Regimento Escolar 2008 - Colégio Tiradentes

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Regimento Escolar 2008 - Colégio Tiradentes

  1. 1. OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITARCOLÉGIO TIRADENTES DA PMMG/GOVERNADOR VALADARES REGIMENTO ESCOLAR 2008
  2. 2. REGIMENTO ESCOLAR DO CTPM/GOVERNADOR VALADARES ÍNDICEI INTRODUÇÃO....................................................................................................... 0 5II IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA............................................................................ 0 5III HISTÓRICO.......................................................................................................... 0 6TÍTULO I – DA EDUCAÇÃO.................................................................................... 0 6Capítulo I – Da Educação Escolar......................................................................... 0 6Capítulo II – Dos fins e Princípios da Educação.................................................. 0 6Capítulo III – Dos objetivos Gerais da Educação Básica.................................... 0 7TÍTULO II – DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PMMG....................... 0 8Capítulo I – Da Filosofia, Finalidade e Objetivos Institucionais......................... 0 8Seção I – Da Filosofia Institucional........................................................................... 0 8Seção II – Da Finalidade e Objetivos Institucionais.................................................. 0 8Capítulo II – Do Gerenciamento e da Organização Administrativa e 0Pedagógica.............................................................................................................. 9Seção I – Do Gerenciamento................................................................................... 0 9Seção II – Da organização Administrativa e Pedagógica......................................... 0 9Capítulo III – Das Competências........................................................................... 1 0Seção I – Da Direção Administrativa........................................................................ 1 0Seção II – Da Direção Pedagógica........................................................................... 1 5Capítulo IV – Do Colegiado.................................................................................... 2 3 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 2
  3. 3. Capítulo V – Das Instituições Escolares.............................................................. 2 3TÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO, 2CORPO DOCENTE E CORPO DISCENTE............................................................. 4Capítulo I – Dos Direitos e Deveres do Servidor Administrativo e Corpo 2Docente.................................................................................................................... 4Seção I – Dos Direitos.............................................................................................. 2 4Seção II – Dos Deveres............................................................................................ 2 5Capítulo II – Dos Direitos e Deveres do Corpo Discente.................................... 2 7Seção I – Dos Direitos.............................................................................................. 2 7Seção II – Dos Deveres............................................................................................ 2 8TÍTULO IV – DO CONSELHO DE CLASSE............................................................ 2 9Capítulo I – Da Finalidade...................................................................................... 2 9Capítulo II – Dos Objetivos Específicos............................................................... 3 0Capítulo III – Da Constituição................................................................................ 3 0Capítulo IV – Das Atribuições................................................................................ 3 1Capítulo V – Da Periodicidade das Reuniões...................................................... 3 3Capítulo VI – Das Resoluções e dos Recursos................................................... 3 3TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA........................................................... 3 3Capítulo I - Da Estrutura do Ensino...................................................................... 3 3Seção I - Das Disposições Gerais............................................................................ 3 4Seção II - Do Ensino Fundamental........................................................................... 3 4Seção III - Do Ensino Médio..................................................................................... 3 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 3
  4. 4. 4Capítulo II - Do Projeto Pedagógico e dos Currículos........................................ 3 5Seção I - Do Projeto Pedagógico............................................................................. 3 5Seção II - Das Matrizes Curriculares........................................................................ 3 6Capítulo III - Do Regime Escolar........................................................................... 3 7Seção I - Do Ano Letivo............................................................................................ 3 7Seção II - Da Matrícula............................................................................................. 3 8Subseção I - Das Normas Gerais............................................................................. 3 8Subseção II - Da Classificação e Reclassificação.................................................... 4 0Subseção III - Do Cancelamento de Matrícula......................................................... 4 1Subseção IV - Do Trancamento de Matrícula........................................................... 4 1Seção III - Da Transferência..................................................................................... 4 2Subseção I - Das Normas Gerais............................................................................. 4 2Subseção II - Da Transferência de Alunos Provenientes do Estrangeiro................. 4 4Subseção III - Da Transferência do Decorrer do Período Letivo.............................. 4 4Subseção IV - Da Transferência de Turno............................................................... 4 4Seção IV - Do Ajustamento Pedagógico.................................................................. 4 4Seção V - Do Atendimento de Alunos com Necessidades Especiais...................... 4 5Seção VI - Da Frequência........................................................................................ 4 6Capítulo IV - Do Desempenho Escolar................................................................. 4 6Seção I - Da Avaliação............................................................................................. 4 7 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 4
  5. 5. Seção II - Das Competências................................................................................... 4 8Seção III - Das Notas, Pontos e Conceitos.............................................................. 4 9Seção IV - Dos Instrumentos de Registro e da Comunicação dos Resultados........ 5 0Capítulo V - Da Promoção...................................................................................... 5 0Capítulo VI - Da Recuperação................................................................................ 5 1Seção I - Do objetivo, Das Formas e Técnicas de Recuperação............................. 5 1Seção II - Da Recuperação Paralela........................................................................ 5 2Seção III - Da Recuperação Final............................................................................. 5 3Seção IV - Da Progressão Parcial............................................................................ 5 3TÍTULO VI - DO REGIME DISCIPLINAR................................................................. 5 4Capítulo I - Da Finalidade....................................................................................... 5 4Capítulo II - Das Faltas Disciplinares.................................................................... 5 4Seção I - Do Servidor Administrativo e do Corpo Docente....................................... 5 4Seção II - Do Corpo Discente................................................................................... 5 5Capítulo III - Das Sanções...................................................................................... 5 8Seção I - Do Servidor Administrativo e do Corpo Docente....................................... 5 8Seção II - Do Corpo Discente................................................................................... 5 8Subseção I - Da Competência para Aplicação......................................................... 5 9Subseção II - Do Registro......................................................................................... 6 1Capítulo IV - Do Ato Infracional............................................................................. 6 2 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 5
