Entendendo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE
Brasília, 2010

3a edição atualizada

Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramação
Gleyva Maria Simões de Oliveira Virtual Publicidade e Cespe/UnB e UFMT
Adalberto Domingos da Paz
Revisão Ortográfica
Ana Lúcia Nunes da Cunha Vilela
Vinícius Carvalho Pereira
Élida Maria Loureiro Lino
Ilustrações
Revisão e Atualização 3a Edição Zubartez e Cespe/UnB
UFMT
Impressão e acabamento
CESPE/UnB

B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC).

Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Secretaria de Educação a Distância – 3.ed., atual. – Brasília : MEC,
FNDE, 2010.
140 p. : il. color. – (Formação pela escola)
Acompanhado de caderno de atividades (30p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4.
Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância –
FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a
Distância. IV. Título. V. Série.
CDU 37.014.543

Sumário
Contextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9
Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10
Para começo de conversa _______________________________________________________________________13
Problematizando ______________________________________________________________________________15
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________21
1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________24
1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________25
1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora Própria ________________________________________25
1.4. Criando uma Unidade Executora Própria (UEx) ________________________________________________27
1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________30
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________31
1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________36
1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________36
1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________38
1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________39
Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________41
2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________44
2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________45

2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________46
2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________47
2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________47
2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________55
2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________58
2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________60
2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________61
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________65
3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________68
3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________69
3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________70
3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________70
3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________73
3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________75
3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________76
Programa Dinheiro Direto na Escola

3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________79
3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________80
3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________80
3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________80
3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________83
3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como Unidade Executora ______________________97
3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx ________________________________________________103
3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE _______________________________________________105

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3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________111
Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________117
4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________119
4.2. Características do controle social __________________________________________________________119
4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________121
Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________125
Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________130
Referências webgráficas _____________________________________________________________________130
Referências bibliográficas ____________________________________________________________________130
Contatos ____________________________________________________________________________________132
Glossário ____________________________________________________________________________________134
Anotações ___________________________________________________________________________________137

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Contextualização do módulo
O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional de
Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretaria
de Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). O
Formação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, com
o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos
com a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE.
Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,
informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-
talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,
dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolares
para o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido de
promover o controle social dos recursos públicos.
Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo para
conhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações.

Contextualização do módulo
9

Plano de ensino do módulo
Carga horária: 40 horas
Período de duração: mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias
Objetivos do módulo

Objetivo geral
Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que
lhes permitam:
::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política
de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos;
::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do
PDDE, bem como a devida prestação de contas; e
::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-

vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE.

Objetivos específicos
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa.
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM); e
:: identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE.

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Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE
:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;
:: apresentar o funcionamento do PDDE;
:: indicar quais instituições/entidades podem receber os recursos;
:: verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para
definir a utilização dos recursos; e
:: definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de
recursos do PDDE.
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE
:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE;

Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola
:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra-
ma;
:: enumerar as instituições que devem prestar contas;
:: definir os prazos para a prestação de contas; e
:: identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.
Unidade IV – Controle social
:: identificar o conceito de controle social;
:: apresentar as características do controle social; e
:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social.

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12

Para começo de conversa
Olá, prezado cursista!
Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, como
você já deve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas,
apresentaremos, neste início de conversa, alguns aspectos importantes para que você entenda
como este módulo está estruturado e possa organizar seus estudos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Por
isso, para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes de
gerenciamento desse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resolução
de problemas. Ao solucioná-los, você passa a contar com essa experiência nos momentos em
que problemas semelhantes aparecerem em sua comunidade.
Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades
(caderno de atividades) para que você possa exercitar seus conhecimentos a respeito dos
assuntos tratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seu
entendimento sobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essas
atividades, estão as autoavaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades de
aprendizagem.

Durante o curso, gostaríamos de que você observasse o quanto consideramos
importante sua participação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e,
consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar.
Afinal, muitas delas talvez não possam contar com essa oportunidade que você está tendo de
aprender um pouco mais sobre o PDDE.
Por falar em “oportunidade para aprender”, lembramo-nos de um exemplo muito difundido
em nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para sua
reflexão durante todo o percurso deste módulo.
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Imagine a seguinte situação:

Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade de observar como
ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você o leva para sua casa.
Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum
tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por
uma pequenina fresta no casulo.
A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você
imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudá-la; assim, sua luta pela liberdade
poderia se tornar menos árdua.
Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da
borboleta possa passar por ele, e a liberta.
No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta
está com o corpo inchado e suas asas trêmulas. Na verdade, jamais terão força o suficiente
para suportar o peso da borboleta, e ela jamais será capaz de voar. Tirá-la do casulo antes
da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas
asas fortes.

Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-

nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida.
Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria
sua estrutura física.
As vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren-
der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento,
percebemos que, porque resolvemos sozinhos o problema, teríamos construímos o conhecimento e temos a liberdade para
resolver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros.
Pense nisso!
Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” Ou, sob outra perspectiva, “Ganhar o peixe ou
aprender a pescar?”

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Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, Problematizando
nesse caso, sua “estrutura mental” para aprender.
Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão a
disso depende sua aprendizagem e, consequentemente, sua respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, que
liberdade. adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co-
nhecimento com emancipação.
Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que
Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-
as pessoas que lá estão também possam aprender. Controle
cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vasta
sua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dê- quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar-
lhes a oportunidade de pensar e tentar vencer os obstáculos, mos o que é útil, precisamos de conhecimento.
ajudando-as com os conhecimentos necessários para tanto.
Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação.
Só assim elas também poderão aprender. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa-
Então, bom voo! ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen-
to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação.
Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre-
parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara-
da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento
necessário para resolver determinada situação ou problema.
Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado
pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como
é o relacionamento humano com o conhecimento, Platão nos
desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar
na ausência e na presença da luz do saber.
Assim, convidamos você a refletir sobre essas questões
na leitura de O mito da caverna.

Vamos lá?

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O mito da caverna
Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma caverna, desde
criança.
Essas pessoas tinham as mãos presas em correntes e os pescoços também eram presos de
tal maneira que elas só podiam olhar para uma direção: a parede da caverna. A caverna tinha
uma pequena entrada por onde penetrava pouca luminosidade do sol, durante o dia, e de
uma fogueira que ficava em frente da caverna, à noite.
As sombras projetadas na parede eram tudo o que as pessoas da caverna podiam ver.
Eram sombras de pessoas carregando estatuetas na cabeça. As sombras eram fusões das
imagens das pessoas com as imagens dos objetos que elas carregavam. Nessa situação, as
pessoas presas na caverna não pensariam que as pessoas com as estatuetas na cabeça são as
sombras, já que as sombras são as únicas imagens que elas conhecem.
Agora imagine se uma pessoa se libertasse e saísse da
caverna. O que aconteceria? Não se assustaria com a lumi-
nosidade do mundo exterior? A força da luz do sol poderia
até incomodá-la muito no começo, mas certamente com o
tempo ela se adaptaria, não é? Ela faria uma relação entre
as sombras projetadas na parede e as pessoas reais lá fora?
E se essa pessoa resolvesse voltar à caverna para dizer

tudo o que viu e conheceu às pessoas que lá ficaram?
O que aconteceria? As pessoas acreditariam no que a
pessoa libertada falasse ou desconfiariam dela? Será que
acreditariam mais naquilo que elas vêem e conhecem do
que naquilo que a pessoa libertada tinha a lhes dizer? E se o
libertado insistisse, poderia gerar conflitos com os demais
que ficaram na caverna e nunca viram o mundo exterior
por meio da luz do sol? De que forma a pessoa libertada
poderia provar que o que estava dizendo é verdade e tentar
convencer as pessoas presas na caverna?

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Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito
conflito. Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual-
Agora, tente imaginar uma escola que utiliza seus co-
quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-
nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por
vidas e divergências poderão surgir.
ela administrados permitem aos seus alunos aprender com
prazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-
formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-
pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele
e voar, pois muitas experiências de voos de sucesso, com
Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia?
relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país.
É possível que você tenha dito que imaginar algo assim
A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplar
não é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es-
de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-
tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do
mas experiências de escolas que, por meio da participação
FNDE/MEC.
da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos
Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.
escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe-
É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabello
cimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em
Matta, em Belo Horizonte/MG, que, com os recursos do
vocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con-
PDDE, adquiriu ferramentas e sementes para desenvolver
seguiram construir o conhecimento podem desfrutar.
um projeto de hortaliças. Tal iniciativa a beneficiou com
Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança legumes frescos e saudáveis e, principalmente, com im-
em cada linha que você está lendo, então talvez ainda haja portantes conhecimentos acerca da preservação do meio
correntes fazendo com que você permaneça na “caverna” ambiente, uma vez que seus alunos aprendem a fazer a
e a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você adequada utilização do lixo orgânico.
perceba com clareza as possibilidades de se libertar.
A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo-
Talvez você já tenha percebido que, neste momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução

tamos lhe fazendo uma provocação, colocando-nos na sido PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-
tuação daquela pessoa que conseguiu se libertar e saiu da cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-
caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a
Sim, nós compartilhamos experiências e conhecimentos participação da comunidade. Isso possibilitou incrementar
acerca do PDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-
desempenhando o papel da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi-
ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros.
Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-
as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer
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que você tenha em mente as seguintes questões:
– O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola?
– Como funciona esse programa?
– Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados
em minha comunidade escolar?
Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental
importância da participação da comunidade local e escolar
Poderíamos citar na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-
os outros exemplos calizar o programa.
disponibilizados na
matéria, mas pre-
ferimos lhe sugerir
É importante que você e sua comunidade associem o con-
a leitura, que se ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qual a
encontra disponível
na revista e em seu
borboleta que consegue voar por meio de seus esforços e da
sítio na internet: pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para além
http://revistaescola.
abril.com.br/edi- das aparências.
coes. Procure pela
edição 185, do ano Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrar
de 2005, na seção
“Gestão”.
comunidades escolares totalmente dependentes das ações
das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a
materiais de manutenção da escola ou para a aquisição de
qualquer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um be-

bedouro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou
Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- mesmo de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor,
riências fossem parar em uma revista? a secretária ou a coordenadora até a secretaria de educação
Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- para ter acesso a esses bens e serviços.
sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en-
to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. contrando condições para aprender a se administrar, a resol-
Claro que você também pretende, para sua comunidade ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como
escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa. Você a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar?
teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida-
o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Pois bem, no tra- de de obter conhecimento (sair da caverna), ou ficará pensan-
çado da sua trajetória para conhecer o PDDE, é importante do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas

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funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura ou
com a secretaria de educação?
Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação e
autonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-
derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade.
O princípio desta era da globalização é que informação é poder! Assim, é impor-
tante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas centra-
lizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-
mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazer
escolhas de qualidade.

Pensando nisso, siga em frente e tenha um bom estudo!

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Unidade I
Apresentando o Programa
Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)


22

Unidade I

Apresentando o Programa Dinheiro Direto na
Escola
Tem novidade na escola!

Olha só, a escola está
de cara nova! O que será que está
acontecendo?

Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola
Paredes pintadas, bebedouro
novinho!
Mas...

de onde veio É, parece que alguém
o dinheiro pra não anda participando
isso tudo? das reuniões na escola!

Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais?
Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-
do do que estamos falando.
Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação.

23

o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En-
Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimen- sino Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória
to da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Minis- nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser
tério da Educação (MEC), executa programas cujo con- denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
trole e fiscalização cabem à comunidade escolar? Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e
posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa
passou a atender também o ensino médio e a educação in-
fantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o en-
sino fundamental. Podemos, portanto, definir o PDDE como
Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da
o programa por meio do qual o FNDE (seu executor) repassa
educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação,
recursos, em caráter suplementar, para escolas enquadra-
a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber
das em uma das categorias a seguir:
recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizan-
do-os de maneira inadequada. :: públicas, que possuam alunos matriculados na educa-
ção básica, das redes estaduais, municipais ou do Dis-
Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão.
trito Federal;
Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o
:: privadas, que possuam alunos matriculados na educa-
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do
ção básica, na modalidade especial, mantida por enti-
qual poderemos compreender melhor a importância da par-
dade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacio-
ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane-
nal de Assistência Social (CNAS) como beneficente de
jamento e da fiscalização dos recursos públicos.
assistência social, ou de atendimento direto e gratuito
Objetivos da unidade I: ao público.

:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa; Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi-
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen-
EM); e seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen-
:: listar as etapas para a adesão ao PDDE.
to regular.

1.1. Definindo o PDDE Você deve estar se perguntando:
A política de descentralização dos recursos da educa-
ção, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a
fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com

24

Por que esses recursos são transferidos para as O que é uma unidade executora?
escolas? Por que as escolas devem providenciar a criação
Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses de unidade executora?
repasses? Como ocorre sua organização?

