PLi
Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programas do LivroPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE                           MEC / F...
Revisão e Atualização 4ª Edição             Projeto gráfico e diagramaçãoÉlida Mª. Loureiro Lino                     UFMTC...
SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 7Plano de ensino: ...
3.2. Execução, legislação e responsabilidades _____________________________________________________59Unidade IV – A democr...
Contextualização do módulo   O módulo sobre os Programas do Livro (PLi) faz parte do Programa Nacional de FormaçãoContinua...
Plano de ensino: Programas do livro                     Carga horária: 40 horas                                         ::...
Objetivos específicos                     :: perceber a necessidade de conscientizar a si próprio, seus pares, pais e alun...
Para começo de conversa                       Prezado cursista,                        Você que já é um dos envolvidos em ...
fim de que o percurso seja mais produtivo e prazeroso.              Começaremos nosso diálogo com algumas reflexões,      ...
:: Escola Campeã                                              cios. A desculpa dada pela direção foi a de que, quando João...
Como é possível observar pela história, a escola conseguiu, certamente com muita sensibili-                     zação e co...
Unidade IA cidadania e a gestãodemocrática nosprogramas do livro
Unidade I                     A cidadania e a gestão democrática nos                     programas do livro               ...
que os programas do livro contribuem para melhorar a                  Isso significa que o Estado tem, entre outros, os se...
Assim como a cidadania pressupõe correspondência en-                               Em uma perspectiva inclusiva, a afirmaç...
gestor, técnico ou parceiro, é necessário mais do que fazer       dos programas do livro são: Programa Nacional do Livro  ...
alunos o acesso ao livro didático e diminuindo a evasão pela      com qual obra preferem trabalhar.                     ca...
IV. respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e                       V. garantia de isonomia, transparência e publici...
Unidade IIProgramas do Livro
Unidade II                     Programas do livro                        Nesta unidade, pretendemos que você, cursista, co...
Essas iniciativas consolidavam-se, até que, em 1966, o MEC           Com a extinção, em fevereiro de 1997, da FAE, a respo...
Após essa adesão, diretores, professores e coordenadores ana-                      Fique atento!                          ...
2.2. Programa Nacional do Livro Didático –                          co - PNLD.                     PNLD                   ...
Até 2006, o Inep distribuía os cadernos do Censo Escolar.         Novo Censo Escolar é modelo a ser copiado por vários    ...
de recursos. Alguns municípios, de maneira equivocada, chegaram a registrar o número de alunos                       equiv...
Mas e se a escola for nova e não tiver feito ainda o                                                 Censo Escolar, os alu...
a. Inscrição das obras                        O FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, elabo...
d. Processo de escolha do livro didático                                                Você saberia dizer como é feita a ...
De acordo com o Decreto n° 7.084, de 27 de                     janeiro de 2010, art. 11, o MEC constituíra co-     Reflexã...
Mas, para que a escolha do livro didático                             aconteça de maneira adequada, que outros            ...
Porque “uma vez escolhido, o livro selecionado como primeira       professores é imprescindível para o sucesso dos program...
Após a compilação dos dados da escolha dos formulários,                                                                   ...
Os livros devem chegar às escolas entre outubro de cada            Matemática, que são consumíveis.                     an...
capa de proteção. Ao final do ano letivo, todos os discen-        de que o livro sirva para mais alunos em anos seguintes....
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Pli estudo 18julho2011_
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Pli estudo 18julho2011_

12,308 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
12,308
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1,688
Actions
Shares
0
Downloads
62
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Pli estudo 18julho2011_

  1. 1. PLi
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Programas do LivroPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2011 4a edição atualizada
  4. 4. Revisão e Atualização 4ª Edição Projeto gráfico e diagramaçãoÉlida Mª. Loureiro Lino UFMTColaboradores conteudistas Revisão OrtográficaLúcia Helena Vendrusculo Possari Vinícius Carvalho PereiraÉlida Maria Loureiro Lino IlustraçõesAdalberto Domingos da Paz Zubartez e Cespe – UnBSônia Schwartz CoelhoSilvério Moraes da CruzC B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo Programas do Livro - PLi / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2011. 128p. : il. color. – (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades 20 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programas do livro - FNDE. I. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. II. Secretaria de Educação a Distância. III. Título. IV. Série. CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 7Plano de ensino: programas do livro ________________________________________________________________ 8Para começo de conversa _______________________________________________________________________10Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro __________________________________15 1.1. Os sentidos de cidadania __________________________________________________________________18 1.2. Programas do livro, cidadania e gestão democrática ____________________________________________20 1.3. Objetivos e alcance dos programas do livro ___________________________________________________21Unidade II – Programas do livro __________________________________________________________________23 2.1. Evolução histórica dos programas do livro ____________________________________________________25 2.2. Programa Nacional do Livro Didático – PNLD __________________________________________________28 2.2.1. PNLD – Dicionários ___________________________________________________________________42 2.2.2. PNLD – Braille _______________________________________________________________________44 2.3. Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos - PNLA EJA ________________47 2.4. Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE_________________________________________________49 Unidade III – Compromisso, ética e legislação _____________________________________________________55 3.1. Conservação e devolução _________________________________________________________________57
  6. 6. 3.2. Execução, legislação e responsabilidades _____________________________________________________59Unidade IV – A democratização da informação para o Controle Social ___________________________________70 4.1. A transparência nas Informações por Meio da Web _____________________________________________72 4.2. Os Sistemas Informatizados ________________________________________________________________83 4.2.1. O sistema de Material Didático-Simad______________________________________________________83 4.2.2. Sistema de controle de remanejamento e reserva técnica - Siscort_______________________________95 4.3. O Controle Social no âmbito dos Programas do Livro____________________________________________109Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________113Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________116 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________116 Referências webgráficas _____________________________________________________________________116 Indicação dos textos legais ___________________________________________________________________117Glossário ____________________________________________________________________________________119Lista de abreviaturas __________________________________________________________________________122Contatos ____________________________________________________________________________________123Anexos______________________________________________________________________________________124Anotações __________________________________________________________________________________126
  7. 7. Contextualização do módulo O módulo sobre os Programas do Livro (PLi) faz parte do Programa Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, desenvolvido pelo FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação aDistância do Ministério da Educação (SEED). O Formação pela Escola é um programa que utilizaa modalidade de educação a distância, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parcei-ros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, o acompanhamento e a avaliação deações e programas financiados pelo FNDE. Neste módulo, você estudará com detalhes os programas que compõem o PLi: Programa Na-cional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovense Adultos (PNLD-EJA) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Este módulo vai disponibilizar a você, cursista, conhecimentos sobre a concepção de cadaum desses programas, seus principais objetivos e formas de execução, detalhando, inclusive,sua operacionalização. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino paraconhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações.
