MBA Construção SustentávelAspectos Legais da Construção         Sustentável   Daniella Mac Dowell / Veridiana Lima        ...
Apresentações e qualificaçõesNomeFormaçãoOnde trabalhaQual o grau de familiaridade com Gestão Ambiental,Licenciamento Ambi...
SumárioAspectos Legais e Sustentabilidade:Impactos do setor da construçãoHistórico de elaboração de leis/normas/acontecime...
FILME:            “The Corporation”OBS: Anotar idéias, reflexões, dúvidas,questionamentos que surgirem durante o filme.
Lucro, mas não a qualquer preço                     ECONÔMICO                           PROFITQualidade de vidaà todos os ...
Impactos
Impactos
Crescimento da população mundial                                     Tempo para oPopulação              Ano               ...
Benefícios da Formalidade no Setor:                  •Maior produtividade                  •Maior qualidade               ...
O Brasil vai precisar de 27,7 milhões de novas moradias até 2020,para zerar o atual déficit habitacional e acabar os corti...
NO MUNDO:                                       NO BRASIL:Os edifícios são responsáveis por:              Estimativa de qu...
Consumo energético -
Consumo energéticoFonte: BNE 2009 https://ben.epe.gov.br/downloads/Resultados_Pre_BEN_2009.pdf
Consumo do chuveiro elétrico na demanda residencial                                                BRASIL                 ...
Emissão de CO2 Brasil - Maior poluidor da América Latina – 52% das emissões (PNUMA- DEZ/2010). Produção de cimento e aço...
Extração da Areia              Areia usada em São Paulo - transportada à                       distâncias superiores a 200...
Área Desmatada
Extração de matérias primas e biodiversidade Responsabilização solidária do construtor >> deve solicitar sempre a licença ...
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 O setor consome 50% dos recursos extraídos da natureza; Produz 40% de todo o resíduo gerado no mundo; Deposita-os em t...
Aterro em São Paulo 80m
Volume de RCDs por Município                                                 % DE RESÍDUOS      MUNICÍPIO          FONTE  ...
Volume de reciclagem por país         Figura 1 - Geração RCDs - Milhões Ton / Ano             Figura 2 - Percentual de RCD...
PROCESSO PRODUTIVO DE AGREGADO RECICLADO: Caminhão entrega             Avaliação visual          Separação              Br...
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Construção muda o microclima urbanoSão Paulo + 7oC
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Alguns Selos Reconhecidos no Mundo           SISTEMA                             APLICAÇÃO                                ...
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Aspectos Legais da Construção         Sustentável
A Regulamentação Ambiental no           Brasil Brasil Colônia Ordenações Afonsinas >> corte de árvores = crime de injúri...
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Sistema Nacional do Meio Ambiente      Mas o que é o SISNAMA?         Como se organiza?     Em quais esferas trabalha?
SISNAMA• Foi criado pela PNMA (art. 6º Lei 6938/81)• Conjunto de órgãos e instituições dos diversos entes da  Federação• B...
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ETAPA 1: Viabilidade           AmbientalRESTRIÇÕES                            ÁREAS  LEGAIS                         CONTAM...
Restrições Legais Ambientais Histórico• 1972: Conferência ONU Estocolmo: Desenvolvidos X em Desenvolvimento• 1981: Polític...
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Legislação Ambiental                      Lei 6.938/81 : Política Nacional do Meio Ambiente:               SISNAMA – Siste...
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CONSULTA PRÉVIA / LICENCIAMENTO             FEDERAL:                      ESTADUAL:                                MUNICIP...
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Área de Preservação Permanente - APPAPP – Definição: Lei Federal 4771/65 / Lei Federal 7.803/89 / MP 2166-67/2001– Código ...
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Case – APP
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Reserva Legal•Código Florestal falava em 20% da área com cobertura arbórea, com a Lei 7.803/89(Art. 16, § 2º), a RL passou...
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Em São Paulo               Fonte: CETESB
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Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Fachadas duplas ventiladas
Conforto Ambiental no EdifícioFachadas:- Fachadas verdes
Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Brises
Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Janelas altas e maiores para melhor distribuição da luz   (persianas de enrolar)
Conforto Ambiental no EdifícioFachadas:- Altura do pé direito – maior ventilação- Bandeja de luz
Conforto Ambiental no EdifícioCoberturas:- Iluminação zenital (sheds)
Conforto Ambiental no EdifícioCoberturas:- coberturas com isolante  térmico- coberturas vegetadas  (arrefecimento passivo)
Água (Retenção, Reuso e Consumo)• Medidor individual• Caixa acoplada, válvula economizadora ou descarga dual-flux• Metais ...
Materiais e Memorial Descritivo• Especificação detalhada dosmateriais no memorial descritivo• Escolha de produtos e materi...
Materiais e Memorial DescritivoAquecimento Global : cimento CPIII = diminuição de 78% de KgCO2 comparado ao cimento tradic...
Materiais e Memorial DescritivoEscolha dos materiais quanto ao processo construtivoDiferenciaisPensando nos materiais na f...
Coleta seletiva     • Infra-estrutura para coleta seletiva (espaço físico     adequado e instalações especificas para resí...
Acessibilidade e Segurança    • Atende a norma NBR 9050    • Projeto vai além da norma    •Priorização do pedestre/ciclista
Acessibilidade e segurançaABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos-Tod...
Acessibilidade e segurançaDiferenciais-CDHU: novo modelo = conceitos de Desenho Universal -pessoas com deficiência temporá...
As soluçõespodemestar logoali...
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  1. 1. MBA Construção SustentávelAspectos Legais da Construção Sustentável Daniella Mac Dowell / Veridiana Lima Nov/2011
  2. 2. Apresentações e qualificaçõesNomeFormaçãoOnde trabalhaQual o grau de familiaridade com Gestão Ambiental,Licenciamento Ambiental ou Construção Sustentável
  3. 3. SumárioAspectos Legais e Sustentabilidade:Impactos do setor da construçãoHistórico de elaboração de leis/normas/acontecimentosTendências legais/políticas públicasCases – Foco Avaliação de SustentabilidadePasso a Passo para elaborar EVACases de Estudo de Viabilidade Ambiental – EVARestrições Ambientais para construirÁrea de Preservação Permanente - APPReserva legalUnidades de Conservação - UCsLicenciamento Ambiental de EmpreendimentosComunicação com Órgãos AmbientaisÁreas contaminadasIndicadores da Construção Sustentável
  4. 4. FILME: “The Corporation”OBS: Anotar idéias, reflexões, dúvidas,questionamentos que surgirem durante o filme.
  5. 5. Lucro, mas não a qualquer preço ECONÔMICO PROFITQualidade de vidaà todos os seres Limites biofísicos humanos do planeta 3 Ps SOCIAL AMBIENTAL PEOPLE PLANET Desenvolvimento Sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades. Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum, 1987
  6. 6. Impactos
  7. 7. Impactos
  8. 8. Crescimento da população mundial Tempo para oPopulação Ano próximo bilhão (em anos) 1 bilhão 1802 126 2 bilhões 1928 33 3 bilhões 1961 13 4 bilhões 1974 13 5 bilhões 1987 12 6 bilhões 1999 11 7 bilhões* 2011 15 8 bilhões* 2026 24 9 bilhões* 2050 20 10 bilhões* 2070 26 11 bilhões* 2096 não calculado(*) estimativa Fonte: Wikipedia
  9. 9. Benefícios da Formalidade no Setor: •Maior produtividade •Maior qualidade •Menor índice de absenteísmo •Menores riscos No acumulado do ano de 2009 ,o emprego com carteira de trabalho assinadana construção aumentou 9,17%. Isso significa que o número de trabalhadoresformais no Brasil passou de 1.931.244 em janeiro para 2.108.429 em dezembrode 2009.O ano de 2010 iniciou aquecido. O número de empregos formais gerados dejaneiro pelo setor demonstrou novo recorde, um resultado de 54.330 novospostos de trabalhos que representou mais de 42% do total de empregos geradosno período.Existem 118.993 empresas de Construção Civil no país, responsáveis pelaocupação formal de 1.462.589 trabalhadores;Quase 94% são micro e pequenas empresas, que empregam até 29trabalhadores Fonte :http://www.cbicdados.com.br/constructnumeros2.asp
  10. 10. O Brasil vai precisar de 27,7 milhões de novas moradias até 2020,para zerar o atual déficit habitacional e acabar os cortiços/ favelas.(FGV SindusCon-SP).O Ministério das Cidades anunciou no 5º Fórum Urbano Mundial, noRio de Janeiro, que de 2007 para 2008 o déficit habitacional no Brasilfoi reduzido de 6,3 milhões para 5,8 milhões de domicílios - queda de8%. No entanto, houve piora no indicador que mede o total demoradias com infraestrutura inadequada, que aumentou em 500 mil,chegando a 11 milhões de unidades, ou 22% dos domicílios urbanos.2005 e 2006, foram construídas 1,6 milhão de moradias. Em 2008,para 1,434 milhão de novas famílias, foram construídas 1,778milhão de novas habitações.Terá que subir para 2 milhões/ano.
