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Das Pessoas - Aula 002

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Direito Civil Das - Pessoas - Aula 002, Professora Iracema Fazio

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Das Pessoas - Aula 002

  1. 1. CURSO DE DIREITO CIVIL MÓDULO PARTE GERAL
  2. 2. UNIDADE V – DAS PESSOASI. DIVISÃO DO CÓDIGO CIVIL 1. Das pessoas 2. Dos bens 3. Dos atos e fatos jurídicosI. DAS PESSOAS NATURAIS 1. Art. 1.º CC 2. Capacidade a) De direito b) De exercícioI. INCAPACIDADE 1. Absoluta 2. Relativa
  3. 3. UNIDADE V – DAS PESSOASIV. Incapacidade Absoluta (art. 3.º CC) 1. Menores de 16 anos (menores impúberes) 2. Enfermo ou deficiente mental 3. Pessoas, por motivos transitórios, sem expressão da vontadeIV. Incapacidade Relativa (art. 4.º CC) 1. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos (menores púberes) 2. Ébrios habituais, toxicômanos e todos com discernimento reduzido 3. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo 4. PródigosIV. Silvícolas
  4. 4. UNIDADE V – DAS PESSOASVII. INÍCIO DA PERSONALIDADE 1. Teoria Natalista (art. 2.º CC) 2. Teoria Concepcionista 3. Teoria da Personalidade CondicionadaVII. NASCITUROVII. NATIMORTOVII. SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS INCAPAZES 1. Representação 2. Assistência
  5. 5. UNIDADE V – DAS PESSOASVII. CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE 1. Fim da causa 2. Emancipação a) Voluntária ✔ Escritura Pública (art. 5.º) a) Judicial b) Legal ✔ Casamento ✔ Estabelecimento do menor com $$ própria ✔ Recebimento do diploma
  6. 6. UNIDADE V – DAS PESSOASVIII. EMANCIPAÇÃO 1. Art. 5.º, Párg. Único 2. Emancipação Voluntária a) Idade b) Vontade de ambos os pais (direito potestativo) ➔ Ou de um deles na falta do outro (elasticidade) ➔ Autorização judicial (suprimento da vontade) ➔ Sentença de ausência ➔ Atestado de Óbito a) Forma b) Declaração de nulidade ➔ Proteção dos terceiros de boa fé
  7. 7. UNIDADE V – DAS PESSOASVIII. EMANCIPAÇÃO 1. Emancipação pelo Casamento a) Idade Núbil (art. 1.517); ➔ Admissão do casamento qd. ausente capacidade; ➔ Dissolução do casamento; ➔ Morte de um dos cônjuges; ➔ Declaração de anulabilidade do casamento; ➔ Declaração de nulidade do casamento; ➔ Casamento putativo e boa fé. 0. Emancipação pelo exercício de emprego público efetivo a) Concursos Públicos.
  8. 8. UNIDADE V – DAS PESSOASVIII. EMANCIPAÇÃO 3. Colação de grau em ensino superior 2. Estabelecimento comercial ou Relação de Emprego a) Economia própria b) Sentença declaratória = prova da emancipação

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