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MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIAii
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 1
EIXOS
ESTRATÉGICOS
POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
DE DESENVOLVIMENTO
ANGOLADAINCLUSÃO,
DOPROGRESSOEDAS
OPORTUNIDADES.
ANGOLA
DEMOC...
João Lourenço
Presidente da República
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 3
ANGOLA DA INCLUSÃO,
DO PROGRESSO E DAS
OPORTUNIDADES.
Não pode haver desenvolvimento sem cres-
cimento económico. Noutras ...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 5
O MPLA tem consciência de que quanto maior for o grau de inclusão das sociedades, maior é a sua
eficiência e a sua capacid...
1.3	 INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Em relação à infraestrutura hídrica o MPLA assume os seguintes compromissos:
- Concluir os pro...
EIXO 1
- Implementar o Sistema de Promoção e Protecção dos direitos do consumidor.
1.7	 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E TELECO...
O MPLA actuará para fortalecer e melhorar continuamente o ambiente de negócios, a produtivi-
dade e competitividade da eco...
EIXO 1
•	 Cobrir em cerca de 30% as necessidades domésticas de frango;
•	 Cobrir em pelo menos 60% as necessidades domésti...
2.5	 INDÚSTRIA TRANSFORMADORA NACIONAL
Com vista a impulsionar o avanço da indústria nacional, o MPLA compromete-se a:
- P...
EIXO 1
3.1 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NACIONAIS
Com a finalidade de fortalecer os nossos Recursos ...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 13
ANGOLA DEMOCRÁTICA
E SOCIALMENTE JUSTA.
O aprofundamento da inclusão política e
social é uma condição fundamental para
que...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 15
A luta pela independência e liberdade do povo angolano confunde-se com a história do MPLA. A
nossalutapela liberdadedopovo...
- Fomentar a solidariedade e convivência entre as gerações;
- Desencorajar práticas culturais negativas, tais como o casam...
EIXO 2
5.1 PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO PILAR DA NAÇÃO
A promoção da família será uma das prioridades nos próximos cinco anos ...
apoio à família e Centros de Acolhimento de Vítimas;
- Implementar mecanismos de combate ao tráfico de mulheres e rapariga...
EIXO 2
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- Criar o Programa Nac...
- Concluir o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação;
- Garantir a segurança jurídica de posse de terreno e do patrimón...
ANGOLA DA
GOVERNAÇÃO MODERNA,
COMPETENTE E
TRANSPARENTE
Um dos factores fundamentais para o
sucesso das nações é o bom fun...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 23
Para o MPLA, a reforma do Estado é uma condição necessária ao aprofundamento do processo de
desenvolvimento de Angola. Ass...
- Alargar e consolidar o programa “Nascer com Registo”, através da instalação de Centros de registo
civil nas maternidades...
EIXO 3
O MPLA trabalhará para o fortalecimento do poder local, especialmente através da reforma da
administração local, do...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 27
ANGOLA SEGURA,
SOBERANA E COM
PROTAGONISMO
INTERNACIONAL.
Para o MPLA, a defesa nacional é uma acti-
vidade desenvolvida p...
MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 29
ASSEGURAR A DEFESA E
A SEGURANÇA DA NAÇÃO
E DOS CIDADÃOS.
POLÍTICA 8
EIXO 4
A Defesa e a Segurança Nacional são direitos f...
PROMOVER O REFORÇO DO
PAPEL DE ANGOLA NO CONTEXTO
INTERNACIONAL E REGIONAL.
POLÍTICA 9
O MPLA considera que Angola deve de...
EIXO 4
- Manter Angola permanentemente engajada em questões de paz e segurança;
-Continuaradesempenharumpapeldeliderançana...
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Manifesto eleitoral 2017 2022

  1. 1. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIAii
  2. 2. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 1
  3. 3. EIXOS ESTRATÉGICOS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO ANGOLADAINCLUSÃO, DOPROGRESSOEDAS OPORTUNIDADES. ANGOLA DEMOCRÁTICAE SOCIALMENTEJUSTA. ANGOLADA GOVERNAÇÃO MODERNA, COMPETENTEE TRANSPARENTE. ANGOLASEGURA, SOBERANAECOM PROTAGONISMO INTERNACIONAL. Promover o desenvolvimento sustentável e diversificado, com inclusão económica e social e redução das desigualdades. Estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a produtividade e competitividade da económia. Estimular a valorização do capital humano e a promoção do emprego qualificado e remunerador. Consolidar a paz, reforçar a democracia, a cidadania e a sociedade civil. Promover o desenvolvimento humano e o bem estar dos angolanos com inclusão económica e social. Garantir a reforma do Estado, a boa governação e o combate à corrupção. Assegurar o desenvolvimento harmonioso do território, com descentralização e municipalização. Garantir a defesa e a segurança da nação e dos cidadãos. Promover o reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional. MELHORAR O QUE ESTÁ BEM CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA2
  4. 4. João Lourenço Presidente da República MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 3
  5. 5. ANGOLA DA INCLUSÃO, DO PROGRESSO E DAS OPORTUNIDADES. Não pode haver desenvolvimento sem cres- cimento económico. Noutras palavras, não se pode distribuir o que não é previamente criado ou produzido. Por isso, para o MPLA a prosperidade do povo angolano que é o seu grande objectivo estratégico, tem que estar baseado numa economia forte, dinâmica, diversificada, geradora de empregos e de rendimentos dos trabalhadores angolanos. Uma economia em que os principais centros de decisão económica sejam detidos por angolanos. Para tal o Estado apoiará e promoverá a criação de uma base económica e empresarial efectivamente controlada por angolanos. Para a construção dessa economia forte e dinâmica precisamos de consolidar os nossos fundamentos macroeconómicos, gerar a infraestrutura necessária, respeitando e preservando o meio ambiente e criando todas as condições necessárias para o desen- volvimento dos diversos clusters e cadeias produtivas da economia nacional. EIXO 1 MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA4
  6. 6. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 5
  7. 7. O MPLA tem consciência de que quanto maior for o grau de inclusão das sociedades, maior é a sua eficiência e a sua capacidade de garantir o bem estar e a felicidade dos seus cidadãos. Inversamente, quanto menores forem os níveis de inclusão de uma determinada sociedade, menores são as suas possibilidades de crescer, de prosperar e de se desenvolver. O MPLA defende políticas que visam criar as condições para que cada cidadão encontre na sociedade um espaço de oportunidades iguais em que possa evidenciar o seu talento e por mérito próprio prosperar em qualquer domínio da vida. O MPLA considera, por isso, que o aprofundamento da competição económica deve passar pelo aprofundamento dos níveis de inclusão económica e social no país. Para gerar o desenvolvimento económico pleno do nosso país, o MPLA defende fortes investimentos públicos e privados nos mais diversos domínios da vida nacional num ambiente de estabilidade macroeconómica, assegurando a protecção e preservação do meio ambiente e avançando decisivamente no aumento da produção nacional, reduzindo as importações e aumentando as exportações. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES. POLÍTICA 1 EIXO 1 1.1 FUNDAMENTOS MACROECONÓMICOS Com vista a consolidar a estabilidade macroeconómica do país, o MPLA assume os seguintes compromissos: - Atingir uma taxa média anual de crescimento do país não inferior a 3,1%; - Atingir uma taxa de inflação média anual inferior a dois dígitos; - Garantir a eficiência, a transparência e a consolidação orçamental e o reforço e alargamento da base tributária,para assegurar a execução da despesa pública em níveis comportáveis que garantam a manutenção do ritmo de crescimento económico; - Melhorar a qualidade, reduzir e optimizar a despesa pública, nomeadamente nas despesas com pessoal e pensões e nas despesas de funcionamento e de capital; - Completar o cadastramento de todo o pessoal no activo ou aposentado pago através do OGE; - Garantir a sustentatibilidade das finanças públicas e, em particular, da dívida pública, controlando de forma rigorosa a evolução do endividamento e a gestão da dívida; - Duplicar a receita tributária não petrolífera; -Garantiracoberturadenomínimo8mesesdeimportaçãopelasReservasInternacionaisLíquidas(RIL). 1.2 INFRAESTRUTURA ELÉCTRICA Em relação à infraestrutura eléctrica, o MPLA assume os seguintes compromissos: - Aumentar em 150% a capacidade actual de geração de energia, passando dos actuais 3.334 MW para 7.500 MW, 500 MW dos quais a partir de energias novas e renováveis; - Passar de uma taxa actual de electrificação do país de 35% para 50%; - Ligar mais de um milhão de novos clientes (200 mil por ano), ao longo de todo o território nacional com ênfase nas sedes de província, suas áreas urbanas, periurbans e nas sedes de município. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA6
  8. 8. 1.3 INFRAESTRUTURA HÍDRICA Em relação à infraestrutura hídrica o MPLA assume os seguintes compromissos: - Concluir os projectos estruturantes de captação e distribuição de água; - Continuar a implementar o Programa Água para todos; -Melhoraragestão,exploraçãoemanutençãodossistemashídricos,incluindoasegurançadasbarragens; - Aumentar a cobertura de abastecimento de água potável no meio urbano dos actuais 60% para 85%; - Aumentar a cobertura de abastecimento de água potável no meio rural dos actuais 66% para 80%. 1.4 TRANSPORTES Para o melhor desenvolvimento do sector de transporte o MPLA propõe-se a: - Concluir o Aeroporto Internacional de Luanda, tornando-o um “hub” entre a América Latina e a Ásia e de distribuição de trâfego da Europa para os países vizinhos, nomeadamente da África Austral; - Construir e Reabilitar os aeroportos de Mbanza Congo, Cuito e Cabinda; - Concluir a extensão do Caminho de Ferro de Benguela à Zâmbia; - Concluir os terminais marítimos de Cacuaco, Panguila, Porto Ambuim, Benguela, Lobito e Moçâmedes; - Concluir o porto de águas profundas de Cabinda; - Iniciar a construção do Porto da Barra do Dande; -ConcluirasplataformaslogísticastransfronteiriçasdeSantaClara,Luvo,Kimbata,Massabi,YemaedoLuau; - Concluir o projecto da rede de cabotagem do Norte de Angola com a ligação Cabinda/Zaire/Luanda; - Subvencionar o preço dos bilhetes de passagem aérea de Cabinda para Luanda; - Consolidar uma rede estruturada de transportes públicos de passageiros aos níveis municipal, provincial e das cidades do país, garantindo maior mobilidade das pessoas e bens. 1.5 SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL A construção civil além de gerar muitos empregos é fundamental para assegurar e ampliar o desen- volvimento do nosso país. Por isso o MPLA propõe algumas ações prioritárias para este sector: - Continuar o Programa de Construção de Equipamentos Sociais e Públicos; - Prosseguir o Programa de Novos Corredores Rodoviários estruturantes, nas principais cidades do país: Cabinda, Benguela-Catumbela-Lobito, Lubango, Huambo-Caála, Saurimo, Ondjiva e Malanje; - Investir em grandes obras de engenharia tais como: barragens, aeroportos, portos e caminhos de ferro; - Construir mais 1.100 Km de estradas adicionando aos 2.843 Km de estradas já construídas até 2016; -Reabilitarmais7.083,0Kmdeestradasadicionandoaos10.219Kmdeestradasjáreabilitadasaté2016. 1.6 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO O sector do comércio constitui o elo de ligação entre a produção e o consumo e é uma actividade que gera muitas oportunidades de negócios e de emprego para os cidadãos angolanos. Por isso o MPLA aponta algumas medidas e metas a serem prosseguidas neste domínio: - Construir mercados abastecedores e mercados municipais integrados em parceria com a iniciativa privada; - Operacionalizar pelo menos 50% dos Centros Logísticos de Distribuição (CLOD) previstos na rede de logística nacional em parceria com o sector privado; - Criar a Reserva Estratégica Alimentar com produtos da cesta básica, desenvolvendo um modelo integrado de provisionamento da cesta básica com produção nacional; - Promover a desburocratização e a facilitação do ambiente de negócios no sector do comércio, visando expandir a rede comercial a todo o país; - Introduzir o sistema nacional de código de barras através de normas nacionais de padronização e qualidade alinhadas com os padrões internacionais; - Criar serviços de controlo de qualidade e de segurança alimentar nas províncias; MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 7
  9. 9. EIXO 1 - Implementar o Sistema de Promoção e Protecção dos direitos do consumidor. 1.7 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES O MPLA tem consciência de que as Tecnologias de Informação e as Telecomunicações são funda- mentais para o desenvolvimento do país. Por isso propõe-se a: - Implantar o Sistema de Satélite Nacional (ANGOSAT), tornando Angola o 4º país africano com satélite próprio, a par da África do Sul, Nigéria e Egipto; - Garantir o acesso da população ao serviço universal de comunicações electrónicas, a preços aces- síveis e através de serviços variados; - Instalar uma rede estruturada de voz e dados nas províncias; - Implementar o Sistema de Informação Climática para apoio ao desenvolvimento da agricultura, da silvicultura, pecuária e pescas; - Assegurar a prestação universal dos Serviços Postais através da construção e da implementação do Código de Endereço Postal (CEP); - Assegurar a migração da transmissão analógica de Rádio e TV para a transmissão digital em todo o território nacional; - Garantir o apetrechamento tecnológico da administração pública, bem como implementar uma estratégia de ciberseguranca a este nível; - Prosseguir com a expansão da rede de Mediatecas em todo o país. 1.8 CIÊNCIA E TECNOLOGIA A ciência e a tecnologia são os factores que em última instância garantem o crescimento perpétuo das nações. Por isso o MPLA propõe-se neste domínio a: - Criar a Academia de Ciências de Angola; - Promover o doutoramento de pelo menos 140 investigadores de modo a reforçar as instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D); - Desenvolver o potencial humano, científico e tecnológico nacional, em particular criando a carreira técnica de investigação científica, incentivando os jovens de elevado potencial a prosseguir a carreira de investigação; - Promover a mobilidade de investigadores, acadêmicos, estudantes, técnicos e outro pessoal de apoio à investigação; - Criar e apetrechar parques de desenvolvimento científico e tecnológico; - Recuperar e modernizar o património científico e tecnológico angolano, incluindo centros e labo- ratórios, e sistema de informação e documentação científica. 1.9 RECURSOS NATURAIS E MEIO-AMBIENTE O modelo de desenvolvimento sustentável escolhido pelo MPLA implica um grande respeito e consi- deração às questões relativas ao meio ambiente. Por isso a este respeito o MPLA propõe-se a: - Assegurar a monitorização, em todo o território, da qualidade do ar, da água e do solo; - Estabelecer os Sistemas de gestão e monitorização ambiental em todos os sectores com alto risco ambiental; - Implementar o Plano de Mitigação e Combate à Desertificação; - Promover a inovação nos processos produtivos através da dimensão ambiental e o desenvolvi- mento de uma economia de baixo carbono; - Garantir oacessoapelomenos70%dapopulaçãoaumsistemadesaneamentoconsideradoapropriado; - Assegurar que pelo menos 50% dos municípios da área urbana, tenham estações de tratamento de águas residuais; - Assegurar que pelo menos 80% das capitais de província tenham infraestruturas apropriadas para o tratamento e valorização de resíduos. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA8