  11. 11. NO MUNDO: NO BRASIL:Os edifícios são responsáveis por: Estimativa de que construção civil é responsável por:-17% do consumo de água potável; -40% dos recursos naturais extraídos;- 25% do consumo de madeira; -50% dos resíduos sólidos urbanos- 33% das emissões de CO2 ; (construções e demolições);- 40% do uso de recursos naturais -50% do consumo de energia elétrica(materiais); (operação das edificações).- 40% do consumo de energia(fonte USGBC – United States Green (fonte FGV – União Nacional daBuilding Council) Construção)
  12. 12. Consumo energético -
  13. 13. Consumo energéticoFonte: BNE 2009 https://ben.epe.gov.br/downloads/Resultados_Pre_BEN_2009.pdf
  14. 14. Consumo do chuveiro elétrico na demanda residencial BRASIL Microondas Lava Roupa 500 Ferro 450 Som 400 350 TV Watt-Hora 300 Ar Condicionado 250 Chuveiro 200 Lampadas 150 Freezer 100 50 Geladeira 0 11 13 15 17 19 21 23 1 3 5 7 9 Horas Fonte: Poli USP
  15. 15. Emissão de CO2 Brasil - Maior poluidor da América Latina – 52% das emissões (PNUMA- DEZ/2010). Produção de cimento e aço (altas temperaturas + liberação de CO2 do calcário + transporte)
  16. 16. Extração da Areia Areia usada em São Paulo - transportada à distâncias superiores a 200Kmhttp://www.univap.br
  17. 17. Área Desmatada
  18. 18. Extração de matérias primas e biodiversidade Responsabilização solidária do construtor >> deve solicitar sempre a licença ambiental válida ao minerador de quem adquire os recursos / matéria-prima. Há uma tendência de esgotamento dos recursos naturais não renováveis
  19. 19. VIDEO DE 1:45 minutos sobre a extração do gessohttp://issonaoenormal.com.br/post/devastacao-do-gesso
  20. 20.  O setor consome 50% dos recursos extraídos da natureza; Produz 40% de todo o resíduo gerado no mundo; Deposita-os em terrenos baldios, várzeas e cursos de água.Fonte: Energy efficient buildings around the world <http://www.wbcsd.org/web/eeb>
  21. 21. Aterro em São Paulo 80m
  22. 22. Volume de RCDs por Município % DE RESÍDUOS MUNICÍPIO FONTE TON / DIA URBANOSSão Paulo I&T – 2003 17.240 55%Guarulhos I&T – 2001 1.308 50%Diadema I&T – 2001 458 57%Campinas PMC – 1996 1.800 64%Piracicaba I&T – 2001 620 67%São José dos Campos I&T – 1995 733 67%Ribeirão Preto I&T – 1995 1.043 70%Jundiaí I&T – 1997 712 62%São José do Rio Preto I&T – 1997 687 58%Santo André I&T – 1997 1.013 54% Fonte: I&T / SINDUSCON-SP
  23. 23. Volume de reciclagem por país Figura 1 - Geração RCDs - Milhões Ton / Ano Figura 2 - Percentual de RCDs Reciclado100 10080 8060 6040 40 2020 0 0 Alemanha Holanda Com. Europeia Alemanha Inglaterra França Canadá Brasil (média) Fonte: RUCH et al. 1997 / FREEMAN; HARDER 1997 / SIMONS; HENDERIECKX 1994 / BOILEAU 1997 / PINTO 1999 / MOMBER 2002
  24. 24. PROCESSO PRODUTIVO DE AGREGADO RECICLADO: Caminhão entrega Avaliação visual Separação Britagem material da qualidade Manual dos resíduos (caçambas) Separação Classificaçã magnética/densidad Peneiramento o e de metais Empilhamento (pá carregadeira) Estocagem Venda (frota cliente ou terceirizada)
  25. 25. O que fazer com o entulho do canteiro?• Destinação = Reciclagem: Caçamba de entulho deve ser licenciada >> responsabilidade solidária. Há muitas que levam resíduo perigoso ao Aterro >> IRREGULARIDADE.• É importante separar os resíduos no canteiro para agregar valor à cada item, valorizando a potencializando a comercialização. Quanto menos misturado, mais fácil vender.• No que estes resíduos podem se transformar: pedra, brita, rachão, cavaco, compensado, etc.• Onde se aplicam os resíduos reciclados: base e sub base de pavimentação; envelopamento de tubo; algumas soluções de contenção de erosão. >> Não podem ser usados para estruturas, embora já existam estudos, ainda não é recomendado..
  26. 26. VENDA DE AGREGADO RECICLADO EM SÃO PAULO (2008): VALOR DO VALOR DE MERCADO DO PRODUTO % DE CLIENTES / PRODUTO NATURAL – NÃOPRODUTO RECICLADO REDUÇÃO COMPRADORES RECICLADO (JUN/2007) ATTR Areia R$ 13,00/m3 (+ R$ 28,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 46,42% Governo (obras públicas), frete) frete) Construtoras, Construção de Estradas, Lojas de Materiais, Brita 1 R$ 13,00/m3 (+ R$ 26,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 50% Fabricantes de Blocos, frete) frete)* Empresas (Ex: saneamento básico utiliza o material para Brita 2 R$ 13,00/m3 (+ R$ 26,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 50% envelopar tubulações) frete) frete)*Pedrisco R$ 13,00/m3 (+ R$ 28,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 46,42% frete) frete) Rachão R$ 13,00/m3 (+ R$ 22,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 59% frete) frete)Madeira R$ 15,00/m3 (+ --------------------- ---------- Fabricantes de Compensado e frete) Empresas que utilizam a madeira como combustível
  27. 27. VENDA DE AGREGADO RECICLADO EM SÃO PAULO (2010): VALOR DO VALOR DE MERCADO DO PRODUTO % DE CLIENTES / PRODUTO NATURAL – NÃO PRODUTO RECICLADO REDUÇÃO COMPRADORES RECICLADO ATTR Areia R$ 32,50/m3 (+ R$ 60,00/m³ (+ frete) 45,83% Governo (obras públicas), frete) Construtoras, Construção de Estradas, Lojas de Brita 1 R$ 32,50/m3 (+ R$ 50,00/m³ (+ frete)* 35% Materiais, Fabricantes de frete) Blocos, Empresas (Ex: Brita 2 R$ 32,50/m3 (+ R$ 45,00/m³ (+ frete)* 27,77% saneamento básico utiliza o frete) material para envelopar tubulações) Pedrisco R$ 32,50/m3 (+ R$ 50,00/m³ (+ frete) 35% frete) Rachão R$ 32,50/m3 (+ R$ 46,00/m³ (+ frete) 29,34% frete) Madeira R$ 10,00/saca --------------------- ---------- Fabricantes de Compensado serragem com 30 kg (+ e Empresas que utilizam a frete) madeira como combustívelFontes: Urbem Tecnologia Ambiental, Empresa Fenix, Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração
  28. 28. Construção muda o microclima urbanoSão Paulo + 7oC
  29. 29. Mudanças Climáticas
  30. 30. HistóricoAgenda 21 on Sustainable Construction , 1999(CIB – International Council for Research and Inovation in Buildingand Construction)• Agenda específica para o setor da Construção Civil• Ressalta papel da indústria da construção e do ambiente construídono desenvolvimento sustentável da sociedadeElementos chave:• Redução no consumo energético e na extração de recursos naturais• Conservação de área naturais e biodiversidade• Manutenção da qualidade do ambiente construído e salubridade doar interior
  31. 31. HistóricoAgenda 21 Brasileira – Elaborada pelo MMA e Comissão de Políticas eDesenvolvimento Sustentável, apontando inovações tecnológicas eorganizacionais como elementos estratégicos.• Redução de perdas e desperdício de materiais• Reciclagem de resíduos• Eficiência energética• Conservação da água• Melhoria da qualidade do ar interior• Durabilidade e manutenção• Tratamento do déficit habitacional, de infra-estrutura e saneamento• Melhoria da qualidade do processo construtivo
  32. 32. Alguns Selos Reconhecidos no Mundo SISTEMA APLICAÇÃO PAÍSBREEAM Escritórios, Instituições de Ensino, Instituições Reino Unido PúblicasEcoHomes Residenciais Reino UnidoHabitat & Environnment Residenciais FrançaNF Bâtiments Tertiaires Escritórios e Instituições Educacionais FrançaDémarche HQEHK BEAM 4.03 Escritórios, Instituições de Ensino, Saúde, China Instituições Públicas, Hotéis e ResidenciaisLEED 2.1 Escritórios e Instituições Públicas EUACasbee Escritórios e Instituições Japão No Brasil: Adaptação do HQE (Francês) – AQUA – Fundação Vanzolini Adaptação do LEED (EUA) – LEED – GBC Brasil
  33. 33. Inglaterra – Residências sustentáveis até 2016.China – 450 milhões de novas casas com certificado GBCaté 2012. Status dosGBC Brasil já está adaptado. PadrõesHQE = ACQUA Adaptação Brasileira Construtivos no Mundo: Requisitos Físicos, Térmicos e Energéticos Padrões Construtivos são Essenciais para a Melhora de Eficiência Energética e Redução de Impactos dos Edifícios Fonte: Busch 2000
  34. 34. •18 Empreendimentos certificados LEED no Brasil + 75 Empreendimentos não sigilosos emCertificação LEED no Brasil, num total de 190 registrados• 6 empreendimento certificados e outros empreendimentos buscando certificação AQUA
  35. 35. TENDÊNCIAS MUNDIAIS –Políticas PúblicasInglaterra- Casas novas “carbono zero”: a partir de 2016 todas as novas casas devemreduzir emissão de CO2 pela fonte de energia utilizada.-Código para Casas Sustentáveis: começou como um programa voluntário quemensura a sustentabilidade dos novos projetos em categorias.Define desempenhos mínimos para uso de água e energia, também provêinformações a respeito do impacto ambiental do empreendimento e os custospotenciais, além de ser uma ferramenta de diferenciação em termos desustentabilidade.A partir de maio de 2008, a avaliação passou a ser MANDATÓRIA.
