Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público

Secretaria de Estado do
Planejamento e do Orçamento
III Simpósio de TI e Gestão Pública – Recife/PE
01.12.2010

Relacionamento Governo-Sociedade
Dados Abertos – Definições
Mashups
Dados Abertos e Democracia Eletrônica:
Experiências Internacionais
Experiências no Brasil
Programa Alagoas no mapa

Baseados na hierarquia ...
Eleições diretas e indiretas
Estruturas governamentais
Estruturas legislativas
Estruturas do judiciário
Conselhos
Instituições públicas
Ouvidorias
Órgãos de defesa do consumidor
Demais representações hierárquicas

Baseados em rede ...
Governo Eletrônico (???)
Sites e Portais Públicos (???)
Web 2.0
Dados Abertos
Mashups
Desafios

Constituição Federal - Art. 5º, Inciso XXXIII
“todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,
sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado”.
Constituição Federal - Art. 37º
§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na
administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
– I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a
manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e
interna, da qualidade dos serviços;
– II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de
governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

Completos: Todos os dados públicos devem ser disponibilizados. Dados públicos
são dados que não estão sujeitos à restrições de privacidade, segurança ou
privilégios de acesso.
Primários: Os dados devem ser coletados na fonte com o maior nível de
detalhamento possível, e não de forma agregada ou modificados.
Oportunidade: Sua disponibilidade deve ser feita tão rapidamente quanto
necessário para preservar o valor dos dados. Nada impede, entretanto, que dados
históricos sejam disponibilizados para realização de cruzamentos e análises.
Acessibilidade: Os dados devem estar disponíveis para a mais ampla gama de
usuários e as mais diversas finalidades.
Características:
Fonte: THackDayDF

Processável por máquinas: Os dados devem ser razoavelmente estruturados de
modo a permitir o processamento automatizado. Formatos binários (PDF, XLS,
ODT) não são bem vindos, bem como a necessidade de intervenção humana para
preenchimentos de formulários de qualquer natureza.
Não-discriminatório: Os dados devem estar disponíveis para qualquer pessoa,
sem necessidade de registro.
Não-proprietário: Os dados devem estar disponíveis em um formato sobre o qual
nenhuma entidade tem o controle exclusivo.
Licença livre: Os dados não estão sujeitos a quaisquer direitos de autor, patentes,
marcas comerciais ou regulamento secreto. Pode ser permitida uma razoável
privacidade e restrições de privilégio e segurança.
Características:
Fonte: THackDayDF

“Informações públicas governamentais que são compartilhadas com os cidadãos na
forma digital, através da Internet, de forma a promover sua análise e reutilização.”
Motivações e Benefícios
Transparência pública
Eficiência. Possibilidade de oferta de serviços públicos mais eficientes
Múltiplas visões. O mesmo dado pode ser apresentado de várias formas,
dependendo do contexto em que esteja sendo inserido
Acesso à informação. A disponibilização de dados em suas corretas visualizações
democratiza o acesso da sociedade à informação pública
Representatividade. Sociedade melhor informada tende a escolher melhor seus
representantes
Reutilização. Aumenta o potencial de compartilhamento de dados entre órgãos
públicos
Fonte: THackDayDF

As 3 leis dos dados abertos governamentais
Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não
existe.
Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível
por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é
útil.

http://data.gov
E.U.A.
+ 300.000 bases de
dados disponíveis

http://data.gov.uk
Reino Unido
4.600 bases de dados
disponíveis

http://data.australia.gov.au
Australia
+ 190 bases de
dados disponíveis

http://www.data.govt.nz
Nova Zelândia
+ 300 bases de dados
disponíveis

Um mashup é um website ou uma aplicação web que usa conteúdo de mais de
uma fonte para criar um novo serviço completo.
O conteúdo usado em mashups é tipicamente código de terceiros através de uma
interface pública ou de uma API
Fonte: Wikipedia Português

Tim Berners-Lee: O ano em que os dados
abertos tornaram-se mundiais
http://www.ted.com/talks/tim_berners_lee_the_yea
r_open_data_went_worldwide.html

http://www.whitehouse.gov/open

http://www.appsfordemocracy.org

http://www.ssp.rs.gov.br/portal/principal.php?action=estatistica&cod_catestat=33&pag=1#

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia

http://www.precodoscombustiveis.com.br

OBJETIVO GERAL:
Incentivar a gestão do conhecimento e inclusão digital para o fortalecimento do
planejamento, da cidadania e do empreendedorismo no Estado de Alagoas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Promover ações que combatam o analfabetismo e a exclusão digital
Ampliar a qualidade, quantidade e disponibilidade de conteúdos digitais sobre
Alagoas
Estimular a produção e difusão do conhecimento para o planejamento,
desenvolvimento e a inclusão sócio-digital
Contribuir para um maior exercício da cidadania no Estado de Alagoas
Estimular o empreendedorismo em torno do digital.

Plataforma de
Informações
Geo
processamento
Planejamento
Interativo
PortalCentros
Telecentros
LanHouses
Alagoas

http://www.alagoascolaborativo.org.br

http://www.derepente.org/wikialagoas

MUITO OBRIGADO
Thiago José Tavares Ávila
Diretor de Monitoramento e Avaliação – SEPLAN/AL
Coordenador do Programa
Contatos:
thiago.avila@planejamento.al.gov.br
(82) 3315-1548/8833-9041
http://www.planejamento.al.gov.br

Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público

Semelhante a Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público (20)

Mais de Thiago Avila, Msc

Mais de Thiago Avila, Msc (20)

Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público