Profª Tatiana Lopes Balula Disciplinas: DMALAP
EMBARCAÇÃO (“CRAFT”) <ul><li>Embarcação é o gênero do qual o navio é uma espécie. </li></ul><ul><li>  Embarcação é uma con...
<ul><li>Deve ser suscetível de se locomover – isso indica uma natureza móvel.  </li></ul><ul><li>  Outro aspecto é que a l...
NAVIO (“VESSEL”, “SHIP”) <ul><li>Navio é toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequen...
 
<ul><li>Por Convenção Internacional, definiu-se que “navio é uma construção flutuante de natureza móvel destinada a uma na...
NATUREZA JURÍDICA <ul><li>Assim temos que detém natureza jurídica de bem móvel  sui generis,  de natureza especial. </li><...
TONELAGEM E VELOCIDADE  <ul><li>A tonelagem indica o tamanho do navio, e não o seu peso, nem o peso daquilo que pode trans...
PORTE <ul><li>Tecnicamente, porte bruto (tpb)/ (deadweight-tdw) é a diferença entre o deslocamento máximo e o deslocamento...
<ul><li>Porte líquido (iptl/(cargo deadweight -  tdwc) é a parte (fração) do porte bruto utilizável comercialmente. É a ca...
CLASSE <ul><li>A classe é estabelecida pelas condições de navegabilidade do navio, observada pelas sociedades classificado...
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS <ul><li>contrato de construção; </li></ul><ul><li>provisão de registro de propriedade marítima; </l...
SOCIEDADES CLASSIFICADORAS <ul><li>-   American Bureau of Shipping  -  New York </li></ul><ul><li>- Bureau Veritas - Paris...
PORTO DE INSCRIÇÃO  <ul><li>O navio, além de registrado, deve ser inscrito na Capitania dos Portos, se for de mais de 20 t...
NOME – SHIP NAME <ul><li>O nome é escolhido pelo proprietário do navio, desde que não exista outro com denominação igual. ...
 
 
NACIONALIDADE <ul><li>Os critérios que os países utilizam para determinar a nacionalidade do navio:  </li></ul><ul><li>con...
<ul><li>A prova da nacionalidade se faz pelo PRPM (provisão do registro de propriedade marítima) </li></ul><ul><li>Pelo ar...
 
REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB <ul><li>Previsto na Lei 9.432 e regulamentado pelo Decreto 2.256, de 18 de junho de 199...
BANDEIRAS <ul><li>  Pavilhões ou bandeira de conveniência nada mais são do que a outorga de alguns Estados de sua nacional...
MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE <ul><li>  Na lei 7.652/88, os requisitos da propriedade do navio estão elencados no art....
ORIGINÁRIOS <ul><li>CONSTRUÇÃO: na aquisição de propriedade de um navio por construção, inexiste vinculo do adquirente com...
DERIVADOS COMUNS <ul><li>COMPRA E VENDA: um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a ...
<ul><li>DAÇÃO EM PAGAMENTO: o navio pode ser dado em pagamento normas do contrato de compra e venda. </li></ul><ul><li>SUC...
<ul><li>PRESA: configura o aprisionamento do navio em alto-mar ou em águas territoriais do pais em estado de guerra formal...
CLASSIFICAÇÃO DOS NAVIOS <ul><li>Os navios classificam-se : público e privado. </li></ul><ul><li>Navios públicos são os na...
<ul><li>Podemos subclassificar os navios cargueiros, segundo o serviço que prestam, em três grandes grupos: </li></ul><ul>...
QUANTO À ATIVIDADE
<ul><li>  O Regulamento Geral das Capitanias distingue cinco categorias não-militares: </li></ul><ul><li>Comércio,  </li><...
QUANTO ÀS ÁGUAS QUE NAVEGAM
<ul><li>a )Navios de cabotagem –  Cabotagem é a navegação realizada entre portos interiores do país pelo litoral ou por vi...