  36. 36. TENDÊNCIAS MUNDIAIS –Políticas PúblicasInglaterra- Política de Compras Responsáveis: lançada pelo Grupo de AutoridadesLocais de Londres (GLA), tem por objetivo assegurar que as contrataçõessejam um mecanismo de promoção da sustentabilidade econômica, social eambiental.Um dos pilares-chave desta estratégia é o Programa de Eficiência Energéticaem Edifícios (Buildings Energy Efficiency Programme - BEEP), que almejareduzir emissões de CO2 dos edifícios do grupo GLA em 20% até 2010 e 60%até 2025 e, através disso, atuar também como um exemplo para os setorespúblico e privado.Seu foco é atualizar constantemente os edifícios com relação a medidas deeficiência energética.Contratos já assinados devem levar a uma redução anual 8 mil ton deCO2, além de uma economia de Є 1,3 milhões para o GLA.
  37. 37. TENDÊNCIAS MUNDIAIS –Políticas PúblicasHawaiiPioneiro nos EUA em publicar lei requerendo que as novas construções, a partir de 1 dejaneiro de 2010, estejam equipadas com energia solar ou outro sistema de aquecimentode água eficiente.Hoje, o arquipélago é “quase totalmente dependente de petróleo importado, para suprirtais energias, e estimativas mostram que com esta lei, o consumo será diminuído em 30mil barris no primeiro ano, declinando exponencialmente nos seguintes”, segundo oSenador Gary L. Hooser.Com o advento da energia solar espera-se um corte de 30% no uso de eletricidade pelasresidências, impedindo que mais de 10 mil toneladas de gás de efeito estufa entrem naatmosfera todos os anos.A lei também estabelece processos para assegurar o controle da qualidade dosequipamentos, prevê exceções e outras alternativas energéticas eficientes além de umaredução de impostos para residências que instalarem os equipamentos antes de 2010.
  38. 38. TENDÊNCIAS NO BRASILETHOS – Indicadores para a Construção Civilhttp://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/download/GRI – Global Reporting Initiative – Relatório Evenhttp://www.even.com.br/sustentabilidade.aspxISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial/BOVESPA – Carteira de 1/12/2009a 31/12/2010 – estréia da Construção Civil – Evenhttp://www.ces.fgvsp.br/gvces/index.php?page=Conteudo&id=30Agência do Banco Real – Cotia (piloto, que serviu como diretrizes para agências)Wal Mart – SP (além da construção incentiva produtos)Leroy Merlin – RJ (está certificando AQUA)Loja Pão de Açúcar – Indaiatuba (além da construção incentiva produtos)Loja C&C – Marginal Pinheiros – SP (além da construção incentiva produtos)Grupo Santander – Continuação do Programa Obra Sustentável
  39. 39. TENDÊNCIAS NO BRASILBNDES * Linha de financiamento para acessibilidade * BNDES FINEM: Financiamento a projetos de implantação, expansão e modernização deempreendimentos. O valor mínimo de apoio pelo BNDES Finem - normalmente de R$ 10milhões - pode ser reduzido a até R$ 1 milhão nas linhas de financiamento voltadas parainvestimentos em Inovação, que são as seguintes: o Linha Capital Inovador (Foco na Empresa) Apoio a empresas no desenvolvimento de capacidade para empreender atividadesinovativas em caráter sistemático, por meio de investimentos tanto nos capitais intangíveisquanto nos tangíveis, incluindo a implementação de centros de pesquisa e desenvolvimento. o Linha Inovação Produção Apoio a pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidadecomprovada de mercado ou a projetos de investimentos que visem à modernização dacapacidade produtiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa edesenvolvimento ou inovação. O valor mínimo de apoio para esta linha é de R$ 3 milhões. o Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto) Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimentode produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para omercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado.
  40. 40. TENDÊNCIAS NO BRASILO Selo Casa Azul, lançado em 02 de Junho de 2009, é o principalinstrumento do Programa de Construção Sustentável da CEF.No mês de Novembro de 2009, foi divulgado o Guia do Proponente, queorienta os interessados em se candidatar ao selo. Mas a CAIXA jáadianta que recebem esse título os projetos de empreendimentos dentrode critérios sócio-ambientais que priorizam a economia de recursosnaturais e as práticas sociais.Esses critérios estão agrupados em seis categorias:- Inserção urbana- Projeto e conforto- Eficiência energética- Conservação de recursos materiais- Uso racional da água- Práticas sociais
  41. 41. TENDÊNCIAS NO BRASILCEF – Selo Casa Azul:No total são 46 condições a serem cumpridas. Como existemempreendimentos habitacionais que podem não atender todas elas, obanco criou a classificação desses projetos em ouro, prata e bronze.Quem atingir pelo menos 24 critérios já recebe o selo ouro. Se cumprirno mínimo 19 condições, ganha o selo prata. Para o bronze, é necessáriocumprir ao menos 14 critérios. Desde Janeiro de 2010, a Caixa temrecebido projetos que se candidatam ao selo. Segundo o banco, aconcessão de crédito não estará vinculada à obtenção do selo. Esta é umainiciativa que pretende incentivar e reconhecer os proponentesinteressados em construir de forma sustentável e ser um estímulo ao usoda metodologia, além de se caracterizar como um diferencial de venda.
  42. 42. Tendências:• Política Nacional de Resíduos Sólidos (fora a CONAMA 307/02) Art. 20: Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: III - as empresas de construção civil• Política Nacional de Mudanças Climáticas Art. 11. Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta PNMC. Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a PNMC, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono na (...) indústria da construção civil.
  43. 43. TENDÊNCIAS NO BRASILNBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho- Foco na funcionalidade da construção Estabelece três níveis de construção e para cada nível estabelecerecomendações de vida útil (mínimo, intermediário e superior).Especifica requisitos mínimos para:• Desempenho estrutural• Segurança contra incêndio• Segurança no uso e na operação• Estanqueidade• Desempenho térmico• Desempenho acústico• Desempenho lumínico• Durabilidade e manutenabilidade• Saúde, higiene e qualidade do ar
  44. 44. TENDÊNCIAS NO BRASILSelo Procel Edifica: Ainda pouco conhecido pelo mercado, deve certificar o primeiro edifício e setornar obrigatório em 2012Certifica projetos que com redução de consumo e uso de energias alternativas.Certificando edificações comerciais, públicas e residenciais desde 2007 emcaráter provisório, o Selo passará, a partir de 2012, a vigorar como lei. Oprimeiro prédio deverá ser certificado na forma de um estudo piloto.O objetivo do Selo é estimular os construtores e incorporadores a aderirem aosconceitos de eficiência energética em edificações, viabilizando aimplementação da Lei 10.295/01 ("Lei de Eficiência Energética").Ainda são raras as incorporadoras que se preocupam com o nível de eficiênciaenergética de seus empreendimentos e o selo visa ser um forte instrumento demudança no mercado.
  45. 45. TENDÊNCIAS NO BRASILSelo Procel Edifica:Entre os itens a serem avaliados pelo programa estão: • Sistema de iluminação • Sistema de condicionamento de ar • Envoltória.Para cada um deles, já existem pré-requisitos e recomendações para alcançaras classificações que vão de "A" a "E", dependendo do nível de eficiênciaenergética da edificação. Para cada item, será atribuído um peso. A médiaponderada das três etiquetas irá determinar a classificação final do prédio.Para manter a liberdade do projetista, a lei considera também a opção deanálise de conformidade por meio de simulação computacional. Neste caso, oprojeto não precisa seguir os itens prescritivos da lei, desde que sejacomprovado, por meio de simulação térmica e energética, que a soluçãoproposta apresenta eficiência maior ou igual à norma.
  46. 46. TENDÊNCIAS NO BRASIL –Políticas PúblicasProtocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável: os setores daindústria da construção civil + empresas de empreendimentos imobiliários doEstado de SP.Objetivo: promover ações para harmonizar as atividades de construção civil edesenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente e da qualidadede vida da população.Etapas: contempla todas as fases do processo de construção, de projeto edesempenho da obra até produção e utilização de insumos e destinação deresíduos. Preocupações: eficiência energética,economia de água e outrosrecursos naturais, a preservação da vegetação, adequação dos sistemas dedrenagem e movimentação de terra, etc.Reconhecimento: Os empreendimentos que atenderem ao disposto noprotocolo, poderão receber um certificado de conduta ambiental, reconhecendoa adoção de práticas ambientais sustentáveis na execução das obras.
  47. 47. TENDÊNCIAS NO BRASIL- CDHU-A CDHU vem implantando práticas mais sustentáveis no programa dehabitação popular:•placas solares•madeira de reflorestamento•medição individualizada de água•aumento do pé-direito ( de 2,40 para 2,60) = melhoria do conforto térmico•acessibilidade (desenho universal) em todas as habitações-Meta de redução de 30% do consumo energético. Entrega até o final do ano de40.000 habitações com essas novas diretrizes-Fazem uso do Protocolo de Cooperação: Secretaria deHabitação e Secretaria de Meio ambiente - estabelecerdiretrizes de sustentabilidade e baixo impacto ambientalna construção civil-Novas premissas: manter a população no local original(contra a remoção total), buscar diversidade e qualidadena construção.-Requalificação do “produto” – habitações com 3 dorm,de 42 para 64m² de área útil.