Para responder a essas questões teremos de conhecer o Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém, pe-
objetivo dessa ação. Vamos lá! gue seu caderno de atividade e faça as atividades de 1 a 3.
1.2. Os objetivos do programa Atividades 1 a 3
O PDDE tem por objetivo a transferência de recursos
financeiros à escola, de forma suplementar, visando à 1.3. Conceituando e classificando Unidade
promoção da melhoria pedagógica e à manutenção da Executora Própria
infraestrutura, com a consequente elevação da qualidade do
ensino. Tal medida envolve: Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma

conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,
:: o fortalecimento da participação social como meio de
não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser es-
consolidação da escola democrática, buscando integra-
pecífica para fins do recebimento desses recursos. Sendo
ção entre poder público / comunidade / escola / família;
uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, não em
:: a promoção da autonomia escolar, eliminando a interme- nome da escola, mas em nome da Unidade Executora Própria
diação. da escola beneficiada. Mas por que isso acontece?.
:: a celeridade na execução das decisões da escola; e
As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida-
:: a racionalização e a simplificação dos procedimentos ad- des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen-
ministrativos. tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró-
Porém, para terem acesso aos recursos, é fundamental que prio, a conta corrente na qual serão depositados os recursos.
as escolas a serem beneficiadas disponham de uma Unidade Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar a
Executora Própria. figura da Unidade Executora Própria.

25

Atenção! Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídi-
ca de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser insti-
No caso do Programa Dinheiro Direto na tuída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Independentemente da denominação que a escola e sua
Unidade Executora Própria (UEx), denominação comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na
genérica criada pelo Ministério da Educação sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e fi-
(MEC) para referir-se às diversas denominações nanceira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Exe-
encontradas em todo o território nacional que cutora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários,
designa entidade de direito privado, sem fins professores e membros da comunidade, de modo que esses
lucrativos, vinculada à escola. segmentos sejam representados em na composição da UEx:
Mas quais são as suas atribuições?
A Unidade Executora Própria tem como atribuições:
Em seu conceito genérico, Unidade Executora :: administrar recursos transferidos por órgãos federais, es-
Própria é uma entidade sem fins lucrativos, taduais, distritais e municipais;
representativa das escolas públicas, integrada
:: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de
por membros das comunidades escolar e local,
comumente denominada de caixa escolar, entidades privadas;
associação de pais e mestres, conselho :: controlar recursos provenientes da promoção de campa-
escolar, círculo de pais e mestres etc., nhas escolares e de outras fontes;
constituída para receber, executar e prestar
:: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a
contas dos recursos destinados às referidas

conservação física de equipamentos e a aquisição de ma-
escolas.
teriais necessários ao funcionamento da escola; e
(*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos :: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e do-
às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. ados.
Entidade Mantenedora:
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada
no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como
beneficente de assistência social, ou de atendimento direto
e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão
e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas

26

dos recursos destinados às escolas privadas de educação 1.4. Criando uma Unidade Executora Própria
especial.
(UEx)
Além das UEx e das EM, participam e executam o PDDE
as EEx (Prefeitura/Seduc). Tal instância é responsável pela Para que você possa colaborar com sua comunidade ou
formalização dos processos de adesão e habilitação, pelo outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi-
recebimento, execução e prestação de contas dos recursos mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicações
transferidos. a seguir.

Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE a serem São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma es-
empregados na manutenção física e pedagógica da escola cola pública consiga criar uma Unidade Executora Própria (UEx:
é realizado:
1º passo – Convocação de uma assembléia geral
:: para a escola pública que constituiu uma Unidade Exe-
cutora Própria (UEx), na conta bancária aberta em nome O diretor da escola deve convocar uma assembleia geral,
dessa UEx; ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola-
boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar
:: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx.
na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco-

la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras:
al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: publicação no jornal local de um edital de convocação es-
órgãos, nessas circunstâncias, são considerados Unidades pecífica;
Executoras, recebendo a denominação de entidade exe-
cutora (EEx); e :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos
pais dos alunos; ou
:: no caso da escola privada de educação especial, a enti-
dade mantenedora (EM) é também a Unidade Executora :: afixação do edital de convocação na escola.
Própria, e em nome dela o FNDE abre a conta bancária O ideal é que se combine mais de uma dessas sugestões
para o repasse dos recursos do programa. para garantir a presença do maior número de pessoas pos-
Para verificar o progresso de sua aprendizagem, que tal sível.
realizar as atividades 4 e 5 do seu Caderno de Atividades?

Atividades 4 e 5

27

Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo:
Edital de Convocação

Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________
(Nome da Escola)

Prezados Senhores,
Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas da

comunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembleia geral, que será realizada no dia____de _______ do
corrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
1. Criação da Unidade Executora Própria (UEx).
2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade.
3. Empossamento dos membros dos conselhos e dirigentes da entidade.