  6. 6. Capítulo V - Das Recompensas............................................................................. 6 2TÍTULO VII - DOS UNIFORMES.............................................................................. 6 3TÍTULO VIII - DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS................................................ 6 3TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS............................................................... 6 3LEGISLAÇÃO CONSULTADA................................................................................ 6 6 I INTRODUÇÃO A PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) possui uma rede de colégios, sediados na capital e interior do Estado, que constitui o Sistema de Educação Escolar da Polícia Militar na qual a Unidade do Colégio Tiradentes da PMMG, sediada no município de Governador Valadares, está inserida. II IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA a) Denominação: Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais/Governador Valadares. b) Nível e Modalidade de Ensino: Nível Básico: Ensino Fundamental: 1ª série a 9ª série Ensino Médio: 1ª série a 3ª série c) Instituição Legal: - Lei Estadual nº 480, de 10Nov49 - Cria o Ginásio Tiradentes. - Lei Estadual nº 6.260/73, de 13Dez73 - institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 6
  7. 7. - Decreto 21.244, de 26Mar81. Reconhece o Ensino de 2º grau. - Resolução nº 868 de 01 Mar 81. Autoriza o funcionamento da HabilitaçãoProfissional em Magistério de 1º grau. Parecer nº 283, de 03 Mai 82. Examina pedido de implantação de HabilitaçãoProfissional. - Resolução nº 1017, de 02 Jun 82-CG. Autoriza a instalação de HabilitaçõesBásicas de 2º grau, Mecânica e Construção Civil. - Parecer nº 1728 de 18 Dez 84. Examina pedido de implantação deHabilitação Profissional de Assistente de Administração. - Resolução CG nº 1387, de 27Mar85 – Autoriza funcionamento de HabilitaçãoBásica em Administração. - Resolução CG nº 1635, de 05dez86 – Autoriza funcionamento de HabilitaçãoProfissional de Assistente de Administração. - Resolução SEE nº 171, de 27Dez99 - Autoriza a extensão da 1ª à 4ª série doEnsino Fundamental.d) Entidade Mantenedora O Colégio Tiradentes da PMMG/ Governador Valadares é mantido pelo Estadode Minas Gerais, através da Polícia Militar, inserido na estrutura da 8ª Região daPolícia Militar (8ª RPM).III HISTÓRICO Com promulgação da Lei nº 480, de 10/11/1949 pelo Governador Milton SoaresCampos, foi criado no Departamento de Instrução (DI), em Belo Horizonte, o GinásioTiradentes da Polícia Militar. Esta conquista foi fruto do esforço e ideal de algunsoficiais, especialmente o Aspirante PM Argentino Madeira, com a colaboração detoda Corporação. O objetivo era oferecer educação escolar aos militares e seusdependentes. Estava dado o primeiro e mais importante passo, pois, em 1951 o GinásioTiradentes foi transformado em “Colégio Tiradentes”. Em 1957 foi instalado o Curso Científico e, já em 1959, a qualidade do ensinodo Colégio Tiradentes em Belo Horizonte ficou evidenciada com a aprovação emmassa, nas escolas de ensino superior da Capital, da primeira turma de concluintesdo 2º Grau. Esse acontecimento levou à expansão do Colégio Tiradentes paradiversas cidade do interior de Minas Gerais. O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Governador Valadares foi fundadoem 21 de junho de 1965, tendo funcionado como anexo ao então 6º Batalhão deInfantaria de Governador Valadares, nas dependências do Grupo Escolar IsraelPinheiro. TÍTULO IRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 7
  8. 8. DA EDUCAÇÃO CAPITULO I DA EDUCAÇÃO ESCOLARArt. 1º - A Educação Escolar abrange os processos formativos que se desenvolvemna vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino epesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nasmanifestações culturais.§ 1º - A Educação Escolar se desenvolverá, predominantemente, por meio doensino, em instituições próprias.§ 2º - A Educação Escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à práticasocial. CAPITULO II DOS FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃOArt. 2º - A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios deliberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o plenodesenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho e será ministrada com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, aarte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;IV - respeito a liberdade e apreço à tolerância;V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;VII - valorização do profissional da educação escolar;VIII - gestão democrática do ensino público na forma das legislações vigentes;IX - garantia de padrão de qualidade;X - valorização da experiência extra-escolar;XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 8
  9. 9. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAArt. 3º - A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhemeios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.§ 1º - O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito na escola pública tem por objetivoa formação básica do cidadão, mediante:a) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos opleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;b) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisiçãode conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;d) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e detolerância recíproca em que se assenta a vida social.§ 2º - O Ensino Médio gratuito, tem por objetivo:a) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensinofundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;b) a orientação para o trabalho e a cidadania do educando, para continuaraprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar, com flexibilidade às novascondições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;c) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação éticae o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;d) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processosprodutivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. TITULO II DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PMMG CAPÍTULO I DA FILOSOFIA, FINALIDADE E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS SEÇÃO I DA FILOSOFIA INSTITUCIONALRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 9
  10. 10. Art. 4º - O Sistema de Educação Escolar da PMMG tem como filosofia a construçãode um mundo melhor pelo desenvolvimento da cidadania, através de uma práticaeducacional voltada para a compreensão da realidade social, dos direitos eresponsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva. SEÇÃO II DA FINALIDADE E OBJETIVOS INSTITUCIONAISArt. 5º - Fundamentado no gerenciamento participativo, que envolve toda acomunidade escolar nos direcionamentos da escola, o Sistema de Educação Escolarda Polícia Militar de Minas Gerais visa a oferecer uma educação de qualidade,aliada a uma disciplina consciente e interativa.Art. 6º - A educação básica ministrada no Sistema de Educação Escolar da PolíciaMilitar de Minas Gerais, substanciada nos fins e princípios da Educação e nosobjetivos gerais da Educação Básica, definidos em âmbito nacional, tem comoobjetivos:I - propiciar, prioritariamente, aos Policiais e Bombeiros Militares, assim como a seusdependentes legais o acesso e permanência à educação básica;II - facilitar ao aluno a identificação de suas aptidões naturais, no sentido de orientá-lo em sua opção profissional e posterior integração na força do trabalho;III - favorecer o afeiçoamento ao trabalho como elemento dinamizador da ordem edo progresso de uma nação;IV - dinamizar a Escola dentro das necessidades da atualização, atendo-se àsexigências da legislação em vigor e ao constante no Plano de Desenvolvimento daEscola (PDE);V - estimular no aluno a vocação para a carreira policial-militar. CAPÍTULO II DO GERENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA SEÇÃO I DO GERENCIAMENTOArt. 7º - O gerenciamento da Educação Escolar será exercido pela Diretoria deRecursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais. SEÇÃO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICARegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 10
  11. 11. Art. 8º - O CTPM (Colégio Tiradentes) será organizado dentro da seguinte estruturaadministrativa e pedagógica:I - Direção Administrativa;II - Direção Pedagógica;III - Colegiado;IV - Instituições escolares.Art. 9º - A Direção Administrativa será exercida pelo Comandante da GuarniçãoPM, sendo responsável por todas as atividades administrativas de competência doCTPM, estabelecendo as rotinas e os procedimentos para o seu funcionamento,dentre outras especificados neste Regimento.§ 1º – A Direção Administrativa poderá ser delegada ao Chefe do Estado Maior daRPM (Região de Polícia Militar).§ 2º - A Direção Administrativa será assessorada pelo chefe do CAA (Centro deApoio Administrativo), onde existir, ou pelos chefes da 1ª e 4ª Seção do EMU(Estado Maior da Unidade).§3º - A Secretaria de Ensino e os servidores administrativos do CTPM estãosubordinados à Direção Administrativa, sendo que, funcionalmente, atenderão àDireção Pedagógica.Art. 10 - A Direção Pedagógica será exercida por um servidor do magistério,responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento, avaliação dasatividades operacionais do ensino dentre outras especificadas neste Regimento.Art. 11 - Vinculam-se funcionalmente à Direção Pedagógica os seguintes setores:I - Vice-Direção;II - Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica (SOESP);III - Corpo Docente;IV - Serviços Pedagógicos Complementares. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO I DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVARegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 11