  48. 48. TENDÊNCIAS NO BRASIL• Lei de previsão de painel solar no Estado de SP (Decreto Municipal (SP) nº 49.148/08:regulamenta a Lei 14.459/07, sobre o aquecimento de água por energia solar em novasedificações em São Paulo).• Lei Municipal (SP) nº 14.018/05: Institui o Programa Municipal de Conservação e UsoRacional da Água em Edificações, estabelecendo que os bens imóveis do Município, bem comoos locados, deverão ser adaptados no prazo de 10 (dez) anos.• Lei de obrigatoriedade de realizar coleta seletiva de lixo no Munic.de SP• Lei de compras públicas sustentáveis no Município de SP (agora Federal!)• Lei de obrigatoriedade de ter cisterna e reter água da chuva (Mun. SP)• Lei de obrigatoriedade de gerenciar resíduos de RCD• Medição individual obrigatória• Porcentagem de impermeabilidade do solo obrigatória.• Acessibilidade (Federal): ABNT NBR 9050/04 e ABNT NBR 13994/97 (elevadores paradeficientes)• Caixa de separação óleo e água (SP)• Calculo de emissão de CO2 (Projeto de Lei em SP e Programa do PNUMA)
  49. 49. Aspectos Legais da Construção Sustentável
  50. 50. A Regulamentação Ambiental no Brasil Brasil Colônia Ordenações Afonsinas >> corte de árvores = crime de injúria ao rei Ordenações Filipinas >> corte de árvores, caça e poluição das águas Código Civil 1916: Direitos de vizinhança Constituição de 1934: Competência da União e Estados na proteção das belezas naturais, monumentos e obras de arte Código de Águas (1934) Código Florestas (1965) Código de Caça (1967) Código de Pesca (1967) Visão Desenvolvimentista
  51. 51.  Criação da SEMA (1973) >> primeiros passos para a criação da PNMA Plano Nacional de Desenvolvimento (1974) >> mudança de mentalidade Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981) Lei da Ação Civil Pública (1985) Constituição Federal de 88 – “Constituição Verde” Lei de Crimes Ambientais (1998) Decreto 3179/99 – hoje revogado pelo Decreto 6514/08 Lei do SNUC (9985/00) Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) Mudança de Paradigma
  52. 52. PNMA - Lei 6938/81• Objetivos (art. 2º) Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.• Instrumentos (art. 9º) Padrões de Qualidade; Zoneamento Ambiental; AIA; Licenciamento; Espaços Especialmente Protegidos; Penalidades Disciplinares ou Compensatórias; Informação; Instrumentos Econômicos (concessão florestal, servidão, seguros ambientais, etc).
  53. 53. PNMA - Lei 6938/81 • Responsabilização Ambiental Art. 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: (...) § 1º. Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. (...)
  54. 54. CF/88 – Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1º Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao poder público: (...) IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente , estudo prévio de impacto ambiental, (...) (...) § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  55. 55. Tríplice Responsabilização • PENAL • ADMINISTRATIVA • CIVIL As três esferas são independentes e autônomas e todo o qualquer empreendimento está sujeito à autuação no caso de inobservância da PNMA e das normas ambientais.
  56. 56. Sistema Nacional do Meio Ambiente Mas o que é o SISNAMA? Como se organiza? Em quais esferas trabalha?
  57. 57. SISNAMA• Foi criado pela PNMA (art. 6º Lei 6938/81)• Conjunto de órgãos e instituições dos diversos entes da Federação• Base da gestão ambiental no Brasil• Articulação dos órgãos ambientais existentes e atuantes em todas as esferas da Administração Pública, com base no fluxo de informações
  58. 58. Estrutura do SISNAMA• Órgão superior: Conselho de Governo• Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA• Órgão central: Ministério do Meio Ambiente• Órgão executor: IBAMA (execução da política de preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis) e ICMBio• Órgãos setoriais: órgãos e entidades da administração federal ligados à proteção ambiental• Órgãos seccionais: órgãos ou entidades da Administração Estadual• Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais
  59. 59. ETAPA 2: ETAPA 1: Viabilidade Licenciamento Ambiental Ambiental Porque Analisar Aspectos Ambientais? Exigências >>> Sistema Nacional do Meio Ambiente Localização Atividade Tamanho do Empreendimento Legislação Exigências Técnicas LicenciamentoConhecimento Prévio = Mais Rapidez Menor Custo Viabilidade do Empreendimento !!!
  60. 60. ETAPA 1: Viabilidade AmbientalRESTRIÇÕES ÁREAS LEGAIS CONTAMINADASAMBIENTAIS
  61. 61. Restrições Legais Ambientais Histórico• 1972: Conferência ONU Estocolmo: Desenvolvidos X em Desenvolvimento• 1981: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938): SISNAMA• 1988: Constituição Federal: Competências PNMA/SISNAMA: Base do Licenciamento Ambiental Estudos: AIA (EIA/RIMA / RAP/ EAS) / EIV / Estudo de Viabilidade Ambiental/ Avaliação de Passivo Ambiental Res CONAMA 237/97 (art. 1º, I): Licenciamento ambiental é o processo administrativo (encadeamento de atos administrativos) por meio do qual o órgão competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação dos empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são efetiva ou potencialmente poluidores, ou que, de alguma forma, podem degradar o meio ambiente Licenças Prévia, Instalação, Operação Licenças Unificadas – De acordo com cada Órgão Público
  62. 62. Restrições Ambientais –Competência – Licenciamento Federação: União, Estados, DF e Municípios >> autonomia política de cada ente federativo (art. 18 CF/88) Quem define/divide/atribui competência: somente a Constituição Federal Regra para definição: predominância do interesse  União: Interesse Geral  Estados: Interesse Regional  Municípios: Interesse Local
  63. 63.  Competência Material (Administrativa) >> cabe ao Executivo (poder de polícia)Exclusiva:• União – art. 21• Estados – art. 25, § 1º .• Municípios – art. 30, III a VIIIComum:• União, Estados, DF e Municípios – art. 23.
  64. 64.  Competência Legislativa >> cabe ao LegislativoPrivativa ou Exclusiva:• da União – art. 22• dos Estados – art. 25, §§ 1º e 2º• dos Municípios – art. 30, IConcorrente:• entre a União, Estados e DF – art. 24Suplementar:• Municípios – art. 30, II
  65. 65. Legislação Ambiental Lei 6.938/81 : Política Nacional do Meio Ambiente: SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA – Estado de São Paulo FEDERAL: MUNICIPAL: ESTADUAL: Órgão Central: Órgão Central (SP): MMA Órgão Central (SP): SVMA SMA Órgão Consultivo e Órgão Consultivo e Deliberativo (SP): Deliberativo: Órgão Consultivo e Deliberativo (SP): CADES CONAMA CONSEMA Órgãos Executores (SP): DECONT / DEPAVE Órgão Executor: Órgãos Executores (SP): IBAMA CETESBInstituto Chico Mendes ( UNINDO DEPRN / DAIA / DUSM)
  66. 66. Legislação Ambiental Lei 6.938/81 : Política Nacional do Meio Ambiente: SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente FEDERAL: ESTADUAL (Bahia): MUNICIPAL (Salvador): Órgão Central: Órgão Central: Órgão Central: SEMA – Secretaria de Meio Ambiente SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e MMA Órgão Consultivo e Deliberativo: Meio AmbienteÓrgão Consultivo e CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente Deliberativo: CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos Órgão Consultivo e CONAMA Deliberativo: Órgão Executor: Órgão Executor: COMAM – Conselho Municipal INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos IBAMA de Meio Ambiente Hídricos (antigo IMA + INGA)Instituto Chico Mendes Órgão Executor: SMA – Superintendência do Meio Ambiente
  67. 67. CONSULTA PRÉVIA / LICENCIAMENTO FEDERAL: ESTADUAL: MUNICIPAL: IBAMA INEMA SMA Instituto Chico Mendes As licenças ambientais são emitidas pelo Conselho Estadual de MeioIBAMA: Impactos Nacionais. Ambiente (CEPRAM) ou pelo Instituto do Meio Ambiente e RecursosGrandes Empreendimentos. Áreas Hídricos (INEMA) para as atividades com potencial de impactoPortuárias. Vegetação em estágio ambiental estabelecidas no Anexo III do Regulamento da Leiavançado. UCs Federais. 10.431/2006. O processo requer prévia inspeção local e análise técnica dos projetos, para os quais são estabelecidos os condicionantes a serem observados na elaboração do projeto executivo, durante a sua implantação e posterior operação. As licenças são de diferentes tipos, a depender da fase e tipologia do projeto: simplificada (LS) localização (LL), implantação (LI), operação e sua renovação (LO/RLO), alteração e operação da alteração (LA/LOA). As autorizações ambientais são concedidas pelo INEMA para a realização ou operação de empreendimentos e atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário; a execução de obras que não resultem em instalações permanentes; a requalificação de áreas urbanas subnormais; o encerramento total ou a desativação parcial de empreendimentos ou atividades e a execução de obras que possibilitem a melhoria ambiental.
  68. 68. Competência e Licenciamento COMO RESOLVER?????
  69. 69. Competência e Licenciamento COMO RESOLVER????? Gestão Participativa – Participação Popular + Comunicação Prévia com os Órgãos Ambientais + Estudo de Viabilidade Ambiental
  70. 70. Gestão ParticipativaParticipação popular!CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo – sancionado em 30/12/2010, o presidente Luiz InácioLula da Silva sancionou o PLC 190/10 regulamentando a profissão de Arquitetura e Urbanismo- Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil - ABAP;- Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA;- Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura - ASBEA;- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA;- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Participação popular! • Sinduscon • Secovi • ABNT • CBCS • ANAB • GBC-Brasil • Fundação Vanzolini
  71. 71. Gestão Participativa na BAComissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEAFórum Baiano de Mudanças Climáticas globais e de BiodiversidadeComitês de Bacias Hidrográficas – CBHSEIA – SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS ERECURSOS HÍDRICOS E na área da Construção Civil, quais são os conselhos, comitês, sindicatos???
