PDDE
Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE    Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE       ...
Colaboradores conteudistas                     Projeto gráfico e diagramaçãoGleyva Maria Simões de Oliveira               ...
SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9Plano de ensino d...
2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________46                      ...
3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________111                       ...
8    Programa Dinheiro Direto na Escola
Contextualização do módulo   O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional deFormação ...
Plano de ensino do módulo                                     Programa Dinheiro Direto na Escola                          ...
Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como u...
Programa Dinheiro Direto na Escola12
Para começo de conversa  Olá, prezado cursista!       Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)...
Imagine a seguinte situação:                                                      Ao passear por um parque, você encontra ...
Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e,   Problematizandonesse caso, sua “estrutura mental” para apre...
O mito da caverna                                     Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma ...
Transformando o mito em realidade                             o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito     ...
que você tenha em mente as seguintes questões:                                                                            ...
funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura oucom a secretaria de educação?  Ao estudar...
Unidade IApresentando o ProgramaDinheiro Direto na Escola(PDDE)
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Unidade IApresentando o Programa Dinheiro Direto naEscola                                              Tem novidade na esc...
o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En-                                        Você sabia que o Fundo Nacional d...
Por que esses recursos são transferidos para as               O que é uma unidade executora?     escolas?                 ...
Atenção!                                                                              Trata-se de uma sociedade civil com ...
dos recursos destinados às escolas privadas de educação          1.4. Criando uma Unidade Executora Própriaespecial.      ...
Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo:                                               ...
Os principais objetivos são::: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e:: elege...
5º passo – Adesão e abertura da conta corrente               do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo  ...
sentamos também os objetivos do programa e conceitua-            Essas informações foram retiradas do Art.16 da Resolução ...
exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham       Vale lembrar que o PDDEweb é um sistema informatizado ...
Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDEEscola Privada de                                                   ...
Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro                                                             Escolas até 50 aluno...
I - Formulários para adesão/execução:a) Rede pública                  b)Escolas Privadas de Educação Especial- Anexo II – ...
1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos                                        A habilitação correspo...
Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade   01 – CNPJ                         02 – Nome      12312314/0001-49           ...
cadastros novos. Além disso, na possibilidade de utilização da      Por outro lado, no que diz respeito às escolas privada...
:: estar a UEx, EEx ou EM adimplente com a prestação                                                                    de...
Atividades 6.3 e 7                                                Unidade I em síntese                                    ...
Unidade IIEntendendo ofuncionamento do PDDE
Programa Dinheiro Direto na Escola42
Unidade IIEntendendo o funcionamento do PDDE  Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recurs...
Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é       escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo-     ...
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  1. 1. PDDE
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 3a edição atualizada
  4. 4. Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramaçãoGleyva Maria Simões de Oliveira Virtual Publicidade e Cespe/UnB e UFMTAdalberto Domingos da Paz Revisão OrtográficaAna Lúcia Nunes da Cunha Vilela Vinícius Carvalho PereiraÉlida Maria Loureiro Lino IlustraçõesRevisão e Atualização 3a Edição Zubartez e Cespe/UnBUFMT Impressão e acabamento CESPE/UnB B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010. 140 p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades (30p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a Distância. IV. Título. V. Série. CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10Para começo de conversa _______________________________________________________________________13Problematizando ______________________________________________________________________________15Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________21 1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________24 1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________25 1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora Própria ________________________________________25 1.4. Criando uma Unidade Executora Própria (UEx) ________________________________________________27 1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________30 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________31 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________36 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________36 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________38 1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________39Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________41 2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________44 2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________45
