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Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001, professora Iracema Fazio

Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

  1. 1. CURSO DE DIREITO CIVILMÓDULO I – PARTE GERAL Iracema Fazio
  2. 2. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO1. Introdução2. Conceito de Direito 2.1 Definição Etimológica do Direito - Directum >>> Dirigere - Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos - Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)
  3. 3. UNIDADE IDO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO2.2 Definição semântica de Direito - aquilo que é reto; - aquilo que é conforme às leis; - conjunto de leis; - ciência que estuda as leis; - faculdade.
  4. 4. UNIDADE IDO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO2.3 Acepções do Direito a) Classificação dos Direitos Subjetivos i) Quanto à pessoa, objeto do direito - Direitos Subjetivos Públicos - Direitos Subjetivos Privados Patrimoniais (Creditícios e Reais) Não Patrimoniais
  5. 5. UNIDADE IDO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO2.3 Acepções do Direito ii) Quanto às suas qualidades - Absolutos x Relativos - Transmissíveis x Intransmissíveis - Principais x Acessórios - Divisíveis x Indivisíveis - Renunciáveis x Irrenunciáveis
  6. 6. UNIDADE IDO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO2.4 Direito Natural e Direito Positivo a) Divisão do Direito Positivo i) Direito Geral e Particular ii) Direito Comum e Especial iii) Direito Regular e Irregular iv) Direito Público e Direito Privado
  7. 7. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO1. Sentidos das Fontes do Direito - Histórico - Instrumental - Sociológico (ou material) - Orgânico - Técnico-jurídico (ou dogmático)
  8. 8. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO2. Anomia - Non-liquet - Suspensivo - Integrativo
  9. 9. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO3. Espécies de Fontes - Fontes Formais - Principal: Lei - Acessória - Costume - Analogia - Princípios Gerais do Direito - Fontes não Formais - Doutrina - Jurisprudência
  10. 10. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais
  11. 11. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia Constituição Lei Ordinária e Complementar Decretos e Portarias
  12. 12. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO3. Lei 3.1 Classificação das leis b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais c) Quanto à cronologia - Leis permanentes - Leis temporárias - Expressas - Tácitas
  13. 13. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO3. Lei 3.2 Antinomia das leis - Sistema integrativo - critério hierárquico - critério da especialidade - critério cronológico
  14. 14. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO4. Analogia 5. Costumes - Legis 5.1 Elementos - Iuris - Opinio necessitatis - Diuturnidade 5.2 Classificação - Contra legem - Praeter legem - Secundum legem
  15. 15. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO6. Jurisprudência7. Doutrina8. Princípios Gerais do Direito - neminem laedere - honeste vivere - summ cuique tribuere9. Brocardos Jurídicos
  16. 16. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL1. PERSONALIDADE2. AUTONOMIA DA VONTADE3. LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO NEGOCIAL4. PROPRIEDADE INDIVIDUAL5. INTANGIBILIDADE FAMILIAR6. LEGITIMIDADE DA HERANÇA E DO DIREITO DE TESTAR7. SOLIDARIEDADE SOCIAL8. BOA‐FÉ OBJETIVA
  17. 17. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL9. Princípios fundamentais do Novo Código Civil a) Socialidade b) Eticidade c) Operabilidade d) Concretude
  18. 18. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo1.1. Princípios- Princípio da obrigatoriedade (art.3.º LICC);- Princípio da continuidade (art. 2.º LICC);- Princípio da irretroatividade (art. 6.º LICC);
  19. 19. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.1. Conceito - Cognitivo - Instrumental 1.2.2 Sistemas de vacatio legis - Sistema simultâneo ou sincrônico - Sistema progressivo - Sistema omisso
  20. 20. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.3. Espécies de “vacatio legis” - Expressa - Tácita - Ausência 1.2.4. Contagem do prazo da vacatio legis
  21. 21. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.3. Errata - Erro Irrelevante - Erro Substancial - Anterior à publicação - Durante a vacatio legis (art.1.º, § 3.º LICC) - Após a entrada em vigor (art.1.º, § 4.º LICC)
  22. 22. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.4. Revogação da Norma - Formas - Expressa - Tácita - Modalidades - Ab-rogação - Derrogação - Critérios - Hierarquia - Cronologia - Especialidade
  23. 23. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.5. Não-repristinação da Norma 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.1. Introdução - Direito Intertemporal - Disposições Transitórias - Princípio da Irretroatividade
  24. 24. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido a) Ato jurídico perfeito - Forma - Instantâneo - Diferido - De trato sucessivo, ou execução continuada - Espécies - Condicional - Termo
  25. 25. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido b) Coisa Julgada - Espécies - Formal - Material - Suprema (soberana)
  26. 26. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO2. Eficácia da lei no Espaço 2.1 Princípios - Territorialidade - Extraterritorialidade
  27. 27. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO2. Eficácia da lei no Espaço 2.2 Conflitos da lei no espaço - Estatuto Pessoal (art. 7.º LICC) - Bens (art. 8.º LICC) - Obrigações (art. 9.º, § 2.º LICC) - Sucessões (art. 10, §§ 1.º e 2.º LICC) - Empresas estrangeiras (art. 11 = art. 7.º LICC)
  28. 28. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO2. Eficácia da lei no Espaço 2.3 Aplicação do Direito estrangeiro no Brasil - art. 14 LICC - Prova dos fatos ocorridos no estrangeiro (art. 13 LICC e art. 12, § 1.º = art. 8.º) - Exequatur (art. 15, I CF, arts. 12, § 2.º, 15, 16 LICC) - Regras do casamento (art. 7.º,§§ 1.º e 2.º, art. 18 LICC) - Limites à extraterritorialidade (art. 17 LICC)

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