Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar - Regras de Negócio

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Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar - Regras de Negócio

  1. 1. Certificação Ocupacional Certificação para Gerente de Organização EscolarUnidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  2. 2. Certificação OcupacionalSPUnidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  3. 3. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarDA PARTICIPAÇÃO• Não ter sofrido penas disciplinares nos últimos 5 (cinco) anos;• Ser titular de uma das classes do Quadro de Apoio Escolar previstos naLC. 1.144/2011;• 2 (dois) anos de efetivo exercício consecutivos em unidade escolar;Primeiro Processo de Certificação (transitório)• Atuais designados como Gerente de Organização Escolar;• 1 (um) ano de efetivo exercício consecutivos em unidade escolar.Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  4. 4. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarVedada a participação de servidores que:• afastado para exercer junto às Prefeituras Municipais conveniadas com aSecretaria da Educação no Programa de Ação de Parceria EducacionalEstado - Município;• afastado para desenvolver atividades junto a entidade representativa dosintegrantes do Quadro de Apoio Escolar;• afastado prestando serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral;• readaptado;• contratado nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de2009.Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  5. 5. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarDA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS• 2 (duas) dimensões de avaliação: • Avaliação objetiva dos conhecimentos e habilidades técnicas; • Inventário Comportamental.• Não é classificatória;• Critério de avaliação é definido por regulamento específico (edital).• Periodicidade: Conveniência da Pasta nunca ultrapassando o intervalo de4 (quatro) anos.DO CERTIFICADO OCUPACIONAL• Validade de 5 (cinco) anos.Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  6. 6. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarDO CERTIFICADO OCUPACIONAL• Certificado não garante nem designação nem permanência;• Permanência condicionada à manutenção do status de servidor certificado.COMITÊ TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃOSerá instituído um comitê técnico de certificação composto por:• 2 (dois) representantes da Unidade Central de Recursos Humanos, sendo 1 (um)deles o responsável pela coordenação das atividades do comitê;• 5 (cinco) representantes da Secretaria da Educação, sendo, pelo menos 1 (um) doÓrgão Setorial de Recursos Humanos e 1 (um) da Escola de Formação eAperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato CostaSouza”.Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  7. 7. Certificação Ocupacional Gerente de Organização Escolar Competências do Comitê Técnico de Certificação• I – estabelecer a matriz de competências da • V – proceder à elaboração de comunicados e função; informativos relativos aos processos, bem como a sua publicação;• II – acompanhar e validar todo o processo de certificação ocupacional; • VI – deliberar sobre as propostas gerais apontadas pela entidade certificadora externa;• III – identificar servidores para compor Equipes de Trabalho, visando contribuir na construção • VIII – apresentar ao Secretário da Educação: do processo de certificação ocupacional; – os resultados dos processos de certificação ocupacional, para fins de homologação; – proposta de programa de desenvolvimento de• IV – acompanhar os trabalhos realizados pela competências; entidade certificadora externa garantindo o • IX – acompanhar as ações para o alinhamento dos trabalhos com os objetivos desenvolvimento de competências de que trata traçados para a certificação ocupacional; o inciso III do artigo 3º deste decreto. Unidade Central de Recursos Humanos Secretaria de Gestão Pública - GovSP
  8. 8. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarDA DESIGNAÇÃO NA FUNÇÃO DE GOEIndicação: Diretor de Escola.Na inexistência de servidor certificado: Dirigente Regional de Ensino:• servidor certificado em efetivo exercício em unidade escolar do própriomunicípio, no âmbito da Diretoria Regional de Ensino;• servidor certificado em efetivo exercício em unidade escolarpertencente a outros municípios, no âmbito da Diretoria Regional deEnsino;• servidor certificado em efetivo exercício em unidade escolar fora doâmbito da Diretoria Regional de Ensino. Substitutos devem ser certificadosUnidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  9. 9. Certificação Ocupacional Gerente de Organização EscolarDA CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO• a pedido do servidor;• a critério da administração;•remoção ou transferência;•afastamento do servidor designado, com ou sem prejuízo;•Afastamento para outros órgãos ou entidades federativas diversas.• automaticamente no caso de vencimento do prazo de vigência docertificado ocupacional.Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP
  10. 10. Jesus Soto “O mal de quase todos nós é que preferimos ser arruinados pelo elogio, do que salvos pela crítica” Friedrich Rückert Blog: http://ucrh21.blogspot.com Site: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br Facebook: Unidade Central de Recursos Humanos Twitter: http://twitter.com/UCRHUnidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública - GovSP

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