Regimento 2010

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Regimento 2010

  1. 1. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS PREÂMBULO ARTIGO 4.º (Organização funcional do espaço) ARTIGO 1.º A BE está organizada em diferentes zonas, a saber: (Nota prévia) A Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas de a) Zona de atendimento;Vagos, a seguir designada por BE, é constituída por um b) Zona de leitura e pesquisaconjunto de recursos físicos (instalações, equipamento emobiliário), humanos (professores, funcionários e alunos) e c) Zona de consulta e produção multimédiadocumentais, organizados de modo a oferecerem àcomunidade escolar recursos e serviços que contribuam para a d) Zona de leitura informalsua formação, informação e cultura. e) Zona de produção gráfica e trabalhos de grupo ARTIGO 5.º CAPÍTULO I (Organização documental) PRINCÍPIOS GERAIS 1 – Os documentos da BE são tratados através do programa informático Bibliobase e classificados segundo a ARTIGO 2.º Classificação Decimal Universal (CDU). (Finalidades) 2 – O tratamento documental é feito de acordo com o Manual de Procedimentos da Rede de Bibliotecas de Vagos. A BE do Agrupamento de Escolas de Vagos pretende 3 – O acervo encontra-se pesquisável em catálogo on-constituir-se como o núcleo pedagógico da organização line.educativa, facilitando e promovendo a aprendizagemautónoma, a comunicação curricular e a incorporação demétodos de aprendizagem activos. Ambiciona ainda ARTIGO 6.ºproporcionar informação e ideias fundamentais que (Equipa)contribuam para o sucesso na sociedade actual, baseada na 1 – Os serviços da BE/CRE são assegurados por docentes einformação e no conhecimento. não docentes, sob a coordenação de um professor- Como parte integrante do processo educativo, bibliotecário.pretende, também, desenvolver nos alunos competências para 2 - Os docentes que integram a equipa da biblioteca escolara aprendizagem ao longo da vida e estimular a imaginação, são designados pelo director do Agrupamento de entre os quepermitindo-lhes tornarem-se cidadãos responsáveis. disponham de competências nos domínios pedagógico, de gestão de projectos, de gestão da informação, das ciências ARTIGO 3.º documentais e das tecnologias de informação e comunicação. (Objectivos) 3 - Na constituição da equipa da biblioteca escolar, deve ser ponderada a titularidade de formação de base que abranja as A BE do Agrupamento de Escolas de Vagos prossegue os diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir uma seguintes objectivos gerais, expressos no Regulamento efectiva complementaridade de saberes. Interno:a) Desenvolver competências e hábitos de trabalho baseadosna consulta, no tratamento e na produção de informação,nomeadamente pesquisa, selecção, análise, crítica, produção eutilização de documentos em diferentes suportes.b) Dotar a escola de uma colecção adequada às necessidadescurriculares e interesses dos utilizadores. ARTIGO 7.ºc) Apoiar as actividades de âmbito curricular disciplinar e não (Competências da Equipa)disciplinar. Compete às equipas educativas gerir, organizar ed) Promover o gosto pela leitura como instrumento de dinamizar a BE e, no quadro do Projecto Educativo, e emtrabalho, de ocupação de tempos livres e de prazer. articulação com os órgãos de gestão, elaborar o respectivoe) Criar condições para a fruição da criação literária, científica Plano de Acção, Plano de Actividades e orçamento, o relatórioe artística, proporcionando o desenvolvimento da capacidade anual do trabalho desenvolvido e o seu regimento específico.crítica do indivíduo.f) Conservar, valorizar, promover e difundir a cultura.g) Preparar as crianças e jovens para a frequência dasbibliotecas.h) Perspectivar as metas formativas num contexto concelhio. _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 1 2010/2011
