Modulo introdutorio

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Modulo introdutorio

  1. 1. Introdutório
  2. 2. Ministério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Secretaria de Educação a Distância Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
  3. 3. Módulo Introdutório Oreste Preti Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro LinoPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE - SEED Brasília, 2006
  4. 4. Supervisão e acompanhamento Projeto gráfico e diagramaçãoRenato Silveira Souza Monteiro Virtual PublicidadeCecília Guy Dias IlustraçõesRevisão ZubartezMatheus Ferreira Impressão e acabamentoLucy Ferreira Azevedo Cromos Gráfica P942m Preti, Oreste Módulo Introdutório / Oreste Preti, Adalberto Domingos da Paz, Élida Maria Loureiro Lino. – Brasília : MEC, FNDE, SEED, 2006. 92 p. : il. color. – (Formação pela Escola) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela Escola – FNDE. I. Paz, Adalberto Domingos da. II. Lino, Élida Maria Loureiro. I. Título. II. Série. CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioPlano de curso _________________________________________________________________________________ 5Para começo de conversa ________________________________________________________________________ 7Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________13Unidade II – Políticas para a Educação Básica _______________________________________________________23Unidade III – Financiamento da Educação Básica ____________________________________________________37Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais ____________________________55Unidade V – Os Programas do FNDE _______________________________________________________________67Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________79Nossa conversa não se encerra ___________________________________________________________________83 Referências Bibliográficas _____________________________________________________________________86 Glossário __________________________________________________________________________________87
  6. 6. Plano de curso Módulo Introdutório: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Apoio às Políticas Públicas para a EducaçãoBásica. Carga horária: 40 horasObjetivos do Módulo Unidade III – Financiamento da Educação Básica:: Compreender o sentido das políticas públicas na área so- Objetivos específicos: cial e, particularmente, no campo da educação, em se tra- :: identificar a legislação que garante recursos financeiros e tando de uma sociedade capitalista; o montante para a educação definido por essas leis;:: Conhecer as fontes de financiamento da Educação Básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompa- :: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvi- nhamento e o controle social dos recursos destinados à mento do Ensino Fundamental e Valorização do Magisté- educação; rio (FUNDEF) e definir a sua função.:: Reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desen- Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas volvimento da Educação no apoio às políticas públicas públicas para a Educação para a Educação Básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações. Objetivos específicos: :: definir controle social;Conteúdo Programático :: descrever o papel dos conselhos no controle social;Unidade I – Políticas públicas na área social :: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos progra- Objetivos específicos: mas do FNDE.:: definir sociedade, estado, governo e políticas públicas;:: compreender o sentido das políticas públicas no campo Unidade V – Os programas do FNDE social. Objetivos específicos:Unidade II – Políticas para a Educação Básica Introdutório :: explicar a função principal do FNDE na implementação de Objetivos específicos: políticas públicas para a educação;:: definir globalização e neoliberalismo; :: apontar os principais Programas do Fundo Nacional de:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil. Desenvolvimento da Educação. 5
  7. 7. Para começo de conversaBoas-vindas Prezado cursista, Bem-vindo ao Programa FormAção pela Escola. Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC), paraque você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os programas desenvolvidos pelo FNDE e o papel dessesprogramas na concretização dos objetivos da política educacional brasileira. A expectativa é que o FormAção pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar amelhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nosdiferentes níveis e modalidades de ensino. Você está de parabéns por se inscrever nesse programa. Isso demonstra seu desejo de participar ainda mais do cotidianode sua comunidade. Por intermédio da sua atuação nas ações e programas do governo federal, exercendo o “controle social” ,não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostos, destinados à educação, serão mais bem utilizados e quem ganhasomos todos nós, a comunidade local, a sociedade e o Brasil, com escolas de qualidade para formar e desenvolver seu povo.Estas ações e programas financiados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógico das escolas e ao plano de educação do seu Introdutóriomunicípio, podem transformar a educação de nosso país. Boas-vindas também à capacitação referente ao Módulo Introdutório que proporcionará conhecimentos sobre políticaspúblicas educacionais implementadas pelo governo federal. 7
  8. 8. Temáticas Sua formação continuada, então, tem início com esse Módulo, que tratará das seguintes temáticas: Unidade I – Políticas públicas na área social Unidade II – Políticas para a educação Unidade III – Financiamento da Educação Básica Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação Unidade V – Os programas do FNDE Na primeira Unidade, discutiremos um pouco o conceito Na quarta Unidade, trataremos de questões relacionadas e o sentido das políticas públicas no campo social – com que com a democracia participativa, com a efetivação do contro- finalidade são executadas, a que segmentos da sociedade le social e trataremos, ainda, dos principais conselhos gesto- visam a atender prioritariamente e qual o projeto de res de políticas públicas que dizem respeito aos programas sociedade que elas procuram concretizar. e ações do FNDE. Na segunda Unidade, focaremos as políticas para a educação implementadas nos últimos anos no Brasil, Finalmente, na quinta Unidade, lhe será proporcionada buscando compreendê-las dentro da atual conjuntura social uma visão dos programas e ações do FNDE e, de maneira e econômica, identificando os aspectos legais em que se mais particular, daqueles que fazem parte do programa For- sustentam e as ações executadas a partir dessas políticas. mAção pela Escola, que são: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Para implementar e dar suporte a essas políticas, sãoMódulo Introdutório Escolar (PNATE), o Programa do Livro (PLi), o Programa Nacio- destinados recursos financeiros em todos os níveis de nal de Alimentação Escolar (PNAE). governo (federal, estadual e municipal). Por isso, na terceira Unidade, trataremos do financiamento da educação, das obrigações dos gestores na aplicação adequada dos recursos financeiros e da forma como a comunidade escolar pode participar no controle social de todo esse processo. 8