  10. 10. O MPLA actuará para fortalecer e melhorar continuamente o ambiente de negócios, a produtivi- dade e competitividade da economia angolana, apoiando e atraindo novos negócios que gerem emprego e rendimento para a nossa população. Para o efeito, serão tomadas medidas com vista ao aumento rápido da produção interna de bens e serviços, sobretudo dos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo interno e para a exportação. ESTIMULAR A TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA, O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO E A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA. POLÍTICA 2 2.1 PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E FLORESTAL Nesse campo, o MPLA compromete-se a alcançar o seguinte: - Passar de uma produção anual de 2 milhões de toneladas de cereais (milho, massango, massam- bala, arroz e trigo) para 5 milhões de toneladas; - Melhorar a produção e a produtividade no domínio das leguminosas (feijão, amendoim e soja), passando de uma produção actual de 800 mil toneladas para 1 milhão de toneladas, criando exce- dentes para a reserva alimentar nacional; - Melhorar os níveis já alcançados na produção e produtividade de raízes e tubérculos (mandioca, batata rena e batata doce), passando de uma produção de 11 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas; - Cobrir em 80% as necessidades domésticas em ovos; -Reduzirencercade15%aimportaçãodeleiteeexpandiroseuconsumocomrecursoaproduçãointerna; - Desenvolver a Pecuária e construir matadouros de abate de animais em pontos estratégicos do país de modo a: MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 9
  11. 11. EIXO 1 • Cobrir em cerca de 30% as necessidades domésticas de frango; • Cobrir em pelo menos 60% as necessidades domésticas de carne bovina, caprina, ovina e suína. 2.2 PESCA E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS O MPLA considera a actividade de Pesca e da utilização dos recursos marinhos de fundamental importância no âmbito do seu modelo de desenvolvimento económico, propondo-se neste domínio a: - Criar áreas de conservação marinha e assegurar a respectiva gestão; - Ampliar a monitorização das águas costeiras para a prevenção da poluição e danos ambientais; - Assegurar a reabilitação do Porto Pesqueiro da Boa Vista e reabilitação e ampliação da Ponte de Cais de Carvão; - Assegurar a construção do Porto Pesqueiro do Porto Amboim, do Terminal Pesqueiro do Zaire e das Oficinas de Apoio à Doca Flutuante; - Aumentar o volume de capturas de pescado de 528.000 toneladas/ ano para 614.000 toneladas/ano; - Aumentar a produção de sal iodizado de 97.000 toneladas/ano para 160.000 toneladas/ano; - Aumentar a produção de peixe seco de 50.000 toneladas/ano para 70.000 toneladas/ano; - Aumentar a produção de farinha de peixe de 20.000 toneladas/ano para 30.000 toneladas/ano; - Melhorar o processamento, distribuição e comercialização do sal iodizado, através do relança- mento da indústria conserveira; - Relançar a indústria de redes, cabos e artefactos de pesca; - Assegurar a construção do barco-escola para a Academia de Pesca e Ciências do Mar. 2.3 INDÚSTRIA EXTRACTIVA O MPLA sugere as seguintes ações em relação à indústria extractiva: - Prosseguir a implementação do PLANAGEO, nomeadamente o processo de levantamento e mape- amento da informação geológico-mineira; - Realizar estudos sobre a criação de Pólos de Desenvolvimento Mineiro; - Acelerar a implementação dos projectos mineiros constantes da carteira de investimentos, no que se refere à exploração de minério de ferro e de ouro; - Assegurar a continuidade do programa de aumento da produção e exploração de diamantes de modo a tornar este subsector mais eficiente e com uma contribuição mais significativa nas receitas tributárias do país; - Aumentar a produção de diamantes de 9 milhões de quilates para 13.8 milhões de quilates/ano; - Aumentar a produção de rochas ornamentais de 59.8 mil m3 para 104.6 mil m3/ano; - Iniciar a produção de ferro gusa, produzindo cerca de 420 mil toneladas/ano; - Iniciar a produção de minério de ferro, produzindo cerca de 1.7 milhões de toneladas/ano; - Iniciar a produção de ouro, produzindo cerca de 25.6 mil onças/ano; - Iniciar a produção de fosfato, produzindo cerca de 1.3 milhões de toneladas/ano; 2.4 SECTOR DE EXPLORAÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS Embora Angola esteja a crescer e a avançar em diversos sectores económicos e isso seja muito positivo para a nossa economia, o sector petrolífero continua ainda a ter um peso específico consi- deravel na estrutura económica do país. Por isso, neste domínio o MPLA compromete-se a: - Realizar estudos aprofundados sobre o pré-sal, sobre o potencial de petróleo e gás não conven- cional, bem como sobre a exploração de petróleo bruto e gás natural nas bacias interiores; -Construirpelomenosumarefinaria,demodoadiminuiragrandedependênciadopaísemprodutosrefinados; - Reduzir a importação em bens e serviços do sector petrolífero em pelo menos 20%; - Reduzir a contratação de mão de obra especializada estrangeira em pelo menos 15%; - Reduzir a mão de obra estrangeira para serviços gerais em pelo menos 40%; - Garantir a inserção no sector petrolífero de pelo menos 30% de novas empresas nacionais. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA10