  72. 72. Comunicação com os Órgãos Ambientais EXEMPLO SÃO PAULO – DEPRN: Solicitação de Certidão Negativa de Passivos Ambientais: Dependendo do - Com base em Autuações e Multas em Relação às Áreas Verdes estágio da Vegetação, pode Solicitação de Parecer Técnico Florestal haver Consulta em Outros Órgãos - Com base em Plantas Topográficas e Hidrogeológicas e Diagnóstico de Fauna e Flora (necessidade de profissional Consulta Informal para obtenção de Autorizações capacitado!) - Com base no Projeto, incluindo propostas de Supressão, Intervenção e Compensação Ambiental Supressão de vegetação ou exploração sem Licença: Pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa de R$ 1.500,00 por hectare.
  73. 73. Estudo de Viabilidade Ambiental • Análise e caracterização da Área a ser estudada:Equipe Técnica Multidisciplinar para Levantamento de Aspectos Ambientais: TopógrafoBASES CARTOGRÁFICAS: GeólogoEx: Em SP: IGC / Emplasa Biólogo/Ecólogo/Engo. Florestal /Arquiteto/Advogado • Levantamento e interpretação da legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicáveis à área analisada, identificando restrições de uso e ocupação da área; • Pesquisa formal junto aos diversos órgãos relacionados, tais como Prefeitura, Secretaria municipal e estadual e Meio Ambiente, IBAMA, dentre outros, obtendo documentos relativos às restrições de uso e ocupação da área; • Estudo de Viabilidade Ambiental com base nas informações obtidas, apontando possíveis formas de uso e ocupação da área, apontando as eventuais restrições e possibilidades, considerando critérios ambientais e de conformidade legal diversos.
  74. 74. Estudo de Viabilidade Ambiental• Estudo Preliminar – Análise de Campo Expedito – Análise de Fotos e Docs• Estudo Detalhado – Análise de Campo Detalhada – Comparativo com Fotos e Docs
  75. 75. Estudo de Viabilidade Ambiental• Córregos, Cursos D’Água, Nascentes, Mananciais, Lagos e Lagoas• Vegetação• APP – Área de Preservação Permanente• Reserva Legal• Fauna• Áreas de Fragilidade Ambiental: mangue, restinga, topo de morro,dunas, Mata Atlântica, zonas costeiras, Floresta Amazônica, cerrado• Áreas de Proteção: Unidades de Conservação, Áreas de PreservaçãoAmbiental• Faixa marginal de rodovia, ferrovia, linhas de transmissão e dutos• Definição de Stakeholders: Vizinhança, lideranças, órgãos públicos.
  76. 76. EVA – Estudo de Viabilidade AmbientalObjetivo:• Avaliar restrições ambientaisde uso e ocupação do solo• Levantar possíveis passivos ambientais• Identificar potencialidades de uso e ocupação de áreas
  77. 77. EVA - Metodologia Levantamento e análise documental: levantamento e análise da matrícula do imóvel, levantamento planialtimétrico, estudos anteriores, plantas
  78. 78. EVA - Metodologia• Obtenção de cartografia oficial(IGC/EMPLASA) digitalizada
  79. 79. EVA - Metodologia Visita na área: visita para laudofotográfico, coordenadas e entrevistas(dados históricos).
  80. 80. EVA - Metodologia• Levantamento de modelos (mapas) de escoamento superficial:identificação das “bacias de drenagem”. Orienta seleção de local paraconstruções (planejamento).
  81. 81. EVA - Metodologia Levantamento de legislação: identificação da legislação federal, estaduale municipal aplicável, identificando possíveis restrições ou entraveslegais. Levantamento baseado também em dados encontrados, comogeografia local, expansão urbana, etc. ZONA E META DE CONSERVAÇÃO OU ATIVIDADES PERMITIDAS RECUPERAÇÃO Pesquisa científica relacionada à preservação, conservação e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das espécies da fauna e flora regional; Z1AEP Educação ambiental; Sub-zona da Zona 1 Terrestre Manejo auto-sustentado, condicionado à existência de Plano de Manejo; Mínimo de 90% da zona com Empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões cobertura vegetal nativa garantindo a que não alterem as características ambientais da zona; diversidade biológica das espécies Pesca artesanal; Ocupação humana de baixos efeitos impactantes Z2T Todas as atividades possíveis para a Z1T Zona 2 Terrestre Aqüicultura; Mineração com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Mínimo de 80% da zona com Diretor Regional de Mineração, respeitadas as disposições do cobertura vegetal nativa garantindo a Plano Diretor Municipal; diversidade biológica das espécies Beneficiamento dos produtos de manejo sustentado. Z3T Todas as atividades possíveis para Z1T e Z2T Zona 3 Terrestre Agropecuária, compreendendo unidades integradas de beneficiamento, processamento ou comercialização dos Mínimo de 50% da zona com produtos agroflorestais e pesqueiros, compatíveis com as cobertura vegetal nativa, através da características ambientais da zona; formação de corredores entre Ocupação humana com características rurais; remanescentes de vegetação Silvicultura.
  82. 82. EVA - MetodologiaPesquisa junto aos órgãos públicos eambientais: interface com órgãos públicos eambientais municipais, estaduais e federais,obtendo documentos relativos às restriçõesda área objeto de estudo (maior garantia)
  83. 83. EVA - Metodologia• Georeferenciamento: modelos explicativosdigitais de terreno (mapas, imagens efiguras), indicando zoneamento, relevo,declividade, vegetação e cobertura do solo emapa preliminar de APP e Reserva Legal.
  84. 84. EVA - Metodologia• Elaboração de Relatório e Apresentação Finais: relatório apresentandoobjetivo, metodologia, resultados, histórico da área, laudo fotográfico eapresentação de todos os mapas, imagens e figuras utilizados, tabelas de áreasindicando áreas de baixa, média ou alta restrição, conclusões e recomendaçõespara encaminhamento. Quadro básico de áreas Hectares Propriedade (limites originais) 174,8 Propriedade (sem Parque Estadual) 114,5 Área de preservação permanente 27,8 Reserva legal 22,9 Mata Atlântica em estágio protegido 139,4 Área sem grandes restrições de uso* 26,5 *sem restrições conforme Código Florestal e Lei da Mata Atlântica Áreas com baixa restrição de uso Hectares 0 a 15m 16,54 15 a 40m 3,68 40 a 100m 6,28 Total 26,5
  85. 85. Área de Preservação Permanente - APPAPP – Definição: Lei Federal 4771/65 / Lei Federal 7.803/89 / MP 2166-67/2001– Código Florestal :RIOS E CURSOS D’ÁGUA NATURAIS:• 30 metros para cursos com menos de 10 metros de largura• 50 metros para cursos com 10 a 50 metros de largura• 100 metros para cursos com 50 a 200 metros de largura• 200 metros para cursos com 200 a 600 metros de largura• 500 metros para cursos com mais de 600 metros de larguraNASCENTES E OLHOS D’ÁGUA: 50 metros de raio mínimo ao redor deTOPOS DE MORRO, MONTES, MONTANHAS E SERRAS: áreas delimitadas a partir da curva de nívelcorrespondente a 2/3 da altura mínima da elevação em relação a base (Res. CONAMA 303/02)ENCOSTAS: declividade superior a 45º., equivalente a 100% na linha de maior decliveLAGOS E LAGOAS NATURAIS (Res. CONAMA 303/02):• 30 metros para em áreas urbanas consolidadas• 100 metros em áreas rurais (exceto corpos d`água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginalserá de 50)
  86. 86. Área de Preservação Permanente - APPAPP – Definição: Lei Federal 4771/65 / Lei Federal 7.803/89 / MP 2166-67/2001– Código Florestal :LAGOAS E LAGOS ARTIFICIAIS (Res. CONAMA 302/02):• 30 metros para reservatórios em áreas urbanas consolidadas e 100 metros para áreas rurais• 15 metros para reservatórios de geração de energia elétrica com até 10 hectares, sem prejuízo dacompensação ambiental• 15 metros para reservatórios não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, comaté 20 hectares de superfície e em área ruralRESTINGA: 300 metros medidos a partir da linha de preamar máxima (Res. CONAMA 4/85 e 303/02)ALTITUDES: toda altitude superior a 1.800 m (Campos de Jordão: 1.628 m de altitude inicial)LOCAIS ESPECIAIS (Res. CONAMA 303/02):• Refúgio ou reprodução de aves migratórias• Refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada peloPoder Público Federal, Estadual ou Municipal (Res. CONAMA 303/02)• Em praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre (Res. CONAMA 303/02)
  87. 87. Área de Preservação Permanente - APPPOSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO (Res. CONAMA 369/06): INTERVENÇÃO DEVE SER: • Licenciada• Interesse social • Motivada tecnicamente• Utilidade pública • Inexistência de alternativa• Vegetação eventual e de baixo impacto técnica e locacionalINTERVENÇÃO DE BAIXO IMPACTO EM APP EM SÃO PAULO (Dec. Est. 49.566/05):Possibilidade de intervenções que impliquem em:• Uso e ocupação de áreas desprovidas de vegetação nativa• Supressão total ou parcial de vegetação nativa no estágio pioneiro de regeneração• Corte de árvores isoladas, nativas ou exóticasO que pode ser feito nesses casos? pequenas travessias de corpos dágua implantação, reforma e manutenção de tanques, açudes, bebedouros e barramentos manutenção de obras de infra-estrutura (serviços públicos: transporte / saneamento / energia) rampas de lançamento de barcos, ancoradouros e pequenas estruturas de apoio às embarcações instalação de equipamentos para captação e condução de água cercas de divisas de propriedades
  88. 88. Área de Preservação Permanente - APPAprovada pela Câmara dos Deputados a nova versão do CódigoFlorestal:Diminuição das faixas de APPExtensão de sua ocupação em topos de morro pela agriculturaAnistia aos desmatadoresProposta ainda será votada pelo Senado
  89. 89. Case – APP Áreas de Proteção Permanente – APPs:OBS: Pode Compensar? Parecer Jurídico (protelar) XParecer Técnico (ajustar conduta) Terreno no Litoral APP Quiosque APP Mar Terreno em Zona Litorânea – Área de Marinha – Quiosque não Permitido
  90. 90. Case – APP Lei Federal 7.511/86, de 08/07/86
  91. 91. Case – APP
  92. 92. Case – APP
  93. 93. Case – APP
  94. 94. Case – APP
  95. 95. Reserva Legal•Código Florestal falava em 20% da área com cobertura arbórea, com a Lei 7.803/89(Art. 16, § 2º), a RL passou a ser entendida como área de no mínimo 20% de cadapropriedade!•Medida Provisória 2.166-67/01: manteve o percentual mínimo de 20% para a maiorparte das regiões do Brasil, 35% para Centro-Oeste, e elevou da Amazônia para80%, manteve a obrigatoriedade de reflorestamento da área da RL e criou acompensação de RL, desde que na mesma microbacia.•Lei 8.171/91: Lei da Política Agrícola (art. 99) determina que as propriedades semRL ou com RL despida de mata devem reflorestar no prazo de 30 anos.•Decreto Estadual (SP) 50.889/06: dispõe sobre a manutenção, recomposição,condução e regeneração natural e compensação da área de RL de imóveis ruraisno Estado SP•Lei Estadual (SP) 12.927/08: proprietário com menos de 20% de mata nativa podecompensar plantando exótica ou com Sistemas Agroflorestais: plantio entre 600 e1.700 indivíduos por hectare / 50% exótica e 50% nativa regional.•Somente em Área Rural / Averbação no Cartório de Registro de Imóveis –Obrigatório a partir de 11.06.2011
  96. 96. Mata Atlântica Considerada Patrimônio Nacional pela CF/88 (art 225, § 4º) • Decreto Federal 750/93: Dispõe sobre o corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica • Lei Federal 11.428/06: Dispõe sobre a utilização da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica •Decreto Federal 6660/08: Regulamenta a Lei 11.428/06Res. CONAMA 388/07: Definição de vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado deregeneração da Mata Atlântica (convalidação de todas as resoluções)• Res. 10/93: parâmetros de análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica• Res. 01/94: define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado deregeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração davegetação nativa NO ESTADO DE SP•Em SE a Res. CONAMA que trata do tema é a 34/1994 Corte e Supressão da Mata Atlântica: Divergência de competência entre Dec. Fed. 750/93 e Lei Fed. 11.428/06. Devem ser consultados tanto o IBAMA, quanto o órgão estadual competente.