  8. 8. Plano de ensino: Programas do livro Carga horária: 40 horas :: identificar os níveis e as competências dos participantes Período de duração: aproximadamente 30 dias dos programas inseridos em um contexto de gestão de- mocrática. Objetivo geral Unidade II - Programas do livro Este módulo tem como objetivo possibilitar a formação continuada a distância dos parceiros envolvidos com a Objetivos gerais execução, o acompanhamento e a avaliação dos progra- :: conhecer os programas do livro na íntegra: história, carac- mas do livro, com vistas a que possam se constituir em terísticas e funcionamento; agentes para: :: identificar processos, competências e destinação relativos ::: estimular os processos cooperativos de operaciona- aos programas do livro. lização dos programas do livro; Objetivos específicos ::: ampliar, aos agentes e parceiros do programa, o :: apresentar características e funcionamento dos progra- acesso aos recursos disponíveis; mas: PNLD, PNLD-EJA e PNBE; ::: fortalecer a gestão democrática da escola pública. :: identificar as competências das instâncias envolvidas nos Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos pro- programas do livro; gramas do livro :: expor os processos de escolha e distribuição, bem como os Objetivos gerais responsáveis por esses processos. :: apresentar os programas do livro como contribuição para Unidade III - Compromisso, ética e legislação a melhoria da qualidade do ensino e para o incentivo de Objetivos gerais alunos e professores à leitura; :: sensibilizar o cursista para a necessidade de valorização, :: permitir que o cursista se perceba como participante ativoProgramas do Livro uso crítico, conservação e devolução dos livros didáticos; do programa em que está inserido e compreenda essa par- ticipação como exercício de cidadania. :: disponibilizar informações sobre estratégias que busquem garantir a conservação e devolução dos livros didáticos; Objetivos específicos :: apresentar a legislação vigente relacionada à competência :: possibilitar que o cursista se veja como cidadão que inte- de cada parceiro na execução dos programas do livro. gra os processos de decisão nos programas do livro; 8
  9. 9. Objetivos específicos :: perceber a necessidade de conscientizar a si próprio, seus pares, pais e alunos de que são fundamentais a valorização, a conservação e a devolução dos livros; :: perceber a necessidade de promover, nas unidades escolares, campanhas de conscientização sobre o valor do livro para aprendizagem e sobre sua conservação e devolução; :: identificar cada parceiro e cada instância envolvidos na execução dos programas do livro e suas respectivas competências. Unidade IV - A democratização da informação para o Controle Social Objetivos gerais :: compreender a importância do acesso às informações referentes à execução dos Programas do Livro para o Controle Social; :: orientar o cursista em relação às informações disponibilizadas pelo FNDE em seu sítio, quanto aos Programas do Livro; :: Identificar os sistemas informatizados que apóiam a execução do PLi. Objetivos Específicos :: identificar, no sítio do FNDE, as seções, os serviços, os destaques e as funções referentes aos Programas do Livro; :: compreender a importância do Simad no processo de aquisição e distribuição dos livros; :: conhecer o Siscort, identificando suas funções e características;Programas do Livro :: sensibilizar o cursista sobre a importância do Siscort no controle de saldos, remanejamento e reserva técnica dos livros didáticos; 9
  10. 10. Para começo de conversa Prezado cursista, Você que já é um dos envolvidos em algum dos programas do livro – ou seja, participa do Pro- grama Nacional do Livro Didático (PNLD), já recebeu os livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) ou, ainda, tem contato com alunos que usam livros em Braille – poderá contribuir de forma significativa, com sua experiência, para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre os programas. Sabe como? Construindo, junto com seus colegas e tutor, significados, isto é, conhecimentos sobre os pro- gramas do livro e o seu funcionamento, com vistas a melhorar ainda mais sua atuação e a de seus parceiros. Se você ainda não integra os programas do livro, mas tem alguma noção a respeito do assunto ou já ouviu falar sobre eles, poderá contribuir também, na medida em que estamos propondo que a construção de conhecimento se dê conjuntamente, a partir da interação, do nosso diálogo. Dizemos conjunto, pois nós trazemos para o percurso aquilo que já sabemos: questões, dúvidas, certezas e angústias para compreender melhor os programas do livro. Vamos construir o sentido, o que se deve saber sobre esses programas, pois nada pode ser considerado pronto e acabado. Sua participação é imprescindível nesse diálogo. Portanto, queremos interagir o tempo todo, o que significa agir conjuntamente para a produção de sentidos. No nosso caso, trata-se de conhecer profundamente os programas do livro para atuar e colaborar na escolha, na distribuição e na garan- tia de que todos tenham livro na escola.Programas do livro Propomo-nos a interagir com você, fazendo-o tomar parte neste diálogo. Convidamos você a assumir o papel de leitor crítico. Durante nossa caminhada neste módulo, contaremos histórias, apresentaremos conceitos, problematizações e indagações. Nossa proposta é que você aceite nosso convite para leituras e pesquisas, reflita sobre o tema, responda às indagações e realize todas as atividades propostas, a10
  11. 11. fim de que o percurso seja mais produtivo e prazeroso. Começaremos nosso diálogo com algumas reflexões, Veja como organizamos o assunto de nossa conversa: para que, no percurso do módulo, busquemos respondê-las e consigamos apontar prováveis soluções. Reunimos, na unidade I, conceitos de cidadania e gestão democrática nos programas do livro. Acreditamos que essa seja uma forma de descobrirmos as garantias de cidada- Reflexão nia e de gestão democrática contidas nos programas, dando Antes de prosseguir, pedimos que reflita a respeito da oportunidade de participação a todos os envolvidos. sua relação com os programas do livro. Na unidade II, trataremos dos programas: PNLD, PNLD- :: Qual é a sua profissão? -EJA e PNBE. Nesse momento, apresentaremos um pouco da história, das características e do funcionamento dos pro- :: Qual é a sua forma de atuação: professor, diretor, gramas do livro atuais, além de identificarmos as diversas secretário, psicólogo, coordenador, pai de aluno, instâncias neles envolvidas. ou mesmo outra que aqui não foi citada? Falar sobre os programas do livro implica falar de valori- :: Como você avalia sua participação nos programas zação, conservação e devolução. Na unidade III, abordare- do livro? Como você tem atuado? mos esses três temas, procurando sensibilizar você para atuar, Essas indagações têm o propósito de que você se identi- de forma efetiva, na garantia da conservação e da devolução fique, reconheça-se como integrante dos programas. Ao dos livros. Trataremos, ainda, dos temas compromisso, ética final do módulo, retornaremos, indagando se houve mu- e legislação, para distinguirmos cada órgão envolvido nos danças e se você acrescentou a essas questões algo à sua programas e as respectivas atribuições e responsabilidades atuação nos programas do livro. determinadas pela legislação. Na unidade IV, falaremos da importância do acesso à in- Na sequência, apresentamos uma história, na qual se pre- formações, para o Controle Social e ainda trataremos dos tende realçar a importância dos programas do livro, seu fun- sistemas informatizados que apóiam a execução dos Progra- cionamento e a forma como os parceiros precisam se envol- mas do Livro, como o Simad e o Siscort. ver. Da mesma forma, disponibilizaremos essas informaçõesProgramas do livro no que se refere aos demais sistemas e respectivas opera- cionalizações, a fim de facilitar o entendimento e os pro- cedimentos junto ao FNDE. Traremos, ainda, orientações e exemplificações de como proceder para que os programas do livro sejam um sucesso em sua localidade.11