  6. 6. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________46 2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________47 2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________47 2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________55 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________58 2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________60 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________61 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________65 3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________68 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________69 3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________70 3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________70 3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________73 3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________75 3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________76Programa Dinheiro Direto na Escola 3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________79 3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________80 3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________80 3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________80 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________83 3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como Unidade Executora ______________________97 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx ________________________________________________103 3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE _______________________________________________105 6
  7. 7. 3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________111 Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________117 4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________119 4.2. Características do controle social __________________________________________________________119 4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________121 Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________125 Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________130 Referências webgráficas _____________________________________________________________________130 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________130 Contatos ____________________________________________________________________________________132 Glossário ____________________________________________________________________________________134 Anotações ___________________________________________________________________________________137Programa Dinheiro Direto na Escola 7
  8. 8. 8 Programa Dinheiro Direto na Escola
  9. 9. Contextualização do módulo O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional deFormação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvidopelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretariade Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). OFormação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, como objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidoscom a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE. Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolarespara o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido depromover o controle social dos recursos públicos. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo paraconhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. Contextualização do módulo 9
  10. 10. Plano de ensino do módulo Programa Dinheiro Direto na Escola Carga horária: 40 horas Período de duração: mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias Objetivos do módulo Objetivo geral Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que lhes permitam: ::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos; ::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas; e ::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-Programa Dinheiro Direto na Escola vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE. Objetivos específicos Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) :: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa. :: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM); e :: identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE.10
  11. 11. Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;:: apresentar o funcionamento do PDDE;:: indicar quais instituições/entidades podem receber os recursos;:: verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e:: definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE; Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra- ma;:: enumerar as instituições que devem prestar contas;:: definir os prazos para a prestação de contas; e:: identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.Unidade IV – Controle social:: identificar o conceito de controle social;:: apresentar as características do controle social; e:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social. 11
  12. 12. Programa Dinheiro Direto na Escola12
  13. 13. Para começo de conversa Olá, prezado cursista! Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, comovocê já deve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas,apresentaremos, neste início de conversa, alguns aspectos importantes para que você entendacomo este módulo está estruturado e possa organizar seus estudos. O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Porisso, para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes degerenciamento desse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resoluçãode problemas. Ao solucioná-los, você passa a contar com essa experiência nos momentos emque problemas semelhantes aparecerem em sua comunidade. Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades(caderno de atividades) para que você possa exercitar seus conhecimentos a respeito dosassuntos tratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seuentendimento sobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essasatividades, estão as autoavaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades deaprendizagem. Para começo de conversa Durante o curso, gostaríamos de que você observasse o quanto consideramosimportante sua participação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e,consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar.Afinal, muitas delas talvez não possam contar com essa oportunidade que você está tendo deaprender um pouco mais sobre o PDDE. Por falar em “oportunidade para aprender”, lembramo-nos de um exemplo muito difundidoem nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para suareflexão durante todo o percurso deste módulo. 13
  14. 14. Imagine a seguinte situação: Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade de observar como ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você o leva para sua casa. Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por uma pequenina fresta no casulo. A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudá-la; assim, sua luta pela liberdade poderia se tornar menos árdua. Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da borboleta possa passar por ele, e a liberta. No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta está com o corpo inchado e suas asas trêmulas. Na verdade, jamais terão força o suficiente para suportar o peso da borboleta, e ela jamais será capaz de voar. Tirá-la do casulo antes da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas asas fortes. Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-Programa Dinheiro Direto na Escola nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida. Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria sua estrutura física. As vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren- der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, percebemos que, porque resolvemos sozinhos o problema, teríamos construímos o conhecimento e temos a liberdade para resolver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros. Pense nisso! Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” Ou, sob outra perspectiva, “Ganhar o peixe ou aprender a pescar?”14
