UNIVERSIDA DE VEIGA DE ALMEIDA                        CABO FRIORELATÓRIO SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA ...
ALUNO: WILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDARELATÓRIO SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA                               ...
SUMÁRIO1 – Introdução      ____________    p. 42 – APA de Massambaba _________ p. 5, 6 e 73 – Projetos de Urbanização   __...
1 – IntroduçãoO presente relatório tem como objetivo apresentar a Área de proteção Ambiental deMassambaba localizada nas f...
2 – Área de Proteção Ambiental de MassambabaA APA Massambaba foi criada pelo Governo Estadual através do Decreto 9.529 de ...
Figura 1: Mapa da APA de Massambaba – Fonte: Inea.Classificações de zonas distintas: Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zo...
Figura 2: Lagoa de Araruama - Imagem de satélite - Fonte: Google Mapas.A Lagoa de Araruama apresenta como característica m...
3 – Projetos de UrbanizaçãoDe Acordo com o Art. 4º - Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA deMassamba...
CECA nº 442, de 24/11/1983 e em áreas onde as sondagens, necessárias ao licenciamento,comprovarem que anteriormente eram o...
5 – Áreas não EdificantesSão consideradas não edificantes as seguintes áreas:   •    Nas ZPVS Zonas de Preservação da Vida...
6   – Zoneamento da Apa de MassambabaVisando se enquadrar na Lei Federal 9.985, de 18 de Julho de 2000, que instituiu o Si...
7 – CONCLUSÃOAnalisando a região e proximidades da APA, identifica-se um intenso processo de ocupaçãona região que causou ...
5 - BIBLIOGRAFIALivrosAndré, D.L. et all, 1981- “Estudo preliminar sobre as condições hidroquímicas na Lagoa deAraruama, R...
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Relatorio apa de massambaba

  1. 1. UNIVERSIDA DE VEIGA DE ALMEIDA CABO FRIORELATÓRIO SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA ALUNO: WILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2012
  2. 2. ALUNO: WILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDARELATÓRIO SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA Trabalho apresentado ao Professor: Luiz Carlos Teixeira Junior. Disciplina: Gestão de Ecossistemas Turno: Noite. Curso: Graduação Tecnológica Em Gestão Ambiental UVA – Cabo Frio Rio de Janeiro - 2 de Junho de 2012
  3. 3. SUMÁRIO1 – Introdução ____________ p. 42 – APA de Massambaba _________ p. 5, 6 e 73 – Projetos de Urbanização ___ p. 84 – Parcelamento do Solo _________ p. 8 e 95 - Áreas não Edificantes _________ p. 106 – Zoneamento da APA __________ p. 117 – Conclusão ____________________ p. 128 – Bibliografia __________________ p. 139 – Índice de Figuras • Figura 1 ( Mapa da APA de Massambaba – Fonte: Inea. ) ___ p. 6 • Figura 2 (Imagem de satélite - Lagoa de Araruama ) _______ p. 7 • Figura 3: Mapa do Zoneamento da APA de Massambaba ____ p. 11
  4. 4. 1 – IntroduçãoO presente relatório tem como objetivo apresentar a Área de proteção Ambiental deMassambaba localizada nas faixas marítima e costeira, compreendidas entre os Municípios deSaquarema e Arraial do Cabo, localizados no Estado do Rio de Janeiro. Parte como um dosfocos do trabalho a apresentação das localizações e restrições de uso da Apa, há relatos deespécies de fauna e flora da região, assim como a elaboração desse relatório tenta fazer umaabordagem séria e cuidadosa sobre todos os requisitos legais que são exigidos dentro de umaárea de preservação. Ampliando a visão do relatório sobre a especulação imobiliária,preservação ambiental e parcelamento do solo. Visando a utilização de meios de pesquisa daatualidade focando-se nos decretos e leis atuais e anteriores.