  12. 12. :: Escola Campeã cios. A desculpa dada pela direção foi a de que, quando João chegou, as matrículas já haviam terminado e a escola já havia recebido os livros didáticos referentes àquele número de alu- Na entrada da escola, há uma faixa com dizeres em letras nos matriculados. grandes: ESCOLA CAMPEÃ. Seu Domingos perguntou à diretora por que a escola não Chegam grupos de pessoas, famílias, pais, mães e filhos, tinha um estoque. Ela explicou que é proibida a estocagem trazendo pacotes. de livros didáticos e que todos os exemplares que sobram são Na porta da escola, estão a diretora, as coordenadoras e encaminhados para uma central na secretaria de educação. A muitos professores, que recebem todos com muita festa. própria secretaria é responsável por acionar um sistema, que permite saber o número de livros de cada disciplina que es- – Sejam bem vindos! Que bom que vocês vieram para a tão sobrando ou faltando em cada escola, para poder resolver devolução dos livros! problemas como o do filho dele. Dito e feito. Logo os livros Os pais, meio sem jeito, agrupam-se no fundo do salão, chegaram. enquanto as mães e as crianças dirigem-se para as salas de Todos falaram ter visto pela TV e ouvido no rádio que as devolução, que estão identificadas por série. crianças das escolas rurais também recebem os livros do go- Seu Benedito conta para os amigos que, antes de saírem verno, sem precisar comprá-los. Um deles comentou, ainda, de casa, houve uma confusão. O terceiro filho, Cleudson, que para os alunos cegos são distribuídos livros em Braille disse não saber onde estavam os livros a serem devolvidos. (aqueles que os cegos leem com a ponta dos dedos). Um ou- Depois de muita busca, o menino disse que havia escondido tro pai, seu Alípio, disse que, com a profissão dele, pedreiro (a os livros embaixo do colchão e que não queria entregá-los, esposa fica em casa para cuidar das crianças), seria impossível pois não queria ficar sem eles no próximo ano. garantir o material dos filhos, se não houvesse a distribuição Deu trabalho, mas a mãe, dona Carminda, explicou a Cleu- dos livros efetuada pelo FNDE. dson, com a ajuda dos filhos mais velhos, Daiane e Maicon, Já seu Gonçalo, que é motorista, disse não saber da neces- que os livros serão usados por outro aluno no próximo ano. sidade de devolver os livros, mas achou boa a medida de con- Da mesma forma, Cleudson receberá os livros que outro co- servação e reutilização do livro no ano seguinte. lega devolverá hoje. Todos comentaram o fato de as crianças chegarem a casa Resolvida essa contenda, foram para a escola. falando que foram à biblioteca, leram, contaram algumas his-Programas do livro Um outro pai, seu Diógenes, conta a história de um vi- tórias e ouviram outras narradas pela professora. Todos reco- zinho, o seu Domingos, que tinha ficado muito revoltado nheceram que as chances que eles não tiveram, os filhos es- porque, no começo do ano, o filho João foi transferido para tão tendo. uma nova escola e, ao chegar ao colégio, foi informado pela Nesse momento, ouve-se uma voz ao microfone, chaman- direção de que os livros didáticos tinham acabado. Ele teria do todos para a frente do salão, para comemorar o título de de passar o ano inteiro dependendo da boa vontade dos co- campeã conquistado pela escola, que conseguiu 100% da de- legas para acompanhar as lições, copiar os textos e exercí- volução dos livros.12
  13. 13. Como é possível observar pela história, a escola conseguiu, certamente com muita sensibili- zação e com muita campanha, ser campeã na devolução de livros. Esse exemplo nos mostra como a maioria das pessoas estava convencida da necessidade de preservação e devolução dos livros. A equipe gestora da escola e os parceiros envolvidos nos programas do livro desempenha- ram bem suas funções e contaram com o apoio dos professores e pais. O sistema ao qual a diretora se referiu, quando conversou com aquele pai que matriculou o filho na escola, mas não recebeu os livros de imediato, é o Sistema de Controle de Remaneja- mento e Reserva Técnica (Siscort), a respeito do qual trataremos na unidade IV. Tal sistema tem a função de evitar que sobrem ou faltem livros nas unidades de ensino. A história contada representa a situação ideal, em que tudo estaria perfeito, funcionando bem. Todavia, sabemos que nem sempre é possível alcançar o ideal atingido por essa escola. E aí, como ficamos? Como você pôde perceber e poderá confirmar no percurso do módulo, cada um dos progra- mas do livro tem papel importante e ninguém, em qualquer órgão ou instância, pode falhar, senão os livros não chegam aos alunos. Problematizando - Como funcionam, então, os programas do livro? - Como obter informações referentes aos programas do livro? - Quais são os sistemas de apoio aos Programas do Livro e suas funções? - Quais são os participantes desses programas? - Qual é a tarefa ou a competência de cada instância: FNDE, secretarias de educação, escolas?Programas do livro - Quando uma escola tem algum problema com falta ou sobra de livros, como deve proceder? - Como fica, em uma proposta de gestão democrática, a relação da escola diretamente com o FNDE? Para responder a esses questionamentos, convidamos você a percorrer conosco o módulo e, assim, buscarmos as respostas juntos.13
  14. 14. Unidade IA cidadania e a gestãodemocrática nosprogramas do livro
  15. 15. Unidade I A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro Nesta unidade, apresentaremos as concepções de cidadania e de gestão democrática que permeiam os conceitos, as ações e os procedimentos dos programas do livro. Trataremos, aqui, da cidadania enquanto direito e mostraremos que a gestão democrática traz, em si, o conceito de participação efetiva de todos. Ou seja, os programas do livro, além de Objetivos específicos da unidade I :: Possibilitar ao cursista identificar-se como cidadão que integra os processos de decisão nos programas do livro; :: Identificar os níveis e as competências dos participantes dos programas, inseridos em um contexto de gestão democrática. promoverem a conquista da cidadania pelos beneficiários, os programas do livro possibilitam que todos os envolvidos participem, escolham e decidam. Em nossa abordagem, demonstraremos que os Programas do Livro - PLi são promotores de cidadania, tendo em vista que: :: é imperiosa e necessária a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, desde aProgramas do livro inscrição dos livros pelas editoras até a entrega das obras nas escolas, articulando as diversas ações por meio da gestão democrática; :: a missão dos programas é possibilitar que todos os alunos das escolas públicas tenham aces- so aos livros. Inicialmente, trataremos da necessidade de uma relação dialógica, na qual a história de sua vida, seus conhecimentos sobre os programas e sua atuação contribuirão de forma significativa17 para o percurso e para a construção do conhecimento que propomos. Nosso intuito é mostrar
  16. 16. que os programas do livro contribuem para melhorar a Isso significa que o Estado tem, entre outros, os seguintes qualidade do ensino e incentivar a leitura de alunos e direitos: definir as leis, as políticas públicas e a política eco- professores. Também temos a intenção de que você se nômica e cambial; estabelecer prioridades; cobrar impostos; perceba como participante ativo desses programas e exerça manter informações confidenciais. Por outro lado, a lista dos sua cidadania. deveres é extensa. Podemos citar, entre muitos, os seguintes: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a 1.1. Os sentidos de cidadania pobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; mediar as relações entre os indivíduos, solucionando pacificamente Para que você se sinta mais uma vez convidado a partici- os conflitos; estabelecer a justiça; oferecer educação, saúde e par do diálogo, apresentamos uma citação que certamente segurança pública; colocar os interesses coletivos acima dos o convencerá: interesses pessoais; promover o bem de todos, sem precon- “A maior pena a que fui condenado foi a do silêncio”1 ceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra discri- minação. Ou seja, cumprir as normas constitucionais. Essa citação diz respeito ao fato de que, muitas vezes, não nos é dada a condição de participação, de termos voz ou, E os cidadãos, quais são seus principais direitos e de- ainda, de termos voto nas mais variadas atividades em co- veres? munidade. Assim, ter de ficar calado pode ser um