  97. 97. Mata Atlântica Considerada Patrimônio Nacional pela CF/88 (art 225, § 4º)EM ÁREAS URBANAS:• VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO: Só épermitido o corte em casos excepcionais, de utilidade pública. É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO. Emáreas urbanas a supressão é vedada para edificações / loteamentos.• VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO: Só é permitido a supressão emcasos de utilidade pública e interesse social. Nas áreas urbanas, para edificação e loteamentos deve-sepreservar 50% e ser autorizada pelo órgão ambiental estadual.• VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO: A supressão pode ser autorizada pelo órgãoambiental estadual.
  98. 98. MananciaisLei Federal 6.766/79 - Não é permitido parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações,antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águasLei Estadual 1.172/76 – Delimita Áreas de Proteção de Mananciais em São PauloLei Estadual 9.866/97 – Lei de Proteção e Recuperação de BaciasLei Estadual 11.216/02 – Altera a Lei 1.172/76Lei nº 12.233 /06 – Lei Específica para a Bacia Hidrográfica de Guarapiranga Atualização Constante da Legislação Ambiental
  99. 99. EntornoEstudo de Viabilidade deve abranger Entorno (acesso vias públicas – Secret. Transportes, CET, etc)Audiências Públicas (EIA/RIMA) (às vezes para a própria demolição) Transparência Canais de Comunicação Denúncias Ambientais Desenvolvimento de Projetos de Melhoria Social Valorização do Empreendimento Ex: Case Atibaia (venda)
  100. 100. CasesFazenda Trancoso, prazo legal efalta de comunicação com órgãoambiental (IBAMA).Lei Estadual sobre RecursosNaturais (Centro de RecursosAmbientais da Bahia – CRA) –manual de orientação pararequerimento de licenças eautorizações.Necessidade de engajamentocom órgãos nas 3 esferas paraincluir as necessidades noplanejamento do projeto.Conclusão: Prazo mínimo de 13meses (Portaria Minc) e máximode 5 anos!
  101. 101. Cases
  102. 102. Cases
  103. 103. Cases Cava de mineração Área Degradada Aterro de inerte 300.000 m2
  104. 104. Cases - Carta da Emplasa não atualizada - Mudanças urbanas e deslocamento de terra alteram cursos d’água - Curso d’água natural ou não? - Zoneamento e Plano Diretor
  105. 105. Cases
  106. 106. Cases
  107. 107. Cases
  108. 108. Cases
  109. 109. Cases - Case Tapiraí – SP - Área de 769,56 ha Limites não definidos Sentença de Ação Civil Pública Inexequível
  110. 110. Cases
  111. 111. Cases
  112. 112. CasesÁrea de 174,8 hectaresMunicípio de Ubatuba, Estado de São Paulo
  113. 113. Cases Limites da propriedade sobre aerofoto do ano de 2001
  114. 114. Cases Unidades Altimétricas Hectares0-15 64,315-40 2040-100 30,2Acima de 100 60,3Total 174,8
  115. 115. Zoneamento do litoral norte vigente Plano diretor vigente X novo plano diretor em aprovação (segue zoneamento do litoral norte)
  116. 116. Quadro básico de áreas HectaresPropriedade (limites originais) 174,8Propriedade (sem Parque Estadual) 114,5Área de preservação permanente 27,8Reserva legal 22,9Mata Atlântica em estágio protegido 139,4Área sem grandes restrições de uso* 26,5 *sem restrições conforme Código Florestal e Lei da Mata AtlânticaÁreas com baixa restrição de uso Hectares 0 a 15m 16,54 15 a 40m 3,68 40 a 100m 6,28 Total 26,5
  117. 117. CasesAproximação nos blocos de áreas "úteis“Licenciamento facilitado nessas áreas Influência no valor econômico da área
  118. 118. EVA - CaseCase do trabalho•Município: Guarujá•Área: 1.584 m2•Características: área ruralSolicitação do cliente: Obtenção de todas as licenças necessárias para construção de uma residênciano lote citado.
  119. 119. ÁREASCONTAMINADAS
  120. 120. ETAPA 1: Viabilidade Ambiental RESTRIÇÕES ÁREAS LEGAIS CONTAMINADAS AMBIENTAISPASSIVO AMBIENTAL:SEBRAE (1996): É o resultado econômico de uma empresa passível de ser sacrificado em função dasnecessidades de preservação, recuperação e proteção do meio ambiente.IBRACON (NPA 11 – Balanço e Ecologia): Toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente econsiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações empotencial.Passivo Administrativo (ex: sem licença) e Passivo Físico (ex: área contaminada/desmatamento)
  121. 121. Áreas Potencialmente Contaminadas (AP): são aquelas onde estãosendo ou foram desenvolvidas atividades potencialmentecontaminadoras, isto é, onde ocorre ou ocorreu o manejo de substânciascujas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas podemcausar danos e/ou riscos aos bens a proteger.Áreas Suspeitas de Contaminação (AS): são aquelas nas quais,durante a realização da etapa de avaliação preliminar, foramobservadas falhas no projeto, problemas na forma de construção,manutenção ou operação do empreendimento, indícios ou constataçãode vazamentos e outros. Essas constatações induzem a suspeitar dapresença de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e/ou emoutros compartimentos do meio ambiente.
  122. 122. Contaminação X PoluiçãoContaminação: Introdução no meio ambiente de organismos patogênicos, substânciastóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a saúde humana. É umcaso particular de poluição. (Fonte: CETESB)Poluição: É definida através da Lei Federal nº 6.938/81:Art 3º: III - “Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ouindiretamente:a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;c) afetem desfavoravelmente a biota;d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
  123. 123. Metodologia de Avaliação de Áreas Contaminadas Histórico da Área – onde levantar?/como fazer?/o que é preciso saber? Investigação Confirmatória – Verificação de Contaminação Investigação Detalhada – Definição de Fonte e Pluma de Contaminação Remediação = Passivo Ambiental (Valores de Remediação) Responsabilidades: Proprietário/Construtor/Comprador/Poder Público Comunicação e Averbação Cartório de Registro de Imóveis (CETESB-SP)Importante:• Responsabilidades: Proprietário/Construtor/Comprador/Poder Público• Determinação da Corregedoria CG 167/2005 – Cartório de Registro de Imóveis entrano site da CETESB-SP e envia matrícula para averbação (Termo de ÁreaContaminada). Quando descontaminada, recebe Termo de Área Reabilitada (apto paraauso comercial, residencial, industrial, podendo ter ressalva, por exemplo, sobre usode água subterrânea).
  124. 124. RestauraçãoCondição Inicial Reabilitação Ação Corretiva Remediação Atenuação Natural Condição atual Recuperação Espontânea Abandono Degradação
  125. 125. TerminologiaRecuperação: termo geral que designa a aplicação de técnicas paratornar a área degradada apta ao uso novamente. Restauração: retorno de uma área degradada às condições existentes antes da degradação (o mais próximo possível de sua condição original). Reabilitação: ações de intervenção que visam atingir um risco tolerável à saúde e ao meio ambiente. Remediação: aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações contaminantes. Atenuação Natural: realização de diversos processos de monitoramento de parâmetros físicos, químicos, nutricionais e microbiológicos do solo e aqüífero locais.