  9. 9. Objetivos do Módulo Assim, esperamos que, ao final das atividades deste Módulo Introdutório, você seja capaz de: :: compreender o sentido das políticas públicas na área social e, particularmente, no campo da educação, em se tratando de uma sociedade capitalista; :: conhecer as fontes de financiamento da Educação Básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação; :: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos; :: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no apoio às políticas públicas para a Educação Básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações. Esses objetivos foram elaborados considerando que a Para alimentar nossa conversa, no tópico Nossa Conversafinalidade principal do Programa FormAção pela Escola é não se Encerra Aqui, ao final desse Módulo Introdutório, vocêpossibilitar a você e à comunidade escolar não somente o encontrará indicação de obras e de sítios na Internet, relacio-conhecimento das políticas educacionais e seus programas, nados aos temas que aqui serão tratados, pelos quais poderámas sensibilizá-los a participar da construção da cidadania navegar e pesquisar.de maneira efetiva, para que atuem com consciência e espíri- Você,certamente,dará continuidade a sua formação política,to crítico e colaborativo nos programas do FNDE e nos rumos à construção de sua cidadania, buscando pessoalmente maisda educação na sua região e no País. informações, lendo outros textos, conversando com outras pessoas, participando de discussões e fóruns, promovendo Transformar a escola que temos em uma escola de quali- encontros com especialistas, etc. dade não é tarefa somente de um governo. Cabe a to- dos nós, enquanto cidadãos, tornarmos isso possível pelo conhecimento mais aprofundado das políticas educacio- Introdutório nais, das metas a serem alcançadas e dos programas im- plementados e pela participação efetiva na implantação e no acompanhamento dessas ações. 9
  10. 10. Problematizando mais executar o convênio, pois os recursos eram insuficientes Não se preocupe. Não quere- para tantas necessidades educacionais, como: transporte, estra- das, merenda, material didático, ampliação da rede física das es- colas, pagamento de professores, etc. Ele não queria ser acusado, posteriormente, pelo Tribunal de Contas, por falhar com a “Lei da Por que iniciar sua formação continua- Responsabilidade Fiscal” gastando acima do estabelecido. , da com este Módulo Introdutório? Qual a Nós, representantes do Ministério da Educação, fomos ao muni- importância em ampliar sua visão e com- cípio. À noite, num salão ajeitado, com simplicidade, para o en- preensão sobre as políticas e ações que contro e iluminado pelas luzes fracas produzidas por motores um determinado governo implementa? a diesel, encontramos o prefeito, os secretários de administra- Qual o papel que você deve desempe- nhar, como cidadão, nesse contexto? ção e de educação, professores das redes municipal e estadu- al, os tutores, os alunos matriculados no curso de Pedagogia e algumas pessoas da comunidade, curiosas por saber o que ali mos que você responda de ime- se passava. Ouvimos calmamente a exposição dos presentes. O diato a essas questões. Temos certeza de prefeito, apoiado pelo secretário de finanças, afirmava que os que, ao longo do curso, as respostas serão construídas. Porém, recursos financeiros para a educação eram muito escassos para não duvidamos de que outras interrogações surgirão. atender à crescente demanda de matrículas, de construção de No início dessa nossa conversa, queremos lhe propor um salas de aula e de contratação de professores. Informou que desafio. Ajude-nos a resolver a seguinte situação: o município recebia dinheiro do FUNDEF, que esses recursos eram insuficientes e não podiam ser utilizados para custear cur- so superior. O secretário de educação, por sua vez, alegava não Um prefeito assumiu um município recém-emancipado, lá na re- possuir competência para administrar esses recursos, ficando a gião Leste de Mato Grosso, em uma área de recente ocupação e cargo do secretário de administração e do prefeito a decisão de com fluxo intenso de imigrantes. Durante seu primeiro ano de como aplicá-los. Sua preocupação era com o trabalho pedagó- gestão o número de matrículas no Ensino Fundamental da rede gico, mas solicitava, dos presentes, sugestões e apoio para en- municipal cresceu de maneira vertiginosa: de 400 matrículas, caminhar projetos ao MEC com o objetivo de conseguir libera- efetuadas no ano anterior, para 1.200. O secretário de educação, ção de mais verbas. Os professores, no entanto, discordavam do em um primeiro momento, efetuou a contratação de novos pro- prefeito quanto ao fato de não haver dinheiro suficiente para fessores para atender ao número crescente de alunos. Preocu-Módulo Introdutório a educação, mas, ao mesmo tempo, desconheciam o balancete pado com a questão da qualificação, em entendimento com o da prefeitura, o montante de dinheiro disponível a ser aplicado prefeito e por pressão dos professores, solicitou à Universidade na educação e da existência ou não de mecanismos para con- Federal de Mato Grosso (UFMT) a abertura de 100 vagas para o trole dos gastos públicos. Simplesmente, afirmavam seu direito curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância. de cursar gratuitamente a graduação pretendida, pois os gesto- Foi assinado convênio entre a UFMT e a prefeitura. Os professo- res municipais haviam se comprometido com a oferta do curso. res fizeram o vestibular e se matricularam, mas o curso não pôde Como resolver esse problema? começar. O prefeito havia recuado alegando que não poderia10
  11. 11. Se você estivesse naquela região, que caminhos você encontraria e sugeriria para solucionaro impasse? Pense sobre esse assunto, durante a leitura das unidades. Esperamos que o Módulo Introdutório possa motivá-lo a expandir seus conhecimentos econtribua para sua caminhada no FormAção pela Escola. Essa caminhada não pode ser individual, um compromisso apenas seu. Procure envolvermais pessoas aí em seu município, em sua escola, em seu local de trabalho, etc. Que ela se torne uma caminhada coletiva. Então, vamos começar. Boa leitura e muita disposição nesse início de curso. Introdutório 11
  12. 12. Unidade IPolíticas públicasna área social
  13. 13. Introdução Leia, então, essa breve anedota que nos chegou pelo Anedota: Nesta unidade queremos lhe propor que faça como a águia correio eletrônico há muito tempo, em fevereiro de 1999. narração curta de fatoque voa alto para melhor enxergar o que acontece lá embaixo, histórico, curioso ou divertido.no vale, ou como uma gaivota observando o que acontece napraia, no mar. Certamente, você já deve ter subido um morro, Um cientista vivia preocupado com os problemas do mundo e estava resolvido a encontrar meios de solucioná-los. Passava diasou ter ido até o terraço de um prédio ou ter voado de avião. O em seu laboratório em busca de respostas para suas dúvidas.que acontece? Você consegue ver muito mais no alto, do queestando em um lugar mais baixo, não é verdade? Certo dia, seu filho de sete anos invadiu o seu “santuário” deci- , dido a ajudá-lo a trabalhar. O cientista, nervoso pela interrup- Lá de cima você tem uma visão panorâmica, enxerga mais ção, insistiu para que o filho fosse brincar em outro lugar. Vendolonge. Vê estradas, pontes, rios, casas, a direção que os veícu- que o filho não lhe obedecia, o pai procurou algo que pudesselos tomam, identifica áreas com características comuns, per- ocupar e distrair o filho. De repente deparou-se com o mapa docebe como os bairros estão interligados e separados ao mes- mundo, e pensou: “É isso” .mo tempo. Seu olhar se expande e você se surpreende ao ver Com o auxílio de uma tesoura, recortou o mapa em vários pe-como é sua cidade, o local em que você mora, não é? daços e, junto com um rolo de fita adesiva, o entregou ao filho, dizendo: Por isso, acreditamos ser importante que você amplie sua vi- são sobre as ações que determinado governo – Você gosta de quebra-cabeças, não é? Então vou dar-lhe o mundo para consertar. Aqui está o mundo, todo quebrado. Veja implementa durante sua gestão, para se consegue consertá-lo bem direitinho. Faça tudo sozinho. compreender suas políticas. Isso Calculou que a criança levaria dias para recompor o mapa. Pas- lhe permitirá entender e intervir sados quinze minutos, ouviu a voz do filho, que o chamava cal- de maneira efetiva nos progra- mamente: mas do FNDE em que você está – Papai, papai, já fiz tudo. Consegui terminar todinho. inserido e contribuirá com sua ci- Políticas públicas na área social dadania. A princípio o pai não deu crédito às palavras do filho. Seria im- possível, na sua idade, ter conseguido recompor um mapa que jamais havia visto. Assim, esperamos que ao final dessa Relutante, o cientista levantou os olhos de suas anotações, certo unidade você seja capaz de: de que veria um trabalho digno de uma criança. :: definir sociedade, Estado, governo e Para sua surpresa, o mapa estava completo. Todos os pedaços políticas públicas; haviam sido colocados nos devidos lugares. Como seria possí- vel? Como o menino havia sido capaz? :: compreender o sentido das políti- cas públicas no campo social. – Você não sabia como era o mundo, meu filho, como conse- guiu? 15