  15. 15. Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, Problematizandonesse caso, sua “estrutura mental” para aprender. Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão adisso depende sua aprendizagem e, consequentemente, sua respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, queliberdade. adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co- nhecimento com emancipação. Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-as pessoas que lá estão também possam aprender. Controle cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vastasua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dê- quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar-lhes a oportunidade de pensar e tentar vencer os obstáculos, mos o que é útil, precisamos de conhecimento.ajudando-as com os conhecimentos necessários para tanto. Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação.Só assim elas também poderão aprender. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa- Então, bom voo! ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen- to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação. Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre- parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara- da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento necessário para resolver determinada situação ou problema. Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como é o relacionamento humano com o conhecimento, Platão nos desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar na ausência e na presença da luz do saber. Assim, convidamos você a refletir sobre essas questões na leitura de O mito da caverna. Para começo de conversa Vamos lá? 15
  16. 16. O mito da caverna Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma caverna, desde criança. Essas pessoas tinham as mãos presas em correntes e os pescoços também eram presos de tal maneira que elas só podiam olhar para uma direção: a parede da caverna. A caverna tinha uma pequena entrada por onde penetrava pouca luminosidade do sol, durante o dia, e de uma fogueira que ficava em frente da caverna, à noite. As sombras projetadas na parede eram tudo o que as pessoas da caverna podiam ver. Eram sombras de pessoas carregando estatuetas na cabeça. As sombras eram fusões das imagens das pessoas com as imagens dos objetos que elas carregavam. Nessa situação, as pessoas presas na caverna não pensariam que as pessoas com as estatuetas na cabeça são as sombras, já que as sombras são as únicas imagens que elas conhecem. Agora imagine se uma pessoa se libertasse e saísse da caverna. O que aconteceria? Não se assustaria com a lumi- nosidade do mundo exterior? A força da luz do sol poderia até incomodá-la muito no começo, mas certamente com o tempo ela se adaptaria, não é? Ela faria uma relação entre as sombras projetadas na parede e as pessoas reais lá fora? E se essa pessoa resolvesse voltar à caverna para dizerPrograma Dinheiro Direto na Escola tudo o que viu e conheceu às pessoas que lá ficaram? O que aconteceria? As pessoas acreditariam no que a pessoa libertada falasse ou desconfiariam dela? Será que acreditariam mais naquilo que elas vêem e conhecem do que naquilo que a pessoa libertada tinha a lhes dizer? E se o libertado insistisse, poderia gerar conflitos com os demais que ficaram na caverna e nunca viram o mundo exterior por meio da luz do sol? De que forma a pessoa libertada poderia provar que o que estava dizendo é verdade e tentar convencer as pessoas presas na caverna?16
  17. 17. Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito conflito. Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual- Agora, tente imaginar uma escola que utiliza seus co- quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por vidas e divergências poderão surgir.ela administrados permitem aos seus alunos aprender comprazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele e voar, pois muitas experiências de voos de sucesso, com Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia? relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país. É possível que você tenha dito que imaginar algo assim A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplarnão é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es- de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do mas experiências de escolas que, por meio da participaçãoFNDE/MEC. da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe- É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabellocimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em Matta, em Belo Horizonte/MG, que, com os recursos dovocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con- PDDE, adquiriu ferramentas e sementes para desenvolverseguiram construir o conhecimento podem desfrutar. um projeto de hortaliças. Tal iniciativa a beneficiou com Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança legumes frescos e saudáveis e, principalmente, com im-em cada linha que você está lendo, então talvez ainda haja portantes conhecimentos acerca da preservação do meiocorrentes fazendo com que você permaneça na “caverna” ambiente, uma vez que seus alunos aprendem a fazer ae a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você adequada utilização do lixo orgânico.perceba com clareza as possibilidades de se libertar. A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo- Talvez você já tenha percebido que, neste momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução Para começo de conversatamos lhe fazendo uma provocação, colocando-nos na si- do PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-tuação daquela pessoa que conseguiu se libertar e saiu da cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a Sim, nós compartilhamos experiências e conhecimentos participação da comunidade. Isso possibilitou incrementaracerca do PDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-desempenhando o papel da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi- ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros. Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer 17
