Pnae Estudos

4,472 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
4,472
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
53
Actions
Shares
0
Downloads
78
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Pnae Estudos

  1. 1. Pnae
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2011 4ª edição atualizada
  4. 4. Colaboradores conteudistas RevisãoMaria Lúcia Cavalli Neder UFMTAdalberto Domingos da Paz Projeto gráfico e diagramaçãoÉlida Maria Loureiro Lino UFMTColaboradores IlustraçõesCoordenação Geral do Programa Nacional Zubartez e Cespe/UnBde Alimentação Escolar – CGPAECentro Colaborador em Alimentação e 4ª Revisão e atualizaçãoNutrição do Escolar – CECANE: UFBA, Élida Mª Loireiro LinoUFRGS, UFSC, UFGO, UNIFESP – Campusda Baixada Santista. B823p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 4.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2011. 139p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades (52 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da Educação. 3. Políticas Públicas – Educação. 4. Programa e Ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela Escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. Título. IV. Série. CDU 371.217.2
  5. 5. SumárioContextualização do módulo ______________________________________________________________________ 9Plano de ensino do módulo: Programa Nacional de Alimentação Escolar __________________________________10Para começo de conversa ________________________________________________________________________13Problematizando _______________________________________________________________________________16Unidade I – Alimentação escolar: um dos fundamentos para uma educação de qualidade ____________________20 1.1. Finalidade da alimentação escolar____________________________________________________________20 1.2. Princípios e diretrizes do Pnae_______________________________________________________________22Unidade II – Conhecendo melhor o Pnae ____________________________________________________________28 2.1. Síntese da evolução da alimentação escolar no Brasil ____________________________________________28 2.2. Objetivos do Pnae ________________________________________________________________________31 2.2.1. Sistemática de repasse de recursos financeiros do Pnae ______________________________________32 2.3. Entidades executoras (EE) __________________________________________________________________32 2.3.1. Outros parceiros na rede de relacionamento do Pnae ________________________________________33Unidade III – Alimentação e nutrição _______________________________________________________________39 3.1 A importância do cardápio de alimentação escolar e as regras para a sua elaboração ___________________39 3.2. O papel do nutricionista na elaboração do cardápio escolar _______________________________________44 3.3. As responsabilidades em relação à qualidade da alimentação no Pnae______________________________46 3.3.1. Armazenagem ________________________________________________________________________48
  6. 6. Unidade IV – Gestão e operacionalização do Pnae ____________________________________________________54 4.1. Formas de gestão _________________________________________________________________________54 4.2. O repasse dos recursos pelo FNDE ___________________________________________________________62 4.3. O cálculo do valor a ser repassado pelo FNDE às entidades executoras ______________________________63 4.3.1. Como calcular o valor a ser repassado às entidades executoras pelo Pnae________________________64 4.3.2. Aplicando e reprogramando os recursos do Pnae ___________________________________________68 4.4. O repasse de recursos para o Programa Mais Educação __________________________________________70 4.4.1. A importância do programa _____________________________________________________________70 4.4.2. O Programa Mais Educação na prática _____________________________________________________72 4.4.3. Alimentação escolar no contexto do Programa Mais Educação _________________________________73 4.5. O processo de aquisição de alimentos no âmbito do Pnae ________________________________________75Unidade V – Agricultura Familiar___________________________________________________________________83 5.1. Conhecendo a Agricultura Familiar ___________________________________________________________83 5.2. A “Agricultura Familiar” no contexto das políticas públicas adotadas pela União_______________________86 5.2.1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf __________________________87 5.2.2 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ________________________________________________89 5.2.3 Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF_____________________________94 5.3. Aquisição de alimentos no âmbito do Pnae ____________________________________________________96Unidade VI – A prestação de contas no âmbito do Pnae _______________________________________________106 6.1. O significado de prestar contas_____________________________________________________________106 6.2. A prestação de contas no âmbito do Pnae____________________________________________________108 6.2.1. O fluxo da prestação de contas do Pnae __________________________________________________108
  7. 7. 6.3. A suspensão dos repasses _______________________________________________________________112 6.3.1. Denúncia de irregularidades____________________________________________________________114Unidade VII - O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)_______________________________________________118 7.1 O surgimento dos conselhos de controle social como reflexo da redemocratização no Brasil ____________118 7.2 Finalidade, composição e atribuições do CAE __________________________________________________119 7.2.1 Origem, finalidade e criação____________________________________________________________119 7.2.2 Composição e critérios para a indicação dos membros do CAE________________________________120 7.2.3 Ato de nomeação dos membros e eleição do presidente e vice-presidente do CAE________________121Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________128Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________130Contatos _____________________________________________________________________________________132Glossário_____________________________________________________________________________________133