  2. 2. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS informação sobre os recursos, a organização e os serviços da biblioteca, resposta a perguntas ARTIGO 8.º pontuais, aconselhamento na selecção de leituras, (Professor-bibliotecário) esclarecimento de dúvidas, etc.) 1 – O Professor-bibliotecário é designado pelo Director b) apoio à organização da documentação em todos Executivo do Agrupamento nos termos da Portaria n.º os suportes, fazendo uso dos saberes específicos 755/2009 de 14 de Julho. dos professores inerentes à sua área de docência;2 - O crédito horário a atribuir ao professor bibliotecário será c) recolha e organização de dossiês temáticos,estabelecido de acordo com a legislação em vigor. partindo de artigos de interesse integrados em publicações periódicas generalistas ou da sua ARTIGO 9.º especialidade; (Competências do Professor-bibliotecário) d) difusão de informação (produção de bibliografias Ao professor-bibliotecário cabe, com apoio da equipa da temáticas de suporte às diferentes disciplinas ebiblioteca escolar, a gestão da Biblioteca ou do conjunto das projectos em curso, etc.);bibliotecas das escolas do Agrupamento, competindo-lhe: e) apoio, em articulação com o trabalho disciplinar e a Área de Projecto, no exercício dasa) Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos do competências de informação (metodologia doAgrupamento; trabalho de pesquisa, pesquisa bibliográfica nosb) Promover a articulação das actividades da biblioteca com os diversos suportes, manipulação do hardware e doobjectivos do Projecto Educativo, do Plano Plurianual do software, apresentação de trabalhos); auxílio aosAgrupamento e dos Projectos Curriculares de Turma; alunos, em ligação com a área de Estudoc) Assegurar a gestão dos recursos humanos afectos à Acompanhado, em métodos e técnicas de estudobiblioteca; (recolha de informação em obras de referência,d) Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão monografias, periódicos, sites e outros suportes,funcional e pedagógica dos recursos materiais afectos à tomada de apontamentos, elaboração de fichas debiblioteca; leitura e de resumos, etc.);e) Definir e operacionalizar uma política de gestão dos f) ajuda na implementação de programas derecursos de informação, promovendo a sua integração nas promoção da leitura previamente definidos pelapráticas de professores e alunos; equipa;f) Apoiar as actividades curriculares e favorecer o g) participação no desenvolvimento das actividadesdesenvolvimento dos hábitos e competências de leitura, da de animação pedagógica e cultural constantes doliteracia da informação e das competências digitais, Plano Anual de Actividades;trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do h) trabalho de parceria, preferencialmente com osagrupamento ou escola não agrupada; professores do mesmo Grupo/Departamento, parag) Apoiar actividades livres, extracurriculares e de planificação, execução e avaliação das unidadesenriquecimento curricular incluídas no plano de actividades ou de ensino, tendo por objectivo o desenvolvimentoprojecto educativo do agrupamento; de uma pedagogia activa e diferenciada, baseadah) Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo em fontes de informação diversificadas;projectos de parceria com entidades locais; i) conservação e restauro de materiais;i) Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar j) ajuda no tratamento estatístico regular dos dadosum relatório anual de auto -avaliação a remeter ao Gabinete da avaliação do desempenho da BE.Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE) deacordo com o modelo proposto pela RBE e aprovado em ARTIGO 11.ºConselho Pedagógico; (Competências dos Assistentes Operacionais)j) Representar a biblioteca escolar no conselho pedagógico,nos termos do regulamento interno; Os assistentes operacionais a prestar serviço na BE sãol) Representar a BE nas comissões de elaboração/revisão do designados pelo Director, sob proposta do professor-Regulamento Interno, do Projecto Educativo e do Plano bibliotecário, de entre os que possuam formação em BE ePlurianual do Agrupamento. em TIC. Cumpre aos assistentes operacionais: 1 – Cumprir os seus horários; 2 – Assegurar o atendimento dos utilizadores; ARTIGO 10.º (Competências dos colaboradores da equipa) 3 – Registar as requisições de livros e outros materiais; 4 – Receber as devoluções dos livros requisitados; 1. Os professores, colaboradores da equipa, com funções na 5- Proceder ao tratamento documental dos documentos daBE para complemento de horário, cooperam com a equipa em BE, de acordo com o Manual de Procedimentos em vigor; diferentes domínios e tarefas: 6– Vigiar a leitura presencial, a utilização dos a) atendimento e apoio regular e informal junto dos computadores e do equipamento audiovisual; utilizadores (encaminhamento dos alunos, _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 2 2010/2011