  126. 126. Veículos• Solo• Água• ArContaminação X Poluição
  127. 127. Tipos de Contaminantes Os tipos de contaminantes mais comuns encontrados são: - Metais pesados. - Plaguicidas e herbicidas. - Compostos orgânicos voláteis (VOC´s). - Policlorobifenilos (PCB´s). - Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH). - Nutrientes. - Contaminantes radioativos - poluentes inorgânicos. - Emissões ácidas à atmosfera - Utilização de água de rega salina - Contaminação por atividades mineiras.No diagnóstico da CETESB das áreas contaminadas no Estado de São Paulo, os contaminantesmais encontrados foram Combustíveis (Benzeno, Tolueno, Xileno), PAHs (Naftaleno,Antraceno), Metais Pesados (Cádmio, Chumbo, Cromo) e Solventes Halogenados(Tricloroetileno, Tetracloreto de Carbono, Cloroformio). Valores Orientadores da CETESB – Base EPA
  128. 128. DadosDos 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos geradosanualmente no Brasil, somente 600 mil toneladas recebem tratamentoadequado, conforme estimativa da Associação Brasileira de Empresasde Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais(ABETRE). Os 78% restantes são depositados indevidamente em lixões,sem qualquer tipo de tratamento.Levantamento do Ministério da Saúde revela o mapa da contaminaçãoambiental no Brasil e conclui que a população está adoecendo porcausa da poluição do solo e da água. O estudo aponta que hoje há 1,3milhão de pessoas expostas diretamente ao perigo. São moradorespróximos às 15 mil áreas identificadas no relatório da Secretaria deVigilância em Saúde.
  129. 129. Ministério da SaúdeO Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho especial paramapear em todo o Brasil áreas que estão colocando em risco a saúde dapopulação devido à contaminação do solo.Já foram identificados nada menos do que 15 mil locais afetados no paíspela poluição química.A estimativa é de que 7 milhões de pessoas estão expostas ao perigo.VIGISOLO – Vigilância em Saúde de Populações Expostas a SoloContaminado:Uma das áreas técnicas da Coordenação Geral de Vigilância em SaúdeAmbiental da Secretaria de Vigilância em Saúde, que tem acompetência para recomendar e adotar medidas de prevenção econtrole dos fatores de risco e das doenças ou outros agravos à saúderelacionados à contaminação por substâncias químicas no solo.
  130. 130. Ministério da Saúde - VIGISOLO
  131. 131. Em São Paulo Fonte: CETESB
  132. 132. Em São Paulo Fonte: CETESB
  133. 133. Ministério da Saúde - VIGISOLOAté o fim de 2009 foi divulgado que seriam definidas 200áreas prioritárias para uma intervenção dos órgãospúblicos de saúde, definidas por dois critérios: tempo deexistência e tamanho da população em risco.DEZ/2010: A Vigilância em Saúde Ambiental dePopulações Expostas a Solo Contaminado, está atuandoem diversas áreas contaminadas, em diferentes estados emunicípios, em associação com Secretaria de Estado daSaúde: por exemplo: em São Paulo: Vila Carioca, Keralux,Estrada do Palanque, Pólo Petroquímico de Capuava eFavela Paraguai; na Bahia: Bom Jesus da Serra, Boquira,Brumado, Caetité , Jacobina, Serrinha; além de outros.
  134. 134. Cases – Áreas Contaminadas1930 e 1940: LOVE CANAL – EUA• Canal usado na construção da usina das Cataratas de Niagara abandonado• Depósito de 20 mil toneladas de produtos químicos tóxicos em tambores• Área aterrada e construídas casas, escola e playground• Contaminação constatada em 1978• Problemas de saúde, neurológicos e psicológicos (deformidade em recém-nascidos).• Governo adquiriu cerca de 100 casas para demolição e transferência de habitantes• Criou-se o Superfund•1984: BOPHAL – INDIA• Fábrica da empresa Union Carbide• Vazamento de isocianato de metila• 4.000 casos fatais• No dia seguinte, as ações da empresa caíram à metade do valor• A Union Carbide perdeu a posição de liderança mundial, bem comomercado para a concorrência, com prejuízos financeiros e de imageminestimáveis, além dos impactos socioambientais
  135. 135. Cases – Áreas Contaminadas1986: CHERNOBYL – UNIÃO SOVIÉTICA:• Explosão de um reator nuclear e no vazamento de material radioativo• Causas: falha de coordenação entre as equipes de operação durante realização de testes e problemas deprojeto do reator• Contaminação de região na Ucrânia, Belarus, norte da Europa• Mais de 100 mil pessoas retiradas do local, a maioria num raio de 30 quilômetros da usina• 31 pessoas morreram no acidente e muitas outras ao longo do tempo• Cerca de 270 mil pessoas vivem em áreas contaminadas com Césio-137 em níveis elevados , com sériosproblemas de contaminação do solo, de plantações e florestas, de depósitos de água, da vida aquática, etc.•1989: EXXON VALDEZ, REGIÃO PRINCE WILLIAM SOUND, ALASCA• Petroleiro Exxon Valdez chocou-se com blocos de gelo.• Indefinição de responsabilidades entre empresa e administração doterminal, falta de recursos materiais etc• Combate ineficiente ao vazamento de óleo e contaminação de extensasáreas• 100 mil aves morreram e no mínimo 1000 lontras atingidas• Os prejuízos da Exxon ultrapassaram US$ 10 bilhões (indenizações,entre outros), além do desgaste da imagem comercial da empresa.• A Exxon participava do Programa Atuação Responsável com aIndústria Química, com bom desempenho ambiental.
  136. 136. Cases – Áreas Contaminadas2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM – GOLFO DO MÉXICO :Explosão da Plataforma Petroleira Deepwater Horizon, da BP11 empregados da companhia morreramBP já gastou 1,25 bilhão de dólares para tentar frear o vazamento de petróleoBP prometeu mais 360 milhões de dólares para a construção das ilhas artificiais diante do litoral doestado da Louisiana.Desde o início do vazamento, há 47 dias, a empresa já perdeu cerca de um quarto do seu valor demercado, o equivalente a 42 bilhões de dólares.O vice-presidente da BP, Darryl Willis, afirmou que a empresa já pagou mais de US$ 48 milhões em18 mil reclamações. Em quase 50 dias, a BP recebeu 37 mil pedidos de ressarcimento. Ele disse que asreclamações não pagas estão sendo processadas e nenhuma foi negada. Segundo o executivo, "vamospagar até que tivermos parado de pagar".A BP indica que ainda é muito cedo para avaliar o custo total da maré negra
  137. 137. Cases – Áreas Contaminadas2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM:A maré negra se estende por um raio de 320 km ao redor do duto danificado e se dividiu em milhares depequenas manchas. Fragmentada em manchas menores, a maré negra agora ameaça os estados de Alabama,Mississippi e Flórida, após contaminar mais de 200 km da costa da Luisiana.
  138. 138. Cases – Áreas Contaminadas 2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM:• Custo operacional inicial= $500,000 / dia• Custo operacional (com helicópteros, navios de apoio, etc.) = $1,000,000 / dia• Custo de fabricação = $350,000,000 (em 2001 - hoje a substituição custará pelo menos o dobro)
  139. 139. Cases – Áreas Contaminadas2001: BARÃO DE MAUÁ:Abril de 2000: explosão em sala subterrânea, na caixa dágua do Condomínio Barão deMauá, provocada pela alta concentração de gás metano. Um operário morre e outro ficagravemente ferido.Agosto de 2001: estudo feito na área constata a presença de 44 substâncias tóxicas,algumas cancerígenas.Antes da construção do condomínio, o terreno abrigava um lixão de resíduos industriaisda COFAP.Incorporadora SQG - Empreendimentos e Construções Ltda comprou o terrenoConstrutora Soma só fez estudo de solidez do solo e não de contaminaçãoFoi construído no terreno um conjunto residencial com 9 Condomínios (1.760apartamentos para 1.024 famílias)Paulicoop: Cooperativa de moradores administra o localA construtora Soma está com atividades paralisadas desde 2001O processo corre na Justiça e cerca de 50% das famílias ainda habitam o local.
  140. 140. Cases – Áreas Contaminadas2002: VILA CARIOCA:Em abril de 2002 técnicos da vigilância sanitária estadual identificaram, através de exames deágua, uma grande contaminação na Vila Carioca (Região Sul da Capital Paulista), provocada porum composto que a empresa Shell fabricava no local (dieldrin).• Foi comprovada uma maior incidência de câncer naquela área, em comparação com o resto dacidade.• O estudo mostra também que a taxa de mortalidade é 78,2% maior na Vila Carioca se comparadaao índice do Ipiranga, distrito onde o bairro está localizado.• Dos 198 habitantes da Vila Carioca submetidos a exames, 73 foram afetados por pesticidas daShell, segundo relatório (contaminadas por DDE, um subproduto do pesticida DDT)• O pesticida dieldrin – que é tóxico e, por isso, também teve seu uso proibido em vários países- foidetectado em duas mulheres e um homem com mais de 60 anosA Cetesb multou a Shell do Brasil em R$ 195 mil por não ter apresentado o laudo dasinvestigações de solo e águas subterrâneas, solicitado pela agência. O laudo permitirá umdiagnóstico mais completo da extensão da contaminação ambiental na Vila Carioca. A Shelltambém foi multada em R$ 105 mil, por contaminação das águas subterrâneas na Vila Carioca. CERCA DE 6.500 MORADORES DO BAIRRO PODEM TER SIDO EXPOSTOS
  141. 141. CASE:OBRA SUSTENTÁVEL
  142. 142. Programa Obra Sustentável• Elaboração do Programa Obra Sustentável, queavalia o grau de sustentabilidade dosempreendimentos financiados pelo Banco.• Mais de 60 empreendimentos avaliados (projetose obras). Resultados positivos de mudança devalores Guia de Boas Práticas na Construção Civil.• O relatório traz cada item avaliado, aponta ospontos fortes e as oportunidades de melhoria.