  8. 8. Contextualização do módulo O módulo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, de- senvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Formação pela Es- cola é um Programa que utiliza a metodologia de educação a distância, tendo como finalidade primordial a capacitação de agentes, parceiros, conselheiros, operadores e demais envolvidos com a execução, acompanhamento e avaliação de ações e Programas financiados pelo FNDE. Com este módulo de estudo, o Formação pela Escola busca contribuir para a capacitação de pessoas que possam exercer o controle social, de modo a elevar a qualidade da gestão do Pnae, bem como atuar não só na busca de garantia da alimentação escolar de qualidade e em quantidade suficiente a todos os alunos, mas também no desenvolvimento de hábitos e práti- cas alimentares saudáveis no contexto escolar. Nesse contexto, este módulo vai disponibilizar a você conhecimentos sobre a concepção do Programa, sua finalidade, gestão e operacionalização, sobre os objetivos e atribuições do Con-Programa Nacional de Alimentação Escolar selho de Alimentação Escolar – CAE - e sobre as exigências e responsabilidades relacionadas à elaboração dos cardápios de alimentação escolar. Antes de iniciar seus estudos, sugerimos que você leia o plano de ensino para conhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. 9
  9. 9. Plano de ensino do módulo: Programa Nacional de Alimentação Escolar Carga horária: 40 horas Período de duração: mínimo 30 dias e máximo 45 dias. Objetivo geral Propiciar ao cursista a aquisição de informações teóricas e práticas que fundamentem sua compreensão e atuação, de forma eficiente e eficaz, na operacionalização, no controle social e no acompanhamento do Pro- grama Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dessa forma, cada unidade de estudo do módulo deve possi- bilitar a você o alcance dos seguintes objetivos específicos: Unidade I – Alimentação escolar: um dos fundamentos para uma educação de qualidadePrograma Nacional de Alimentação Escolar :: ampliar sua compreensão sobre a finalidade social e política da alimentação escolar como direito humano; :: conhecer os princípios e diretrizes do Pnae. Unidade II – Conhecendo melhor o Pnae :: conhecer a evolução das ações de alimentação escolar no país; :: ampliar sua compreensão sobre os objetivos, as diretrizes e a abrangência do Pnae; :: identificar quem são os responsáveis pela execução do Programa.10
  10. 10. Unidade III - Alimentação e nutrição :: compreender a importância do cardápio no contexto do Pnae e as responsabilidades exigidas quanto à sua elaboração; :: conhecer o papel do nutricionista do Pnae na elaboração do cardápio de alimentação escolar; :: conhecer as responsabilidades das EE quanto à qualidade dos alimentos adquiridos, bem como a armaze- nagem desses alimentos e os cuidados de higiene na sua preparação. Unidade IV - Gestão e operacionalização do Pnae :: conhecer as formas de gestão e operacionalização do Pnae, bem como os procedimentos de responsabi- lidades das entidades executoras; :: entender como é feito o cálculo do valor dos recursos a serem repassados, à conta do Programa, para as entidades executoras; :: conhecer os principais passos do processo de aquisição dos alimentos no âmbito do Programa. Unidade V – Agricultura Familiar :: enfatizar a importância da Agricultura Familiar no Brasil em conformidade com a Lei 11.326 de 24/07/2006.Programa Nacional de Alimentação Escolar :: conhecer os aspectos econômicos, sociais e ambientais que perpassam pela agricultura familiar. :: conhecer a interface entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Agricultura Familiar de acordo com a Lei 11.947 de 16/06/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009 Unidade VI – A prestação de contas no âmbito do Pnae :: compreender a importância da prestação de contas no Pnae; :: entender como é realizada a prestação de contas; :: identificar os responsáveis pela prestação de contas.11
  11. 11. Unidade VII – Conselho de Alimentação Escolar (CAE) :: compreender a importância do CAE para o controle social do Programa de alimentação escolar; :: conhecer os motivos pelos quais o CAE foi criado, sua finalidade e suas atribuições, assim como os critérios para indicação dos seus membros.Programa Nacional de Alimentação Escolar12
  12. 12. Para começo de conversa Prezado cursista, É um prazer poder dialogar com você a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae. O propósito dessa nossa conversa é apresentar as principais informações que possam ajudar você na tarefa que desenvolve, ou poderá desenvolver, junto ao Pnae em sua entidade executora – EE (estados, Distrito Federal e mu- nicípios). Com o intuito de proporcionar uma discussão aprofundada das questões mais importantes para a compreensão do Programa, dividimos nosso objeto de estudo em vários subtemas (unidades de estudo), conforme exposto no plano de ensino. Buscaremos responder aqui as perguntas comumente feitas aos técnicos do FNDE e aos responsáveis pelo Pro- grama nos encontros, realizados nos estados e municípios, em que se estuda e discute o Pnae. As dúvidas mais fre- qüentes encontram-se sintetizadas nas seguintes questões: :: O que é o Pnae, quais são seus objetivos e a quem se destina?Programa Nacional de Alimentação Escolar :: Como ocorre a execução e a prestação de contas do programa? :: A escola pode receber o recurso do Pnae diretamente do FNDE? :: De que maneira é realizado o controle social do programa, como são organizados os conselhos e quais são suas funções? :: Quem é o responsável pela prestação de contas do Pnae? :: O que é “Agricultura Familiar” e qual a sua relação com o Pnae? :: Qual o vínculo existente entre o Pnae e o “Programa Mais Educação”?13
  13. 13. Assim, neste módulo, responderemos a essas questões, buscando facilitar a atuação de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas com ações concernentes ao Pnae. Além disso, trataremos da qualidade da alimentação escolar. Ora, não basta que os alunos sejam alimentados, é preciso que a alimentação seja elaborada de forma a atender às suas necessidades nutricionais e a combater os maus hábitos alimentares. O objetivo é contribuir para que os alunos tenham desenvolvimento e crescimento, físico e intelectual, o que reflete, consequentemente, no processo de ensino-aprendizagem. É recomendável que, no seu percurso de estudo, você use um caderno de anotações para regis- trar suas dúvidas ou observações. É importante também que você reflita, antes e depois de ler o conteúdo, sobre todas as questões colocadas ao longo das unidades e na seção Problematizando. Nos encontros presenciais, sugerimos que você leve suas anotações para apoiá-lo em sua con- versa com o tutor e com os colegas de curso, bem como para esclarecer suas dúvidas e fazer suas considerações. Sistematize sua aprendizagem, realizando todas as atividades do seu caderno de atividades, pro- postas no decorrer das unidades de estudo. Essas atividades ajudarão você a ter um quadro resumo das principais informações trabalhadas no curso. Para favorecer seu processo de aprendizagem, organizamos esse módulo da seguinte maneira:Programa Nacional de Alimentação Escolar Reunimos na Unidade I, Alimentação escolar: um dos fundamentos para uma educação de qualidade, informações importantes sobre a política pública da alimentação escolar no Brasil e os princípios e diretrizes do Pnae. A Unidade II, Conhecendo melhor o Pnae, apresenta um histórico da alimentação escolar no Brasil, os objetivos e as entidades responsáveis pela execução do Pnae e a rede de parceria que se organizou em torno do Programa. Na Unidade III, Alimentação e nutrição, são discutidas questões como o cardápio da alimenta- ção escolar, o papel do nutricionista e as diversas responsabilidades em relação a conservação dos produtos que comporão a refeição a ser servida aos alunos no ambiente escolar. As formas de gestão do programa, o cálculo do valor a ser transferido pelo FNDE, por meio do Pnae, a reprogramação dos recursos financeiros, o repasse especial de recursos financeiros às esco- las executoras do Programa Mais Educação e o processo de aquisição de produtos para a alimenta-14