  3. 3. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS 7– Participar no desenvolvimento das actividades de d) Zona de produção gráfica e trabalhos de grupo – 8animação pedagógica e cultural constantes do Plano de utilizadores.Actividades da BE; 8 – Proceder à recolha dos dados estatísticos regulares deutilização da BE; ARTIGO 15.º 9- Proceder à arrumação da BE. (Horário de funcionamento) 1 – O horário de funcionamento da BE deverá responder às necessidades dos utilizadores, mantendo-se aberta durante todo o tempo lectivo, ou seja, das 08h.30.m às 18h.30m. 2– Decorrendo das actividades específicas da BE, CAPÍTULO II poderá o Coordenador da Biblioteca suspender/condicionar o acesso quando se verificar uma das seguintes situações: a) Realização de actividades previamente programadas e NORMAS GERAIS DE calendarizadas; FUNCIONAMENTO b) Sobrelotação; ARTIGO 12.º c) Presença de uma turma em situação de substituição sem (Acesso) professor; Durante o horário de funcionamento, têm acesso à BE os d) Requisição da BE para aulas.membros da comunidade educativa (alunos, pessoal docente e não docente e Encarregados de Educação), bem como elementos que pertençam ao Agrupamento de escolas ou ARTIGO 16.º outros devidamente autorizados. (Procedimentos gerais) 1 – Ao dirigir-se à BE, o aluno deverá deixar no cacifo as ARTIGO 13º malas ou mochilas, podendo apenas transportar consigo o (Utilização) material necessário ao trabalho que pretenda desenvolver.1 – A BE é utilizada de forma autónoma para leitura, estudo e 2 – Na BE o aluno deverá ainda dirigir-se ao balcão de actividades relacionadas com o desenvolvimento de atendimento para fazer o registo da sua presença, indicando capacidades em literacia da informação. a(s) acção(ões) que irá desenvolver. 2 – A BE destina-se ainda às actividades previstas no seu 3 – Ao dirigir-se a cada zona, o aluno deverá cumprir as Plano de Actividades. normas definidas para esse espaço; 3 – A utilização da BE ou do seu espaço físico para qualquer 4 – Ao abandonar a biblioteca, o aluno deverá actividade não prevista nos números anteriores carece de comunicar a sua saída. planificação, articulada quer com a Equipa da BE quer com a Direcção. 4 - A realização na BE de actividades promovidas por Leitura na Bibliotecaoutras estruturas e serviços implica aprovação prévia, ARTIGO 17.ºvalorizando-se a produção conjunta, de forma a contribuir para (Zona de leitura informal)os objectivos da BE e sem afectar o seu normalfuncionamento. 1 – Os utilizadores podem consultar em regime de livre acesso 5 – Não serão permitidas quaisquer actividades não todos os jornais e revistas;previstas nos números anteriores. 2 – Depois da consulta, os periódicos devem ser arrumados nos expositores respectivos; ARTIGO 14º ARTIGO 18.º (Lotação) (Zona de consulta documental) A lotação máxima das diferentes zonas é: 1 – Os utilizadores podem consultar em regime de livre acesso Zona de leitura e pesquisa: todas as obras e dossiês temáticos. 2 – Depois de lidas e/ou consultadas, as obras devem ser Leitura e consulta de documentos impressos - 18 colocadas no carrinho próprio para futura arrumação. utilizadores 3 – Em caso algum os utilizadores podem tornar a colocar as Computadores – 2 utilizadores por computador obras nas prateleiras. 4 – Os documentos retirados dos dossiês temáticos devem ser b) Zona de consulta e produção multimédia - 4 utilizadores entregues ao responsável pelo atendimento. por cada aparelho/televisor. No caso do auditório, a lotação máxima é de uma turma, desde que acompanhada pelo professor. c) Zona de leitura informal - 6 utilizadores; _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 3 2010/2011
