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MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL
PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 1
ÍNDICE
I.	 MPLA:AFORÇADONOSSOPASSADO,DONOSSOPRESENTEEDONOSSOFUTURO
II.	 BREVE BALANÇO DA...
MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL2
IV.5	 ESTIMULAR A TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA, O DESENVOLVIMENTO DO
SECTOR...
PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 3
João Lourenço
Presidente da República
MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL4
O MPLA é um Partido dinâmico, profundamente enraizado no seio do povo, u...
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MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL6
Com o apoio incondicional do povo e de toda a sociedade,o MPLA lutou con...
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DesteEncontroresultaramvárioselementosdeconsensoqueforamdepoisacolhidosecondensadosnaEst...
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BREVE BALANÇO
DA ACÇÃO GOVERNATIVA
II.
A legislatura 2012-2017 foi profu...
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Tratam-se de exercícios importantes que se inscrevem no âmbito do aprof...
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A criação, no BNA, da Unidade de Informação Financeira, constituiu um p...
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A taxa de mortalidade infanto-juvenil (crianças com idade inferior a 5 ...
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igualmente,ao Comité Consultivo Permanente da ONU para a Segurança na África Austral.Re...
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OBJECTIVOS NACIONAIS
PARA A GOVERNAÇÃO NO
PERÍODO 2017-2022
III.
O MPLA...
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Tendo em vista a prossecução dos grandes Objectivos Nacionais, e consid...
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	 A. CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE...
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(e)	 Considerar a família como núcleo fundamental da organização da sociedade, competin...
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(f)	 Apoiar as diferentes formas de associativismo, estimulando, nomead...
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competitiva e aberta às iniciativas público e privada, regulando a eventual emergência ...
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IV.2	 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM INCLU...
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e execução do OGE, em linha com as prioridades, com vista a atingir os objectivos de po...
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(l)	 Melhorar o conhecimento, informação e gestão do Património do Esta...
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vii.	 Concluir a implementação do Sistema Leste e implementar um novo corredor entre es...
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Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas:
a)	 Pa...
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xvi.	 Fomentar a especialização de quadros específicos para hidrografia, cartografia, o...
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iii.	 Operacionalizar os centros de logística ao nível das províncias (...
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bem como colocar as TIC ao serviço da resolução de problemas causados pelas alterações ...
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iv.	 Criar as infraestruturas necessárias à implementação do Sistema Na...
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a)	 Criar a Academia de Ciências de Angola;
b)	 Promover o doutoramento de pelo menos 1...
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IV.2.2.4	 Reforço da Diversificação da Produção Nacional, em Bases Comp...
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xvi.	 Controlar e erradicar as grandes endemias no sector pecuário, assim como proteger...
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xi.	 Relançar a indústria de redes, cabos e artefactos de pesca;
xii.	 ...
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i.	 Estabelecer um ritmo de exploração de petróleo bruto e gás natural, tendo em consid...
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x.	 Promover o desenvolvimento de sistemas de financiamento direccionad...
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no exterior (nomeadamente junto das Embaixadas);
viii.	 Estimular a realização de manif...
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  1. 1. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL
  2. 2. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 1 ÍNDICE I. MPLA:AFORÇADONOSSOPASSADO,DONOSSOPRESENTEEDONOSSOFUTURO II. BREVE BALANÇO DA ACÇÃO GOVERNATIVA III. OBJECTIVOS NACIONAIS PARA A GOVERNAÇÃO NO PERÍODO 2017-2022 IV. POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO IV.1 CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL IV.1.1 OBJECTIVOS IV.1.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.1.2.1 Reforçar as Bases da Democracia, a Inclusão Política e o Diálogo Social IV.1.2.2 Fortalecer a Sociedade Civil e as Suas Organizações IV.1.2.3 Assegurar a Difusão na Sociedade de Valores e Comportamentos Éticos e Patrióticos IV.1.2.4 Garantir o Acesso dos Cidadãos a uma Informação Rigorosa e Isenta IV.2 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES IV.2.1 OBJECTIVOS IV.2.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.2.2.1 Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas IV.2.2.2 Condições Infra-estruturais e Transversais Adequadas ao Desenvolvimento de uma Estrutura Produtiva Diversificada IV.2.2.3 Sustentabilidade dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente IV.2.2.4 Reforço da Diversificação da Produção Nacional, em Bases Competitivas IV.3 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR DOS ANGOLANOS, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL IV.3.1 OBJECTIVOS IV.3.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.3.2.1 Definir e Implementar a Política Nacional de População IV.3.2.2 Valorizar os Jovens e promover a sua Inclusão na Vida Económica e Social IV.3.2.3 Proteger os Grupos Mais Vulneráveis da População e sua Reintegração Social e Produtiva IV.3.2.4 MelhoriadoBem-EstardosAntigosCombatenteseVeteranosdaPátriaeApoiaraReintegração Sócio-económica dos Ex-Militares IV.3.2.5 Promover a Família como Pilar da Nação IV.3.2.6 Elevar o Nível de Desenvolvimento Humano dos Angolanos, Aumentando a sua Esperança de Vida à Nascença e o Acesso, de Forma Integrada, a Bens e Serviços Essenciais IV.3.2.7 Redução das Assimetrias Sociais e Erradicação da Fome IV.4 GARANTIRAREFORMADOESTADO,ABOAGOVERNAÇÃOEOCOMBATEÀCORRUPÇÃO IV.4.1 OBJECTIVOS IV.4.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.4.2.1 ImplementaraReformadoEstado,integrando,nomeadamente,asReformasdaAdministração Pública, do Procedimento Administrativo, do Direito e da Justiça IV.4.2.2 Definir e Implementar um Modelo de Boa Governação, traduzido num Reforço da Capacidade, Qualidade, Eficácia e Eficiência do Estado IV.4.2.3 Combater o Crime Económico e a Corrupção
  3. 3. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL2 IV.5 ESTIMULAR A TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA, O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO E A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA IV.5.1 OBJECTIVOS IV.5.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.5.2.1 Melhor Ambiente de Negócios, Produtividade e Competitividade IV.5.2.2 Desenvolvimento do Sector Privado e das Empresas Nacionais IV.5.2.3 Aumento do Investimento Directo Estrangeiro IV.5.2.4 ConsolidaçãodoSectorFinanceiro,deacordocomasPrioridadesdoDesenvolvimentoSustentável IV.6 ESTIMULARAVALORIZAÇÃODOCAPITALHUMANOEAPROMOÇÃODOEMPREGO QUALIFICADO E REMUNERADOR IV.6.1 OBJECTIVOS IV.6.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.6.2.1 Desenvolver e Capacitar os Recursos Humanos Nacionais IV.6.2.2 Incrementar e Racionalizar a Capacidade de Oferta Formativa do Sistema Nacional de Formação Profissional IV.6.2.3 Promover o Emprego Produtivo, Remunerador e Socialmente Útil IV.6.2.4 Melhorar o Funcionamento do Sistema Nacional de Emprego IV.6.2.5 Melhorar a Organização e as Condições de Trabalho e as Relações Laborais IV.7 ASSEGURAR A DEFESA E SEGURANÇA DA NAÇÃO E DOS CIDADÃOS IV.7.1 OBJECTIVOS IV.7.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.7.2.1 Implementar o Quadro Legal do Sistema de Defesa e Segurança Nacional IV.7.2.2 Fortalecer e Modernizar o Sistema de Segurança Nacional, de acordo com as Melhores Práticas Internacionais IV.7.2.3 Reforçar e Valorizar os Recursos Humanos, Técnicos, Materiais e Infraestruturais das Forças Armadas e das Forças de Segurança IV.7.2.4 Fortalecer e Modernizar os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado IV.8 ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TERRITÓRIO, COM DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO IV.8.1 OBJECTIVOS IV.8.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.8.2.1 Assegurar o Desenvolvimento Harmonioso do Território e Elaborar os Instrumentos Fundamentais para o Desenvolvimento do Território IV.8.2.2 Desenvolver uma Rede Urbana, Qualificada e Sustentável IV.8.2.3 Integrar o Território Nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos. IV.9 PROMOVER O REFORÇO DO PAPEL DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E REGIONAL IV.9.1 OBJECTIVOS IV.9.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.9.2.1 ConsolidaroPapeldeAngolanoContextoInternacionaleRegional,tendo comobaseointeressenacional IV.9.2.2 Reforçar as Relações com o Sistema das Nações Unidas e com as Instituições Financeiras Internacionais IV.9.2.3 Consolidar e Alargar as Relações Bilaterais
  4. 4. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 3 João Lourenço Presidente da República
  5. 5. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL4 O MPLA é um Partido dinâmico, profundamente enraizado no seio do povo, um Partido em constante trans- formação de modo a adaptar-se às condições objectivas e subjectivas prevalecentes nas várias fases e etapas da luta de emancipação e prosperidade do povo angolano. Na verdade, a essência da força, da glória e das vitórias deste grandioso Partido, no passado, no presente e no futuro, reside na sua constante renovação, sempre no sentido de melhor interpretar e satisfazer as mais profundas aspirações do povo angolano. ApalavradeordemdoPartido,“OMPLAéoPovoeoPovoéoMPLA” éaexpressãomaisperfeita daintimaligação que o MPLA ao longo da sua história sempre estabeleceu com todos os angolanos,sendo,por isso,a força do nosso passado, do nosso presente e do nosso futuro. Com a sua criação em 1956, fruto da fusão de várias organizações políticas e diversas associações de cidadãos, e perante condições adversas para o exercício da actividade política, o MPLA liderou e desenvolveu na década de 50 várias acções na clandestinidade que envolveram milhares de nacionalistas angolanos. Os ataques às cadeias de Luanda protagonizados no dia 4 de Fevereiro de 1961 e que marcou o início da Luta Armada de Libertação Nacional, ilustra bem a imagem de como o MPLA não só tinha o apoio do povo, como também estava bem inserido no seio de toda a sociedade. Foi com um vasto apoio popular que o MPLA conduziu a luta de libertação nacional, o que permitiu reforçar as estruturas políticas e militares do Partido e a expansão da guerrilha por todo o território nacional. MPLA: A FORÇA DO NOSSO PASSADO, DO NOSSO PRESENTE E DO NOSSO FUTURO. I.
  6. 6. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 5
  7. 7. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL6 Com o apoio incondicional do povo e de toda a sociedade,o MPLA lutou contra a agressão de países estrangeiros e contra as forças internas ao seu serviço, defendendo a integridade das nossas fronteiras, preservando a soberania nacional e garantindo o funcionamento da economia. No período pós-independência nacional em 1975 foi adoptado um sistema de economia socialista planificada, onde os meios de produção são propriedade do Estado, sendo esta igualmente a entidade com a prerrogativa de estabelecer as metas de produção e de distribuição a alcançar nos vários sectores da economia nacional. Num tal sistema não há lugar para a iniciativa privada no processo de produção e de distribuição dos bens e serviços produzidos na sociedade. Antes mesmo da queda do muro de Berlim, o MPLA reconheceu as limitações deste sistema e iniciou um processo de profundas reflexões sobre o modelo de organização económica e social vigente, tendo identificado as bases principaisparaasreformaseconómicasaempreenderqueforamaprovadasna1ªConferênciaNacionaldoPartido, realizada em Janeiro de 1985. Fruto deste amplo trabalho que decorreu no seio das estruturas do Partido e da sociedade, foi adoptado em finais dos anos 80 o modelo da economia social de mercado como forma de organização económica e social da socie- dade e em 1991, o multipartidarismo, como sistema de organização política. Igualmente, no seu 3º Congresso Extraordinário realizado em Maio de 1992, o MPLA deixou de ser um Partido selectivo e passou a ser um Partido de massas e de quadros, aberto a todos os angolanos que aceitem os seus estatutos e Programa. Com estas duas opções estratégicas (multipartidarismo e economia social de mercado), Angola tem vivido momentos de profundas transformações políticas, económicas e sociais. Comoapoioincondicionaldopovo,oMPLAvenceuem1992asprimeiraseleiçõeslegislativasrealizadasemAngola. Sempre ao lado do povo e sob a liderança firme do MPLA e do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, o povo angolano enfrentou com sucesso a guerra que se seguiu às eleições de 1992 tendo sido conquistada a Paz definitiva em 2002. Com a conquista da paz, o MPLA empenhou-se num processo de convivência democrática, promovendo a rein- serção política, económica e social dos dirigentes e militares de todas as forças envolvidas no conflito, encetando um verdadeiro processo de reconciliação nacional e de consolidação da paz. O êxito alcançado pelo processo de reconciliação nacional é reconhecido por todo o mundo e o caso de Angola é já um modelo e uma referência a ser seguida a nível internacional, como uma via para desenvolver a cultura da Paz e da estabilidade no mundo. Com o fim da guerra e com vista a obter um consenso nacional sobre os princípios e grandes objectivos que deve- riamserseguidosnoquerespeitaaofuturodopaís,oMPLArealizouem2007umencontrosobreaAgendaNacional de Consenso, com a participação de vários Partidos políticos, igrejas, sindicatos, organizações sócio profissionais e associações económicas, culturais e outras.