  14. 14. ção escolar foram temas abordados na Unidade IV, Gestão e operacionalização do Pnae. Já na Unidade V, Agricultura Familiar, você conhecerá as informações fundamentais sobre essa importante forma de produção agrícola e a relação da mesma com o Pnae. Conhecer as etapas da prestação de contas, sua obrigatoriedade, os fatores que levam a suspen- são dos repasses do Pnae e a necessidade de denunciar irregularidades na execução do Programa são os assuntos tratados na Unidade VI, A prestação de contas no âmbito do Pnae. Finalmente na Unidade VII, O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), vamos conhecer, com detalhes, a composição desse conselho, suas atribuições e seu funcionamento. E então, você está disposto a iniciar seus estudos? Vamos lá! Esperamos que o estudo deste mó- dulo possa lhe trazer contribuições significativas para o exercício competente de sua função junto ao Pnae. Antes, porém, de darmos início à nossa conversa a respeito do programa, é interessante que você reflita sobre as questões apresentadas seguir:Programa Nacional de Alimentação Escolar15
  15. 15. Problematizando Antes, porém, de darmos início à nossa conversa reflita sobre as questões apresentadas seguir: Às seis horas da manhã, dona Lourdes já está de pé, preparando o café. Assim que ele fica pronto, ela vai acordar Edimilson (doze anos), Francisco (oito anos) e Marilene (seis anos) para que se arrumem para ir à escola. Na cama, ainda ficam dormindo Cícero, de cinco anos, e Pedro, que vai completar quatro. Seu Antônio, marido de dona Lourdes, está se vestindo para ir trabalhar. Dona Lourdes chama todos para tomarem café. Seu Antônio, apressado, entra na cozinha, toma um gole do café e chama as crianças para irem embora, pois estão atrasados. No caminho para o traba- lho, deixará as crianças na escola. Enquanto o marido vai se afastando com os filhos, dona Lourdes começa a árdua jornada do dia e se põe a pensar: – Será que na escola terá merenda para as crianças? Ela sabe que, apesar de as crianças terem tomado café com um pedaço de pão, o que comeram não é suficiente para garantir a nutrição adequada até a hora em que voltarão para casa, lá pela uma hora da tarde, já que o caminho da escola até em casa é longo. Dona Lourdes ainda tem uma outra preocupação: Francisco, seu segundo filho, é diabético desde pequeno. Quando foi descoberta aDiabetes: doen- doença, o médico informou que ele não devia ficar mais de três horas sem se alimentar, pois, além de poder ficar desatento durante a aula,ça caracterizada pode também sofrer desmaios. Ela, aliás, já comunicou a escola sobre a saúde do Francisco. por aumentodos níveis de gli- Dona Lourdes não deixa as crianças faltarem às aulas. Ela e seu Antônio se esforçam para que as crianças freqüentem a escola, pois sabemcose no sangue. que, sem o estudo, hoje em dia, é muito difícil alcançar a qualificação exigida pelo mercado de trabalho. Além disso, não querem que seus filhos sejam analfabetos (como seu marido e ela são). Apesar de suas preocupações, dona Lourdes ainda acredita que na escola seus filhos poderão ter uma boa alimentação, fato que contri- buirá para uma melhor aprendizagem. Programa Nacional de Alimentação Escolar Você acredita, como dona Lourdes, que as escolas públicas podem suprir as necessidades nutricionais dos alunos que frequentam a educação básica? De que forma? Será que o papel da escola, ao oferecer alimentação escolar, é apenas suprir essas necessidades nutricionais? Para que a alimentação chegue às crianças, o que os estados, o Distrito Federal, os municípios e as escolas precisam fazer? Quem é responsável, no governo federal, pelo Pnae? Qual é a responsabilidade de cada entidade executora diante do Pnae? E você, que contribuição pode dar ao desenvolvimento do Programa? Na busca de respostas a essas e outras questões relativas à alimentação escolar, convidamos você a fazer a leitura deste módulo, dialo- gando conosco sobre esse tema. Bom estudo! 16
  16. 16. Unidade IAlimentação escolar:Um dos fundamentospara uma educaçãode qualidade
  17. 17. Unidade I Alimentação escolar: Um dos fundamentos para uma educação de qualidade Esta unidade de estudo tem por objetivos específicos possibilitar a você: :: ampliar sua compreensão sobre a finalidade social e politica da alimentação escolar como direito humano; :: conhecer os princípios e diretrizes do Pnae. 1.1. Finalidade da alimentação escolar Vamos dar início a essa unidade perguntando a você: :: Por que a alimentação escolar pode ser considerada um dos fundamentos para uma educação de qualidade?Programa Nacional de Alimentação Escolar :: Qual é a ligação do tema alimentação com educação e com escola? :: Escola não é lugar de ensino e de aprendizagem? Então, qual é a importância desse tema no contexto escolar Para podermos responder a essas questões, é importante, a princípio, que tenhamos clareza da relação do tema alimentação com a educação. Ao refletir a respeito das questões levantadas anteriormente, você deve ter pensado que, para aprender, a criança tem de estar bem alimentada. Você deve ter se lembrado, inclusive, da expressão popular: Saco vazio não pára em pé.20