(local e data)

Assinatura do diretor da escola

28

Os principais objetivos são:
:: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);
:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e
:: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal.

A nossa sugestão é que o estatuto da Unidade Executora Própria seja elaborado de maneira de-
mocrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e
escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para esse fim.

2º passo – Lavrar ata
Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembleia que se reuniu para constituir a UEx. Esse
documento deverá ser assinado por todos os participantes da assembleia, inclusive o diretor da escola.
3º passo – Registrar a unidade executora (UEx)
A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos:
:: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx;
:: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx eleito na assembleia, com firma
reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB); e
:: livro de atas com a ata da fundação da UEx.

4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
O diretor da escola tem de encaminhar o registro da UEx, junto com a ata da assembleia de constituição da UEx e o seu
estatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). O CNPJ deve ser criado com natureza jurídica de códigos 309-3 (Unidade Executora) ou 399-9 (Outras Formas de
Associação).

29

5º passo – Adesão e abertura da conta corrente do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo
Finalmente, no momento da realização da adesão, os 5º que, para as escolas que possuem mais de 50 (cinquenta)
dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará alunos matriculados, é obrigatória a constituição da Unida-
a abertura da conta bancária da Unidade Executora Própria. de Executora Própria para o recebimento dos recursos do
PDDE.

Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos
pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa.
sendo atendida indiretamente, por meio de prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas
ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das Unida-
uma UEx? des Executoras Próprias. Basta que elas criem, caso queiram,
suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE.
É provável que as comunidades escolares que ainda não
Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não vêm conseguindo prestar
derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua contas estejam encontrando problemas, seja por desconhe-
UEx. Com isso, a escola que nunca foi beneficiada passará a cimento acerca do programa ou por dificuldades com a fisca-
ser atendida diretamente com os recursos do PDDE, e aquela lização e o controle social dos recursos repassados. Portanto,
que vinha sendo atendida por meio da prefeitura ou secre- muita atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois
taria de educação passará a receber diretamente o dinheiro neles você encontrará importantes informações a respeito
do programa. de como aderir e habilitar-se ao PDDE.
Antes, porém, realize as atividades 6, 6.1 e 6.2, a fim de pôr
em prática o que aprendeu até aqui.

Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma
Unidade Executora Própria, faça antes uma visita a
uma escola que já possui UEx. Veja um modelo de es-
tatuto e converse com a direção, com os professores Atividades 6, 6.1 e 6.2
e com os servidores para colher deles as experiências
e, com isso, tornar mais fácil sua missão.
1.5. Adesão e habilitação para recebimento
É importante você saber que toda comunidade escolar dos recursos
pode constituir sua Unidade Executora Própria, e isso inde-
pende do número de alunos atendidos. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE,
destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização,
A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre-
30

sentamos também os objetivos do programa e conceitua- Essas informações foram retiradas do Art.16 da Resolução nº
mos e caracterizamos as Unidades Executoras Próprias. 04, de 17 de março de 2009:
Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários §1º O processo de adesão das escolas públicas ao PDDE,
procedimentos simples para que uma escola receba os rede responsabilidade das EEx a cujas redes de ensino perten-
cursos do programa. São os processos de adesão e de habi- çam, deverá ser formalizado mediante o envio, ao FNDE, do:
litação para recebimento dos recursos do PDDE. I – Termo de Adesão (Anexo II); e
II – Cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I – A),
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE representativa de cada estabelecimento de ensino.
A adesão consiste na manifestação de interesse da Uni- >> O envio do Anexo II e Anexo I–A pode ser realizado de
dade Executora Própria (UEx), da Prefeitura municipal, da Se- duas formas:
cretaria Estadual e Distrital de educação (EEx) ou da entidade
a) PDDEweb. Esta forma pode ser utilizada por todos os
mantenedora (EM) em participar do PDDE, mediante o envio
municípios.
de dados e informações ao FNDE, visando à atualização do
banco de dados da autarquia. b) Via Correios. Esta forma somente pode ser utilizada por
municípios que possuem até 15 (quinze) UEx.

