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INQUÉRITO 4.781 DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO
ADV.(A/S) :SOB SIGILO
DECIS...
INQ 4781 / DF
independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado
Democrático de Direito.
A previsão constitucional...
INQ 4781 / DF
desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em
suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a...
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