  18. 18. É isso mesmo! Uma das funções do Programa Nacional de tes textos legais: Alimentação Escolar (Pnae) é, sem dúvida, oferecer alimen- :: Constituição Federal – arts.6 208 e 211. tos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer :: Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB (Lei nº as necessidades nutricionais do educando no período em 9.394, de 20 de dezembro de 1996). que ele permanecer na escola, além de contribuir para aqui- :: Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de sição de hábitos e práticas alimentares saudáveis. 2001). A própria Constituição do país afirma, em seus art.. 208, :: Portaria Ministerial nº 251, de 3 de março de 2000. inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um :: Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de maio de 2006. direito do educando que freqüentem a educação básica. e :: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. no art.6º, que a alimentação é um direito social. :: Resolução nº 38 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 16 de ju- lho de 2009. Repetindo: a alimentação escolar é um direito humano :: Resolução nº 67, do Conselho Deliberativo do FNDE, de 28 de de- e social de todas as crianças e adolescentes que estão nas zembro de 2009 escolas e um dever do Estado (governo federal, estadual, :: Resolução nº 465, do Conselho Federal de Nutricionistas, de 17 de distrital e municipal). julho de 2010. Esse dever do Estado é efetivado mediante a execução do Pnae, coordenado pelo FNDE. Lembre-se: Além da legislação brasileira, o artigo 4º do Código de Conduta Internacional sobre o Direito à Alimentação Ade- A alimentação escolar é uma obrigação dos governos quada – CCI/DAA afirma:Programa Nacional de Alimentação Escolar federal, estaduais, distrital e municipais. Eles devem garantir a efetivação do direito à alimentação para “O direito à alimentação adequada significa que todo os alunos matriculados nas creches, pré-escolas, homem, mulher e criança, sozinho ou em comunidade, escolas do ensino fundamental e médio e educação deve ter acesso físico e econômico, a todo tempo, à ali- de jovens e adultos da rede pública, além das mentação adequada ou através do uso de uma base de qualificadas como filantrópicas e comunitárias, recurso apropriada para sua obtenção de maneira que inclusive as de educação especial e as localizadas condiz com a dignidade humana”. em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos que constem do Censo Escolar, realizado Com base nesse artigo, é possível concluir que o Pnae pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio não tem a função apenas de satisfazer as necessidades nu- Teixeira, do Ministério da Educação (Inep/MEC). tricionais dos alunos, enquanto permanecem na escola. Ele se apresenta como modelo de Programa social, cujos prin- A base normativa de sustentação para a garantia da ali- cípios são: reconhecer, concretizar e fortalecer o direito hu- mentação escolar como um direito humano está nos seguin- mano e universal à alimentação.21
  19. 19. 1.2. Princípios e diretrizes do Pnae 7. A participação da comunidade no controle social, De acordo com os artigos 2º e 3º da Resolução nº38 do no acompanhamento das ações realizadas pelos Esta- Conselho Deliberativo do FNDE, de 16 de julho de 2009, o dos, Distrito Federal e Municípios para garantir a execu- Pnae possui princípios e diretrizes bem definidos. São sete os ção do Programa. princípios fundamentais do Programa: 1. O direito humano à alimentação adequada, visando Em outras palavras, estes princípios significam: garantir a segurança alimentar e nutricional do aluno; :: direito humano à alimentação adequada – garantir uma alimentação saudável, nutritiva, sem representar ris- 2. A universalidade do atendimento da alimentação cos à saúde do aluno; escolar gratuita, a qual consiste na atenção aos alu- :: universalidade do atendimento – oferta a todos os alu- nos matriculados na rede pública de educação básica; nos da educação básica pública, inclusive de áreas indí- genas ou remanescentes de quilombos, com a garantia de recursos financeiros para a aquisição da alimentação 3. A equidade, que compreende o direito constitucional escolar; à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária; :: equidade no atendimento – equidade no atendimento – acesso à alimentação escolar de forma igualitária, aten-Programa Nacional de Alimentação Escolar dendo às necessidades nutricionais do aluno, inclusive 4. A sustentabilidade e a continuidade, que visam ao sua condição de saúde; acesso regular e permanente à alimentação saudável e :: sustentabilidade e a continuidade – que visam ao aces- adequada; so à alimentação saudável e adequada. Todos os dias le- tivos e durante todo período em que o aluno permanecer na escola; 5. O respeito aos hábitos alimentares considerados como tais, as práticas tradicionais que fazem parte da :: respeito aos hábitos alimentares – respeito aos costu- cultura e da preferência alimentar local saudáveis; mes alimentares tradicionais locais; :: descentralização da gestão do programa – redistribui- ção das responsabilidades da execução, ou seja, os recur- 6. O compartilhamento da responsabilidade pela ofer- sos são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos ta da alimentação escolar e das ações de educação ali- municípios, que podem, inclusive, repassar para as esco- mentar e nutricional entre os entes federados, confor- las; me disposto no art. 208 da Constituição Federal;22
  20. 20. :: participação da sociedade no controle social – os cida- dãos têm a responsabilidade de fazer o controle social e Você deve estar se perguntando: acompanhamento do Programa. Esse controle ocorre por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que você O Programa possui outras funções além vai estudar na unidade VI. de oferecer alimentos que supram as necessidades nutricionais dos alunos, no período escolar? Agora que você já conhece os princípios nos quais se baseia o Pnae, vamos conhecer suas diretrizes. As diretrizes do Pnae são as seguintes: Pois bem, o Pnae é considerado um dos maiores Programas 1 - o emprego da alimentação saudável e adequada, que na área de alimentação escolar do mundo, uma vez que aten- compreende o uso de alimentos variados, seguros, que de a todos os alunos matriculados na educação básica públi- respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares ca, independentemente de classe, cor ou religião. Trata-se de saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvol- uma oportunidade não só de oferecer alimentos que satisfa- vimento dos alunos e para a melhoria do rendimento es- çam as necessidades nutricionais dos educandos no período colar, em conformidade com a sua faixa etária, o sexo, a em que estão na escola, mas também de contribuir para a me- atividade física e o estado de saúde, inclusive para os que lhoria do processo de ensino e de aprendizagem e a formação necessitam de atenção específica; de hábitos e práticas alimentares saudáveis na comunidadePrograma Nacional de Alimentação Escolar 2 - a inclusão da educação alimentar e nutricional no proces- local e escolar. so de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o de- Em outras palavras, o Programa pertence a uma política senvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspec- social do governo que busca desenvolver ações promotoras tiva da segurança alimentar e nutricional; de saúde e de formação de hábitos e práticas alimentares saudáveis na comunidade local e escolar. 3 - a descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; O Pnae é um espaço propício para desenvolver ativida- des de promoção de saúde, produção de conhecimentos 4 - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos e de aprendizagem na escola. É também um espaço que para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, pode contribuir para provocar o diálogo com as comunida- produzidos em âmbito local e preferencialmente pela des escolar e local sobre os fatores que influenciam em suas agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, práticas alimentares diárias, possibilitando-lhes o questio- priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de namento e a mudança, ou seja, a adoção de práticas alimen- remanescentes de quilombos. tares saudáveis, a partir das discussões de temas como:23