  12. 12. Art. 12 - Ao Comandante da Guarnição PM, como responsável pela DireçãoAdministrativa do CTPM, além das atribuições normais previstas em leis eregulamentos, compete:I - planejar, executar e controlar a administração do Colégio;II - controlar e decidir sobre os aspectos econômicos e financeiros do Colégio;III - manter os órgãos superiores informados sobre o andamento dos trabalhos, bemcomo interceder junto aos mesmos para obtenção dos recursos materiais efinanceiros;IV - decidir sobre apresentação e representação do Colégio em atividades externas,que não possuírem caráter político;V - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos competentes;VI - determinar, quando necessário, abertura de sindicância para apurarirregularidades;VII - aplicar as normas disciplinares ao Corpo Docente, Discente e Administrativo, deacordo com a legislação própria;VIII - promover o bom relacionamento entre o pessoal do Colégio e da OPM(Organização Policial Militar);IX - fazer cumprir as metas definidas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola)e no Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica;X - fazer difundir o Regimento Escolar, Manuais da Equipe Pedagógica e do Alunoaos segmentos da escola;XI - fazer cumprir as normas previstas para avaliação de desempenho dosprofissionais da escola;XII - deferir a designação e dispensa de servidor do CTPM, e encaminhar propostapara designação de Diretor e Vice-Diretor, à DRH (Diretoria de Recursos Humanos),na conformidade com a Resolução do Comando Geral;XIII - fazer cumprir as normas estabelecidas pela Instrução de Recursos Humanos,referente à inscrição, seleção e matrícula aos cursos dos CTPM;XIV - deferir os pedidos de matrícula, até o limite das vagas previstas para o anoletivo;XV - excluir do Colégio o aluno infrator, mediante transferência compulsória apósestudos feitos pela Direção Pedagógica e Colegiado, à luz da legislação vigente;XVI - convocar e presidir as reuniões do Colegiado;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 12
  13. 13. XVII - submeter à apreciação do Colegiado questões que devem ser decididasparticipativamente;XVIII - fazer cumprir as decisões do Colegiado, observadas as normas legais ediretrizes estabelecidas pelo Comando da Corporação;XIX - delegar competência, quando for necessário, ao Chefe do Estado Maior daGuarnição PM para exercer a Direção Administrativa do CTPM;XX - supervisionar as atividades administrativas e pedagógicas;XXI - presidir a Caixa Escolar, as sessões de formatura, olimpíadas e outras que sefizerem necessárias;XXII - zelar pela fiel observância do disposto neste Regimento.Art. 13 - Ao Chefe do CAA ou da 1ª e 4ª Seções do EMU, compete:I - planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades referentes à administraçãofuncional, financeira de material e de pessoal do Colégio;II - coordenar os recursos financeiros, priorizando sua aplicação nos diversossetores pedagógicos;III - coordenar e supervisionar todos os setores da Direção Administrativa, adotandomedidas que estimulem a melhoria da organização do Colégio;IV - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos competentes;V - promover a integração dos diferentes setores da Direção Administrativa,objetivando um bom relacionamento entre si e entre o pessoal da DireçãoPedagógica, Colegiado e Associação de Pais e Mestres;VI - favorecer a integração da escola com a comunidade, através de mútuacooperação com a Direção Pedagógica;VII – acompanhar, no que for pertinente, o processo de inscrição, seleção ematrícula aos cursos do CTPM, na conformidade com a Instrução de RecursosHumanos;VIII - acompanhar e auxiliar, no que for pertinente, a execução do Plano deDesenvolvimento da Escola e do Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica;IX - realizar o processo de designação para a função pública, em conjunto com adireção pedagógica.X - preparar os atos de designação e dispensa de servidor a ser deferido peloDiretor Administrativo;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 13
  14. 14. Art. 14 - A Secretaria de Ensino é responsável pelos registros acadêmicos daescola e terá, no que se refere a parte pedagógica, por finalidade:I - organizar os serviços de escrituração escolar;II - arquivar os documentos, de acordo com a legislação vigente;III - executar e controlar as normas administrativas do ensino da escola.Art. 15 - Ao Secretário de Ensino, compete:I - atender às solicitações dos Órgãos competentes, no que se refere aofornecimento de dados relativos ao Colégio;II - conferir, despachar, arquivar a documentação pertinente ao aluno e a suamatrícula;III - processar, arquivar e expedir documentos relativos ao rendimento escolar,diários de classe, fichas individuais de desempenho dos alunos, mapas derendimento escolar, boletins escolares, certificados, declarações, certidões, etc;IV - realizar a enturmação dos alunos, de forma heterogênea e de acordo com asorientações do SOESP;V - assessorar a Direção Pedagógica nos assuntos pertinentes à Secretaria;VI - acompanhar e manter atualizados os dados no Sistema Informatizado deEducação Escolar (SIEA);VII - coordenar as atividades dos Assistentes Administrativos, na função de Auxiliarde Secretaria;VIII – gerenciar e controlar a situação funcional dos Assistentes e AuxiliaresAdministrativos do CTPM;IXI - responsabilizar-se, na área de sua competência, pelo cumprimento dalegislação de ensino e disposições regimentais;X - assinar documentação juntamente com o Diretor Pedagógico;XI - realizar o processo de inscrição, seleção, matrícula de alunos, em conformidadecom a Instrução de Recursos Humanos.Art. 16 – Ao Assistente Administrativo, compete:I – Exercer atividade profissional específica em nível médio de escolaridade nossetores pedagógico e administrativo.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 14
  15. 15. II – Organizar, montar e manter atualizados cadastros, pastas funcionais, arquivos,fichários, livros e outros instrumentos de escrituração escolar e administração depessoal.III – Realizar procedimentos relativos à concessão de direitos e vantagens doservidor.IV – Redigir documentos oficiais e outros expedientes.V – Coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração deinformações estatísticas.VI – Realizar trabalhos de digitação, reprografia e mecanografia.VII – Realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro earquivamento de documentos e formulários.VIII – Atender, orientar e encaminhar os públicos interno e externo.IX – Auxiliar na organização, manutenção e atendimento ao público na secretaria deensino e na biblioteca escolar.X – Catalogar, classificar e organizar o acervo bibliográfico.XI – Auxiliar o usuário da biblioteca escolar em seus objetivos e necessidades depesquisa.XII – Zelar pela preservação, segurança e ética no ambiente escolar.XIII – Coordenar, supervisionar e controlar os alunos em atividades extra sala deaula.XIV – Executar serviços gerais de apoio à área administrativa e pedagógica, nocampo da educação nos CTPM.XV – Exercer outras atividades administrativas compatíveis com a natureza docargo, previstas na regulamentação aplicável à educação escolar.Art. 17 - Ao Assistente Administrativo, na função de Assistente de Turno,responsável pela ordem e disciplina, compete:I - fazer cumprir o regime disciplinar conforme legislação vigente;II - atuar em consonância com o Vice-Diretor, cientificando-o de todo e qualquerevento ou anormalidade que detectar, sendo que deverá também comunicar aoSecretário de Ensino, ao qual se subordina administrativamente;III - zelar pela privacidade da escola, assim como primar pela ética no ambienteescolar;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 15
  16. 16. IV - inspecionar constantemente as salas de aulas, corredores, pátio e demaisinstalações, antes, durante e após o respectivo turno;V - zelar pela disciplina no espaço escolar;VI - Zelar pelo uso adequado do uniforme pelos alunos;VII - informar ao Vice-Diretor as turmas e horários que não houver professor(a) emsala;VIII - dar apoio aos representantes de turma e vice-representantes, mantendocontato constante com todos e, periodicamente, dentro do possível, fazer reuniõescom os mesmos em horário extra-escolar, para divulgação e transmissão derecomendações da Direção Administrativa e Direção Pedagógica;IX - não permitir qualquer tipo de comércio entre os alunos;X - abrir os portões trinta minutos antes do horário de início do turno, controlando aentrada no local, até o fechamento definitivo do portão;XI - coordenar os alunos que chegarem atrasados para a 1ª aula, mantendo-osdentro do Colégio, para serem encaminhados à sala de aula;XII - coordenar, controlar e supervisionar os alunos durante o recreio (pátio) e nacantina pública do CTPM;XIII - encaminhar alunos atrasados, após o recreio, à Vice-Direção;XIV – coordenar a entrada e saída de alunos durante o turno escolar;XV - tratar com respeito e camaradagem todo o corpo docente e discente doColégio;XVI - colaborar na disciplina quando da realização de eventos sociais e cívicos doCTPM;XVII - encaminhar visitantes aos setores competentes;XVIII - sinalizar horário de término e início de cada aula;XIX - acompanhar e controlar o trânsito de alunos nas dependências da escola.Art. 18 – Ao Auxiliar Administrativo compete:I – exercer atividade profissional específica em nível fundamental de escolaridadenos setores pedagógico e administrativo;II – estoque, preparo e distribuição de merenda escolar;III – manutenção, limpeza e conservação de copa, jardim, cozinha e edificações;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 16
  17. 17. IV – recepção ao público e encaminhamento aos diversos setores da escola;V – atendimento telefônico;VI – arquivamento e movimentação de documentos;VII – operador de máquina copiadora;VIII – digitalização de documentos;IX – atendimento do público usuário da biblioteca;X – auxílio na coordenação e controle dos alunos em atividades extra classe;XI – executar serviços gerais de apoio à área administrativa e pedagógica, no campoda educação nos CTPM;XII – exercer outras atividades administrativas compatíveis com a natureza do cargo,previstas na regulamentação aplicável à educação escolar. SEÇÃO II DA DIREÇÃO PEDAGÓGICAArt. 19 - Ao Diretor Pedagógico, como responsável pela direção pedagógica,compete:I - divulgar amplamente o Regimento Escolar entre o Corpo docente e discente ezelar pelo seu fiel cumprimento;II - coordenar e supervisionar todas as atividades pedagógicas da escola, adotandomedidas que estimulem a melhoria do ensino;III - desdobrar as diretrizes gerais de planejamento e organização doestabelecimento, em consonância com o Sistema de Ensino da Polícia Militar e coma Secretaria de Estado da Educação;IV - elaborar o Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica, tendo como base oPlano de Desenvolvimento da Escola;V - coordenar com absoluta imparcialidade a distribuição de aulas entre professores,em conformidade com as legislações e normas específicas vigentes;VI - decidir quanto às medidas administrativo-pedagógicas a serem adotadas para aorganização e funcionamento do estabelecimento;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 17
