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Infraestruturas Nacionais de Dados - Oportunidades e Desafios para as Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística

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Apresentação realizada no XXII Encontro Anual da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES, realizada em São Paulo/SP, no dia 21.11.2017.

A palestra apresenta conceitos de Infraestruturas de Dados, contextualizando sobre a importância da ANIPES liderar o processo de ampliação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos mediante o engajamento de suas afiliadas, ampliando a oferta de dados abertos governamentais no Brasil.

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Infraestruturas Nacionais de Dados - Oportunidades e Desafios para as Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística

  1. 1. Infraestruturas Nacionais de DadosInfraestruturas Nacionais de Dados Oportunidades e desafios para as Instituições deOportunidades e desafios para as Instituições de Planejamento, Pesquisa e EstatísticaPlanejamento, Pesquisa e Estatística XXII Encontro Anual da ANIPESXXII Encontro Anual da ANIPES Maceió/AL – São Paulo/SP – 21.11.2017Maceió/AL – São Paulo/SP – 21.11.2017
  2. 2. O que éO que é “Big Data”?“Big Data”? (Grinspun, 2014)
  3. 3. (Grinspun, 2014)
  4. 4. Uma Arquitetura paraUma Arquitetura para “Big Data”“Big Data” (Grinspun, 2014)
  5. 5. DADOS ABERTOS XDADOS ABERTOS X DADOS FECHADOSDADOS FECHADOS DADOS FECHADOS (DADOS GUARDADOS EM BANCOS DE DADOS E/OU SIGILOSOS) DADOS ABERTOS (PUBLICADOS NA WEB e PROCESSÁVEIS POR MÁQUINA)
  6. 6. DASHBOARDSDASHBOARDS ABERTOS XABERTOS X DASHBOARDSDASHBOARDS PÚBLICOSPÚBLICOS
  7. 7. Infraestruturas de DadosInfraestruturas de Dados
  8. 8. • Consiste do conjunto de tecnologias, políticas, critérios, padrões e pessoas necessárias para promover o compartilhamento de dados geoespaciais através de todos os níveis de governo, setores privado, órgãos sem fins lucrativos e a academia. • Fornece uma base ou estrutura de práticas e relacionamentos entre produtores de dados e usuários que facilitam o uso e compartilhamento de dados. (Queiroz Filho, 2016 apud FGDC, 2008, p.iv) Serviços web disponíveis numa IDE. Fonte: Queiroz Filho, (2016 apud Wahadj, 2004) INFRAESTRUTURA DEINFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS - IDEDADOS ESPACIAIS - IDE
  9. 9. (Queiroz Filho, 2016) INFRAESTRUTURA DEINFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS - IDEDADOS ESPACIAIS - IDE
  10. 10. • Pioneiros: Portugal e Estados Unidos, início 1990. • Comunidade europeia, INSPIRE, Diretiva 2007/2/CE. • Brasil: constituição da INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), oficializada pelo Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008. (Queiroz Filho, 2016) INFRAESTRUTURA DEINFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS - IDEDADOS ESPACIAIS - IDE
  11. 11. • Decreto 6.666/08 – Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo federal, a InfraEstrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, com o objetivo de: – I - promover o adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal, em proveito do desenvolvimento do País; – II - promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; – III - evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. INFRAESTRUTURA NACIONAL DEINFRAESTRUTURA NACIONAL DE  DADOS ESPACIAIS - INDE DADOS ESPACIAIS - INDE
  12. 12. INFRAESTRUTURA NACIONAL DEINFRAESTRUTURA NACIONAL DE  DADOS ABERTOS - INDA DADOS ABERTOS - INDA • A INDA é a  política  de  Dados  Abertos  Governamentais  do  Estado Brasileiro. • Seus principais objetivos são: – 1. Simplificar a busca e o reúso dos Dados Abertos Governamentais do Brasil – 2. Sistematizar e padronizar a entrega de serviços de dados – 3. Estreitar a distância do governo com o cidadão Visão da INDA: Ser uma plataforma de dados abertos como principal ativo para melhoria dos serviços digitais Base Legal: Lei Federal 12.527/2011; Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012, art. 1º.; Decreto Federal 8.777/2016; Decreto Federal 8.789/2016
  13. 13. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI  (Lei Federal 12.527/2011)(Lei Federal 12.527/2011) • Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do  art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216  da Constituição Federal – Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012 • Comandos centrais da Lei • O acesso à informação é a regra. • O sigilo é a exceção. • Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não  classificadas  como  sigilosas  são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
  14. 14. http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/06/ governo-federal-atinge-marca-de-500-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao 111 mil pedidos de informação em 2016!!!! Média de 15 dias para processar cada pedido 16 TRANSPARÊNCIA PASSIVA TRANSPARÊNCIA PASSIVA 