  143. 143. Requisitos AvaliaçõesPROCEL/LABEE, FAU, UNICAMP, POLI, UFRJ, UFRS, UFRN, etcPBPQ-H – Critérios específicos da construção e qualidadeANAB-Brasil e CBCSHQE-Brasil LEED BrasilSiMaC – Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e SistemasConstrutivos: trata dos diversos aspectos do desempenho de materiaisconstrutivosIndicadores Econômicos e Sociais:BNDES, IFCGRI – Global Reportung IniciativeISE – índice de Sustentabilidade EmpresarialIndicadores de Responsabilidade Social do Ethos - RSE
  144. 144. Requisitos Avaliações Avaliações = Diagnostico Grau de Sustentabilidade Planejamento PlanejamentoAbrange: Projeto Execução Uso e Ocupação Canteiro Manutenção e Reabilitação Demolição Análise do ciclo de vida do empreendimento
  145. 145. Relatório - Consultoria Nota EVP da construtora Nota EVP outros Gráficos tipo radar para nota de planejamento e projeto da empresa avaliada comparando com as outras empresas que já foram avaliadas ANTES
  146. 146. Relatório - Consultoria Sub-critérios: Diretrizes proj/ construtivo Política Socioambiental x Gestão de Qualidade fatos 0% 50% 100% x 0% 50% 100% Programas Ambientais/Sociais Gestão Ambiental x 0% 50% 100% x Pontos Fortes: 0% 50% 100% TOTAL: 40% (soma dividido por 5) Gestão de Resíduos Notas variam de 0% -100% (de 10 Oportunidades de melhoria x em 10), sendo que 100% equivale ao peso do critério, neste caso o 0% 50% 100% peso é 1, então a nota final deste critério é 0,4. 40% Nota Política Socioambiental da empresa avaliada 60% Nota Política Socioambiental outros http://intranet.sistemambiental.com.br:8080/sistema/ http://br.mozdev.org/download/
  147. 147. Etapa 1Governança Corporativa
  148. 148. Políticas de sustentabilidade (socio-ambientais) • Gestão de Qualidade • Gestão Social • Gestão Ambiental • Diretrizes de projeto e construtivas
  149. 149. Organograma e Funções • Equipe de: gestão de qualidade, de segurança do trabalho, ambiental •Equipe qualificada e treinamentos
  150. 150. Stakeholders • Avaliação de satisfação do cliente • As-built • Manual do usuário • Comunicação com o cliente • Comunicação com a vizinhança • Relacionamento com funcionários e publico interno • Relacionamento com investidores e financiadores
  151. 151. Análise de viabilidade econômica eambiental do empreendimento • Licenciamento/ autorizações • Pesquisa de mercado (definição do padrão do edifício e perfil do usuário) quanto a sustentabilidade • Estudo de viabilidade econômica quanto a melhorias/tecnologias ambientais em projeto e canteiro • Levantamento das características físico e socioambientais do terreno • Estudo de viabilidade ambiental do empreendimento (restrições, passivos ambientais, legislação)
  152. 152. Análise de viabilidade econômica e ambiental do empreendimentoArcabouço LegalA ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o fórum brasileiro denormalização e é organizada através de Comitês BrasileirosCB 02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil - acervo atual composto de 943NormasNormas gerais para viabilidade e contratação 3,4%Normas de projeto e especificações 58,2%Normas de execução de serviços 10,3% Normas gerais para viabilidade e contrataçãoNormas de ensaios - Controle Tecn. 27,6% Normas de projeto e especificaçõesNormas de manutenção 0,5% Normas de execução de serviços Normas de ensaios - Controle Tecnológico Normas de manutenção
  153. 153. Análise e Valorização do Entorno • Análise e melhoria da infra-estrutura para o entorno • Impacto do edifício no entorno (ambiental, social e econômico) • Melhoria da circulação e mobilidade do entorno imediato e diretrizes da secretaria de trafego local • Melhorias ambientais, econômicas e sociais do entorno
  154. 154. Comunicação Comunidade / Empresa • Política / Programa de comunicação com a comunidade do entorno quanto ao início da obra •Canal de Comunicação • Laudo de Vistoria
  155. 155. Quem planeja tem menos risco e mais segurança.Quem planeja não se esforça tanto para lucrarcom seu negócio. Porque eu vou querer ter dor de cabeça e stress?????
  156. 156. Etapa 2Projeto de Arquitetura
  157. 157. Concepção de Projeto • Resposta as questões de planejamento • Conceito de 3R (redução, reuso e reciclagem) • Menor impacto na implantação e melhor eficiência
  158. 158. Eficiência Energética • Aquecimento da água • Iluminação com sensores de presença e/ou células fotoelétricas • Circuitos independentes e lâmpadas econômicas nas áreas comuns • Fontes de energia mais limpas e eficientes • Maximização da iluminação natural e da ventilação natural
  159. 159. Conforto Ambiental no Edifício • Conforto térmico • Conforto acústico • Maximização da ventilação natural • Maximização da iluminação natural
  160. 160. Conforto Ambiental no Edifício Conforto Ambiental X Clima Regional COBERTURA insolaçãoventos Conforto térmico Conforto luminoso Conforto acústico ruído FACHADAS FACHADAS EXTERIOR
  161. 161. Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Aberturas (janelas) que permita: ventilação cruzada / Efeito chaminé / ventilação noturna / uso de peitoris ventilados - Fachadas duplas ventiladas
  162. 162. Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Fachadas duplas ventiladas
  163. 163. Conforto Ambiental no EdifícioFachadas:- Fachadas verdes
  164. 164. Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Brises
  165. 165. Conforto Ambiental no Edifício Fachadas: - Janelas altas e maiores para melhor distribuição da luz (persianas de enrolar)
  166. 166. Conforto Ambiental no EdifícioFachadas:- Altura do pé direito – maior ventilação- Bandeja de luz
  167. 167. Conforto Ambiental no EdifícioCoberturas:- Iluminação zenital (sheds)
  168. 168. Conforto Ambiental no EdifícioCoberturas:- coberturas com isolante térmico- coberturas vegetadas (arrefecimento passivo)
  169. 169. Água (Retenção, Reuso e Consumo)• Medidor individual• Caixa acoplada, válvula economizadora ou descarga dual-flux• Metais economizadores ( torneiras, restritores de vazão earejadores de pressão)• Retenção e infiltração de água• Tratamento e reúso para lavagem de áreas comuns, irrigaçãode jardim, ou espelho d’água.
  170. 170. Materiais e Memorial Descritivo• Especificação detalhada dosmateriais no memorial descritivo• Escolha de produtos e materiaismais sustentáveis• Escolha do fornecedor• Proibição de materiais comcomponentes tóxicos ou proibitivosno mercado• Sistemas construtivo queminimizam desperdício ou possuemmenor impacto ambiental
  171. 171. Materiais e Memorial DescritivoAquecimento Global : cimento CPIII = diminuição de 78% de KgCO2 comparado ao cimento tradicional (CPI) 1000 800 kg CO2/t cimento 600 78% 400 200 0 CP I CP II E CP III CP IV
  172. 172. Materiais e Memorial DescritivoEscolha dos materiais quanto ao processo construtivoDiferenciaisPensando nos materiais na fase de Projeto, pode-se definir processosconstrutivos mais limpos, sem perda, com menos trabalho e menor custo(Garden Village / Rodobens):- Construção pré-moldada (paredes)- Material plástico reciclado- Estrutura de aço em substituição da madeira
  173. 173. Coleta seletiva • Infra-estrutura para coleta seletiva (espaço físico adequado e instalações especificas para resíduos (ex. pilha, bateria, lâmpada, óleo de cozinha) • Viabilidade da coleta seletiva (boa localização: fluxo de usuários e próximo a saída / disponibilização de informação, manual do usuário, programas, parcerias)
  174. 174. Acessibilidade e Segurança • Atende a norma NBR 9050 • Projeto vai além da norma •Priorização do pedestre/ciclista
  175. 175. Acessibilidade e segurançaABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,espaços e equipamentos urbanos-Todos as edificações urbanas novas, bem como as reformas e ampliaçõesde edificações devem atender ao disposto nesta norma.- Acessíveis em suas áreas de uso comum: edificações residenciaismultifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais. As unidadesautônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.
  176. 176. Acessibilidade e segurançaDiferenciais-CDHU: novo modelo = conceitos de Desenho Universal -pessoas com deficiência temporária ou permanente,crianças, idosos, gestantes e obesos•banheiros maiores com barras de apoio na porta,•vãos de portas e corredores ampliados para 90 cm,•tomadas, interruptores de luz, pias e janelas serãoadaptados com altura adequada•campainhas com sinais sonoros e luminosos paradeficientesauditivos ou visuais•pisos antiderrapantes e com diferença de textura•As áreas comuns do condomínio passam a ter rampas deacesso e faixas elevadas para a travessia de ruas. Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=200257&c=6#4
  177. 177. As soluçõespodemestar logoali...
  178. 178. GrandesbenefícioscomSIMPLESsoluções

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