Ação civil pública. improbidade administrativa. publicidade com intuito de pr...Informa Jurídico
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PUBLICIDADE COM INTUITO DE PROMOÇÃO PESSOAL DO
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRATAR-SE DE PUBLICIDADE CUSTEADA COM RECURSOS PÚBLICOS.
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APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR POR MEIO DE SINDICÂNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DE PERMITIR QUE A IMPETRANTE
REALIZE CÓPIAS DESTES AUTOS. CARÁTER SIGILOSO E INVESTIGATÓRIO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO FORMAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
EMENTA – ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL – CULPA DA EMPREGADORA – REPARAÇÃO - Restando comprovado o dano moral decorrente do assédio sofrido pelo Reclamante no ambiente de trabalho, por meio de seus colegas, tem-se
por caracterizados o ato ilícito e a responsabilidade civil da empregadora, ante a omissão em coibir tal comportamento dos seus empregados, nos temos do artigo 186 do Código Civil.
Em processo de inventário, a toda evidência, a meação doInforma Jurídico
Em processo de inventário, a toda evidência, a meação do cônjuge supérstite não é abarcada pelo serviço público prestado, destinado essencialmente a partilhar a herança deixada pelo de cujus. Tampouco pode ser considerada proveito econômico,
porquanto pertencente, por direito próprio e não sucessório, ao cônjuge viúvo. Precedentes.
The LEAQS system provides a reliable foundation of information upon which all necessary data required to conduct the survey and manage the repair process is generated.
LEAQS continuously introduce innovative solutions and applications that provide clients with information and new functions. It not only minimizes project time but securely puts you on the path to a managed process and an absolute minimum of leakages.
The LEAQS system provides clients with all necessary information in 6 key areas: Leakage data, Project Management, Repair, Project evaluation, Optimisation and Analysis.
++++++ Payback in 3 months ++++++
Art. 1o Fica criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a
Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR POR MEIO DE SINDICÂNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DE PERMITIR QUE A IMPETRANTE
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EMENTA – ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL – CULPA DA EMPREGADORA – REPARAÇÃO - Restando comprovado o dano moral decorrente do assédio sofrido pelo Reclamante no ambiente de trabalho, por meio de seus colegas, tem-se
por caracterizados o ato ilícito e a responsabilidade civil da empregadora, ante a omissão em coibir tal comportamento dos seus empregados, nos temos do artigo 186 do Código Civil.
Em processo de inventário, a toda evidência, a meação doInforma Jurídico
Em processo de inventário, a toda evidência, a meação do cônjuge supérstite não é abarcada pelo serviço público prestado, destinado essencialmente a partilhar a herança deixada pelo de cujus. Tampouco pode ser considerada proveito econômico,
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Art. 1o Fica criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a
Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Hello everyone! I am thrilled to present my latest portfolio on LinkedIn, marking the culmination of my architectural journey thus far. Over the span of five years, I've been fortunate to acquire a wealth of knowledge under the guidance of esteemed professors and industry mentors. From rigorous academic pursuits to practical engagements, each experience has contributed to my growth and refinement as an architecture student. This portfolio not only showcases my projects but also underscores my attention to detail and to innovative architecture as a profession.
PDF SubmissionDigital Marketing Institute in NoidaPoojaSaini954651
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[3:29 am, 30/05/2024] +91 83818 43552: Safalta Digital Marketing Institute in Noida also provides advanced classes for individuals seeking to develop their expertise and skills in this field. These classes, led by industry experts with vast experience, focus on specific aspects of digital marketing such as advanced SEO strategies, sophisticated content creation techniques, and data-driven analytics.
Storytelling For The Web: Integrate Storytelling in your Design ProcessChiara Aliotta
In this slides I explain how I have used storytelling techniques to elevate websites and brands and create memorable user experiences. You can discover practical tips as I showcase the elements of good storytelling and its applied to some examples of diverse brands/projects..