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Aula de DMALAP - Tema Navio

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Aula de DMALAP - Tema Navio

  1. 1. Profª Tatiana Lopes Balula Disciplinas: DMALAP
  2. 2. EMBARCAÇÃO (“CRAFT”) <ul><li>Embarcação é o gênero do qual o navio é uma espécie. </li></ul><ul><li>  Embarcação é uma construção, um conjunto de coisas que formam um todo orgânico , res conexa ; é uma coisa composta e, deste modo, uma parte sua, individual, não é embarcação. </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Deve ser suscetível de se locomover – isso indica uma natureza móvel. </li></ul><ul><li>  Outro aspecto é que a locomoção deve ser n`água. Porém, pode estar: parcialmente imersa – como os navios comuns ou totalmente imersa – como os submarinos, n`água. </li></ul>
  4. 4. NAVIO (“VESSEL”, “SHIP”) <ul><li>Navio é toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou fluvial. </li></ul>
  5. 6. <ul><li>Por Convenção Internacional, definiu-se que “navio é uma construção flutuante de natureza móvel destinada a uma navegação que habitualmente o submete aos riscos do mar.” </li></ul>
  6. 7. NATUREZA JURÍDICA <ul><li>Assim temos que detém natureza jurídica de bem móvel sui generis, de natureza especial. </li></ul><ul><li>Juridicamente, navio só é considerado navio depois da construção finalizada e devidamente equipado para o exercício da atividade de transporte marítimo, fluvial ou lacustre. </li></ul>
  7. 8. TONELAGEM E VELOCIDADE <ul><li>A tonelagem indica o tamanho do navio, e não o seu peso, nem o peso daquilo que pode transportar. A determinação da tonelagem segue as regras da Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem, de 1966. </li></ul><ul><li>A velocidade de um navio é medida em nós. Nó equivale a uma milha marítima, de 1.852 metros por hora ( 1 nó= 1.852m/h). </li></ul>
  8. 9. PORTE <ul><li>Tecnicamente, porte bruto (tpb)/ (deadweight-tdw) é a diferença entre o deslocamento máximo e o deslocamento leve. É o peso que o navio é capaz de embarcar, ou seja, é o somatório do peso da carga, do óleo combustível, dos passageiros e sua bagagem, dos tripulantes e seus pertences, sobressalentes, etc. </li></ul>
  9. 10. <ul><li>Porte líquido (iptl/(cargo deadweight - tdwc) é a parte (fração) do porte bruto utilizável comercialmente. É a capacidade de carga que o navio pode transportar. </li></ul><ul><li>Porte operacional (tpo)/ (operational deadwight- tdwop), que é o que falta em peso, numa data ocasional, para o navio completar seu porte bruto. </li></ul>
  10. 11. CLASSE <ul><li>A classe é estabelecida pelas condições de navegabilidade do navio, observada pelas sociedades classificadoras, que emitem um certificado de classe aceito internacionalmente. </li></ul><ul><li>Em suas listas ou registro, as Sociedades conferem a cada navio uma categoria, a que chama de classe. Isto permite, principalmente às seguradoras, julgar as condições efetivas das embarcações e o risco que representam. </li></ul>
  11. 12. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS <ul><li>contrato de construção; </li></ul><ul><li>provisão de registro de propriedade marítima; </li></ul><ul><li>termos de vistorias em seco e flutuante; </li></ul><ul><li>certificado de segurança de construção e equipamentos; </li></ul><ul><li>certificado de bolsas infláveis; </li></ul><ul><li>certificado de arqueação; </li></ul><ul><li>certificado internacional de borda livre; </li></ul><ul><li>certificado de classificação; </li></ul><ul><li>certificado de baixa. </li></ul>
  12. 13. SOCIEDADES CLASSIFICADORAS <ul><li>- American Bureau of Shipping - New York </li></ul><ul><li>- Bureau Veritas - Paris </li></ul><ul><li>- Det Norske Ventas - Oslo </li></ul><ul><li>- Germanischer Lloyd - Berlim </li></ul><ul><li>- Lloyd 's Register of Shipping - Londres </li></ul><ul><li>- Nippon Kaiji Kyokai - Tóquio </li></ul><ul><li>- Polish Register of Shipping - Varsóvia </li></ul><ul><li>- Registro Italiano — Roma </li></ul>