  14. 14. – Pai, eu não sabia como era o mundo, mas quando você tirou o papel da revista para recortar, eu vi que do outro lado havia a É importante que você aprenda a fazer uma leitura das políticas figura de um homem. Quando você me deu o mundo para con- de um governo. Para isso, tente entender qual é o projeto de sertar, eu até tentei, mas não consegui. Foi então que me lem- sociedade que ele deseja construir, quem se beneficia com brei do homem. Então, virei os recortes e comecei a consertar o essas políticas, que grupos o estão apoiando etc. homem que eu já conheço bem. Quando consegui consertar o homem, virei do outro lado e vi que dessa forma eu havia Só, assim, sua intervenção será eficiente e alcançará as consertado o mundo. mudanças desejadas. Precisamos ter clareza quanto ao mundo que desejamos Essa anedota pode nos dizer uma coisa bem simples. Se para nós e para nossos filhos – qual o projeto de sociedade você quer participar do “conserto” do mundo, a partir do seu está sendo implementado pelos governos que se sucedem no local de trabalho, do seu município, da sua escola. poder. É importante que possamos nos envolver nessa missão, na arrumação do quebra-cabeça desse mundo desarrumado. Somente com essa compreensão é que podemos juntar os pedaços (programas, ações, propostas, projetos, etc.), uni-los, dando-lhes sentido e direção na construção de uma socieda- de humanizada e solidária. Portanto, é fundamental compre- ender o que está se passando em nosso país, no mundo, no campo das políticas sociais e, em nosso caso particular, nas políticas educacionais. Assim, sua intervenção nesses programas e ações do FNDE será mais clara, mais objetiva e possibilitará que as mudanças aconteçam. A finalidade dos programas do FNDE não é, apenas, levar recursos financeiros para dentro da escola para serem utilizados adequadamente, mas também propiciarMódulo Introdutório formação cidadã à comunidade escolar. Portanto, leia com muita atenção essa unidade, pois lhe servirá de base para discutir o conteúdo das próximas. Vamos, então, buscar compreender a sociedade em que vivemos.16
  15. 15. 1. Sociedade, Estado e governo Você deve ter lido, ouvido falar, ou assistido ao filme que narra as aventuras de “Robinson Crusoé” o único sobrevivente de um ,naufrágio. Salvou-se e foi atirado pelas ondas a uma ilha tropical. Durante muitos anos viveu sozinho, na companhia de animais...Viveu do jeito que bem quis até ser encontrado por um navio e regressar ao seu país de origem. Essa obra, do escritor inglêsDaniel Defoe (1660-1731), é um clássico da literatura mundial e foi adaptado ao português por Monteiro Lobato (1882-1948). Pois bem, a situação desse náufrago não é algo comum. Não vivemos sozinhos. Vivemos em comunidades, pequenas ougrandes, cada uma com seus costumes, sua cultura, suas normas, sua maneira de viver e de se organizar. E, nelas, existempessoas com hábitos, gostos, vontades e sonhos diferentes. Você consegue imaginar como seria o mundo se cada um fizesseo que bem desejasse e impusesse aos outros sua maneira de pensar e viver? A ciência História nos conta um pouco da trajetória da hu- manidade na construção de diferentes tipos e modelos de sociedade (tribal, feudal, capitalista). No diálogo estabeleci- do nesta unidade procuraremos compreender o que se pas- sa atualmente em nossa sociedade, que se organiza sob os cuidados de um Estado e de um governo. Você sabe a diferença entre Estado e governo? O Estado é identificado como o conjunto de instituições Para que as pessoas pudessem viver juntas,em comunidade, permanentes, como:o homem se organizou de diversas maneiras, produzindo,assim, sua cultura, seus valores e buscando diferentes meiospara sobreviver. O Poder Legislativo (o Congresso Nacional – que elabora as leis Políticas públicas na área social que regem nossa vida social); A sociedade é resultante do “agrupamento” de indi- O Poder Executivo (o governo – que coloca em prática essas víduos que se organizam, a partir de objetivos, valores e leis e administra os negócios públicos); normas comuns, e que se relacionam para produzir seus O Poder Judiciário (os tribunais – para julgar e aplicar as leis a meios e condições de vida, num processo dinâmico, em casos particulares); contínua transformação. As Forças Armadas e a polícia (para impor a exigência do Trata-se, pois de “organização dinâmica” construída , cumprimento das leis), etc. pelos homens em relações recíprocas e com a natureza, em determinados momentos históricos. O filme Robinson Crusoé – de Luis Buñuel – 1952, 89 min. 17
  16. 16. Portanto, quando falamos em Estado, de maneira genérica, da propriedade privada, capta recursos, por meio de impos- no singular e iniciado com letra maiúscula, estamos nos refe- tos, por exemplo, e os investe no desenvolvimento econômi- rindo ao conjunto de instituições responsáveis pela “ordem” co para garantir a manutenção do sistema social. na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos. Quando fa- lamos de maneira particular, também com letra maiúscula, O Estado existe nas sociedades que estabelecem a nos referimos a uma região do nosso país, a um dos Estados diferença entre governantes e governados, uma dife- da República brasileira. rença institucionalizada, regulamentada por leis. Não confunda os vários significados da palavra “estado” . Nas sociedades indígenas brasileiras, por exemplo, Vejamos os diversos significados da palavra, encontrados em que não existe esta diferença, não há Estado. no Dicionário Michaelis, 2000: :: O primeiro sentido (Estado) é o empregado no sentido de Mas, quem vai viabilizar o funcionamento das instituições “nação politicamente organizada por leis próprias” . e dos poderes públicos que compõem o Estado? Quem vai :: O segundo corresponde à Unidade da Federação, à divi- dirigir a sociedade? são territorial do Brasil, como, por exemplo, o Estado do Piauí, ou os Estados do Ceará, de Goiás, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro. É o governo. Ao desempenhar as funções de dirigente do Estado, o governo é o responsável :: Finalmente, um terceiro sentido diz respeito à idéia de de- pelo planejamento e condução de determinadas terminada situação, como por exemplo, o “estado” em que políticas e do conjunto de programas e ações, se encontram as rodovias brasileiras. durante certo período. Preste atenção, então, a esse exemplo: “O atendimento Portanto, o governo é transitório e é formado por ao estado de saúde dos cidadãos residentes em todos os grupos que se alternam no poder, enquanto o Estados da Federação é uma das obrigações do Estado”. Estado é permanente e é composto por instituições que são estáveis. Percebeu as diferenças? As instituições que compõem o Estado visam, fundamen-Módulo Introdutório talmente, a fazer com que as pessoas convivam bem em so- Em outras palavras, o Estado, com suas instituições, per- ciedade, isto é, que seja mantida a “ordem social” e haja certo manece, mas o governo muda constantemente e, com ele, as “bem-estar” Por isso, a função do Estado não se limita a ser . formas de conduzir a política e a economia do país. Aquilo mediador de possíveis conflitos entre as instituições e a de que para um governo era prioritário pode deixar de ser para atuar na política, no interior da sociedade. Estende sua ação outro; o que estava sendo executado pode ser abandonado. no campo da economia. Além de se colocar como protetor Por que isso acontece?18
