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  1. 1. Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº1517/2014 Data da disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Ilson Alves Pequeno Junior DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR Francisco José Pinheiro Cruz DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE Vulmar de Araújo Coêlho Junior DESEMBARGADOR DO TRABALHO Socorro Guimarães DESEMBARGADORA DO TRABALHO Elana Cardoso Lopes DESEMBARGADORA DO TRABALHO Maria Cesarineide de Souza Lima DESEMBARGADORA DO TRABALHO Carlos Augusto Gomes Lôbo DESEMBARGADOR DO TRABALHO Vania Maria da Rocha Abensur DESEMBARGADORA DO TRABALHO Telefone(s) : 6932116300 Email(s) : ascom@trt14.jus.br 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Edital Edital Processo Nº RTOrd-0010109-64.2014.5.14.0003 AUTOR ALESSANDRO GOMES HOREAY ADVOGADO ALEXANDRE PAIVA CALIL(OAB: 2894) RÉU MMS COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº 0010109-64.2014.5.14.0003 AUTOR-EXEQUENTE: ALESSANDRO GOMES HOREAY REU-EXECUTADO(A): MMS COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP Por ordem da Excelentíssima Senhora ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES, Juíza Substitua auxiliando a Titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, fica CITADO(A) a empresa MMS COMERCIO E SERVICO LTDA – EPP – CNPJ Nº 17.324.673/0001- 08, executado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos do processo em referência, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 878 da CLT, pagar ou indicar bens suscetíveis de penhora, observado preferencialmente a gradação prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, sob pena de penhora e, não pagando nem encontrando bens, importará em inclusão da dívida no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, reconhecendo a liquidez da dívida no valor de R$27.909,53, sendo R$22.666,92 de crédito liquido do exequente, R$3.391,13 de honorários de sucumbência, R$329,28 de INSS-empregado, R$841,48 de INSS-empregador e R$680,72 de custas processuais devidas nos autos. E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado (disponibilizado) no DEJT Nacional (Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região) e afixado no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho.Eu, Leila Mota Torres Medeiros Marinho, Assistente de Diretor, digitei. E eu, Djenane Pereira de Souza, Diretora de Secretaria, conferi. Edital Processo Nº RTOrd-0010226-55.2014.5.14.0003 AUTOR ALISSON HENRIQUE NUNES ALBINO ADVOGADO MARIA NUNES DE MACEDO(OAB: 5305) ADVOGADO LUIZ ZILDEMAR SOARES(OAB: 701) RÉU ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP RÉU BANCO DO BRASIL SA - ARIQUEMES ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB: 38706) ADVOGADO RICARDO JUSTUS BARRETO(OAB: 32862) Fica a parte reclamante intimada para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª reclamada Banco do Brasil, sob pena de preclusão. DRM Edital Processo Nº RTOrd-0010248-50.2013.5.14.0003 AUTOR THAIS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO marcelo de oliveira lobo(OAB: 134649) RÉU OLIVEIRA GIL BRAZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA RÉU BANCO BRADESCO SA Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  2. 2. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 ADVOGADO CAROLINE BENEDITA BULHOES CONCEICAO TEIXEIRA(OAB: 17808/) RÉU BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO CAROLINE BENEDITA BULHOES CONCEICAO TEIXEIRA(OAB: 17808/) Ficam as partes, AUTOR-RECLAMANTE E REU-RECLAMADO(A), intimados a comparecer na audiência designada para o dia 1º/08/2014, às 09h45min, na sede deste Juízo em Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039, para fins de conciliação nos autos em referência, sendo o(a) reu- executado(a) com a advertência de que o não comparecimento, sem justificativa plausível, poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se, portanto, às penas da lei(CPC, art. 601), conforme r. Despacho ID 739b1cd. LMT Edital Processo Nº RTSum-0010284-58.2014.5.14.0003 AUTOR SARA ELIZABETE CARNEIRO ADVOGADO FRANCISCA ROSILENE GARCIA CELESTINO(OAB: 2769) RÉU MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO PINHEIRO - ME Fica a parte reclamante intimada da r. Decisão no ID 7d7dae4, conforme abaixo transcrito: Vistos etc.1 - Homologo os cálculos ID 21c5780 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. 2 - Nos termos dos arts. 599-I do CPC e 764, § 1°, da CLT, determino a reinclusão do presente em pauta para o dia 1º/08/2014, às 09h15min., para realização de audiência de conciliação, notificando-se as partes, sendo a reclamada com a advertência de que o não comparecimento, sem justificativa plausível, poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se, portanto, à penas da lei(CPC, art. 601). PVH/RO, 14.07.2014.ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES-Juíza do Trabalho Substituta"-meb Edital Processo Nº RTSum-0010305-34.2014.5.14.0003 AUTOR MOISES GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO ALBANISA PEREIRA PEDRACA(OAB: 3201) RÉU H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO BRENO DIAS DE PAULA(OAB: 399-B) ADVOGADO SUELEN SALES DA CRUZ(OAB: 4289) ADVOGADO FRANCISCO AQUILAU DE PAULA(OAB: 1-B) ADVOGADO RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO(OAB: 2969) RÉU CARJOR CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA(OAB: 2913) ADVOGADO JOSE CRISTIANO PINHEIRO Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a multa em execução quanto à 1ª reclamada (R$2.750,00), indicando bens desta para fins de penhora e garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma da lei.meb Edital Processo Nº RTOrd-0010307-04.2014.5.14.0003 AUTOR FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF(OAB: 4617) ADVOGADO VELCI JOSE DA SILVA NECKEL(OAB: 3844) RÉU SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO EBENEZER MOREIRA BORGES(OAB: 6300) RÉU CONSTRUTORA PLANO LTDA - ME ADVOGADO LAERCIO BATISTA DE LIMA(OAB: 843) ADVOGADO ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES TESTEMUNHA FAGNER PINHEIRO DA GAMA TESTEMUNHA JORGE LUIZ CHAVES SILVA Fica a 2ª reclamada Santo Antônio Civil Energia, intimada para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, presentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da 1ª reclamada ID nº 965567, sob pena de preclusão. DRM Edital Processo Nº RTOrd-0010352-08.2014.5.14.0003 AUTOR DAVID CHARLES FIGUEREDO DA SILVA ADVOGADO IVON JOSE DE LUCENA(OAB: 251) RÉU CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL ADVOGADO ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES(OAB: 2784) ADVOGADO VIVIANE BARROS ALEXANDRE(OAB: 353) Ficam as partes RECLAMANTE e RECLAMADA cientes da data da pericia para o dia 24/07/2014, às 07:30horas, no CEREST, sito à Rua José do Patrocínio, nº 822, Centro, ao lado do SINE e em frente à Biblioteca Francisco Meireles, pelo perito Dr. Heinz Roland Jakob, fica ainda o reclamnte intimado a apresentar no local indicado atestados e laudos que comprovem a alegação da inicial. ab. Edital Processo Nº RTOrd-0010499-68.2013.5.14.0003 AUTOR LEOMAGNO GONCALVES ADVOGADO REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ(OAB: 1100) RÉU Procuradoria - Município de Porto Velho/RO RÉU CONSTRUTORA MARQUISE S A Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  3. 3. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5014) Ficam as partes, AUTOR-RECLAMANTE E REU-RECLAMADO(A), intimados da r. Decisão ID 1b3507f, conforme a seguir transcrito: “DECISÃO Vistos etc. 1.Considerando que a 1ª reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal, que o 2º reclamado é dispensado do devido preparo, na forma da lei e que ambos os recursos ordinários(IDs 6a8e17e e 9de3e2e) foram interpostos dentro do prazo legal (03/07/2014 e 09/07/2014), considerando o decurso de prazo para recurso até os dias 04/07/2014 e 22/07/2014, respectivamente, conforme registro no sistema, bem como encontram-se assinados digitalmente por advogados com poderes nos autos (ID 579229) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2.Antes, porém, intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos ordinários. 