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Dos Bens Juridicamente Protegidos - Aula 006

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Direito Civil - Dos Bens Juridicamente Protegidos - Aula 006, professora Iracema Fazio

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Dos Bens Juridicamente Protegidos - Aula 006

  1. 1. CURSO DE DIREITO CIVIL MÓDULO PARTE GERALDOS BENS JURIDICAMENTE PROTEGIDOS
  2. 2. I. Conceito1.1 Os bens jurídicos e as coisas
  3. 3. II. Patrimônio Jurídico2.1 Patrimônio mínimo
  4. 4. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosa) bens considerados em si mesmo a.1) imóveis e móveis (art.79 a 84 do C.C) - classificação dos bens imóveis (art. 79 e 80) Imóveis por sua própria natureza Imóveis por acessão artificial, física ou industrial Imóveis por determinação
  5. 5. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreos- classificação dos bens móveis (art. 82 a 84) Móveis por sua própria natureza (semoventes) Móveis por disposição de lei Móveis por antecipação- diferenças de tratamento Forma de aquisição Prazo para usucapir Alienação por pessoa casada
  6. 6. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosa.2) fungíveis e infungíveis (art. 85 do C.C)a.3) consumíveis e inconsumíveis (art.86 do C.C)
  7. 7. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosa.4) divisíveis e indivisíveis (art. 87 e 88 do C.C) - características dos bens indivisíveis possibilidade de ser dividido em partes homogenias, formando um todo perfeito sem alteração das qualidades essenciais do todo sem desvalorizar sem prejuízo do uso para o qual destinado - classificação dos bens indivisíveis indivisibilidade por natureza por determinação legal por vontade das partes
  8. 8. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosa.5) bens singulares e coletivos (art.89 e 91 C.C) - classificação dos bens coletivos universalidade de fato universalidade de direito
  9. 9. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosb) Bens reciprocamente considerados b.1) bens principais (art. 92 do C.C) b.2) bens acessórios (art. 92, 96 e 97)
  10. 10. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosb) Bens reciprocamente considerados b.2) bens acessórios (art. 92, 96 e 97) - classificação dos bens acessórios - Frutos (art. 95 do C.C) - Naturais - Industriais - Civis - Produtos - Rendimentos - Benfeitorias - Úteis - Necessárias - Voluptuárias*não são benfeitorias (art.1269 a 1271 do C.C/16)
  11. 11. III. Classificação3.1 Bens corpóreos e incorpóreosb) Bens reciprocamente considerados b.3) partes integrantes b.4) pertenças (art.93 e 94 do C.C)c) bens considerados em relação ao sujeito c.1) bens públicos e privados (art.98 a 103 do C.C) - classificação dos bens públicos bens de uso comum (art. 99, inciso I e art. 103 do C.C) bens de uso especial (art 99, inciso II do C.C bens dominicais (art. 99, inciso I do C.C)3.2 Bens no comércio e fora do comércio
  12. 12. IV. Bens de Família4.1 Histórico4.2 Regimes de bens de família a) Bem de família legal (Lei 8.009/99) b) Bem de família convencional (arts. 1.711 a 1.722 do C.C)

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