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Dados Abertos para o Controle Externo

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Dados Abertos para o Controle Externo

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Esta apresentação contextualiza a importância dos conceitos de Governo Aberto e Dados Abertos para a modernização das instituições de Controle Externo, visando contribuir com o seu alinhamento com as novas demandas da sociedade para o melhor funcionamento destas instituições que são fundamentais para a democracia.

Esta apresentação contextualiza a importância dos conceitos de Governo Aberto e Dados Abertos para a modernização das instituições de Controle Externo, visando contribuir com o seu alinhamento com as novas demandas da sociedade para o melhor funcionamento destas instituições que são fundamentais para a democracia.

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Dados Abertos para o Controle Externo

  1. 1. DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO REFLEXÕES PARA UM CONTROLE EXTERNO MAIS ABERTO, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVO Thiago Ávila, Msc. 2017
  2. 2. • Mestre em Mod. Computacional do Conhecimento - UFAL • MBA em Gerência Executiva de Projetos – FGV • Bacharel em Ciência da Computação – UFAL •Pesquisador em Transparência Pública, Dados Abertos, Governo Aberto e Web Semântica. • Organizador e co-autor do livro “Governos Abertos: Tecnologias em Tempos de Participação Digital” • Conselheiro da Open Knowledge Foundation Brasil, responsável pela plataforma CKAN. • Professor Assistente III na Estácio FAL Alagoas • Autor no Blog Áreas de Integração – especializado em Governo Digital, Dados Abertos, Interoperabilidade e temas afins • Atuou como Coordenador do Projeto de Implantação e Aprimoramento do Portal de Dados Abertos de Alagoas – www.dados.al.gov.br •Site oficial: www.thiagoavila.com.br QUEM SOU? https://br.linkedin.com/in/tjtavila http://lattes.cnpq.br/7744328862480065
  3. 3. REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS “Se há algo que o servidor público detesta fazer é servir o público” (Albrecht, 2003) “Ao procurar o Governo, costumem ficar felizes em saber que vocês não estão recebendo todo o serviço governamental pelo qual estão pagando”. (Will Rogers, Humorista Americano)
  4. 4. REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
  5. 5. REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
  6. 6. "Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo." Peter Drucker
  7. 7. Transparência Colaboração Participação GOVERNO ABERTO
  8. 8. GOVERNO ABERTO  É um Governo que busca: • Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais (transparência) • Apoiar a participação social • Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração (ética) • Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas (colaboração, accountabillty) OGP (2011)
  9. 9. Portais de Transparência Lei da “Transparência” e Prestação de Contas Lei de Acesso à Informação Dados Abertos Ouvidorias e Controladorias Abertura do Orçamento, Licitações e Contratos Sítios Governamentais Observatórios cidadãos Redes de monitoramento Crowdsourcing Hackathons Fóruns e Seminários Educação para o Controle Social Planejamento e Orçamento Participativo Conselhos de Políticas Públicas Conferências Audiências e Consultas Públicas Co-criação de soluções e negócios baseados em informações públicas Poder Público Sociedade CivilGoverno-Sociedade Transparência ParticipaçãoColaboração Morgado (2016) Startups e Spinoffs
  10. 10. – Aliança internacional que objetiva: • assegurar a promoção da transparência e luta contra a corrupção; • Fomentar a participação social e o desenvolvimento de novas tecnologias, de maneira a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis. OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP - OGP
  11. 11. 1º Plano de Ação – 32 compromisso 2º Plano de Ação – 52 compromissos 3º Plano de Ação – 16 compromisso
  12. 12. • Implantação do Observatório das Despesas Públicas - ODP • Programa Brasil Transparente • Prestação de Contas online de Recursos para Educação no âmbito do FNDE • Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares • Abertura dos dados da execução do orçamento e das compras governamentais • Banco de Preços da Administração Pública Federal • Portal da Participação (Participa.br) • Sistema de Informações sobre a Lei Maria da Penha COMPROMISSOS (exemplos)
  13. 13. GOVERNO ABERTO E O CONTROLE EXTERNO •Órgãos de Controle Externo (TCs) tem papel fundamental na promoção, fiscalização e cobrança por Governos mais abertos, efetivos e responsáveis, e que entreguem as políticas públicas que a sociedade precisa. TCs agregam um grande volume de dados e informações sobre toda a administração pública brasileira, indispensáveis ao desenvolvimento da gestão pública e exercício da cidadania. TCs necessitam consumir dados e informações de inúmeras fontes como: •Jurisdicionados (Esfera Estadual e Municipal) •Órgãos Federais (Receita Federal, CADÚnico, Banco Central, IBGE, etc) TCs precisam evoluir seus serviços que oferecem à sociedade, visando justificar a sua existência e o seu papel no fortalecimento da democracia.
  14. 14. Fonte: ATRICON, a partir de pesquisa IBOPE/CNI (2016)
  15. 15. OPORTUNIDADE 17 •Como tornar os Tribunais de Contas mais relevantes e indispensáveis à luz da percepção da população? Como posicionar os Tribunais de Contas como fontes indispensáveis de dados, informações e conhecimentos sobre a administração pública
  16. 16. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA •Objetivo Estratégico 4 ATRICON: • Estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas Objetivo Geral: • Apoiar a instituição da Política Nacional de Fomento ao Controle Social e Dados Abertos pelos Tribunais de Contas
  17. 17. MOTIVAÇÃO – DADOS ABERTOS 19 • Contexto Nacional – Legislação Vigente – LC 101/2000 alterada pela LC 131/2009 • Art. 48º Parágrafo Único: A transparência será assegurada também mediante: – [...] II – liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; – Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação • Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º: Os sítios deverão ... – II – Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações – III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...]
  18. 18. QUEM DEVE CUMPRIR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Art. 1º, Parágrafo Único
  19. 19. • “Dados produzidos pelo governo e colocados à disposição das pessoas de forma a: – tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento, – mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e aplicativos; – seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes; – e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras”. (W3C Brasil, 2011) DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
  20. 20. DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS 22 • 520 Catálogos de Dados Abertos Governamentais no mundo
  21. 21. 3 LEIS DOS DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado. Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil. 1. 2. 3. Eaves (2009)
  22. 22. DADOS ABERTOS – LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS 24 • 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020 • Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
  23. 23. II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS DADOS ABERTOS
  24. 24. 26 Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...] TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS DADOS ABERTOS
  25. 25. DADOS ABERTOS – INTELIGÊNCIA SOCIAL
  26. 26. DADOS ABERTOS – DESCOBERTA DE CONHECIMENTO  Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamento do Estado Brasileiro em 2014? Download de dados do Orçamento Governo Federal Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios + +
  27. 27. Base central Sistema cliente DADOS ABERTOS – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS 29 API
  28. 28. http://www.wikicrimes.org http://illustreets.co.uk/explore-england
  29. 29. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.doeal.doeal&hl=pt_BR
  30. 30. https://data.cityofchicago.org
  31. 31. EXEMPLOS DE DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO • Órgãos Auditados, Status de Auditorias • Irregularidades formalizadas contra Juridiscionados, Fornecedores, etc • Acompanhamento de Obras Públicas •Atuação do Tribunal de Contas • Balancetes de Despesa, Receita, Pessoal, Orçamento Situação Orçamentária, Fiscal e Previdênciária dos Juridiscionados • Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico • Etc. Acompanhamento de políticas públicas
  32. 32. Thiago José Tavares Ávila, Msc +55 (82) 988061783 www.thiagoavila.com.br thiago.avila@thiagoavila.com.br MUITO OBRIGADO !!!

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