  21. 21. formações e orientações certamente tornarão estes alunos capazes de realizar escolhas adequadas, no que diz respei- to aos alimentos a serem consumidos e, ainda, contribuirão para a adoção de uma alimentação mais saudável. Antes de prosseguir, aplique sua aprendizagem realizan- do as atividades 1 e 2 e do caderno de atividades. E então, você já tinha pensado nessas questões? Reflita bastante sobre o que estudou nesta unidade e faça suas anotações. Na próxima unidade você vai conhecer um pouco da história do Pnae e o papel das entidades executoras (EE), ou seja, que responsabilidades elas têm no sentido de garantir que a finalidade social do programa seja cumprida. crenças e tabus sobre os hábitos alimentares da popula- ção, cuidados de higiene, cuidado no preparo e conserva-Programa Nacional de Alimentação Escolar ção de alimentos e sugestões de cardápios que tenham uma proposta saudável de alimentação. Outro fator importante é que o Pnae evidencia a discus- são sobre o cuidado com o meio ambiente. Esse debate pode ser aprofundado nas práticas de organização das hor- tas escolares, ocasiões em que o aluno poderá compreender seu papel como cidadão responsável pela preservação da natureza. Também deverão ser usados espaços disponibilizados em disciplinas como ciências, em que o estudante trabalha a constituição dos alimentos, seus aspectos nutricionais e a composição de uma refeição balanceada. Todas essas in-24
  22. 22. Unidade I em síntese Para finalizarmos essa primeira unidade, gostaríamos de sa- lientar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar con- ta com você na construção desse espaço educativo e de pro- moção da saúde de nossas comunidades. É bom recordarmos que o Pnae tem três finalidades princi- pais: garantir atendimento às necessidades nutricionais dos alunos; contribuir para a adoção de hábitos e práticas alimen- tares saudáveis e contribuir para o crescimento, desenvolvi- mento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos. A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo fede- ral cabe oferecer recursos complementares. Esses recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Pnae, considerado um dos maiores Programas de alimentação escolar do mundo, destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitá-Programa Nacional de Alimentação Escolar ria, escolas especais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.25
  23. 23. Unidade IIConhecendo melhoro Pnae
  24. 24. Unidade II Conhecendo melhor o Pnae Esta unidade de ensino tem como objetivos específicos: :: conhecer a evolução das ações de alimentação escolar no país; :: ampliar sua compreesão sobre objetivos, as diretrizes e a abrangência do Pnae; :: identificar quem são os responsáveis pela execução do programa. 2.1. Síntese da evolução da alimentação escolar no Brasil Dando continuidade aos nossos estudos sobre o Pnae, perguntamos: Quando foi criado o Pnae? Como foi sua evolução até os dias atuais?Programa Nacional de Alimentação Escolar Atualmente quem o gerencia? Quais as mudanças efetuadas no Programa pela lei n° 11.947/2009? Quais são as responsabilidades dos governos federal, estadual, distrital e municipais no âmbito do Programa? Para que você conheça um pouco mais sobre essa importante política pública e possa responder às questões colocadas aci- ma, preparamos uma síntese histórica sobre a alimentação escolar no Brasil. Acompanhe-nos: Talvez você pense que as ações de alimentação escolar sejam novas, mas, na realidade, não são. Tudo começou em nosso país por volta de 1940, quando foi criado o Instituto Nacional de Nutrição, que defendia a proposta de oferecer alimentação na escola. Apesar da intenção, não foi possível, naquela época, a sua concretização por indisponibilidade de recursos financeiros.28
  25. 25. Na década de 50, foi elaborado o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar, e o Pro- blema da Nutrição no Brasil, que, pela primeira vez, estruturava um Programa de merenda escolar, em âmbito nacional, sob responsabilidade pública. Desse plano original, apenas o Programa de alimentação escolar sobreviveu, contando com o apoio do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), hoje denominado Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ). Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto nº 37.106, que instituía a Campanha de Merenda Escolar, subordinada ao Ministério da Educação. Dos anos 50 até o final dos anos 70, a merenda escolar passou por momentos de reorganização, rece- bendo, inclusive, apoio do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ ONU). Somente em 1979 foi dada ao Programa a denominação mentação escolar em seus planos plurianuais, bem como em de Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. sua previsão orçamentária (recursos destinados à execução Apesar de o Pnae aumentar a cada ano a sua cobertura, da ação), nas leis orçamentárias anuais. o aspecto assistencialista do Programa perdurou até a pro- Outra importante etapa da evolução do Programa vincu- mulgação da Constituição Federal, em 1988, que assegurou la-se à questão da descentralização de recursos. Desde a sua o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino criação até 1993, a execução do Programa se deu de forma fundamental público. Nesse contexto, a Constituição, em centralizada, ou seja, o órgão gerenciador planejava os car- seu artigo 208, incisos IV e VII, definiu que é dever do Estado dápios, adquiria os gêneros alimentícios, por meio de pro- (União, estados, Distrito Federal e municípios) a garantia de: cesso licitatório, e se responsabilizava pela distribuição de alimentos em todo território nacional, entre outras ações.Programa Nacional de Alimentação Escolar A partir de 12 de julho de 1994, a descentralização foi ins- :: Inciso IV: “educação infantil, em creche e pré-escolar, tituída por meio da Lei nº 8.913. A execução do Programa às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. passou, então, a ser realizada mediante a celebração de con- :: Inciso VII: “atendimento ao educando em todas as vênios com os municípios, e foi delegada às secretarias de etapas da educação básica l, por meio de Programas educação dos estados e do Distrito Federal a competência suplementares de material didático-escolar, transpor- para o atendimento dos alunos pertencentes às suas redes te, alimentação e assistência à saúde”. e às redes municipais que não haviam aderido à descentra- lização. Os municípios e as secretarias estaduais e distritais de educação passaram, desse modo, a assumir as funções Em suma, a Constituição reconheceu o direito do aluno à anteriormente desempenhadas pelo gerenciador do Pnae. A alimentação escolar, obrigando, inclusive, os estados, o Dis- consolidação da citada descentralização deu-se com a Medi- trito Federal e os municípios a oferecerem Programa suple- da Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, que criou mentar de alimentação aos alunos do ensino fundamental. a transferência automática dos recursos, fato que garantiu Isso levou a União a incluir, a partir de então, a ação da ali- maior agilidade no processo de execução do Programa.29