  18. 18. VII - manter o entrosamento entre os alunos, pais, professores e funcionários doestabelecimento, procurando estabelecer um bom ambiente de trabalho, através dorespeito mútuo;VIII - incentivar, orientar, acompanhar e avaliar o desempenho profissional de todasas atividades pedagógicas e demais serviços da escola, adotando medidas queestimulem a melhoria do ensino;IX - organizar e coordenar as reuniões do Conselho de Classe, obedecendo aosdispositivos do Regimento Escolar;X - coordenar a divulgação dos Manuais da Equipe Pedagógica e do Aluno zelandopelo seu cumprimento;XI - assessorar o Diretor Administrativo, mantendo-o informado dos eventossignificativos para a organização e administração e os previstos em calendárioescolar, bem como das irregularidades que escapem à sua competência e envolvampessoal administrativo docente e discente;XII - promover reuniões pedagógicas de rotina discriminando trabalhos a seremexecutados;XIII - comunicar aos pais ou responsável pelo aluno, as ocorrências que fugirem àsnormas e programações ordinárias do Colégio, assim como fazer registrá-lasdevidamente;XIV – promover eventos cívicos, envolvendo e incentivando a participação doscorpos discente e docente;XV - favorecer a integração da escola com a comunidade, através da realização deeventos sociais e cívicos;XVI - analisar e emitir parecer sobre as solicitações de transferências de alunos desala, turno e/ou unidade;XVII - analisar e decidir sobre as sanções cabíveis em relação às faltas e atrasosdos professores, que lhe forem encaminhadas pela Vice-Direção;XVIII - comunicar formalmente ao Conselho Tutelar os casos previstos no art. 56 einciso V do art. 129 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - e noinciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9394/96, acrescido pela Lei 10.287/01, conformeartigo deste Regimento;XIX - zelar pela ordem e disciplina no estabelecimento, fazendo cumprir o regimedisciplinar vigente;XX - zelar pela preservação do nome da escola;XXI - promover o entrosamento com a Superintendência Regional de Ensino (SRE),visando a mútua cooperação, a participação nos projetos e estudos pertinentes e oRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 18
  19. 19. cumprimento das orientações emanadas, na conformidade com as diretrizes daDiretoria de Recursos Humanos;XXII - atender ao Inspetor Escolar e Estagiários;XXIII - assessorar, tecnicamente, solicitação e determinação advindas da Diretoriade Recursos Humanos e do Diretor Administrativo do CTPM;XXIV - participar e realizar o processo de avaliação de desempenho do corpodocente e administrativo da escola;XXV - promover e incentivar a capacitação dos profissionais da escola de acordocom as necessidades identificadas;XXVI - anular ou substituir, no todo ou em parte, avaliação escolar que apresentarirregularidade, erro ou defeito de formulação ou correção, ouvido o SOESP;XXVII - manter listagem de professores classificados no processo seletivo paraocupar cargos vagos, para fins de substituição imediata, quando necessário;XXVIII – propor e encaminhar ao Diretor Administrativo a proposta de desligamentode professor, conforme análise e registro do SOESP/Vice-Direção, registrada emavaliação de desempenho, a qualquer tempo;XXIX – comunicar à Seção de Recursos Humanos os afastamentos e licençasmédicas de professores de sua unidade de ensino, visando à substituição;XXX - acompanhar, divulgar e discutir com os Vice-diretores e SOESP, osdesempenhos dos alunos, os resultados da recuperação paralela, evasão erepetência;XXXI - participar das reuniões, quando solicitado;XXXII - propor elogio para corpo docente e discente, quando em situação dedestaque, providenciando registro em ficha funcional;XXXIII - supervisionar e incentivar as atividades do grêmio estudantil e centro cívico;XXXIV - promover e coordenar estudos e debates para subsidiar a elaboração doPlano de Desenvolvimento da Escola e zelar pelo cumprimento do cronograma dasações saneadoras;XXXV - priorizar capacitação e atualização para professores nas datas previstas noCalendário Escolar;XXXVI - coordenar a participação dos professores quando da elaboração eaplicação das provas de seleção;XXXVII - solucionar os requerimentos de 2ª chamada de prova;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 19
  20. 20. XXXVIII – coordenar, em conjunto com o Secretário de Ensino, as atividades dosAssistentes Administrativos, na função de Auxiliar de Biblioteca e dos AuxiliaresAdministrativos.Art. 20 - Ao Vice-diretor, como responsável pelo turno, a ele confiado compete:I - assessorar o Diretor Administrativo e o Diretor Pedagógico no desempenho desuas funções;II - realizar reuniões pedagógicas de rotina discriminando trabalhos a seremexecutados;III - manter o diretor pedagógico informado das atividades do turno;IV - desenvolver mediante campanhas juntamente com o SOESP, a melhoria dadisciplina e freqüência dos alunos, ou solicitar que se promovam projetos com estasfinalidades, quando necessário;V - organizar o horário dos professores de seu turno, mantendo-o sempreatualizado;VI - zelar pelo uso adequado do uniforme escolar;VII - comunicar aos responsáveis pelos alunos, as ocorrências que fugirem àsnormas e programações ordinárias do colégio, assim como registrá-las;VIII - colaborar na realização dos eventos sociais e cívicos do CTPM, envolvendo eincentivando o corpo docente e discente à participação nas atividades do GrêmioEstudantil e Centro Cívico;IX - comunicar ao Diretor Pedagógico e à Seção de Pessoal os afastamentos,licenças e dispensas dos professores do seu turno, providenciando as devidassubstituições;X - orientar e acompanhar a ação dos assistentes de turnos, porteiros e serviçais,dando-lhes o apoio necessário à execução das atividades inerentes à função,promovendo treinamentos com participação do SOESP;XI - comunicar, por escrito, as faltas e atrasos dos especialistas e professores àDireção Pedagógica;XII - solicitar à Direção Administrativa e Direção Pedagógica, por conveniênciadisciplinar ou ordem didático-pedagógica, a transferência do aluno de turno e/ouunidade escolar;XIII - zelar pela ordem e disciplina no educandário, fazendo cumprir o regimedisciplinar vigente;XIV - orientar e divulgar direitos e deveres do corpo docente e discente, emconformidade com o regimento escolar, zelando pelo seu cumprimento;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 20
  21. 21. XV - manter estreita relação com a Secretaria de Ensino, Serviço de OrientaçãoEducacional e Supervisão Pedagógica para solução de problemas relacionados aocorpo docente e discente do seu turno;XVI - encaminhar a solução das faltas e recompensas do corpo discente, através daFicha de Acompanhamento do Aluno para lançamento no SIEA;XVII - concorrer para a harmonia e boa convivência dentro do colégio,estabelecendo um clima de diálogo e respeito mútuo, primando pela lealdade àDireção Administrativa e Direção Pedagógica;XVIII - comparecer às reuniões quando solicitado;XIX - divulgar amplamente avisos e normas emanadas pelo Diretor Administrativo eDireção Pedagógica, propiciando o bom andamento do serviço, bem como o contidono Manual da Equipe Pedagógica;XX - promover, em conjunto com o SOESP, a divulgação do Manual do Alunoestabelecendo reflexões para a construção da cidadania;XXI – informar aos pais e responsáveis quando do terceiro atraso do aluno;XXII - expedir, por escrito, autorização para saída eventual do aluno antes dotérmino normal das aulas;XXIII - promover, em conjunto com o SOESP, a eleição de um aluno para função derepresentante de turma e um vice-representante;XXIV - propor ao Diretor Pedagógico, o desligamento dos professores designadosque não estiverem atendendo à expectativa da escola, mediante análise do SOESP,registrada em avaliação de desempenho;XXV - incentivar pesquisas, estudos e eventos relacionados à determinada área deestudos, envolvendo toda a equipe pedagógica;XXVI - participar do processo de Avaliação de Desempenho Profissional deservidores da escola de acordo com as normas em vigor;XXVII - propor, ao Diretor Pedagógico, elogio para professor ou especialistadestaque;XXVIII - propor o replanejamento do PDE, com base nas conclusões dos resultadosda avaliação, obtidos com as ações propostas no mesmo;XXIX – manter controle diário do livro de registro de ponto dos professores eespecialistas da unidade.Art. 21 - Ao Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica(SOESP),constituído de Especialistas em Educação (Orientadores Educacionais eRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 21