  18. 18. que você tenha em mente as seguintes questões: – O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola? – Como funciona esse programa? – Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados em minha comunidade escolar? Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental importância da participação da comunidade local e escolar Poderíamos citar na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-os outros exemplos calizar o programa.disponibilizados namatéria, mas pre-ferimos lhe sugerir É importante que você e sua comunidade associem o con-a leitura, que se ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qual aencontra disponívelna revista e em seu borboleta que consegue voar por meio de seus esforços e dasítio na internet: pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para alémhttp://revistaescola.abril.com.br/edi- das aparências.coes. Procure pelaedição 185, do ano Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrarde 2005, na seção“Gestão”. comunidades escolares totalmente dependentes das ações das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a materiais de manutenção da escola ou para a aquisição de qualquer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um be- Programa Dinheiro Direto na Escola bedouro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- mesmo de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor, riências fossem parar em uma revista? a secretária ou a coordenadora até a secretaria de educação Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- para ter acesso a esses bens e serviços. sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en- to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. contrando condições para aprender a se administrar, a resol- Claro que você também pretende, para sua comunidade ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa. Você a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar? teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida- o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Pois bem, no tra- de de obter conhecimento (sair da caverna), ou ficará pensan- çado da sua trajetória para conhecer o PDDE, é importante do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas 18
  19. 19. funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura oucom a secretaria de educação? Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação eautonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade. O princípio desta era da globalização é que informação é poder! Assim, é impor-tante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas centra-lizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazerescolhas de qualidade. Pensando nisso, siga em frente e tenha um bom estudo! Para começo de conversa 19
  20. 20. Unidade IApresentando o ProgramaDinheiro Direto na Escola(PDDE)
  21. 21. Programa Dinheiro Direto na Escola22
  22. 22. Unidade IApresentando o Programa Dinheiro Direto naEscola Tem novidade na escola! Olha só, a escola está de cara nova! O que será que está acontecendo? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Paredes pintadas, bebedouro novinho! Mas... de onde veio É, parece que alguém o dinheiro pra não anda participando isso tudo? das reuniões na escola! Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais? Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-do do que estamos falando. Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação. 23
  23. 23. o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En- Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimen- sino Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória to da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Minis- nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser tério da Educação (MEC), executa programas cujo con- denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). trole e fiscalização cabem à comunidade escolar? Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa passou a atender também o ensino médio e a educação in- fantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o en- sino fundamental. Podemos, portanto, definir o PDDE como Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da o programa por meio do qual o FNDE (seu executor) repassa educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, recursos, em caráter suplementar, para escolas enquadra- a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber das em uma das categorias a seguir: recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizan- do-os de maneira inadequada. :: públicas, que possuam alunos matriculados na educa- ção básica, das redes estaduais, municipais ou do Dis- Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão. trito Federal; Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o :: privadas, que possuam alunos matriculados na educa- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do ção básica, na modalidade especial, mantida por enti- qual poderemos compreender melhor a importância da par- dade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacio- ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane- nal de Assistência Social (CNAS) como beneficente de jamento e da fiscalização dos recursos públicos. assistência social, ou de atendimento direto e gratuito Objetivos da unidade I: ao público.Programa Dinheiro Direto na Escola :: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa; Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi- :: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen- EM); e seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen- :: listar as etapas para a adesão ao PDDE. to regular. 1.1. Definindo o PDDE Você deve estar se perguntando: A política de descentralização dos recursos da educa- ção, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com24
  24. 24. Por que esses recursos são transferidos para as O que é uma unidade executora? escolas? Por que as escolas devem providenciar a criação Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses de unidade executora? repasses? Como ocorre sua organização? Para responder a essas questões teremos de conhecer o Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém, pe-objetivo dessa ação. Vamos lá! gue seu caderno de atividade e faça as atividades de 1 a 3.1.2. Os objetivos do programa Atividades 1 a 3 O PDDE tem por objetivo a transferência de recursosfinanceiros à escola, de forma suplementar, visando à 1.3. Conceituando e classificando Unidadepromoção da melhoria pedagógica e à manutenção da Executora Própriainfraestrutura, com a consequente elevação da qualidade doensino. Tal medida envolve: Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,:: o fortalecimento da participação social como meio de não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser es- consolidação da escola democrática, buscando integra- pecífica para fins do recebimento desses recursos. Sendo ção entre poder público / comunidade / escola / família; uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, não em:: a promoção da autonomia escolar, eliminando a interme- nome da escola, mas em nome da Unidade Executora Própria diação. da escola beneficiada. Mas por que isso acontece?.:: a celeridade na execução das decisões da escola; e As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida-:: a racionalização e a simplificação dos procedimentos ad- des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen- ministrativos. tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró- Porém, para terem acesso aos recursos, é fundamental que prio, a conta corrente na qual serão depositados os recursos.as escolas a serem beneficiadas disponham de uma Unidade Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar aExecutora Própria. figura da Unidade Executora Própria. 25
