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Pergunta do Grupo Parlamentar do PS ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

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Pergunta do Grupo Parlamentar do PS ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

  1. 1. Pergunta Destinatário: Senhor Ministro da Economia Assunto: TAP – Groundforce Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República, O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos. No decorrer da Audiência foram apresentados vários problemas relacionados com o setor, nomeadamente no que concerne à TAP, à Groundforce, à ANA, ao INAC, entre outros. Os trabalhadores apresentaram um conjunto de matérias que justifica questionar ao Governo. Ao nível do “handling” têm-se vindo a registar, de acordo com o SITAVA, um conjunto de ocorrências que se encontra por explicar, uma vez que colocam em causa o funcionamento da empresa Groundforce e os postos de trabalho da empresa, nomeadamente quanto às vantagens da parceria criada com o Grupo Urbanos. Todos estes sinais são preocupantes pelo que importa obter o cabal esclarecimento do Ministro da Economia. Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vem o signatário, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Economia: 1- Qual é a avaliação que o Governo faz da parceria entre a Groundforce e o Grupo Urbanos? 2- Qual será o futuro da Groundforce?
  2. 2. 3- Neste momento quem gere a Groundforce? A TAP ou o Grupo Urbanos? É que parece existir indefinição. 4- Qual a razão para o Governo pretender criar um terceiro operador de “handling”? 5- Tem o Governo conhecimento que, após o processo de privatização da ANA, foram aumentadas as rendas e taxas nas diversas instalações, nomeadamente ao nível das instalações da própria Groundforce (empresa pública) e do estacionamento, daqui resultando prejuízos para os trabalhadores e para os consumidores? 6- É verdade que o INAC não tem acedido aos pedidos do Sindicato para serem recebidos? E qual a razão dessa recusa? 7- Qual é a avaliação que o Governo faz da aposta da TAP numa parceria com a Aviapartner incluindo a parte da carga? 8- O Governo está a avaliar a possibilidade de criar um Contrato Coletivo de Trabalho para o setor conforme já existe em Espanha? 9- Considera justo o aumento da precariedade dos trabalhadores da Groundforce? O deputado Rui Paulo Figueiredo

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