Introducao Patentes FITE IFBA

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Apresentacao feita no dia 29 de outubro de 2010 em Camacari, Bahia.

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Introducao Patentes FITE IFBA

  1. 1. Introdução à Patentes Thomas de Araujo Buck
  2. 2. Os atores do sistema e seus interesses • O governo / o poder público / a sociedade – Promover a concorrência e o nível do mercado (qualidade dos produtos e serviços) • Você – Quer dominar pela eternidade • A concorrência – Quer eliminar sua vantagem (você) a partir de agora
  3. 3. Princípios fundamentais • O que é uma patente? – É um título de propriedade temporário, outorgado pelo estado – Serve para você explorar o mercado durante um período limitado de tempo • Tipicamente são 20 anos – Em troca (contra-partida), após este período, o conhecimento torna-se público
  4. 4. “Aurélio” • O que é concessão? – Atribuição pelo poder público a indivíduo ou empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de execução e exploração de obra pública, de utilização de bem público, ou de exploração de recursos naturais pertencentes à União • E outorga? – Dar, conceder, declarar em escritura pública
  5. 5. Outras informações • Metáfora da “fazenda“ / “terreno“ / … – Conhecimento humano
  6. 6. Legislação • Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 • Criação e atribuições do INPI – WIPO, USPTO, EPO, JPO, ...
  7. 7. Tipos de proteção • Direito autoral: lei 9.610 (19/02/1998) • Marca registrada: 10 anos • Desenhos Industriais (DI): 10 anos • Software: lei 9.610 (19/02/1998) • Cultivares: lei 9.456 (1997) • Patentes – Patente de Invenção (PI) – Modelo de Utilidade (MU): 15 anos
  8. 8. Características de uma patente • Processo criativo • Pré-requisitos – Novidade – Atividade inventiva (inventividade) – Aplicação industrial – Suficiência descritiva: contra-partida!
  9. 9. • Como avaliar (“medir”) patentes? • Premissa: tenta-se ...
  10. 10. Anatomia de uma patente • Requerimento • Relatório descritivo • Reinvidicações (claims) • Desenhos • Resumo • CUIDADO: patentês!
  11. 11. Outros conceitos importantes • Princípio da anterioridade • Sigilo (18 meses) • Período de graça • Segredo: know-how – Metáfora da culinária
  12. 12. Fases de uma patente • Depósito • Concessão • Comercialização
  13. 13. O processo de patenteamento
  14. 14. Base de patentes do INPI
  15. 15. Validade (escopo) de uma patente • Só no país • PCT
  16. 16. Conclusão(ões) • A “polêmica do jogo“

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