Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
FERNANDO DA SILVA COMIN
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

Catalogação na publicação por: Clarice Martins Quint (CRB 14/384)
Elaboração
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Huma...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
SUMÁRIO
LISTA DE ACORDOS SEMÂNTICOS E SIGLAS..................................

6 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
1.7.3 Indicadores de violência sexual contra a pessoa idosa...................

7
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
LISTA DE ACORDOS
SEMÂNTICOS E
SIGLAS

▶ Rede Intersetorial de Atenção à Pe...

8 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ Pessoa Idosa: pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO
A ideia criação de um grupo de trabalho interinstitu-
cional p...

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10 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
nópolis, do Instituto Geral de Perícias e do Corpo de Bom-
beiros Militar....

11
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
as instituições que compõem a Rede PISC, discuta seria-
mente a problemáti...

12 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
INTRODUÇÃO
O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa
de fecundi...

13
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
O Relatório de Denúncias no Disque Direitos Huma-
nos evidenciou que, entr...

14 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
parativamente ao ano de 2018. Neste, a negligência, por
meio da ausência d...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
1DEFINIÇÕES
CONCEITUAIS
SOBRE A VIOLÊNCIA
CONTRA A PESSOA
IDOSA

16 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
1.1 A ANÁLISE INTERSECCIONAL
Anteriormente à apresentação dos conceitos ac...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
dotados de identidades estáveis e universais. Entende-
-se que não conside...

18 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
mutuamente na produção das desigualdades sociais e, na
sua expressão socia...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
omissão praticada em local público ou privado que lhe
cause morte, dano ou...

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20 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ Alguns sinais que podem indicar a ocorrência de vio-
lência física:

...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
cia, seja na conversa aparentemente cordial, ou na forma
de gritos, piadin...

22 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
São exemplos de violências psicológicas quando se
diz à pessoa idosa (ou m...

23
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
em grau elevado, sendo essa as mais propensa a vivenciar
violência psicoló...

24 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ faltas frequentes nos atendimentos de saúde;

▶ demora em buscar aten...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
to conjugal ou ser praticada por outros indivíduos (como
cuidadores e outr...

26 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
confiança que praticam abusos financeiros contra a pes-
soa idosa. Ocorre,...

27
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
do os valores existentes sem os reverter ou reverten-
do-os apenas parcial...

28 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ repetir empréstimos em nome da pessoa idosa, com
ou sem sua autorizaçã...

29
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ deterioração dos recursos da pessoa idosa (piora na
qualidade da alime...

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30 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ pessoa idosa ou familiar solicita renovação de receitas
ou retira medi...

31
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Alguns sinais da autonegligência:

▶ ignorar o asseio pessoal;

▶ inadim...

32 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
te burocráticas, reproduzindo as injustiças da estrutura so-
cial22
.
São ...

33
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
1.3.8.1 Violência institucional no transporte público
A violência instituc...

34 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
as concessionárias de transporte coletivo reservarão
assentos, devidamente...

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35
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
mília contra um de seus membros. Esta se caracteriza por
ações ou omissões...

36 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
lência e desrespeito aos Direitos Humanos. Dessa forma, as
diversas situaç...

37
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
pressupõem a valorização do seu papel na sociedade e o
seu protagonismo so...

38 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
e as mortes advindas da violência, assim como evitar (pre-
venir) episódio...

39
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ fomento de fóruns locais, com a participação da pes-
soa idosa, de deb...

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40 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ desenvolvimento de campanhas educativas de cons-
cientização sobre o p...

41
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Alguns marcadores associados podem representar
maior risco de expor a pess...

42 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ existência de doenças crônicas degenerativas;

▶ apresentar alteraçõe...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
culiaridades de cada situação30
,31
.
1.6.1 Orientações iniciais
Important...

44 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
que, posteriormente, o familiar ou o profissional tam-
bém será chamado pa...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
1.6.2 Orientações para o atendimento da pessoa
idosa

▶ Observar os compo...

46 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
quando colhidas para fins de produção de prova, em
situações de alto grau ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ elaborar Plano de Acompanhamento das Famílias
nas situações de orienta...

48 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ estimular a reflexão de que a violência ocorrida con-
tra a pessoa ido...

49
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ quedas e lesões decorrentes de causas confusas ou
incompreensíveis;

...

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50 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ desconhecimento da pessoa idosa acerca do paradei-
ro de seus bens de ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ infecções genitais recorrentes ou ferimentos em volta
dos seios ou da ...

52 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ censura ou pune a pessoa idosa por atos corriqueiros,
comuns na sua co...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2
REDE
INTERSETORIAL
DE ATENÇÃO À
PESSOA IDOSA
EM SITUAÇÃODE
VIOLÊNCIA DE
...

54 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2.1 DEFINIÇÃO
A Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Si-
tuação...

55
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ contribuir para a qualificação do atendimento à pes-
soa idosa em situ...

56 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ coletar, por meio do Formulário PISC, informações
acerca das situações...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2.3 ATRIBUIÇÕES DOS SETORES
QUE COMPÕEM A REDE PISC
Saúde
Os profissionais...

58 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
do à pessoa idosa em situação de violência desde a Aten-
ção Primária à Sa...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
alta complexidade que incluem cuidados que perfazem as
24 horas do dia, po...

60 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qua-
lidade de vida...

61
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
panhamento psicossocial à pessoa idosa em situação de
violência, além de s...

62 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
acolhimento, proteção e convivência à pessoa idosa semi-
dependente, cuja ...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
a família, com vivência de situações de violência e negli-
gência, em situ...