  22. 22. Supervisores Pedagógicos), resguardadas as especificações de cada função,compete:I - assessorar a Direção Pedagógica na elaboração, execução e avaliação doProjeto Pedagógico do Colégio;II - colaborar na obtenção de um clima favorável ao entrosamento de alunos,professores e demais funcionários;III - favorecer a integração entre escola/aluno/família, assegurando o intercâmbio deações voltadas para a melhoria da qualidade educacional, considerada a realidadesócio-cultural do aluno, através de palestras, reuniões e encontros com os pais;IV - coordenar a implementação do projeto pedagógico da escola, tendo em vista asdiretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola;V - adequar o calendário escolar e as matrizes curriculares, com o envolvimento dosoutros segmentos, de acordo com as orientações da DRH e legislação vigente;VI - coordenar a ação dos professores, em consonância com a filosofia do CTPM, noque se refere a planejamentos, programas, cronogramas e adoção de livros;VII - coordenar e orientar a elaboração e a revisão anual dos planos de ensino(planos de curso), em conjunto com os professores das diversas áreas e séries deensino, mantendo-os em arquivo de fácil acesso;VIII - incentivar e coordenar pesquisas, estudos e eventos relacionados adeterminada área de estudos, envolvendo a participação dos professores;IX - promover intercâmbio entre as áreas de ensino, através de projetosinterdisciplinares a serem desenvolvidos;X - acompanhar a revisão das avaliações escolares, promovendo as reformulaçõesque se fizerem necessárias no prazo previsto;XI - implementar o programa de capacitação do pessoal da escola;XII - realizar o trabalho de orientação dos alunos, articulando o envolvimento dafamília no processo educativo;XIII – comunicar ao responsável legal do aluno faltoso por 5 (cinco) dias letivosconsecutivos ou 10 (dez) dias alternados por mês;XIV – informar ao Diretor Pedagógico os casos de alunos cujo numero de faltastenha excedido a 50% (cinqüenta por cento) do percentual permitido por lei;XV - assessorar, tecnicamente, a Direção Administrativa e Direção Pedagógica nassolicitações e determinações advindas da Diretoria de Recursos Humanos;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 22
  23. 23. XVI - zelar pela ética, ordem e disciplina no contexto escolar, tanto do corpo docentecomo do discente;XVII - atender ao Inspetor Escolar e aos Estagiários;XVIII - organizar, elaborar e executar os Conselhos de Classe, presidindo-os naausência do Diretor ou Vice-Diretor;XIX - entregar os diários de classe devidamente analisados na secretaria de ensino,para fins de arquivo, quando do encerramento do ano letivo;XX - providenciar encaminhamento de alunos para ajustamento pedagógico,adaptações e dependências, a fim de regularizar a vida escolar dos mesmos;XXI - zelar pela preservação do nome da escola;XXII - atender aos alunos com problemas disciplinares ocorridos nas dependênciasdo colégio, quando solicitado pela Vice-Direção, propondo medidas para a soluçãoou encaminhamento à autoridade competente para aplicar a sanção;XXIII - acompanhar, avaliar e discutir com os Professores e Diretor os resultados dasetapas, da recuperação paralela, dos ajustamentos pedagógicos e ProgressãoParcial, além da promoção, evasão e reprovação;XXIV - desenvolver e implementar projeto de orientação vocacional;XXV - participar do processo de avaliação de desempenho profissional do Colégio;XXVI - promover, em conjunto com o Vice-diretor e o Professor da turma a eleiçãode um aluno para função de representante e um vice representante de turma;XXVII - promover homenagem aos alunos destaque (conduta, crescimento) em horacívica, assim como dos professores de melhor desempenho;XXVIII - estimular e acompanhar a atuação do Grêmio Estudantil e Centro Cívico,juntamente com a Vice-Direção;XXIX - assessorar o Secretário de Ensino na enturmação heterogênea dos alunos;XXX - encaminhar às instituições especializadas, alunos com dificuldades querequeiram atendimento terapêutico;XXXI - estimular e provocar encontros produtivos e dinâmicos entre o corpo docentee discente no âmbito das disciplinas curriculares;XXXII - atuar, como consultor, junto aos professores, no sentido de:a) assistir na compreensão dos alunos como indivíduos com valores e necessidadespessoais diferentes;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 23
  24. 24. b) auxiliar na identificação das dificuldades de aprendizagem dos seus alunos e suascausas, assim como orientá-los na escolha de medidas a serem desenvolvidas;c) orientar quanto a linha de atuação e tomadas de posição junto ao aluno;d) auxiliar na aplicação de suas metodologias;XXXIII - implementar, através de projetos aprovados pela Direção, alternativaspedagógicas para a melhoria do rendimento escolar (processo ensino-aprendizagem) e da disciplina;XXXIV - acompanhar e registrar, estatisticamente, o desempenho do professor e desuas turmas providenciando as intervenções pedagógicas necessárias;XXXV - propor ao Diretor Pedagógico, elogio para professor destaque;XXXVI - propor o replanejamento do PDE, com base nas conclusões da avaliaçãodos resultados, obtidos com as ações propostas no mesmo.Art. 22 - Ao Corpo Docente, nome dado ao grupo de professores formados nasrespectivas disciplinas do currículo escolar, compete ministrar aulas nos diversoscursos oferecidos pelo Colégio, na conformidade com o previsto neste Regimento.Art. 23 - Aos Serviços Pedagógicos Complementares competem proporcionar osmeios auxiliares para enriquecimento dos trabalhos pedagógicos.Art. 24 - Constituem Serviços Pedagógicos Complementares: Laboratório deQuímica, Ciências e Biologia, Sala de Artes, Oficina Pedagógica (Sala deMeios/Vídeo) e Auditório. CAPITULO IV DO COLEGIADOArt. 25 - O Colegiado é o órgão representativo da comunidade escolar com funçõesde caráter consultivo e deliberativo, nos assuntos referentes à gestão pedagógica,administrativa e financeira do colégio e na conformidade com a legislação especificaque estabelece normas para sua instituição e funcionamento.Parágrafo único - Seus membros participarão como co-responsáveis na tarefa daeducação, constituindo-se em foro de discussão e decisão em suas relaçõesinternas e com a comunidade. CAPITULO V DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARESArt. 26 - As Instituições Escolares têm por finalidade a prestação de serviços deassistência sócio-financeira ou cultural aos educandos.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 24
  25. 25. Art. 27 - São Instituições escolares:I - Caixa Escolar;II - Grêmio Estudantil;III - Centro Cívico.Art. 28 - O estabelecimento manterá uma Caixa Escolar, instituição jurídica dedireito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar osrecursos financeiros da escola oriundos da União, Estado, Município e aquelesarrecadados diretamente pelas unidades escolares, de acordo com as orientaçõesda Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG).Parágrafo único - A presidência da Caixa Escolar caberá ao Diretor Administrativoou ao Diretor Pedagógico do Colégio.Art. 29 - O Grêmio Estudantil, entidade autônoma representativa dos interessesdos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas esociais, é assegurada por lei. Suas instâncias deliberativas são regidas por estatutopróprio.§ 1º - O Estatuto do Grêmio será elaborado e aprovado pelos estudantes ehomologado pelo Diretor administrativo.§ 2º - Qualquer estudante do CTPM pode candidatar-se à Diretoria do GrêmioEstudantil, na forma disposta no seu Estatuto.Art. 30 - O Centro Cívico, instituição cívico-cultural, será constituído por alunos ecoordenado pela Direção do Estabelecimento com a participação direta dosprofessores.§ 1º - o Centro Cívico tem a finalidade de enriquecer o calendário cívico-social daescola.§ 2º - O Estatuto do Centro Cívico será elaborado pelos estudantes orientados porprofessores e aprovado pelo Diretor Pedagógico.§ 3º - A diretoria do Centro Cívico será composta e eleita pelo corpo discente. TITULO III DOS DIREITOS E DEVERES DO SEVIDOR ADMINISTRATIVO, CORPO DOCENTE E CORPO DISCENTE CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO E CORPO DOCENTERegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 25
  26. 26. SEÇÃO I DOS DIREITOSArt. 31 - O servidor administrativo e o corpo docente terão seus direitosassegurados em conformidade com a legislação pertinente, de acordo com orespectivo regime de admissão.Art. 32 - Constituem também direitos do servidor administrativo e corpo docente:I - ser tratado com urbanidade e respeito;II - recorrer ao Diretor Administrativo, e em grau de recurso ao Diretor de RecursosHumanos, quando se julgar prejudicado em seus direitos;III - requisitar o material necessário ao desempenho de suas funções, dentro daspossibilidades do estabelecimento;IV - utilizar-se das dependências e instalações do estabelecimento necessárias aoexercício de suas funções;V - participar do Colegiado da escola.Art. 33 - Além do previsto no artigo anterior, constituem ainda direitos do professor:I - a liberdade de cátedra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema deEducação Escolar da Polícia Militar;II - a segurança de ambiente favorável ao seu trabalho. SEÇÃO II DOS DEVERESArt. 34 - Constituem deveres do servidor administrativo e corpo docente odesempenho de todas as atividades que, por sua natureza, são inerentes à funçãoque exercem, além de:I - assiduidade;II - pontualidade;III - discrição;IV - urbanidade;V - lealdade à instituição Policial Militar e à Unidade de Ensino;VI - observância das normas legais e regulamentares;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 26