  25. 25. Atenção! Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídi- ca de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser insti- No caso do Programa Dinheiro Direto na tuída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Independentemente da denominação que a escola e sua Unidade Executora Própria (UEx), denominação comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na genérica criada pelo Ministério da Educação sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e fi- (MEC) para referir-se às diversas denominações nanceira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Exe- encontradas em todo o território nacional que cutora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários, designa entidade de direito privado, sem fins professores e membros da comunidade, de modo que esses lucrativos, vinculada à escola. segmentos sejam representados em na composição da UEx: Mas quais são as suas atribuições? A Unidade Executora Própria tem como atribuições: Em seu conceito genérico, Unidade Executora :: administrar recursos transferidos por órgãos federais, es- Própria é uma entidade sem fins lucrativos, taduais, distritais e municipais; representativa das escolas públicas, integrada :: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de por membros das comunidades escolar e local, comumente denominada de caixa escolar, entidades privadas; associação de pais e mestres, conselho :: controlar recursos provenientes da promoção de campa- escolar, círculo de pais e mestres etc., nhas escolares e de outras fontes; constituída para receber, executar e prestar :: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a contas dos recursos destinados às referidasPrograma Dinheiro Direto na Escola conservação física de equipamentos e a aquisição de ma- escolas. teriais necessários ao funcionamento da escola; e (*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos :: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e do- às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. ados. Entidade Mantenedora: Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas26
  26. 26. dos recursos destinados às escolas privadas de educação 1.4. Criando uma Unidade Executora Própriaespecial. (UEx) Além das UEx e das EM, participam e executam o PDDEas EEx (Prefeitura/Seduc). Tal instância é responsável pela Para que você possa colaborar com sua comunidade ouformalização dos processos de adesão e habilitação, pelo outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi-recebimento, execução e prestação de contas dos recursos mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicaçõestransferidos. a seguir. Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE a serem São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma es-empregados na manutenção física e pedagógica da escola cola pública consiga criar uma Unidade Executora Própria (UEx:é realizado: 1º passo – Convocação de uma assembléia geral:: para a escola pública que constituiu uma Unidade Exe- cutora Própria (UEx), na conta bancária aberta em nome O diretor da escola deve convocar uma assembleia geral, dessa UEx; ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola- boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar:: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx. na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco- Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras: al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: publicação no jornal local de um edital de convocação es- órgãos, nessas circunstâncias, são considerados Unidades pecífica; Executoras, recebendo a denominação de entidade exe- cutora (EEx); e :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos pais dos alunos; ou:: no caso da escola privada de educação especial, a enti- dade mantenedora (EM) é também a Unidade Executora :: afixação do edital de convocação na escola. Própria, e em nome dela o FNDE abre a conta bancária O ideal é que se combine mais de uma dessas sugestões para o repasse dos recursos do programa. para garantir a presença do maior número de pessoas pos- Para verificar o progresso de sua aprendizagem, que tal sível. realizar as atividades 4 e 5 do seu Caderno de Atividades? Atividades 4 e 5 27
  27. 27. Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo: Edital de Convocação Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________ (Nome da Escola) Prezados Senhores, Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas daPrograma Dinheiro Direto na Escola comunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembleia geral, que será realizada no dia____de _______ do corrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Criação da Unidade Executora Própria (UEx). 2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade. 3. Empossamento dos membros dos conselhos e dirigentes da entidade. (local e data) Assinatura do diretor da escola28
  28. 28. Os principais objetivos são::: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e:: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal. A nossa sugestão é que o estatuto da Unidade Executora Própria seja elaborado de maneira de- mocrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para esse fim. 2º passo – Lavrar ata Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembleia que se reuniu para constituir a UEx. Essedocumento deverá ser assinado por todos os participantes da assembleia, inclusive o diretor da escola. 3º passo – Registrar a unidade executora (UEx) A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no Apresentando o Programa Dinheiro Direto na EscolaCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos: :: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx; :: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx eleito na assembleia, com firma reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e :: livro de atas com a ata da fundação da UEx. 4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica O diretor da escola tem de encaminhar o registro da UEx, junto com a ata da assembleia de constituição da UEx e o seuestatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ). O CNPJ deve ser criado com natureza jurídica de códigos 309-3 (Unidade Executora) ou 399-9 (Outras Formas deAssociação). 29
