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Procedimentos para
Depósito de Desenho Industrial
Depósito de Desenho Industrial
Instrução Normativa nº 13/2013
Contém especificações sobre as figuras e demais itens do pedido -
página 428 do documento d...
O formulário de depósito de pedido de desenho industrial
deve ser preenchido e encaminhado.
A taxa relativa ao depósito do...
Modelo 1 Modelo 2
Modelos de Depósito de DI
Após o depósito do pedido, deve-se utilizar o número do
pedido para acompanhar semanalmente o andamento
pela Revista da Pr...
O pedido será submetido a exame formal preliminar após o
depósito ser notificado. Caso haja alguma inconsistência, uma
exi...
Após passar pelo exame formal preliminar, o pedido seguirá para exame
técnico. Se forem encontradas inconsistências nesta ...
Para cumprir uma exigência formal preliminar ou técnica é preciso
preencher o Formulário de Petição de DI (2.02) em duas v...
Após a decisão do INPI sobre o pedido, em caso de indeferimento, o
prazo para recorrer é de 60 dias a partir da publicação...
Com o objetivo de agilizar a emissão de documentos, o INPI criou a
ferramenta online Delivery. Através dela, o usuário tem...
Após a concessão
Após a publicação da concessão na RPI, os Certificados de Registro
de Desenho Industrial são remetidos pa...
Após a concessão, para manter o seu
registro, é preciso pagar via GRU uma
taxa de manutenção a cada quinquênio.
OBS: Em relação à manutenção dos demais períodos, o cálculo funciona da
mesma maneira devendo, no entanto, a taxa quinquen...
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Procedimentos para Registro de Desenho Industrial

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Procedimentos e links das etapas de registro de Desenho Industrial no INPI

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Procedimentos para Registro de Desenho Industrial

  1. 1. Procedimentos para Depósito de Desenho Industrial
  2. 2. Depósito de Desenho Industrial
  3. 3. Instrução Normativa nº 13/2013 Contém especificações sobre as figuras e demais itens do pedido - página 428 do documento de Normativos Vigentes. Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/1996) - artigos 94 a 121. Leitura Obrigatória
  4. 4. O formulário de depósito de pedido de desenho industrial deve ser preenchido e encaminhado. A taxa relativa ao depósito do desenho industrial no valor de R$ 235 deve ser emitida também pelo portal. (GRU) Toda as documentações (formulário de depósito, GRU paga, figuras, relatório e reivindicações) devem ser enviadas em duas vias por correio para: Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX Rua Mayrink Veiga, 9 - 21º andar - Centro Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-910 Importante: Para os casos de envio postal é recomendada a remessa de um envelope extra devidamente preenchido e selado para retorno da documentação protocolada ao usuário. Etapas do Depósito
  5. 5. Modelo 1 Modelo 2 Modelos de Depósito de DI
  6. 6. Após o depósito do pedido, deve-se utilizar o número do pedido para acompanhar semanalmente o andamento pela Revista da Propriedade Industrial (RPI) ou pela ferramenta de busca de desenho industrial. RPI Como funciona o processo
  7. 7. O pedido será submetido a exame formal preliminar após o depósito ser notificado. Caso haja alguma inconsistência, uma exigência formal será formulada e publicada na RPI. 1 O prazo para cumprimento de exigência técnica é de 60 dias (a contar da data de publicação).
  8. 8. Após passar pelo exame formal preliminar, o pedido seguirá para exame técnico. Se forem encontradas inconsistências nesta etapa, uma exigência técnica ou ciência será formulada e publicada na RPI de patentes. 2 O prazo para cumprimento de exigência técnica é de 60 dias (a contar da data de publicação).
  9. 9. Para cumprir uma exigência formal preliminar ou técnica é preciso preencher o Formulário de Petição de DI (2.02) em duas vias e apresentá-los junto com as alterações solicitadas. 3 Para cumprimento de exigência técnica é necessário ainda o recolhimento da taxa correspondente ao serviço por meio de GRU (cód. 105 da Tabela de Retribuições – Cumprimento de Exigência).
  10. 10. Após a decisão do INPI sobre o pedido, em caso de indeferimento, o prazo para recorrer é de 60 dias a partir da publicação na RPI, com a GRU paga e o Formulário de Petição de Desenho Industrial (2.02) (duas vias), incluindo as razões de discordância da decisão. 4
  11. 11. Com o objetivo de agilizar a emissão de documentos, o INPI criou a ferramenta online Delivery. Através dela, o usuário tem acesso à versão eletrônica de documentos e andamento de pedidos, no INPI. DELIVERY - Entrega Eletrônica Clique aqui para saber como utilizá-la.
  12. 12. Após a concessão Após a publicação da concessão na RPI, os Certificados de Registro de Desenho Industrial são remetidos para retirada do titular na Representação/Regional do INPI
  13. 13. Após a concessão, para manter o seu registro, é preciso pagar via GRU uma taxa de manutenção a cada quinquênio.
  14. 14. OBS: Em relação à manutenção dos demais períodos, o cálculo funciona da mesma maneira devendo, no entanto, a taxa quinquenal ser acompanhada da solicitação de Prorrogação do Registro no 10º ano/ no 15º e no 20º ano.

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