  8. 8. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 7 DesteEncontroresultaramvárioselementosdeconsensoqueforamdepoisacolhidosecondensadosnaEstratégia deDesenvolvimentodeAngolaatéaoanode2025,oprincipaldocumentodeplaneamentoestratégicoquetemos estado a seguir até hoje. Com o apoio massivo e incondicional do povo, o MPLA venceu com uma ampla maioria as eleições legislativas efectuadas em 2008 e o mesmo aconteceu nas eleições gerais de 2012. Sob a condução do MPLA e do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, foram introduzidos dois factores de importância estratégica para o aumento da competitividade global do país: a competitividade política (multi- partidarismo) e a competitividade económica (economia social de mercado). A competição política leva a que os Partidos políticos existentes na sociedade disputem entre si o controlo do poder político, visando a alternância do poder, por via de eleições regulares. Acompetiçãoeconómica,constituiumfactordeextremaimportânciaparaainclusãosocial,porquedáàspessoas a possibilidade e a oportunidade de no decurso das suas vidas tirarem o maior proveito dos seus talentos e contri- buírem, assim, para o seu bem estar pessoal e para a felicidade de toda a sociedade. As reformas que o MPLA tem estado a introduzir nos diversos sectores da vida nacional, visam criar as condições para que cada cidadão encontre na sociedade um espaço de oportunidades iguais em que possa evidenciar o seu talento e por mérito próprio prosperar em qualquer domínio da vida. O MPLA considera, por isso, que o aprofundamento da competição económica na sociedade deve passar pelo aprofundamento dos níveis de inclusão económica e social no país. O MPLA tem consciência de que quanto maior for o grau de inclusão das sociedades, maior é a sua eficiência e a sua capacidade de garantir o bem-estar e a felicidade dos seus cidadãos. Inversamente, quanto menores forem os níveis de inclusão de uma determinada sociedade, menores são as suas possibilidades de crescer, de prosperar e de se desenvolver. Contando mais uma vez com o apoio do povo angolano, o MPLA apresenta o seu Programa de Governo para o período 2017-2022, consciente de que o mesmo reflecte as suas mais profundas aspirações e anseios.
  9. 9. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL8 BREVE BALANÇO DA ACÇÃO GOVERNATIVA II. A legislatura 2012-2017 foi profundamente influenciada pela crise económica e financeira que o país tem vivido desde o II Semestre de 2014, devido a redução drástica que se verificou no preço do petróleo no mercado internacional. Mesmo assim foram registados progressos importantes em vários domínios da vida nacional. O país tem vivido um período de verdadeira estabilidade política. Os órgãos de soberania (Poderes Legislativo, Executivo e Judicial) funcionam normalmente e sem quaisquer conflitos institucionais. O modelo de governação subjacente à nova Constituição aprovada em 2010 tem sido aplicado normalmente e tem contribuído para a estabilidade política e governativa, o que tem constituído um factor importante para o funcionamento regular das instituições democráticas do país. Foram dados passos importantes no que respeita à reforma tributária, da administração pública e da justiça. No que respeita à reforma tributária há a realçar a melhoria registada na arrecadação da receita não petrolífera, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços no sentido da elevação da eficiência do processo de tributação, não somente com o alargamento da base tributária, mas também com o aprofundamento da colecta efectiva sobre a base já existente. Os avanços que se verificam na gestão das finanças públicas são também visíveis com o exercício regular do processo de prestação de contas à sociedade, através do envio trimestral à Assembleia Nacional dos relatórios trimestrais de execução do Orçamento Geral do Estado e da apreciação por este órgão de soberania todos os anos das Contas Gerais do Estado.
  10. 10. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 9
  11. 11. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL10 Tratam-se de exercícios importantes que se inscrevem no âmbito do aprofundamento da transparência na gestão do erário público em linha com as melhores práticas internacionais. Foram adoptadas importantes medidas de reforço das Forças Armadas e de Segurança Nacional, quer no plano da legislação fundamental, quer no recruta- mento, formação e capacitação de recursos humanos, quer ainda ao nível das infraestruturas. De 2002 a 2008 Angola exibiu taxas médias anuais de crescimento de 2 dígitos, fortemente influenciadas pelo crescimento do sector petrolífero que, nesse período, conheceu um crescimento extraordinário quer em termos físicos quer em termos de valor. No período em referência a produção petrolífera conheceu um crescimento médio anual de 14% e o preço desta matéria-prima aumentou, em média, 25% por ano. Uma das consequências da crise económica e financeira que se abateu sobre o mundo em 2008 foi a redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional. Noperíodo2009/2016aeconomiaangolanacontinuouacrescer,porém,comtaxasmaisbrandas.Noperíodoemrefe- rência, Angola cresceu a uma taxa média anual de 3,7%. A trajectória de crescimento foi crescente até ao ano de 2013, comumcrescimentode2,39%em2009,3,5%em2010,3,9%em2011,5,2%em2012,6,8%em2013.Noanode2014 ataxadecrescimentobaixoupara4,8%eem2015foide3%.Em2016Angolateveumcrescimentode0,1%. A diminuição das taxas de crescimento económico a partir de 2014 deveu-se à forte e inesperada queda do preço do petróleo no mercado internacional que se verificou a partir do II semestre desse ano. Trata-se de uma crise estrutural, diferente da crise de 2008 que foi conjuntural e de curta duração. Um facto importante a destacar é que ao longo do período 2009-2016, o crescimento médio anual do sector petrolífero foi negativo (-0,96%). Contudo, o crescimento médio anual da economia no seu todo foi positivo (3,7%). Tal só foi possível porque o sector não petrolífero contrabalançou a quebra do sector petrolífero com uma média de crescimento médio anual de aproximadamente 6,2%, com destaque para os sectores da agricultura (11%), indústria (8%), construção (11,9%) e energia (14,3%). O peso do sector petrolífero na economia que em 2008 era de 58% passou para 35% em 2015 e para 20% em 2016. Nesse ano, a produção não petrolífera excedeu em mais de 4 vezes a produção petrolífera. Contudo,esta redução do peso do sector petrolífero na economia não se traduziu ainda numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado, que continuam ainda fortemente dependentes de choques externos, em particular das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. Tal como define a Estratégia aprovada em Janeiro de 2015 pela Direcção do MPLA para a saída da crise em que o paísestámergulhado,adiversificaçãodaeconomiadeAngola,atravésdaapostanaproduçãonacionalsobretudo dos produtos da cesta básica e de exportação a curto prazo é a solução efectiva para o problema da vulnerabili- dade da economia nacional a choques externos. Também é a solução para o aumento do emprego no nosso país, para a erradicação da fome e da pobreza extrema, para o aumento dos rendimentos dos cidadãos e, por conse- guinte, para o aumento do bem-estar e da qualidade de vida do povo angolano. Os Programas Dirigidos que estão a ser implementados com base na estratégia para a saída da crise,constituem já um passo importante no sentido da aceleração do processo de diversificação da economia do país e de uma melhor coor- denação dos investimentos públicos e privados com vista ao aumento da produção nacional. Com esta coordenação osresultadosserãomaisrápidos,evita-seodesperdíciodefactoresdeproduçãoeganha-seemeconomiasdeescala.
  12. 12. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 11 Foienormeoesforçofeitonoquerespeitaàrecuperaçãodasinfraestruturasprodutivasesociaisdopaís,comresultados palpáveisnodomíniodoabastecimentodeáguaenofornecimentodeenergiaeléctrica,dareabilitaçãodeestradas,da reabilitaçãoemodernizaçãodoscaminhos-de-ferrodeAngola,dosportoseaeroportosdopaís.Aentradaemoperação dosprojectosestruturantesestratégicos,queestãoemfasedeinvestimento,quernageraçãoquernotransporteedistri- buiçãodeenergiaeléctrica,irãomelhorarsignificativamenteasituaçãoenergéticadoPaísnospróximos5anos.Avanços muitoimportantesforamtambémregistadosnodomíniodasinfraestruturasdetelecomunicações,bemcomonacons- truçãodeinfraestruturasdigitaisedeinclusãosocial,comoéocasodarededemediatecas.Todasestasinfraestruturas sãocríticasparaadiversificaçãoeparaamodernizaçãodaeconomiaedasociedadeangolana. De 2011 até ao final do ano de 2016 foram criados cerca de 1 milhão de novos empregos. Contudo, para os padrões internacionais, a taxa de desemprego em Angola ainda é relativamente alta. De acordo com dados do Censo 2014, a taxa de desemprego situa-se em 24%, sendo praticamente igual para ambos os sexos (25% para mulheres e 24% para homens). Após o efeito sistémico da quebra do preço do petróleo no mercado internacional, o mercado de emprego registou uma forte contracção, quer no emprego existente, quer na criação de novos empregos. Até ao ano de 2014 a taxa de inflação e a taxa de câmbio mantiveram-se estáveis, denotando uma estratégia eficaz na condução da política macroeconómica por parte do Executivo angolano. Contudo, a quebra brusca do preço do petróleo no mercado internacional a partir do II semestre de 2014 gerou um clima de instabilidade e de incerteza no mercado, derivada de um grande desequilíbrio entre a procura e a oferta de divisas. A taxa de inflação acumulada anual que desde 2012 se situava num só dígito, voltou a fixar-se em valores de dois dígitos em 2016, com uma forte depreciação do Kwanza face ao dólar americano e com crescentes aumentos do diferencial entre as taxas de câmbio do mercado oficial (primário) e do mercado informal (paralelo). A taxa de inflação acumulada referente ao ano de 2016 foi de 41,95%. Contudo, tem-se verificado recentemente uma relativa diminuição das taxas de inflação mensais como resultado de uma melhor coordenação entre as polí- ticas fiscais, monetárias, cambiais, de preços e de rendimentos por parte do Executivo. As taxas de juro nos empréstimos a sociedades não financeiras registaram uma redução sensível até o ano de 2014. Desde 2010, as taxas de juro para empréstimos em moeda nacional com maturidades superiores a um ano caíram de 24% para menos de 15%. Esta tendência decrescente do preço do capital foi negativamente afetada com o aumento das taxas de inflação que se tem verificado nos últimos anos, sobretudo a partir de 2014. As taxas de juro ainda se mantêm em valores particularmente elevados com consequências negativas para os investimentos naqueles sectores que devem dinamizar a diversificação da economia como a agricultura, o comércio e a indústria. O Sistema Financeiro Angolano registou um desenvolvimento muito acentuado nos últimos anos, em particular a partir de 2009, estando instaladas ou em fase de implementação as principais componentes de um Sistema Financeiro Nacional.Estão constituídas e operacionais as Entidades de Supervisão.Está criada uma rede bancária, integrada por 29 bancos comerciais, uma rede de casas de câmbio, integrada por 65 casas de câmbio autorizadas e uma rede de sociedades prestadoras de serviços de pagamento, integrada por 7 sociedades autorizadas. Está criada,e em fase de desenvolvimento,a Rede Nacional de Sociedades do Sector Segurador,de Fundos de Pensões e de Mediação de Seguros e Resseguros, integrada, nomeadamente, por 17 Sociedades Seguradoras autorizadas, 4 Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões e 22 Fundos de Pensões.