  17. 17. Numa coletividade, diferentes grupos se organizam e lu- Mas como isso acontece?tam por seus interesses; uns buscam impor aos outros suasvontades, sua maneira de pensar e de viver, acreditando ser Pelo menos de duas maneiras. Utilizam os meios de comu- nicação para divulgar seu projeto, seu programa de governo,isso o mais correto ou natural. Um desses grupos, via proces- suas idéias e o que vêm realizando. Fazem críticas, muitas ve-so eleitoral ou pela força, conquista o posto de comando do zes, ao projeto do governo anterior e colocam em destaquepaís, assumindo o governo. os aspectos positivos do novo projeto. Com isso, esperam Um governo, ao assumir o controle do Estado, tem um convencer a sociedade a apoiá-los.projeto político de sociedade a implementar. Projeto esse Uma outra maneira é propor reformas econômicas, políticasque foi discutido e negociado com diferentes setores (em- e sociais, e conceber e implementar novos programas e açõespresários, sindicalistas, associações, produtores, entre outros) que beneficiem a sociedade, que promovam o bem-estare partidos que o apoiaram, por exemplo, durante a campa- comum.nha eleitoral. A função principal do Estado é o bem comum Esse projeto, portanto, representa os interesses de grupos e a do governo é a direção política e econômicaparticulares, como eles pensam sobre diferentes assuntos: a desse Estado.forma como a sociedade deveria ser organizada, como a vidaeconômica deveria ser conduzida, que tipo de ações deveriam Portanto, não é somente no campo da economia queser implementadas junto à sociedade. o governo age. Ele busca intervir também no campo das políticas sociais, por exemplo, no que diz respeito às desigualdades, no sentido de fazer uma redistribuição dos É importante que você aprenda a fazer benefícios sociais produzidos coletivamente por meio do uma leitura das políticas de um governo. trabalho de todos os cidadãos. Políticas públicas na área social Para isso, tente entender qual é o projeto de sociedade que ele deseja construir, É nesse momento que surgem as políticas públicas, quem se beneficia com essas políticas, que sobretudo no campo social. Por meio delas, os grupos que grupos o estão apoiando etc. estão no governo propõem e implementam programas e ações que beneficiam setores “menos favorecidos” Com . isso esperam também levar a sociedade a apoiar seu Os grupos que assumem o governo fazem de tudo para governo e aceitar o projeto de sociedade que eles queremque seu projeto de sociedade, não somente seja consolidado e implementar.atenda seus interesses mas também seja aceito pelo conjunto Atividade 1de cidadãos. 19
  18. 18. Política é um conjunto 2. As políticas públicas sociais os cidadãos e não a esta ou aquela pessoa, ou a interessesde intenções, de ações particulares. Assim, esse atendimento quanto ao que vem ae de recursos necessári- ser “público” é de responsabilidade do Estado.os para se atingir deter-minados objetivos. O que vêm a ser Políticas Encontramos em livros e dicionários inúmeras definições Públicas? E as políticas sociais para “políticas públicas” mas que possuem os seguintes , para que servem? aspectos comuns: :: as atividades de um governo ao longo do tempo; :: as medidas tomadas pela sociedade política para realizar Há pouco falamos sobre Estado e governo. Pois bem, polí- um projeto de sociedade; tica é um termo que tem mais de 2.500 anos, vem da língua :: as intenções que dirigem as ações de um governo na bus- grega e significa “a arte de governar um Estado, uma cidade” . ca de soluções aos problemas públicos, de atendimento a Para os gregos “polis” significava cidade. Em latim, a palavra demandas vindas de grupos específicos da sociedade. correspondente é civitas, da qual derivou a palavra portu- Dessa forma: guesa cidadão. Político e cidadão, assim, são sinônimos, sig- nificam a mesma coisa. Interessante, não é? Portanto, todo cidadão é, por natureza, ”um ser político” e a política seria a As políticas são denominadas ”públicas” por- arte de governar os cidadãos, ou melhor, a capacidade da “ci- que devem atingir todo o público. O governo dade” se autogovernar, isto é, dos cidadãos elaborarem suas tem a responsabilidade de garantir que essas leis e governarem a si próprios. políticas beneficiem efetivamente a todas as Daí a necessidade de as políticas públicas serem pensadas, camadas da população. não como programas ou ações de determinado governo para um determinado período, mas como função e ação Porém, outra questão a ser levada em conta não é o que o do Estado, de algo a ser implementado e concretizado governo faz, mas também o que ele não faz. Sim, pois quando independentemente de quem está no governo, visando ao um governo deixa de fazer algo está sinalizando que aquilo bem-comum. não é tão importante ou prioritário para ele. Módulo Introdutório Em resumo, podemos dizer que Políticas Públicas são: Mas, por que a denominação de públicas? Público é uma palavra também derivada da língua latina tudo o que um governo decide fazer, e significa “o que é de interesse comum, o que é de todos, faz ou deixa de fazer em relação às o que é de propriedade do Estado” Assim, as políticas são . necessidades dos cidadãos. denominadas de públicas porque visam a atender a todos 20
  19. 19. Num sentido mais geral do termo, podemos entender so a bens e serviços fundamentais que asseguram a qualida-política também como as decisões tomadas por determinado de de vida. Nos países em que as desigualdades são maiores,grupo para realizar, por exemplo, seu projeto comunitário, ou isto é, em que existe um pequeno grupo com grandes posseseducacional – como o Projeto Político-pedagógico. e uma parcela grande da população com pouco, ou nenhum, acesso a esses bens e serviços, os governos buscam, geral- As políticas públicas podem ser sociais porque têm como mente, amenizá-las por meio de políticas públicas sociais.finalidade desenvolver programas e ações voltadas parasetores específicos da sociedade que se encontram em Nesse sentido, as políticas públicas sociais podemsituação de grande desigualdade e não possuem um padrão ser entendidas como tendo funções redistributivas ede vida digno de um ser humano. Pois, é dever do Estado compensatórias.dar condições básicas de cidadania a esses que vivem em A função redistribuitiva diz respeito à distribuição dedesigualdade. parte do que é produzido pela sociedade aos menos Houve fases da história em que o Estado interveio de ma- favorecidos. Em outras palavras, significa retirar dos bensneira mais decisiva para diminuir as desigualdades produzi- e serviços, especialmente por meio de impostos, recursosdas pelo desenvolvimento socioeconômico. Essa intervenção financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos maisfoi conseqüência das pressões efetuadas pelos movimentos necessitados. O Imposto de Renda é considerado uma fortepopulares que buscavam maior participação na política, por política redistribuitiva.meio da eleição de seus representantes, e que lutavam pelos Outro exemplo de políticas redistributivas é o Programaseus direitos fundamentais. de Garantia de Renda Mínima (PGRM), aprovado pelo Se- nado Federal, em 1991. Este consiste na instituição de uma Atividade 2a renda mínima como direito básico de cidadania. Sua imple- mentação foi pensada como estratégia para se mudar uma Políticas públicas na área social prática política tradicional que utilizava as políticas públicas Nós vivemos numa sociedade chamada capitalista, que se em benefício individual ou partidário.caracteriza pela divisão entre os que são proprietários dos Em outras situações, essas políticas sociais têm carátermeios de produção (terra, fábricas, instalações, equipamen- compensatório, isto é, promovem programas emergenciaistos, máquinas, mão-de-obra), que são, portanto, possuidores para atender a grupos sociais específicos (desempregados,de “capital” e os que não são proprietários. Ou seja, se carac- negros, índios, analfabetos, excluídos, etc.) como, porteriza pela divisão entre patrões e empregados. exemplo, o salário desemprego, as cotas para negros para Essa divisão provoca desigualdades sociais, maiores ou me- ingresso na universidade. Outro exemplo é o Programanores, dependendo do processo histórico de lutas de grupos Comunidade Solidária, criado, em 1995, para combater aorganizados (sindicatos, associações, partidos) para ter aces- fome e a pobreza. 21
