O papel do projeto de A&EC nas obras públicas, por José Roberto Bernasconi

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Palestra apresentada pelo Sinaenco em evento realizado na Escola Superior do Ministério Público, em 25 de março de 2011.

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O papel do projeto de A&EC nas obras públicas, por José Roberto Bernasconi

  1. 1. SINAENCO O PAPEL DO PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS OBRAS PÚBLICAS José Roberto Bernasconi Presidente - Regional São Paulo
  2. 2. <ul><li>O Projeto Executivo de </li></ul><ul><li>Engenharia e Arquitetura </li></ul><ul><li>(ou Projeto Completo) </li></ul><ul><li>Sua Função e Importância </li></ul>
  3. 3. Planejamento e Projeto <ul><li>Planejar é decidir por antecipação: </li></ul><ul><ul><li>Decidir realizar uma obra pública, com a devida antecedência em relação ao momento em que essa obra será colocada à disposição do público, da sociedade. </li></ul></ul><ul><li>Para a sociedade, para a economia o que importa é a obra pública concluída, prestando serviços ou produzindo insumos. </li></ul><ul><li>Para que a obra pública seja entregue num determinado momento, há todo um conjunto de atividades que a antecedem. </li></ul>
  4. 4. O Papel do Projeto <ul><li>Não se sai executando uma obra pública, sem saber antecipadamente o que se vai fazer, em quanto tempo e a que custo. </li></ul><ul><li>Esse é o papel do projeto de engenharia que se desdobra em três grandes etapas: </li></ul><ul><ul><li>O estudo de concepção ou de viabilidade; </li></ul></ul><ul><ul><li>O projeto básico (comentários adiante); </li></ul></ul><ul><ul><li>O projeto executivo. </li></ul></ul>
  5. 5. O Estudo de Concepção <ul><li>O estudo de concepção, como o próprio nome diz, envolve a concepção da solução técnica para o melhor atendimento da necessidade detectada ou estabelecida. </li></ul><ul><li>Não basta a visão técnica, pois essa tem que passar também pelo crivo econômico-financeiro, ambiental e sócio cultural. </li></ul><ul><li>Uma concepção de uma obra pública que não atenda aos requisitos ambientais é incompleta ou inadequada e correrá o risco de ter que ser revista sucessivamente, até atender a todo o conjunto dos requisitos. </li></ul>
  6. 6. A Inteligência no Estudo de Concepção <ul><li>A boa concepção de uma obra pública requer o adequado conhecimento das condições físicas, ambientais e sócio-culturais a partir das quais o empreendimento será realizado. </li></ul><ul><li>Uma obra pública envolve a transformação de um ambiente natural num ambiente construído. </li></ul><ul><li>Além do conhecimento objetivo das condições, a concepção envolve um fator fundamental: </li></ul><ul><ul><li>A inteligência </li></ul></ul>
  7. 7. Os Elementos da Inteligência <ul><li>A inteligência aplicada à concepção da obra pública, não se limita a uma criação pessoal, mas abrange também: </li></ul><ul><ul><li>O amplo conhecimento das tecnologias aplicáveis, assim como dos materiais; </li></ul></ul><ul><ul><li>O conhecimento das soluções em situações similares, evitando “reinventar a roda”; </li></ul></ul><ul><ul><li>A experiência na elaboração de projetos. </li></ul></ul><ul><li>Uma atividade baseada em inteligência jamais poderá ser contratada pelo menor preço. </li></ul>
  8. 8. Condição para a Licitação da Obra <ul><li>Com o Projeto Básico o empreendedor público pode contratar a execução da obra, mas ainda com algumas incógnitas em relação ao custo e prazos . </li></ul><ul><li>Para se ter maior segurança com relação a esses itens, deveria ser elaborado – previamente à contratação da obra – o projeto executivo . </li></ul><ul><li>O projeto executivo detalha – no seu pormenor – cada parte da obra, definindo os materiais e serviços, com o seu devido dimensionamento, assim como os métodos construtivos . </li></ul><ul><ul><li>O executor da obra deve seguir rigorosamente o que foi projetado. </li></ul></ul><ul><ul><li>O Projeto Executivo é a peça-chave para a execução da obra e para o seu controle. </li></ul></ul>
  9. 9. <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia (PCE) gera os desenhos (as “plantas”) que permitem a materialização física das obras, e que são acompanhados das especificações técnicas dos materiais e serviços, dos memoriais descritivos, dos quantitativos dos materiais e serviços e dos orçamentos das obras e seus cronogramas de execução. </li></ul>Conceito de Projeto Completo de Engenharia
  10. 10. <ul><li>É através do Projeto Completo de Engenharia que se criam soluções de compromisso entre a Segurança e a Economicidade. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  11. 11. <ul><ul><li>O Projeto Completo de Engenharia gera soluções funcionais e operacionais, com a segurança adequada e ao menor custo possível , pela correta especificação e dimensionamento dos materiais. </li></ul></ul><ul><ul><li>O PCE assegura maior durabilidade (vida útil) para o equipamento. </li></ul></ul><ul><ul><li>Assegura manutenção mais racional, menos custosa e menos frequente, para que o desfrute do equipamento seja o mais intenso possível (maior taxa de horas utilizáveis/horas de manutenção). </li></ul></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  12. 12. <ul><ul><ul><li>É na fase de Projeto Completo de Engenharia que são geradas as soluções para o dilema: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li> Intervenção Física na Natureza x Cuidado Socioambiental. </li></ul></ul></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  13. 13. <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia é poderoso instrumento para encontrar as soluções de compromisso entre a necessidade de intervenção física (estradas, barragem, viário urbano, canalização, etc.) e o cuidado socioambiental. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  14. 