  13. 13. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL12 A criação, no BNA, da Unidade de Informação Financeira, constituiu um passo muito importante, sobretudo no que toca à resolução das falhas detectadas no Sistema Nacional de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. O cabal funcionamento deste sistema é crucial para o reposiciona- mento do sistema financeiro angolano no contexto internacional. O crescimento económico que o país experimentou nos últimos 14 anos conduziram a progressos consideráveis no que respeita à qualidade de vida dos angolanos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o indicador global de desenvolvimento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e que avalia para vários países do mundo, factores como a espe- rançadevida,osníveisdeacessoàeducaçãoeàsaúdeeonívelderiquezaporhabitante,evoluiubastanteemAngola. No ano 2000, quando Angola começou a figurar no Índice das Nações Unidas, o Índice de Desenvolvimento Humano do nosso país era de 0,39.Em 2014,o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola passou para 0,532,o que colocou Angolanaposiçãonúmero149em188países.Noconjuntodepaísesanalisados,Angolatevea3ªtaxamaiselevadade crescimentoanualdoÍndicedeDesenvolvimentoHumano.Em2015oIDHdeAngolasubiupara0,533. EstaevoluçãodoIDHsófoipossíveldevidoamelhoriasverificadasnoacessodoscidadãosàeducação,aosserviços de saúde e a um aumento dos rendimentos médios dos angolanos. Segundo dados apurados pelo Censo 2014, a Esperança de Vida à Nascença de um Angolano passou de 45 anos em 2002 para 60,29 anos em 2014. Isto é, em 12 anos os angolanos ganharam em média mais 15 anos de vida. Trata-se de um avanço significativo que coloca Angola acima da média da esperança de vida verificada na África Subsariana que é de 58,5 anos. O número de angolanos a viver abaixo da linha de pobreza (com menos de 2 dólares por dia, de acordo com o Banco Mundial), baixou drasticamente de 68% da população em 2002 para 36,6% em 2009, de acordo com dados do Inquérito sobre o bem-estar da população (IBEP) levado a cabo pelo Ministério do Planeamento em associação com o PNUD em 2009. No ano 2000 a taxa de analfabetismo em Angola era de mais de 50%. Em 2014, de acordo com dados do Censo populacional efectuado nesse ano, a taxa geral de analfabetismo baixou significativamente para 34%. Na popu- lação adulta mais jovem, isto é, da população dos 15 aos 24 anos de idade, a taxa de analfabetismo é ainda mais baixa, situando-se nos 23%. Em 14 anos, Angola multiplicou por 3,6 o número de efectivos no sistema nacional de educação anterior à Universidade, ao passar de 2,5 milhões de alunos em 2002 para 9 milhões em 2016. No ensino superior o número de estudantes foi multiplicado por mais de 20 vezes em 13 anos, ao passar de 14 mil em 2002 para 286 mil em 2016. De acordo com dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de saúde levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística entre Outubro de 2015 e Março de 2016, a taxa de mortalidade infantil em Angola é presentemente de 44 por mil nados vivos. No ano 2000 esta taxa era de 150 por mil nados vivos.
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  15. 15. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL14 A taxa de mortalidade infanto-juvenil (crianças com idade inferior a 5 anos) é de 68 por mil nados vivos. No ano 2001 a taxa era de 250 por mil nados vivos. A percentagem de mulheres atendidas em consultas pré-natal, por pessoal qualificado, é actualmente de 82%, quando em 2001 era de 45%. A percentagem de menores de 5 anos sofrendo de subnutrição crónica actualmente é de 15%, quando em 2001 se elevava a 45%. Uma atenção especial continuou a ser dedicada aos Antigos Combatentes e a reintegração social dos ex-militares, apesar das restrições orçamentais prevalecentes: cerca de 112 mil ex-militares foram reintegrados; mais de 160 mil são beneficiários de apoio especial do Estado, dos quais 72 mil são antigos combatentes, 24 mil deficientes de guerra e 50 mil órfãos; mais de 41 mil antigos combatentes, veteranos da Pátria e familiares beneficiam de assis- tência médica gratuita; mais de 30 mil recebem cesta básica; desde 2012, quase 43 mil beneficiaram de acções de formação profissional e mais de 5 mil foram envolvidos em acções de alfabetização; foram criadas 475 coopera- tivas de produção e prestação de serviços e foram distribuídos cerca de 560 apartamentos e de 300 residências, devidamente equipadas. Procedeu-se ao repatriamento voluntário e organizado e ao apoio ao regresso espontâneo de um total de 106.532 cidadãos angolanos que se encontravam asilados nos países limítrofes, incluindo a África do Sul. Para assegurar as tarefas de reinserção social e também de reconstrução nacional, foram desminados cerca de 11 mil milhões de metros quadrados, tendo sido desactivados e destruídos 3,7 milhões engenhos explosivos não detonados, mais de 77 mil Minas Anti-Pessoal e 7.152 Minas Anti-Tanque, resultando na limpeza de 13.594 km de Estrada, 6.268 km de Linha de Transporte de Energia Eléctrica de Alta Tensão, 258 km de Caminho-de-Ferro, 7.675 km de Fibra Óptica, 1.079 km de Conduta de Água, 39.915 km de Linha Sísmica, obtendo um saldo global de super- fície útil de 5.786 milhões de m2. Nodomíniodahabitaçãoforamigualmenteregistadosimportantesprogressoscomaconstruçãodenovascentra- lidades e o desenvolvimento do programa de promoção de habitação social e do programa de construção de 200 fogos por município. No âmbito da Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Equilibrado do Território, há que referir a apro- vação e execução dos Planos de Desenvolvimento Provincial 2013-2017 de todas as províncias e a elaboração de 11 Planos de Requalificação Urbana, 53 Planos Directores Municipais (em 15 províncias), 73 Planos de Urbanização e de 6 Planos de Requalificação. Foi desenvolvida uma ampla e diversificada política de afirmação de Angola no contexto internacional. Os efeitos desta política são confirmados pela eleição do nosso país, como membro não-permanente, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a que presidiu no mês de Março de 2016, e pela participação activa em várias instâncias e grupos de trabalho, mundiais e regionais. Angola preside, presentemente, à Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGR), sendo um parceiro fundamental para a construção da paz nesta tão perturbada região do Continente. Angola preside,
  16. 16. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 15 igualmente,ao Comité Consultivo Permanente da ONU para a Segurança na África Austral.Recentemente,Angola acolheu também a Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais Africanos (Caucus Africano). Estes são apenas alguns dados objectivos e reais que demonstram que Angola está não só a crescer,mas também está a desenvolver-se gradualmente, com melhorias no bem estar e na qualidade de vida do nosso povo. Daí a grandeimportânciaepertinênciadapalavradeordemdonossoPartido:MPLA–CRESCERMAISPARADISTRIBUIR MELHOR. Todo este esforço tem sido suportado fundamentalmente com recursos públicos,isto é,com recursos gerados pela nossa economia. Os apoios prometidos pela comunidade internacional, logo após a conquista da Paz em 2002, jamais foram concretizados. O MPLA tem consciência de que muito ainda há a fazer e que nem tudo o que foi projectado foi realizado como previsto. Contudo, o país tem rumo e estamos no caminho certo, no sentido da satisfação progressiva das aspira- ções e dos anseios mais profundos do povo angolano. Por isso o MPLA apresenta o presente Programa de Governo sob o lema: MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL, para que possamos continuar com firmeza o caminho já iniciado visando o desenvolvimento do país e a prosperidade do povo angolano. Com a confiança do povo angolano continuaremos nos próximos 5 anos a seguir a trajectória já iniciada. Temos um rumo bem traçado, temos obtido vitórias e sucessos importantes que farão com que o povo angolano venha a alcançar altos padrões de vida. Esta trajectória não deve ser interrompida. Por isso, o voto no MPLA é o voto certo e seguro.
  17. 17. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL16 OBJECTIVOS NACIONAIS PARA A GOVERNAÇÃO NO PERÍODO 2017-2022 III. O MPLA mantém a sua firmeza, consistência e coerência no que respeita a satisfação das aspirações mais profundas do povo angolano. O MPLA promoveu em Abril de 2007, o Encontro Nacional sobre a Agenda Nacional de Consenso, tendo daí emergido um consenso nacional sobre um conjunto de princípios e grandes objectivos que deveriam ser seguidos com vista ao desenvolvimento de Angola. Estes elementos consensuais e que reflectem as aspirações mais profundas do povo angolano estão contidos na Estratégia de Desenvolvimento de Angola até ao ano de 2025. A Moção de Estratégia do Líder do nosso Partido aprovada no VII Congresso Ordinário realizado em Agosto de 2016, está concentrada em 10 grandes desígnios que reflectem os grandes consensos nacionais sobre o presente e o futuro do nosso país. Com base nestes desígnios nacionais foram definidos os grandes objectivos nacionais para a governação para o período 2017-2022, nomeadamente: � Consolidação da Paz e da Democracia e Preservação da Unidade e da Coesão Nacional � Reforço da Cidadania e Construção de uma Sociedade Cada vez Mais Inclusiva � Concretização da Reforma e Modernização do Estado � Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Económica e Social e Redução das Desigualdades � Desenvolvimento Humano e Bem-Estar dos Angolanos � Edificação de uma Economia Diversificada, Competitiva, Inclusiva e Sustentável � Expansão do Capital Humano e Criação de Oportunidades de Emprego Qualificado e Remunerador para os Angolanos � Garantia da Soberania e da Integridade Territorial do País e da Segurança dos Cidadãos � Desenvolvimento Harmonioso do Território, Promovendo a Descentralização e a Municipalização � Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional No conjunto destes grandes objectivos nacionais,o primeiro - Consolidação da Paz e da Democracia e Preservação da Unidade e da Coesão Nacional – constitui o objectivo central da Governação.Sem a sua realização,os restantes objectivos não poderão ser concretizados.
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  19. 19. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL18 Tendo em vista a prossecução dos grandes Objectivos Nacionais, e considerando a situação política, económica, financeira e social do país, o MPLA assume 9 Políticas Estratégicas de Desenvolvimento. Cada Política está estru- turada em Objectivos e Medidas de Política. Todas estas Políticas são transversais e integradas, envolvendo a mobilização de meios e acções de natureza sectorial e multisectorial. Os 2 primeiros objectivos nacionais, “Consolidação da Paz e da Democracia e Preservação da Unidade e da Coesão Nacional” e“Reforço da Cidadania e Construção de uma Sociedade Cada vez Mais Inclusiva”,serão pros- seguidos, dada a sua natureza, de forma integrada, através de uma única e determinante Política Estratégica: “CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL”. EstasPolíticasEstratégicasdedesenvolvimentoestãoapresentadas,deformaapermitirasuaafectaçãoerespon- sabilização directa a membros do futuro Executivo, facilitando o processo de avaliação da actividade governativa na prossecução de objectivos, na efectivação das medidas de política e na realização das metas fixadas. A Governação do MPLA para o período 2017-2022 será, assim, suportada nas seguintes Políticas Estratégicas de Desenvolvimento: POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO IV.