  4. 4. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS 3 – O prazo definido no número anterior pode ser renovado Leitura domiciliária / Sala de aula duas vezes, desde que a obra não tenha entretanto sido solicitada por outro utilizador. ARTIGO 19.º 4 – As interrupções de Natal, Carnaval e Páscoa não são (Acervo requisitável – leitura domiciliária) contabilizadas na contagem do prazo de devolução. 1 – Todo o acervo da BE é passível de ser requisitado para 5 – A não devolução dentro do prazo estabelecido dará lugar a leitura domiciliária, à excepção de: uma interdição de empréstimo domiciliário por igual período a) Atlas; ao do atraso. 6 – A BE reserva-se o direito de recusar novo b) Dicionários; empréstimo domiciliário a utilizadores responsáveis por posse c) Enciclopédias; prolongada e abusiva de material livro. 7 – Mensalmente, será feito um levantamento dos d) Obras em vários volumes; livros que não foram entregues dentro do prazo devido, e serão Este material encontra-se assinalado com uma bolinha informados por escrito os Directores de Turma, devendo estes vermelha. notificar os respectivos Encarregados de Educação. 8 – Caso se verifique que a obra sofreu qualquer deterioração, 2 – Pontualmente, poderão os serviços da BE suspender, ou mesmo extravio, enquanto se encontrava sob a temporariamente, o empréstimo domiciliário de algumas responsabilidade do aluno, este terá de adquirir uma nova ou obras. pagar o correspondente valor.3 - Todos os documentos que o utilizador pretenda consultar 9 – Todas as obras requisitadas para leitura domiciliáriafora da sala da biblioteca terão de ser requisitados, deverão ser entregues até 15 de Junho, de cada ano lectivo,independentemente do local ou tempo estimado de utilização; data a partir da qual não é permitido fazer requisições que4 - O registo de circulação, empréstimo e devolução de impliquem a saída de livros da Escola.documentos será efectuado no programa informático de gestãodo fundo documental; ARTIGO 23º (Serviço de impressões e reproduções) ARTIGO 20.º 1. O serviço de fotocópias será efectuado de acordo com as (Acervo requisitável – utilização em sala de aula) limitações do serviço e equipamentos: a) Nos serviços de reprografia da escola, ficando a 1 – Todo o acervo da BE é passível de ser requisitado. execução do trabalho dependente da 2 – A reserva de documentos para utilização em sala de aula disponibilidade dos serviços. Os trabalhos serão deve ser feita antecipadamente pelo professor; efectuados e levantados na reprografia; 3- O registo de circulação, empréstimo e devolução de b) Na BE, ficando a execução do trabalhodocumentos será efectuado no programa informático de gestão dependente da capacidade técnica dos serviços.do fundo documental. 2. Não é permitido o desrespeito pelos direitos de autor e propriedade intelectual; a) Não são permitidas cópias integrais de livros; ARTIGO 21.º b) Não são permitidas duplicações de audiovisuais. (Requisição) 3. A impressão dos trabalhos é solicitada na zona de 1 – As obras para leitura domiciliária ou para sala de aula são acolhimento e paga ao preço praticado na escola e requisitadas no balcão de atendimento geral, fazendo-se o seu estipulado anualmente. registo no programa informático de gestão do fundo documental. 2 – As obras para utilização na sala de aula não podem ser Empréstimo inter-bibliotecário levadas para fora da escola. ARTIGO 24.º 3 – Embora os manuais não façam parte do fundodocumental da BE, podem ser requisitados por todos os A BE/CRE possibilita o empréstimo do fundo documentalutilizadores. entre as bibliotecas da Rede de Bibliotecas de Vagos, nos 4 – O material não passível de ser requisitado para termos do disposto no regulamento da RBV.leitura domiciliária poderá sair da biblioteca durante umperíodo restrito para ser fotocopiado na reprografia da escola. Equipamento informático ARTIGO 25.º ARTIGO 22.º (Requisição do equipamento informático) (Devolução) 1 –A utilização do equipamento informático é precedida de 1 – As obras para utilização na sala de aula devem ser requisição/inscrição, feita na zona de acolhimento; devolvidas imediatamente após a sua utilização . 2 – Cada inscrição tem a duração de vinte minutos e a2 – As obras para leitura domiciliária devem ser devolvidas no utilização pode ser individual ou em grupo, não podendo este prazo de 15 dias. ter mais do que dois utilizadores; _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 4 2010/2011
