Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público

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Apresentação de experiências de Dados Abertos e Mashups para o solucionamento de desafios de interesse público

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Dados abertos e plataformas de co-participação para solucionamento de desafios de interesse público

  1. 1. Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento III Simpósio de TI e Gestão Pública – Recife/PE 01.12.2010
  2. 2. Relacionamento Governo-Sociedade Dados Abertos – Definições Mashups Dados Abertos e Democracia Eletrônica: Experiências Internacionais Experiências no Brasil Programa Alagoas no mapa
  3. 3. Baseados na hierarquia ... Eleições diretas e indiretas Estruturas governamentais Estruturas legislativas Estruturas do judiciário Conselhos Instituições públicas Ouvidorias Órgãos de defesa do consumidor Demais representações hierárquicas
  4. 4. Baseados em rede ... Governo Eletrônico (???) Sites e Portais Públicos (???) Web 2.0 Dados Abertos Mashups Desafios
  5. 5. Constituição Federal - Art. 5º, Inciso XXXIII “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Constituição Federal - Art. 37º § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: – I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; – II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
  6. 6. Completos: Todos os dados públicos devem ser disponibilizados. Dados públicos são dados que não estão sujeitos à restrições de privacidade, segurança ou privilégios de acesso. Primários: Os dados devem ser coletados na fonte com o maior nível de detalhamento possível, e não de forma agregada ou modificados. Oportunidade: Sua disponibilidade deve ser feita tão rapidamente quanto necessário para preservar o valor dos dados. Nada impede, entretanto, que dados históricos sejam disponibilizados para realização de cruzamentos e análises. Acessibilidade: Os dados devem estar disponíveis para a mais ampla gama de usuários e as mais diversas finalidades. Características: Fonte: THackDayDF
  7. 7. Processável por máquinas: Os dados devem ser razoavelmente estruturados de modo a permitir o processamento automatizado. Formatos binários (PDF, XLS, ODT) não são bem vindos, bem como a necessidade de intervenção humana para preenchimentos de formulários de qualquer natureza. Não-discriminatório: Os dados devem estar disponíveis para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Não-proprietário: Os dados devem estar disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tem o controle exclusivo. Licença livre: Os dados não estão sujeitos a quaisquer direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou regulamento secreto. Pode ser permitida uma razoável privacidade e restrições de privilégio e segurança. Características: Fonte: THackDayDF
  8. 8. “Informações públicas governamentais que são compartilhadas com os cidadãos na forma digital, através da Internet, de forma a promover sua análise e reutilização.” Motivações e Benefícios Transparência pública Eficiência. Possibilidade de oferta de serviços públicos mais eficientes Múltiplas visões. O mesmo dado pode ser apresentado de várias formas, dependendo do contexto em que esteja sendo inserido Acesso à informação. A disponibilização de dados em suas corretas visualizações democratiza o acesso da sociedade à informação pública Representatividade. Sociedade melhor informada tende a escolher melhor seus representantes Reutilização. Aumenta o potencial de compartilhamento de dados entre órgãos públicos Fonte: THackDayDF
  9. 9. As 3 leis dos dados abertos governamentais Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado. Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil.
  10. 10. http://data.gov E.U.A. + 300.000 bases de dados disponíveis
  11. 11. http://data.gov.uk Reino Unido 4.600 bases de dados disponíveis
  12. 12. http://data.australia.gov.au Australia + 190 bases de dados disponíveis
  13. 13. http://www.data.govt.nz Nova Zelândia + 300 bases de dados disponíveis
  14. 14. http://data.worldbank.org
  15. 15. Um mashup é um website ou uma aplicação web que usa conteúdo de mais de uma fonte para criar um novo serviço completo. O conteúdo usado em mashups é tipicamente código de terceiros através de uma interface pública ou de uma API Fonte: Wikipedia Português
  16. 16. http://www.wikicrimes.org
  17. 17. http://healthmap.org
  18. 18. http://voiceofkibera.org/
  19. 19. http://www.wikimapa.org/
  20. 20. Tim Berners-Lee: O ano em que os dados abertos tornaram-se mundiais http://www.ted.com/talks/tim_berners_lee_the_yea r_open_data_went_worldwide.html
  21. 21. http://www.whitehouse.gov/open
  22. 22. http://www.recovery.gov
  23. 23. http://www.itdashboard.gov
  24. 24. http://www.usaspending.gov
  25. 25. http://www.apps.gov
  26. 26. http://www.challenge.gov
  27. 27. http://www.appsfordemocracy.org
  28. 28. http://mashupaustralia.org/
  29. 29. http://www.opendataday.org
  30. 30. http://www.thacker.com.br
  31. 31. http://www.ssp.rs.gov.br/portal/principal.php?action=estatistica&cod_catestat=33&pag=1#
  32. 32. http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia
  33. 33. http://sacsp.mamulti.com
  34. 34. http://www.precodoscombustiveis.com.br
  35. 35. Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento
  36. 36. OBJETIVO GERAL: Incentivar a gestão do conhecimento e inclusão digital para o fortalecimento do planejamento, da cidadania e do empreendedorismo no Estado de Alagoas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Promover ações que combatam o analfabetismo e a exclusão digital Ampliar a qualidade, quantidade e disponibilidade de conteúdos digitais sobre Alagoas Estimular a produção e difusão do conhecimento para o planejamento, desenvolvimento e a inclusão sócio-digital Contribuir para um maior exercício da cidadania no Estado de Alagoas Estimular o empreendedorismo em torno do digital.
  37. 37. Plataforma de Informações Geo processamento Planejamento Interativo PortalCentros Telecentros LanHouses Alagoas
  38. 38. http://www.derepente.org
  39. 39. http://www.alagoascolaborativo.org.br
  40. 40. http://www.derepente.org/wikialagoas
  41. 41. MUITO OBRIGADO Thiago José Tavares Ávila Diretor de Monitoramento e Avaliação – SEPLAN/AL Coordenador do Programa Contatos: thiago.avila@planejamento.al.gov.br (82) 3315-1548/8833-9041 http://www.planejamento.al.gov.br Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento

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