  20. 20. Reflita bem Em síntese Essas ações são um dever do Estado. Ele não está fazendo Chegamos, assim, ao final da primeira unidade deste módu- caridade. lo. Espera-se que agora tenha ficado mais claro o seu enten- Está tirando do cofre público recursos produzidos por todos dimento sobre políticas públicas, que são ações adotadas os cidadãos e utilizando-os para atender às necessidades por determinado governo para concretizar seu projeto de da maioria da população. sociedade, buscando atender aos interesses e necessidades Trata-se de um direito. dos cidadãos. Elas contribuem para que a sociedade se or- ganize em função de um projeto político, durante determi- nado período de tempo. Porém, a finalidade central das políticas públicas é garantir Relembrando, a organização geral que permanece, com aos cidadãos direitos que lhes foram negados anteriormente seus poderes, instituições e representações, é chamada de como, por exemplo, o direito à saúde, à educação. Estado. A organização temporal, provisória, composta por grupos que se sucedem no poder, dirigindo e administrando Atividades 2b · 2c a sociedade durante determinado período de tempo, é chamada de governo. Essa unidade tratou de temas importantes, mas complexos Mas como o governo implementa suas políticas públicas? que exigem leitura mais aprofundada da realidade política, Como faz a “distribuição” de bens e serviços? A partir de que social e econômica. Por isso, o convidamos a expandir seus critérios? De onde vai tirar recursos para sustentar e viabilizar conhecimentos por meio de leituras da bibliografia sugerida seus programas e ações? Em que consistem as políticas ao final do Módulo, no tópico Nossa Conversa não se Encerra públicas no campo social? Aqui. São questões que iremos tratar nas próximas unidades. Pois bem, as áreas que fazem parte das políticas públicas so- ciais são, entre outras: educação, saúde, previdência, habita- ção e saneamento. O que nos interessa analisar na próximaMódulo Introdutório unidade são as políticas sociais no campo da educação, pois é nesse segmento que o FNDE atua.22
  21. 21. Unidade IIPolíticas paraa Educação
  22. 22. Introdução Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no poder, tem apossibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas e compensatórias no sentido desuavizar, de diminuir um pouco, as desigualdades presentes na nossa sociedade. Este papel do Estado vem se modificando, sobretudo a partir da décadade 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que acabouafetando o campo das políticas sociais e, conseqüentemente,aquelas relacionadas com a área educacional. Por isso, nesta Unidade, conversaremos um pouco sobreas políticas públicas educacionais, especificamente aquelasvoltadas para a Educação Básica. Assim, esperamos que, ao final dessa unidade, você seja capaz de: :: definir globalização e neoliberalismo; :: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil. Trataremos, inicialmente, de dois termos muito conhecidos Políticas para a Educação Básicae que se referem diretamente ao que discutíamos na unida-de anterior com relação às políticas sociais: globalização eneoliberalismo. Você sabe o que significam? 25
  23. 23. No Brasil, 7,8% o índice 1. Globalização e neoliberalismo A globalização é muito mais do que as tecnologias dede desemprego (IBGE, informação e comunicação. Olhe ao seu redor. Componentes2002). Nesses últimos anos, vivenciamos situações interessantes de sua televisão e geladeira, provavelmente, foram importados,Fala-se em mais de 1 e preocupantes, ao mesmo tempo: e o bolo ou o pão “francês” que está comendo, foi feito com ,bilhão de desemprega-do, no mundo. :: crise econômica nos países capitalistas, levando-os a bus- farinha vinda da Argentina, por exemplo. Você pode estar car uma reestruturação da economia em escala planetária; usando um relógio fabricado na China e calçando tênis vindo :: mudanças nas tecnologias de produção, na informática e de Hong-Kong, ou do Paraguai. O que você encontra nosGlobal – por atingir o na comunicação, acelerando a produtividade no trabalho; supermercados ou nas lojas de um shopping na sua cidadeglobo, o planeta pode ser encontrado nos supermercados ou nas lojas dos :: integração nas relações econômicas, comercias e financei- shoppings espalhados pelo mundo. ras, entre mercados produtores e mercados consumidores de diferentes países, etc. Estes fatores, além de elevar de forma alarmante as taxas de desemprego, têm propiciado a globalização da economia, da ciência, da tecnologia e da cultura. O que isso significa? Globalização vem da palavra globo, isto é, o planeta em que vivemos. Dá a idéia de algo que atinge o mundo todo, que che- ga a todos os habitantes. Pense um pouco sobre o que acontece no seu dia-a-dia. Você fica sabendo de fatos ocorridos em outra região do Brasil, ou mesmo em outros países. Acompanha os acontecimentos no Iraque, no Japão, na Austrália. Assiste, tran- qüilamente em sua casa, à novela e ao noticiário transmitidos a partir de São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo. Não é só isso. Há uma padronização, também, dos produtos e uma estratégia mundialmente unificada de marketing A notícia do assassinato do presidente norte-america- – de propaganda. Não é isso o que acontece, por exemplo, no Abraham Lincoln, em 1865, levou 13 dias para cruzar com os tênis da empresa Nike, ou os hambúrgueres da rede o Atlântico e chegar à Europa. A queda da Bolsa de Valo- McDonald´s? Módulo Introdutório res de Hong Kong (outubro-novembro, de 1997) levou 13 segundos para cair como um raio sobre São Paulo e Globalização é um processo que ocorre nos mais diferentes Tóquio, Nova York e Tel-Aviv, Buenos Aires e Frankfurt. campos da nossa vida. Significa que os países estão se Eis ao vivo e a cores, a globalização. tornando cada vez mais interligados na economia, no (Clovis Rossi – do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo. comércio, nas finanças e na cultura. Implica uniformização In: www.iis.com.br/~rbsoares) de padrões econômicos e culturais. 26