  12. 12. 2.5 INDÚSTRIA TRANSFORMADORA NACIONAL Com vista a impulsionar o avanço da indústria nacional, o MPLA compromete-se a: - Promover a descentralização e a desconcentração industrial, através da construção e operaciona- lização de pólos de desenvolvimento e/ou zonas de desenvolvimento em todas as Províncias; - Desenvolver acções com vista à formalização da actividade industrial, com enfoque no apoio às actividades industriais de cariz artesanal; - Implementar um Programa de Assistência Técnica para o Desenvolvimento e Acompanhamento das Pequenas e Médias Empresas do sector; - Concluir os projectos em curso de produção de fertilizantes; - Concluir os projectos em curso de produção de equipamentos e ferramentas agrícolas. - Garantir a cobertura das necessidades domésticas nos seguintes produtos: • Sabão de 31% para 65%; • Açúcar de 19% para 64%; • Farinha de milho de 13% para 44%; • Farinha de trigo de 0% para 64%; • Leite pasteurizado de 10% para 43%; • Massas alimentares de 0% para 73%; 2.6 SECTOR TURÍSTICO O Turismo constitui uma fonte de riqueza e de desenvolvimento em diversos países do mundo. Angola está a avançar também neste sentido e para isso o MPLA propõe-se a: - Realizar o mapeamento, cadastramento e organização dos recursos turísticos em todo o território; - Conceber e implementar uma estratégia de marketing do turismo angolano (a nível nacional e internacional), em articulação com os operadores privados e suas associações de classe; - Promover a conclusão da primeira fase dos Pólos de Desenvolvimento Turísticos de Cabo Ledo, Calandula e Bacia do Okavango; - Elevar em 35% a entrada no país de turistas internacionais; - Elevar em 70% o número de turistas nacionais. 2.7 DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA Neste domínio fundamental para a diversificação da economia nacional, o MPLA compromete-se a: - Definir um programa nacional de competitividade e produtividade que permita alavancar a compe- titividade estrutural e acelerar a diversificação da produção; - Monitorar os factores críticos de produtividade, em particular os que respeitam ao capital humano, às instituições, às infraestruturas, às políticas públicas e ao funcionamento e regulação dos mercados; - Subir no mínimo 12 lugares, atingindo a posição 168, na classificação internacional do ambiente de negócios do Relatório “Doing Busines”, elaborado pelo Banco Mundial; - Constituir e operacionalizar o Fundo de Investimento para as grandes empresas e Grupos Económicos empresariais (FIGEA); - Ampliar o escopo e a capitalização do Fundo de garantia de crédito e da linha de bonificação de juros através do Programa Angola Investe; - Criar uma linha de crédito destinada à aquisição de equipamentos e insumos agrícolas a grandes empresas e grupos empresariais; - Elaborar um programa de dinamização das zonas económicas especiais em Angola; - Reduzir gradualmente a presença do sector empresarial do Estado a sectores estratégicos; - Elaborar e operacionalzar o programa de promoção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE); - Elaborar e operacionalizar o Estatuto do Investidor Estrangeiro; - Promover a captação de poupança para o desenvolvimento do país; - Orientar o crédito e o micro crédito de acordo com as prioridades de desenvolvimento do país. • Sumos, Refrigerantes e Cerveja em 100% • Transformados de carne de 4% para 13%; • Cimento em 100%; • Varão de Aço de 60% para 92%; • Tubo de Aço de 54% para 61%. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 11
  13. 13. EIXO 1 3.1 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NACIONAIS Com a finalidade de fortalecer os nossos Recursos Humanos e colocá-los num patamar de nível internacional o MPLA propõe-se a: - Fortalecer o Ensino Secundário Técnico-Profissional; - Promover a constituição de uma Rede angolana de instituições de formação de empreendedores e empresários; - Criar e implementar dispositivos/organismos independentes de avaliação, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em todos os subsistemas de ensino e formação. 3.2 PROMOÇÃO DO EMPREGO PRODUTIVO, REMUNERADOR E SOCIALMENTE ÚTIL Gerar empregos e garantir oportunidades para a população angolana é um esforço permanente. Para isso o MPLA propõe-se a: - Criar no mínimo 500 mil novos empregos; - Reduzir em um quinto, no mínimo, a taxa actual de desemprego (24%); - Reforçar as medidas de melhoria da empregabilidade e ajustar os mecanismos de acompanha- mento da geração do emprego; - Combater o desemprego de longa duração de adultos, em particular dos activos mais vulneráveis; - Criar sistemas de informação permanente, através dos centros de emprego “on-line”, via ”internet“; - Definir e implementar um Sistema Integrado de Incentivos à Criação de Emprego e à Formação Profissional; - Promover o emprego dos jovens e apoiar a sua transição adequada dos sistemas de ensino para a vida activa; - Estimular, com o apoio da sociedade civil e do sector privado, modalidades de ensino à distância; - Estruturar e implementar um sistema de informação sobre o mercado de trabalho e oferta do 1° emprego; O MPLA trabalhará para a constante valorização do capital humano e para a promoção do emprego qualificado e remunerador através de um grande esforço de desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos nacionais e de promoção de novos empregos de qualidade. ESTIMULAR A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO E A PROMOÇÃO DO EMPREGO QUALIFICADO E REMUNERADOR. POLÍTICA 3 MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA12
  14. 14. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 13
  15. 15. ANGOLA DEMOCRÁTICA E SOCIALMENTE JUSTA. O aprofundamento da inclusão política e social é uma condição fundamental para que o país continue a crescer de modo equi- librado, harmonioso e com equidade. Angola deve continuar a afirmar-se como uma socie- dade moderna e sintonizada com os valores universais e contemporâneos, uma socie- dade organizada e articulada, defensora das suas instituições democráticas, fiscalizadora e que garante os direitos fundamentais dos cidadãos. O povo angolano tem alcançado muitas conquistas históricas que constituem motivo de orgulho para todos nós. Conquistamos a independência, conquistamos a paz e estamos a conquistar o progresso e com ele vamos conquistar a justiça social. EIXO 2 MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA14
  16. 16. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 15
  17. 17. A luta pela independência e liberdade do povo angolano confunde-se com a história do MPLA. A nossalutapela liberdadedopovo,traduziu-senasconquistasdapazedademocraciaeavançatodos os dias na construção da cidadania e no fortalecimento das diversas instituições que compõem a sociedade angolana. O desafio de estabelecer uma administração cada vez mais aberta ao diálogo é um esforço que direcionará o dia a dia do futuro Executivo do MPLA. CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL. POLÍTICA 4 EIXO 2 4.1 DEMOCRACIA, INCLUSÃO POLÍTICA E DIÁLOGO SOCIAL O fortalecimento da democracia participativa através do diálogo faz com que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva e que, por isso, possa avançar mais rápido e de forma mais consistente nos mais diversos domínios da vida nacional. Para isso o MPLA propõe-se a: - Promover a “Angolanidade” na base da diversidade, da interacção étnica e da promoção dos valores nacionais comuns; - Garantir o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para homens e mulheres, independentemente da raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual; - Apoiar as iniciativas da Sociedade Civil promotoras de diálogo e inclusão social, em particular a nível comunitário e local; - Incentivar o diálogo social tripartido, envolvendo o Estado, as organizações patronais e empresa- riais, as associações sindicais e profissionais. 4.2 FORTALECER A SOCIEDADE CIVIL E SUAS ORGANIZAÇÕES Uma sociedade civil forte e actuante constitui um factor muito importante para o desenvolvimento do país. O MPLA compreende esta premissa e defende medidas para o fortalecimento das diversas organizações da sociedade civil: - Apoiar a criação e desenvolvimento de Parceiros Económicos e Sociais, como via necessária, e essencial, para o diálogo social e para a edificação da democracia participativa e da cidadania activa; - Apoiar as diferentes formas de associativismo, estimulando, nomeadamente, a criação de asso- ciações empresariais e profissionais e de associações e movimentos de defesa de interesses especí- ficos (defesa do ambiente, defesa do consumidor, proteção de minorias). 4.3 DIFUSÃO DE VALORES E COMPORTAMENTOS ÉTICOS E PATRIÓTICOS O MPLA considera que a difusão de valores éticos e patrioticos sobretudo em relação à juventude,são de enorme importância para preservar a unidade e a coesão nacional. Por isso a este respeito propõe-se a: - Incluir nos curriculos dos diferentes sistemas de ensino, o ensino dos valores e comportamentos éticos e patrióticos; - Resgatar e promover os valores culturais que não atentem contra os Direitos Humanos, a igual- dade de gênero e os Direitos das Mulheres; - Estabelecer parcerias e projectos comuns com as Organizações da Sociedade Civil para a difusão dos valores e comportamentos éticos e patrióticos; MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA16