  5. 5. 2 – Área de Proteção Ambiental de MassambabaA APA Massambaba foi criada pelo Governo Estadual através do Decreto 9.529 de dezembrode 1986, com os objetivos de: preservar uma das últimas áreas remanescentes de restinga,lagoas costeiras e brejos, ainda em bom estado de conservação, responsáveis pelo abrigo deinúmeras espécies de aves migratórias e habitat de espécies vegetais endêmicas; preservarinúmeros sítios arqueológicos, fundamentais para pesquisas científicas; e manter a grandesequência de dunas ali existentes revestidas de vegetação protetora.A APA abrange as áreas de 3 municípios: Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema, situadanum importante destino turístico e de veraneio no Estado, sendo composta por uma faixa deterra situada entre a Lagoa de Araruama e o Oceano Atlântico, com uma área total de 76,3Km2, 26 km de praia, largura máxima de 6 Km e mínima de 0,35 Km. Apresenta uma longafaixa de restinga, e um complexo sistema de lagunas, com a presença de dois cordõesarenosos que separam do mar, as lagoas de Araruama e de Jacarepiá, as maiores em extensãoe volume de água nessa região.A APA de Massambaba é provida de belezas naturais exuberantes, tendo como relevanterepresentante da sua fauna o mico-leão-dourado (Leontopthecus rosalia) e o lagarto-branco-da-praia (Liolaemus lutzae), tendo, também, grande potencial para pesquisa científica, pesca(no mar e na lagoa) e esportes náuticos (na Lagoa de Araruama, principal corpo d’água daAPA), além de possuir diversas lagoas e brejos costeiros.Esta Unidade de Conservação possui plano de manejo instituído pelo Decreto Estadual nº41.820, de 16 de abril de 2009.
  6. 6. Figura 1: Mapa da APA de Massambaba – Fonte: Inea.Classificações de zonas distintas: Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zonas deConservação da Vida Silvestre (ZCVS), Zonas de Preservação da Vida Silvestre(ZPVS),Zona de Influência Ecológica (ZIE), Zona de Uso Agropecuário (ZUAP) e ZonaEspecial para Desenvolvimento de Estudos Ambientais (ZEDEA).Na área da restinga encontram-se as Reservas Ecológicas de Jacarepiá (Saquarema) e deMassambaba (Arraial do Cabo), incorporadas na Área de Preservação Ambiental daMassambaba, criada pelo Decreto Estadual 9529-Cde 15 de dezembro de 1986. No seuterritório encontra-se diversos ecossistemas de suma importância ecológica, tais comorestingas arbustivas e arbóreas, lagoas costeiras, manguezais, brejos, dunas, espéciesendêmicas, além de importantes sítios arqueológicos de sambaquis. Nesse ecossistema,devemos destacar a importância da lagoa de Araruama, que é considerada uma das maioreslagunas costeiras do mundo, com uma dimensão de aproximadamente 200 km².
  7. 7. Figura 2: Lagoa de Araruama - Imagem de satélite - Fonte: Google Mapas.A Lagoa de Araruama apresenta como característica marcante alto teor de salinidade (naordem de 55º/oo), que chega a ser o dobro da água do mar (André, D.L. et all, 1981),possibilitando assim a extração de sal natural, atividade tradicional da região, responsávelpelo início do processo de ocupação na restinga. O principal e mais grave problema ambientalda região é a ocupação ilegal de terras públicas pela especulação imobiliária, com aconivência do poder público municipal e estadual. Alguns outros problemas ambientais são:A situação fundiária irregular; desmatamentos; retirada de areia das dunas, aterros eloteamentos totalmente ilegais.O início do processo de ocupação irregular da área da restinga ocorreu em meados da décadade 1980, segundo dados do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). Desde então,apesar da iniciativa do Estado, em criar a Área de Proteção Ambiental da Massambaba(Decreto Estadual 9529-C de15 de dezembro de 1986), que visava à regulação do uso do soloda região, não foi possível impedir o crescimento irregular e desordenado deempreendimentos imobiliários. Esse crescimento foi impulsionado pela dinamização doturismo, facilidade no transporte e vias de acesso, principalmente nas duas últimas décadas,onde a procura por residências e terrenos para veraneio aumentou e provocou a rápidaexpansão de loteamentos, estabelecimentos comerciais, hotéis e marinas.