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  21. 21. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL20 A. CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL B. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES C. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR DOS ANGOLANOS, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL D. GARANTIR A REFORMA DO ESTADO, A BOA GOVERNAÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO E. ESTIMULAR A TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA, O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO E A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA F. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DO EMPREGO QUALIFICADO E REMUNERADOR G. GARANTIR A DEFESA E SEGURANÇA DA NAÇÃO E DOS CIDADÃOS H. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TERRITÓRIO, COM DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO I. PROMOVER O REFORÇO DO PAPEL DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E REGIONAL IV.1 CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL IV.1.1 OBJECTIVOS Nas condições de multipartidarismo e de economia social de mercado, a inserção do MPLA na sociedade assume uma importância particular, implicando a necessidade de um diálogo permanente e de um entrosamento eficaz com toda a sociedade. A Política Estratégica Nacional “CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL” prosseguirá os seguintes objectivos: � Reforçar as Bases da Democracia, a Inclusão Política e o Diálogo Social � Fortalecer a Sociedade Civil e as Suas Organizações � Assegurar a Difusão na Sociedade de Valores e Comportamentos Éticos e Patrióticos � Garantir o Acesso dos Cidadãos a uma Informação Rigorosa e Isenta IV.1.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.1.2.1 Reforçar as Bases da Democracia, a Inclusão Política e o Diálogo Social A prossecução do Objectivo “Reforçar as Bases da Democracia, a Inclusão Política e o Diálogo Social”, implicará tomar, nomeadamente, as seguintes Acções: (a) Concluir a Reforma do Estado e das Instituições, iniciada no processo de concretização da Constituição da República de Angola; (b) Promovera“Angolanidade”nabasedadiversidade,dainteracçãoétnicaedapromoçãodosvaloresnacio- nais comuns; (c) Garantir o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para homens e mulheres, independentemente da raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual; (d) Assegurar a integração e respeito pelas Autoridades Tradicionais;
  22. 22. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 21 (e) Considerar a família como núcleo fundamental da organização da sociedade, competindo ao Estado a criação de condições necessárias ao seu desenvolvimento e protecção; (f) Apoiar as iniciativas da Sociedade Civil promotoras do diálogo e inclusão social, em particular a nível comunitário e local; (g) Incentivar o Diálogo Social tripartido, envolvendo o Estado, as organizações patronais e empresariais, as associações sindicais e profissionais; (h) Assegurar o acesso de todos à justiça e implementar instituições eficazes, responsáveis e abertas a todos os cidadãos. (i) Incentivar a criação de mecanismos que visem criar a cultura jurídica dos cidadãos. IV.1.2.2 Fortalecer a Sociedade Civil e as Suas Organizações A concretização do objectivo “Fortalecer a Sociedade Civil e as Suas Organizações”, exigirá, nomeadamente, a tomada das seguintes Acções: (a) Apoiar a criação, desenvolvimento e empoderamento das organizações da sociedade civil, sector privado e empresarial; (b) Definir e implementar legislação específica para apoiar a criação e desenvolvimento de Parceiros Económicos e Sociais, como via necessária, e essencial, para o diálogo social e para a edificação da democracia participativa e da cidadania activa; (c) Desenvolver e apoiar os Órgãos Nacionais, Sectoriais e Locais de Diálogo e Concertação Social; (d) Assegurar aos actores não estatais, o acesso à informação, à participação na formulação, acompanha- mento e avaliação das políticas públicas e de apoios ao desenvolvimento das suas actividades; (e) Incentivar as organizações da sociedade civil representativas, para veicularem posições, opiniões e projectos junto da Administração Pública e outros órgãos do Estado;
  23. 23. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL22 (f) Apoiar as diferentes formas de associativismo, estimulando, nomeadamente, a criação de associa- ções empresariais e profissionais e de associações e movimentos de defesa de interesses específicos (defesa do ambiente, defesa do consumidor, protecção de minorias); IV.1.2.3 AsseguraraDifusãonaSociedadedeValoreseComportamentosÉticosePatrióticos A efectivação do objectivo “Assegurar a Difusão na Sociedade de Valores e Comportamentos Éticos e Patrióticos”, obrigará, designadamente, a tomar as seguintes Acções: (a) Desenvolver uma Sociedade que, nos seus Valores e Comportamentos Dominantes, privilegie a valori- zação da Educação, da Ética, da Cultura e Valores Tradicionais, do Trabalho Digno, da Inovação e Criatividade, do Empreendedorismo, da Família, do Jovem, da Criança e da Mulher; (b) Apoiar as Famílias,as Igrejas e as Organizações da Sociedade Civil nas suas actividades de Educação Cívica e Patriótica e de resgate de valores morais, cívicos e culturais; (c) Incluir nos curriculos dos diferentes subsistemas de ensino, o ensino dos valores e comportamentos éticos e patrióticos; (d) Formar agentes de educação moral e cívica; (e) Resgatar e promover os valores culturais que não atentem contra os Direitos Humanos, a igualdade do género e os direitos da Mulher; (f) Estabelecer parcerias e projectos comuns com as Organizações da Sociedade Civil para a difusão dos valores e comportamentos éticos e patrióticos, através, nomeadamente, da comunicação social e de produção de conteúdos e material didáctico para difusão pelo teatro, media e internet; (g) Realizar estudos para determinação das causas da degradação dos valores e comportamentos. (h) Divulgar a Constituição da República e as Cartas Universal e Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais dos Cidadãos da SADC; (i) Garantir a distribuição, a todos os alunos do ensino primário, de um exemplar de uma versão adaptada da Constituição da República; (j) Promover a valorização do trabalho e da poupança e o combate à corrupção, ao crime e delinquência; (k) Desenvolver, em particular junto dos jovens, o sentimento da Angolanidade, os valores éticos da cidadania e de amor à Pátria e o respeito pelos símbolos nacionais; (l) Fomentar a solidariedade e convivência intergeracional, promovendo, nomeadamente, o diálogo e a convergência entre a tradição e a modernidade; (m) Desencorajar práticas culturais negativas, tais como o casamento precoce, a mutilação genital feminina, a acusação de crianças de feiticeiras, entre outras. IV.1.2.4 Garantir o Acesso dos Cidadãos a uma Informação Rigorosa e Isenta O Objectivo “Garantir o Acesso dos Cidadãos a uma Informação Rigorosa e Isenta”, será atingido através, designa- damente, da tomada das seguintes Acções: (a) Garantir uma informação plural, independente, rigorosa, isenta e responsável; (b) Estimular o respeito pelos princípios de deontologia e ética profissional, relativos ao exercício da activi- dade de Comunicação Social e à liberdade de expressão dos cidadãos; (c) Regulamentar e implementar legislação fundamental para o sector, nomeadamente, sobre: Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão; Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão; Nova Lei de Imprensa; (d) Desenvolver e enquadrar, institucional e legalmente, a Comunicação Social Electrónica, tornando-a
  24. 24. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 23 competitiva e aberta às iniciativas público e privada, regulando a eventual emergência de elevados níveis de concentração da sua propriedade e de produção dos seus conteúdos; (e) Estabelecer o quadro legal adequado à transição dos serviços analógicos para os digitais, favorecendo o desenvolvimento do mercado nacional, apoiando a sua inserção nos sistemas e mercados internacionais de Comunicação Social, gerados pela tecnologia digital e assegurar a implementação do Programa para a Migração de Transmissão Analógica para a Transmissão Digital; (f) Criar um sistema de incentivos e de financiamento para o desenvolvimento dos “media”; (g) Implementar políticas de formação, valorização e dignificação dos profissionais da Comunicação Social; (h) Rever e actualizar as normas de auto-regulação do exercício da actividade na Comunicação Social,através do Estatuto do Jornalista e do Código de Ética e Deontologia Profissional, por forma a permitir a moralização do exercício da profissão, a confiança do público, a protecção dos direitos de terceiros e o respeito do interesse geral; (i) Apoiar a concretização de uma nova Entidade Reguladora para o Sector da Comunicação Social; (j) Instituir a figura de Provedor da Comunicação Social; (k) Promoveraafirmaçãodeumsectornacionaldetelevisãoevídeocompetitivovalorizadordasdiversidades cultural e linguística nacionais, aberto à iniciativa privada, designadamente ao nível da TV por cabo, abrangendo todo o território nacional; (l) Promover a massificação progressiva da TV por cabo, visando o alargamento de alternativas de conteúdo, bem como o acesso a serviços de banda larga; (m) Apoiar o desenvolvimento do jornalismo digital, aproveitando a cooperação internacional; (n) Fomentar o desenvolvimento da comunicação social regional, local e comunitária; (o) PromoveraparticipaçãodainiciativaprivadanosectordaComunicaçãoSocial,quernaáreadaimprensa,quer aoníveldaproduçãodeconteúdosdeprogramasdeaudiovisual,nomeadamenteporpartedeprodutorasnacionais; (p) Assegurar a melhoria e qualidade do Serviço Público de Comunicação Social, promovendo a sua moder- nização técnica e tecnológica e reestruturar, modernizar e adequar as empresas de comunicação social do sector empresarial público aos novos enquadramentos legais; (q) Desenvolver e apetrechar a agência noticiosa nacional, atribuindo-lhe um papel essencial na captação e difusão da informação, nas suas diferentes formas; (r) Promover a construção das seguintes infraestruturas: Novo Centro Emissor de Cassoneca; Centro de Formação de Jornalistas do Huambo; Centro de Informação das Nações Unidas; (s) Asseguraraaquisiçãoeinstalaçãoderádioscomunitáriaseamontagemdeemissores,torreserepetidores; (t) Concluir a cobertura integral do território nacional por sinal de rádio e ampliar a cobertura do território nacional por sinal de televisão e de internet; (u) Assegurar a existência de infra-estruturas e serviços TIC nas centralidades, pólos e corredores de desenvolvimento (v) Assegurar a estabilidade da oferta de serviços TIC através do sistema de satélites nacionais (ANGOSAT) e promover a acessibilidade a estes serviços através, nomeadamente, da rede de mediatecas em todas as provín- cias, incluindo as sedes municipais onde as condições o justifiquem; (w) Recuperar o Acervo Fílmico e Audiovisual de Angola e estimular a participação e organização de festivais e concursos de cinema, televisão e outros meios de audiovisuais, a nível nacional e internacional; (x) Providenciar serviços que visem manter informadas as comunidades angolanas mais representativas no exterior, através dos órgãos públicos da Comunicação Social, contribuindo para a divulgação dos progressos e realizações do País, difundindo a imagem de Angola no exterior; (y) Desenvolver a cooperação internacional nomeadamente no âmbito da CPLP, PALOP e SADC, nomea- damente na formação e capacitação de recursos humanos e no acesso a meios internacionais de comunicação.