  18. 18. - Fomentar a solidariedade e convivência entre as gerações; - Desencorajar práticas culturais negativas, tais como o casamento precoce, a mutilação genital feminina e a acusação de crianças de feitiçarias, entre outras. 4.4 ACESSO À INFORMAÇÃO RIGOROSA E ISENTA A modernização e a regulamentação da acção dos meios de comunicação social é um assunto de enorme importância para a sociedade angolana, para isso é necessário: - Regulamentar e implementar a legislação fundamental para o sector, nomeadamente: Lei sobre o exercício da actividade de radiodifusão; Lei sobre o exercício da actividade de televisão e a nova Lei de Imprensa; - Assegurar a melhoria e qualidade do Serviço Público de Comunicação Social, promovendo a sua modernização técnica e tecnológica; - Recuperar o Acervo Fílmico e Audiovisual de Angola; - Desenvolver e apetrechar a Agência Noticiosa Nacional; - Concluir a cobertura integral do território nacional por sinal de rádio; - Ampliar a cobertura do território nacional por sinal de televisão e internet; - Assegurar a aquisição e instalação de rádios comunitárias e a montagem de emissores, torres e repetidores; - Promover a participação da iniciativa privada no sector da comunicação social, quer na área da imprensa, quer ao nivel da produção de conteúdos de programas de audiovisual, nomeadamente por parte de produtoras nacionais; - Instituir a figura de Provedor da Comunicação Social. Para o MPLA as políticas económicas não fazem qualquer sentido se não contribuirem para o aumento do bem-estar e da qualidade de vida do povo angolano. Por isso, o MPLA defende como essencial na sua proposta de governação o desenvolvimento integral das famílias através da melhoria das suas condições de vida, que inclui mais oportunidades para os jovens, a promoção da igualdade de gênero, a protecção e valorização das crianças e dos idosos, uma educação de melhor qualidade, mais e melhor cuidados de saúde, o cumprimento do direito fundamental à habitação, o incentivo à prática desportiva e o acesso a serviços básicos e ao bem-estar. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR DOS ANGOLANOS COM INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL. POLÍTICA 5 MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 17
  19. 19. EIXO 2 5.1 PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO PILAR DA NAÇÃO A promoção da família será uma das prioridades nos próximos cinco anos para o Executivo do MPLA. Para isso é necessário: - Assegurar a disponibilidade de serviços sociais diferenciados à família e aos seus membros, em particular às famílias mais vulneráveis; - Desenvolver Projectos de Transferências Sociais com especial destaque para as transferências monetárias directas às famílias em situação de extrema pobreza; - Implementar Programas de Empoderamento e Apoio às famílias em situação de pobreza,promover o empreendedorismo familiar criando condições de efectiva participação dos agregados familiares nos esforços de diversificação da economia. 5.2 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE Para dar um apoio integral aos nossos jovens o MPLA propõe-se a: - Promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho através de programas e instrumentos de apoio ao primeiro emprego, ao auto-emprego e empreendedorismo; -Reformularo“CréditoJovem”easseguraroacessoacréditobonificadoparaacriaçãodepequenosnegócios; - Promover a criação de incubadoras de negócios; - Promover a participação da juventude nos programas culturais, valorizando a pátria e as principais manifestações e patrimónios culturais; - Estruturar uma rede de instituições de apoio para os jovens, disponibilização de informação, orien- tação, formação e promoção da mobilidade juvenil. 5.3 POLÍTICA DE GÊNERO E DE APOIO À MULHER ANGOLANA As mulheres angolanas são um símbolo de orgulho para o nosso país. O MPLA propõe-se a executar as seguintes medidas de apoio à mulher: - Promover o pleno exercício dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais para homens e mulheres, independentemente de raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual; - Sobre a violência doméstica, implementar campanhas de esclarecimento, linhas telefónicas de MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA18
  20. 20. apoio à família e Centros de Acolhimento de Vítimas; - Implementar mecanismos de combate ao tráfico de mulheres e raparigas; - Fortalecer o papel da mulher angolana na vida política,económica e social nos diferentes escalões; - Desenvolver iniciativas de capacitação e apoiar a implementação de programas de inserção das mulheres na vida económica; - Implementar o combate ao analfabetismo e ao desenvolvimento do empreendedorismo no seio das mulheres residentes em áreas rurais. 5.4 VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO IDOSO Os nossos idosos são os principais portadores da nossa cultura e das nossas tradições. Temos que valorizá-los e protege-los. Para isso o MPLA propõe-se ao seguinte: - Valorizar a experiência e conhecimento dos idosos em prol das famílias e comunidades; - Prestar serviços e promover acções visando o atendimento das necessidades básicas do idoso, garantindo a alfabetização, o acesso à habitação social, à assistência de saúde, acesso à cultura e ao desporto, mediante preços reduzidos; - Nas Universidades e Hospitais, promover a geriatria como especialidade clínica; - Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no sector público e privado. 5.5 PROTEÇÃO À CRIANÇA As crianças representam a esperança no futuro e merecem toda a atenção da nossa sociedade. Nesse sentido, o MPLA propõe-se a: - Combater o trabalho infantil nos mercados informal e formal; - Incentivar e apoiar a expansão da educação pré-escolar, essencial à formação das crianças até aos 5 anos, em todas as suas dimensões fundamentais; - Apoiar as Instituições de Atendimento e Acolhimento de Crianças; - Promover a integração de crianças em situação de risco em famílias substitutas; - Prestar apoio psicosocial a crianças em conflito com a lei; - Implantar o serviço de denúncia SOS – Criança. 5.6 APOIO AOS ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA A melhoria do bem-estar dos antigos combatentes e veteranos da Pátria e a reintegração sócio económica dos ex militares envolverá as seguintes acções: - Promover acções de reintegração económica e social de ex-militares; - Criar mecanismos adicionais de apoio às famílias dos antigos combatentes, veteranos da pátria e ex militares; - Assegurar a reabilitação de antigos combatentes, veteranos da pátria e de ex-militares porta- dores de deficiência; - Promover a alfabetização e a formação e qualificação profissional dos antigos combatentes, veteranos da pátria e de ex-militares e promover o seu acesso à actividade empresarial; - Construção e apetrechamento de Centros Regionais de Acolhimento e Orientação – Huambo, Uíge, Huíla e Luanda. - Elaboração da Política Nacional do Antigo Combatente e Veterano da Pátria. 5.7 SAÚDE Neste domínio o MPLA compromete-se ao seguinte: - Implementar uma Política Nacional de Regulação da Saúde com vista a reforçar a proteção da saúde pública; -PrevenirecontrolarasdoençasimunopreveníveiscomdestaqueparaaerradicaçãodaPoliomielite; - Prevenir, controlar e eliminar a Malária, as infecções sexualmente transmissíveis (IST) incluindo a MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 19