castigo. Então, para não se sentir prejudicado, fale, participe, ve- Responder a essa pergunta é muito fácil; basta você ler nha conosco construir esse caminho. Sua fala estará nas res- o Título II de nossa Constituição: Dos Direitos e Garantias postas às indagações, na resolução de problemas, na realiza- Fundamentais. De maneira sucinta, os principais direitos são ção das atividades. igualdade perante a lei, liberdade de pensamento e expres- Sua participação já é sinal de que os programas se baseiam são, vida, liberdade, segurança, propriedade, educação, saú- nos princípios da cidadania e da gestão democrática. de, trabalho, lazer, previdência social e tantos outros. Quanto aos deveres, há que se cumprir a lei, votar, respeitar as dife- Vamos, a seguir, abordar alguns conceitos sobre cidada- renças, prestar o serviço militar, pagar impostos etc. nia para facilitar sua compreensão. Agora que relembramos alguns dos direitos e deveres do O primeiro conceito é o seguinte: Estado e dos cidadãos, resta perguntar:Programas do livro “(...) o exercício da cidadania decorre da relação entre o indivíduo e o Estado, por meio da correspondência entre Qual é a relação entre o conceito de cidadania direitos e deveres. Simplificando, essa definição procura que vimos e os programas do livro? demonstrar que tanto o Estado quanto os cidadãos têm direitos e deveres.” 1 VIEIRA, Antonio. Sermão do Demônio Mudo, 1651.18
  17. 17. Assim como a cidadania pressupõe correspondência en- Em uma perspectiva inclusiva, a afirmação da diferença tre direitos e deveres do Estado e dos cidadãos, os progra- no interior do universo múltiplo (isto é, da diversidade) é ine- mas do livro também pressupõem direitos e deveres. rente à cidadania. A multiplicidade de conceitos, de raças, de Cada cidadão tem o direito de ter acesso a uma educação cores, de pensamentos e de seres configura o que está mais de qualidade, para si e para seus filhos, que deve ser promo- próximo de cada um de nós, portanto nossos olhares e nossa vida pelo Estado. Essa qualidade perpassa, sim, os programas preocupação devem estar direcionados a isso. Assim, aprovei- do livro. Afinal, cidadania, sob outra ótica, é: tamos para confirmar: “O que me rodeia é o que me preocupa” A capacidade conquistada por alguns indivíduos de se Dessa forma, sua cidadania está sendo respeitada e exerci- apropriarem dos bens socialmente criados. da quando você fala como participante do processo e quando você se envolve com as questões que estão à sua volta. Você, cursista, é um desses conquistadores. É para possibilitar que você exerça, de fato, sua cidadania, que o modo de organização dos programas do livro se instala E quanto aos seus deveres? a partir de uma gestão democrática. O que isso significa? O seu principal dever, como cidadão, é participar. Aceite esse convite. Colabore. Acompanhe e garanta a distribuição dos livros aos alunos. Empenhe-se para que sejam conserva- Significa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da dos e devolvidos ao final do ano. Educação (FNDE) oferece um programa cidadão, favorecen- do a participação efetiva de todos os segmentos no âmbito Partindo do conceito de que cidadania é ter deveres e di- da escola (pais, professores, alunos, Secretarias de Educação reitos, além de um impulso para a solidariedade e para a par- Estaduais, Municipais e do Distrito Federal), das equipes técni- ticipação, reforça-se o sentido de comunidade e de partilha. cas responsáveis pela avaliação pedagógica e física dos livros A isso se acrescenta a necessidade de:Programas do livro e, ainda, da equipe responsável pela execução nacional. Essa participação é condição fundamental para que os programas :: aprender a conhecer :: aprender a fazer do livro sejam um sucesso. :: aprender a ser :: aprender a viver juntos2 Todavia, para ter participação nos programas do livro como 2 PAIXÃO, Maria de Lourdes. Educar para a cidadania. Lisboa: Ed. Lisboa, 2000. 3 VERDE, A. Cesário. O sentimento dum ocidental. Jornal do Porto, 1880.19
  18. 18. gestor, técnico ou parceiro, é necessário mais do que fazer dos programas do livro são: Programa Nacional do Livro parte de ou de ter parte em. É preciso tomar parte. Seria im- Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para portante lembrar que fazer parte é integrar, ter parte é poder a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) e Programa participar e tomar parte é participar efetivamente. Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Isso também significa participar: Quando falamos em cidadania e gestão democrática, abordamos conceitos e práticas interdependentes. Para se- :: politicamente, com a organização e a participação ativa rem exercidas, ambas enfrentam desafios, uma vez que a tra- de todos envolvidos; dição centralizadora, que não permite participação efetiva, :: socialmente, pois os programas do livro efetivam o direito às vezes se faz presente. à educação; e Os programas do livro, apesar dos desafios, permitem que :: culturalmente, permitindo a identificação de valores cul- você tome parte dos processos educacionais, contribuindo turais por meio do incentivo à leitura e ao direito de ser para garantir a permanência dos alunos na escola e a univer- leitor. salização do acesso aos livros para todos os discentes da edu- Reiteramos, dessa forma, o convite feito a você para parti- cação básica. cipar do processo de formulação, avaliação e fiscalização da A cidadania, assim, é exercida, possibilitando a todos os execução de programas como esse. O grande avanço é você também poder determinar os rumos da educação. Reflexão Reflita sobre a afirmação anterior e procure acrescentar outros conceitos, sentidos, práticas de cidadania e gestão democrática. Procure ver os programas do livro sob o enfoque da cidadania e da gestão democrática. 1.2. Programas do livro, cidadania e gestãoProgramas do livro democrática Ao falarmos programas do livro, utilizamos o plural, pois mais de um programa integra as ações implementadas pelo FNDE que proporcionam a construção do conhecimento pelo incentivo à leitura, , visando à formação cidadã. As ações20
  19. 19. alunos o acesso ao livro didático e diminuindo a evasão pela com qual obra preferem trabalhar. carência de livros (didático, de consulta, de pesquisa e de es- Com isso, fica fortalecida a cidadania dos que tomam parte, tudos em geral). direta ou indiretamente, nos processos que efetivam os pro- Então, a cidadania desejada nos programas do livro é pos- gramas do livro. sibilitada por sua forma de gestão democrática. 1.3. Objetivos e alcance dos programas do De que maneira a gestão democrática permeia livro todo o processo dos programas do livro? Com o modelo de gestão democrática, os programas do livro pretendem atingir objetivos bem definidos. Vejamos quais são: I. melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas es- Vamos conferir o passo-a-passo desse processo. colas públicas, com a consequente melhoria da qualidade Inicialmente, o FNDE propicia aos autores de livros ou às da educação; editoras, por meio de edital de convocação, a inscrição de II. garantia de padrão de qualidade do material de apoio à suas obras, pleiteando que seus livros sejam analisados, esco- prática educativa utilizado nas escolas públicas; lhidos e adotados. Podemos considerar que, nesse momento, já ocorre uma participação democrática, uma vez que o pro- III. democratização do acesso às fontes de informação e cesso permite que vários autores e editoras participem. cultura; Percebe-se novamente que os representantes da socieda- IV. fomento à leitura e o estímulo à atitude investigativa de exercem o direito de participar e contribuir com os progra- dos alunos; e mas do livro quando o Ministério da Educação (MEC) indica V. apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional os especialistas das universidades brasileiras que farão parte do professor. do grupo responsável pela avaliação pedagógica das obras e É importante esclarecer que os programas do livro pos- também quando integra o Instituto de Pesquisas Tecnológi- suem as seguintes diretrizes: cas do Estado de São Paulo (IPT) no processo para analisar aProgramas do livro qualidade do livro apresentado do ponto de vista físico. I. respeito, pluralismo de idéias e concepções pedagógi- cas; Após a escolha das obras, o FNDE envia para as escolas o Guia do Livro Didático, composto pelas resenhas resultantes II. respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; das análises efetuadas, para que os professores possam es- III. respeito à autonomia pedagógica dos estabelecimen- colher o livro a ser adotado. Isso possibilita que novos atores tos de ensino; sociais, os professores, tomem parte no processo e decidam21