  26. 26. Nesse momento, o Programa já estava sob a responsabi- modo a suprir: lidade do FNDE. :: quando oferecida uma refeição, no mínimo, 20% (vinte Outro importante avanço se deu com a aprovação da Medi- por cento) para os alunos matriculados na educação bási- da Provisória n° 2.178, de 28 de junho de 2001 (uma das reedi- ca, em período parcial; ções da MP nº 1.784/98), que definiu, entre outras coisas, que :: por refeição oferecida, no mínimo, 30% (trinta por cento) na execução do Programa as entidades executoras devem: para os alunos matriculados em escolas localizadas em :: aplicar, obrigatoriamente, 70% dos recursos financeiros comunidades indígenas e localizadas em áreas remanes- transferidos pelo governo federal, à conta do Pnae, exclu- centes de quilombos; sivamente em produtos básicos; :: quando ofertadas duas ou mais refeições, no mínimo, 30% (trinta por cento) para os alunos matriculados na educa- :: respeitar os hábitos alimentares regionais e locais; e ção básica, em período parcial; :: observar, nos processos de aquisição de produtos, a voca- :: quando em período integral (Programa Mais Educação), ção agrícola do município, fomentando o desenvolvimen- no mínimo, 70% (setenta por cento) para os alunos ma- to da economia local. triculados na educação básica, incluindo as localizadas Com esse novo modelo de gestão, a transferência dos re- em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de cursos financeiros do Programa tem ocorrido de forma siste- quilombos. mática e no tempo devido, permitindo o planejamento das aquisições dos gêneros alimentícios, de modo a assegurar a oferta da merenda escolar durante todo o ano letivo. Você não pode esquecer que:Programa Nacional de Alimentação Escolar Como disposto na Lei n° 11.947/2009, gêneros alimentí- :: cabe ao governo federal, por intermédio do FNDE, a trans- cios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma ferência de recursos financeiros, em caráter complemen- alimentação saudável, observada a regulamentação aplicá- tar, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a vel. fim de auxiliá-los no cumprimento de suas obrigações no que se refere à oferta de alimentação escolar; A nova lei do Pnae não obriga mais a aplicação de 70% dos recursos exclusivamente em produtos básicos. Entretanto, a :: a transferência de recursos do Pnae se dá de forma “auto- partir dela, dos recursos financeiros transferidos pelo gover- mática”. no federal, no mínimo 30% devem ser utilizados na compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural ou suas organizações. Além dis- so, os cardápios deverão ser planejados, de modo a atender, O que é transferência automática? Como ela ocorre? em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo III da Resolução nº 38/2009 de30
  27. 27. A transferência automática é aquela que ocorre sem a ne- cessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento legal. Assim, o Pnae passou a garantir, de maneira complementar, por meio de transferência direta, os recursos financeiros para a alimentação escolar dos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas, filan- trópicas e comunitárias, inclusive nas escolas localizadas em comunidades indígenas e em comunidades remanescentes de quilombos. Mas você deve estar querendo saber também de onde provêm os recursos, quem é responsável por repassá-los e para quem são repassados. Veremos essas questões a seguir. Mas, antes, é importante que você conheça os principais ob- jetivos do Pnae. 2.2. Objetivos do Pnae O Pnae tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o ren- Prestou bastante atenção nos objetivos do Pnae? É impor-Programa Nacional de Alimentação Escolar dimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alu- tante que você os tenha sempre em mente, para que possa nos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional atuar no controle social do Programa em sua região de for- e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades ma eficaz e eficiente. nutricionais durante o período em que permanecem na es- Agora, sim, retomemos as questões anteriores: cola. São objetivos complementares do Programa: :: envolver todos os entes federados (estados, Distrito Fede- ral e municípios) na execução do Programa; Quem é o responsável pelo repasse desses recursos? :: estimular o exercício do controle social; De onde provêem os recursos do Pnae? :: propiciar à comunidade escolar informações para que E para quem esses recursos são repassados a fim de possam exercer controle sobre sua alimentação; que o programa seja executado? :: dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda :: respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais. Passemos, então, à busca de respostas a essas questões.31
  28. 28. 2.2.1. Sistemática de repasse de recursos financei- Sob esta ótica, o Pnae é um Programa do governo federal ros do Pnae e o FNDE é o responsável pelo seu financiamento e gerencia- mento em nível nacional. E agora, respondendo à segunda Vamos começar respondendo a pergunta: quem é res- questão, os recursos financeiros que financiam o Programa ponsável pelo repasse dos recursos do Pnae? provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados, anualmen- Recordemos o seguinte: a Constituição Federal prevê te, no Orçamento da União. que é responsabilidade de todas as entidades federativas – Muito bem, acreditamos que essas duas questões ficaram União, Estados, Distrito Federal e Municípios – assegurar a claras para você. Resta, no entanto, saber a quem são repassa- alimentação escolar para os alunos da educação básica pú- dos os recursos para a execução do Pnae? blica e também de escolas filantrópicas e comunitárias. Ou seja, os estados, o Distrito Federal e os municípios são res- Para responder a essa pergunta, é preciso conhecer os ponsáveis pela alimentação escolar dos alunos de suas redes parceiros que compõem a rede de relações que se estabele- públicas de ensino. ce no interior do Pnae. Mas o governo federal também é responsável e cumpre