  27. 27. VII - observância do disposto neste Regimento.Art. 35 - Além do previsto no artigo anterior, constituem ainda deveres do pessoaldocente:I - lecionar o(s) conteúdo(s) de sua formação acadêmica, com eficiência e eficácia,através de aulas teóricas e/ou práticas, realizando a tempo o planejamento da suamatéria;II - contribuir na educação integral do educando, de modo que sua dignidade deconduta constitua exemplo de comportamento ético, moral, cívico e social,promovendo a formação da cidadania;III - manter-se atualizado no que se refere aos conhecimentos de sua área e àsnovas conquistas didático-pedagógicas;IV - responsabilizar-se pelo bom andamento escolar de suas turmas, cumprindotodas as etapas do ciclo-docente:a) diagnose;b) desenvolvimento;c) fixação;d) avaliação;e) feed-back.V - utilizar de todos os meios possíveis, para garantir a aprendizagem e a avaliaçãocriteriosa do aluno como elemento consciente e participativo do processo ensino-aprendizagem;VI - elaborar planejamentos de ensino de acordo com os parâmetros curricularesnacionais;VII - ministrar estudos de recuperação aos alunos com dificuldades deaprendizagem, de acordo com as normas deste Regimento e legislação vigente;VIII - permitir ao aluno retirar-se de sala de aula somente após identificá-lo comcrachá de autorização;IX - abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ouimportem em desacato às leis e/ou às autoridades escolares, professores efuncionários;X - concorrer para a boa disciplina, harmonia e relacionamento do Colégio, atravésdo respeito aos direitos fundamentais do ser humano, tratando com urbanidadecolegas, alunos e funcionários;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 27
  28. 28. XI - manter a disciplina em sala de aula, pelo domínio de classe, e peloestabelecimento com os alunos dos princípios que nortearão seus trabalhos econvivência durante o ano, zelando, também, pela conservação do material daescola;XII - fazer o encaminhamento de aluno à Vice-Direção e/ou SOESP, em casos deextrema necessidade, mediante preenchimento da Ficha de Acompanhamento;XIII - trajar-se adequada e discretamente de forma compatível com o ambienteescolar;XIV - levar o material didático necessário ao dirigir-se para sala de aula, evitandoabandonar a turma ou solicitar a qualquer aluno buscar o material;XV - articular possíveis visitas ou trabalho de campo, como forma de enriquecer oconteúdo que está sendo ministrado;XVI - participar de atividades extra-classe, cerimônias e solenidades cívicas,apoiando o Grêmio Estudantil e Centro Cívico;XVII - integrar bancas de exames, bem como comparecer às reuniões pedagógicase às do Conselho de Classe, para as quais for convocado;XVIII - cumprir, com eficácia e em tempo hábil, todas as atividades burocráticas deseu cargo;XIX - manter em ordem e em dia os diários de classe, registrando a freqüência dosalunos, o resumo das atividades diárias, a carga horária, avaliações e observaçõescomplementares;XX - cumprir, com pontualidade, a entrega dos diários de classe quando doencerramento do Conselho de Classe, para fins de análise do SOESP;XXI – entregar a Secretaria de Ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apósaplicação da última avaliação de cada disciplina, as taletas com os devidos registros;XXII - cumprir as normas previstas para o uso das salas de apoio pedagógico;XXIII - cumprir, com pontualidade e assiduidade, o horário escolar avisando comantecedência, quando não puder comparecer, programando atividades para seremministradas em sua ausência;XXIV - informar sobre sua atuação, sempre que solicitado pela Equipe Pedagógica;XXV - expor, discutir e buscar alternativas ou soluções para as dificuldades de suasturmas junto ao SOESP e Vice-Direção, na área de sua respectiva competência;XXVI - indicar o(s) aluno(s) destaque para fins de homenagem em Hora Cívica;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 28
  29. 29. XXVII - colaborar e participar na elaboração e reformulação do Plano deDesenvolvimento da Escola;XXVIII - participar, com comprometimento, do Processo de Avaliação deDesempenho dos demais segmentos da escola. CAPITULO II DOS DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL DISCENTEArt. 36 - O corpo discente é constituído por todos os alunos matriculados naeducação básica. SEÇÃO I DOS DIREITOSArt. 37 - Constituem direitos do corpo discente:I - receber assistência educacional de forma a alcançar os objetivos previstos nesteRegimento;II - ser tratado com cortesia, atenção e respeito pelos professores, funcionários ecolegas;III - recorrer às autoridades escolares, quando julgar prejudicado nos seus direitos;IV - organizar e participar do Colegiado, Associações, Grêmios e ou Centro Cívicocom finalidade educativa;V - ser informado quanto aos resultados do seu rendimento e assiduidade nasetapas escolares;VI - participar das aulas e demais atividades promovidas pelo Colégio;VII - contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares;VIII - requerer transferência, devendo estar acompanhado dos pais quando menorde idade;IX - solicitar orientações aos Professores, Orientadores e Supervisores, sempre quejulgar necessário. SEÇÃO II DOS DEVERESArt. 38 - Constituem deveres do corpo discente:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 29
  30. 30. I - proceder como aluno cidadão, participando do contexto escolar com ética erespeito;II – contribuir, no que lhe couber, para prestigiar o Colégio;III - tratar com urbanidade e respeito os professores, funcionários e colegas;IV - comparecer pontualmente às aulas com todo o material solicitado;V – identificar e cuidar de seu material escolar e objetos pessoais,responsabilizando-se por eles;VI - estudar, fazer tarefas e demais trabalhos solicitados pelos professores;VII - abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ouimportem em desacato às leis, às autoridades escolares ou aos professores,funcionários e colegas;VIII - zelar pela limpeza e conservação das instalações, dos materiais e demaisequipamentos do Colégio, ficando sujeito a indenização pelos danos causados,inclusive, em objetos de propriedade alheia, sem prejuízo das sanções disciplinares;IX - fazer o uso do uniforme, não sendo permitido o uso de complementos que odescaracterize;X - entrar e sair da sala de aula ou onde houver atividade escolar, somente comautorização do professor;XI - respeitar as instituições pátrias e escolares na realização dos programas cívicosou em quaisquer outras circunstâncias;XII - participar das atividades cívicas, sociais culturais e esportivas, comparecendoàs solenidades comemorativas e sessões de trabalhos;XIII - proceder, com honestidade, nas avaliações e demais trabalhos escolares;XIV – cuidar da apresentação pessoal, comparecendo às atividades escolaressempre em boas condições de higiene. TITULO IV DO CONSELHO DE CLASSE CAPITULO I DA FINALIDADEArt. 39 - O Conselho de Classe é um colegiado com a finalidade de avaliar e darFeedback à ação educacional e concorrer para a melhoria do ensino-aprendizagemRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 30
  31. 31. e do crescimento pessoal e profissional dos educadores, através dos seguintesaspectos:I - análise das metodologias e estratégias de ensino;II - revisão nos critérios de seleção de conteúdos curriculares;III - avaliação de projetos coletivos de ensino e atividades interdisciplinares,propondo replanejamentos, se necessário;IV - acompanhamento e apreciação do desempenho escolar dos alunos ao longo eao final do ano, com registro dos dados em fichas apropriadas, para fins deinformação `Direção Administrativa, Direção Pedagógica, Vice-Direção, SOESP,Secretaria, Corpo Docente e família;V - estabelecimento dos casos que requeiram maior entrosamento da família com oColégio;VI - propostas de adaptações curriculares para alunos com necessidades educativasespeciais;VII - proposta de organização dos estudos de recuperação e Progressão Parcial;VIII - proposta de remanejamento de aluno de uma turma ou turno, por conveniênciadisciplinar ou pedagógica. CAPITULO II DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOSArt. 40 - O Conselho de Classe terá como objetivos específicos:I - avaliar o desempenho da turma e de cada aluno, identificando suas necessidadespedagógicas, disciplinares, emocionais, físicas ou sociais, em cada etapa do anoletivo e no final do ano;II - detectar metodologias e estratégias de ensino inadequadas e propor alterações;III - avaliar os projetos interdisciplinares;IV - sugerir a presença dos pais ou responsáveis na escola;V - propor o encaminhamento de alunos para atendimento por profissionalespecializado ou aulas de reforço;VI - listar os alunos a serem encaminhados a estudos de recuperação e Progressãoparcial;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 31
  32. 32. VII - decidir sobre promoção de alunos com dificuldades específicas em algumconteúdo, tendo em vista as inteligências múltiplas e os casos que suscitem dúvidas;VIII - propor o remanejamento de alunos durante o ano e a enturmação heterogêneano final do ano letivo;IX - recomendar projetos de ensino e orientações quanto ao planejamento detrabalho para o ano seguinte. CAPITULO III DA CONSTITUIÇÃOArt. 41 - O Conselho de Classe deverá ser constituído de:I - Diretor Pedagógico ou outro profissional por ele indicado;II - Vice-Diretor;III - SOESP;IV - Corpo Docente;V - Alunos representantes de turma, sempre que houver necessidade.Parágrafo único - Cada Conselho terá um Secretário escolhido entre os presentes. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕESArt. 42 - São atribuições do Diretor Pedagógico:I - emitir normas quanto à organização dos Conselhos de Classe;II - proporcionar as condições necessárias para que os Conselhos de Classepossam alcançar seus objetivos;III - participar das reuniões, quando necessário ou quando solicitado pelosConselhos de Classe;IV - zelar pelo cumprimento das decisões dos Conselhos de Classe;V - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe;Art. 43 - São atribuições do Vice-Diretor;I - propor alternativas e colher subsídios para decisões, principalmente as que serelacionam aos aspectos administrativos;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 32