  20. 20. IV. respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e V. garantia de isonomia, transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção e aquisição de obras. Você sabia que algumas escolas privadas também passaram a escolher suas obras com base nessa análise pedagógica dos livros didáticos? Unidade I em síntese Nesta unidade, falamos sobre cidadania e gestão democrática. Ambos os conceitos foram abor- dados na compreensão de que os programas do livro possibilitam a todos os envolvidos partici- par desde a escolha dos livros até sua distribuição, principalmente para garantir que os livros não faltem nas escolas. Os programas permitem o exercício da cidadania, o que espelha uma gestão democrática. Seguindo adiante... Agora que você já compreendeu o significado de cidadania e gestão democrática nos pro- gramas do livro, está na hora de conhecer cada um desses programas, sua história e seu funcio-Programas do livro namento. É o que você verá na unidade II. Vamos em frente?22
  21. 21. Unidade IIProgramas do Livro
  22. 22. Unidade II Programas do livro Nesta unidade, pretendemos que você, cursista, conheça detalhadamente cada um dos progra- mas que compõem os programas do livro: a história, as características, a extensão de atendimento escolar, bem como o funcionamento – que se inicia com as inscrições das obras, passa pelos pro- cessos de avaliação, seleção, aquisição e, finalmente, chega às escolas. Para que esse processo seja fluido, há diversos atores envolvidos, com competências definidas. Apresentando esses meandros, nossa expectativa é que você possa se inteirar dos programas para melhor tomar parte deles. Objetivos específicos da unidade II: :: mapear as características e o funcionamento do PNLD, PNLD-EJA e do PNBE; :: apresentar as competências das instâncias envolvidas nos programas do livro; :: identificar os processos de escolha e distribuição dos livros e seus responsáveis. 2.1. Evolução histórica dos programas do livro Inicialmente, consideramos relevante fazer uma referência à memória de outros programas que antecederam os atuais programas do livro. A história que você irá conhecer resumidamente permiti- rá comparar as concepções e a abrangência das ações anteriores que tinham por objetivo distribuir livros aos alunos das escolas públicas brasileiras. Em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), com a função de legitimar o livro didático nacional e incrementar a sua produção. Quase uma década depois, criou-se a Comissão Nacional doProgramas do livro Livro Didático (CNLD), que passou a estabelecer, no país, uma política de legislação, regulamentando a produção, a circulação e o controle do livro didático. Pôde-se notar, nesse momento, uma maior preocupação com o caráter político, bem como com a qualidade do que seria distribuído. Durante o Estado Novo – governo implantado por Getúlio Vargas, a partir de 1937, e marcado pela centralização política –, mais precisamente em 1945, foi estabelecida uma legislação (Decreto-lei nº 8.460, de 26 de dezembro de 1945) para que, além do controle da distribuição, houvesse também o25 controle da produção e da importação do livro.
  23. 23. Essas iniciativas consolidavam-se, até que, em 1966, o MEC Com a extinção, em fevereiro de 1997, da FAE, a responsa- e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Inter- bilidade pela política de execução do PNLD é transferida inte- nacional (USAID) criaram a Comissão do Livro Técnico e Livro gralmente para o FNDE. O programa foi então expandido com Didático (Colted), para coordenar, produzir, editar e distribuir a implementação do Programa Nacional Biblioteca da Escola 51 milhões de livros naquele ano. (PNBE). Na década de 70, a política do livro didático, efetivada pelo A partir de 2000, o PNLD ampliou o atendimento de for- Programa do Livro Didático, era coordenada pela Fundação ma gradativa, atendendo também aos alunos com deficiên- Nacional do Material Escolar (FENAME). Na década seguinte, cia, distribuindo livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais/ iniciou-se a distribuição do material escolar, em uma ação Libras e áudio, visando à qualidade do processo educacional maior de assistência ao estudante, promovida pela então Fun- e à inclusão social. dação de Assistência ao Estudante (FAE). Especificamente no Já no ano de 2003, o PNBE desenvolveu ações que incluíam ano de 1985, foi criado o Programa Nacional do Livro Didático o professor, a família e a escola, distribuindo as coleções: Lite- (PNLD), cuja concepção de distribuição tinha como tônica a ratura em minha Casa, Palavra da Gente, Biblioteca do Profes- melhoria da qualidade de ensino, assim como a formação de sor e Casa da Leitura. leitores. Um ano depois, em 2004, foi implantado o Programa Na- Uma década depois, em 1996, pela primeira vez, foi cons- cional do Livro para o Ensino Médio, que, em um primeiro mo- tituída uma comissão para avaliação pedagógica dos livros a mento, distribuiu livros didáticos de Matemática e de Língua serem adquiridos. A partir de então, os livros passaram a ser Portuguesa para os alunos do 1º ano do ensino médio das avaliados, para que não contivessem mais erros conceituais e escolas das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, o Ensino abordagens que caracterizassem algum tipo de preconceito. Médio é contemplado com livros de todos os componentes Dessa forma, livros identificados com falhas de conteúdo ou curriculares da educação básica. manifestações discriminatórias não integram o Guia do Livro Didático. Em novembro de 2009, houve uma mudança importante no Programa. A partir do PNLD 2011, as escolas federais e as Interessante a história do livro didático no país, não é? Você redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal já a conhecia? Pois é, mas temos mais a contar! Agora, sobre a deverão firmar um Termo de Adesão, para participar do Pro- inserção do FNDE nesse contexto, a partir de meados da dé- grama.Programas do livro cada de 90. Qual é o papel do FNDE a partir de então?26
  24. 24. Após essa adesão, diretores, professores e coordenadores ana- Fique atento! lisarão o Guia do Livro didático enviado pelo FNDE e escolhe- As escolas federais e as redes de ensino estaduais, rão as obras mais adequadas à realidade da escola, fortalecen- municipais e do Distrito Federal devem firmar Termo de Adesão do o trabalho coletivo, mediante a discussão e consenso em para formalizar sua participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esses termos encaminhados por correio pelo um processo totalmente democrático. FNDE, devem ser assinados pelo prefeito do município, pelo Para os alunos do ensino médio, são distribuídos livros de secretário de educação do estado ou pelo diretor da escola Lingua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, federal, sendo que a assinatura deverá ser igual à do documento de identidade. Caso seja diferente, é preciso o reconhecimento Química e Física bem como acervos de dicionários para uso nas de firma em cartório. Após a devida assinatura, o termo, salas de aula. A partir de 2011 serão distribuídos livros didáticos juntamente com a cópia da identidade devem ser devolvidos à de Sociologia, Filosofia, e Língua Estrangeira Moderna: Inglês e autarquia. É importante que o termo assinado seja enviado para Espanhol. o seguinte endereço: FNDE Como você pôde ver, a abrangência da distribuição Coordenaçao Geral dos Programas do Livro (CGPLI) dos livros estende-se à totalidade dos alunos das escolas públicas. Todavia, ainda se ouve nos noticiários que pais Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F de alunos de algumas escolas reclamam que seus filhos CEP 70070-929, Brasília, Distrito Federal não receberam o livro didático. Uma vez formalizada a adesão ao PNLD, sua vigência será válida por prazo indeterminado ou até que seja solicitado: a) o cancelamento: os beneficiários que desejarem cancelar sua adesão e não mais receber o material didático do PNLD, devem oficializar essa solicitação por ofício assinado pelo dirigente com cópia da cédula de identidade ou ato de nomeação, conforme for o caso. O modelo de ofício de exclusão está disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). b) a suspensão: os beneficiários que tiverem aderido e desejarem a interrupção temporária das remessas de livrosProgramas do livro deverão solicitá-la por meio de ofício assinado pelo dirigente, com cópia doApós essa adesão, diretores, professores e documento de identidade ou ato de nomeação, coordenadores analisarão o Guia do Livro Didá- conforme o caso. O modelo desse ofício está disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). A FNDE e escolherão as obras tico enviado pelo suspensão ocorrerá em até 180 dias do registro no protocolo do FNDE. Sua duração permanecerá mais adequadas à realidade da escola, fortale- até que novo requerimento solicite a normalização do serviço. cendo o trabalho coletivo, mediante discussão27