§ 2º Os processos de adesão e de habilitação das escolas
Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? privadas de educação especial ao PDDE, de responsabilidade
das EM que as representam, deverão ser formalizados da se-
guinte forma:
I – o de adesão, mediante o envio, ao FNDE, do Termo de
Porque as informações e os dados apresentados pelas En-
Compromisso – Educação Especial (Anexo II-A); e
tidades Mantenedoras, Prefeituras, Secretaria de Educação e
Unidades Executoras Próprias são alterados constantemente II – o de habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do(e):
e, com isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
FNDE, por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos ór-
gãos públicos, entre outros casos. b) cópia do seu Estatuto;

Vamos, agora, aos procedimentos de adesão? c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria;

A adesão ao PDDE dever ocorrer até o último dia útil do d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigen-
mês de outubro de cada exercício, para fins de análise e pro- te;
cessamento. Veja, então, as condições para a efetivação dos e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao
repasses dos recursos às Entidades Executoras (EEx), às Uni- exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida no
dades Executoras (UEx) e às Entidades Mantenedoras (EM).
31

exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham Vale lembrar que o PDDEweb é um sistema informatizado
fé pública; e desenvolvido pelo FNDE, que permite o cadastro, a atualiza-
f) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistên- ção e a complementação de informações das EEx e UEx, e de
cia Social (CNAS). seus respectivos dirigentes, diretamente no banco de dados
do FNDE, para atendimento do Programa Dinheiro Direto na
§ 3º A formalização dos processos de adesão e de habilita- Escola (PDDE).
ção obedecerá aos seguintes trâmites:
Trata-se da forma mais eficaz e simples de adesão e ca-
I – as UEx das escolas públicas municipais, exceto as das dastro, pois, além de rápida, dispensa o envio dos Anexos II
capitais, deverão apresentar o Anexo I-A (Cadastro de Uni- e I-A ao FNDE. Porém, antes de usá-lo, é preciso cadastrar a
dade Executora Própria) às prefeituras com as quais man- entidade no sistema, que é disponibilizado em duas versões
tenham vínculo, enquanto que as UEx das escolas públicas – uma para UEx e outra para EEx.
estaduais, distritais e municipais das capitais seguirão, para
efeito de informação e atualização dos dados cadastrais, as A escola que possui UEx pode incluir/alterar sua UEx, di-
orientações das suas respectivas secretarias de educação e retamente no PDDEweb, ao passo que a EEx pode efetivar
prefeituras dispensado, nestes casos, o preenchimento do a adesão, atualizar o cadastro da entidade, incluir/atualizar
referido Anexo I-A; as UEx e monitorar o cadastramento das UEx das escolas da
rede.
III – os documentos exigidos das EEx, acompanhados da
documentação recebida das UEx das escolas públicas per- Resumidamente, podemos esquematizar o processo de
tencentes as suas redes de ensino, e os das EM das escolas adesão e habilitação ao PDDE como no fluxograma a seguir:
privadas de educação especial, deverão ser encaminhados,
ao FNDE, até o último dia útil do mês de outubro de cada

exercício, para fins de análise e processamento.
§ 4º As informações e atualizações cadastrais referentes
às UEx das escolas públicas estaduais e distritais e de muni-
cípios que possuírem mais de 15 (quinze) escolas com UEx
deverão ser enviadas, obrigatoriamente, pelo sistema com-
putadorizado PDDEweb, enquanto que as concernentes às
UEx das escolas públicas dos demais municípios deverão ser
fornecidas, preferencialmente pelo sistema computadoriza-
do e, na impossibilidade desse procedimento, mediante re-
messa postal ou entrega dos documentos exigidos ao FNDE.

32

Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDE

Escola Privada de Escola Pública
educação especial com UEX

Escola Pública
sem UEX

33

Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro

Escolas até 50 alunos sem UEx

Depósito na c/c da UEx da Escola
> PPDE
> Ed Integral
> Fefs
> PDE-Escola

Acessoria técnica

A seguir, apresentamos também um quadro explicativo com a situação atual dos formulários (a partir de 2009):

34

I - Formulários para adesão/execução:

a) Rede pública b)Escolas Privadas de Educação Especial

- Anexo II – Termo de Adesão - Anexo II-A - Termo de Compromisso – Educação Especial (adesão)
- Anexo I-A – Cadastro de Unida- Habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do (e):
de Executora Própria
a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
- Termo de Doação
b) cópia do seu Estatuto;
c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria;
d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigente;
e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao exercício anterior, com
a indicação do nº do CNPJ, emitida no exercício de 2009, por 3 (três) autoridades
locais que tenham fé pública; e
f ) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.

II - Prestação de contas:

- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados
- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos
- Conciliação Bancária
- Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira
- Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da Inadimplência

Vejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE.