Vejamos, então: essa responsabilidade auxiliando-os financeiramente no cumprimento de suas obrigações relativas à oferta de ali- mentação escolar. De que forma o governo federal faz isso? 2.3. Entidades executoras (EE) Por meio da transferência de recursos financeiros, em caráter Já foi dito que a transferência dos recursos é automáti- complementar. ca. Isso quer dizer que os recursos são creditados em con-Programa Nacional de Alimentação Escolar E quem faz o repasse desses recursos? A efetivação do tas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, em direito à alimentação escolar, no âmbito federal, é realizada nome de órgãos e instituições denominadas entidades exe- pelo FNDE, que é o órgão financiador e gerenciador do Pnae. cutoras (EE). Convém destacar: As entidades executoras (EEs) são fundamentais para O FNDE é uma entidade do governo federal respon- a eficiência, eficácia e efetividade do programa. São as sável pela assistência financeira, em caráter comple- responsáveis por receber os recursos financeiros trans- mentar, ou seja, é a autarquia que efetua o cálculo feridos pelo FNDE para a alimentação escolar e a sua dos valores financeiros a serem repassados à clientela devida complementação pelos entes federados, bem beneficiária do Pnae. Também é quem responde pelo como, pelo acompanhamento e a supervisão da execu- estabelecimento de normas, acompanhamento, moni- ção e a devida prestação de contas. toramento e fiscalização da execução do Pnae, além de avaliar sua eficiência, eficácia e efetividade.32
  29. 29. dos às prefeituras das respectivas cidades onde essas escolas E quem são essas entidades executoras? se localizam. São as: :: secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal; :: prefeituras municipais; :: escolas federais de educação básica ou suas mantenedo- ras. Qual a clientela específica que cada EE atende? Veja, a seguir, a resposta a essa pergunta: :: As secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal atendem:Programa Nacional de Alimentação Escolar a) alunos das suas redes de escolas públicas, inclusive in- dígenas e quilombolas; e Obs: Escolas Estaduais e Federais somente poderão ser aten- b) escolas mantidas por entidades filantrópicas e escolas comunitárias. didas pela Prefeitura mediante autorização. :: As prefeituras municipais atendem a) alunos das suas redes de escolas públicas, inclusive in- 2.3.1. Outros parceiros na rede de relacionamento dígenas e quilombolas; e do Pnae b) escolas mantidas por entidades filantrópicas e escolas Além das Entidades Executoras que descrevemos, o FNDE comunitárias localizadas em sua área político-administrativa; conta com um conjunto de instituições que têm responsabi- c) educação infantil, fundamental e média da rede federal, lidades na execução do Pnae. estadual, desde que tenha autorização expressa para isso; Vejamos cada uma delas: :: Escolas federais a) podem optar por receber diretamente os recursos para :: Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria atender os alunos matriculados; Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal b) podem ter seus alunos incluídos nos repasses destina- de Controle Interno – são órgãos fiscalizadores.33
  30. 30. :: Secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Vigilância Sanitária) – são respon- sáveis pela inspeção sanitária dos alimentos, ou seja, por todo procedimento que garanta a segurança dos gêneros alimentícios, desde o seu cultivo até a oferta da refeição ao aluno. :: Ministério Público Federal (MPF) – é responsável pela apuração de denúncias, em parceria com o FNDE. :: Conselho Federal de Nutricionistas – é responsável pela fiscalização e orientação do exercício da profissão, refor- çando a importância da atuação do profissional na área da alimentação escolar. O Programa conta, ainda, com a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável pelo controle social. Os detalhes sobre a composição e atuação deste orgão serão vistos na Unidade VI deste módulo. Como você pode ver, muitos agentes e órgãos estão en- volvidos na execução Pnae, não é mesmo? Isso demonstra aPrograma Nacional de Alimentação Escolar importância e a seriedade do Programa. Pois bem, você já conheceu um pouco da história do Pro- grama, seus objetivos e as entidades responsáveis pela sua execução. Na próxima unidade, estudaremos a importância da elaboração do cardápio no contexto do Pnae e o papel fundamental do nutricionista nessa tarefa. Mais adiante, na unidade IV, você vai saber quais são as formas de repasse dos recursos e como se faz o cálculo dos valores a serem transfe- ridos para as entidades executoras do Programa.34
  31. 31. Unidade II em síntese O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é res- ponsável pela assistência financeira em caráter complementar, pelo estabelecimento de normas, pelo acompanhamento, pelo monitoramento e pela fiscalização da execução do Pnae, além da avaliação da sua efetividade e eficácia. Por isso, podemos dizer que o FNDE é o gerente do Pnae. A responsabilidade de executar o Programa é das entidades executoras (EE), que são as secretarias de educação dos esta- dos e do Distrito Federal, as creches, pré-escolas e escolas fe- derais e as prefeituras municipais. O FNDE e, consequentemente, o Pnae, contam com o apoio de outras instituições, como o TCU, a CGU, o MPF, as secretarias de saúde, os conselhos de nutricionistas e os conselhos de alimen- tação escolar (CAE), para que o Programa seja bem sucedido, tanto no alcance de seus objetivos quanto na execução e pres- tação de contas dos recursos públicos.Programa Nacional de Alimentação Escolar35
  32. 32. Unidade IIIAlimentação e nutrição
  33. 33. Unidade III Alimentação e nutrição Cardápio: éuma ferramenta que relaciona os alimentosdestinados a su- prir as necessi-dades nutricio- Os objetivos específicos desta unidade é que você seja capaz de:nais individuais e coletivas, discriminando :: compreender a importância do cardápio no contexto do Pnae e as responsabilidades exigidas quanto à sua elaboração; os alimentos :: conhecer o papel do nutricionista do Pnae na elaboração do cardápio de alimentação escolar; :: conhecer as responsabilidades das EE quanto à qualidade dos alimentos adquiridos, bem como a armazenagem desses alimentos e os cuidados de higiene na sua preparação. 3.1. A importância do cardápio de alimentação escolar e as regras para sua elaboração Todo processo de execução da alimentação escolar começa com a definição do cardápio. Programa Nacional de Alimentação Escolar Você sabe o que é um cardápio no âmbito do Pnae? O que servir como alimentação escolar é uma questão importante a ser discutida no planejamento da execução do Pnae, em cada EE. O emprego da alimentação saudável e adequada compreendendo o uso de alimentos variados, seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos e práticas alimentares saudáveis, favorecendo o crescimento e desenvolvimento dos alunos, além da melhoria do rendimento escolar é o que todos da comunidade escolar devem buscar 39