3.Após, com ou sem manifestação das partes, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta”. LMT Edital Processo Nº RTSum-0010549-60.2014.5.14.0003 AUTOR JESSICA SOUZA MENDONCA ADVOGADO JOVANA ALVES CANTAREIRA(OAB: 303980) RÉU CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER INFANTO JUVENIL LTDA. - ME Fica o(a) AUTOR(A)-RECLAMANTE intimado(a) para apresentar a CTPS para anotação, conforme determinado na sentença ID 5a69206.LMT Edital Processo Nº RTSum-0010656-07.2014.5.14.0003 AUTOR ANGELA MARIA LABORDA PRESTES ADVOGADO PABLO ROSA CORREA CRANEIRO DE ANDRADE(OAB: 4635) RÉU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Fica a parte reclamante intimada da r. sentença ID nº 693c3a3, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Diante do pedido de desistência apresentado pela parte reclamante, HOMOLOGO-O, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas processuais pela parte reclamante, no valor de R$725,29, calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial (R$14.505,99), de cujo recolhimento está isento, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos, sem mais pendências. Nada mais. PORTO VELHO, 11 de julho de 2014 ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta" Notificação Intimação Processo Nº RTSum-0010012-64.2014.5.14.0003 AUTOR RONALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO ALBANISA PEREIRA PEDRACA(OAB: 3201) RÉU SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO ERICA VARGAS VOLPON(OAB: 1960) ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010012-64.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): RONALDO ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO(S): SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  4. 4. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 LTDA. Vistos etc. 1 - Homologo os cálculos ID 0998bf2 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. 2 - Nos termos dos arts. 599-I do CPC e 764, § 1°, da CLT, determino a reinclusão do presente em pauta para o dia 1º/08/2014, às 09h30min., para realização de audiência de conciliação, notificando-se as partes, sendo a reclamada com a advertência de que o não comparecimento, sem justificativa plausível, poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se, portanto, à penas da lei(CPC, art. 601). PVH/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010031-70.2014.5.14.0003 AUTOR FRANCISCO ZANARDI ADVOGADO HUGO MARTINEZ RODRIGUES(OAB: 1728) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5014) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010031-70.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): FRANCISCO ZANARDI RECLAMADO(S): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal, sendo o reclamante beneficiário da gratuidade de justiça e que ambos os recursos ordinários (IDs d89eac3 E 997087C) foram interpostos dentro do prazo legal(11/07/2014), considerando o decurso de prazo para recurso até o dia 11/07/2014, conforme registro no sistema, bem como encontram-se assinados digitalmente por advogados com poderes nos autos (IDs 7f02330 e 416617) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2 - Antes, porém, intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos. 3 - Após, com ou sem manifestação das partes, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010165-97.2014.5.14.0003 AUTOR WESCLEY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO(OAB: 4829) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5014) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010165-97.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): WESCLEY FERNANDES DA SILVA RECLAMADO(S): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A DECISÃO Vistos etc. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  5. 5. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 5 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 1 - Considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal e que o recurso ordinário (ID 1f49929) foi interposto dentro do prazo legal (14/07/2014), ante o decurso do prazo até o dia 14/07/2014, conforme registro no sistema, bem como encontra-se assinado por advogado com poderes nos autos (ID 805286) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2 - Antes, porém, intimem-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto 3 - Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010301-94.2014.5.14.0003 AUTOR SUELI FEITOSA DA SILVA ADVOGADO ADRIANA DE KASSIA RIBEIRO PIMENTA(OAB: 4708) ADVOGADO MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA(OAB: 4552) RÉU MOURA & STOFEL LTDA - ME ADVOGADO MARCOS ANTONIO METCHKO(OAB: 1482) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010301-94.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): SUELI FEITOSA DA SILVA RECLAMADO(S): MOURA & STOFEL LTDA - ME DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal e que o recurso ordinário (ID d733f9a) foi interposto dentro do prazo legal (03/07/2014), ante o decurso do prazo até o dia 04/07/2014, conforme registro no sistema, bem como encontra-se assinado por advogado com poderes nos autos (ID 688482) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2 - Antes, porém, intimem-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto 3 - Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15/07/2014. AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010366-89.2014.5.14.0003 AUTOR MARIA SIRLEI DOS SANTOS ADVOGADO MARCOS ANTONIO SILVA PEREIRA(OAB: 367) RÉU RUBEM ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO IRAN BAYMA DE MELO(OAB: 2463) RÉU VERA LUCIA ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO IRAN BAYMA DE MELO(OAB: 2463) RÉU EMPORIO ALIMENTOS PORTO VELHO LTDA - ME ADVOGADO IRAN BAYMA DE MELO(OAB: 2463) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010366-89.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): MARIA SIRLEI DOS SANTOS RECLAMADO(S): RUBEM ARAUJO DE FREITAS e outros (2) DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal e que o recurso ordinário (ID ed8fe70) foi interposto de forma antecipada em 09/07/2014, conforme informado em seu recurso, bem como encontra-se assinado por Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  6. 6. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 6 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 advogado com poderes nos autos (ID 902734) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2 - Antes, porém, intimem-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto 3 - Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15.07.2014. AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010416-18.2014.5.14.0003 AUTOR GENIVALDO SILVA SOARES ADVOGADO QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO(OAB: 3631) RÉU TRANSLOCOMOTIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS E D DE C LTDA - EPP ADVOGADO VAGNER MENDES MENEZES(OAB: 140684) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010416-18.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): GENIVALDO SILVA SOARES RECLAMADO(S): TRANSLOCOMOTIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS E D DE C LTDA - EPP Vistos etc. 1 - Não obstante os pedidos da reclamada tenham sido protocolados no dia 11/07/2014, verifico que o recurso ordinário a que refere foi interposto em 25/06/14 (ID e401f8d), porém, em caráter sigiloso e sem motivo justificado, o que impossibilitou a Secretaria visualizar o protocolo para dar o correto andamento dos autos. 2 - Assim, retiro o sigilo da referida peça nesta oportunidade e chamo a atenção do(a) advogado(a) da parte recorrente(reclamada) para que faça uso do protocolo em sigilo apenas quando for estritamente necessário e justificável, sob pena de ter como intempestiva a manifestação nos autos. 3. Dito isso e observando no sistema que o prazo para recurso pelas partes foi até o dia 1º/07/2014, considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal e que seu recurso ordinário fora interposto dentro do prazo legal(tempestividade), bem como encontra-se assinado digitalmente por advogado(a) com poderes nos autos(IDs 872518 - regular representação) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista(interesse recursal), torno sem efeito o encaminhamento dos autos aos cálculos(ID 1503483) e o trânsito em julgado registrado no sistema que deverá ser excluído pela Secretaria da Vara e após, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 4 - Antes, porém, dê-se ciência à reclamada e intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao RO da reclamada, no prazo legal de 08 dias. 5 - Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte contrária, cumpra-se a remessa dos autos ao e. TRT. Porto Velho/RO, 15/07/2014. AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-0010430-02.2014.5.14.0003 AUTOR DAVI MIRANDA FERREIRA VELOSO ADVOGADO RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 4789) RÉU LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO ALBINO MELO SOUZA JUNIOR(OAB: 4464) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010430-02.