  5. 5. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS 3 - O utilizador poderá continuar a utilizar o 5 – Sempre que houver utilizadores com necessidadescomputador para além do tempo de inscrição, desde que não de fazer trabalhos com recurso ao equipamento desta área,haja inscrições de outros utilizadores para os tempos seguintes; estes terão prioridade. 4 - Os professores que pretendam trabalhar com os seus 6 – Apenas se pode requisitar um documento de cadaalunos utilizando os recursos informáticos e documentais da vez.BE, devem requisitar esse serviço na Biblioteca com 48 horas 8 – Caso se verifique alguma anomalia, o utilizadorde antecedência e acompanhar os alunos. ficará responsável pela reparação do aparelho ou aquisição da videocassete, DVD ou CD áudio. ARTIGO 26.º 9 – Caso se verifique perturbação do bom ambiente de (Utilização do equipamento informático) trabalho e lazer da biblioteca por parte dos utilizadores desta secção, estes serão inibidos de os utilizar e convidados a sair 1 – Os utilizadores devem cumprir as instruções do da biblioteca.responsável de serviço, nomeadamente no que diz respeito aos sites a visitar. 2 – Não é permitida a pesquisa e navegação em sitesnão apropriados ao sistema educativo. Se tal acontecer, outilizador ficará impedido de frequentar a Biblioteca durante o CAPÍTULO IIIperíodo de uma semana. ARTIGO 28.º 3 – Os utilizadores não podem entrar em salas de (Plano Anual de actividades) conversação. 1 – A equipa da BE elaborará anualmente um plano de 4 – Nos computadores com ligação à Internet não são actividades, PAA, para a BE que integrará o Plano Anual depermitidos jogos de computador, para além dos didácticos Actividades do Agrupamento.existentes na Biblioteca ou devidamente autorizados. 2 – Todas as actividades constantes do PAA deverão ser 5 – Têm prioridade na utilização dos computadores os planificadas de acordo com os seguintes itens: utilizadores que pretendam realizar actividades solicitadas no – Objectivos; âmbito curricular. 6 – É expressamente proibida a instalação de qualquer tipo – Estratégias; de software. 7 – É expressamente proibida a alteração de qualquer – Recursos; configuração. – Calendarização; 8 – Os professores devem, sempre que possível, orientar os alunos nas suas pesquisas, indicando-lhes os sites a consultar. – Avaliação. 9 – A utilização de computadores pessoais pelos 3 – As actividades a desenvolver na BE, envolvendo o grupo alunos só é permitida na zona de leitura e pesquisa e está turma, em tempo lectivo, deverão ser planificadassujeita ao estipulado nos pontos dois, três e quatro do presente colaborativamente pelo professor-bibliotecário e pelo artigo, professor da turma, de acordo com os seguintes itens: 10 – Para imprimir os seus trabalhos, os utilizadores, – Objectivos; solicitam a sua impressão na zona de acolhimento; 11 – Caso se detecte algum problema, resultante da má – Metodologia;utilização do equipamento, será chamado à responsabilidade o – Recursos; utilizador que o requisitou, pagando a reparação, se for caso disso. – Calendarização; – Avaliação. Equipamento audiovisual 4 – A equipa da BE elaborará anualmente um relatório das ARTIGO 27.º actividades desenvolvidas. (Leitura vídeo e áudio) 5 – A consecução das actividades dependerá dos recursos humanos, materiais e financeiros indispensáveis à 1 – A área vídeo pode ser utilizada individualmente ou em sua concretização. grupo, não devendo este ultrapassar os quatro elementos por 6 – A dotação orçamental da BE/CRE deverá integrar aparelho, excepto em situação de actividade de grupo/turma. o Plano Orçamental do agrupamento, de forma a viabilizar o 2 – Para visionamento de filmes, o utilizador deverá requisitar Plano Anual de Actividades. ao responsável da BE o filme que pretende ver. 3 – Ao abandonar a zona audiovisual, o utilizador deverá devolver o filme na zona de acolhimento. ARTIGO 29.º (Política Documental de Agrupamento) 4 – A utilização do material vídeo e áudio estácondicionada pela disponibilidade de recursos e de espaço. Em 1 – A política documental do Agrupamento serácaso algum, a aparelhagem áudio poderá interferir com o definida após auscultados o Director, o Conselho Pedagógico,silêncio necessário ao bom funcionamento das outras áreas da os professores, os alunos e a restante comunidade educativa,biblioteca. devendo estar de acordo com: a) O Currículo Nacional; _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 5 2010/2011
