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A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

Tatiane Pires
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Material para a palestra sobre o Marco Civil da Internet realizada durante a Jornada Acadêmica da Faculdade de Informática da PUCRS.

A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

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A liberdade na Internet
está em perigo
no Brasil?
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
“Censura não é nova, já existia muito antes dos computadores.
Mas, há 15 anos, pensávamos que a Internet iria nos proteger da
censura, que iria derrotar a censura. Então, a China e alguns outros
tiranos óbvios fizeram um grande esforço para impor a censura na
Internet, e nós dissemos: 'Bem, isso não é surpreendente, o que
mais governos como esses fariam?'
Mas hoje vemos a censura imposta em países que não são
normalmente considerados ditaduras, como Reino Unido, França,
Espanha, Itália, Dinamarca, …”
Richard M. Stallman
Paris, 19 de outubro de 2011.
https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
Antes dos riscos...
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
O que é o Comitê Gestor da
Internet no Brasil?
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil?
tatianeps.net
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Fórum da Internet no Brasil
tatianeps.net
O Fórum da Internet no Brasil é organizado pelo CGI.br
Primeira edição: 13 e 14 de outubro de 2011 em São Paulo (SP).
Segunda edição: 3 a 5 de julho de 2012 em Olinda (PE).
Terceira edição: 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém (PA).
Mais informações em forumdainternet.cgi.br
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A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