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): DAVI MIRANDA FERREIRA VELOSO RECLAMADO(S): LOJAS AMERICANAS S/A Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  7. 7. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 7 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 DECISÃO Vistos etc. 1.Considerando que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça (preparo) e que seu recurso ordinário(ID e0f7e89) fora interposto dentro do prazo legal, em 08/07/2014(tempestividade), bem como encontra-se assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos(ID 746432) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou improcedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2.Antes, porém, intime-se a reclamada para, querendo, no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões ao RO do reclamante, sob pena de preclusão. 3.Havendo ou não manifestação pela reclamada, cumpra-se o item 1 deste comando. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTSum-0010516-70.2014.5.14.0003 AUTOR ITAMAR CORREA DE MIRANDA ADVOGADO RAIMUNDO FERREIRA RIOS(OAB: 2331) RÉU J. DIONIZIO COSTA DA SILVA - ME ADVOGADO ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA(OAB: 333) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010516-70.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): ITAMAR CORREA DE MIRANDA RECLAMADO(S): J. DIONIZIO COSTA DA SILVA - ME Vistos etc. 1.Considerando que o o recurso ordinário do reclamante(ID 585119d) foi instruído com o devido preparo (96ee684) e interposto dentro do prazo legal(08/07/2014), considerando o decurso de prazo para recurso até o dia 09/07/2014, conforme registro no sistema, bem como encontra-se assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos(ID 815284) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2.Antes, porém, intime-se a reclamada para, querendo, no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões ao RO do reclamante, sob pena de preclusão. 3.Havendo ou não manifestação pela reclamada, cumpra-se o item 1 deste comando. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTSum-0010546-08.2014.5.14.0003 AUTOR THIAGO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO ALBANISA PEREIRA PEDRACA(OAB: 3201) RÉU BATENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO(OAB: 5100) RÉU DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010546-08.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): THIAGO CARDOSO DO NASCIMENTO RECLAMADO(S): BATENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos etc. 1.Considerando que a 2ª reclamada Direcional Engeharia S/A anexou aos autos os comprovantes de Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  8. 8. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 8 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 recolhimento das custas e do depósito recursal e que o recurso ordinário(ID cead293) foi interposto dentro do prazo legal(07/07/2014), considerando o decurso de prazo para recurso até o dia 07/07/2014 para o reclamante e para 2ª reclamada, conforme registro no sistema, bem como encontra-se assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos(ID 2b91009) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2.Antes, porém, intime-se o reclamante e a 1ª reclamada para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso da 2ª reclamada. 3.Após, com ou sem manifestação das partes, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15/07/2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010547-90.2014.5.14.0003 AUTOR ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO ELIANE DE FATIMA ALVES ANTUNES(OAB: 3151) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES(OAB: 6230) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010547-90.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): ANTONIO CARLOS MARTINS RECLAMADO(S): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A DESPACHO Vistos etc., Diante da informação da Sra. Perita de que o reclamante não compareceu à perícia designada para esta data (14/07/2014, as 11:00 horas), mesmo advertida de que a ausência injustificada implicaria em desinteresse da prova pericial, conforme edital de intimação às partes, determino a reinclusão do feito na pauta do dia 29/07/2014, às 11:00 horas, para prosseguimento da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes, por seus advogados, para comparecimento, sob pena de confissão, acompanhadas de suas provas, sob pena de preclusão. Porto Velho, 15 de julho de 2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010548-75.2014.5.14.0003 AUTOR MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 4789) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES(OAB: 6230) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010548-75.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO(S): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  9. 9. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 9 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 CORREA S/A DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando que a parte reclamada anexou aos autos os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal, sendo o reclamante beneficiário da gratuidade de justiça e que ambos os recursos ordinários (IDs 588ec97 e a89oe91) foram interpostos dentro do prazo legal(14/07/2014), considerando o decurso de prazo para recurso até o dia 14/07/2014, conforme registro no sistema, bem como encontram-se assinados digitalmente por advogados com poderes nos autos (IDs feac485 e 863730) e tem por objeto a reforma da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, encaminhem-se os autos à superior apreciação do e. TRT da 14ª Região. 2 - Antes, porém, intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos. 3 - Após, com ou sem manifestação das partes, cumpra-se o item 1 supra. Porto Velho/RO, 15.07.2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010634-46.2014.5.14.0003 AUTOR MILTON SOARES AVINTE ADVOGADO ADRIANO ALVES LACERDA(OAB: 5874) RÉU PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP ADVOGADO MAGALI FERREIRA DA SILVA(OAB: 163737) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Rua Prudente de Moraes, 2313, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO Nº 0010634-46.2014.5.14.0003 RECLAMANTE(S): MILTON SOARES AVINTE RECLAMADO(S): PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc. 1.Ao que requer a reclamada na petição ID 267505d no sentido de que não foi observado o prazo de defesa de 5 (cinco) dias estabelecido no art. 841 da CLT, o que pode ser observado com a notificação cumprida em 11/07/2014 - sexta-feira (ID 2f6ad58), defiro o adiamento da audiência, redesignando-a para o dia 22/07/2014, as 10:00 horas. 2.Dê-se ciência às partes, por seus advogados. Porto Velho, 15 de julho de 2014. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juiz do Trabalho Substituta VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE Edital Edital Processo Nº RTSum-0010056-17.2013.5.14.0101 AUTOR JOSE CASALI ADVOGADO MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI(OAB: 4063) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO JULIANA DA ROCHA COELHO(OAB: 3733) RÉU ESPECIALISTA MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME De ordem da Senhora ANA CARLA DOS REIS, Juíza do Trabalho Titular da VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE, fica CITADA ESPECIALISTA MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 00.192.886/0001-12, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, executada, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor de R$ 872,06 atualizada até 2/04/2014, observada a gradação legal, sob pena de penhora e de inscrição da devedora no Banco Nacional de Devedores Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  10. 10. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 10 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Trabalhistas - BNDT, além de outras providências que serão adotadas por este juízo, independentemente de nova intimação. Os cálculos e o respectivo despacho de homologação podem ser a c e s s a d o s p e l o s i t e http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list V i e w . s e a m , i n f o r m a n d o a s s e g u i n t e s c h a v e s : 1 4 0 4 2 8 1 0 4 5 5 0 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 6 7 9 3 , 1 4 0 5 0 1 0 8 1 9 4 8 1 8 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7 1 0 3 3 1 e 1 4 0 6 0 7 1 9 1 0 2 6 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 7 1 6 . E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nacional (http://aplicacao2.jt.jus.br/dejt/) e afixado no átrio da Secretaria da Vara do Trabalho. SILVINO ROBERTO CAVASSANA Edital Processo Nº RTSum-0010057-02.2013.5.14.0101 AUTOR ELIAS MEDEIROS CAVALCANTE ADVOGADO MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI(OAB: 4063) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO JULIANA DA ROCHA COELHO(OAB: 3733) RÉU ESPECIALISTA MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME De ordem da Senhora ANA CARLA DOS REIS, Juíza do Trabalho Titular da VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE, fica CITADA ESPECIALISTA MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 00.192.886/0001-12, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, executada, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor de R$ 872,06 atualizada até 26/04/2014, observada a gradação legal, sob pena de penhora e de inscrição da devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, além de outras providências que serão adotadas por este juízo, independentemente de nova intimação. Os cálculos e o respectivo despacho de homologação podem ser a c e s s a d o s p e l o s i t e http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list V i e w . s e a m , i n f o r m a n d o a s s e g u i n t e s c h a v e s : 1 4 0 4 2 8 1 0 3 4 4 1 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 6 7 1 1 , 1 4 0 5 0 1 0 8 1 6 1 2 0 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 7 1 0 3 3 0 e 1 4 0 6 0 7 1 8 0 7 4 1 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 7 1 4 . E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nacional (http://aplicacao2.jt.jus.br/dejt/) e afixado no átrio da Secretaria da Vara do Trabalho. SILVINO ROBERTO CAVASSANA Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-0010001-03.2012.5.14.0101 AUTOR Procuradoria Federal em Rondônia PF- RO/PGF/AGU AUTOR JANIO DA SILVA MULLER ADVOGADO Robson Amaral Jacob(OAB: 3815) ADVOGADO GLEICY MACIEL CASAGRANDE(OAB: 3276) RÉU COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO JOÃO CARLOS VERIS(OAB: 906) ADVOGADO Yuri Robert Rabelo Antunes(OAB: 4584) De ordem, fica intimados JANIO DA SILVA MULLER e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 06.151.921/0001-31, por seus advogados, para ciência do r. despacho (ID 8508a98), devendo desconsiderar a intimação anterior, bem como para ciência dos cálculos de liquidação de ID 29d1735 e para, querendo, apresentar, no prazo comum de dez dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). SILVINO ROBERTO CAVASSANA Intimação Processo Nº RTSum-0010038-59.2014.5.14.0101 AUTOR RENALDO ROCHA DE JESUS ADVOGADO GILSON SOUZA BORGES(OAB: 1533) RÉU BELLA CASA CONSTRUTORA LTDA- ME ADVOGADO AGNALDO JOSE DOS ANJOS(OAB: 6314) De ordem, fica INTIMADO o reclamante, através de seu advogado, para, em dez dias: 1) apresentar a sua CTPS para a reclamada cumprir a obrigação de retificar os dados contratuais, como determinado na sentença; 2) apresentar os cálculos, inclusive dos encargos, deduzindo os valores recebidos, conforme despacho (ID 713220). EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR Intimação Processo Nº RTSum-0010077-90.2013.5.14.0101 AUTOR LAURENI SOUSA FERREIRA ADVOGADO EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU(OAB: 2792) RÉU PEDRO RUI FONSECA (ESPÓLIO DE) ADVOGADO Eduardo Custodio Diniz(OAB: 3332) De ordem, fica intimado PEDRO RUI FONSECA (ESPÓLIO DE) CPF: 708.999.757-04, por seu advogado, para ciência e cumprimento do r. despacho (ID 867375), que deferiu o prazo de 20 dias em antedimento ao requerimento contido na petição de ID 81151. SILVINO ROBERTO CAVASSANA Intimação Processo Nº RTOrd-0010107-28.2013.5.14.0101 AUTOR JOSE FLAVIO MARANGONI ADVOGADO RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA(OAB: 4477) RÉU CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  11. 11. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 11 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 ADVOGADO JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 6484) RÉU RMA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 6484) RÉU CARLOS ELIAS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 6484) De ordem, fica intimado JOSE FLAVIO MARANGONI, por seu advogado, para ciência e cumprimento do r. despacho (ID 917320), devendo apresentar a liquidação por artigos no prazo de dez dias, observando os artigos 475-E e 475-F do CPC c/c art. 769 da CLT. SILVINO ROBERTO CAVASSANA Intimação Processo Nº RTOrd-0010129-86.2013.5.14.0101 AUTOR FERNANDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI(OAB: 4063) RÉU CONSORCIO COBELUX NORTE ADVOGADO FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ(OAB: 15954) ADVOGADO DIJALMA MAZALI ALVES(OAB: 10279) RÉU CONSORCIO COBELUX ABC ADVOGADO FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ(OAB: 15954) ADVOGADO DIJALMA MAZALI ALVES(OAB: 10279) DESPACHO: 1) Intimem-se os reclamados para ciência dos dados da conta do reclamante para o depósito das parcelas vincendas em 14-7 e 12-8- 2014. 2) Quanto ao depósito judicial da primeira parcela (ID 905966), expeça-se guia para o levantamento dos honorários em favor da advogada do reclamante, no valor exato de R$2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Efetuado tal pagamento, solicite-se à CAIXA a transferência do remanescente do depósito para a conta do reclamante. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de junho de 2014 (quarta-feira). Ana Carla dos Reis Juíza do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010129-86.2013.5.14.0101 AUTOR FERNANDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI(OAB: 4063) RÉU CONSORCIO COBELUX NORTE ADVOGADO FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ(OAB: 15954) ADVOGADO DIJALMA MAZALI ALVES(OAB: 10279) RÉU CONSORCIO COBELUX ABC ADVOGADO FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ(OAB: 15954) ADVOGADO DIJALMA MAZALI ALVES(OAB: 10279) DESPACHO: 1) Intimem-se os reclamados para ciência dos dados da conta do reclamante para o depósito das parcelas vincendas em 14-7 e 12-8- 2014. 2) Quanto ao depósito judicial da primeira parcela (ID 905966), expeça-se guia para o levantamento dos honorários em favor da advogada do reclamante, no valor exato de R$2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Efetuado tal pagamento, solicite-se à CAIXA a transferência do remanescente do depósito para a conta do reclamante. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de junho de 2014 (quarta-feira). Ana Carla dos Reis Juíza do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010158-05.2014.5.14.0101 AUTOR LIDIA DE JESUS APOLINARIO ADVOGADO ANTONIO SANTANA NESTORIO(OAB: 6100) ADVOGADO CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES(OAB: 2542) RÉU JOAQUIM GOMES VIANA ADVOGADO LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS(OAB: 3287) RÉU ARLETH DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS(OAB: 3287) Em cuprimento a Ordem de Serviços 001/2006, ficam INTIMADAS as partes reclamadas, através de sua advogada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário ID 242c164, no prazo de oito dias. EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR DIR. DE SERV. PROCESSUAIS E DE RECURSOS Edital FAÇO SABER que foi exarado o seguinte despacho nos processos abaixo relacionados: Edital de Intimação nº 1992 – DSPR PROCESSO: AP-0000879-67.2011.5.14.0402 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (00879.2011.402.14.00-0) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC AGRAVANTE(S): ESTADO DO ACRE PROCURADORA(S): ROSANA FERNANDES MAGALHÃES BIANCARDI E OUTROS 1º AGRAVADO(S): MARIA ANTONIA TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(S): RICARDO BOTELHO FONSECA 2º AGRAVADO(S): W. M. FREIRE DE SOUZA ADVOGADO(S): - 3º AGRAVADO(S): WEDERSON MARCOS FREIRE DE SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  12. 12. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 12 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 SOUZA LIMA Fica INTIMADA a 3ª parte agravada, WEDERSON MARCOS FREIRE DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da r. decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja ementa e parte dispositiva é a seguir transcrita. EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A jurisprudência majoritária dos Tribunais Trabalhistas aponta que embora o responsável subsidiário só tenha que suportar a execução no caso de inexistirem bens do devedor principal suficientes para garantir o Juízo, ele tem o ônus processual de, ao invocar seu benefício de ordem, indicar precisamente bens do executado principal capazes de assegurar a completa satisfação dos credores trabalhistas. DECISÃO:ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos o pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 8 de julho de 2014. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2014. (Assinado digitalmente) MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA DESEMBARGADORA-RELATORA Edital de Intimação nº 1993 – DSPR PROCESSO: RO-0000287-26.2012.5.14.0131 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (00287.2012.131.14.00-0) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO RECORRENTE(S): ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO E OUTROS 1º RECORRIDO(S): ROGERIO RODRIGUES BRUMADO ADVOGADO(S): ANDERSON DE MOURA E SILVA E OUTROS 2º RECORRIDO(S): FENIX SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME ADVOGADO(S): HIRAM CESAR SILVEIRA 3º RECORRIDO(S): WPG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Fica INTIMADA a 3ª parte recorrida, WPG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da r. decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja ementa e parte dispositiva é a seguir transcrita. EMENTA:DEFICIENTE FÍSICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. A intervenção do Ministério Público do Trabalho nas causas em que figuram como partes deficiente físico é obrigatória, devendo ser reconhecida a nulidade do feito em que restou inobservada esta formalidade, com retorno dos autos à origem para regular processamento. DECISÃO:ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, por questão de ordem, por maioria, ficando vencida a Desembargadora Elana Cardoso Lopes, acolher a tese do Ministério Público quanto à nulidade do feito devido a ausência de sua intervenção, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para regular processamento do feito. Tudo, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 8 de julho de 2014. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2014. (Assinado digitalmente) MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA DESEMBARGADORA-RELATORA Edital de Intimação nº 1994 – DSPR Processo nº AIRR-0000246-27.2013.5.14.0001 Tramitação Preferencial Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(a)(s): 1.DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTROS (SP - 111776) Agravado(a)(s): 1.MANOEL DO ROZÁRIO DA SILVA 2.DIVAL PRÉ - MOLDADOS LTDA Advogado(a)(s): 1.EUZÉLIA JOSÉ DA SILVA (RO - 1397) Fica INTIMADA a parte agravante, ALPHAVILLE URBANISMO S/A, por seus Advogados, do r. Despacho abaixo discriminado: D E S P A C H O Alphaville Urbanismo S/A., por intermédio da petição protocolizada neste Tribunal em 02-07-2014, sob o n. 6082 (fl. 132), subscrita pelo Dr. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO n. 2991), junta o instrumento de mandato, bem como o termo de renúncia da procuradora anterior, requerendo que todas as intimações e notificações sejam enviadas à advogada Karina Matrone Canfora – OAB/SP N. 211.300, com escritório na Alameda Campinas, n. 1077, 3ª e 4º andar, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01404-001, sob pena de nulidade, conforme previsto no artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  13. 13. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 13 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Analisando a questão, verifico que os documentos que acompanham a petição supramencionada, foram apresentados em cópias reprográficas não autenticadas, bem como o subscritor da peça não declarou a autenticidade, estando, assim em desconformidade com o que dispõe o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que acarreta a inexistência dos documentos apresentados, razão pela qual, indefiro o pleito formulado. Dê-se ciência, na forma da lei, ao subscritor petição sob análise. Após, imprima-se tramitação normal ao feito. A Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho/RO, 07 de julho de 2014 (segunda-feira). (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do TRT da 14ª Região Edital de Intimação nº 1995 – DSPR Processo nº AIRR-0000154-31.2013.5.14.0007 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(a)(s): 1.DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTROS (SP - 111776) Agravado(a)(s): 1.JACOBE MOIZES DE MOURA 2.DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(a)(s): 1.EUZÉLIA JOSÉ DA SILVA (RO - 1397) 2.HENRIQUE ROCHA NETO E OUTROS (GO - 17139) Fica INTIMADA a parte agravante, ALPHAVILLE URBANISMO S/A, por seus Advogados, do r. Despacho abaixo discriminado: D E S P A C H O Alphaville Urbanismo S/A., por intermédio da petição protocolizada neste Tribunal em 30-06-2014, sob o nº 5979 (fl. 215), subscrita pelo Dr. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO nº 2991), junta o instrumento de mandato, bem como o termo de renúncia da procuradora anterior, requerendo que todas as intimações e notificações sejam enviadas à advogada Karina Matrone Canfora – OAB/SP nº 211.300, com escritório na Alameda Campinas, n. 1077, 3ª e 4º andar, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01404-001, sob pena de nulidade, conforme previsto no artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil. Analisando a questão, verifico que os documentos que acompanham a petição supramencionada, foram apresentados em cópias reprográficas não autenticadas, bem como o subscritor da peça não declarou a autenticidade, estando, assim em desconformidade com o que dispõe o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que acarreta a imprestabilidade para os fins pleiteados dos documentos apresentados, razão pela qual, indefiro o pleito formulado. Dê-se ciência, na forma da lei, ao subscritor petição sob análise. Após, imprima-se tramitação normal ao feito. A Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2014 (quinta-feira). (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do TRT da 14ª Região Edital de Intimação nº 1996 – DSPR Processo nº AIRR-0000942-79.2012.5.14.0007 - 1ª Turma Agravo Regimental Agravante(s): 1.ALPHAVILLE URBANISMO S/A 2.ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(a)(s): 1.DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTROS (SP - 111776) 2.DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTROS (SP - 111776) Agravado(a)(s): 1.HERODINE MILIUS E OUTRO 2.LAGRON COMÉRCIO E SERVIÇOS PRESTADOS LTDA - ME 3.HLX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(a)(s): 1.TEREZINHA DE ANDRADE SILVA (RO - 1965) Fica INTIMADA a parte agravante, ALPHAVILLE URBANISMO S/A, por seus Advogados, do r. Despacho abaixo discriminado: D E S P A C H O Alphaville Urbanismo S/A., por intermédio das petições protocolizadas neste Tribunal em 30-06-2014, sob os nºs 5977 e 5978 (fls. 144 e 148), subscritas pelo Dr. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO nº 2991), junta instrumentos de mandato, bem como os termos de renúncia da procuradora anterior, requerendo que todas as intimações e notificações sejam enviadas à advogada Karina Matrone Canfora – OAB/SP nº 211.300, com escritório na Alameda Campinas, n. 1077, 3ª e 4º andar, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01404-001, sob pena de nulidade, conforme previsto no artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil. Analisando a questão, verifico que os documentos que acompanham as petições supramencionadas, foram apresentados em cópias reprográficas não autenticadas, bem como o subscritor das peças não declarou a autenticidade, estando, assim em desconformidade com o que dispõe o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que acarreta a imprestabilidade para os fins pleiteados dos documentos apresentados, razão pela qual, indefiro Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  14. 14. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 14 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 o pleito formulado. Dê-se ciência, na forma da lei, ao subscritor petição sob análise. Após, imprima-se tramitação normal ao feito. A Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2014 (quinta-feira). (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do TRT da 14ª Região Edital de Intimação nº 1997 – DSPR Processo nº AIRR-0001408-53.2010.5.14.0004 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA 2.HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 3.ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA Advogado(a)(s): 1.HERALDO FRÓES RAMOS (RO - 977) 2.PAULO NEY SIMÕES DA SILVA E OUTRA (AM - 2196) 3.HERALDO FRÓES RAMOS (RO - 977) Agravado(a)(s): 1.HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 2.ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA 3.OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO - RO 4.AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA Advogado(a)(s): 1.PAULO NEY SIMÕES DA SILVA E OUTRA (AM - 2196) 2.HAROLDO LOPES LACERDA E OUTROS (RO - 962) 4.HERALDO FRÓES RAMOS (RO - 977) Recurso de:AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 13/06/2014 (fl. 1836), ocorrendo a manifestação recursal no dia 18/06/2014 (fl. 1837). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 289). Depósito recursal recolhido nos termos do § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (fl. 1844), considerando a condenação imposta pelo acórdão recorrido de fls. 01/34, que se encontra disponibilizado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br, conforme certidão de fls. 1785/1785v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Recurso de:HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 13/06/2014 (fl. 1836), ocorrendo a manifestação recursal no dia 23/06/2014 (fl. 1848v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Com relação a representação processual, observo que oagravo de instrumento (fls. 01/22, que se encontra disponibilizado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br),foi assinado eletronicamente pelo advogado Rainer Cunha Oliveira -OAB/AM - 6385. Todavia, analisando os autos autos, constato ausência de instrumento procuratório, que confere poderes para o causídico representar a Hermasa Navegação da Amazônia (2ª agravante), tornando-se irregular a representação postulatória. Ademais, não há falar em mandato tácito, porquanto o subscritor do apelo não compareceu as audiência de fls. 130, 799/800, 1340, 1378 e 1581. Por esse motivo, a princípio, o presente apelo não seria conhecido, diante de sua manifesta irregularidade de representação. Contudo, falece competência paraesta Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Depósito recursal recolhido nos termos do § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (fl. 14, do e-DOC de fl. 1848v), considerando a condenação imposta pelo acórdão hostilizado de fls. 01/34, que pode ser acessado no site deste Regional, conforme certidão defls. 1785/1785v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  15. 15. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 15 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Quanto ao pleito de que as ulteriores intimações sejam encaminhadas exclusivamente ao advogado Rainer Cunha Oliveira, OAB/AM - n. 6385, conforme dito em linhas pretéritas não há nos autos mandato concedendo poderes ao referido advogado para representar a 2ª agravante, razão pela qual, indefiro o pedido formulado. Dê-se ciência, na forma da lei. Recurso de:ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA Com relação à tempestividade, verifico que o r. despacho agravado que pode ser acessado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br, conforme certidão de fl. 1836, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 12/06/2014 (quinta-feira) e publicado no referido periódico no dia 13/06/2014 (sexta-feira). Desse modo, a contagem do prazo recursal iniciou-se no dia 16/06/2014 (segunda-feira), findando-se no dia 23/06/2014 (segunda-feira), portanto, sendo o recurso de agravo de instrumento protocolizado somente no dia 24/06/2014 (fl. 1848v - terça-feira), portanto o apelo encontra-se manifestamente intempestivo. Contudo, falece competência para a Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Regular a representação processual (fl. 44). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte obreira. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Por oportuno, esclareço que a petição denominada pelo agravante como agravo de instrumento, protocolizada pelo sistema e-DOC sob o n. 12123068, no dia 24/06/2014 (fl. 1850v), resta prejudicada sua análise, porquanto foi registrada no sistema de acompanhamento processual-SPA-2 como mera petição, por se tratar de duplicidade, conforme certidão de fl. 1851. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 11 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 1998 – DSPR Processo nº AIRR-0001573-93.2012.5.14.0404 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICAÇÃO FRONTEIRA LTDA Advogado(a)(s): MARLI JANKOVSKI (PR - 46136) Agravado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO/OFÍCIO DE RIO BRANCO/AC. Advogado(a)(s): RACHEL FREIRE DE ABREU NETA E OUTROS Com relação à tempestividade, verifico que o r. despacho agravado que pode ser acessado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br, conforme certidão de fl. 277v, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (DEJTNacional)no dia10/04/2014 (quinta-feira) e publicado no referido periódico no dia 11/04/2014 (sexta-feira). Desse modo, a contagem do prazo recursal iniciou-se no dia 14/04/2014 (segunda-feira), findando-se no dia 22/04/2014 (terça- feira), portanto, sendo o recurso de agravo de instrumento protocolizado somente no dia 28/04/2014 (fl. 288 - segunda-feira), o o apelo encontra-se manifestamente intempestivo. Contudo, falece competência para a Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Regular a representação processual (fl. 53). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, porque o juízo já se encontra garantido com o recolhimento de fl. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  16. 16. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 16 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 197 e 277, no valor da condenação imposta pela sentençade fls. 91/95v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 1999 – DSPR Processo nº AIRR-0001146-63.2011.5.14.0006 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Advogado(a)(s): 1.MARÍLIA LONGMAN MACHADO E OUTROS Agravado(a)(s): 1.KELMA PALÁCIO DE OLIVEIRA 2.FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR Advogado(a)(s): 1.RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (RO - 2037) Tempestivo o recurso, considerando que a recorrente ficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 23/05/2014 (fl. 227), ocorrendo a manifestação recursal no dia 10/06/2014 (fl. 228/234). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2000 – DSPR Processo nº AIRR-0001196-92.2011.5.14.0005 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Advogado(a)(s): 1.MARÉLIA LONGMAN MACHADO E OUTROS Agravado(a)(s): 1.ALINE BARROS SAAB 2.FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR Advogado(a)(s): 1.DAISY CRISÓSTIMO CAVALCANTE E OUTRO (RO - 4146) Tempestivo o recurso, considerando que a agravanteficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 23/05/2014 (fl. 418v), ocorrendo a manifestação recursal no dia 10/06/2014 (fl. 420/426). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  17. 17. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 17 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2001 – DSPR Processo nº AIRR-0000880-80.2010.5.14.0404 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA Advogado(a)(s): 1.WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTROS Agravado(a)(s): 1.JOELY ARAÚJO DOS SANTOS 2.VIGHER SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Advogado(a)(s): 1.RODRIGO MAFRA BIANCÃO E OUTROS (AC - 2822) 2.JONATAS DE SOUZA RONDON JÚNIOR E OUTRO (RO - 3749) Tempestivo o recurso, considerando que a agravante ficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 23/05/2014 (fl. 590), ocorrendo a manifestação recursal no dia 28/05/2014 (fl. 591). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2002 – DSPR Processo nº AIRR-0084000-56.2007.5.14.0006 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(a)(s): MÁRIO GOMES DE SÁ NETO E OUTROS (RO - 1426) Agravado(a)(s): OZIAS FÉLIX DOS SANTOS Advogado(a)(s): ÉDISON FERNANDO PIACENTINI E OUTROS (RO - 978) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/05/2014 (fl. 1020), ocorrendo a manifestação recursal no dia 30/05/2014 (fl. 1021). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 993). O juízo está garantido (fl. 922) Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  18. 18. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2003 – DSPR Processo nº AIRR-0001027-51.2012.5.14.0141 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): MIRIAM TIEGS Advogado(a)(s): GILMAR ANTÔNIO DAMIN E OUTROS (MT - 8111) Agravado(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado(a)(s): ANTÔNIO MARCOS MOURA DA SILVA E OUTROS (RO - 2045) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 223), ocorrendo a manifestação recursal no dia 03/07/2014 (fl. 224v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Com relação à representação processual, constata-se ausência de instrumento procuratório conferindo poderes ao subscritor do recurso de revista, Dr. Gilmar Antônio Damin OAB/MT - 8111, para representar a recorrente, no entanto, analisando os autos evidencia- se que o referido causídico participou da audiência realizada nesta ação, conforme demonstra o termo de fl. 102, motivo pelo qual considero configurado o mandado tácito. Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte obreira. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2004 – DSPR Processo nº AIRR-0000735-95.2012.5.14.0002 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (RO - 5015) Agravado(a)(s): PEDRO DA CONCEIÇÃO Advogado(a)(s): ROSÂNGELA LÁZARO DE OLIVEIRA (RO - 610) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/05/2014 (fl. 527), ocorrendo a manifestação recursal no dia 02/06/2014 (fl. 528v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fls. 17/22, do e-DOC de fl. 528v). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, porque o juízo já se encontra garantido com o recolhimento de fl. 20, no valor da condenação imposta pela decisão de fls. 497/501. Registro que a fl. 20, refere-se ao comprovante de depósito recursal que se encontra anexado ao recurso ordinário, conforme guia do Sistema e-DOC nº 8813266 de fl. 503. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  19. 19. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 19 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2005 – DSPR Processo nº AIRR-0000746-91.2012.5.14.0401 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): JBS S/A Advogado(a)(s): RODRIGO AIACHE CORDEIRO E OUTROS (AC - 2780) Agravado(a)(s): JOSÉ CARLOS CHALUB DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): MARIA ALICE SILVA DE PAULA (AC - 3231) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 211), ocorrendo a manifestação recursal no dia 03/07/2014 (fl. 212v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 09, do e-DOC nº 10724656 de fl. 207v). Depósito recursal recolhido nos termos do § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (fl. 16, do e-DOC de fl. 212v), considerando a condenação imposta pela sentença de fls.157/159v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2006 – DSPR Processo nº AIRR-0000697-83.2012.5.14.0002 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (RO - 5015) Agravado(a)(s): MANOEL FAUSTINO DA SILVA Advogado(a)(s): FRANCISCO REGINALDO JOCA (RO - 513) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 570v), ocorrendo a manifestação recursal no dia 03/07/2014 (fl. 571v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fls. 19/24, agravo de instrumento e-DOC nº 12175195 à fl.571v). Depósito recursal recolhido nos termos do § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (fl. 41, 17 e 16), considerando a condenação imposta pela sentençade fls. 520/524. Registro que as fls.41, 17 e 16, referem-se,às guias dedepósito recursais, que se encontram anexadas, aos recurso ordinários, revistae agravo de instrumento, conforme e-DOC's de fls. 525 569v e 571v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  20. 20. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 20 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2007 – DSPR Processo nº AIRR-0000675-49.2012.5.14.0091 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(a)(s): CHRISTIANE MASSARO LOHMANN E OUTROS (RO - 4765) Agravado(a)(s): CLAUDIOMAR TAMANINI Advogado(a)(s): MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA E OUTRA (RO - 303) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 14/05/2014 (fl. 408), ocorrendo a manifestação recursal por intermédio do protocolo integrado, no Fórum Trabalhista de Ji-Paraná no dia22/05/2014 (fl. 409). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Posteriormente, o recurso foi protocolado neste Tribunal em 04/06/2014, sob o n. 5233. Regular a representação processual (fl. 157). Depósito recursal recolhido nos termos do § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (fls. 421/422), considerando a condenação imposta pela decisão de fls. 342/350v. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2008 – DSPR Processo nº AIRR-0000621-13.2013.5.14.0006 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(a)(s): 1.DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTROS (SP - 111776) Agravado(a)(s): 1.TÂNIA VIVIANE DOS SANTOS DONATO 2.HLX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(a)(s): 1.ANA PAULA LUCAS DE AMORIM ALVES (RO - 4480) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/05/2014 (fl. 111), ocorrendo a manifestação recursal no dia 30/05/2014 (fl. 112). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fls. 03/20, do e-DOC de fl. 53). Quanto ao depósito recursal, constato que a agravante não sanou a irregularidade apontada no r. despacho agravado, pois caso tivesse apresentado a guia GFIP com a autenticação bancária legível, estaria sanando a irregularidade para a interposição tão somente deste apelo, assim não o fazendo, deserto esta a seu recurso manejado. Por esse motivo, a princípio, o presente apelo não seria conhecido, diante de sua manifesta deserção. Contudo, falece competência para a Vice-Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  21. 21. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 21 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Desse modo,não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 11 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2009 – DSPR Processo nº AIRR-0000549-35.2013.5.14.0003 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): RENALDO FAIOLA VERRI Advogado(a)(s): GILMAR ANTÔNIO DAMIN E OUTROS (MT - 8111) Agravado(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado(a)(s): ANTÔNIO MARCOS MOURA DA SILVA E OUTROS (RO - 2045) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 187), ocorrendo a manifestação recursal no dia 03/07/2014 (fl. 188v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 20). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte obreira. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2010 – DSPR Processo nº AIRR-0000540-34.2012.5.14.0092 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Advogado(a)(s): 1.WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTROS Agravado(a)(s): 1.ANTÔNIA EDINEIDE DA SILVA TEIXEIRA 2.AMARA MUNIZ RIBEIRO & CIA LTDA - ME Advogado(a)(s): 1.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RO - 1032) Com relação a tempestividade, constato que a União, ora agravante,ficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006,no dia 09/05/2014 (sexta-feira) e devolvido no dia 13/05/2014 (terça-feira), conforme certidõesà fl. 144. Assim, a fluência do prazo recursal, em dobro, iniciou-se no dia 12/05/2014 (segunda-feira), com o seu término em 27/05/2014 (terça-feira). Ressalte-se, neste processo, o inteiro teor da informação prestado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Serviços Processuais e de Recursos (fl. 153), pela qual informa que a petição do presente agravo de instrumento protocolo nº 5353 (fl. 145/152), "foi encontrada solta em (duas) vias dentro dos presentes autos no dia Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  22. 22. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 22 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 09-06-2014 (2ª-feira), sendo imediatamente encaminhada para a Diretoria de Serviços de Cadastramento Processual e Distribuição para protocolo." Ora é princípio comum que o interessado, agravante, recorrente ou qualquer ou outra parte no processo, detém a responsabilidade pela protocolização das petições no setor competente, deixar ou esquecer as petições na capa ou contra-capa, assume este o erro cometido e suas consequentes responsabilidades. A protocolização de uma petição encontrada na contra-capa de um feito, esquecida pelo agente/agravante, constitui-se em um ato de zelo e cuidado do servidor público, não se podendo atribuir a este nem deveres nem responsabilidades por tal evento, se daí resultar em, por exemplo, em intempestividade do recurso interposto. No mesmo sentido dispõe a Ordem de Serviço 004/2006, que cuida das citações, intimações e notificações do Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional da Seguridade Social em seu art. 6º, § 2º, verbis: "O encaminhamento de qualquer petição ou documento pelos Órgãos referidos deverá observar o procedimento legal para o seu protocolo". Desse modo,no presente feito, tenho como ocorrência da manifestaçãorecursal da Agravante o dia 09/05/2014 (fl. 145), portantointempestivo o recurso, visto que extrapolou o prazo legal. Por esse motivo, a princípio, o presente apelo não seria conhecido, diante de sua manifesta intempestividade. Contudo, falece competência para a Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2011 – DSPR Processo nº AIRR-0000519-82.2013.5.14.0008 - 1ª Turma Tramitação Preferencial Agravo de Instrumento Agravante(s): CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL Advogado(a)(s): VIVIANE BARROS ALEXANDRE E OUTROS (RO - 353) Agravado(a)(s): ADRIANO DA SILVA GOMES Advogado(a)(s): VÍTOR MARTINS NOÉ E OUTROS (RO - 3035) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 258v), ocorrendo a manifestação recursal no dia 02/07/2014 (fl. 259). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 44). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, porque o juízo já se encontra garantido com os recolhimentos de fls. 232 e257, no valor da condenação imposta pelo acórdão recorrido de fls. 01/13, que se encontra disponibilizado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br, conforme certidãode fl. 242. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  23. 23. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 23 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 11 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2012 – DSPR Processo nº AIRR-0000548-38.2013.5.14.0007 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): GILVAN GALVÃO SANTANA Advogado(a)(s): GILMAR ANTÔNIO DAMIN E OUTROS (MT - 8111) Agravado(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado(a)(s): ANTÔNIO MARCOS MOURA DA SILVA E OUTROS (RO - 2045) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 26/06/2014 (fl. 345), ocorrendo a manifestação recursal no dia 02/07/2014 (fl. 347v). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual (fl. 16). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no § 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte obreira. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 14 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2013 – DSPR Processo nº AIRR-0000479-96.2011.5.14.0032 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.JBS S/A Advogado(a)(s): 1.JULIANO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (RO - 5009) Agravado(a)(s): 1.UNIÃO 2.AMAZON MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRA Advogado(a)(s): 1.LILIANA FERREIRA DA COSTA MACHADO E OUTROS 2.PEDRO RIOLA DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (AC - 2640) Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi publicada em 08/05/2014 (fl. 278), ocorrendo a manifestação recursal, por intermédio do protocolo integralizado, no Fórum de Ariquemes,no dia 16/05/2014 (fl. 298). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Posteriormente o apelo foi protocolizado neste Regional no dia 23/05/2014, sob nº 4801 (fls. 298/304). Regular a representação processual (fl. 178). O juízo está garantido (fls. 51, 57/58 e 73). Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Quanto à petição de fls. 280/295, a competência para sua análise é do juízo de execução a teor do que dispõe o art. 877 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  24. 24. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 24 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2014 – DSPR Processo nº AIRR-0000345-15.2012.5.14.0071 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.UNIÃO Advogado(a)(s): 1.MAURÍCIO MACAGNAN DA SILVA E OUTROS Agravado(a)(s): 1.ISALTINA NASCIMENTO DE CARVALHO LIMA 2.MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ Advogado(a)(s): 1.AUDREY CAVALCANTE SALDANHA E OUTRO (RO - 570) 2.ALEXANDRE PAIVA CALIL E OUTROS (RO - 2894) Tempestivo o recurso, considerando que a agravanteficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 30/05/2014 (fl. 422), ocorrendo a manifestação recursal no dia 11/06/2014 (fl. 423/429). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2015 – DSPR Processo nº AIRR-0000352-07.2012.5.14.0071 - 2ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.UNIÃO Advogado(a)(s): 1.MAURÍCIO MACAGNAN DA SILVA E OUTROS Agravado(a)(s): 1.ANAMÉLIA GAMA PALOS 2.MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ Advogado(a)(s): 1.AUDREY CAVALCANTE SALDANHA (RO - 570) 2.ALEXANDRE PAIVA CALIL E OUTROS (RO - 2894) Tempestivo o recurso, considerando que a agravanteficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 30/05/2014 (fl. 533), ocorrendo a manifestação recursal no dia 11/06/2014 (fl. 534/540). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se as partes agravadas para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053
  25. 25. 1517/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 25 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2016 – DSPR Processo nº AIRR-0000496-91.2012.5.14.0002 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Advogado(a)(s): MARÍLIA LONGMAN MACHADO E OUTROS Agravado(a)(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF, SUBSTITUINDO LUCIANO VASQUES RODRIGUES E OUTROS Advogado(a)(s): KAROLINE COSTA MONTEIRO E OUTROS (RO - 3905) Tempestivo o recurso, considerando que a agravante ficou ciente da decisão recorrida na data em que fez carga dos autos, conforme Ordem de Serviço nº 004/2006 em 16/05/2014 (fl. 483), ocorrendo a manifestação recursal no dia 28/05/2014 (fl. 484/488). Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação processual,nos termos daSúmula n. 436 docolendo Tribunal Superior do Trabalho. O ente público encontra-se isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. 779/1969. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, digitalizem-se os autos do agravo de instrumento e remeta-os ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Sistema E -Remessa. Após, encaminhem-se o feito principal à Vara do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, na forma da lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Porto Velho, 10 de julho de 2014. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador do Trabalho Presidente Edital de Intimação nº 2017 – DSPR Processo nº AIRR-0000446-13.2013.5.14.0008 - 1ª Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): 1.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(a)(s): 1.APOENA ALMEIDA MACHADO E OUTROS (PI - 3444) Agravado(a)(s): 1.GABRIEL LORAS MIRANDA 2.AMARA MUNIZ RIBEIRO & CIA LTDA - ME Advogado(a)(s): 1.MOACIR OSCAR SCHNEIDER (RO - 206-B) Com relação à tempestividade, verifico que o r. despacho agravado que pode ser acessado no endereço eletrônico www.trt14.jus.br, conforme certidão de fl. 77, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 12/06/2014 (quinta-feira) e publicado no referido periódico no dia 13/06/2014 (sexta-feira). Desse modo, a contagem do prazo recursal iniciou-se no dia 16/06/2014 (segunda-feira), findando-se no dia 23/06/2014 (segunda-feira), portanto, sendo o recurso de agravo de instrumento protocolizado somente no dia 24/06/2014 (fl. 78v - terça-feira), portanto o apelo encontra-se manifestamente intempestivo. Contudo, falece competência para a Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Regular a representação processual (fl. 14, do e-DOC de fl. 28). Quanto ao depósito recursal, constato que a agravante não sanou a irregularidade apontada no r. despacho agravado, pois caso tivesse apresentado a guia GFIP com a autenticação bancária legível, estaria sanando a irregularidade para a interposição tão somente deste apelo, assim não o fazendo, deserto esta a seu recurso manejado. Por esse motivo, a princípio, o presente apelo não seria conhecido, diante de sua manifesta deserção. Contudo, falece competência para a Vice-Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que se afere pelo disposto no item IV da Instrução Normativa n. 16/1999 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Desse modo, não vislumbro motivos que possam ensejar o meu Código para aferir autenticidade deste caderno: 77053

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