  6. 6. REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR/CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS b) As Orientações Curriculares para a Educação Pré- escolar; a) Cumprir as normas estabelecidas neste Regulamento; c) As brochuras de Matemática e Língua Portuguesa b) Entrar ordeiramente; para a Educação Pré-Escolar; d) O Projecto Educativo do Agrupamento; c) Não consumir bebidas e alimentos; e) O equilíbrio entre os níveis de ensino existentes no Agrupamento; d) Manter e fazer manter o silêncio; f) As necessidades educativas especiais e as origens e) Fazer correctamente a sua inscrição; multiculturais dos alunos; g) As áreas curricular, extracurricular e lúdica; f) Contribuir para o bom ambiente nas várias zonas h) O equilíbrio entre todos os suportes, que, de uma funcionais; maneira geral, deve respeitar a proporcionalidade de g) Zelar pela conservação do património da BE; três (material livro) para um (material não livro); i) Obtenção de um fundo documental global equivalente h) Comunicar qualquer anomalia detectada; a dez vezes o número de alunos; i) Não alterar o posicionamento do equipamento e do fundo j) As áreas do saber, respeitando as áreas disciplinares. documental; 2 - A BE/CRE define a sua Política Documentalconsiderando também estratégias concelhias. j) Comunicar a sua saída; 3 - O professor-bibliotecário, com o apoio da equipa da l) Ser célere na devolução das obras requisitadas e jáBE/CRE, será o principal responsável pela execução da lidas/consultadas;política documental definida. 4. - Todos os documentos adquiridos pela escola serão m) Acatar todas as instruções/indicações emanadas porregistados na BE/CRE e receberão o respectivo tratamento qualquer membro da equipa (Coordenador, professor(es)documental. ou funcionário(s)). 5- Os documentos obtidos pela escola (oferta, permuta oucompra) devem situar-se no espaço da BE/CRE, sem prejuízode haver requisições a médio e a longo prazo, devidamente ARTIGO 32.ºjustificadas. (Disposições finais) 6 - A BE/CRE reserva-se o direito de proceder ao desbaste 1 – Serão divulgadas as obras adquiridas de novo, bemda colecção sempre e quando estão em causa o cumprimento como qualquer outra informação pertinente.do PDC (Plano de Desenvolvimento da Colecção), aprovado 2 – O financiamento da BE será feito de acordo com apelos órgãos da escola. legislação em vigor. 3 – Todos os prazos referidos no presente regulamento deverão ser contados em dias úteis de funcionamento da BE. 4 – Qualquer programa de desenvolvimento da Escola ARTIGO 30.º poderá contar com a colaboração da BE. (Direitos) 5 – A equipa da BE reúne ordinariamente quatro vezes Todos os utilizadores da BE têm o direito de: por ano: uma vez no início de cada período e uma no final do 3º. Frequentar e utilizar os recursos da BE; 6 –Todas as situações omissas no presente Regulamento são resolvidas pelo Coordenador da Biblioteca Ser auxiliado pelos funcionários e professores em funções e/ou pelo Órgão de Gestão. na BE; b) Apresentar sugestões para a dinamização de actividades; ARTIGO 33º c) Apresentar sugestões para a aquisição de fundo (Aprovação e Divulgação) documental; d) Consultar, em sistema de livre acesso, todo o acervo em Este documento será aprovado pelo Conselho Geral, suporte de papel; ouvido o Conselho Pedagógico, integrando, como anexo, o Regulamento Interno do Agrupamento e ficando disponível e) Consultar e requisitar o acervo de material não livro para consulta em dossiê próprio na BE, bem como no site da mediante solicitação; escola. f) Requisitar o acervo para consulta domiciliária ou sala de aula. ARTIGO 31.º (Deveres) Todos os utilizadores da BE têm o dever de: _________________________________________________________________________________________________ BE/CRE 6 2010/2011

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