  25. 25. 2.2. Programa Nacional do Livro Didático – co - PNLD. PNLD Observe, com cuidado, as principais informações sobre o O objetivo do PNLD é prover as escolas públicas de ensino censo e a sua relação com os programas do FNDE. fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras Em primeiro lugar, precisamos entender o que é Censo Es- complementares. Esse programa distribui obras didáticas, colar e qual a sua importância. Então vamos lá! escolhidas pelos professores, para todas as escolas públicas constantes do Censo Escolar, atendendo mais de 40 milhões Atenção! de alunos. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico- educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e Todas as escolas públicas da educação básica, constantes coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas do Censo Escolar, são atendidas pelo programa. Os alunos das Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Ele é feito com a colaboração escolas do ensino fundamental são beneficiados com livros di- das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a dáticos dos componentes curriculares de Alfabetização Mate- participação de todas as escolas públicas e privadas do país, e reúne informações sobre estabelecimentos, matrículas, funções mática, Alfabetização Linguística, Ciências, História, Geografia, docentes, movimento e rendimento escolar. Língua Portuguesa e Matemática, além de acervos de obras O preenchimento dos dados é obrigatório, inclusive complementares e dicionários para uso nas salas de aula. para as instituições privadas e subsidiará as ações dos governos Para os alunos do ensino médio, são distribuídos livros de municipal, estadual, e federal na melhoria da qualidade do sistema educacional brasileiro. Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química e Física bem como acervos de dicionários para uso É o principal instrumento de coleta de informações da educação básica que abrange as suas diferentes etapas nas salas de aula. e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). E, então, todas as escolas públicas e seus alunos recebem os Essas informações são utilizadas para traçar um panorama livros deste programa? nacional da educação básica e servem de referência para a formução de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e A resposta para essa questão é sim. Todas as escolas pú- uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia blicas da educação básica, constantes do Censo Escolar, são elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de ManutençãoProgramas do livro atendidas pelo Programa. Por isso é importante ressaltar que, e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos anualmente, as escolas são obrigadas a preencher o Censo Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar, juntamente com outras avaliações Escolar, mantendo o cadastro atualizado. Dessa forma, as es- do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do colas cadastradas e recenseadas, com todas as informações, Índice de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da principalmente do número de alunos por série, serão automa- Educação. ticamente atendidas pelo Programa Nacional do Livro Didáti-28
  26. 26. Até 2006, o Inep distribuía os cadernos do Censo Escolar. Novo Censo Escolar é modelo a ser copiado por vários Esse documento solicitava informações referentes à realida- países, avalia ministro da Educação de escolar de todas as Secretarias de Educação do país, tais como: número de estabelecimentos, número de matrículas, Brasília - Secretários estaduais e municipais de educação movimento e rendimento escolar das diversas modalidades de todo o país reuniram-se (...) no 2º Encontro Nacional do de ensino. Após o recebimento dos dados de suas diversas Censo Escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), para avaliar o novo sistema de preenchimento do Censo escolas, as secretarias efetuavam a sua consolidação e digita- Escolar, o Educacenso (...). vam os resultados em um sistema específico disponibilizado pelo Inep – Sistema Integrado de Informações Educacionais “Estamos quase em um momento de celebração. Esse (Sied) – até a última quarta-feira do mês de abril. O Inep aces- novo sistema será um modelo de gestão que vários países sava o Sied, incorporava as informações em sua base de da- vão copiar. A nossa percepção é que, pela primeira vez, os dos e divulgava os resultados do censo em seu sítio (www. dados do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas inep.gov.br). Educacionais Anísio Teixeira] e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vão convergir”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Agência Brasil Porém, esse sistema passou por profundas mudanças em (...). 2007. (...) Segundo o ministro, a maior preocupação é a justa distribuição de recursos para as escolas públicas, o que também depende do Censo Escolar (...). http://w w w.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/03/ Você quer conhecê-las? materia.2007-12-03.1784555757/view (acessado em 10/03/2008, às 13:19). Então, vamos lá! Ao ler a notícia, você percebeu que o Ministério da Educação, apoiado pelo Inep, precisou alterar o método de coleta das informações educacionais? Agora leia atentamente a notícia no quadro ao lado:Programas do livro Isso mesmo! O MEC tinha certeza de que o número de ma- trículas da rede pública de ensino fundamental e médio, for- necido por estados e municípios, estava “maquiado”, ou seja, aumentado. Algumas unidades federativas ampliavam esse dado para obterem, junto ao governo federal, maior repasse29
  27. 27. de recursos. Alguns municípios, de maneira equivocada, chegaram a registrar o número de alunos equivalente ao número de habitantes. Por isso, em 2007, o Censo Escolar foi aprimorado, com algumas mudanças:O Censo Escolar,realizado anual- 1. A data de referência passou a ser a última quarta-feira de maio. Essa alteração foi feita porque nomente pelo Inep, início do ano muitos dados ainda não estão consolidados, há matrículas duplicadas, mudança decom a colabo-ração das secre- alunos de escola. No final de maio, o sistema já está mais estabilizado e os dados verificados nessatarias estaduais data são os que valerão para o ano inteiro.e municipais deeducação, cole-ta dados sobre 2. Como vimos anteriormente, o Censo passou a ser respondido também pela internet, por meio doa educação na- sistema Educacenso. Anualmente o MEC define o período de seu preenchimento.cional. É um ins-trumento impor- 3. Além de dados gerais sobre a escola, estão sendo pedidos dados específicos sobre cada aluno,tante, pois suasinformações ser- sobre cada professor que esteja em regência de sala e sobre cada turma.vem de base paraa formulação de Essas mudanças no Censo Escolar, certamente, darão ao governo federal um mapa real da educa-políticas públicase para a distribui- ção nacional.ção de recursos. E qual é a importância desses dados para os programas do FNDE? A informação referente ao número de matrículas fundamenta os pro- cedimentos de cálculo de atendimento de diversas ações financiadas pela autarquia (transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, Dinheiro Direto na Escola, Fundeb, entre outras). Então, recapitulando: Programas do livro Para que todos os alunos recebam livros, é necessário que, anualmente, as escolas preencham corretamente o Censo Escolar, inserindo o número exato de alunos a cada início de ano. Além disso, elas devem ficar atentas à possível necessidade de remanejamento dos livros, assunto que será tra- tado mais adiante. 30