  29. 29. 5º passo – Adesão e abertura da conta corrente do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo Finalmente, no momento da realização da adesão, os 5º que, para as escolas que possuem mais de 50 (cinquenta) dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará alunos matriculados, é obrigatória a constituição da Unida- a abertura da conta bancária da Unidade Executora Própria. de Executora Própria para o recebimento dos recursos do PDDE. Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa. sendo atendida indiretamente, por meio de prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das Unida- uma UEx? des Executoras Próprias. Basta que elas criem, caso queiram, suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE. É provável que as comunidades escolares que ainda não Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não vêm conseguindo prestar derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua contas estejam encontrando problemas, seja por desconhe- UEx. Com isso, a escola que nunca foi beneficiada passará a cimento acerca do programa ou por dificuldades com a fisca- ser atendida diretamente com os recursos do PDDE, e aquela lização e o controle social dos recursos repassados. Portanto, que vinha sendo atendida por meio da prefeitura ou secre- muita atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois taria de educação passará a receber diretamente o dinheiro neles você encontrará importantes informações a respeito do programa. de como aderir e habilitar-se ao PDDE. Antes, porém, realize as atividades 6, 6.1 e 6.2, a fim de pôr em prática o que aprendeu até aqui.Programa Dinheiro Direto na Escola Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma Unidade Executora Própria, faça antes uma visita a uma escola que já possui UEx. Veja um modelo de es- tatuto e converse com a direção, com os professores Atividades 6, 6.1 e 6.2 e com os servidores para colher deles as experiências e, com isso, tornar mais fácil sua missão. 1.5. Adesão e habilitação para recebimento É importante você saber que toda comunidade escolar dos recursos pode constituir sua Unidade Executora Própria, e isso inde- pende do número de alunos atendidos. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE, destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização, A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre-30
  30. 30. sentamos também os objetivos do programa e conceitua- Essas informações foram retiradas do Art.16 da Resolução nºmos e caracterizamos as Unidades Executoras Próprias. 04, de 17 de março de 2009: Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários §1º O processo de adesão das escolas públicas ao PDDE,procedimentos simples para que uma escola receba os re- de responsabilidade das EEx a cujas redes de ensino perten-cursos do programa. São os processos de adesão e de habi- çam, deverá ser formalizado mediante o envio, ao FNDE, do:litação para recebimento dos recursos do PDDE. I – Termo de Adesão (Anexo II); e II – Cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I – A),1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE representativa de cada estabelecimento de ensino. A adesão consiste na manifestação de interesse da Uni- >> O envio do Anexo II e Anexo I–A pode ser realizado dedade Executora Própria (UEx), da Prefeitura municipal, da Se- duas formas:cretaria Estadual e Distrital de educação (EEx) ou da entidade a) PDDEweb. Esta forma pode ser utilizada por todos osmantenedora (EM) em participar do PDDE, mediante o envio municípios.de dados e informações ao FNDE, visando à atualização dobanco de dados da autarquia. b) Via Correios. Esta forma somente pode ser utilizada por municípios que possuem até 15 (quinze) UEx. Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola § 2º Os processos de adesão e de habilitação das escolas Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? privadas de educação especial ao PDDE, de responsabilidade das EM que as representam, deverão ser formalizados da se- guinte forma: I – o de adesão, mediante o envio, ao FNDE, do Termo de Porque as informações e os dados apresentados pelas En- Compromisso – Educação Especial (Anexo II-A); etidades Mantenedoras, Prefeituras, Secretaria de Educação eUnidades Executoras Próprias são alterados constantemente II – o de habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do(e):e, com isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;FNDE, por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos ór-gãos públicos, entre outros casos. b) cópia do seu Estatuto; Vamos, agora, aos procedimentos de adesão? c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria; A adesão ao PDDE dever ocorrer até o último dia útil do d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigen-mês de outubro de cada exercício, para fins de análise e pro- te;cessamento. Veja, então, as condições para a efetivação dos e) declaração de seu funcionamento regular, em relação aorepasses dos recursos às Entidades Executoras (EEx), às Uni- exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida nodades Executoras (UEx) e às Entidades Mantenedoras (EM). 31
  31. 31. exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham Vale lembrar que o PDDEweb é um sistema informatizado fé pública; e desenvolvido pelo FNDE, que permite o cadastro, a atualiza- f) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistên- ção e a complementação de informações das EEx e UEx, e de cia Social (CNAS). seus respectivos dirigentes, diretamente no banco de dados do FNDE, para atendimento do Programa Dinheiro Direto na § 3º A formalização dos processos de adesão e de habilita- Escola (PDDE). ção obedecerá aos seguintes trâmites: Trata-se da forma mais eficaz e simples de adesão e ca- I – as UEx das escolas públicas municipais, exceto as das dastro, pois, além de rápida, dispensa o envio dos Anexos II capitais, deverão apresentar o Anexo I-A (Cadastro de Uni- e I-A ao FNDE. Porém, antes de usá-lo, é preciso cadastrar a dade Executora Própria) às prefeituras com as quais man- entidade no sistema, que é disponibilizado em duas versões tenham vínculo, enquanto que as UEx das escolas públicas – uma para UEx e outra para EEx. estaduais, distritais e municipais das capitais seguirão, para efeito de informação e atualização dos dados cadastrais, as A escola que possui UEx pode incluir/alterar sua UEx, di- orientações das suas respectivas secretarias de educação e retamente no PDDEweb, ao passo que a EEx pode efetivar prefeituras dispensado, nestes casos, o preenchimento do a adesão, atualizar o cadastro da entidade, incluir/atualizar referido Anexo I-A; as UEx e monitorar o cadastramento das UEx das escolas da rede. III – os documentos exigidos das EEx, acompanhados da documentação recebida das UEx das escolas públicas per- Resumidamente, podemos esquematizar o processo de tencentes as suas redes de ensino, e os das EM das escolas adesão e habilitação ao PDDE como no fluxograma a seguir: privadas de educação especial, deverão ser encaminhados, ao FNDE, até o último dia útil do mês de outubro de cadaPrograma Dinheiro Direto na Escola exercício, para fins de análise e processamento. § 4º As informações e atualizações cadastrais referentes às UEx das escolas públicas estaduais e distritais e de muni- cípios que possuírem mais de 15 (quinze) escolas com UEx deverão ser enviadas, obrigatoriamente, pelo sistema com- putadorizado PDDEweb, enquanto que as concernentes às UEx das escolas públicas dos demais municípios deverão ser fornecidas, preferencialmente pelo sistema computadoriza- do e, na impossibilidade desse procedimento, mediante re- messa postal ou entrega dos documentos exigidos ao FNDE.32