35

1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos
A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos dados e informações enviados ao FNDE, inclusive
da prestação de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores, com base nas diretrizes e nos critérios que
disciplinam os repasses financeiros do programa.
Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos pelo FNDE:
a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulários de cadastro do órgão /entidade e do dirigente
(Anexo II), cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I-A) e dos correspondentes à prestação de contas,
que veremos na unidade III;
b) no caso das escolas privadas de educação especial, por meio dos formulários de cadastro do órgão/enti-
dade e do dirigente (Anexo II) e termo de compromisso (Anexo II-A), do ofício de manifestação do interesse
em participar do programa e de outros documentos determinados por resolução do Conselho Deliberativo
do FNDE que estabeleça os documentos necessários à habilitação.
Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão/habilitação, quem é responsável por sua realização e
também que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o dinheiro do PDDE. Vamos, então, descrever
com maiores detalhes como é esse processo?

1.5.3.Detalhando o sistema de adesão/habilitação ao PDDE
No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de
educação a resolução que disciplina os critérios de atendimento do programa, suas orientações operacionais e os

formulários para a coleta /atualização de dados e informações: Termo de Adesão (Anexo II) e cadastro da Unidade
Executora Própria (Anexo I-A):
Esses formulários são disponibilizados em meio eletrônico e impresso. Alguns campos já aparecem preenchi-
dos com os dados existentes no arquivo do FNDE.
Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários preenchidos. Para que você tenha uma visão do procedi-
mento, escolhemos dois blocos como ilustração:

36

Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade
01 – CNPJ 02 – Nome
12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande

03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº)
Rua 12

04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito
Sala 201 Centro

06 – UF 07 – Município 08 – CEP
MN Vila Grande 98.733-180

09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail
91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.br

Bloco 5 - Autenticação
43 – Local e Data
VIla Grande- MN. 10 de março de 2007
44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal
José Antônio de Souza Mendes
45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante Legal

Será que todos os formulários enviados às escolas vão
com alguns dos campos preenchidos?

Se você respondeu que não, muito bem, pois, nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comu-
nidade escolar, sempre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de

37

cadastros novos. Além disso, na possibilidade de utilização da Por outro lado, no que diz respeito às escolas privadas de
internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de edu- educação especial, há apenas a possibilidade do envio do
cação poderão ter acesso a formulários sem preenchimento. formulário impresso mediante postagem ou entrega dire-
Isso cabe, também, para cadastros novos. ta no protocolo do FNDE.
Então, de posse da resolução que rege o programa, das
orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias esta- 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e
duais e distrital de educação mobilizam suas escolas e promo- atualizar cadastro de adesão /habilitação
vem, no âmbito de suas jurisdições, as atividades de coleta e
atualização dos dados. A cada exercício, é disponibilizado, no sítio do www.
fnde.gov.br, o sistema denominado PDDEweb. Esse sis-
Recomenda-se que, quando a atualização for realizada me- tema tem por finalidade viabilizar a adesão e atualização
diante formulários impressos, sejam preenchidos apenas os e/ou cadastro da EEx e das UEx, diretamente na base de
campos que precisarem ser alterados/complementados ou dados do FNDE:
que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui
frente impressa com campo abaixo em branco para atualiza- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se-
ção, nos casos de SEDUC ou municípios que não forem capi- guintes fatos:
tais. :: a utilização da internet no processo de adesão reduz
É importante você saber que essas orientações se destinam o tempo de atualização dos dados na base do FNDE
a facilitar o trabalho de digitação dos dados. e diminui a ocorrência de erros de digitação, possibili-
tando maior rapidez na liberação dos recursos.
Observe ainda que o FNDE não dispõe de todas as informa-
ções em seu banco de dados, razão pela qual os formulários :: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de edu-
pré-impressos não são disponibilizados com todos os campos cação e as entidades mantenedoras, no momento

preenchidos. oportuno, são informadas sobre a disponibilização
do PDDEweb no sítio do FNDE na internet e sobre as
Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- orientações para utilização do aplicativo; e
dos, o passo seguinte é enviá-los eletronicamente ao FNDE.
:: quanto mais rápido forem enviados os dados (por
Você saberia dizer como isso é feito? meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, mais cedo os
recursos chegam à escola.

Quanto às escolas públicas, pode-se fazer um envio eletrô-
nico utilizando a internet, ou um envio do formulário impresso
mediante postagem ou entrega direta no Protocolo do FNDE.

