CGU: há 346 mil indícios de fraude no Bolsa Família; 26,8 mil são e...

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ministério da Transparência
e ControladoriaGeral da União
Secretaria Federal de Controle In...

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA
E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 - Bra...

3
QUAIS RECOMENDAÇÕES FORAM
EMITIDAS?
Para aprimorar os controles relativos ao
Cadastro Único e como consequência do
Progr...

4
Competência da CGU
Assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas
atribuições, quanto...

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5
Sumário-Executivo
Objetivo do Programa
Reduzir a pobreza, reforçar o acesso equitativo das famílias beneficiárias aos ...

6
Questões Estratégicas
As questões estratégicas que foram objeto de verificação neste trabalho estão
relacionadas abaix...

7
De forma geral, os apontamentos efetuados tem como objetivo que os processos de controle,
como um todo, sejam ajustados ...

8
Sumário
1. Introdução 9
2. Objetivos e abordagem 11
3. Escopo da avaliação 12
4. Resultados 13
5. Conclusão 19
Anex...

9
1. Introdução
OProgramaBolsaFamília11
temcomoobjetivocombaterafome,apobrezaeoutrasformas
de privação das famílias, alé...

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10
Opúblico-alvodoProgramaBolsaFamíliarefere-seàsfamíliasquevivememsituaçãodepobreza
e de extrema pobreza, considerando o ...

11
2. Objetivos e abordagem
Como desdobramento de iniciativas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públic...

12
identificar e excluir benefícios indevidos, fundada em informações cadastrais mais fidedignas;
e (3) da criação de cont...

13
Assim, os mecanismos de controle do Programa devem se pautar pela racionalidade
administrativa e eficiência, atentando-...

14
Verificou-se, por outro lado, a necessidade de inclusão, futuramente, de outras bases de dados
que englobem os rendimen...

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15
Cabe destacar que o cadastramento realizado pelas famílias é um ponto de controle de
fundamental importância para as po...

16
membros familiares foram identificados com renda incompatível à declarada no Cadastro
Único, sem qualquer outro detalhe...

17
bases de dados com aquelas de outros sistemas e registros do Governo Federal. A discussão
do tema gerou uma minuta de d...

18
de 30 outros programas parceiros e fragilidades do Cadastro Único acarretam inconsistências
também nos outros programas...

19
Em relação a aplicação de penalidades, foi acordada a seguinte recomendação:
Recomendação (4): Elaborar e executar plan...

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20
Essas bases refletiram as principais fontes de rendas formais dos trabalhadores no Brasil. Não
obstante, cabe registrar...

21
Anexo I - Descrição da metodologia
utilizada pelo GTI e procedimento de
validação pela CGU
1. Grupo de Trabalho Interin...

22
os trabalhos ao tratamento de irregularidades identificadas no programa e dificulta a gestão
sobre as causas associadas...

23
O objetivo da presente auditoria é avaliar a consistência e a completude dos cruzamentos
de informações de benefícios d...

24
Quadro 1: Bases de dados passíveis de utilização
TIPO DE
INFORMAÇÃO
SIGLA BASE DE DADOS RESUMO DAS INFORMAÇÕES PRETENDI...

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25
Dentre as 6 bases classificadas como tipo de informação “cadastro”, SISOBI e CPF qualificam
diretamente as informações ...

26
O cruzamento do GTI utilizou a RAIS, o CAGED, o SIAPE e o SISBEN, ficando de fora o SIAFI
e o CNIS. Acerca dessa última...

27
4. Resultado do cruzamento de dados realizado pela CGU
Com o intuito de testar os resultados dos cruzamentos do Grupo d...

28
Parte das divergências apuradas se justificam pela utilização de bases diferentes, conforme segue:
Quadro 4: Ajustes em...

29
Quadro 6: Ajustes em razão de atualizações cadastrais prévias
Nº de
famílias
Com indícios
identificados
apenas pela:
Na...

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30
Considerando as 1.741.197 famílias coincidentes entre as consolidações da SENARC e da
CGU, 1.299.586 foram classificada...

31
pode sofrer influência da renda anual média informada no cadastro, caso ela seja menor que a
renda do mês anterior ao c...

32
Quadro 9: Comparação de metodologias de renda
CGU (consolidação SENARC) Nº de famílias SENARC (ajustado)
Até R$170,00 4...

33
Quadro 11: Ajuste de membros excluídos
SENARC (ajustado) Nº de famílias SENARC
Até R$170,00 614.513 Até R$170,00
Entre ...

34
Quadro 13: Providências acerca do cruzamento
Famílias Pertencentes à Averiguação/Revisão Cadastral de 2016
1) Famílias ...

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MINISTÉRIO DA
TRANSPARÊNCIA E
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

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