  32. 32. Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDEEscola Privada de Escola Públicaeducação especial com UEX Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Escola Pública sem UEX 33
  33. 33. Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro Escolas até 50 alunos sem UEx Depósito na c/c da UEx da Escola > PPDE > Ed Integral > Fefs > PDE-EscolaPrograma Dinheiro Direto na Escola Acessoria técnica A seguir, apresentamos também um quadro explicativo com a situação atual dos formulários (a partir de 2009):34
  34. 34. I - Formulários para adesão/execução:a) Rede pública b)Escolas Privadas de Educação Especial- Anexo II – Termo de Adesão - Anexo II-A - Termo de Compromisso – Educação Especial (adesão)- Anexo I-A – Cadastro de Unida- Habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do (e):de Executora Própria a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;- Termo de Doação b) cópia do seu Estatuto; c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria; d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigente; e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida no exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham fé pública; e f ) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola(*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.II - Prestação de contas:- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos- Conciliação Bancária- Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira- Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da InadimplênciaVejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE. 35
  35. 35. 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos dados e informações enviados ao FNDE, inclusive da prestação de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores, com base nas diretrizes e nos critérios que disciplinam os repasses financeiros do programa. Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos pelo FNDE: a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulários de cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo II), cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I-A) e dos correspondentes à prestação de contas, que veremos na unidade III; b) no caso das escolas privadas de educação especial, por meio dos formulários de cadastro do órgão/enti- dade e do dirigente (Anexo II) e termo de compromisso (Anexo II-A), do ofício de manifestação do interesse em participar do programa e de outros documentos determinados por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE que estabeleça os documentos necessários à habilitação. Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão/habilitação, quem é responsável por sua realização e também que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o dinheiro do PDDE. Vamos, então, descrever com maiores detalhes como é esse processo? 1.5.3.Detalhando o sistema de adesão/habilitação ao PDDE No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação a resolução que disciplina os critérios de atendimento do programa, suas orientações operacionais e osPrograma Dinheiro Direto na Escola formulários para a coleta /atualização de dados e informações: Termo de Adesão (Anexo II) e cadastro da Unidade Executora Própria (Anexo I-A): Esses formulários são disponibilizados em meio eletrônico e impresso. Alguns campos já aparecem preenchi- dos com os dados existentes no arquivo do FNDE. Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários preenchidos. Para que você tenha uma visão do procedi- mento, escolhemos dois blocos como ilustração:36
  36. 36. Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade 01 – CNPJ 02 – Nome 12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande 03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº) Rua 12 04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito Sala 201 Centro 06 – UF 07 – Município 08 – CEP MN Vila Grande 98.733-180 09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail 91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.br Bloco 5 - Autenticação 43 – Local e Data VIla Grande- MN. 10 de março de 2007 44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal José Antônio de Souza Mendes 45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante Legal Para começo de conversa Será que todos os formulários enviados às escolas vão com alguns dos campos preenchidos? Se você respondeu que não, muito bem, pois, nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comu-nidade escolar, sempre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de 37
  37. 37. cadastros novos. Além disso, na possibilidade de utilização da Por outro lado, no que diz respeito às escolas privadas de internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de edu- educação especial, há apenas a possibilidade do envio do cação poderão ter acesso a formulários sem preenchimento. formulário impresso mediante postagem ou entrega dire- Isso cabe, também, para cadastros novos. ta no protocolo do FNDE. Então, de posse da resolução que rege o programa, das orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias esta- 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e duais e distrital de educação mobilizam suas escolas e promo- atualizar cadastro de adesão /habilitação vem, no âmbito de suas jurisdições, as atividades de coleta e atualização dos dados. A cada exercício, é disponibilizado, no sítio do www. fnde.gov.br, o sistema denominado PDDEweb. Esse sis- Recomenda-se que, quando a atualização for realizada me- tema tem por finalidade viabilizar a adesão e atualização diante formulários impressos, sejam preenchidos apenas os e/ou cadastro da EEx e das UEx, diretamente na base de campos que precisarem ser alterados/complementados ou dados do FNDE: que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui frente impressa com campo abaixo em branco para atualiza- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se- ção, nos casos de SEDUC ou municípios que não forem capi- guintes fatos: tais. :: a utilização da internet no processo de adesão reduz É importante você saber que essas orientações se destinam o tempo de atualização dos dados na base do FNDE a facilitar o trabalho de digitação dos dados. e diminui a ocorrência de erros de digitação, possibili- tando maior rapidez na liberação dos recursos. Observe ainda que o FNDE não dispõe de todas as informa- ções em seu banco de dados, razão pela qual os formulários :: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de edu- pré-impressos não são disponibilizados com todos os campos cação e as entidades mantenedoras, no momentoPrograma Dinheiro Direto na Escola preenchidos. oportuno, são informadas sobre a disponibilização do PDDEweb no sítio do FNDE na internet e sobre as Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- orientações para utilização do aplicativo; e dos, o passo seguinte é enviá-los eletronicamente ao FNDE. :: quanto mais rápido forem enviados os dados (por Você saberia dizer como isso é feito? meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, mais cedo os recursos chegam à escola. Quanto às escolas públicas, pode-se fazer um envio eletrô- nico utilizando a internet, ou um envio do formulário impresso mediante postagem ou entrega direta no Protocolo do FNDE.38