  28. 28. Mas e se a escola for nova e não tiver feito ainda o Censo Escolar, os alunos ficarão sem livros? Não. Ainda que a criação da escola e o seu registro junto ao MEC aconteçam após o Censo Escolar, os alunos não ficarão sem livros. Veja: Essa escola será atendida pela reserva técnica disponível nas Secretarias de Educação Estadu- ais e Municipais das capitais, bem como a secretaria de Educação do Distrito Federal. Porém, para que isso aconteça, é necessário o cadastramento imediato da unidade de ensino no Censo Esco- lar. Isto é, as Secretarias de Educação deverão acessar o sítio do Inep, escolher a opção cadastro dinâmico e registrar a escola recém-criada, a qualquer momento. Você percebeu como o processo é simples? Portanto, se houver na sua comunidade reclama- ções sobre alunos sem livros didáticos, você já tem conhecimentos para ajudar a identificar a raiz do problema. A Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade. Os municípios, os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar gradativa- mente o que dispõe essa lei. Por essa razão, neste módulo, ao nos referirmos às séries do ensino fundamental, explicaremos entre parênteses quais serão os anos correspondentes, de acordo com a nova lei, a partir da sua implemen- tação. Muito bem, após esses esclarecimentos preliminares, vamos, a partir de agora, descrever oProgramas do livro funcionamento do PNLD. Afinal, como funciona o PNLD? Antes de o livro chegar às mãos dos alunos, há um longo caminho a ser percorrido, dividido em várias etapas:31
  29. 29. a. Inscrição das obras O FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, elabora o edital de convocação, estabelecendo as regras para a inscrição de livros didáticos, e o publica no Diário Oficial da União. O edital, também disponibilizado no sítio do FNDE, na internet, determina o prazo para a apresentação das obras pelos autores ou pelas editoras. Todo titular de direitos autorais pode inscrever sua obra no PNLD, bastando que o seu livro contemple as regras estabe- lecidas pelo edital. Com isso, permite-se que livros com características específicas do contexto de cada região possam ser contemplados. A inscrição das obras pelos autores e/ou editoras é realizada apenas pela internet. b. Triagem e pré-análise Após a inscrição, há um prazo para a entrega das obras junto ao Instituto de Pesquisas Tec- nológicas do Estado de São Paulo (IPT), onde é feita uma triagem, de caráter eliminatório, com a função de verificar se os livros inscritos estão de acordo com as espeficações exigidas. Aqueles que estão em conformidade com o edital seguem para a avaliação pedagógica na SEB. c. Avaliação A SEB coordena os trabalhos de avaliação pedagógica e seleção das obras, conforme critérios divulgados no edital. O FNDE firma convênio com as universidades para a avaliação das obras, que por meio de especialistas, elaboram resenhas dos livros aprovados. Essas resenhas com- põem o Guia do Livro Didático (PNLD).Programas do livro32
  30. 30. d. Processo de escolha do livro didático Você saberia dizer como é feita a escolha dos livros didáticos pela escola? Um dos pontos fortes do PNLD é que a seleção do livro didático a ser utilizado em sala de aula é feita pelos professores. Estes, reunidos na escola, procedem à escolha, orientados pelo Guia do Livro Didático e coordenados pelo diretor e pelos coordenadores pedagógicos. Isto é o exercício da cidadania: tomar parte, integrando uma gestão democrática. Ademais, é importante ressaltar que o Guia do Livro Didático é disponibilizado para as escolas públicas, nas formas eletrônica (internet) e impressa. O FNDE envia às escolas, via correio, o guia impresso para os professores analisarem as resenhas dos livros) O guia é disponibilizado para as escolas públicas, nas formas eletrônica (internet) e impressa: Cabe às Secretarias de Educação acompanhar a distribuição do guia e, posteriormente, orientar a escolha dos livros. Mas preste muita atenção! A escolha é feita exclusivamente pela internet. Os prazos de escolha para cada programa do livro são disponibilizados no sítio do FNDE, no endereço www.fnde.gov.br Como a escolha do livro didático é um ato coletivo, as discussões sobre as temáticas, os con- teúdos, a interdisciplinaridade e a adequação de linguagem devem permear todo o processo.Programas do livro Dessa forma, a seleção não pode se dar apenas em um dado momento – por exemplo, no final do ano letivo. Ela deve ser processual, ocorrendo durante todo o ano. Deve-se observar as escolhas anteriores, analisando o que já foi empregado, e ouvir as opiniões de todos (relatos de experiência) para melhor atender o processo de ensino-aprendizagem, os objetivos da escola em seu projeto político-pedagógico e os objetivos das diversas áreas de conhecimento (currí- culo escolar).33
  31. 31. De acordo com o Decreto n° 7.084, de 27 de janeiro de 2010, art. 11, o MEC constituíra co- Reflexão missão técnica integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, com a fina- Lembre-se de que a qualidade não pode lidade de: ser só física, para garantir que o livro dure :: subsidiar a elaboração do edital de convoca- três anos. Os livros têm de ter qualidade di- ção, inclusive na definição dos critérios para dática, pedagógica, teórica e metodológi- avaliação pedagógica e seleção das obras; ca. Por isso, há essa avaliação, coordenada :: apoiar o processo de pré-análise; pela SEB, para assegurar que os livros se- :: orientar e supervisionar o processo de avalia- jam adequados. ção e seleção; e :: Assessorar no que diz respeito ao PNLD e ao PNBE.Programas do livro34
  32. 32. Mas, para que a escolha do livro didático aconteça de maneira adequada, que outros aspectos devem ser observados? O livro não se constitui como o único meio para a constru- ção conjunta do conhecimento, nem como único meio para a interação e interlocução entre alunos e professores e entre os próprios alunos. Os professores, assim, poderão levar em con- sideração, no processo de escolha, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), no que diz respeito a cada área de conheci- mento. Além disso, poderão se balizar pelo projeto político- -pedagógico da escola. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) constituem um referencial de qualidade para a Educação Básica (En- sino Fundamental e Médio) de todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no siste- Sendo assim, no momento da escolha, deve-se observar tam- ma educacional, socializando discussões, pesquisas e re- bém: comendações, subsidiando a participação dos técnicos e :: as concepções do professor sobre sua área de conheci- professores, principalmente daqueles que se encontram mento; mais isolados, com menor contato com a produção pe- dagógica atual. :: a adequação da proposta didático-pedagógica em rela- ção à situação de construção de conhecimento e aos ob- jetivos visados;Programas do livro O livro, como um dos meios utilizados na construção do :: as diretrizes legais, guardando sintonia com a legislação conhecimento, deverá ser escolhido com o objetivo de pro- e os demais instrumentos oficiais que regulamentam e mover a reflexão e a autonomia dos educandos, asseguran- orientam a educação nacional; do-lhes aprendizagem significativa e contribuindo para tor- ná-los cidadãos participativos. Vale ainda ressaltar que é essencial fazer duas opções (1ª e 2ª) no momento de escolha do livro didático. Mas por quê?35
