será permitida a recomposição das despesas, desde que autorizada pelo titular do plano de saúde. 2) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. Assinale a alternativa correta. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará: a) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. b) as orientações do SUS, de responsabilidade do Ministério da Saúde. c) as orientações do SUS, de responsabilidade do Secretário de Saúde. d) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Secretário de Saúde. e) as orientações da Política Nacional de Saúde, sob a responsabilidade do SUS. 3) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização a) dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas dos Estados. b) dos órgãos de controle externo do Poder Executivo e Judiciário. c) dos órgãos de controle interno do Poder Judiciário. d) dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. e) dos órgãos de controle interno do Ministério Público Federal.
  23. 23. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 23 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude 4) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. Assinale a alternativa correta. a) A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país. b) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação. c) O prazo de duração da EBSERH é determinado. d) A EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. e) A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários 5) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Médio. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por a) três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. b) três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde. c) seis membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. d) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde. e) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. 6) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Compete à EBSERH, EXCETO: a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico- hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS. b) prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.
  24. 24. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 24 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude c) apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS. d) prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres. e) prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de meta 7) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será : a) Inexigível. b) Dispensada. c) Precedida de licitação na modalidade convite. d) Através de concorrência. e) Através de tomada de preços 8) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Assinale a alternativa correta. a) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. b) A EBSERH será administrada pela Presidência da República e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. c) Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. d) A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e será considerada como função relevante. e) Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH.
  25. 25. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 25 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude 9) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. São órgãos estatutários da EBSERH: a) a Diretoria de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. b) o Conselho de Administração; a Diretoria Geral; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. c) o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. d) o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Econômico; e o Conselho Consultivo. e) a Presidência; a Diretoria Consultiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. 10) HUCAM-EBSERH - AOCP – Nível Superior. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, compete ao Conselho Consultivo I. Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições. II. Propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada. III. Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH. IV..Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH a) Apenas I, II e III. b) Apenas I, III e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas I e IV. e) I, II, III e IV
  26. 26. P R O V A S C O M E N T A D A S H U C A N - U F E S ( L E G I S L A Ç Ã O A P L I C A D A À E B S E R H ) Página 26 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude GABARITO 1) B 2) A 3) D 4) C 5) E 6) E 7) B 8) A 9) C 10) E

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