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Competencias, autonomías y coordinación en el Federalismo Brasileño (Rogério Boueri)

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Seminario “Descentralización, transparencia y seguridad jurídica en América Latina y Europa”

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Competencias, autonomías y coordinación en el Federalismo Brasileño (Rogério Boueri)

  1. 1. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoCompetencias, Autonomía yCoordinación en el FederalismoBrasileño.Descentralizacíon, transparencia y seguridad jurídica em América Latina y EuropaCEPALSantiago 24 de abril 2013Rogério BoueriIPEA – Brasil
  2. 2. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: PNB per cápita de los Estados
  3. 3. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: disparidads 5.565 municipios : Ciudad de São Paulo (SP): más de 11 millones dehabitantes. Serra da Saudade (MG): 807 habitantes. 26 Estados : Amazonas: 1.559.159 km2(Peru = 1.285.216 km2) Sergipe: 21.915 km2 Distrito Federal: Características mixtas (Estado ymunicipio).
  4. 4. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: impuestos Tres niveles de gobierno: federal, los estados y losmunicipios. Impuestos: Federal: Impuesto sobre la Renta, Impuesto deSociedades, las cotizaciones sociales (seguridad social,salud, etc) Estado: Impuesto sobre vehículos, impuesto sobre elconsumo (ICMS) Municipios: bienes inmuebles urbanos, tasas sobreservicios, impuestos sobre beneficios.
  5. 5. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoIngressos 2010 Carga tributaria = US$ 434 billions 33.7% of PNBINGRESSOS (% PNB)ANTES TRANSF. DESPUÉSTRANSF. Federal 23.6% 19.5% Estados 8.7% 8.7% Municip. 1.4% 5.5%
  6. 6. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: transferenciasFPE, salud yeducaciónFPM, tranferencias salud y educaciónFederal MunicípiosEstadosDevolucíonICMS
  7. 7. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: gasto públicoFederal Estados MunicípiosFunción % total Función % total Función % totalSeguridad Social 54.3% Seguridad Social 21.7% Seguridad Social 26.7%Salud 9.5% Salud 17.8% Salud 24.2%AsistenciaSocial6.8% Asistencia Social 14.8% Asistencia Social 11.3%Principales gastos por nivel de gobierno en 2010
  8. 8. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: centralización ydescentralización por período.
  9. 9. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoFederalismo brasileño: la descentralizaciónactual.La participación directa de los municipios entidadesfederativas no subordinadas a ningún otro nivel degobierno.A falta de recursos livres por parte dos governossubnacionais.La dependencia de los municipios y algunos estados delas transferencias del gobierno federal.La baja capacidad de ejecución de proyectos dentro delos parámetros legales por la gran mayoría de losmunicipios.
  10. 10. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoDesafíos para el federalismo brasileñoSuperposiciónjurisdiccionalConflictojurisdiccional
  11. 11. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoDesafíos para el federalismo brasileñoRace to thebottomOne sizefits all
  12. 12. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoDesafíos para el federalismo brasileñoFalta derecursos nocomprometidosIncapacidadgerencialPérdida deautonomía
  13. 13. Planejamento EstratégicoDiretoria de Estudos Regionais e UrbanosCoordenação de Desenvolvimento FederativoInstituciones y federalismo enBrasil Especificación más clara de cada fuente decompetencia. Coordinación del gobierno federal (noimposición). Estándares mínimos deben ser tomadas concautela. El uso de incentivos de mercado.

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