64 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
(CNDI), criado em 13 de m...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Polícia Civil
A Polícia Civil tem como atribuição constitucional
combater ...

66 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
força pública, instituída para o bem de todos, assumindo
um papel contempo...

67
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Médico-Legal (IML) realiza, entre outras
atribuições, o atendi...

68 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
co, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos
e a defesa, em ...

69
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
motor de Justiça adota providências para saná-los, atuan-
do de forma extr...

70 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2.4 FLUXO E ORIENTAÇÕES PARA
O ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
EM SITUAÇÃO DE V...

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VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
como referência, para o primeiro atendimento, a triagem e
o posterior enca...

72 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
tegral às Pessoas em Situação de Violência Sexual
(RAIVS), quando houver n...

73
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2.5.1 Notificação obrigatória
A notificação é uma comunicação obrigatória ...

74 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
A Ficha de Notificação Individual do Sistema de In-
formação de Agravos de...

75
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
ção, mediante expressão do desejo ou ato voluntário de
denúncia, e apoiand...

76 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
a pessoa idosa, respeitando-se a autonomia e as diretrizes
de cada serviço...

77
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ inexistência de ações transversais de incentivo à saú-
de integral, à ...

78 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
na impossibilidade desta, pela equipe do Ministério
Público ou Poder Judic...

79
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
2.7 GESTÃO DOS CASOS DE VIO-
LÊNCIA SUSPEITA OU CONFIRMADA
CONTRA A PESSOA...

80 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ avaliar, com a equipe de saúde que prestou atendi-
mento à pessoa idos...

81
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
da Assistência Social) quando constatada situação de
violência familiar;
...

82 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ informar a pessoa idosa sobre a comunicação obriga-
tória prevista na ...

83
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
e a situação do caso, garantindo o atendimento;

▶ realizar o cuidado com...

84 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Atenção secundária/terciária

▶ Realizar exames laboratoriais, testagem (...

85
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
tegral à Família (PAIF) e no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Ví...

86 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
CREAS (quando houver) ou às equipes de proteção
social especial na gestão,...

87
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
idosa, seguir o Fluxograma da Rede de Atenção In-
tegral às Pessoas em Sit...

88 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
lie a necessidade de afastamento da pessoa idosa do
convívio familiar para...

89
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
cias e respeitar a autonomia da pessoa idosa;

▶ inserir a pessoa idosa s...

90 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Sexual (RAIVS), quando houver no Município, ou na
ausência dela, as recome...

91
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ buscar a reintegração familiar da pessoa idosa, sem-
pre que for possí...

92 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ fiscalizar as entidades governamentais e não gover-
namentais de atend...

93
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
namentais de atendimento à pessoa idosa, conforme
o disposto no art. 52 da...

94 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
sa realizada pelos telefones 181 e 100, pelo aplicativo
whatsapp 48-988440...

95
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
gência em saúde) ou, em se tratando de situação de
urgência/emergência, ao...

96 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
minho a ser traçado de acordo com a natureza dos
fatos.
a) Menor potencial...

97
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ prestar atendimento diretamente à pessoa idosa em
situação de violênci...

98 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
e à apresentação em audiência de custódia; sendo in-
fração penal de menor...

99
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
situação de urgência/emergência, ao Pronto Atendi-
mento, remetendo ao res...

100 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
PISC ao respectivo serviço de referência no atendi-
mento às pessoas em s...

101
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
ções adicionais, se perceber a possibilidade de a ocor-
rência ter sido c...

102 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
tegral às Pessoas em Situação de Violência Sexual
(RAIVS), quando houver ...

103
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ formular pedido de medidas protetivas de urgência
em favor da pessoa ...

104 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
PISC ao respectivo serviço de referência no atendi-
mento às pessoas em s...

105
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ preencher o Formulário PISC, caso não tenha sido
realizado anteriorme...

106 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
mento às pessoas em situação de violência sexual;

▶ instaurar Notícia d...

107
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ resguardada a independência funcional do Membro,
notificar familiares...

108 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA

▶ atender à pessoa idosa vítima de violações, com a
adoção das medidas ...

109
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
3
SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA NO
ATENDIMENTO À
PESSOA IDOSA

110 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI):
Telefone: (61) 202...

111
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
Telefone: (48) 3665-7800
Del...

112 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4 ANEXOS
4.1.FORMULÁRIO DE PROTEÇÃO À
PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNC...

113
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
Formulário de Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa
C...

114 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
I.Endereço: _____________________________________________________________...

115
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
IV. ( ) com deficiência intelectual;
V.( ) com transtorno psiquiátrico;
V...

116 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
11. Relato do atendimento realizado pelo profissional (descrever os proce...

117
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2 FLUXOS DE ATENDIMENTO DA
REDE PISC

118 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.1 Fluxo Geral Rede PISC

119
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.2 Saúde Atenção Primária

120 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.3 Saúde Atenção Secundária Terciária

121
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.4 Assistência Social: Proteção Social Básica

122 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.5 Assistência Social: Proteção Social Média Complexidade

123
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.6 Assistência Social: Proteção Social Alta Complexidade

124 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.7 Conselho de Direitos da Pessoa Idosa

125
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.8 Polícia Civil

126 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.9 Polícia Militar

127
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.10 Instituto Geral de Perícias

128 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.11 Corpo de Bombeiros Militar

129
VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.12 Defensoria Pública

130 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.13Ministério Público

131 VERSÃO DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA PÚBLICA
4.2.14 Poder Judiciário

132
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