  34. 34. A alimentação escolar diversificada, de boa qualidade nutricional, higiênico – sanitário, saborosa, adaptada aos hábitos culturais locais e com ótima aparência é o que todos da comunidade escolar devem buscar. Ou seja, a definição do cardápio não significa apenas estabelecer o que os alunos irão comer na alimentação escolar a cada dia da semana, sem observar os critérios sobre o assunto. É importante que haja um planejamento sistemático, em que serão observadas as peculiaridades quanto a hábitos e restrições (por problemas de saúde) alimentares dos alunos, a oferta e produ- ção de gêneros alimentícios da região e a estrutura da cozinha para a preparação dos alimentos. Por que o planejamento sistemático e adequado do cardápio da alimentação escolar é tão importante? O Pnae estabelece que o cardápio deve ser planejado, de ra familiar ou do empreendedor familiar rural, respeitan- modo a atender as necessidades nutricionais dos alunos, do safras e outras particularidades; descritas anteriormente, levando-se em consideração: :: colaborar para a qualidade da alimentação servida aos alunos; Todos nós sabemos que alunos com fome não se :: contribuir para o atendimento das necessidades nutri-Programa Nacional de Alimentação Escolar concentram, por isso, não conseguem aprender não é mesmo? cionais necessárias para o bom desenvolvimento e cres- Que outros cuidados devem ser tomados na prepa- cimento dos alinos e da melhoria no processo ensino- ração da alimentação escolar? -aprendizagem; Quais as regras que deverão ser obersvadas na pre- :: cooperar para a aquisição, manutenção ou mudança de paração desses cardápios? hábitos e práticas alimentares; :: permitir o atendimento às crianças que sofrem de restri- ção alimentar ou necessitam de alimentação especial em A resposta é simples. O cardápio é o documento que razão de problemas de saúde. deve: A legislação que rege o Pnae determina que a alimenta- :: conduzir o processo de compra dos produtos a serem uti- ção escolar deve ter no máximo? lizados na alimentação escolar; :: 10% de energia total proveniente de açúcar simples adi- :: estar de acordo com os hábitos alimentares e a vocação cionado; agrícola da região, considerando a produção da agricultu-40
  35. 35. :: 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais; O Pnae estabelece que o cardápio deve ser planejado, de :: 10% da energia total proveniente de gorduras saturadas; modo a atender as necessidades nutricionais dos alunos, descritas anteriormente, levando-se em consideração: :: 1% da energia total proveniente de gorduras trans; :: hábitos alimentares dos alunos: é importante fazer uma :: 1 g de sal. pesquisa para conhecer os habitos alimentares da comu- O cardápio deve incentivar o consumo de frutas, verdu- nidade envolvida no espaço da escola; ras e legumes, ofertando no mínimo 3 porções de frutas :: oferta de alimento e educação nutricional: é preciso es- e hortaliças por semana nas refeições. É importante di- tar atento aos gêneros alimentícios disponíveis na região, zer que o cardápio deve ser elaborado antes do início do bem como aos produtos da safra, visando maior variedade exercício financeiro e apresentado ao CAE, para sugestões possível de alimentos, desenvolvendo ações de educação acerca de ajustes necessários. alimentar e nutricional considerando hábitos alimentares como formas de expressão cultural, regional e nacional; NÃO SE ESQUEÇA! :: existência de alunos portadores de patologias e de- É proibida, com o recurso do FNDE, a compra de bebidas ficiências associadas à nutrição: é fundamental saber com baixo teor nutricional tais como refrigerantes, se há alunos como problemas de saúde, como diabetes, refrescos artificiais e bebidas similares. Ainda segundo o intolerância ao glúten (proteína de alguns vegetais) ou a art. 17, parágrafo II, da Resolução nº 38/2009, é restrita algum nutriente da proteína do leite ou açúcar do leite a utilização do recurso para a compra de enlatados, (lactose) entre outros; embutidos, doces, alimentos compostos, preparaçõesPrograma Nacional de Alimentação Escolar semi-prontas ou prontas para o consumo, ou alimentos :: estrutura da cozinha: é importante a quantidade de concentrados, com quantidade elevada de sódio (500mg equipamentos, utensílios, mão-de-obra e espaço físico de sódio por 100g) ou gordura saturada (5,5g por 100g). adequados para a produção da alimentação escolar. FIQUE ATENTO! Todos nós sabemos que alunos com fome não se Do total do recurso financeiro repassado pelo FNDE, concentram, por isso, não conseguem aprender não é no mínimo 30% deve ser utilizado para aquisição de mesmo? gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar Que outros cuidados devem ser tomados na prepara- e do empreendedor familiar rural. ção da alimentação escolar?41
  36. 36. E quais as regras que deverão ser observadas na preparação desses cardápios? Você já havia pensado que a alimentação escolar deve levar em consideração algumas restrições alimentares dos alunos? Ou, ainda, que a necessidade de oferecer alimentos tem outras funções que não só a nutricional? E que os responsáveis pela organização do cardápio devem adequá-lo a determinados problemas de saúde? É isso mesmo, muitos alunos enfrentam problemas de saúde, como desnutrição, obesidade, diabetes, intolerância e/ou aler- gia a certos alimentos. Importante! Todas estas doenças não são transmitidas de uma pessoa para outra.Programa Nacional de Alimentação Escolar Essas doenças devem ser combatidas, remediadas ou minimizadas com a alimentação escolar e os alunos que apresentam esses problemas têm direito a uma alimentação saudável e adequada. A escola deve considerar esses casos no planejamento de seu cardápio, além de desenvolver ações de educação alimentar e nutricional, incentivando os alunos e pessoas envolvidas com a alimentação escolar a melhorar seus hábitos alimentares. É fundamental que os problemas de saúde dos escolares sejam conhecidos e diagnosticados. É necessário que as secre- tarias de educação e de saúde trabalhem em conjunto, avaliando periodicamente os alunos da sua rede de ensino. É im- portante lembrar que a legislação atribui ao nutricionista (responsável-técnico) RT vinculado ao setor de alimentação escolar coordenar o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos alunos. Além disso, é importante promover capacitações sobre temas na área de saúde escolar para a comunidade escolar e local – professores, equipe diretiva, merendeiras, pais e outros – para que esses possam identificar o estudante que apresenta sin- tomas dos problemas de saúde já citados. Quando houver suspeita, o aluno deverá ser encaminhado para a unidade de saúde mais próxima, para diagnóstico e prescrição dos cuidados necessários.42

×