  25. 25. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL24 IV.2 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES IV.2.1 OBJECTIVOS O MPLA reafirma a sua opção por um modelo de desenvolvimento sustentável, visando a criação de uma socie- dade justa, equitativa e culturalmente desenvolvida, em que seja erradicada a fome e a miséria, assente na igual- dade de oportunidades para todos os cidadãos e com realce para o desenvolvimento humano e justiça na distri- buição do rendimento nacional, de modo a assegurar a estabilidade política e social do país. A este respeito, o MPLA estruturará a sua intervenção de acordo com os seguintes princípios complementares: � Assegurar os pressupostos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da economia, através de um melhor enquadramento macroeconómico, bem como de uma adequada articulação entre os investimentos públicos e os investimentos privados, elementos essenciais para viabilizar a concretização de investimentos na estrutura produtiva nacional, salvaguardando os interesses dos cidadãos angolanos e das gerações futuras; � Promover o desenvolvimento e enraizamento de um novo ciclo de crescimento económico, baseado no desen- volvimento de clusters e cadeias produtivas diversificados, estável e não dependente do petróleo. Estes princípios serão colocados em prática através da prossecução dos seguintes objectivos: � Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas; � Condições Infra-estruturais e Transversais Adequadas ao Desenvolvimento de uma Estrutura Produtiva Diversificada; � Sustentabilidade dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente; � Reforço da Diversificação da Produção Nacional, em Bases Competitivas. IV.2.2 MEDIDAS DE POLÍTICA IV.2.2.1 Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas A manutenção da estabilidade macroeconómica, implicará as seguintes Acções: (a) Combater a inflação e assegurar a estabilidade da moeda nacional e do seu poder de compra; (b) Alargar, se necessário, o âmbito de aplicação do regime de preços vigiados, de modo a contribuir para a defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis; (c) Orientar a Política Monetária aplicando medidas que permitam assegurar que: (i) a Base Monetária varie dentro dos níveis programados; (ii) o sistema bancário conceda crédito aos sectores produtivos, em particular aos de maior impacto na diversificação da economia e das exportações; (iii) se atinja o objectivo de inflação; (d) Definir uma nova Política Cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar uma taxa de câmbio que equilibre o mercado cambial. A “Sustentabilidade e Modernização da Gestão das Finanças Públicas” será promovida através das seguintes Acções: (a) Dotar o Ministério das Finanças de um Sistema de Gestão de Finanças Públicas, organizado e eficaz que promova: i) Disciplina Fiscal Agregada, o que requer um controlo efectivo e total do Orçamento Geral de Estado (OGE)edagestãodosrespectivosriscosfiscais;ii)AlocaçãoEstratégicadeRecursos,oqueenvolveoplaneamento
  26. 26. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 25 e execução do OGE, em linha com as prioridades, com vista a atingir os objectivos de política do Executivo; e iii) Eficiente Entrega de Serviços Públicos, de modo a que a utilização dos recursos orçamentais assegure os melhores níveis de serviços públicos aos cidadãos; (b) Avaliar e concluir a implementação do Projecto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT), introdu- zindo os ajustes necessários; (c) Garantir a eficiência,a transparência e a consolidação orçamental e o reforço e alargamento da base tribu- tária, para assegurar a execução da despesa pública em níveis comportáveis que garantam a manutenção do ritmo de crescimento económico; (d) Proceder à retenção de impostos na fonte, no momento de execução das despesas públicas através do SIGFE, de acordo com a legislação em vigor; (e) Melhorar a qualidade, reduzir e optimizar a despesa pública, nomeadamente nas despesas com pessoal e pensões e nas despesas de funcionamento e de capital; (f) Completar o cadastramento de todo o pessoal, no activo ou aposentado, pago através do OGE; (g) Garantir a eficiência e transparência do processo de contratação pública; (h) Concentrar o investimento público nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia, sobretudo daqueles que contribuem para a agregação de valor à economia e para a viabilização e aumento da produtividade dos investimentos privados; (i) Desenvolver e propor uma nova Estratégia de Financiamento para os Projectos de Investimento Público, que promova a integração do sector privado, através de parcerias público-privadas, organizações financeiras multilaterais, instituições financeiras internacionais e o mercado; (j) Assegurar uma correcta avaliação das despesas e receitas agregadas e sua composição e optimizar a despesa pública; (k) Garantir a sustentabilidade das finanças públicas e,em particular,da dívida pública,controlando de forma rigorosa a evolução do endividamento e a gestão da dívida;
  27. 27. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL26 (l) Melhorar o conhecimento, informação e gestão do Património do Estado; (m) Melhorar a função de auditoria interna, por via de uma permanente capacitação da Inspecção Geral de Finanças e definir um Plano de Adopção das Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (IAS e IFRS), no domínio nacional para entidades não financeiras, assegurando a adesão de Angola aos organismos internacionais do sector (IASB – International Accounting Standards Board e IAASB - International Auditing and Assurance Board); (n) Garantir o cumprimento legal das obrigações de prestação de contas, quer a nível do Órgão Legislativo quer a nível do Tribunal de Contas, de forma atempada e rigorosa; (o) Dotar o Instituto de Preços e Concorrência (IPREC) de capacidade institucional, operacional e tecnológica para o exercício cabal das suas atribuições. O MPLA compromete-se neste domínio a atingir as seguintes metas: a) Atingir uma taxa de inflação média anual inferior a dois dígitos; b) Atingir uma taxa média anual de crescimento do PIB não inferior a 3.1%; c) Atingir um crescimento Médio Anual do PIB não petrolífero superior a 5%; d) Produção petrolífera a representar menos de 20% do PIB; e) Garantir a Cobertura de no mínimo 8 meses de importação pelas Reservas Internacionais Líquidas (RIL); f) Duplicar a Receita Tributária não petrolífera. IV.2.2.2 Condições Infra-estruturais e Transversais Adequadas ao Desenvolvimento de uma Estrutura Produtiva Diversificada A criação de “Condições Infra-estruturais e Transversais Adequadas ao Desenvolvimento de uma Estrutura Produtiva Diversificada”, implicará a observação das seguintes Acções: � Concentrar os investimentos públicos, cada vez mais, nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia, sobretudo daqueles que contribuam para a viabilização e aumento da produtividade dos investimentos privados; � Definir e implementar uma nova política de investimentos que articule, em rede, o investimento público e o investimento privado; � Orientar os investimentos públicos em infraestruturas (energia, água, vias de acesso, canais de irrigação, etc) no sentido de satisfazer as necessidades dos Programas Dirigidos visando o aumento rápido da produção nacional; � Assegurar o melhor funcionamento das infraestruturas em vários domínios: (a) No domínio da Energia: i. Concluir os grandes empreendimentos hidroeléctricos de Laúca e Caculo Cabaça; ii. Lançar novos empreendimentos hidroeléctricos de média dimensão nos rios Queve e Catumbela, em parceria com o sector privado; iii. Lançar o empreendimento de uma segunda central de ciclo combinado no Soyo, em parceria com o sector privado; iv. Reforçar a aposta nas energias renováveis, através da biomassa, da energia solar em grande escala e da implementação de, pelo menos, um projecto eólico. Em particular, lançar um Programa Renovável para o Leste, assente em hídrica, solar e biomassa; v. Fomentar o surgimento de Redes Autónomas ou Mini-Redes em zonas remotas, privilegiando o recurso às energias renováveis; vi. ConcluirainterligaçãodosSistemasEléctricosRegionaisNorte,CentroeSul.ReforçarofornecimentoaBenguela eHuambo,interligarMenongueereforçaracapacidadedeescoamentodabaciadoMédioKwanzaparaLuanda;
  28. 28. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 27 vii. Concluir a implementação do Sistema Leste e implementar um novo corredor entre este Sistema e o Sistema Norte; viii. Promover a interligação com a RDC, com vista a permitir a interligação física de Cabinda com o Sistema Eléctrico Nacional; ix. Planear um novo corredor de Muita Alta Tensão do Queve na direcção Sul, para Namíbia, passando por Benguela e Lubango – completando uma espinha dorsal Norte-Sul a 400 kV. Este corredor aproximar-se-á do Litoralcriandoflexibilidadeparanofuturoescoarenergia,ligadaaumeventualnovolocaldeabastecimentodegás; x. Universalizar o contador pré-pago, garantindo que a cada cliente corresponda um contador pré-pago com pagamento e carregamento facilitado; xi. Instalar tele-contagem em todos os Postos de Transformação e clientes de Média Tensão; xii. Reforçar o programa “Aldeia Solar” para levar serviços de energia às populações dispersas com mais de 2 mil habitantes; xiii. Lançar um Programa de Combate às Perdas de Energia, para melhorar a eficácia comercial do sector; xiv. Lançar o Programa de Promoção da Participação Privada no sector da Energia, procurando diversificar as fontes de financiamento do sector eléctrico, quer ao nível da geração quer da distribuição; xv. Assegurar a sustentabilidade financeira do sector e das suas empresas; xvi. Consolidar a reestruturação institucional do sector e actualização do quadro legal. O MPLA compromete-se neste domínio a atingir as seguintes metas: a) Passar de uma taxa actual de electrificação do país de 35% para 50%. b) Aumentar em 150% a capacidade actual de geração de energia, passando dos actuais 3.334 MW para 7.500 MW, 500 MW dos quais a partir de energias novas e renováveis. c) Ligar mais de um milhão de novos clientes (200 mil por ano), ao longo de todo o território nacional com ênfase nas sedes de Província, suas áreas urbanas, periurbanas e nas sedes de Município; (b) No domínio das Águas: i. Concluir os projectos estruturantes de captação e distribuição de água; ii. Construir e reabilitar barragens com elevada capacidade de armazenamento que permitam regularizar os caudais afluentes para satisfazer múltiplos utilizadores, em particular a produção de energia eléctrica, mas também para a irrigação e pecuária; iii. Construir e apetrechar infra-estruturas de monitorização da quantidade e qualidade dos recursos hídricos; iv. Conceber esquemas de transferência de água das bacias com maior disponibilidade relativa para bacias com acentuado défice de água face às necessidades actuais e futuras, nomeadamente nas zonas Sul e Litoral; v. Construir mini-hídricas para facilitar o acesso a recursos hídricos às indústrias e produtores agrícolas; vi. Ampliar,reforçareconstruirsistemasdeabastecimentodeáguaesaneamento,comumparticularenfoque nas capitais de Província, nas sedes municipais e nas novas centralidades; vii. Continuar a implementar o Programa Água para Todos; viii. Aumentar a qualidade da gestão, exploração e manutenção dos sistemas hídricos, incluindo a segurança das barragens; ix. Promover a gestão das perdas nos sistemas de adução, transporte e distribuição de água potável; x. Reforçar a protecção do território contra eventos extremos e erosão, nomeadamente através da imple- mentação de sistemas de alerta de cheias; xi. Promover a realização de investigação aplicada no domínio hídrico e as suas inter-relações com os vários sectores socioeconómicos; xii. Reforçar o quadro normativo e institucional do sector das águas.