  24. 24. Isso não significa que esse processo seja algo novo, pois a dominação política e econômica e a apropriação de riquezas Intercâmbio: São asde uns poucos países sobre os demais são características da modernidade, no mundo ocidental, desde o século XV. Você se trocas intelectuais, cul-lembra das grandes navegações, das viagens terrestres e marítimas de países da Europa, como Inglaterra, Espanha e Portugal, turais ou comerciais, realizadas entre dife-para conquistas comerciais, em busca de especiarias e de metais preciosos? rentes países. Esse processo se manteve acanhado até a Revolução Industrial (séculos XVIII e XIX), quando um conjunto de transformaçõestecnológicas, econômicas e sociais impulsionou o modo de produção capitalista. Entretanto, foi a partir da crise econômica dadécada de 1970 que o processo de globalização ganhou força e se expandiu, graças, também, ao desenvolvimento tecnológico, Nessa lógica de mer- cado, privado passoudos meios de transporte e de comunicação. a significar “eficiência” e público como inefici- Mas, preste bem atenção. A globalização atinge os países de maneira diferente, pois os intercâmbios, como as relações ente, um desperdíciocomerciais ou culturais, por exemplo, são desiguais. Há países que exportam muito mais que outros; há países que crescem social.economicamente com esse comércio globalizado, enquanto outros empobrecem. O que se tem constatado é que os paísesricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres. Indústrias e fábricas estrangeiras empresas multinacionais e transnacionaisinstalam-se em diversos países, como acontece no Brasil, levando, muitas vezes, as empresas nacionais à falência, provocandodesemprego de milhões de trabalhadores. Grandes mobilizações, como a greve na Coréia do Sul, a mobiliza- ção dos mineiros alemães e dos trabalhadores franceses e belgas da Renault revelam que os trabalhadores não estão dispostos a arcar com os custos da globalização. (Luiz R. Lopes - www.iis.com.br/~rbsoares) E o que se diz sobre isso? Qual a explicação que você costuma ouvir? Políticas para a Educação Básica Que as empresas nacionais têm que se modernizar, ser competitivas e que os trabalhadores têm que se requalificar, desen-volver novas habilidades, não é? E que você pensa sobre isso? Concorda com essas explicações? Essa nova ordem global que está em processo e tem por base o poder econômico, ao invés do político, desloca a discussãosobre relações de poder para questões técnicas, de gerenciamento eficaz de recursos humanos e financeiros. É uma discussão baseada no discurso neoliberal, adotado por organismos internacionais – como o Banco Mundial, o FundoMonetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) – para defender a globalização econômica, finan-ceira e comercial. É importante, então, que você entenda esse pensamento neoliberal, pois ele tem levado o Estado a mudarsua postura em relação às políticas sociais. Mas, o que é o neoliberalismo e o que defende em relação às políticas públicas? 27
  25. 25. 1.1. Estado do Bem-Estar ou do mal-estar social? Com a recuperação da economia pós-guerra (II Guerra Mundial, 1939-45), foi criado, inicialmente na Inglaterra, um novo modelo de Estado, chamado de Estado do Bem-Estar Social ou Assistencialista, definido como aquele que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político. Essa forma de Estado, que rapidamente se espalhou por toda Europa, passou a criar empre- sas estatais para intervir diretamente na economia e no desenvolvimento do país, atuando, sobretudo, em áreas nas quais a iniciativa privada não investia, mas que o Estado considerava de interesse para a nação. Além disso, tomou para si a tarefa de cuidar dos setores “menos pri-Indivíduo: considera- vilegiados” oferecendo serviços de assistência e de proteção. Por isso, foi chamado também de ,do isoladamente em Estado Previdenciário, pois buscava “prover” ou seja, providenciar aquilo que estava em falta, ,relação a uma coletivi-dade; independente. oferecendo o que as pessoas necessitavam mais. Isso acabou elevando significativamente os gastos públicos. Porém, a crise econômica que se instaurou na década de 1970, e que atingiu o mundo globa- lizado, trouxe, como conseqüência imediata, a redução dos gastos nas áreas sociais (particular- mente na saúde e educação), além da diminuição de postos no mercado de trabalho. É nesse contexto que surge a “onda neoliberal” defendendo a idéia de Estado Mínimo ou, como muitos autores preferem, Estado do mal-estar social. A lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a participação financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais. Isso ajudaria a combater o déficit fiscal do Estado, possibilitaria a redução de impostos e a conseqüente elevação dos índices de investimento privado. Assim, a economia voltaria a crescer, novos empregos seriam gerados, a renda do trabalhador seria elevada e, dessa forma, os serviços públicos de assistência social passariam a ser desnecessários (PAULA, 1998, p. 53). Módulo Introdutório Por isso, o neoliberalismo, essa nova (neo) versão do liberalismo, é a favor da não intervenção do Estado no campo da economia, dando liberdade à iniciativa privada para cuidar dos serviços sociais. As políticas públicas sociais, então, passaram a ser formuladas com base em duas palavras de ordem: redução (dos gastos públicos) e privatização. Lembra-se, por exemplo, dos processos de privatização de empresas estatais brasileiras que ofereciam serviços de energia, de saneamento e de comunicação? 28
  26. 26. O neoliberalismo defende a não intervenção do Estado na condução da economia, nas relações patrão-empregado e na oferta de serviços à sociedade, entre outros. A palavra-chave do neoliberalismo, então, é mercado. É este que deve regular as relações entreos indivíduos (outra palavra-chave), entre compradores e vendedores e não mais o Estado. Nesse tipo de sociedade, tudo deveria funcionar como num jogo, em que há regras e cabeaos jogadores respeitá-las. Nada mais. O juiz (que seria o Estado) encontra-se presente parafazer com que essas regras sejam acatadas e punir os transgressores. Não pode tomar partidode uns, senão desequilibra o jogo. Você já observou o que acontece quando um juiz de futebolparece apitar a favor de um dos times? Acaba por atrapalhar o espetáculo, não é? As mudanças efetivas na maneira do Estado entender seu papel na mediação dos conflitosde interesses e, ainda, as mudanças na forma de atuação na regulação da sociedade afetaram,também, o campo das políticas educacionais. As políticas educacionais definem o que fazer e, ainda, como fazer e quais recursos utilizar, para que o direito à educação seja possibilitado a todos os cidadãos. Políticas para a Educação Básica Como isso ocorre? É do que trataremos a seguir. Atividade 3 29
  27. 27. 2. As políticas educacionais Você conhece as bases que dão suporte ao governo para definir suas políticas para a educação? Vejamos, resumidamente, as principais: A Constituição Federal (CF 1988): os Arts. 205 a 214 definem os princípios nos quais deve se basear o ensino em nosso país e, a partir dos quais, as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996): fruto da conciliação, da busca de um consenso sobre um projeto nacional de educação, situa a escola no centro das ações pedagógicas, administrativas e financeiras. Ela estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objeti-Estatísticas educacionais:www.inep.gov.br vos, os direitos, etc. da educação (as diretrizes) e diz respeito à organização e ao funcionamento da educação (as bases), tratando, ainda, dos meios utilizados para alcançar os fins pretendidos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN – 1997): constituem referencial de qualidade para a Educação Básica. Foram elaborados para orientar e garantir a coerência dos investimen- tos no sistema educacional, oferecendo uma proposta curricular flexível a ser implementada de acordo com as realidades regionais e locais. O Plano Nacional de Educação (PNE – 2001-2010): previsto no Art. 87 da LDB, com diretrizes e metas para 10 anos, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, da Organização das Nações Unidas (ONU). O PNE é um instrumento global de orientação das políticas educacionais no país. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF): destina recursos para o financiamento do Ensino Fundamental “com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério” Módulo Introdutório (Art. 60/CF-88 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Em breve se transformará em FUNDEB, ampliando sua atuação para toda a Educação Básica. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB): é um sistema de avaliação implemen- tado em 1995 e que, a partir de 2005, passou a ser organizado por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC). Sua função é mensurar, isto é, medir a qualidade da educação no Brasil, produzindo 30