  33. 33. II - comparecer às reuniões quando convocado;III - procurar participar ativamente nos debates e discussões;IV - fornecer informações complementares, quando necessário;V - zelar pelo cumprimento das decisões do Conselho;VI - proporcionar as condições necessárias para que os Conselhos de Classepossam alcançar seus objetivos;VII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 44 - São atribuições do SOESP:I - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Classe, na ausência do Diretor ouVice-Diretor;II - participar do planejamento, execução e avaliação das atividades dos Conselhosde Classe;III - assessorar os professores, principalmente no que se refere à escolha demétodos e técnicas de ensino, avaliação e recuperação de alunos e registros dasobservações em instrumentos elaborados para este fim;IV - propor alternativas e colher subsídios para decisões, principalmente as que serelacionam à vida escolar dos alunos, à auto avaliação do trabalho pedagógicodesenvolvido na escola e à solução de casos polêmicos;V - sondar, junto aos professores, as aptidões e interesses dos alunos com vista àorientação profissional;VI - detectar alunos com problemas de ajustamento pedagógico, disciplinares,emocionais, físicos ou sociais para atendimento posterior ou remanejamento;VII - preparar o aluno, representante de turma, para participar efetivamente doConselho de Classe, quando o mesmo for solicitado;VIII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe;IX - arquivar as atas com os registros do Conselho.Art. 45 - São atribuições dos Professores da Turma:I - comparecer às reuniões munidos dos resultados em diário de classe;II - oferecer informações que possibilitem maior conhecimento da turma e dosalunos, considerando suas características, suas necessidades, possibilidades e seucrescimento integral;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 33
  34. 34. III - relatar experiências que enriqueçam o trabalho do grupo;IV - apresentar todos os registros disponíveis de avaliação, não apenas em relaçãoa conhecimentos, como também a hábitos, atitudes, habilidades e desempenho daturma e dos alunos;V - propor alternativas ou soluções aos problemas evidenciados;VI - participar das decisões relativas ao ajustamento pedagógico, disciplinar,emocional, físico e ou social dos alunos portadores de necessidades ou atençãoespecial;VII - avaliar seu plano de trabalho, face aos resultados e com vistas aoreplanejamento;VIII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 46 - São atribuições do Secretário do Conselho:I - registrar em atas as ocorrências e decisões tomadas;II - encaminhar à Secretaria do Colégio os resultados finais do Conselho pararegistro e arquivo, contendo relação nominal dos integrantes do Conselho e faltasverificadas;III - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 47 - São atribuições do Representante de Turma:I - elaborar com orientação do SOESP, e apresentar relatório do período requisitadocontendo as informações dos colegas de sua turma, referentes às aulas e demaissituações que influenciam no rendimento escolar;II - participar das reuniões quando convocado, pelo tempo que se fizer necessário, ajuízo dos membros presentes no Conselho de Classe. CAPITULO V DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕESArt. 48 - A escola deverá prever, em calendário reuniões do Conselho de Classe,em cada etapa do ano letivo, sendo a última etapa o Conselho Final e, também,após a Recuperação Final.Parágrafo único - Caberá à Direção Pedagógica assegurar as condições mínimas defuncionamento, como locais e horários, de modo a permitir que todos os seusmembros participem, em especial, os professores, considerando-se que não existeprofessor dispensado do Conselho de Classe.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 34
  35. 35. CAPITULO VI DAS RESOLUÇÕES E DOS RECURSOSArt. 49 - Conselho de Classe, em suas decisões, observará os aspectos legais,sendo de caráter sigiloso os assuntos nele tratados.Art. 50 - As decisões finais do Conselho de Classe, devidamente registradas em ataprópria, só poderão ser modificadas após julgamento de recurso proposto poralguma das partes envolvidas no mesmo.§ 1º - Em caso de recursos impetrados por professores e por alunos reprovados, semaiores, ou por seus pais ou responsáveis, se menores, as decisões serão revistaspelos Conselhos, convocados pelo Diretor.§ 2º - Os recursos impetrados por alunos ou responsáveis deverão serencaminhados à Direção Pedagógica no prazo de 24 horas, a partir da divulgaçãodos resultados, e a partir da decisão dos Conselhos, quando impetrados porprofessores. TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO ENSINO SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 51 - O Ensino será estruturado na forma da lei dividido em Ensino Fundamentale Ensino Médio.Parágrafo único - Será adotada a organização por séries anuais.Art. 52 - A carga horária mínima anual na Educação Básica será de oitocentashoras, distribuídas por um mínimo de 200(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.Art. 53 - Os currículos do Ensino Fundamental e Médio terão uma base nacionalcomum e uma parte diversificada.Art. 54 – O acompanhamento do processo de aprendizagem será efetuado atravésde avaliação contínua e integral do aluno.Art. 55 - Os estudos de Recuperação serão destinados aos alunos com dificuldadede aprendizagem e oferecidos sob a forma de Recuperação Paralela e Final.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 35
  36. 36. Art. 56 - O Colégio adotará também o Sistema de Progressão Parcial oferecido aoaluno que, após a recuperação final, tenham ficado abaixo da média em até doisconteúdos. SEÇÃO II DO ENSINO FUNDAMENTALArt. 57 - O Ensino Fundamental será ministrado em 09 (nove) anos de duração,estruturado de acordo com as normas legais vigentes e terá como objetivos osconstantes no parágrafo específico do art. 3º deste Regimento.§ 1º – O ensino fundamental de 09 (nove) anos de duração estruturar-se-á em 05(cinco) anos iniciais e 04(quatro) anos finais.§ 2º - A organização das turmas se fundamentará em critérios que garantam oatendimento dos alunos, no processo da aprendizagem, resguardadas asdeterminações legais vigentes.§ 3º - Deverá ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma base nacionalcomum, de maneira a legitimar a Unidade Nacional e obter a qualidade da açãopedagógica e a parte diversificada integrando-se em torno do paradigma curricularque vise desenvolver a cidadania através da articulação entre vários aspectos eáreas de conhecimento. SEÇÃO III DO ENSINO MÉDIOArt. 58 - O Colégio manterá o Ensino Médio, etapa final da educação básica, comduração mínima de três anos, terá como objetivo o constante no parágrafoespecífico do art. 3º deste Regimento.Parágrafo único - Para o ingresso no Ensino Médio, exigir-se-á conclusão do EnsinoFundamental ou estudos equivalentes. CAPITULO II DO PROJETO PEDAGÓGICO E DOS CURRÍCULOS SEÇÃO I DO PROJETO PEDAGÓGICOArt. 59 - O Sistema de Educação Escolar da Polícia Militar de Minas Gerais écompetente para discutir e definir o Projeto Pedagógico que deverá ser acrescidodas especificidades locais e será parte integrante do Plano de Desenvolvimento daEscola (PDE) a serem organizados e anexados a este Regimento para atender osRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 36
  37. 37. princípios da flexibilidade e do gerenciamento participativo da comunidade escolarnum processo coletivo de construção.§ 1º - O PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) é o documento que define oque a Escola se propõe desenvolver em um período de cinco anos, tanto na áreaadministrativa quanto pedagógica.§ 2º - Deverão estar nele contidas as ações que viabilizarão a melhoria da escola edo ensino, inclusive as que se destinam ao desenvolvimento e enriquecimentocurricular.§ 3º - Anualmente, o PDE será reavaliado, sendo subsidio para a elaboração doPlano Anual de Ação da Direção Pedagógica.Art. 60 - Os Planos de Cursos e de Unidades Didáticas serão elaborados,anualmente, dentro das técnicas atuais de planejamento, buscando atender aosConteúdos Básicos Curriculares, aos Eixos Norteadores dos ConteúdosProgramáticos do Sistema da Educação Escolar da PMMG, em cada conteúdoespecífico e às possibilidades do Estabelecimento.Art. 61 - Os planos deverão sofrer reajustamentos, adaptando-se ao nível dedesenvolvimento dos alunos e à evolução do meio social.§ 1º - Caberá aos professores propor adaptações aos planos, através do SOESP.§ 2º - Os planos adaptados serão submetidos à aprovação do SOESP ehomologados pela Direção Pedagógica.§ 3º – A prática deverá ser repensada e as concepções mudadas para atenderem àsnovas demandas didático-pedagógicas. SEÇÃO II DAS MATRIZES CURRICULARESArt. 62 - As Matrizes Curriculares serão elaboradas, observando-se a orientações daDiretoria de Recursos Humanos em conformidade com as normas expedidas pelosórgãos educacionais competentes.Art. 63 - Os Currículos do Ensino Fundamental e Médio terão uma base nacionalcomum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelascaracterísticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e daclientela.Art. 64 - Serão considerados conteúdos específicos aqueles que tiverem cargahorária individualizada.Art. 65 - Além dos conhecimentos, procedimentos, atitudes experiências ehabilidades inerentes às matérias fixadas, o ensino terá por objetivo:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 37