  21. 21. EIXO 2 infecçãopeloVIH/SIDAedaSífilis,aTuberculose,aTripanossomíase,asdoençasnegligenciadas,aLepra; - Criar o Programa Nacional de Luta Contra o Cancro; - Melhorar a organização, a gestão e o funcionamento das unidades de saúde do país; - Consolidar o processo de municipalização dos cuidados de saúde a nível primário; - Aumentar em 5 anos a esperança de vida à nascença elevando-a para 65 anos; - Elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (Nações Unidas) de 0.533 para 0.60; - Reduzir a taxa de mortalidade infantil de 44 para 35 por mil nado-vivos; - Reduzir a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de 68 para 50 por mil nado-vivos; - Elevar de 49,6% para 65% a percentagem de mulheres assistidas no parto por pessoal de saúde qualificado; - Criar e apetrechar um hospital de referência nacional, altamente diferenciado, com profissionais e equipamentos diferenciados, com o objectivo de reduzir as evacuações de pacientes para o exterior do país. 5.8 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Neste domínio o MPLA compromete-se a: - Criar um Sistema de Educação com mais qualidade, eficiência e integração; - Atingir uma taxa de alfabetização de pelo menos 80% da população; - Elaborar e implementar um Programa Nacional de Formação de Professores, devendo para o efeito encontrar a parceria internacional mais apropriada; - Baixar o rácio aluno/professor para 35 alunos na classe de iniciação e 45 no ensino primário e secundário em pelo menos 85% das escolas do país; - Reduzir as taxas de reprovação e desistências nos ensinos primário e secundário a 10%; - Ampliar a distribuição da merenda escolar. Em particular envidar esforços para atender 70% dos alunos da classe de iniciação e do ensino primário no meio rural; - Capacitar inspectores e supervisores pedagógicos e dotá-los dos meios necessários para incre- mentar em 90% as acções de monitorização e apoio às escolas e professores. - Ampliar o número de salas de aula e recrutar e colocar professores com o perfil científico, técnico e pedagógico adequado para: • No ensino primário atender pelo menos 95% das crianças em idade escolar; • No ensino secundário alcançar uma taxa de escolarização de 60%; 5.9 ENSINO SUPERIOR Com vista a melhorar a qualidade do ensino superior em Angola, o MPLA compromete-se a: - Promover a celebração de parcerias entre insituições de ensino superior nacionais e estrangeiras de elevado prestígio internacional; - Enviar anualmente no mínimo 300 licenciados angolanos com elevado potencial analítico e apro- veitamento académico para as melhores universidades do mundo para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento; - Aumentar a população estudantil de 200 mil para 300 mil estudantes; - Aumentar o corpo docente em tempo integral e dedicação exclusiva de 7 mil para 10 mil, obser- vando um rácio de 1 docente para cada 30 ou 35 estudantes; - Assegurar a oferta anual de pelo menos 6.000 bolsas de estudo internas destinadas à formação graduada no país. 5.10 HABITAÇÃO E URBANISMO Desde 2002 são grandes os avanços que registamos neste sector. Vamos continuar a avançar com as seguintes medidas: - Garantir habitação social através da auto-construção dirigida a pelo menos 200 mil famílias mais carenciadas; MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA20
  22. 22. - Concluir o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação; - Garantir a segurança jurídica de posse de terreno e do património edificado a pelo menos 50.000 famílias; - Urbanizar pelo menos 100 reservas fundiárias (85.753 hectares); - Requalificar, reabilitar e valorizar pelo menos 25 centros urbanos e rurais. 5.11 CULTURA Com vista a contiunar a valorizar a nossa cultura, o MPLA compromete-se a: - Concluir e publicar a História Geral de Angola; - Concluir a construção da Biblioteca Nacional de Angola; - Concluir a reabilitação do Museu Nacional de História Natural; - Reabilitar o Museu Regional do Dundo; - Concluir as obras do Arquivo Nacional de Angola; - Concluir a reabilitação do edifício principal do Museu Nacional de Antropologia; - Promover o acesso ao ensino e uso das línguas nacionais de Angola em todos os domínios, assim como as principais línguas de comunicação internacional; - Promover a valorização, a preservação e a fruição do património cultural angolano, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania; - Implementar as redes culturais fundamentais, como sejam as referentes a: museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas; 5.12 DESPORTO Com vista a continuar a desenvolver o desporto, o MPLA compromete-se a: - Promover a construção ou reabilitação de Centros Desportivos Comunitários, Pavilhões Polidesportivos Cobertos e Pavilhões Multiusos; Instalações multidesportivas de média e pequena dimensão em todas as capitais de província e municípios; - Promover a construção de um Centro Desprotivo de Alto Rendimento na província de Huambo, que deve caracterizar-se como um dos centros de referência na região da SADC e servir de base para a preparação dos atletas de Alto Rendimento tendo em vista a participação em grandes eventos desportivos internacionais; - Promover a construção e implementação do Centro de Recuperação Física para atletas de Alta Competição. 5.13 COMBATE À POBREZA Com vista à redução das assimetrias sociais e a erradicação da fome, o MPLA compromete-se ao seguinte: - Erradicar a fome em Angola e melhorar a situação nutricional, assegurando a alimentação dos angolanos; - Reajustar e adaptar o Programa de Combate à Pobreza, passando a incluir o objectivo de elimi- nação da pobreza extrema, um maior envolvimento dos beneficiários na solução dos problemas identificados e a promoção do desenvolvimento económico local; - Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% para 25%; - Reduzir de 42,7 para 38.0 o índice de concentração da riqueza; - Criar e Implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação de extrema pobreza. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 21
  23. 23. ANGOLA DA GOVERNAÇÃO MODERNA, COMPETENTE E TRANSPARENTE Um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições. Podemos ter muito boas políticas, muito boas estratégias, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo fracassará. Com efeito, a tarefa de refor- mular a acção do Executivo, tornando-o cada vez mais ágil e gerador de resultados é uma tarefa de grande importância estratégica. O MPLA acredita que quanto mais planeada, estruturada e organizada em todos os níveis for a acção do Executivo, mais benefícios serão colhidos pelos cidadãos angolanos. EIXO 3 MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA22
