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Petição 340 XII 3ª - Horários 1.º Ciclo

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Quando se levantam cada vez mais vozes acerca do tempo curricular excessivo no 1.º Ciclo, relembram-se as diligências efetuadas com a Comissão de Educação, em 2013, num alerta ao Ministério.
Aqui se apresenta a informação do Senhor Presidente da Comissão sobre as medidas tomadas.

O QUE FALHOU??

Published in: Education
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Petição 340 XII 3ª - Horários 1.º Ciclo

  1. 1. ----- Mensagem encaminhada de Comissão 8ª - CECC XII <Comissao.8A- CECCXII@ar.parlamento.pt> ----- Data: Tue, 15 Jul 2014 10:33:49 +0000 De: Comissão 8ª - CECC XII <Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt> Assunto: Petição 340/XII/3ª - Relatório Final da CECC Para: fvbras@sapo.pt Cara ProfessoraFátima Brás, Em resposta ao seuemail, encarrega-me o Presidente daComissão Parlamentar de Educação, Ciênciae Cultura de informar o seguinte: 1ª QUESTÃO -  Os peticionários,através dosseus representantes,foramouvidosem audiênciapor deputadosdos grupos parlamentares,que se referenciaram,presencialmente,aoassunto, tendosido explícitosrelativamente aorespetivoentendimento,comoconstado relatório que lhe foi enviado(disponível naPetição 340/XII/3.ª, audição dos peticionários)  Os grupos parlamentaressão responsáveispeloprosseguimentoque entendamdarao assunto, sendocerto que a matéria abordada se insere na esfera de competênciasda escola/agrupamento,através dos seus órgãos próprios. 2ª QUESTÃO -  Sobre as matérias da petição, relacionadascom ofertaseducativas e sua organização, foi publicado o Despacho normativo n.º 6/2014, Diário da República,II Série,de 26 de maio, que atualiza as regras de organização do ano letivo;  Sabe-se que dirigentessuperioresdoMinistériodaEducação e Ciênciarealizaram,já, vários encontros com diretores das escolas/agrupamentos,emque abordaram, exatamente, as regras previstaspara o ano letivode 2014/2015. 3ª QUESTÃO –  A InspeçãoGeral da Educação e Ciêncialevaa efeito,emfinaisde julhoe princípiosde agosto, uma intervençãode prevençãotendo emconta a organização do ano letivo;  Em outubro, realiza,como acontece há bastantes anos, uma ação de Organização do Ano Letivo(OAL), que abrange uma amostra representativade escolas,que permite fazer a extrapolação de dados a nível nacional;  Em maio, levaa efeitoaçõesde “folowup” emescolas que tenham reveladomais dificuldadesde organização;  Em relação ao 1º Ciclodo Ensino Básico, os aspetosa verificar,no OAL, atividade essencialmente de controlo,são os seguintes: - CONSTITUIÇÃODE TURMAS:
  2. 2. - definiçãode critérios; - dimensãodas escolas/ númerode alunos; - alunoscom necessidadeseducativasespeciaisde caráter permanente; - HORÁRIOS: - horários de funcionamento(normal / duplo); - intervalopara almoço. - MATRIZ CURRICULAR: - carga horária semanal; - carga horária mínimaem Português,Matemática, Estudo do Meio, ExpressõesArtísticase Físico-Motoras; - Apoioao Estudo; - Oferta Complementar; - Atividadesde EnriquecimentodoCurrículo (AEC). - HORÁRIOS DOS ALUNOS: - definiçãode critériosgerais. - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DOCENTE: - critériosde distribuição; - docentestitularesde turma e não titulares; - prestação de apoio educativo. Cumprimentos. Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura Telef 21.391.97.13 teresa.fernandes@ar.parlamento.pt
  3. 3. Visite o site da Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Internet  Por favor pense na sua responsabilidade ambiental antes de imprimir esta mensagem De: fvbras@sapo.pt [mailto:fvbras@sapo.pt] Enviada: terça-feira, 1 de Julho de 2014 20:48 Para: Comissão 8ª - CECC XII Assunto: Re: Petição 340/XII/3ª - Relatório Final da CECC Ex.º Senhor Presidente da CECC, Deputado Abel Baptista: Dirijo-me a V. Ex.ªpara solicitar orientação e ajuda, pois começou a fase de preparação do próximo Ano Letivo e a habitual "confusão" nos Agrupamentos de Escolas. Se V.ª Ex.ª me permite, gostaria de colocar as seguintes questões: - Houve algum desenvolvimento, por parte da Assembleia ou do MEC, relativo à Petição 340/XII/3.ª, que solicitava a obrigatoriedade de cumprimento das disposições legais na "Organização das AEC"? - É do conhecimento do Senhor Presidente, que haja alguma disposição legislativa a ser tornada pública, em breve? Foi orientada a IGEC para fiscalizar e colaborar na preparaçãodas Atividades no âmbito da sua Ação de Organização do Ano Letivo? Agradeço a vossa atenção e apresentoos meus respeitosos cumprimentos. Pro. ª Fátima Ventura Brás

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