  28. 28. uma base de informações sobre o aprendizado, a gestão e as são instrumentos fundamentais para a promoção da justiçarelações sociais e pedagógicas de cada comunidade escolar. social e da democratização da sociedade e da escola.É uma ferramenta útil para decisões pedagógicas e de gestãono interior de cada escola e para políticas educacionais nos Os recursos disponíveis no orçamento do FNDE foramníveis municipal, estadual e federal. O Instituto Nacional de executados, em 2005, por meio de 16 programas eEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) 107 ações de atividades fins, isto é, ações diretamenteé o responsável por sua aplicação. voltadas para a educação. As escolas do seu município participaram Agora, o que esses programas e ações têm em comum? dessa avaliação? Eles apontam para que direção, para que tipo de educação e de sociedade? Você conhece os resultados? Atividade 4a O Plano Plurianual (PPA - 2004-2007): é um conjuntode programas governamentais com a finalidade de 2.1. Críticas ao sistema educacionalconcretizar o projeto do governo, nas diversas áreas sociais. O neoliberalismo, ao se tornar pensamento condutor daPor exemplo, no caso do atual governo, o PPA é norteado economia e da política no Brasil, introduziu, na educação, umpela inclusão social e pela desconcentração da renda. Assim, novo discurso e novas práticas pedagógicas.no âmbito educacional, visa ao acesso de todos à educaçãode qualidade, em todas as etapas e em todos os níveis e Políticas para a Educação Básicamodalidades de ensino. Propõe programas e ações, tais como:Brasil Escolarizado, Brasil Alfabetizado, Desenvolvimentoda Educação Profissional e Tecnológica, Brasil Quilombola,Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenase Programa Nacional da Juventude. Entretanto, não são apenas os programas citados queconfiguram o rumo das políticas educacionais. Ações comoo Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Aceleração daAprendizagem, Informatização das Escolas Públicas, Ali-mentação Escolar, Escola Aberta, Fundescola III, entre outras, 31
  29. 29. Segundo esse pensamento, o sistema educacional público brasileiro é “improdutivo” isto é, ine- , ficiente em sua função de ensinar, pois apresenta altas taxas de evasão e reprovação. Essa inefici- ência existe, no entender dos neoliberais, devido aos seguintes fatores: :: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos novos tempos. Sua gestão não acompanha os novos métodos introduzidos na empresa privada, que têm funcionado muito bem; :: o corpo docente é desqualificado e está acomodado, seguro em seu emprego, não sentindo necessidade de renovação e inovação em seu trabalho; :: as organizações de classe (sindicatos e associações) são muito corporativistas, só lutam por questões salariais e não aceitam as mudanças necessárias. Por isso, a escola pública é apontada como ineficiente e incompetente em sua função básica de ensinar e preparar o aluno para o mercado de trabalho. Atividade 4b O (mal) funcionamento da escola é reduzido a uma questão de gerência, de controle da qualidade. A solução, segundo o neoliberalismo, estaria na condução de uma reforma administrativa para tornar a escola eficiente, competitiva e capaz de formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho.Módulo Introdutório Para isso, o Estado necessita estabelecer mecanismos de controle e avaliação dos serviços edu- cacionais que devem estar articulados e subordinados às necessidades do mercado de trabalho.32
  30. 30. 2.2. A reforma educacional Surge daí a necessidade de uma reforma no campo da educação, ou seja, da implementaçãode políticas educacionais que orientem as escolas na oferta de seus serviços educacionais,seguindo o modelo das empresas privadas, com controle e avaliação da qualidade dos serviçosprestados. Reformas educacionais foram iniciadas em diversos países da Europa, na década de1980 e, aqui no Brasil, na década seguinte. Algumas palavras passaram a ser utilizadas commuita ênfase no discurso dessas reformas e na formulação das políticas educacionais: descentralização, autonomia, gestão democrática, participação, qualidade, qualificação, valorização do magistério, competência, eqüidade, etc. Essas palavras não foram criadas pelo pensamento neoliberal. Muitas delas são bandeiras delutas levantadas pela comunidade educativa há muito tempo. Você tem de prestar atenção aosentido que o pensamento neoliberal dá a essas palavras. Um outro aspecto importante a ser conhecido, para melhor entendermos o rumo das políticaseducacionais em nosso país, é o fato delas caminharem na direção dada pelo Banco Mundial, queincentiva a privatização da Educação Básica (do Ensino Superior, então, nem se fala!), definindopadrões de eficiência nos sistemas de ensino e na gestão dos recursos destinados à educação. Políticas para a Educação Básica Banco Mundial Criado em 1944, após a Segunda Guerra Mundial, é o maior provedor de créditos para países em desenvolvimento, com graves problemas sociais. Por emprestar dinheiro, sente-se no direito de intervir e participar de decisões sobre políti- cas sociais e, de maneira especial, de formular as políticas educacionais, na América Latina. No Brasil, é o principal financiador das ações do Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), projeto atualmente gerido pelo FNDE. 33
  31. 31. 2.3. Avaliando a reforma :: em 2003, 97,2% das crianças entre 7 e 14 anos estavam matriculadas no Ensino Fundamental, ou seja, o acessowww.obancomundial.org encontrava-se praticamente universalizado; :: de acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo sofreu queda nos últimos anos: de 14,7%, em 1996, para 13,6%,Prefeitura é o edifício, em 2000 e 11,4% em 2004.o local onde o prefeitoexerce suas funções.Município é uma área As importantes alterações apresentadas pelos dados esta-territorial gerida por tísticos educacionais, na última década, podem ser percebi-munícipes, por cidadãos. das como conseqüência da proposta de descentralização e o conseqüente processo de municipalização da educação. Os municípios começaram a ganhar certa autonomia pedagó-Instituto Brasileiro de gica e financeira no campo da educação.Geografia e Estatística(IBGE) Municipalizar significa que prefeitura municipal Vejamos, inicialmente, alguns aspectos positivos da refor- e comunidade são co-responsáveis pela presta- ma educacional proposta e implementada pelo pensamento ção de serviços, como o da educação. neoliberal e o redimensionamento provocado nas políticas Significa a população organizada, participando educacionais, nesses últimos anos, aqui no Brasil. ativamente da ação do poder público local. No início da década de 1990, as estatísticas educacionais É um processo de auto-gestão competente e situavam o Brasil em colocações muito incômodas. Nosso eficiente dos serviços sociais básicos. país ocupava os últimos lugares, quando comparados com países vizinhos da América Latina (Argentina, Chile, México, A escola sofreu modificações em sua organização pedagó- Colômbia, Costa Rica), em questões como: taxas altas de anal- gica e administrativa, dentre as quais: a introdução da gestão fabetismo, índices alarmantes de evasão, repetência e crian- democrática e de conselhos escolares (envolvendo a partici- ças fora da escola. Essas estatísticas educacionais começaram Módulo Introdutório pação da comunidade), a elaboração do próprio projeto po- a melhorar: lítico-pedagógico, a adequação do currículo e do calendário :: entre 1994-98, o Ensino Médio expandiu as matrículas em escolar às necessidades específicas da localidade. 37%; Houve, ainda, melhoria na qualificação dos profissionais da :: durante o mesmo período, houve crescimento de 35% de educação, com projetos como o Programa de Formação de alunos que concluíram o Ensino Fundamental; Professores em Exercício (ProFormação), qualificando em ní- 34