  24. 24. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 23
  25. 25. Para o MPLA, a reforma do Estado é uma condição necessária ao aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola. Assim, contrariamente ao modelo neo-liberal que defende um papel minimalista do Estado na economia e na sociedade, o MPLA defende um Estado que assegure o papel crucial de agente regulador e coordenador de todo o processo de desenvolvimento do país, devendo o mesmo exercer uma função de liderança com base numa visão estratégica concertada com a sociedade civil e com o sector empresarial. GARANTIR A REFORMA DO ESTADO, A BOA GOVERNAÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO. POLÍTICA 6 EIXO 3 6.1 REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Neste domínio o MPLA defende o seguinte: - Tornar a Administração Pública Municipal do Estado e as Autarquias Locais (à medida que forem institucionalizadas) como a unidade de prestação de serviço público por excelência; - Adoptar modelos flexíveis e eficazes de organização dos serviços públicos locais (tribunais, polícia, bombeiros, conservatórias – cartórios notariais); - Incentivar a colaboração com instituições de vocação social (religiosas e não só) através de contratos-programa e mediante apoio do Estado, de tarefas desenvolvidas pelos actuais institutos de cariz social que actuam nomeadamente nos domínios da reinserção social, apoio à criança, rein- tegração familiar de menores etc. 6.2 REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A par da reforma da administração pública, preconizamos uma reforma do processo administrativo baseada no seguinte: - Promover uma Administração Pública dialogante e aberta à Sociedade Civil, permitindo o controlo social dos resultados, promovendo uma cultura de diálogo social e de controlo social; - Implementar um Sistema Fiscal e de Prestação de Contas adequado às necessidades da Administração Municipal do Estado e das Autarquias Locais; 6.3 REFORMA DA JUSTIÇA Para o MPLA a reforma da Justiça deve assentar no seguinte: - Assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas; - Assegurar o acesso ao direito e à justiça através de formas de assistência, patrocínio judiciário e defesa pública como elemento essencial à administração da justiça e a promoção dos meios alter- nativos de resolução de litígios; - Continuar o processo de informatização dos tribunais e cartórios judiciais e assegurar a interligação comunicativa de dados e informações entre si, e face aos demais serviços do sector da Justiça de modo a facilitar, não só o trabalho relacionado com a tramitação dos processos, mas também a sua consulta;- Consolidar a Universalização do Registo Civil e emissão do Bilhete de Identidade, asse- gurando condições materiais e logísticas para tal; - Garantir a criação da Agência dos Registos e Notariado e da Identificação Civil; MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA24
  26. 26. - Alargar e consolidar o programa “Nascer com Registo”, através da instalação de Centros de registo civil nas maternidades; - Aprovação de um novo regime de responsabilidade do Estado por actos praticados pelos seus órgãos, serviços ou agentes. 6.4REFORÇODACAPACIDADE,QUALIDADE,EFICÁCIAEEFICIÊNCIADOESTADOATRAVÉS DOS RECURSOS HUMANOS Neste domínio o MPLA propõe-se tomar as seguintes medidas: - Rever a natureza de vínculo de serviço público, alargando as situações de admissão e perma- nência por contrato individual de trabalho e sujeito às regras da Lei Geral do Trabalho; - Reformar o Regime de Carreiras, restringindo a carreiras de função pública apenas aquelas tarefas e missões estritamente essenciais, que justificam uma permanência prolongada nos quadros da Administração do Estado; - Criar um Sistema de Avaliação da qualidade e da produtividade dos serviços, dos responsáveis e dos agentes. Criar um paradigma de gestão por resultados; - Adoptar o sistema de 2/3 do pessoal ficar em regime do funcionalismo público e 1/3 ficar em regime de contrato individual de trabalho (que servirá para a admissão célere de técnicos para tarefas temporárias com duração máxima de dois anos); - Reformar o sistema de remuneração e prémios, adaptando o modelo de um salário-base fixo e um prémio de produtividade e desempenho associado aos resultados da avaliação. 6.5 COMBATE AO CRIME ECONÓMICO E À CORRUPÇÃO A corrupação é um grande mal para o desenvolvimento eficiente de qualquer país. Com vista a combater a corrupção em Angola, o MPLA compromete-se a: - Aprofundar o quadro jurídico de responsabilização tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa e ainda tomar as medidas disciplinares necessárias de modo a desincentivar, perse- guir e punir os actos de corrupção que lesem o Estado e os superiores interesses do País; - Criar, na Procuradoria Geral da República, um corpo especializado, dotado de formação especiali- zada e meios legais, técnicos e humanos, de combate ao crime económico e à corrupção. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 25
  27. 27. EIXO 3 O MPLA trabalhará para o fortalecimento do poder local, especialmente através da reforma da administração local, dotando os respectivos órgãos dos meios institucionais, técnicos e humanos propícios à prestação de um serviço de excelência ao cidadão. Um outro desafio é dar continuidade ao processo de criação de autarquias, apoiando a organização e funcionamento dos órgãos e estru- turas da administração autárquica, formada a partir de eleições e com funcionamento regulamen- tado por legislação própria. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TERRITÓRIO, COM DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO. POLÍTICA 7 7.1 DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TERITÓRIO Neste domínio o MPLA considera fundamental implementar as seguintes medidas: - Promover o planeamento estratégico para que o país cresça em rede, através de clusters e das cadeias produtivas; - Elaborar e implementar o Plano Nacional de Ordenamento do Território e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Território; - Elaborar e implementar a Política Nacional de População (PNP); - Elaborar no contexto da PNP um programa de apoio à mobilidade e fixação da população nas zonas menos povoadas do país; - Elaborar e implementar a política migratória de Angola; - Aprovar legislação sobre o Poder Local e Autarquias; - Realizar Eleições Autárquicas; - Rever e actualizar a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo “Angola 2015”, ampliando o seu horizonte temporal para 2050 e incorporando os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; - Elaborar e implementar um sistema diferenciado de incentivos à moblidade dos cidadãos e, em particular, os funcionários públicos. 7.2 REDE URBANA QUALIFICADA E SUSTENTÁVEL Para melhorar a organização dos espaços urbanos, o MPLA compromete-se a: - Implementar os Planos Directores Municipais em todos os municípios do país; - Prosseguir o processo de modernização das Capitais de Província, recorrendo a instrumentos de financiamento inovadores e adequados ao interesse nacional. 7.3 INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL Como medidas fundamentais à integração do território nacional apontamos as seguintes: - Reforçar as comunidades locais, promovendo relações equilibradas entre a cidade e o campo; - Concluir a rede de estradas que liga todas as províncias e as principais cidades. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA26
