Decisão de Toffoli sobre Eduardo Appio.pdf

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PETIÇÃO 11.791 DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) : RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR
ADV.(A/S) : ANTONIO CA...

PET 11791 / DF
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“Operação Lava Jato” a suspeição do magistrado. Vide:
‘(...) 6. Embora as exceções de suspeição tenham si...

PET 11791 / DF
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Deputado FRANCISCO APPIO constaria da “indigitada lista
de autoridades supostamente beneficiadas com paga...

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como fundamento para julgar procedente a exceção de
suspeição.
8. Mais recentemente – e eis o cerne do pr...

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de nulidade do acórdão do TRF4, traduz-se na supressão de garantias
constitucionais correlatas ao “due pr...

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tramitação (o processo ficou mais de quatro anos paralisado a
pedido do MPF e por ordem o ex-Juiz Federal...

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‘Verifico a existência de fato processual
superveniente que prejudica o julgamento da pretensão
veiculada...

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LENZ
19. Sem prejuízo das questões que dizem respeito ao
mérito deste pedido de extensão, parece evidente...

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do cumprimento de mandados de busca e apreensão e
prisão preventiva expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Fede...

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Segundo narra a inicial acusatória, o paciente teria atuado
como operador e recebido parte da vantagem i...

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participação efetiva do apontado Delegado Federal
na obtenção das provas que podem eventualmente
subsidi...

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V.Exa. nos autos desta Reclamação no dia 6 de setembro de
2023, considerando o elevado risco de prejuízo...

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Preliminarmente, convém transcrever, no que importa, a decisão
reclamada exarada na Exceção de Suspeição...

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na distribuição, ressaltando que as teses sustentadas não dizem
respeito a fatos específicos relacionado...

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Na referida audiência o digno magistrado assentou que "a
partir de agora eu me desligo desse processo po...

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Reclamação nº 43007, em decisão do dia 13 de março e
reiterada no dia 24 do mesmo mês, ou seja, antes da...

PET 11791 / DF
17
Não obstante tal decisum, o juízo a quo oficiou ao relator
para destacar que o réu "goza de protocolo de...

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18
(i) foram opostas 28 (vinte e oito) exceções de suspeição em
processos da operação Lava Jato, em relação...

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1
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes...

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desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atuaram
na operação Lava Jato.
Note-se, a ...

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na Operação Lava Jato, e reafirmou os supostos achaques que
sofreu, tendo associado tal crime ao casal R...

PET 11791 / DF
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1. Há nos autos, uma relevantíssima questão de ordem a
ser enfrentada de imediato pelo Juízo. O Ministér...

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tem, reiteradamente, criticado em várias entrevistas na
imprensa. Registre-se que o peticionário não rec...

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opinio delicti, bem como, de seus respectivos sistemas
informáticos, largamente utilizados no Relatório ...

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proferida pelo r. juízo que revogou o mandado de segregação
cautelar.
6. - A r. decisão recorrida – Even...

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com a ordem emitida por esta Suprema Corte.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e, em
decorrênc...

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27
Curitiba/PR, quanto dos recursos em sentido estrito, correições parciais e
todos os demais incidentes pr...

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incidentes processuais relacionados à “Operação Lava Jato”, revela a
recalcitrância do relator do feito ...

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“Trata-se de expediente disciplinar que esta
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região
insta...

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determinando, ainda, que os fatos e o julgamento sejam
comunicados à Corregedoria Regional, para providê...

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corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe
Salomão, deu prazo de cinco dias para que Malucelli...

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uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças
veladas. Realmente…", escreveu Moro, que ...

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Palocci.
Moro também falou sobre o advogado e réu da Lava
Jato Rodrigo Tacla Duran. Em março, Tacla Dura...

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a frente da midiática Operação Banestado 2004 — ao lado
de Deltan Dallagnol e o então ex-juiz Sergio Fer...

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que teria realizado ao João Eduardo Barreto Malucelli,
filho do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marc...

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e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e
homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de...

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Além disto, concluiu-se que os acordos de
colaboração, de leniência e de assunção de compromissos
eram, ...

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- e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de
Justiça e que apenas o juiz Eduardo ...

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ACIMA JÁ REFERIDAS, sob pena de nulidade de ofício.
II. Suspendo o andamento do processo administrativo ...

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