Apresentação SEPLAN

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Prefeitura Municipal de SobradinhoPrefeitura Municipal de Sobradinho
Plano Plurianual-PPA 2010-2013Plano Plurianual-PPA 20...

BASES LEGAIS DO PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
 Constituição Federal 1988:
 Art.165,166 e 167;
 Art.35, § 2º, Inciso I das ...

PPA 2010 a 1013
 É um plano de médio prazo;
 que ordena as ações do governo;
 para a obtenção de objetivos e metas;
 f...

PPA 2010 a 1013
 Os 4 anos do Plano Plurianual
compreendem, inclusive, o primeiro
exercício financeiro do mandato
subseqü...

Incoerência Sistêmica
 A incoerência do sistema orçamentário são
decorrentes do Art. 35 (caput) e seu §2º,
incisos I e II...

Incoerência Sistêmica
 §2º Até a entrada em vigor da lei
complementar a que se refere o art. 165, §º
9º, I e II, serão ob...

Incoerência Sistêmica
 Art. 165.
 §9º Cabe à lei complementar:
 I – dispor sobre o exercício financeiro, a
vigência, os...

Objetivos do PPA
 Organizar as ações de governo em
Programas, voltados para a oferta de bens e
serviços que atendam deman...

Fundamentos do PPA:
 Organizar as ações finalísticas em
programas;
 Proporcionar a alocação de recursos nos
orçamentos a...

Fundamentos do PPA:
 Estimular parcerias com Estados,
Municípios e setor privado para execução
de programas de interesse ...

ENFOQUE PARTICIPATIVO
 Participação:
 Envolvimento ativo das pessoas no planejamento, na execução e
na avaliação de inic...

Participação Institucional:
• Seminários de Planejamento
• Levantamento de Problemas
• Cursos de Capacitação para os
Servi...

ENFOQUE PARTICIPATIVO
 A Participação:
 Produz sujeitos
 Constrói Protagonistas
 Produz agentes de mudança
 Potencial...

ENFOQUE PARTICIPATIVO
 A Não Participação:
 Reduz as pessoas a objetos
 Induz à passividade
 Produz vítimas que sofrem...

Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal
A LDO explicitará as Metas para cada ano
O PPA constitui-se de Prog...

Iniciando a elaboração do PPA
 A elaboração do PPA deverá envolver todos
os órgãos da Prefeitura.
 É fundamental definir...

Órgãos de Governo:
Administração Direta:
 Prefeitura e Câmara
Administração Indireta (Autarquias):
 Empresa Municipal de...

Plano Plurianual:
Elementos Essenciais
 Base Estratégica – avaliação da situação atual e
perspectivas para a ação municip...

Programas de Governo Adm. Direta
Atuação do Poder Legislativo
Planejamento
Gestão Eficaz das Funções Básicas de Administra...

Programas de Governo EMSAE
Abastecimento de Água
Sistemas de Esgoto

O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
ELABORAÇÃO
Construção da base estratégica e
definição dos Programas e ações
IMPLANTA...

OBJETIVO do
Programa Atuação do Poder Legislativo
 Formular e apreciar proposições
legislativas, exercer a função fiscali...

METAS do
Programa Atuação do Poder Legislativo
 Avaliar o cumprimento das metas, programas de
governo, execução do orçame...

 Incentivar a participação popular e realizar audiências
públicas objetivando assegurar a divulgação e
transparência dos ...

OBJETIVO do
Programa Planejamento
 Promover a elaboração de planos e
projetos de desenvolvimento do
Município e, o desenv...

METAS do
Programa Planejamento
 Implantar mecanismos modernos de planejamento.

OBJETIVO do
Programa Gestão Eficaz das Funções Básicas de
Administração
 Implementar os sistemas de gestão
administrativa...

 Implantação do sistema de informações municipais,
racionalizando os processos operacionais existentes,
concebendo à melh...

 Reestruturação do quadro funcional do município.
 Amortização da Dívida Pública fundada.
 Redefinição do sistema de tr...

OBJETIVO do
Programa Trabalho e Renda
 Implementar ações nas múltiplas áreas
dos segmentos econômicos e sociais,
visando ...

METAS do
Programa Trabalho e Renda
 Apoio a Apicultura e implantação de infra-estrutura para
a casa do mel.
 Incentivo e...

METAS do
Programa Trabalho e Renda
 Implantação do micro-distrito industrial.
 Implantação de módulos industriais para f...

OBJETIVO do
Programa Segurança Social
 Desenvolver e implantar políticas para a
segurança social garantindo a cidadania
e...

METAS do
Programa Segurança Social
 Atenção integral à criança na faixa etária de seis (6)
meses a cinco (5) anos em regi...

METAS do
Programa Segurança Social
 Construção de Centro Comunitário de múltiplo uso.
 Fortalecimento das ações do Conse...

OBJETIVO do
Programa Qualidade de Vida
 Melhoria da qualidade de vida da
população, através de ações integradas
visando o...

METAS do
Programa Qualidade de Vida
 Implantação e manutenção de sinalização viária urbana.
 Ampliar a rede elétrica urb...

METAS do
Programa Qualidade de Vida
 Manutenção do programa Habitacional.
 Ampliação da Rede de Água Potável.
 Proteção...

OBJETIVO do
Programa Educação para o Desenvolvimento
Sustentável
 Desenvolvimento e ampliação do ensino
infantil e fundam...

METAS do
Programa Educação para o Desenvolvimento
Sustentável
 Dinamização da cultura e esportes, integrando-os à
estraté...

METAS do
Programa Educação para o Desenvolvimento
Sustentável
 Informatização das ações das administrações escolares.
 F...

METAS do
Programa Educação para o Desenvolvimento
Sustentável
 Dotar a rede municipal de ensino de equipamentos didáticos...

OBJETIVO do
Programa Saúde Direito de Todos
 Universalizar os serviços básicos de saúde
pública com efetividade e qualida...

METAS do
Programa Saúde Direito de Todos
 Manutenção do Sistema Pleno de Saúde, visando
melhorar o nível de efetividade e...

METAS do
Programa Saúde Direito de Todos
 Manutenção de ações de combate à dengue.
 Modernização física e institucional ...

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