  13. 14. PORTO DE INSCRIÇÃO <ul><li>O navio, além de registrado, deve ser inscrito na Capitania dos Portos, se for de mais de 20 toneladas de arqueação bruta, é livremente escolhida pelo proprietário do navio. </li></ul><ul><li>  O porto de inscrição e o nome da embarcação, devem ser marcados no casco da embarcação, na popa, de forma a ser facilmente lido. São marcas exteriores de identificação. </li></ul><ul><li>O porto de inscrição não indica a nacionalidade, tanto que pode ser escolhido livremente pelo proprietário do navio, e no Brasil em geral a escolha é feita em razão da localização da empresa e dos serviços auxiliares oferecidos pelo porto. </li></ul>
  14. 15. NOME – SHIP NAME <ul><li>O nome é escolhido pelo proprietário do navio, desde que não exista outro com denominação igual. </li></ul><ul><li>É uma das características de identificação do navio, e deve ser marcado externamente em três posições : na proa, a bombordo e a boroeste, e na popa. </li></ul><ul><li>O nome consta de todos os documentos do navio e lhe é conferido por ocasião do registro (ou da inscrição, se o navio tem até 20TAB). (TAB = Tonelagem de Arqueação Bruta). </li></ul><ul><li>Para navios de longo curso deve obedecer o principio da novidade. </li></ul>
  15. 18. NACIONALIDADE <ul><li>Os critérios que os países utilizam para determinar a nacionalidade do navio: </li></ul><ul><li>construção; </li></ul><ul><li>da propriedade; </li></ul><ul><li>nacionalidade da equipagem; </li></ul><ul><li>misto. </li></ul><ul><li>Critério adotado pelo Brasil é o misto. </li></ul><ul><li>A maioria dos doutrinadores diz que, obrigatoriamente o proprietário tem que ser brasileiro, é uma questão de segurança nacional. </li></ul><ul><li>A desnacionalização é a troca de nacionalidade. É um assunto moderno, um navio estrangeiro comprado por um brasileiro, troca de nacionalidade para o brasileiro. </li></ul><ul><li>Claro que o navio antes de se tornar brasileiro passa por vistorias, classificação. </li></ul>
  16. 19. <ul><li>A prova da nacionalidade se faz pelo PRPM (provisão do registro de propriedade marítima) </li></ul><ul><li>Pelo artigo 4º da Lei 9.462/97 para o navio obter nacionalidade brasileira deve ter proprietário ou empresa brasileira, comandante, chefe de maquina e 2/3 da tripulação. </li></ul><ul><li>É possível um 2º registro para navio estrangeiro, desde que haja um contrato de afretamento a casco nu, suspendendo a bandeira do país de origem (artigo 3º da Lei 9432/97). </li></ul><ul><li>No Brasil as embarcações que possuem arqueação bruta superior a 100 ton serão registrada no Tribunal Marítimo e as abaixo disso na Capitania dos Portos. </li></ul>
  17. 21. REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB <ul><li>Previsto na Lei 9.432 e regulamentado pelo Decreto 2.256, de 18 de junho de 1997. As medidas contidas nesse diploma, apesar de representarem benefícios de ordem fiscal. </li></ul><ul><li>O REB, regulamentado recentemente, é uma legislação que prevê uma série de incentivos fiscais e administrativos aos armadores brasileiros, visando aumentar a competitividade da Armação Nacional frente à estrangeira, que opera seus navios a custos reduzidos em bandeiras de conveniência. </li></ul><ul><li>Precisa que o comandante e o chefe de máquinas seja brasileiros. </li></ul>
  18. 22. BANDEIRAS <ul><li>  Pavilhões ou bandeira de conveniência nada mais são do que a outorga de alguns Estados de sua nacionalidade a alguns navios. São navios que, sendo de propriedade de pessoas domiciliadas em um país, são matriculados em outro país, devidos aos benefícios auferidos com a legislação dos mesmos. </li></ul><ul><li>As bandeiras de conveniência caracterizam-se por oferecem facilidades de registro e pouca ou nenhuma carga fiscal. Não impõem restrições quanto à nacionalidade do capitão e dos tripulantes; não dispõem de mecanismos, nem têm interesse, para impor regulamentos nacionais ou internacionais e para exercer qualquer tipo de controle sobre as companhias. </li></ul>
