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UNCME Brasil Carinhoso Rita Coelho

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Palestra da Professora Rita Coelho sobre Educação Infantil no XXII Encontro Nacional da UNCME em Gramado/RS.

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UNCME Brasil Carinhoso Rita Coelho

  1. 1. AÇÃO BRASIL CARINHOSOSecretaria de Educação Básica
  2. 2. BRASIL CARINHOSOAção intersetorial com fococompartilhado nas crianças de 0 a 5anos de idade.
  3. 3. PLANO BRASIL SEM MISÉRIAA Ação Brasil Carinhoso faz parte do PlanoBrasil sem Miséria e está estruturada em 3eixos: Superação da extrema pobreza em famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade Ampliação do acesso à creche e pré-escola e melhoria do atendimento Ampliação do acesso à saúde
  4. 4. AÇÃO BRASIL CARINHOSOAMPLIAÇÃO DO ACESSO À CRECHEE PRÉ-ESCOLA E MELHORIA DOATENDIMENTO(MP Nº 570, DE 14/05/2012): NOVAS TURMAS RECURSO SUPLEMENTAR
  5. 5. NOVAS TURMAS NA EDUCAÇÃO INFANTILRESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 28/2012Estabelece critérios de transferência automáticade recursos financeiros a municípios e aoDistrito Federal, para manutenção de novasturmas de educação infantil, a partir doexercício de 2012.
  6. 6. QUEM TEM DIREITO AOS RECURSOSNovas turmas de educação infantil desde que: Oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou conveniados e que possuam autorização de funcionamento; Atendam a padrões de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino; Cadastradas em sistema do MEC (SIMEC); Tenham matrículas ainda não contempladas com recursos do FUNDEB.
  7. 7. COMO PLEITEAR O RECURSOOs municípios e o Distrito Federal deverãocadastrar no SIMEC, Módulo E. I. Manutenção,sítio eletrônico http://simec.mec.gov.br, cadanova turma, informando: O endereço onde serão atendidas as crianças; Fotos do local em funcionamento; Data de início do seu funcionamento; Quantidade de crianças atendidas.
  8. 8. TRANSFÊRENCIA DOS RECURSOS Será efetivada em parcela única. Será feita automaticamente pelo FNDE aos municípios e ao Distrito Federal. Os recursos financeiros serão creditados, mantidos e geridos em contas correntes específicas, abertas pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A.
  9. 9. APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos financeiros transferidos deverãoser aplicados exclusivamente em despesaspara a manutenção e desenvolvimento daeducação infantil (Art. 70 da Lei nº 9.394 de20/12/1996).
  10. 10. RECURSO SUPLEMENTARRESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 29/2012Estabelece procedimentos para a transferênciaobrigatória de recursos financeiros aosmunicípios e ao Distrito Federal para oatendimento, em creches públicas ouconveniadas, de crianças de zero a 48 mesesinformadas no Censo Escolar, cujas famíliassejam beneficiárias do Programa BolsaFamília
  11. 11. QUEM TEM DIREITO AOS RECURSOMatrículas em creches de crianças de zero a 48meses de famílias beneficiárias do ProgramaBolsa Família desde que: Oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou conveniados; Cadastradas em sistema do MEC (SIMEC); Computadas no Censo Escolar do ano anterior ao da solicitação.
  12. 12. TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS Será efetivada em parcela única. Será feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere. Os recursos financeiros serão creditados, mantidos e geridos em contas correntes específicas, abertas pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A.
  13. 13. APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos financeiros transferidos poderãoser aplicados em: Despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil (Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20/12/1996);Aquisições de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
  14. 14. DADOSEm análise: 319Em diligência: 156Pagamento Efetuado: 598O total previsto para investir nesta Ação: Em 2012: R$ 238 milhões Em 2013: R$ 690 milhões Em 2014: R$ 990 milhões
  15. 15. CONTATOMinistério da EducaçãoSecretaria de Educação BásicaCoordenação Geral de Educação InfantilMarina Silvestre de AlencarFone: (61) 2022-8440E-mail: marina.alencar@mec.gov.br

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