  32. 32. vel de Ensino Médio (Magistério), e o ProLicenciatura (licen- educação. O SAEB apontou, entre 1995 e 2001, queda nosciaturas a distância), qualificando em nível superior. níveis de aprendizado, no desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, com disparidades entre Segundo os dados do Censo do Professor, realizado em regiões e estados e, também, entre alunos de origens1997, no Brasil: sociais diferentes. Houve ligeira melhoria em 2003.:: 1.617.611 professores trabalhavam na Educação Básica; :: A descentralização não se realizou de maneira desses, 822.655 (50,9%) não possuíam titulação em nível completa. As decisões mais importantes costumam ser superior; tomadas no âmbito federal, são centralizadas, cabendo:: 616.956 atuavam nos primeiros quatro anos do Ensino aos municípios e às unidades escolares apenas a Fundamental; desses, 457.282 (74,2%) não tinham curso execução de propostas curriculares, programas e superior. ações. Assim, não houve municipalização dos serviços educacionais, como pretendido, mas um processo de O ProFormação já qualificou mais de 30 mil professores “prefeiturização” As ações e as responsabilidades para .em exercício e os cursos de licenciatura a distância vêm aten- com o ensino foram descentralizadas, ficaram a cargodendo a cerca de cem mil professores do Ensino Fundamen- da prefeitura, mas os recursos e a definição de políticastal. Certamente, os dados a serem divulgados pelo relatóriodo Censo dos Profissionais do Magistério da Educação Bá- educacionais continuaram centralizados, sob o controlesica, que o INEP realizou em 2004, apontarão a melhoria na do governo federal. No município, muitas vezes, essequalificação dos profissionais da educação. mesmo processo de “prefeiturização” acontece. Há uma centralização administrativa (nas mãos do prefeito) que Os recursos destinados por lei à Educação Básica foram impede a participação e o controle social organizadoassegurados por decretos e são aplicados mediante a criação por parte da comunidade, dos munícipes.de mecanismos específicos para chegarem às unidades es-colares, como é o caso do FUNDEF e os Programas do FNDE Políticas para a Educação Básica(Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Transportedo Escolar, etc.). Democracia e descentralização são duas faces da mesma moeda: o processo de construção da A escola passou a ser o centro das políticas educacionais e cidadania.das ações governamentais. Pois, uma democracia é real e efetiva quando os Por outro lado, há alguns aspectos negativos nessas cidadãos participam das decisões que dizempolíticas educacionais, sobre os quais é bom você refletir um respeito à sua vida pessoal e coletiva.pouco, tais como: Por isso, uma verdadeira “municipalização” exige :: aumento do número de vagas na oferta da Educação gestão democrática. Básica não acompanhou a qualidade nos serviços da 35
  33. 33. :: A falta de valorização do professor ainda está presente Por isso, a intervenção dos cidadãos, individualmente ou na sociedade brasileira. Existe um longo caminho em grupo, é fundamental para a construção de uma sociedade a percorrer para que realmente o profissional da justa, igualitária e solidária. A educação, então, pode vir a educação seja valorizado e possa realizar seu trabalho desempenhar papel importante na conscientização dos em melhores condições, com infra-estrutura adequada cidadãos e na introdução de práticas educativas que levem à e salários condizentes com sua formação e com a transformação da atual sociedade. importância social de sua ação educativa. Mas como garantir o direito à educação e propiciar uma :: Os recursos financeiros ainda são insuficientes para formação escolar que provoque mudanças sociais? atender à quantidade e à qualidade de uma educação Um dos caminhos é alocar e empregar bem os recursos voltada para a formação de cidadãos. financeiros destinados à educação. É disso que iremos tratar A qualidade da educação está diretamente ligada à na próxima unidade. distribuição dos recursos materiais. Os recursos não são a garantia automática de qualidade na educação, mas, sem eles, uma educação de qualidade não se viabiliza. Em síntese Nessa segunda unidade, fizemos um percurso rápido sobre alguns temas fundamentais para compreensão da atual Atividade 4c política educacional. Estudamos a influência do pensamento neoliberal no campo da economia, que proporcionou Como superar isso? outra direção às políticas sociais nesse mundo globalizado. Vimos na unidade anterior que as políticas públicas no Em seguida, analisamos os reflexos desse pensamento na campo social definem o modelo de sociedade que determina- educação, especialmente no que diz respeito aos documentos do governo deseja construir. Porém, sua definição e execução oficiais que tratam da educação e da gestão da escola, apresentando aspectos positivos e negativos da reforma não podem ser simplesmente deixadas na mão do governo e educacional, implementada no Brasil pelos governos que se dos políticos, ainda mais hoje, com a forte influência do pensa- sucedem no poder, sobretudo, nesses últimos anos. mento neoliberal na política e na economia de nosso país. Aprofunde seus conhecimentos por meio de leituras daMódulo Introdutório Dados de uma pesquisa de opinião pública realizada pelo bibliografia sugerida ao final do Módulo, no tópico Nossa IBOPE, a pedido da ONG Ação Educativa, em novembro de Conversa não se Encerra Aqui. 2003, mostram que: :: 44% dos brasileiros dizem crer que de fato influenciam as políticas públicas e, entre estes, 68% acham que o fazem apenas ao votarem no dia das eleições. (Disponível em www.patri.com.br; acesso em 20/10/05)36
  34. 34. Unidade IIIFinanciamentoda Educação Básica
  35. 35. Introdução O Estado para realizar suas políticas no campo social e, no nosso caso, na área da educação, disponibiliza recursos financeirospara manutenção e desenvolvimento do sistema educacional nos níveis federal, estadual e municipal. Daí a importância de você saber quantos são os recursos e como chegam à sua região e ao seu município para que crianças,jovens e adultos possam ter acesso à educação. Por isso, nesta Unidade, iremos conversar um pouco sobre o financiamento da educação, especificamente, no âmbito daEducação Básica. Esperamos que, ao final dessa Unidade, você seja capaz de: :: identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação e o montante definido por essas leis; :: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e definir a sua função. Você deve ter ouvido muito, em discursos de políticos e governantes, que a educação é fundamental para o desenvolvimentodo País e que se deve dar prioridade a esta área social. É essencial que os investimentos sejam ampliados para que melhorem ascondições de funcionamento das escolas e de trabalho dos professores. Você sabe qual o montante de dinheiro que seu município tem à disposição para aplicar na educação e o quanto destes recur- Financiamento da Educação básica sos é investido? Você sabe de onde vêm e como são arrecadados e contabilizados? Será que os investimentos são suficientes para a oferta de uma educação de qualidade? Como está vendo, há muita coisa importante a ser discutida nesta Unidade ou, pelo menos, a ser apontada para que vocêprocure aprofundar mais ainda seus conhecimentos sobre o financiamento da educação. Assim, você poderá contribuir parasolução de situações problemáticas, como a vivenciada por aquela comunidade da região Leste de Mato Grosso, mencionadano tópico “Problematizando” deste Módulo, lembra-se? Vamos, então, sobrevoar essa temática? 39

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