  19. 23. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE <ul><li>  Na lei 7.652/88, os requisitos da propriedade do navio estão elencados no art.4º desta lei. O proprietário do navio adquire a propriedade por uma série de fatores. </li></ul><ul><li>Os modos de aquisição da propriedade do navio podem ser originários ou derivados. Originários são aqueles em que não existe propriedade anterior, ou seja, o navio ainda não existe, será o primeiro dono. </li></ul><ul><li>Os derivados se dividem em próprios e comuns. Os meios comuns são de direito privado, como a compra, doação, dação, permuta. Os próprios são específicos do Direito Marítimo. Ambos já existem um proprietário anterior, que passará a posse e propriedade do navio para o novo adquirente. </li></ul>
  20. 24. ORIGINÁRIOS <ul><li>CONSTRUÇÃO: na aquisição de propriedade de um navio por construção, inexiste vinculo do adquirente com proprietário anterior; </li></ul><ul><li>EMPREITADA: é locação de serviços, no qual o estaleiro construtor se obriga a entregar o navio perfeito e acabado, mediante o pagamento do preço exato. </li></ul>
  21. 25. DERIVADOS COMUNS <ul><li>COMPRA E VENDA: um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Podendo ser venda voluntária ou judicial. </li></ul><ul><li>PERMUTA OU TROCA: operam-se simultaneamente duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de preço e compensação recíprocas. </li></ul><ul><li>DOAÇÃO: contrato que uma pessoa por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outras que os aceita. </li></ul>
  22. 26. <ul><li>DAÇÃO EM PAGAMENTO: o navio pode ser dado em pagamento normas do contrato de compra e venda. </li></ul><ul><li>SUCESSÃO LEGITIMA OU TESTAMENTÁRIA. </li></ul><ul><li>USUCAPIÃO: para bens móveis no caso de justo titulo e boa fé o prazo é de 3 anos. Outros casos, o prazo é de 5 anos. Não é admitido em navio abandonado, nem ser realizado pelo comandante. </li></ul>
  23. 27. <ul><li>PRESA: configura o aprisionamento do navio em alto-mar ou em águas territoriais do pais em estado de guerra formal e declarada. </li></ul><ul><li>CONFISCO: o Estado apreende o navio decorrente de divida com ele ou quando para pagamento de divida de infração administrativa. </li></ul><ul><li>SALVAMENTO: não é aceito no Brasil. É o abandono do navio em caso de acidente e chegar outro que salva a tripulação e fica com ele. </li></ul><ul><li>ABANDONO: é o abandono intencional do navio. Há dois tipos: a) sub-rogatório: abandona em favor da Seguradora; b) liberatório: abandona em favor dos credores. </li></ul>DERIVADOS PRÓPRIOS
  24. 28. CLASSIFICAÇÃO DOS NAVIOS <ul><li>Os navios classificam-se : público e privado. </li></ul><ul><li>Navios públicos são os navios do Estado, que tanto podem ser empregados no transporte comercial como não, como é o caso dos navios de guerra. </li></ul><ul><li>Navios privados, quanto a classificação comercial divide os navios em : navios cargueiros (99 % da frota mundial), navios para passageiros e navios mistos (carga e passageiros).  </li></ul>
  25. 29. <ul><li>Podemos subclassificar os navios cargueiros, segundo o serviço que prestam, em três grandes grupos: </li></ul><ul><li>  1º - navio de linha fixa –(LINES) é aquele que têm rota certa, com portos de escala predeterminados, saídas marcadas com antecedência e anunciadas nos meios de comunicação; </li></ul><ul><li>  2º - navios tramp - que são os que não têm linha regular. </li></ul><ul><li>3º - Navios de trafego privado ( private trade): navios de empresas que produzem e transportam suas próprias cargas. </li></ul>
  26. 30. QUANTO À ATIVIDADE
  27. 31. <ul><li>  O Regulamento Geral das Capitanias distingue cinco categorias não-militares: </li></ul><ul><li>Comércio, </li></ul><ul><li>Pesca, </li></ul><ul><li>Recreio, </li></ul><ul><li>Rebocadores </li></ul><ul><li>Auxiliares. </li></ul>
  28. 32. QUANTO ÀS ÁGUAS QUE NAVEGAM
  29. 33. <ul><li>a )Navios de cabotagem – Cabotagem é a navegação realizada entre portos interiores do país pelo litoral ou por vias fluviais. A cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. </li></ul><ul><li>b ) Navios de longo curso – são os empregados na navegação marítima entre portos do Brasil e do estrangeiro, com exceção daqueles de cabotagem internacional. </li></ul><ul><li>C) Navegação costeira é a realizada ao longo do litoral brasileiro, dentro dos limites de visibilidade da costa; navegação de alto-mar é a realizada fora da visibilidade da costa. </li></ul>

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