Aula 6 legislação ambiental

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Aula de GESTÃO AMBIENTAL

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Aula 6 legislação ambiental

  1. 1. Legislação Ambiental – Agronegócio
  2. 2. Evolução da Politica Ambiental Brasileira - Sec. XX Prof. MSc Sionara Okada
  3. 3. Evolução da Politica Ambiental Brasileira - Sec. XX Início da tomada de consciência sobre o problema ambiental Marcos de referência:  Década de 70 – ÓTICA CORRETIVA  Década de 80 – ÓTICA PREVENTIVA  Década de 90 – ÓTICA INTEGRADORA
  4. 4. Legislação Ambiental Brasileira Política ambiental tardia - resposta aos movimentos internacionais  1972: Conferência de Estocolmo = Declaração e Plano de Ação para o Meio Ambiente Humano, com 109 recomendações.  1973 Criação no Brasil – SEMA – Secretaria Especial Do Meio Ambiente
  5. 5. Legislação Ambiental Brasileira  1981 - Lei Federal 6.938 – Criação do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente - Órgão superior de Conselho de Governo: Diretrizes e instrumentos da Política Ambiental Nacional - CONAMA - Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente;  1985 - IBAMA - Órgão Executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
  6. 6. 1987 – Conceito de Sustentabilidade “Atender as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também as suas.” Fonte: Nosso Futuro Comum, Relatório da Comissão Brundtland que inspirou a Rio 92
  7. 7. Legislação Ambiental Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para o presente e as futuras gerações.” Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil 1988
  8. 8. Legislação Ambiental Brasileira  1992: ECO -92 Conferência no Rio de Janeiro  Criação da SMA – Secretaria do Meio Ambiente - mais tarde se transformou no MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. - Surgimento da Agenda XXI: ações em todos os níveis privilegiando as ações locais  DS – Desenvolvimento Sustentável  Biodiversidade  Resíduos Tóxicos e nucleares
  9. 9. Legislação Ambiental Brasileira  1996: Política Nacional de Recursos Hídricos  1998: Lei dos Crimes Ambientais – Uma das Mais Avançadas do Mundo - Condutas Lesivas ao Meio Ambiente - Punições Civil, Administrativa e Criminal A lei não trata apenas de punições severas, prevê métodos de recuperação dos danos e/ou pagamento da dívida à sociedade.
  10. 10. Legislação Ambiental Brasileira 2002 – RIO +10 Erradicação da pobreza Questões energéticas – Renováveis MDL – Protocolo de Kioto “No Brasil – não teve ótica integradora Saúde e Saneamento – políticas setoriais próprias”
  11. 11. 2012 – RIO +20
  12. 12. Legislação Ambiental Brasileira X Agronegócio Prof. MSc Sionara Okada
  13. 13. Prof. MSc Sionara Okada Reserva legal Áreas de preservação permanente (APPs) Conversão em multas Pequenos produtores e atividades de baixo impacto Mecanismos de incentivo econômico NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO em tramitação no congresso
  14. 14. Reserva Legal e APP´s Reserva legal atual: É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade. 80% Amazônia Legal ; 35% no cerrado; 20% em outras regiões. APP´s atual São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor : 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
  15. 15. Reserva Legal e APP´s NOVO CÓDIGO FLORESTAL Reserva legal : 80% Amazônia Legal ; 35% no cerrado; 20% em outras regiões. 1.permanece com as especificações citadas, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais. APP´s 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura. 1. redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros; 2. Propriedades de > quatro módulos fiscais em margem de rio: mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
  16. 16. Reserva Legal e APP´s NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1. As propriedades rurais podem manter atividades agro-silvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008; 2. O uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café; 3. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus.
  17. 17. Conversão de Multas 1. Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento. 2. Com o novo código florestal, estes benefícios passam a valer também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.
  18. 18. Pequenos produtores e atividades de baixo impacto 1. A pequena propriedade ou posse rural familiar poderá manter cultivos e outras atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal, desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que as atividades sejam declaradas ao órgão ambiental. 2. O registro da reserva legal no CAR será gratuito para as unidades rurais familiares.
  19. 19. Mecanismos de incentivo econômico 1. Ampliação dos mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural para garantir a preservação do meio ambiente: pagamento ao agricultor que preserva matas nativas, conservar a beleza cênica natural, conservar a biodiversidade, preservar a regulação do clima, manter a Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. 2. O poder público terá até 180 dias, depois da publicação do novo código, para instituir programa para incentivar a preservação e a recuperação ambiental.
  20. 20. Lei de Crimes Ambientais - número 9.605 de 12/02/1998 A lei de crimes ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que diz respeito às infrações e punições. “A Lei nº 9.605/98 reuniu todas as sanções criminais dispostas de forma esparsa em vários textos legais voltados à proteção ambiental, tais como o Código Florestal, o Código de Caça, o Código de Pesca, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 15)”. MMA BRASIL
  21. 21. LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS sancionada em 02/AGOSTO/2010 A Logística reversa – principal instrumento no descarte e reciclagem de lixo: Vendedores e fabricantes como co-responsáveis no descarte do produto. “A logística reversa ainda não é uma realidade, devido a falta de empenho de alguns setores [...] não há movimentos dos fabricantes na direção de assumir sua parte na responsabilidade da volta do produto descartado” MMA, 2011
  22. 22. LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 02 DE AGOSTO DE 2010. “O lixo rural é composto tanto pelos restos vegetais da cultura e materiais associados à produção agrícola - como adubos químicos, defensivos e suas embalagens, dejetos animais, produtos veterinários...[...] quanto por sobras semelhantes às produzidas nas cidades - como restos de alimentos, vidros, latas, papéis, papelões, plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas etc. MMA (2009)
  23. 23. A falta de um sistema de descarte consolidado e eficiente em inúmeras localidades rurais pode ocasionar sérios problemas ao ambiente, como a contaminação da água, do solo e até dos alimentos produzidos nas lavouras.
  24. 24. RESÍDUO RURAL – DEJETOS DE ANIMAIS E O USO DE BIODIGESTORES
  25. 25. Dejetos da Avicultura geram energia - Biogás
  26. 26. Dejetos de suínos geram além de energia – biofertilizante suinocultura integrada a lavoura
  27. 27. VANTAGENS COMPETITIVAS DESAFIOS ??? Prof. MSc Sionara Okada
  28. 28. TRIPLE BOTTOM LINE Desenvolvimento Econômico Responsabilidade Social Sustentabilidade Gestão Ambiental
  29. 29. Muito Obrigada!!! sionara14@twitter.com www.slideshare.net/sionara14

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