  38. 38. I - Língua Portuguesa: propiciar ao aluno condições para que possa comunicar-se edesenvolver e suas habilidades de leitura e escrita, para agir eficientemente como talna sociedade em que vive;II - Matemática: desenvolver o raciocínio lógico do aluno, a partir dodesenvolvimento da habilidade de observação, relação, reflexão, análise e síntese,que permitem ao educando uma melhor visão do mundo em um posicionamentocrítico diante da sociedade em que vive;III - Física: localizar fenômenos físicos, conceituais e históricos, suas leis, bem comosuas aplicações nas ciências e na tecnologia moderna;IV - Geografia: identificar conceitos, idéias e referências sobre a Comunidade,Município, Estado, País e Mundo, que possibilitem ao aluno a compreensão darealidade, a análise dos problemas, a identificação das contradições e a descobertade possibilidade de superá-las, numa perspectiva crítica para construção de umasociedade justa e democrática;V - História: analisar os fatos históricos através de conceitos básicos numaabordagem crítica, visando à formação de uma consciência sócio-políticoparticipativa e transformadora do cidadão, diante de seu meio;VI - Ciências, Biologia, Química: desenvolver o pensamento lógico e vivenciar ométodo científico, através da formulação de problemas do estabelecimento deconexões entre fenômenos diversos, de encontrar a similitude e a diferença, deidentificar a desigualdade na unidade numa visão globalizadora da realidade, queenfoque o mundo como um todo organizado;VII - Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês e Espanhol): enriquecer a cultura geraldo educando, através da iniciação de línguas estrangeiras modernas;VIII - Artes e Arte: despertar o interesse pelas formas de comunicação visual,plástica, musical e cênica desenvolvendo a capacidade de pensar, sentir e criar;IX - Educação Física: desenvolver programas de atividades físicas e desportivaspara a formação integral do aluno como ser social autônomo, democrático eparticipante, contribuindo para o pleno exercício da cidadania;X - Educação Religiosa: despertar no aluno o senso dos valores éticos e espirituaispara uma tomada de atitude consciente perante a vida, o homem, a religião e Deus,sem nenhuma forma de indução de obrigatoriedade ou de preferência por uma ououtra religião;XI - Sociologia e Filosofia: oferecer o conhecimento e o domínio necessários aoexercício da cidadania;XII - a preparação básica para o Trabalho deverá constar do Plano Curricular edesenvolver-se-á sob a forma de atividades integradas aos conteúdos da BaseComum e Parte Diversificada, tais como:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 38
  39. 39. a) Temas Transversais (Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Meio-Ambiente, Educação para o Trânsito e Saúde), deverão ser desenvolvidos durantetodo o ano letivo, em todas as séries do ensino fundamental e médio.b) Conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira deverão serdesenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar em especial nas disciplinas deHistória, Artes, Arte e Língua Portuguesa. CAPÍTULO III DO REGIME ESCOLAR SEÇÃO I DO ANO LETIVOArt. 66 - Serão consideradas como dia letivo, desde que inseridos na propostapedagógica e seja exigível frequencia dos alunos, todas as atividades de caráterobrigatório que envolvam professores e alunos, realizadas ou não em sala de aula.Parágrafo único – São consideradas atividades os trabalhos teóricos e práticos;leituras, pesquisas ou atividades em grupo; treinamento e demonstrações; contatocom o meio ambiente e com as demais atividades humanas de natureza cultural eartística, visando à plenitude de formação do aluno.Art. 67 - Na organização do tempo escolar da Educação Básica nos níveisfundamental e médio, devem ser observados:I - ano letivo de 200 (duzentos) dias, no mínimo;II - semana letiva de 05 (cinco) dias;III - aula com duração de 50 (cinqüenta) minutos, permitida a conjugação de doismódulos;IV - ano letivo dividido em 03 períodos ou etapas.Art. 68 - O tempo escolar será planejado, anualmente, no Calendário e terá porfinalidade a previsão dos dias e períodos, destinados à realização das atividadescurriculares no colégio.Art. 69 - No Calendário Escolar deverá ser especificado:I - o início e o término do ano escolar;II - o início e o término dos períodos letivos;III - os dias destinados à realização das assembléias da Comunidade Escolar;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 39
  40. 40. IV - os períodos de Reuniões Pedagógicas (planejamento e capacitação dosprofessores);V - os períodos destinados às férias dos professores e alunos, recessos, erecuperação;VI - os dias destinados às comemorações cívicas, sociais e religiosas;VII - os períodos destinados às reuniões do Conselho de Classe e outras atividadesprevistas nos dias escolares.§ 1º - O Calendário Escolar, a cada ano, terá uma base comum para todas asunidades de CTPM e poderá ter uma especificação de acordo com as peculiaridadesregionais e a legislação vigente.§ 2º - As aulas previstas no Calendário Escolar, somente poderão ser suspensas emdecorrência de situações que justifiquem tal medida, ficando sujeito à compensação,para o devido cumprimento do período letivo e da carga horária correspondente,mediante proposta de reposição e autorização junto à Diretoria de RecursosHumanos. SEÇÃO II DA MATRÍCULA SUBSEÇÃO I DAS NORMAS GERAISArt. 70 - A matrícula será regulamentada em Instrução específica, expedida pelaDiretoria de Recursos Humanos, observadas as exigências legais.Art. 71 - Só será admitida a matrícula os candidatos que preencherem os requisitoslegais, relativos à idade, à documentação, à classificação e às demais normas emvigor.Art. 72 - Não será negada a matrícula, por motivo de sexo, crença, convicçãopolítica, raça ou condição social.Art. 73 - Não haverá matrícula de aluno ouvinte, nem matrícula condicional, excetona hipótese dos 30 dias de prazo para apresentar documentação.Art. 74 - É assegurado, ao aluno aprovado ou reprovado uma única vez, numamesma série, o direito à renovação da matrícula.Parágrafo único - A renovação da matrícula será automática sem exigência dedocumentação adicional.Art. 75 - É assegurada ao aluno a matrícula por Progressão Parcial, em até 02 (dois)conteúdos, observada a legislação vigente.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 40
  41. 41. Parágrafo único - O aluno da última série do Ensino Fundamental e última do EnsinoMédio reprovado em um conteúdo ou mais, após a recuperação final, não terá direitoa Progressão Parcial, ficando reprovado na série.Art. 76 - A matrícula não será aceita ou poderá ser cancelada em qualquer época doano letivo, por iniciativa da Direção do Estabelecimento ou do responsável peloaluno quando:I - for obtida através de documentos falsos ou de comprovada má fé;II - o aluno praticar infração grave, devidamente comprovada ou reiteradas faltascontra dispositivos deste Regimento, mediante parecer do Colegiado.§ 1º - A transferência compulsória será utilizada como medida extrema, apósesgotados os recursos pedagógicos, mediante estudos do Colegiado, forcomprovada inadequação da permanência do aluno na escola, comunicado oConselho Tutelar ou, na falta deste, à Promotoria de Justiça da Comarca da Região.§ 2º - A sanção aplicada pode ser anulada, relevada ou atenuada ou agravada pelaautoridade que aplicou ou por outra superior, que tenha competência, quando tiverconhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.Art. 77 - A matrícula de aluno proveniente de outra escola será realizada mediantedeclaração provisória de transferência.Parágrafo Único – A matrícula ficará condicionada, pelo prazo máximo de 30 (trinta)dias, à apresentação do histórico ou ficha individual da escola de origem.Art. 78 - Esgotados os 30 (trinta) dias, a matrícula condicional será tornada semefeito, salvo se a expedição do documento estiver pendente de decisão deautoridade do ensino.Art. 79 - Caberá ao Diretor Pedagógico, juntamente com o SOESP, solucionar oscasos de transferência que impliquem estudos de equivalência do conteúdo eadaptação, de acordo com normas legais vigentes. SUBSEÇÃO II DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃOArt. 80 - A escola posicionará o aluno em série anual compatível com sua idade,experiência, nível de desempenho ou de conhecimento, segundo o processo deavaliação definido pela escola.Art. 81 - A classificação do aluno em qualquer série, exceto na primeira série doensino fundamental pode ser feita:I - Por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou cursoanterior na própria escola;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 41
  42. 42. II - Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas situadas noPaís ou no exterior, considerando-se os componentes curriculares comuns:a) alunos advindos de escolas organizadas em série, na série indicada pela escolade origem mediante adaptação dos conteúdos curriculares;b) alunos advindos de escolas organizadas em ciclos obedecida a legislaçãovigente, específica para o ano em questão;c) alunos que comprovem conclusão do Ensino Fundamental, na série inicial doEnsino Médio.III - Por Avaliação:a) para candidatos sem escolarização anterior mediante classificação feita na escolaque defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita suainstalação na série adequada.b) para alunos com freqüência inferior a 75% do total da carga horária oferecida nasérie, desde que comprove os motivos das faltas.Art. 82 - A escola poderá reclassificar o aluno com possibilidade de avanço noscursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.§ 1º - A decisão de reclassificação será decorrente de manifestação de professores,do aluno ou da família.§ 2º - A reclassificação e a classificação se fará mediante uma comissão presididapela direção da escola, com representantes do corpo docente do curso no qual oaluno deverá ser classificado, bem como dos profissionais responsáveis pelasupervisão das atividades pedagógicas;§ 3º - A reclassificação se dará através de:a) testes;b) pesquisa das condições intelectuais e psicológicas do aluno;c) laudos dos especialistas. SUBSEÇÃO III DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULAArt. 83 - A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano letivo, peloaluno, sendo maior ou, sendo menor, por seu responsável.Art. 84 - A matrícula poderá ser cancelada compulsoriamente pela Direção doCTPM, por conveniência disciplinar em se tratando, no último caso, de graveRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 42

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