  29. 29. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL28 Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Passar de uma taxa de cobertura urbana actual de 60% para 85%. b) De uma taxa actual de cobertura rural de 66% passar para 80%. (c) No domínio dos Transportes i. Concluir os projectos estruturantes de interesse nacional dos sectores dos Transportes, nomeadamente a construção e reabilitação dos aeroportos de Luanda (Novo Aeroporto Internacional de Luanda - NAIL), Mbanza Kongo, Cuíto e Cabinda e a conclusão da recuperação do Caminho de Ferro de Benguela; ii. Conceber e operacionalizar o plano de negócios e de marketing para o NAIL, visando a sua utilização como um“hub”entre a América Latina e a Ásia e de distribuição de tráfego da Europa para os países vizinhos,nomeada- mente da África Austral; iii. Promover o surgimento de plataformas logísticas multimodais nos principais corredores de desenvolvi- mento, facilitando a distribuição dos produtos no território; iv. Viabilizar a atribuição de concessões para a construção e operação de ramais ferroviários para grandes indústrias, complexos mineiros ou centrais de energia que sejam recuperados e/ou iniciados ao longo das vias férreas existentes ou a criar; v. Concluir a extensão da rede ferroviária à Zâmbia; vi. Elaborar o projecto executivo da rede prioritária sobre a interligação das três linhas de caminho-de-ferro, com o objectivo de criar uma rede integrada de ferrovia que potencie a mobilidade ferroviária de pessoas e bens, com maior segurança e a custos mais baixos. vii. Garantir a segurança do sector aéreo em todo o país e reforçar a sua credibilidade internacional,através do reforço de capacidades e competências do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC); viii. Promover a exploração comercial privada do transporte aéreo interno, assegurando o efectivo controlo das licenças emitidas; ix. Consolidar os processos de refundação da TAAG e da ENANA; x. Melhorar a competitividade do sistema portuário nacional e do transporte marítimo, relativamente às boas práticas internacionais do ramo, aos preços praticados e à qualidade do serviço prestado; xi. Promover a realização de parcerias estratégicas com o sector privado no sector marítimo-portuário; xii. Desenvolvimento de uma estratégia específica para o transporte marítimo de cabotagem e fluvial, de passageiros e carga, a nível do país, plasmada num plano de negócios e numa perspectiva de redução das assi- metrias regionais, melhoria da mobilidade e do aumento do rendimento das populações rurais ribeirinhas, envol- vendo na sua implementação entidades privadas com tecnologia e capacidade; xiii. Construção dos respectivos terminais marítimos e fluviais de passageiros, aquisição de embarcações e peças sobressalentes e construção de estaleiro ou estaleiros adequados, bem como garantir o cumprimento de todas as normas e certificações concernentes ao transporte marítimo e fluvial, minimizando o esforço financeiro do Estado na execução destas acções; xiv. Concretizar o objectivo de relançamento do transporte marítimo internacional de bandeira angolana (Secil Marítima), através de parcerias estratégicas, que chamem a si, o esforço financeiro a desenvolver; xv. Reforçar as capacidades dos serviços de busca e salvamento, da gestão e controlo do tráfego marítimo, da construção e recuperação de faróis e farolins,levantamento hidrográfico,actualização das cartas náuticas,criação de brigadas hidrográficas, elaboração do plano nacional de sinalização marítima, criação do Comité Hidrográfico Nacional e de acções Norte, Centro e Sul, elaboração do plano nacional hidrográfico, bem como o estreitamento das relações com outras autoridades marítimas para a vigilância da costa marítima e de toda a zona económica exclusiva;
  30. 30. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 29 xvi. Fomentar a especialização de quadros específicos para hidrografia, cartografia, oceanografia, navegação e sinalização náutica, incorporando metas concretas na actividade dos respectivos institutos; xvii. Incentivar e apoiar o sector privado na melhoria da oferta do transporte rodoviário de mercadorias, numa visão integrada com as redes logísticas das cadeias de abastecimento das populações e das empresas e, promo- vendo a sua participação na gestão e exploração das plataformas já construídas e em fase de conclusão; xviii. Consolidar uma rede estruturada de transportes públicos de passageiros aos níveis municipal, provincial e das cidades do país que garanta maior mobilidade das pessoas e bens e assegure a intermodalidade dos trans- portes e a complementaridade modal, assumindo os serviços que não se revelem compensadores do ponto de vista económico para os operadores (como um serviço público); xix. PromoveraintegraçãodaRedeNacionaldePlataformasLogísticascomarededetransportes,procurando capitalizar a intermodalidade em prol do desenvolvimento económico e da internacionalização da economia. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Concluir o Aeroporto Internacional de Luanda; b) Construir e Reabilitar os aeroportos de Mbanza Kongo, Cuito e Cabinda; c) Concluir a extensão do Caminho de Ferro de Benguela à Zâmbia; d) Concluir os terminais marítimos de Cacuaco, Panguila, Porto Ambuim, Benguela, Lobito e Moçamedes; e) Concluir o porto de águas profundas de Cabinda; f) Iniciar a construção do Porto da Barra do Dande; g) ConcluirasplataformaslogísticastransfronteiriçasdeSantaClara,Luvo,Kimbata,Massabi,YemaedoLuau; h) Concluir o projecto da rede de cabotagem do Norte de Angola com a ligação Cabinda/Zaire/Luanda; i) Subvencionar o preço dos bilhetes de passagem aérea de Cabinda para Luanda. d) No domínio da Construção: i. Promoveraconstruçãoereabilitaçãodasinfraestruturasnecessáriasaoprocessodedesenvolvimentodopaís. ii. Continuar o Programa de construção de equipamentos sociais e edifícios públicos; iii. Prosseguir o Programa de novos corredores rodoviários estruturantes, nomeadamente a construção das estradas do leste, a construção de vias rápidas estruturantes e a planificação e construção de vias circulantes, anéis rodoviários e radiais às principais cidades do país, designadamente: Cabinda, Benguela-Catumbela-Lobito, Lubango, Huambo-Caála, Saurimo, Ondjiva e Malange; iv. Participar na realização de grandes obras de engenharia a serem construídas no país, promovendo a sua planificação, coordenação, execução e controlo, tais como: barragens, aeroportos, portos e caminhos de ferro. v. Proceder ao desassoreamento dos leitos dos rios, combate à erosão, contenção de ravinas, protecção costeira, etc. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Construir mais 1.100 Km de estradas adicionando aos 2.843 Km de estradas já construídas até 2016; b) Reabilitar mais 7.083,0 Km de estradas adicionando aos 10.219 Km de estradas já reabilitadas até 2016. (e) No domínio do Comércio e da Distribuição: i. Implementar a Rede Logística Nacional e melhorar os sectores de distribuição, concluindo a construção de centros e entrepostos logísticos provinciais de média e grande dimensão, numa parceria estratégica com o sector privado da economia; ii. Promover a participação de operadores privados, com reconhecida competência, na cadeia logística da produçãoagrícola,designadamentenaconstruçãodemercadosabastecedoresemercadosmunicipaisintegrados;
  31. 31. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL30 iii. Operacionalizar os centros de logística ao nível das províncias (CLODs) e municípios, na base de parcerias orientadas para assegurar o seu funcionamento em função do interesse público; iv. Criar e gerir uma Reserva Estratégica Alimentar (com produtos da cesta básica), o que implica o desenvol- vimento de um modelo integrado de aprovisionamento da cesta básica com produção nacional, em articulação com os agentes privados do sector; v. Regulamentar a Reserva Estratégica Alimentar e promover a construção dos armazéns necessários; vi. Criar e implementar um Modelo Integrado de Aprovisionamento da Cesta Básica com produção nacional, através do Entreposto Aduaneiro de Angola; vii. Colaborarnarevisãodapautaaduaneiraedalegislaçãoassociadaaoimpostosobreoconsumo,nosentido de aumentar a competitividade da produção nacional; viii. Promover a criação de mecanismos de incentivo fiscal associados ao aumento da capacidade produtiva e da competitividade das empresas de cariz exportador; ix. Promover o comércio transfronteiriço formal, regulando de forma específica o seu desenvolvimento e fortalecimento; x. Revisão dos acordos e obrigações internacionais de Angola no contexto do comércio livre; xi. Introduzir normativos nacionais de padronização e qualidade alinhados com os padrões internacionais, tais como o Sistema Nacional de Código de Barras; xii. Criar serviços laboratoriais de controlo de qualidade e segurança alimentar nas Províncias; xiii. Elaborar e implementar diplomas legais que regulem e fomentem actividades comerciais inovadoras e potenciem a formalização do comércio; xiv. Promover a desburocratização e a facilitação do ambiente de negócios no sector do comércio, visando expandir a rede comercial a todo o país; xv. Reforçar os mecanismos de fiscalização e inspecção das actividades comerciais, para garantir a segurança dos consumidores; xvi. Desenvolver e implementar um sistema de promoção dos direitos dos consumidores. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Criar a reserva estratégica alimentar (com produtos da cesta básica); b) Operacionalizar pelo menos 50% dos CLOD´s previstos na Rede Logística Nacional em parceria com o sector privado. (f) No domínio das Tecnologias de Informação e Telecomunicações: i. Asseguraraestabilidadedaofertadeserviçosdetelecomunicações,atravésdosistemadesatélitenacional (ANGOSAT), o que inclui a operacionalização do ANGOSAT-1 e o lançamento comercial dos seus serviços; ii. Garantir o acesso da população ao serviço universal de comunicações electrónicas, a preços acessíveis e através de serviços variados, através da implementação do Plano Nacional de Acesso às TIC; iii. Relançar a Angola Telecom, nomeadamente através da reavaliação e saneamento dos seus activos e da implementação de um modelo de gestão privada; iv. Instalar uma rede estruturada de voz e dados nas províncias; v. Acelerar a melhoria dos indicadores de referência do Sector das TIC, nomeadamente o Índice de Acesso Digital, que resulte na melhoria significativa da posição de Angola ao nível internacional, em especial no Índice de Desenvolvimento Humano; vi. ImplementarosistemadeinformaçãoclimáticaparaapoioaodesenvolvimentodaAgricultura,Silvicultura, Pecuária e Pescas; vii. Preparar o país para os novos desafios e oportunidades proporcionados pelas tecnologias emergentes,
  32. 32. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 31 bem como colocar as TIC ao serviço da resolução de problemas causados pelas alterações climáticas, epidemias, desastres e catástrofes naturais; viii. Expandir e Modernizar o Centro de Fiscalização Radioeléctrica de Luanda, incluindo a Construção do Novo Edifício de Infra-estruturas de Apoio; ix. Assegurar a implementação e expansão da infraestrutura e serviços de meteorologia e geofísica, nome- adamente através da instalação da rede nacional de observações (e sua integração com as redes privadas exis- tentes) e da instalação de uma infraestrutura de avisos e alertas (integrada com o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros); x. Assegurar a prestação universal dos serviços postais, nomeadamente através da recuperação e rentabili- zação da ENCTA através da construção, reabilitação e apetrechamento das estações postais nas capitais provin- ciais e da implementação do Código de Endereço Postal (CEP); xi. Assegurar a migração da transmissão analógica para a transmissão digital em todo o território nacional, em particular através da construção e apetrechamento de centro emissor em Luanda e das estações transmis- soras nas capitais de província e sedes municipais: xii. Promover a participação de Angola nos sistemas e redes internacionais de telecomunicações; xiii. Reforçar a supervisão e monitorização do mercado, equilibrando os interesses dos consumidores e dos demais intervenientes do sector; xiv. Garantir o apetrechamento tecnológico da administração pública, bem como implementar uma estra- tégia de cibersegurança a este nível; xv. Promover o desenvolvimento de conteúdos locais das TIC e uma indústria de software local; xvi. Promover o uso massivo das TIC no sistema de educação; xvii. Promover as TIC como ferramenta de combate à pobreza, extensão dos serviços de saúde, expansão das oportunidades educacionais, da boa governação, da eficiência administrativa e da melhoria da qualidade de vida das populações. xviii. Prosseguir com a expansão da rede de mediatecas em todo o país. O MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas neste domínio: a) Elevar em 65% o número de utilizadores de telefones fixos passando dos actuais 280 mil para 460 mil; b) Aumentar em 40% o número de utilizadores da rede móvel dos actuais 13,1 milhões para 17,3 milhões; c) Elevar em 85% o número de utilizadores de internet passando dos actuais 6,9 milhões para 12, 8 milhões. (g) No domínio da Ciência e Tecnologia: i. Elaborar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), com vista a implementar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI); ii. Implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeadamente constituindo uma rede nacional de instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDI), promo- vendo a articulação entre as instituições do sistema e as instituições do Ensino Superior, bem como entre estas e o sector produtivo e promovendo a criação da Academia de Ciências de Angola; iii. Desenvolver o potencial humano, científico e tecnológico nacional, em particular promover a actualização da carreira de investigador científico através da criação a carreira técnica de investigação científica, incentivando os jovens de elevado potencial a prosseguir a carreira de investigação e promovendo a mobilidade de investiga- dores, académicos, estudantes, técnicos e outro pessoal de apoio à investigação;