  8. 8. 3 – Projetos de UrbanizaçãoDe Acordo com o Art. 4º - Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA deMassambaba sem a licença ambiental expedida pelo Órgão Ambiental do Estado, que exigirá:a) Adequação com o zoneamento ecológico-econômico da área;b) Implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;c) Sistema de vias públicas com galerias de águas pluviais;d) Lotes de tamanho mínimo suficiente para o plantio de árvores em pelo menos 20% (vintepor cento) da área do terreno;e) Implantação de áreas verdes, com plantio de espécies nativas, frutíferas e floríferas,preferencialmente da restinga, para manutenção da paisagem e apoio à fauna;f) Caberá ao órgão gestor a demarcação dos corredores ecológicos. 4 – Parcelamento do SoloDe acordo com o art. 6º - O parcelamento do solo na APA de Massambaba deverá obedeceràs seguintes condições:I - Não será permitido o parcelamento do solo:a) em terrenos cujas condições geológicas ou geotécnicas não aconselhem a edificação;b) em Zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS);c) em Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS);d) em cordões de restingas com ou sem vegetação fixadora, alagadiços e brejos, dunas (comou sem sua vegetação fixadora), manguezais, esporões, praias, áreas estuarinas, nas faixasmarginais das lagoas conforme Lei Estadual nº 1.130 e Decreto Estadual nº 9.760, nosequipamentos que compõem as salinas, como marnéis, diques, tanques de cristalização(acrescidos sobre a Lagoa) e outros que impeçam a livre circulação das águas, Deliberação
  9. 9. CECA nº 442, de 24/11/1983 e em áreas onde as sondagens, necessárias ao licenciamento,comprovarem que anteriormente eram ocupadas por lagoas e brejos;. • Não será permitida qualquer edificação nas faixas marginais de proteção dos rios e ou de qualquer curso d´água, nos termos da Lei federal nº4.771, de 15/09/1965 (Excetuando os casos enquadrados na Resolução Conama n. 369/07).II - Todos os projetos de parcelamento do solo deverão prever servidão de acesso à praia(oceânica e de lagoa) pelo menos de 100 (cem) em 100 (cem) metros.III - Os projetos de parcelamento localizados no interior da APA, nas ZOCs e/ou ZEUFsdeverão atender aos seguintes requisitos:As obras que exigirem movimento de terra deverão ser executadas segundo projeto queassegure: • A proteção dos corpos dágua contra assoreamento e erosão; • A proteção e preservação da vegetação nativa. A implantação de empreendimentos somente ocorrerá após a execução dos dispositivos de tratamento de esgotos aprovados no licenciamento ambiental, sendo esta obrigação intransferível aos futuros proprietários: As áreas parceláveis manterão uma faixa de afastamento, nunca inferior a 15 (quinze) metros, não edificável, daquelas denominadas de preservação permanente;Deverá ser comprovada a viabilidade para implantação dos seguintes equipamentos urbanos:a) rede e equipamento para abastecimento de água potável;b) rede de escoamento de águas pluviais;c) sistema de coleta de lixo.
  10. 10. 5 – Áreas não EdificantesSão consideradas não edificantes as seguintes áreas: • Nas ZPVS Zonas de Preservação da Vida Silvestre, exceto as obras indispensáveis à recuperação e fiscalização da APA ou em RPPN nos termos do Plano de Manejo devidamente aprovado; • Nas áreas consideradas de preservação permanente; II - É vedada a implantação de indústrias de médio e grande porte no interior da APA, bem como a ampliação das já instaladas, independente da sua tipologia industrial, e de indústrias de pequeno porte com médio e alto potencial poluidor, de acordo com os critérios de classificação estabelecidos pela CECA. III - É vedada a extração mineral de qualquer natureza no território da Área de Proteção Ambiental de Massambaba. IV - São proibidos no território da APA: a) aterros em espelho dágua; b) lançamento de efluentes líquidos sem processo de tratamento ou que não atendam aos padrões de lançamento previstos pela legislação em vigor; c) lançamento de resíduos sólidos de qualquer natureza; d) a existência de vazadouros de lixo e/ou aterros sanitários; e) construção de cais, píer, atracadouros ou similares que interfiram na circulação das águas, sem licenciamento ambiental; f) construção de praias artificiais, a não ser em áreas comprovadamente degradadas e para uso público. A construção dependerá de licença ambiental.