38

:: estar a UEx, EEx ou EM adimplente com a prestação
de contas.
E então? Com as informações vistas até aqui, é pos-
sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar Embora as Unidades Executoras Próprias sejam
as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no entidades jurídicas sem fins lucrativos que repre-
sentido de evitar que escolas deixem de receber os sentam a comunidade perante o FNDE, as deci-
recursos do programa? sões sobre como e onde investir os recursos do
PDDE cabem à comunidade local e escolar. Por-
tanto, não podemos delegar os nossos direitos
Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com aos gestores públicos e administrativos. Somen-
seu estudo. te a participação e a fiscalização da comunidade
Mas, se ainda há dúvidas, é importante que você reveja seu podem tornar eficientes as ações dos gestores no
processo de aprendizagem, a partir da releitura desta unida- gerenciamento dos recursos públicos.
de, da busca de orientação com a tutoria e em materiais sobre
o assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comunidade Lembre-se:
escolar, na prefeitura ou secretaria de educação a que sua es- A maneira mais eficaz de a comunidade escolar
cola está vinculada, ou no sitio do FNDE na internet. atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades,
manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e
1.6. Condições para a participação das escolas acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação de
no PDDE contas.

Há algumas condições para que as escolas participem no
PDDE. Para se beneficiarem do programa, elas devem: Entendeu bem com funciona o sistema de ade-
são e habilitação ao PDDE? Se teve dúvidas,
:: aderir ao programa, mediante o envio de dados e informa-
releia o conteúdo e converse com seu tutor e
ções cadastrais ao FNDE pela entidade executora (prefei-
colegas de curso.

turas e secretarias de educação) ou pela entidade mante-
nedora (no caso das escolas privadas de educação especial
sem fins lucrativos), das escolas a elas vinculadas;
:: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC, no
exercício anterior;
:: possuir alunos matriculados na educação básica;
:: permanecer em atividade no ano de repasse dos recursos; e

39

Atividades 6.3 e 7

Unidade I em síntese
Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um
programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização
dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública
da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas
de educação especial sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência
Social.
Vale reforçar que a adesão/habilitação corresponde à manifestação de interesse da Unidade Executora
Própria em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visando à atualização
do banco de dados da autarquia. Ademais, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados
e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da
resolução que regulamenta os critérios do programa no ano em curso.
Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças
têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são
os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as
entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam
condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes.

Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão/habilita-

ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?

40

Unidade II
Entendendo o
funcionamento do PDDE


42

Unidade II

Entendendo o funcionamento do PDDE
Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programa
destinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados.
Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e no que é permitido
ou não utilizar o dinheiro.
Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir.

Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola
Objetivos da unidade II
:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;
:: apresentar o funcionamento do PDDE;
:: definir quais instituições/entidades podem receber os recursos;
:: explicar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e
:: indicar como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.

43

Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo-
recurso de custeio e recurso de capital. nial.
Exemplos:
2.1. Os tipos de recursos
:: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge-
ladeira, mesa, cadeira e outros;
Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de
slides, mimeógrafo e outros.
É importante, porém, atentar para os diferentes percentu-
Os recursos utilizados no PDDE são, conforme estabeleci- ais de custeio e capital. Observe:
do na portaria 448 da STN, de dois tipos: Escola com até 50 alunos que não possuir UEx recebe re-
cursos por meio da EEx, apenas na categoria econômica de
a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate-
custeio.
riais de consumo e à contratação de serviços para funciona-
mento e manutenção da escola. Escola com mais de 50 alunos deve obrigatoriamente pos-
suir UEx e recebe, do valor devido, 80% para despesa de cus-
Veja alguns exemplos:
teio e 20% para despesa de capital.
:: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- A escola com mais de 20 alunos que possuir UEx pode op-
cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, entre outros; tar pelos percentuais de custeio e de capital que deseja rece-
:: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, ber no exercício seguinte. (informar no Anexo I-A Cadastro
como: tinta de parede, material para manutenção e pe- de Unidade Executora Própria).

quenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do
sanitária e outros; PDDE, deve querer saber:
:: contratação de mão de obra para pequenas pinturas,
pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica Quanto de recursos de custeio e de capital as
ou sanitária, reparo de equipamentos e outros serviços, escolas podem receber do valor a ser repassado
desde que não sejam contratados, para os fins aqui es- pelo PDDE?
pecificados, servidores ativos das administrações pú-
blicas municipal, estadual, distrital ou federal.
Para saber o valor de custeio e de capital que a escola irá
b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma pro-
aquisição de equipamentos e material permanente para as

44

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