  33. 33. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL32 iv. Criar as infraestruturas necessárias à implementação do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, nomeadamente: criar e apetrechar parques de desenvolvimento científico e tecnológico; implementar uma rede de Centros de Inovação e Competências (CIC), abrangendo, prioritariamente os sectores do petróleo e gás natural, água e recursos hídricos, agricultura e pecuária, florestas e indústrias da madeira, transportes e logís- tica; recuperar e modernizar o património científico e tecnológico angolano, incluindo centros e laboratórios e sistemas de informação e documentação científica; v. Implementar um Sistema de Incentivos à Inovação, designadamente criar uma modalidade de “Contrato- Programa para a Inovação”, incluindo capital de risco para incentivar actividades de investigação e desenvolvi- mento nas empresas. vi. Definir uma política nacional de Aquisição e Transferência de Tecnologias, adequada às necessidades do País. vii. Actualizar a carreira de investigador científico e criar a carreira técnica de investigação científica, suficien- temente estimulantes, para não só fixar os quadros altamente qualificados como para atrair os que se encontram na diáspora. viii. Cooperar com instituições de I&D de referência em África e no mundo, com base no desenvolvimento de programas,projectosconjuntose/ouacçõesdetrocasdeexpêrienciaemmatériadeInvestigaçãocientífica,desen- volvimento tecnológico e inovação; ix. Apoiar a constituição e reforço institucional da Academia de Ciências de Angola. x. Incentivar os jovens de elevado potencial, formados no ensino médio e superior (“Jovens Talentos”), a ingressar no “Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, a nível público ou privado; xi. Incentivar a constituição de “Clubes” e “Associações de Jovens Cientistas e Inovadores”; xii. Implementar o Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como base de apoio ao desenvolvi- mento científico e da divulgação do conhecimento no sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. xiii. Criar e implementar o Prémio Nacional de Ciência e de Inovação. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas:
  34. 34. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 33 a) Criar a Academia de Ciências de Angola; b) Promover o doutoramento de pelo menos 140 investigadores de modo a reforçar as instituições de I&D das áreas de incidência da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI); c) Estabelecer relações de cooperação com instituições de I&D de referência em África e no mundo. IV.2.2.3 Sustentabilidade dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente Preservar e restaurar os ecossistemas, assegurando a sua exploração sustentável, lutar contra a desertificação, impedir e inverter processos de degradação dos solos e valorizar a biodiversidade,para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras, nomeadamente através da tomada das seguintes Acções: (a) Assegurar a monitorização, em todo o território, da qualidade ambiental do ar, da água e do solo, inte- grando esta componente nos planos de ordenamento do território e planos de desenvolvimento provincial e criando um sistema de diagnóstico, monitorização, auditorias e fiscalização; (b) Estabelecer os sistemas de gestão e de monitorização ambiental em todos os sectores com alto risco ambiental,elaborandoplanosdegestãoemonitorizaçãoambiental,entreoutros,dossectorespetrolífero,mineiro, industrial, energia e águas; (c) Implementar o Programa Nacional das Alterações Climáticas, decorrente da assinatura do Novo Acordo de Paris, nomeadamente promovendo a implementação de projectos para o aumento da resiliência e redução da vulnerabilidade das populações às alterações climáticas; (d) Implementar o Plano de Mitigação e Combate à Desertificação, promovendo a investigação e monitori- zação da situação, assim como a implementação dos projectos de revitalização e reutilização dos solos; (e) Implementar a Estratégia da Biodiversidade e Áreas de Conservação, nomeadamente através da consoli- dação dos Planos de Gestão das Áreas de Conservação e da capacitação das Unidades de Gestão dos Parques e Reservas; (f) Integrar a Escola de Formação dos Fiscais das Áreas de Conservação a nível da Região da SADC; (g) Elaborar o Plano Estratégico de Gestão Sustentável dos Recursos Florestais; (h) Elaborar o Plano Estratégico de Gestão Sustentável da Vida Selvagem; (i) Promover a inovação nos processos produtivos através da dimensão ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, nomeadamente promovendo as tecnologias ambientais; (j) Implementar o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Urbanos, nomeadamente promovendo a indús- tria da reciclagem e reutilização. (k) Elaborar o Programa Nacional de Saneamento Total Liderado pela Comunidade, o Plano Estratégico de Gestão das Águas Residuais e os Planos Estratégicos para os Poluentes e Resíduos Perigosos. (l) Promover a educação, formação e capacitação ambiental, visando consciencializar a população em geral, com um especial destaque para crianças e jovens, sobre a prevenção de problemas ambientais e a necessidade de compatibilizar o crescimento económico com a defesa do ambiente; (m) Criar o Instituto Superior de Educação Ambiental para dinamizar e formalizar a educação ambiental no SistemaNacionaldeEnsinoinserindodeformaprogressivaconceitosetemasambientaisnoensinoformalenãoformal. O MPLA compromete-se, neste domínio, a prosseguir as seguintes metas: a) Garantir o acesso a pelo menos 70% da população a um sistema de saneamento considerado apropriado; b) Assegurarquepelomenos50%dosmunicípiosdaáreaurbana,tenhamestaçõesdetratamentodeáguas residuais; c) Assegurar que pelo menos 80% das capitais de província tenham infraestruturas apropriadas para o tratamento e valorização de resíduos;
  35. 35. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL34 IV.2.2.4 Reforço da Diversificação da Produção Nacional, em Bases Competitivas Os pressupostos fundamentais para o desenvolvimento sustentável fornecem o enquadramento de base para que possam surgir novas actividades económicas em torno de clusters e cadeias produtivas diversificados, por iniciativa dos agentes privados, cabendo ao Estado um papel de coordenação e regulação, através da criação de um quadro favorável à sua operação nos diversos sectores. Comvistaasubstituiropetróleocomoprincipalfontedereceitasdopaís,oprocessodediversificaçãodaeconomia nacional será conduzido de modo a: � Aumentar a produção interna de bens e serviços, sobretudo dos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo interno e para a exportação; � Aumentar a curto prazo a produção e o controlo dos produtos exportáveis de modo a gerar divisas para o país. Neste sentido serão desenvolvidas as seguintes acções: (a) Intensificar a Produção Agrícola, Pecuária e Florestal: i. Continuar a implementar os programas de fomento da actividade produtiva, de desenvolvimento da agri- cultura familiar e de apoio e fomento à produção animal, nomeadamente através da reabilitação e construção de infraestruturas, do fornecimento de factores de produção e da prestação de apoio técnico aos produtores, em articulação com o sector privado; ii. Reforçar as capacidades institucionais e técnicas com vista ao desenvolvimento das fileiras de produção agrícola, pecuária e florestal; iii. Reforçar a capacidade dos serviços de extensão rural para a agricultura, pecuária e pescas; iv. Promover as fazendas de larga escala, em articulação com parceiros tecnológicos experientes; v. Fomentar o cooperativismo e o associativismo no sector agrário; vi. Implementar o Plano Nacional Director de Irrigação, nomeadamente através da construção, reabilitação e gestão de infraestruturas de apoio ao regadio, em estreita articulação com o sector da água; vii. Implementar o Programa de Produção de Sementes, visando a utilização de sementes de elevada quali- dade, de modo a melhorar a produtividade agrícola das culturas; viii. Relançar a investigação agrária em Angola, com o propósito de melhorar a produtividade agrícola, pecu- ária e florestal; ix. Monitorizar e dinamizar as Culturas Industriais, em particular o algodão, a cana de açúcar e o girassol, promovendo a articulação com o sector da indústria; x. Recuperar e desenvolver as culturas do café, do palmar e do cacau; xi. Promover uma gestão agrária adequada, através da identificação das reservas fundiárias para fins agrá- rios e da inventariação e atribuição de concessões agro-pecuárias; xii. Desenvolver mecanismos legais e financeiros que permitam a institucionalização do seguro agrícola, bem como o acesso ao crédito, de acordo com as necessidades dos vários grupos de produtores; xiii. Elaborar um Plano Estratégico para a Redução das Perdas Pós-Colheita, através do apoio, promoção e gestão pós colheita das cadeias agrícolas; xiv. Melhorarosistemadeinformaçãoagro-pecuária,processandoedifundindoinformaçãosobremercados,preços, condiçõesdeofertaeprocura,importaçõeseexportações,dosprincipaismeiosdeproduçãoeprodutosagro-pecuários; xv. Reabilitação de infra-estruturas necessárias à operacionalização dos serviços de apoio e fomento à produção animal, em articulação com o sector privado. As intervenções previstas dirigem-se à criação de infra- -estruturas para funcionamento dos serviços veterinários, com a construção de matadouros modulares e com a instalação de sistemas de frio. A intervenção permite mitigar as principais condicionantes que afectam o sector;
  36. 36. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 35 xvi. Controlar e erradicar as grandes endemias no sector pecuário, assim como proteger as culturas vegetais de pragas e doenças, e promover programas de acção no domínio da melhoria da sanidade vegetal; xvii. Promover uma gestão florestal sustentável, procurando compatibilizar a conservação e protecção dos recursos com a sua utilização económica; xviii. Monitorizar a situação nutricional e de segurança alimentar da população, procurando conjugar esforços com a sociedade civil e o sector privado para propor estratégias que viabilizem o alcance de níveis satisfatórios. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Passar de uma produção anual de 2 milhões de toneladas de cereais (milho, massango, massambala, arroz e trigo) para 5 milhões de toneladas; b) Melhorar a produção e a produtividade no domínio das leguminosas (feijão, amendoim e soja), passando de uma produção actual de 800 mil toneladas para 1 milhão de toneladas, criando excedentes para a reserva alimentar nacional; c) Melhorar os níveis já alcançados na produção e produtividade de raízes e tubérculos (mandioca, batata rena e batata doce), passando de uma produção de 11 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas. d) DesenvolveraPecuáriaeconstruirmatadourosdeabatedeanimaisempontosestratégicosdopaísdemodoa: � Cobrir em cerca de 30% as necessidades domésticas de frango; � Cobrir em pelo menos 60% as necessidades domésticas de carne bovina, caprina, ovina e suína. e) Cobrir em 80% as necessidades domesticas em ovos; f) Reduzir em cerca de 15% a importação de leite e expandir o seu consumo com recurso a produção interna. (b) Potenciar a Utilização Integrada dos Recursos do Mar e da Pesca: i. Criar Áreas de Conservação Marinha e assegurar a respectiva gestão; ii. Criarinstrumentoslegislativosparaagestãosustentáveldaorlacosteiraeprotecçãodosecossistemasmarinhos; iii. Monitorizar os recursos pesqueiros, através da recolha de informação por estações fixas equipadas com sensores oceanográficos (em Luanda, Benguela, Porto Amboim e Namibe), bem como através de aproximação ecossistémica; iv. Coordenar a monitorização das águas costeiras para a prevenção da poluição e danos ambientais, desig- nadamente através da instalação e reforço de laboratórios de análise das águas do Mar (em Cabinda, Benguela, Namibe e Cuanza Sul) e da actualização do Plano Nacional de Contingência para Derrames; v. Assegurar a requalificação e apetrechamento dos laboratórios do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira; vi. Assegurar a reabilitação e a construção de portos e terminais pesqueiros, com prioridade para a reabili- tação do Porto Pesqueiro da Boavista, a construção do Porto Pesqueiro do Porto Amboim com a respectiva Lota, a construção do Terminal Pesqueiro do Zaire, a construção das Oficinas de Apoio à Doca Flutuante e a reabilitação e ampliação a Ponte de Cais de Carvão; vii. Melhorar a operacionalidade e a capacidade de reparação e manutenção da frota pesqueira, incentivando o surgimento de operadores; viii. Desenvolver a aquicultura, através da construção de estações experimentais em várias províncias, de um Centro de Larvicultura (no Moxico) e de um Centro de Maricultura (no Namibe). ix. Apoiar a pesca artesanal, promovendo a criação de cooperativas de produção, de serviços e de comercialização; x. Melhorar o processamento, distribuição e comercialização da pesca e do sal iodizado, através do relança- mento da indústria conserveira, assegurando a introdução de procedimentos de qualidade e segurança alimentar no sector, modernizando a produção de sal e promovendo a sua comercialização;