  • 1. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
  • 2. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net “Censura não é nova, já existia muito antes dos computadores. Mas, há 15 anos, pensávamos que a Internet iria nos proteger da censura, que iria derrotar a censura. Então, a China e alguns outros tiranos óbvios fizeram um grande esforço para impor a censura na Internet, e nós dissemos: 'Bem, isso não é surpreendente, o que mais governos como esses fariam?' Mas hoje vemos a censura imposta em países que não são normalmente considerados ditaduras, como Reino Unido, França, Espanha, Itália, Dinamarca, …” Richard M. Stallman Paris, 19 de outubro de 2011. https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship
  • 3. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Antes dos riscos...
  • 4. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil?
  • 5. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil? tatianeps.net
  • 6. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Fórum da Internet no Brasil tatianeps.net O Fórum da Internet no Brasil é organizado pelo CGI.br Primeira edição: 13 e 14 de outubro de 2011 em São Paulo (SP). Segunda edição: 3 a 5 de julho de 2012 em Olinda (PE). Terceira edição: 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém (PA). Mais informações em forumdainternet.cgi.br
  • 7. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Leis sobre Internet no mundo
  • 8. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Leis sobre Internet no mundo tatianeps.net Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP ou TPPA) Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) Stop Online Piracy Act (SOPA) Protect IP Atc (PIPA) Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)
  • 9. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) tatianeps.net youtu.be/BdREHclN51o
  • 10. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) tatianeps.net youtu.be/K3ORTCseHD8
  • 11. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) tatianeps.net Protesto em 18 de janeiro de 2012: blackout de centenas de sites.
  • 12. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) tatianeps.net As empresas têm novos direitos para monitorar as ações do usuário e compartilhar dados com o governo dos EUA sem um mandado – incluindo dados potencialmente confidenciais. bit.ly/eff-cispa
  • 13. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) tatianeps.net CISPA substitui leis de privacidade existentes e concede ampla imunidade para as empresas participantes. bit.ly/eff-cispa
  • 14. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) tatianeps.net Também levanta importantes questões de transparência e prestação de contas. Os usuários provavelmente não saberão se os seus dados privados estão comprometidos. bit.ly/eff-cispa
  • 15. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Trans Pacific Partnership Agreement (TPP) tatianeps.net Acordo comercial que ameaça ampliar leis sobre propriedade intelectual ainda mais restritivas. eff.org/issues/tpp eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  • 16. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Trans Pacific Partnership Agreement (TPP) tatianeps.net Os países teriam de adotar muitos dos aspectos mais controversos da lei de direitos autorais dos EUA em sua totalidade. eff.org/issues/tpp eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  • 17. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Trans Pacific Partnership Agreement (TPP) tatianeps.net Onze países atualmente negociam o TPP: EUA, Austrália, Peru, Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei. eff.org/issues/tpp eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  • 18. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Leis sobre Internet no Brasil
  • 19. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net AI-5 Digital
  • 20. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Lei Azeredo, o AI-5 Digital tatianeps.net PL 84/1999 na Câmara e PLS 89/2003 no Senado.
  • 21. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Lei Azeredo, o AI-5 Digital tatianeps.net Projetos cujos textos apresentam pontos com margens para diversas interpretações, criando insegurança jurídica.
  • 22. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Lei Azeredo, o AI-5 Digital tatianeps.net Na prática, implantaria uma situação de vigilantismo na Internet, contrariando o princípio Constitucional na presunção de inocência, pois trataria todo internauta brasileiro como um criminoso em potencial.
  • 23. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Lei Azeredo, o AI-5 Digital tatianeps.net Não impediria a ação de verdadeiros criminosos, mas abriria espaço para a violação de direitos civis e reduziria possibilidades de inclusão digital.
  • 24. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Leis sobre Internet no Brasil tatianeps.net Projetos de Lei nº 3.016 de 2000, nº 3.891 de 2000, nº 3.303 de 2000, nº 4.972 de 2001, nº 5.403 de 2001, nº 5.977 de 2001, nº 6.557 de 2002, nº 7.461 de 2002, nº 18 de 2003, nº 480 de 2003, nº 1.256 de 2003, nº 2.196 de 2003, nº 3.301 de 2004, nº 4.144 de 2004, nº 4.562 de 2004, nº 5.009 de 2005, nº 169 de 2007, nº 2.957 de 2008, nº 4.424 de 2008, nº 5.185 de 2009, nº 5.298 de 2009, nº 6.357 de 2009, nº 6.527 de 2009, nº 7.131 de 2010, nº 7.270 de 2010, nº 7.311 de 2010, nº 642 de 2011, nº 1.172 de 2011, nº 1.468 de 2011, nº 1.880 de 2011, nº 1.961 de 2011, nº 2.126 de 2011, nº 2.552 de 2011, nº 2.690 de 2011, nº 3.033 de 2011, nº 3.095 de 2012, nº 3.124 de 2012, nº 3.175 de 2012, nº 3.761 de 2012. 39 projetos de lei!
  • 25. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Marco Civil da Internet
  • 26. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Marco Civil da Internet tatianeps.net Proposto em outubro de 2009, foi o primeiro projeto de lei submetido a um amplo debate público antes de ser enviado à Câmara dos Deputados em agosto de 2011.
  • 27. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Marco Civil da Internet tatianeps.net Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia. O projeto foi debatido em seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo duas edições do Fórum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party. O Marco Civil também foi apresentado no Internet Governance Forum e na RightsCon.
  • 28. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Marco Civil da Internet tatianeps.net Relatório final da comissão especial para avaliar os projetos de lei relacionados à Internet propõe o Marco Civil da Internet como um substitutivo aos demais projetos. Link para o relatório no portal e-Democracia.
  • 29. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Neutralidade da rede
  • 30. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Neutralidade da rede tatianeps.net Significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação.
  • 31. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Neutralidade da rede tatianeps.net youtu.be/8DdaC93O9Yw
  • 32. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net Remoção de conteúdo?
  • 33. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Remoção de conteúdo? tatianeps.net “Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.” Trecho da Carta de Olinda do 2º Fórum da Internet no Brasil
  • 34. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
  • 35. SIM!
  • 36. Não só no Brasil, em todo o mundo. :-(
  • 37. Precisamos que o Marco Civil da Internet seja aprovado!
  • 38. O Marco Civil da Internet deve garantir a neutralidade da rede e que a remoção de conteúdos só pode ocorrer após o devido processo judicial.
  • 39. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Perguntas tatianeps.net
  • 40. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? Compartilhe! tatianeps.net Material disponível sob Licença Creative Commons.
  • 41. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil? tatianeps.net @tatianepires facebook.com/tatianepiresblog blog@tatianeps.net tatianeps.net