  11. 11. 6 – Zoneamento da Apa de MassambabaVisando se enquadrar na Lei Federal 9.985, de 18 de Julho de 2000, que instituiu o SistemaNacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, que estabelece critérios e normaspara a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, o governo estadual lançouno ano de 2002, através da extinta Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente(FEEMA), o plano diretor para a área da APA de Massambaba. O maior avanço que o planodiretor apresentou quanto à problemática em curso, foi à criação da representação cartográficado zoneamento da APA de Massambaba, onde a área de proteção foi dividida em seisclassificações de zonas distintas: Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zonas deConservação da Vida Silvestre (ZCVS), Zonas de Preservação da Vida Silvestre(ZPVS),Zona de Influência Ecológica (ZIE), Zona de Uso Agropecuário (ZUAP) e ZonaEspecial para Desenvolvimento de Estudos Ambientais (ZEDEA).Figura 3: Mapa do Zoneamento da APA de Massambaba Fonte: Plano Diretor da APA deMassambaba – FEEMA (2002)No ano de 2009, o governo estadual aprovou o Plano de Manejo da Área de ProteçãoAmbiental de Massambaba, através do decreto 41.820 de 16 de abril, que busca disciplinar aocupação do solo e minimizar a degradação ambiental.
  12. 12. 7 – CONCLUSÃOAnalisando a região e proximidades da APA, identifica-se um intenso processo de ocupaçãona região que causou também um impacto significativo no meio ambiente local.Provavelmente todos impactos ambientais não foram causados por resultado da especulaçãoimobiliária uma vez que, pela própria análise do processo de ocupação, a devastação danatureza teve início muito antes, quando foram abertos os canais de ligação entre as lagoas,provocando um grande assoreamento na região.Uma enorme chance do crescimento imobiliário surgido na década de 1980 ter feito com quemuitos loteamentos ainda no papel viessem a ser comercializados, contribuindo para a suaefetiva ocupação e conseqüente degradação de seu sítio natural. As mudanças que sesucederam no espaço urbano, os novos fluxos de pessoas, investimentos, e um enormecrescimento desordenado atua diretamente para o crescimento de construções na localidade ea diminuição de espaço territorial agrava ainda mais as invasões para áreas de preservaçãoambiental desencadeando uma seção de impactos ambiental, sendo muitos deles irreversíveis.A análise da implantação de projetos de urbanização na APA de Massambaba se apoiou naelaboração de uma questão problemática pois trata de construções ou invasões dentro de áreascom fauna e flora nativa, uma coisa um pouco difícil de ser analisada, pois existem diversosfatores de risco.
  13. 13. 5 - BIBLIOGRAFIALivrosAndré, D.L. et all, 1981- “Estudo preliminar sobre as condições hidroquímicas na Lagoa deAraruama, RJ” Inst.Pesq. Mar. 35CORRÊA, Roberto Lobato; GOMES, Paulo César da Costa. CASTRO Iná Elias (Orgs.).Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.FEEMA /Plano Diretor Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente. 2002. Área deProteção da Massambaba Plano Diretor Rio de Janeiro: Governo do Estado Rio de Janeiro/Secretaria de Estado Planejamento Ambiental DEP.LAMEGO, A. Ciclo Evolutivo das Lagunas Fluminenses. Rio de Janeiro, Ministério daAgricultura, Departamento Nacional de Produção Mineral. Divisão de Geologia eMineralogia, Bol. 118, 48 p., 1940MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Sistema Nacional de Unidades de Conservação –SNUC. Grafimaq, Brasília, 2000.Material da Internethttp://geusoinearj.blogspot.com.br/2011/02/area-de-protecao-ambiental-de_22.htmlAcesso 01/06/2012http://www.lagossaojoao.org.br/la-qualidadeaguas.htm Acesso: 01/06/2012http://www.inea.rj.gov.br/apa/apa_massambaba.asp Acesso 01/06/2012http://www.inea.rj.gov.br/legislacao/docs/9529.pdf Acesso 01/06/2012DECRETO Nº. 9.529-C DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986.http://maps.google.com.br Lagoa de Araruama - Acesso: 01/06/2012http://www.massambaba.3rstudio.com.br Acesso 01/06/2012

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