  37. 37. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL36 xi. Relançar a indústria de redes, cabos e artefactos de pesca; xii. Melhorar a manutenção e reparação naval; xiii. Assegurar a Construção do Barco Escola para a Academia de Pescas e Ciências do Mar; xiv. Garantir a Construção de Infra-Estruturas Desportivas para a Academia de Pescas e Ciências do Mar; xv. Garantir a Construção e Apetrechamento da Escola Básica das Pescas no Soyo. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Aumentar o volume de capturas de pescado de 528.000 toneladas para 614.000 toneladas/ano; b) Aumentar a produção de sal iodizado de 97.000 toneladas para 160.000 toneladas/ano; c) Aumentar a produção de peixe seco de 50.000 toneladas para 70.000 toneladas/ano; d) Aumentar a produção de farinha de peixe de 20.000 toneladas para 30.000 toneladas/ano; (c) Desenvolver e Modernizar a Indústria Extractiva: i. Prosseguir a implementação do Planageo, nomeadamente o processo de levantamento e mapeamento da informação geológico-mineira (concluir os levantamentos aerogeofísicos,continuar o levantamento geológico, iniciar o levantamento geoquímico e concluir o mapeamento geológico-mineiro de todo o território) e equipar os laboratórios de referência continental em Luanda, Laboratório e Sede Regional Sul no Lubango e Laboratório e Sede Regional Leste em Saurimo; ii. Assegurar a monitorização dos Programas Dirigidos do sector, visando a entrada em exploração do Kimberlito do Luaxe (Lunda Sul) e de novas Pedreiras de Rochas Ornamentais (Huíla, Namibe e Cuanza Sul e Cuanza Norte); iii. Realizar estudos sobre a criação de Pólos de Desenvolvimento Mineiro nas zonas em que o Planageo revelar grande potencial geológico mineiro (no domínio dos Diamantes, na Lunda Sul; no domínio das Rochas Ornamentais, no Cunene, Huíla e Namibe; no domínio dos Minerais Metálicos, no Cuando Cubango, na Huíla, no Cuanza Norte e no Bengo; no domínio dos Agrominerais, no Zaire); iv. Através do estabelecimento de parcerias adequadas, acelerar a implementação dos projectos mineiros constantes da carteira de investimentos do sector,de exploração: de Minério de Ferro (Projecto Minero-Siderúrgico do Cutato e Cuchi, no Cuando Cubango; Projecto Minero-Siderúrgico de Ferro de Kassinga, na Huíla, Projecto de Exploração de Ferro de Kasala-Kitungo, no Cuanza Norte, Projecto de Prospecção de Ferro do Cerca, no Cuanza Norte), de Fosfatos (Lucunga, no Zaire e Cácata, em Cabinda) e de Ouro (MPopo, na Huíla); v. Concluir a elaboração do Plano Estratégico para o Sector Mineiro de 2025 a 2063, procurando promover a apropriação efectiva, pelos Angolanos, dos resultados da exploração de toda a cadeia de valor dos recursos minerais. vi. Assegurar a continuidade do programa de aumento da produção e exportação de diamantes de modo a tornar este subsector mais eficiente e com uma contribuição mais significativa nas receitas tributárias do país. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Concluir o PLANAGEO; b) Aumentar a produção de diamantes de 9 milhões de quilates para 13.8 milhões de quilates/ano; c) Aumentar a produção de rochas ornamentais de 59.8 mil m3 para 104.6 mil m3/ano; d) Iniciar a produção de ferro gusa, produzindo cerca de 420 mil toneladas/ano; e) Iniciar a produção de minério de ferro, produzindo cerca de 1.7 milhões de toneladas/ano; f) Iniciar a produção de ouro, produzindo cerca de 25.6 mil onças/ano; g) Iniciar a produção de fosfato, produzindo cerca de 1.3 milhões de toneladas/ano; (d) Desenvolver e Reestruturar o Sector de Exploração e Transformação de Petróleo e Gás:
  38. 38. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 37 i. Estabelecer um ritmo de exploração de petróleo bruto e gás natural, tendo em consideração a evolução das reservas e alterações da matriz energética mundial e os respectivos preços a médio e longo prazo; ii. Realizar estudos aprofundados sobre o pré-sal, sobre o potencial de petróleo e gás não convencional, bem como sobre a exploração de petróleo bruto e gás natural nas bacias interiores; iii. Aprovar o quadro legal para a exploração e produção do gás natural; iv. Promover a exploração do petróleo bruto e gás natural nas áreas em produção e o desenvolvimento de campos marginais; v. Iniciar a produção do gás natural não associado descoberto e desenvolver projectos industriais a ele associados; vi. Rever o regime regulatório vigente no sector petrolífero, referente ao upstream, midstream e downstream; vii. Promover e implementar projectos de construção de novas refinarias, para garantir a auto-suficiência nacional de produtos refinados; viii. Prosseguir a expansão da capacidade de armazenagem com base no seu plano director; ix. Continuar a execução do projecto de melhoramento da rede de distribuição, incluindo a construção de novos postos de abastecimento e requalificação dos restantes; x. Reforçar o controlo da qualidade dos derivados do petróleo; xi. Promover a aplicação, por parte das empresas do sector, das Normas, Regulamentos, Procedimentos e Legislação vigente; xii. Apoiar o estabelecimento de parcerias entre empresas angolanas e estrangeiras, procurando identificar oportunidades de melhorias para o mercado angolano; xiii. Fiscalizar a implementação da legislação referente ao conteúdo local. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Construir pelo menos uma refinaria, de modo a diminuir a grande dependência do país de produtos refinados; b) Reduzir a importação de bens e serviços do sector petrolífero em pelo menos 20%; c) Redução da contratação de mão de obra especializada estrangeira em pelo menos 15%; d) Redução da mão de obra estrangeira para serviços gerais em pelo menos 40%; e) Garantir a inserção no sector petrolífero de pelo menos 30% de novas empresas nacionais. (e) Fomentar o Alargamento da Base Produtiva da Indústria Transformadora Nacional: i. Elaborar e implementar o Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola; ii. Concluir os processos de privatização de empresas industriais sob a tutela do Estado; iii. Fomentaracriaçãodecadeiasprodutivasnossectoresprioritários,promovendoumaboainterligaçãocom sectores a jusante e a montante; iv. FacilitarosprocessosdeimplementaçãodenovasunidadesindustriaisparaempresasjáinstaladasemAngola; v. Continuar o processo de recuperação da Indústria Têxtil Nacional; vi. Promover a descentralização e a desconcentração industrial, através da construção e operacionalização de pólos de desenvolvimento industrial e/ou zonas industriais em todas as Províncias; vii. Promover o associativismo empresarial de base sectorial e dinamizar a inserção de empresas industriais em associações específicas; viii. Promover a formação de quadros de gestão e quadros técnicos do sector industrial a vários níveis; ix. Promover a criação de Centros de Inovação e Competências para os sectores prioritários (Agro-alimentar, têxteis e confecções, materiais de construção, madeira e mobiliário) e a sua inserção no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
  39. 39. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL38 x. Promover o desenvolvimento de sistemas de financiamento direccionados ao sector da Indústria Transformadora; xi. Monitorizar a informação do sector industrial,através da criação de sistemas de gestão do cadastro indus- trial e do desenvolvimento de estatísticas; xii. Desenvolver o Sistema de Qualidade Angolano, ao nível da Normalização, Acreditação e Certificação; xiii. Operacionalizar o Sistema de Propriedade Industrial; xiv. Prosseguir a implementação do Programa de Apoio à Pequena Indústria Rural (PROFIR) e do Programa de Recolha e Valorização da Sucata ferrosa e não ferrosa (PROSUCATAS); xv. Desenvolver acções com vista à formalização de toda a actividade industrial, com enfoque no apoio às actividades industriais de cariz artesanal, visando o seu enquadramento, tanto nos apoios institucionais exis- tentes, como a sua inserção no sistema fiscal; xvi. ElaborareimplementarumProgramadeAssistênciaTécnicaparaoDesenvolvimentoeAcompanhamento das Pequenas e Médias e Empresas do sector (CONSOLIDAR); xvii. Privilegiar ramos produtores da agro-indústria e agro-pecuária, visando o reforço do cluster alimentar, nomeadamente priorizando a produção agrícola adequada à indústria, em qualidade e quantidade, visando garantir o abastecimento da população, reduzindo as importações e fomentando as exportações. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Garantir a cobertura das necessidades domésticas nos seguintes produtos: � Sabão de 31% para 65%; � Açúcar de 19% para 64%; � Farinha de milho de 13% para 44%; � Farinha de trigo de O% para 64%; � Leite pasteurizado de 10% para 43%; � Massas alimentares de 0% para 73%; � Sumos, Refrigerantes e Cerveja em 100% � Transformados de carne de 4% para 13%; � Cimento em 100%; � Varão de Aço de 60% para 92%; � Tubo de Aço de 54% para 61%. b) Concluir os projectos em curso de produção de fertilizantes; c) Concluir os projectos em curso de produção de equipamentos e ferramentas agrícolas. (f) Desenvolver o Sector Turístico Nacional: i. Realizar o mapeamento, cadastramento e organização dos recursos turísticos em todo o território; ii. Criar uma Central de Informação Turística (CENTUR) a nível nacional; iii. Conceber e implementar uma estratégia de marketing do turismo angolano (a nível nacional e interna- cional), em articulação com os operadores privados e suas associações de classe; iv. DefiniroperfilprofissionaldosectordoTurismo,promoveracertificaçãoprofissionalevalorizarascarreiras turísticas. v. Segmentar os mercados emissores de turistas (a nível interno, regional e internacional) e categorizar os produtos turísticos angolanos; vi. Elaborar material promocional sobre o turismo em Angola, associando-lhe a marca Destino Angola, em parceria com o sector privado; vii. Criar postos de informação turística a nível nacional e promover a abertura de representações do turismo
  40. 40. PROGRAMA DE GOVERNO 2017 – 2022 39 no exterior (nomeadamente junto das Embaixadas); viii. Estimular a realização de manifestações culturais, desportivas, gastronómicas, bem como captar eventos de projecção internacional susceptíveis de promover a imagem do turismo angolano; ix. Melhorar as acessibilidades internas das zonas turísticas; x. Prosseguir a implementação dos Pólos Turísticos de Cabo Ledo, Calandula e Bacia do Okavango; xi. Elaborar uma estratégia de promoção internacional do projecto KAZA (Okavango-Zambeze); xii. Promover a sensibilização da população sobre a importância do Turismo para o país; xiii. Promover a simplificação do processo de atribuição de vistos para turistas internacionais; xiv. Promover a melhoria das acessibilidades externas de Angola (em tempo e custo); xv. Promover a melhoria da qualidade nos produtos e serviços turísticos,através da introdução da certificação no turismo; xvi. Assegurar a monitorização do desempenho do sector turístico nacional, através do desenvolvimento de estatísticas e da criação do Observatório do Turismo. Neste domínio o MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas: a) Promover em parceria com o sector privado, a conclusão da primeira fase dos Pólos de Desenvolvimento Turísticos de Cabo Ledo, Calandula e Bacia do Okavango; b) Elevar em 35% a entrada no país de turistas internacionais; c) Elevar em 70% o número de turistas nacionais. IV.3 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR DOS ANGOLANOS, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL IV.3.1 OBJECTIVOS O cidadão e as famílias angolanas são o primeiro e o mais importante activo do país. Apostar no seu desenvolvi- mento integral e na melhoria das suas condições de vida é a condição primária para um país mais próspero. Umaapostaassentenasolidariedadeentregerações,eentreosseusmembros,estimulandoumaculturadeigual- dade de género e de partilha de responsabilidades. Uma aposta assente em mais oportunidades para os jovens, na protecção e valorização do papel dos idosos, da criança, na promoção da família como pilar da nação. Uma aposta assente na promoção da qualidade de vida de todos: com mais e melhor educação, com mais e melhor cuidados de saúde,fazendopor cumprir odireitofundamentalàhabitação,incentivandoapráticadesportiva, garantindo o acesso a serviços básicos com vista ao seu bem-estar. Para o MPLA as políticas económicas não fazem qualquer sentido se não contribuírem para o aumento do bem-estar e da qualidade de vida do povo angolano. Por esta razão, o desenvolvimento integral e a melhoria das condições de vida do cidadão e das famílias angolanas estarão sempre no centro das políticas para a próxima legislatura com os seguintes objectivos: � Definição de uma Política Nacional de População; � Valorização dos jovens e sua inclusão na vida económica e social; � Protecção dos grupos mais vulneráveis da população e sua reintegração social e produtiva;

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