  28. 28. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 27
  29. 29. ANGOLA SEGURA, SOBERANA E COM PROTAGONISMO INTERNACIONAL. Para o MPLA, a defesa nacional é uma acti- vidade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos no sentido de garantir a inviobili- dade das nossas fronteiras, a preservação da paz e da independência nacional, a inte- gridade territorial, a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão e ameaças externas ou internas. Para o MPLA a política externa deve continuar a prosseguir o interesse nacional, sendo este definido como o conjunto de interesses polí- ticos e económicos estratégicos de Angola no plano externo, devendo ser a base de actu- ação do Executivo, das empresas e demais instituições públicas e privadas que operam transnacionalmente. EIXO 4 MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA28
  30. 30. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 29
  31. 31. ASSEGURAR A DEFESA E A SEGURANÇA DA NAÇÃO E DOS CIDADÃOS. POLÍTICA 8 EIXO 4 A Defesa e a Segurança Nacional são direitos fundamentais que o Executivo deve garantir a todos os cidadãos nacionais. 8.1 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL - Garantir a salvaguarda da independência e soberania nacional e da integridade territorial; - Aprovar um sistema de incentivos à criação de indústria de interesse militar; - Formular a Doutrina Militar e o conceito de Estratégia Nacional de Defesa; - Promover a segurança e o bem-estar social mediante a prevenção e repressão da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação da população; - Garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo território nacional; - Combater a imigração clandestina, actuando, designadamente, nos movimentos de maior dimensão oriundos das fronteiras norte e nordeste. - Combater a posse, uso e tráfico de drogas e de armas; - Melhorar a atividade dos serviços de proteção civil e Bombeiros; - Implementar mecanismos de segurança comunitária; - Reeducar condenados e delinquentes sujeitos às medidas de segurança. 8.2 INVESTIMENTO NOS RECURSOS DAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS DE SEGURANÇA Neste domínio serão adoptadas as seguintes medidas: - Melhorar as condições de vida dos efectivos; - Proceder ao levantamento do registro geral dos efectivos e recursos humanos ao nível das Forças Armadas; - Rejuvenescer as FAA por via de programas de licenciamento e de incorporação militar; - Reequipar, manter e potenciar as capacidades combativas das FAA; - Dotar o Sistema de Inteligência e Segurança de Estado dos meios humanos e técnicos adequados. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA30
  32. 32. PROMOVER O REFORÇO DO PAPEL DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E REGIONAL. POLÍTICA 9 O MPLA considera que Angola deve desempenhar um papel de protagonismo no plano inter- nacional e especialmente no continente africano, buscando uma maior participação em fóruns internacionais e um maior incremento das relações bilaterais e multilaterais. 9.1 ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E REGIONAL Para consolidar Angola comopaísdeimportânciaestratégicana África e no mundo, oMPLApropõe-sea: - Acompanhar e participar activamente nas organizações internacionais; - Estabelecer e aprofundar as relações bilaterais com todos os países, com prioridade para os países limítrofes e as regiões central e austral de África; - Contribuir para a eliminação de focos de tensão e conflitos na região dos Grandes Lagos; MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 31
  33. 33. EIXO 4 - Manter Angola permanentemente engajada em questões de paz e segurança; -ContinuaradesempenharumpapeldeliderançanasquestõesdeproteçãoesegurançamarítimaemÁfrica; - Capitalizar melhor a condição de Angola como um dos parceiros estratégicos dos Estados Unidos da América na África Subsariana e a importância que esse país atribui à liderança de Angola na prevenção e resolução de conflitos no Continente; - Intensificar um diálogo político e diplomático global, equilibrado e regular e uma cooperação com a União Europeia. 9.2 RELAÇÃO COM AS NAÇÕES UNIDAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS: Angola precisa de aprofundar e estender o seu relacionamento com as organizações internacionais a fim de garantir a cooperação económica e financeira necessárias para o rápido desenvolvimento do país. Para tanto o MPLA propõe-se a: - Promover a cooperação e concertação política, económica, comercial e financeira com parceiros internacionais e as organizações financeiras internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e outras; - Definir um conceito estratégico de relacionamento com Instituições Financeiras Internacionais que permita a diversificação das fontes de financiamento do investimento público e privado; - Implementar um programa de estágios de jovens quadros angolanos em organizações interna- cionais e regionais, dotando-os dos recursos necessários, com especial destaque para as agências especializadas das Nações Unidas em áreas de especial relevo para Angola como são o caso da UNICEF, Organização Mundial de Saúde e UNESCO. 9.3 CONSOLIDAÇÃO E ALARGAMENTO DAS RELAÇÕES BILATERAIS E MULTILATERAIS O aprofundamento das relações de cooperação com outros países é parte fundamental do esforço para o desenvolvimento do povo angolano. Para isso propomos: - Aprofundar as relações bilaterais com os países membros da SADC, mas também com a CEEAC e os países da CPLP, dos PALOP e do Golfo da Guiné; - Buscar alianças estratégicas com alguns países fundamentais como a África do Sul, a Nigéria, a Argélia e o Egipto; - Negociar e assinar acordos bilaterais de isenção de vistos em passaportes ordinários com países da SADC que apresentem menos riscos de imigração ilegal, de modo que o Protocolo de Facilitação de Circulação de Pessoas na região seja implementado de forma gradual; - Continuar a negociar e assinar acordos bilaterais de isenção de vistos em passaportes diplomá- ticos e de serviço, bem como os de facilitação de vistos em passaportes ordinários para empresá- rios e homens de negócios; - Priorizar a cooperação com países de economia emergente, designadamente Brasil, Rússia, Índia, e África do Sul, e os países do Golfo para a captação de investimentos directos e fomentar mais trocas comerciais; - Reforçar a Cooperação Económica, Técnica e Comercial com a República Popular da China; - Reforçar a cooperação económica com os parceiros europeus, particularmente a Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Portugal para a captação de investimentos, transferência de tecnologia e de conhecimentos e criação de parcerias público-privadas e de empresas de capital misto; - Continuar a manter uma cooperação privilegiada com os Estados Unidos da América no âmbito do Programa de Comércio e Investimentos (TIFA) aproveitando melhor as oportunidades de negó- cios que o AGOA oferece aos países da África Subsariana. MPLA - COM O POVO, RUMO À VITÓRIA32
  34. 34. MANIFESTO ELEITORAL 2017 - 2022 33
  35. 35. MPLA - COM O POVO RUMO À VITÓRIA

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