Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

Related Books

Free with a 30 day trial from Scribd

See all

Related Audiobooks

Free with a 30 day trial from Scribd

See all
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

  1. 1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REQUERIMENTO Número / ( .ª) PERGUNTA Número / ( .ª) Publique - se Expeça - se O Secretário da Mesa Assinatura da Mesa Assunto: Destinatário: Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o SITAVA e com a CT da SPdH/Groundforce, para analisar a situação e as perspetivas de futuro da empresa e dos seus trabalhadores. A informação que nos foi transmitida vem confirmar as preocupações e alertas que o PCP tem vindo a suscitar – inclusivamente nas últimas audições com o Ministro da Economia e com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, na Assembleia da República. De acordo com os elementos que nos foram revelados, a instabilidade na empresa tem vindo a agravar-se, com a crescente conflitualidade institucional que se vive ao mais alto nível entre os seus dois acionistas: a TAP (que antes controlava a totalidade da SPdH e agora detém uma participação minoritária) e a Urbanos (que passou a controlar a maioria do capital da empresa). Principalmente nos últimos meses, tendo surgido a intenção da Urbanos de adquirir a totalidade do capital da SPdH, o quadro tem vindo a agudizar-se, com o SITAVA e a CT da empresa dando conta das crescentes apreensões dos trabalhadores face às sucessivas ordens de “ajustamentos”, “reestruturações”, novos organigramas, nomeações e destituições, etc. A situação torna-se mais preocupante se tivermos em conta a evidência de que toda a área da assistência em escala é absolutamente crítica e vital para a operação da TAP – e de resto foi sempre parte integrante da companhia e da sua estrutura, até ao momento em que o Governo PSD/CDS/Durão Barroso forçou a segmentação e privatização do “handling”. É inadmissível que um conflito institucional, que essa mesma privatização veio possibilitar, se possa traduzir desta forma num prejuízo ainda mais grave para a companhia aérea de bandeira, quer no plano económico-financeiro quer no plano operacional. Um insólito acontecimento recentemente ocorrido vem aliás ilustrar a situação de conflito institucional que se vive na empresa. X XII 3 Situação de instabilidade e conflitualidade institucional na SPdH/Groundforce Min. da Economia
  2. 2. Foi convocada a Assembleia Geral Extraordinária para o passado dia 17 de Julho, tendo como Ponto Único: «Deliberar sobre a destituição do Administrador Carlos Gomes Nogueira do cargo de vogal do Conselho de Administração da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A.». Ora, este administrador foi designado pela TAP e era na qualidade de representante da TAP que se encontrava no CA da SPdH. Ou seja, a Urbanos, com maioria de capital da SPdH, demite o administrador com funções executivas que representa a TAP. Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte: Confirma o Governo que a Urbanos “adquiriu” a maioria do capital acionista da SPdH/Groundforce, pelo “preço” de uma garantia bancária de três milhões e meio de euros que até hoje nunca chegou a ser acionada? 1. Confirma o Governo que até agora não se verificou nenhum reforço de capital ou investimento de monta na empresa por parte do seu acionista maioritário Urbanos? 2. Confirma o Governo que, não só a garantia bancária da Urbanos não foi acionada, como se regista um montante de cerca de três milhões de euros transferidos da SPdH para a Urbanos? 3. A confirmarem-se estas circunstâncias, em que medida elas foram previstas nas negociações que conduziram à entrada da Urbanos no capital da SPdH? 4. Que medidas foram tomadas pelo Governo face à decisão anunciada da destituição do administrador com funções executivas que representa a TAP? 5. Até que ponto está o Governo em condições de garantir que a gestão da SPdH/Groundforce – e por essa via, a gestão de todo o serviço de handling prestado na TAP – está a ser levada a cabo em articulação com os interesses da TAP e não ao arrepio destes? 6. Que intervenção está a ser desenvolvida para pôr cobro a esta situação de instabilidade que se vive na empresa? 7. Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Deputado(a)s BRUNO DIAS(PCP) ____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.

    Be the first to comment

    Login to see the comments

Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

Views

Total views

514

On Slideshare

0

From embeds

0

Number of embeds

3

Actions

Downloads

1

Shares

0

Comments

0

Likes

0

×