Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Contrato preliminar CIVIL 3

7,862 views

Published on

  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Contrato preliminar CIVIL 3

  1. 1. COMPROMISSO OU CONTRATO PREPARATÓRIO, PROMESSA DE CONTRATO, PRÉ-CONTRATO, PACTO DE CONTRAHENDO TEM UM ÚNICO OBJETO: a celebração de um contrato definitivo. 1
  2. 2. Compromisso de compra e venda ou promessa de compra e venda. ‘Promessa Irrevogável de Venda’ para negócios irretratáveis e ‘Contrato Preliminar’ para os que admitem arrependimento. Art. 463 CC não faz diferença. Exemplos mais frequentes 2
  3. 3. “ ” É aquele em que as partes se obrigam a concluir no futuro um determinado contrato – definitivo – no qual já concordaram quanto aos elementos essenciais, porém, desejam retardar os seus efeitos VINCENZO ROPPO DEFINIÇÃO 3
  4. 4. “ ” Aquele por via do qual ambas as partes ou uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o contrato principal. VON TUHR DEFINIÇÃO 4
  5. 5. REQUISITOS REQUISITOS OBJETIVOS REQUISITO SUBJETIVO REQUISITO FORMAL OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO E DETERMINÁVEL.. EXIGE-SE CAPACIDADE GENÉRICA PARA A VIDA CIVIL. OS CONTRATANTES DEVEM TER APTIDÃO PARA ALIENAR. FORMA LIVRE. O artigo 462 não exige que o contrato preliminar seja firmado com os requisitos formais exigidos para o contrato definitivo. Art. 463, parágrafo único – registro público: validade em relação a terceiros. 5
  6. 6. DO CONTRATO PRELIMINAR ARTIGOS 462 ATÉ 466 6
  7. 7. MODALIDADES DE PROMESSA UNILATERAL “A faculdade de exigir o cumprimento reserva-se exclusivamente a uma das partes. A outra contrai a obrigação cujo adimplemento fica subordinado à vontade da que pode exigi-lo.”Orlando Gomes Opção de compra, venda a contento, promessa de mútuo e de comodato BILATERAL Cada parte pode exigir da outra a execução do contrato firmado. Promessa de venda, que pode conter cláusula de arrependimento ou ser irretratável. Outras classificações: retratável ou irretratável 7
  8. 8. DISCIPLINA NO CÓDIGO CIVIL ARTS. 463 E 464 “CUMPRIDA A PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO, PODE O COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, EXIGIR A CELEBRAÇÃO DO CONTRAO DEFINITIVO, E, SE NECESSÁRIO, VALER-SE DA EXECUÇÃO ESPECÍFICA.” PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 463 INTERPRETAÇÃO: o registro competente deve ser interpretado como fator de eficácia perante terceiros. Ainda que o contrato preliminar não seja registrado, gera obrigação de fazer entre as partes. ARTIGO 465 CC A INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO GERA APENAS PERDAS E DANOS EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PROMESSA. 8

×