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Constituições Brasileiras

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Resumo de todas as constituições brasileiras da outorgada de D. Pedro I em 1824 à Constituição "Cidadã" de 1988.

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Constituições Brasileiras

  1. 1. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS vanusialopes@gmail.com
  2. 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824  Contexto: Processo de Independência, Constituição outorgada;  Nome do país: Império do Brasil  Principais Características: - Estado Centralizado; - Monarquia hereditária; - Quatro Poderes; - Voto censitário; - Catolicismo como região oficial.  Alteração com Ato Adicional em 1834 , Restauração em 1840.
  3. 3. CONSTITUIÇÃO DE 1891  Contexto: Proclamação da República; Constituição Promulgada.  Nome do país: Estados Unidos do Brasil.  Principais Características: - Estado Federativo; - República Presidencialista; - Voto “universal” masculino com exceções; - Estado Laico. -.
  4. 4. CONSTITUIÇÃO DE 1934  Contexto: Revolução de 30; Revolução Constitucionalista de 1932; Constituição Promulgada.  Nome do País: Estados Unidos do Brasil  Características: - Estado Federativo; - Voto secreto e voto feminino; - Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas; - Eleição indireta de Getúlio de Vargas;  Suspensa em 1935, pelo Estado de Sítio após o golpe do Estado Novo.
  5. 5. CONSTITUIÇÃO DE 1937 “A polaca”  Contexto: Golpe do Estado Novo; Ascenção dos regimes totalitários europeus. Constituição outorgada;  Nome do País: Estados Unidos do Brasil  Características: -Estado Centralizado; Criação dos interventores estaduais. - Inspiração fascista, regime ditatorial; - Perseguição a opositores, Abolição dos partidos políticos e da liberdade de imprensa.
  6. 6. CONSTITUIÇÃO DE 1946  Contexto: Fim do Estado Novo, Fim da 2ª Guerra Mundial, Redemocratização brasileira. Constituição Promulgada.  Nome do País: Estados Unidos do Brasil  Características: - Estado Federativo (ampla autonomia para estados e municípios); - Estado como mediador das relações trabalhistas; - Reafirmação da propriedade privada e do latifúndio; - Reabilitação dos partidos políticos. Garantia da liberdade de opinião e expressão.  Ato Adicional de 1961 institui o Parlamentarismo derrubado por plebiscito de jan de 1963
  7. 7. CONSTITUIÇÃO DE 1967  Contexto: Golpe Militar; Regime de Exceção; Guerra Fria; Constituição “Promulgada”.  Nome do País: República Federativa do Brasil  Características: - Características da Constituição de 1946 com os Atos Institucionais 1,2 e 3. - Centralização do poder Executivo em detrimento dos outros; - Eleições indiretas e mandatos de 5 anos; - Proibição de greve e de associações políticas; - Criação da Prisão Perpétua e Pena de Morte para crimes que atentem à Segurança Nacional.
  8. 8. CONSTITUIÇÃO DE 1988 “A Constituição Cidadã”  Contexto: Redemocratização; Fim da Guerra Fria; Constituição Promulgada, com ampla participação popular, através de Abaixo- assinados.  Nome do País: República Federativa do Brasil  Características: - Estado Federativo; - Independência dos 3 poderes; - Eleição direta, voto universal (facultativo a pessoas com 16 e 17 e maiores de 70 anos); - Direito às minorias étnicas e às mulheres; - Ampliação dos direitos sociais e trabalhistas;
  9. 9. ATOS INSTITUCIONAIS DO REGIME MILITAR  AI nº 1: (abr.1964) Presidente com poder de cassar mandatos e suspender direitos políticos, alterar a constituição, exonerar e aposentar funcionários públicos....  AI nº 2: (out.1965) Eleição indireta para presidente, dissolução dos partidos políticos, bipartidarismo (ARENA e MDB), o presidente podia decretar estado de Sítio por 180 dias sem consulta ao Congresso, Exoneração de cargo público por motivos políticos.  AI nº 3: (fev.1966) – Eleições indiretas para governadores de Estado e prefeitos  AI nº 4: (dez.1966) – Convocação para a votação da Constituição de 1967  AI nº 5: (dez.1968) – O mais severo e restritivo AI, Possibilitando ao Presidente cassações, prisões, exonerações, banimentos do país, fim do habeas corpus, criação dos tribunais militares.......

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