  33. 33. Porque “uma vez escolhido, o livro selecionado como primeira professores é imprescindível para o sucesso dos programas opção é negociado com os detentores dos direitos autorais. do livro? A escolha deve ser feita ao longo do ano, pautada Os resultados nem sempre são os esperados, o que pode oca- em profundas discussões, e deve levar em conta a adequação sionar a impossibilidade de aquisição da obra escolhida. Daí, de cada coleção para o nível de ensino, assim como os PCNs a importância da segunda opção, que deve ser tão “pra valer” e o projeto político-pedagógico da escola. Além disso, uma quanto a primeira, para não comprometer todo o investimen- única coleção para cada área deverá nortear o trabalho to da equipe e do próprio PNLD. Portanto, não será demais de todos, pois a coleção tem uma lógica e uma coerência repetir: a segunda opção também é uma opção, e não pode internas que garantem o melhor processo de construção de ser desperdiçada com uma escolha aleatória. Por isso mesmo conhecimento. deve envolver uma editora diferente da primeira, para evitar que eventuais obstáculos na negociação comprometam am- bas as escolhas”. Guia do Livro Didático, p. 11. Os professores de uma mesma escola poderão es- colher livros de coleções diferentes, de um mesmo componente curricular? Não. Os professores de cada componente curricular devem optar por uma mesma coleção. Entende-se por coleção um conjunto de livros da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) ou da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano), que é elaborado por um mesmo autor e publicado por uma mesma editora. Portanto, uma coleção tem coerênciaProgramas do livro de abordagens, de perspectivas e de conceitos; em suma, uma coleção deve abranger todo o conteúdo pedagógico previsto para um determinado conjunto de séries, como da 1ª à 4ª, por exemplo. Isso embasará adequadamente o trabalho do professor. Então, você percebeu como a participação de todos os36
  34. 34. Após a compilação dos dados da escolha dos formulários, o FNDE inicia o processo de habilitação e negociação com as E como fica a distribuição dos livros anualmente? editoras. A habilitação consiste na análise da documentação legal das obras e das editoras. A aquisição é realizada por ine- xigibilidade de licitação, ou seja, sem a necessidade de lici- tação, prevista na Lei nº 8.666/93 (que define as regras para licitação), tendo em vista que as escolhas dos livros são efeti- Os critérios de distribuição são definidos pela Autarquia e pu- vadas pelos professores. blicados em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Em outras palavras, não é exigida a licitação para compra dos livros, pois não se trata de concorrência entre editoras e, Reflexão sim, de resultado de um processo de escolha efetivado por Dê uma pausa e reflita um pouco mais sobre os itens docentes. a serem observados para a escolha do livro didático. Especialmente, pense no porquê de levar em conta as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais, do f. Aquisição (Habilitação e Negocia- projeto político-pedagógico da escola e o currículo ção) escolar. Concluída a negociação dos preços, o FNDE firma o contra- Já fez a reflexão proposta? Está tudo claro para você? Se to com as editoras e informa os quantitativos e as localidades tiver dúvidas, procure seu tutor e troque ideias com seus co- de entrega dos livros. As editoras dão início à produção dos legas. livros, com supervisão dos técnicos do FNDE. Até aqui, tratamos do processo de escolha do livro didáti- co. Agora, passaremos a outro importante item de estudo. g. Produção As editoras distribuem diretamente os livros às escolas, por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de O que acontece depois da escolha?Programas do livro Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais e municipais de educação. e. Aquisição h. Distribuição37
  35. 35. Os livros devem chegar às escolas entre outubro de cada Matemática, que são consumíveis. ano e o início do ano letivo seguinte. Nas zonas rurais, as obras são entregues na sede das Prefeituras ou das Secretarias Mu- Livros consumíveis são aqueles distribuídos para utiliza- nicipais de Educação, que devem distribuí-las às escolas lo- ção dos alunos, que passam a ter sua guarda definitiva, calizadas nessas áreas. Antes da chegada dos livros, o FNDE sem necessidade de devolução ao final de cada período encaminha para as escolas uma carta (“carta azul”) com a re- letivo. lação e o quantitativo dos livros a serem recebidos. A carta é o instrumento utilizado para conferir a quantidade na hora do :: Alternância na compra de livros: para a manutenção recebimento. da uniformidade da alocação de recursos, evitando-se grandes oscilações orçamentárias, as compras de livros didáticos para alunos do 2º ao 9º ano ocorrem, de forma i. Recebimento integral, em exercícios alternados, a cada três anos. Nos in- tervalos das compras integrais, são feitas reposições, por Como você pôde notar, cada “peça da engrenagem” da dis- extravios ou perdas, e complementações, por acréscimo tribuição tem de funcionar perfeitamente para que todos os de matrículas. Os livros do 1º ano, que são consumíveis, alunos recebam seus livros nas escolas. Portanto, para a che- são adquiridos anualmente. gada dos livros às escolas, o processo é árduo e exige respon- sabilidade e dedicação de todos os envolvidos. :: Qualidade física: o FNDE tem parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo para veri- Reflexão ficação da qualidade física dos livros produzidos e entre- Reflita sobre em que medida a equipe da escola tem gues às escolas. Esse instituto é responsável pela coleta responsabilidade pelo recebimento da carta, pela de amostras e pelas análises das características físicas dos conferência dos livros recebidos, pelo encaminhamento livros, de acordo com especificações da Associação Brasi- de esclarecimentos e pelo registro de faltas ou sobras. leira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO (Internatio- nal Standard Organization) e manuais de procedimentos Além das etapas referentes ao processo de aquisição e dis- de ensaio pré-elaborados. Os resultados dessas análises tribuição, é importante atentar, também, para outros aspectos indicam os problemas e defeitos que ocorrem com maior da execução do PNLD. Veja: frequência na produção dos livros, contribuindo para oProgramas do livro :: Período de utilização: Os livros são confeccionados com aperfeiçoamento dos processos de produção gráfica e a uma estrutura física resistente, possibilitando sua reutiliza- consequente melhoria do material entregue a cada aluno. ção por, no mínimo, três anos consecutivos, beneficiando :: Conservação e devolução: para que os livros tenham vários estudantes ao longo desse período, salvo os livros uma vida útil mínima de três anos, é preciso que os alunos de Letramento e Alfabetização Linguística e Alfabetização os conservem, evitando riscá-los e colocando-lhes uma38
  36. 36. capa de proteção. Ao final do ano letivo, todos os discen- de que o livro sirva para mais alunos em anos seguintes. As- tes devem devolver os livros à escola, para que sejam no- sim, o Siscort tem de ser permanentemente atualizado com as vamente distribuídos no ano letivo seguinte (na unidade informações acerca de faltas, sobras e remanejamento. III, serão dados mais detalhes sobre os princípios da con- Além disso, a constante observação do professor, no que servação e da devolução). diz respeito à conservação do livro, é muito importante. Isso :: Remanejamento: as escolas que, por algum motivo, iden- nos leva a pensar sobre a preservação da natureza e a neces- tifiquem falta ou sobra de livros podem acessar o Sistema sidade de incluir essa reflexão em atividades em sala de aula, de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Sis- tarefas e avaliações. Ademais, faz-se necessária uma supervi- cort), no sítio do FNDE, na internet, e verificar a disponibi- são permanente para a preservação do livro, permitindo sua lidade de livros nas unidades educacionais mais próximas reutilização em anos seguintes. Toda a equipe gestora da es- e posteriormente solicitar o remanejamento dos títulos cola poderá promover, juntamente com os pais, uma sensibi- desejados. Além disso, podem visualizar a reserva técnica lização para a durabilidade do livro. das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais das capitais e das regionais de ensino, consultando onde há sobra de determinados títulos, entre outras opções (você terá mais informações sobre remanejamento e Siscort na unidade IV). Você deve ter percebido que no PNLD a preocupação per- manente, além da qualidade e do bom uso, é com a garantiaProgramas do livro39

×