  15. 15. • Art. 8º Toda instituição deverá divulgar  na  internet  as  informações  de  interesse  coletivo  ou  geral  por  eles  produzidas ou custodiadas. • § 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no  mínimo:  E no máximo ??? No mínimo: Art. 8º,Art. 8º, § I§ I TRANSPARÊNCIA ATIVA TRANSPARÊNCIA ATIVA 
  16. 16. I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; TRANSPARÊNCIA ATIVA – TRANSPARÊNCIA ATIVA –  REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES  (Art. 8º §3º - LAI)(Art. 8º §3º - LAI) • É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de  fácil  acesso [...] de informações  de  interesse  coletivo  ou  geral por eles produzidas ou custodiadas. – § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
  17. 17. V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
  18. 18. IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
  19. 19. VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
  20. 20. VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e
  21. 21. VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
  22. 22. II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; TRANSPARÊNCIA ATIVATRANSPARÊNCIA ATIVA REQUISITOS DAS INFORMAÇÕESREQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) - DADOS ABERTOS(ART. 8º) - DADOS ABERTOS
  23. 23. 25 Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...] TRANSPARÊNCIA ATIVATRANSPARÊNCIA ATIVA REQUISITOS DAS INFORMAÇÕESREQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) - DADOS ABERTOS(ART. 8º) - DADOS ABERTOS
  24. 24. DADOS ABERTOSDADOS ABERTOS ““Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livrementeDados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los,usá-los, reutilizá-los e redistribuí-losreutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.”” Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org 26
  25. 25. DADOS ABERTOSDADOS ABERTOS GOVERNAMENTAISGOVERNAMENTAIS • Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal – Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI – Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados – Determina a abertura de bases de dados de alta relevância
  26. 26. Fonte: CGU (2017). Disponível em: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm DADOS ABERTOSDADOS ABERTOS GOVERNAMENTAISGOVERNAMENTAIS
  27. 27. Fonte: Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (2017). 21º
  28. 28. Fonte: Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (2017).
  29. 29. Lançado em 20.03.2012 www.informacao.seplande.al.gov.br
  30. 30. Lançado em 15.10.2014 www.dados.al.gov.br
  31. 31. Integração com o Portal Brasileiro de Dados Abertos e aIntegração com o Portal Brasileiro de Dados Abertos e a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos- INDAInfraestrutura Nacional de Dados Abertos- INDA Alagoas é a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar aAlagoas é a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDAInfraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA Alagoas responde por aproximadamente 6% da oferta de DadosAlagoas responde por aproximadamente 6% da oferta de Dados do Portal Brasileiro de Dados Abertosdo Portal Brasileiro de Dados Abertos
  32. 32. Integração com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais -Integração com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDEINDE Alagoas foi a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar aAlagoas foi a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDEInfraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
  33. 33. Dados Abertos – afiliadas ANIPESDados Abertos – afiliadas ANIPES
  34. 34. Oportunidades e DesafiosOportunidades e Desafios
  35. 35. 38 Política Nacional dePolítica Nacional de Dados AbertosDados Abertos
  36. 36. DADOSPRODUZIDOSOU SOBAGUARDADA INSTITUIÇÃO DADOSPRODUZIDOSOU SOBAGUARDADA INSTITUIÇÃO DADOS PASSÍVEIS DE SIGILO DADOS QUE PODEM SER ABERTOS E DISPONIBILIZADOS Lei 12.527/2011 - Art. 25 - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. Classificação de DadosClassificação de Dados
  37. 37. Planos de Dados AbertosPlanos de Dados Abertos
  38. 38. PadrõesPadrões
  39. 39. Dados conectadosDados conectados
  40. 40. Ampliação da InfraestruturaAmpliação da Infraestrutura Nacional de Dados AbertosNacional de Dados Abertos E.U.A. Reino Unido Índia Quênia ... Brasil Alagoas São Paulo ... Distrito Federal
  41. 41. MUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADO Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG Superintendência de Produção da Informação e do Conhecimento – SINC www.seplag.al.gov.br www.dados.al.gov.br Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG Superintendência de Produção da Informação e do Conhecimento – SINC www.seplag.al.gov.br www.dados.al.gov.br “In God We Trust ... ... All others, bring data” Edward Deming “In God We Trust ... ... All others, bring data” Edward Deming Thiago José Tavares ÁvilaThiago José Tavares Ávila

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