  38. 38. :: estar a UEx, EEx ou EM adimplente com a prestação de contas. E então? Com as informações vistas até aqui, é pos- sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar Embora as Unidades Executoras Próprias sejam as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no entidades jurídicas sem fins lucrativos que repre- sentido de evitar que escolas deixem de receber os sentam a comunidade perante o FNDE, as deci- recursos do programa? sões sobre como e onde investir os recursos do PDDE cabem à comunidade local e escolar. Por- tanto, não podemos delegar os nossos direitos Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com aos gestores públicos e administrativos. Somen-seu estudo. te a participação e a fiscalização da comunidade Mas, se ainda há dúvidas, é importante que você reveja seu podem tornar eficientes as ações dos gestores noprocesso de aprendizagem, a partir da releitura desta unida- gerenciamento dos recursos públicos.de, da busca de orientação com a tutoria e em materiais sobreo assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comunidade Lembre-se:escolar, na prefeitura ou secretaria de educação a que sua es- A maneira mais eficaz de a comunidade escolarcola está vinculada, ou no sitio do FNDE na internet. atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades, manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e1.6. Condições para a participação das escolas acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação deno PDDE contas. Há algumas condições para que as escolas participem noPDDE. Para se beneficiarem do programa, elas devem: Entendeu bem com funciona o sistema de ade- são e habilitação ao PDDE? Se teve dúvidas,:: aderir ao programa, mediante o envio de dados e informa- releia o conteúdo e converse com seu tutor e ções cadastrais ao FNDE pela entidade executora (prefei- colegas de curso. Para começo de conversa turas e secretarias de educação) ou pela entidade mante- nedora (no caso das escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos), das escolas a elas vinculadas;:: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC, no exercício anterior;:: possuir alunos matriculados na educação básica;:: permanecer em atividade no ano de repasse dos recursos; e 39
  39. 39. Atividades 6.3 e 7 Unidade I em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Vale reforçar que a adesão/habilitação corresponde à manifestação de interesse da Unidade Executora Própria em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visando à atualização do banco de dados da autarquia. Ademais, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da resolução que regulamenta os critérios do programa no ano em curso. Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes. Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão/habilita-Programa Dinheiro Direto na Escola ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?40
  40. 40. Unidade IIEntendendo ofuncionamento do PDDE
  41. 41. Programa Dinheiro Direto na Escola42
  42. 42. Unidade IIEntendendo o funcionamento do PDDE Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programadestinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados. Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e no que é permitidoou não utilizar o dinheiro. Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir. Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaObjetivos da unidade II:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;:: apresentar o funcionamento do PDDE;:: definir quais instituições/entidades podem receber os recursos;:: explicar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e:: indicar como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE. 43
  43. 43. Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo- recurso de custeio e recurso de capital. nial. Exemplos: 2.1. Os tipos de recursos :: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge- ladeira, mesa, cadeira e outros; Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de slides, mimeógrafo e outros. É importante, porém, atentar para os diferentes percentu- Os recursos utilizados no PDDE são, conforme estabeleci- ais de custeio e capital. Observe: do na portaria 448 da STN, de dois tipos: Escola com até 50 alunos que não possuir UEx recebe re- cursos por meio da EEx, apenas na categoria econômica de a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate- custeio. riais de consumo e à contratação de serviços para funciona- mento e manutenção da escola. Escola com mais de 50 alunos deve obrigatoriamente pos- suir UEx e recebe, do valor devido, 80% para despesa de cus- Veja alguns exemplos: teio e 20% para despesa de capital. :: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- A escola com mais de 20 alunos que possuir UEx pode op- cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, entre outros; tar pelos percentuais de custeio e de capital que deseja rece- :: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, ber no exercício seguinte. (informar no Anexo I-A Cadastro como: tinta de parede, material para manutenção e pe- de Unidade Executora Própria).Programa Dinheiro Direto na Escola quenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do sanitária e outros; PDDE, deve querer saber: :: contratação de mão de obra para pequenas pinturas, pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica Quanto de recursos de custeio e de capital as ou sanitária, reparo de equipamentos e outros serviços, escolas podem receber do valor a ser repassado desde que não sejam contratados, para os fins aqui es- pelo PDDE? pecificados, servidores ativos das administrações pú- blicas municipal, estadual, distrital ou federal. Para saber o valor de custeio e de capital que a escola irá b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma pro- aquisição de equipamentos e material permanente para as44

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