14. <ul><li>Sendo a obra necessária, devem ser simuladas as várias alternativas e escolhida aquela que, a um só tempo, atenda à função a que se destina e provoque o menor dano socioambiental possível, e mais, a que permita reduzir os danos e dimensionar a mitigação ou compensação ambiental devida. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  15. 15. <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia faz isso, ou pode fazer isso, desde que contratado em condições adequadas de prazo e de preço e desde que conte com as informações preliminares básicas e fundamentais que são os dados físicos do sítio de intervenção. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  16. 16. <ul><ul><li>Desta forma, inventários, levantamentos aerofotogramétricos, complementados pela topografia de campo, (batimetria, se necessária), reconhecimento geofísico-geológico do subsolo, com os ensaios geotécnicos complementares, são os dados fundamentais que permitem dar início ao Projeto de Engenharia. </li></ul></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  17. 17. <ul><li>As análises que permitem estabelecer as medidas sérias e consistentes para a Gestão de Risco de qualquer empreendimento dependem de um Projeto de Engenharia também sério e consistente. </li></ul>Gestão de Risco
  18. 18. <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia é um instrumento essencial e verdadeiramente estratégico para qualquer empreendimento e é um espanto que ele custe tão pouco (4% do custo da obra) sendo capaz de agregar tanto valor ao produto final. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  19. 19. <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia corresponde a 4% do custo do equipamento mas, define e acarreta 100% (a totalidade) do seu custo final. </li></ul>Projeto Completo de Engenharia (PCE)
  20. 20. Projeto Básico <ul><li>Definido na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 6º, incisos IX e X: </li></ul><ul><li>“ IX - Projeto Básico  - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: </li></ul>
  21. 21. <ul><li>a)   desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; </li></ul><ul><li>b)  soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; </li></ul><ul><li>c)   identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; </li></ul><ul><li>d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; </li></ul>Projeto Básico – (cont.)
  22. 22. <ul><li>e)  subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, </li></ul><ul><li>compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; </li></ul><ul><li>f)   orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. </li></ul><ul><li>X - Projeto Executivo  - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. </li></ul>Projeto Básico – (cont.)
  23. 23. <ul><li>O Projeto Básico é uma ficção. </li></ul><ul><li>É uma linha de corte, mais ou menos arbitrária, entre os estudos de concepção e o Projeto Executivo completo, visando a abreviar os tempos de sua realização e seu uso na licitação da construção. </li></ul><ul><li>Os desenhos e especificações de materiais e serviços que permitem a construção (a realização física da obra) compõem o Projeto Executivo completo. </li></ul><ul><li>O Projeto Básico é um projeto incompleto, inacabado. </li></ul>Projeto Básico - Comentários
  24. 24. Fases de um Projeto de Arquitetura/Engenharia
  25. 25. <ul><li>Os projetos de Arquitetura e de Engenharia especificam e definem o Produto Final - a obra, o equipamento - e, portanto, são elementos-chave para a contratação da Construção. </li></ul><ul><li>Mas, a contratação do Projeto corresponde a comprar algo que só será concebido, criado, detalhado e definido DEPOIS da compra. </li></ul><ul><li>É equivalente a contratar um roteiro de filme, a elaboração de um quadro, a criação de uma sinfonia, a elaboração de uma novela ou a geração de uma biografia. </li></ul>Natureza do Produto Projeto
  26. 26. <ul><li>O Código Genético de um produto ou de um empreendimento está todo contido no seu Projeto de Engenharia. </li></ul><ul><li>O Projeto Completo de Engenharia carrega em si o DNA, o genoma do produto ou do empreendimento a ser construído. </li></ul><ul><li>O Projeto de Engenharia é estratégico. Não existe tática construtiva que corrija deficiência genética, ou seja, uma boa Construção não consegue corrigir os efeitos de um mau Projeto. </li></ul>DNA do Empreendimento
  27. 27. Em Resumo <ul><li>O Projeto Completo de Engenharia é o instrumento para: </li></ul><ul><ul><li>Definir o objeto a ser construído ou fabricado/produzido ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Definir sua durabilidade, pela especificação dos Materiais & Serviços ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Definir sua Resistência e Estabilidade e o compromisso entre Segurança X Economicidade pelo dimensionamento adequado ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Definir seus quantitativos de Materiais & Serviços ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Avaliar seu custo, pela aplicação de preços unitários aos Materiais & Serviços ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Avaliar seus prazos de produção/construção ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Instruir os pedidos de Licenciamento Ambiental pois o PCE quantifica o Impacto Ambiental, permite minimizá-lo e definir a Compensação Ambiental ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Avaliar os Riscos do Empreendimento ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Controlar a Execução / Fabricação, quanto à qualidade, prazos e custos . </li></ul></ul>
  28. 28. <ul><li>“ Art. 37, CF/88 – Caput </li></ul><ul><li>A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:... ” </li></ul><ul><li>Em resumo, o Projeto Completo de Engenharia e Arquitetura é poderoso instrumento para conferir eficiência (Art. 37, CF/88) e eficácia ao investimento de recursos públicos em construção de obras e compra de equipamentos. </li></ul>Contribuição do Projeto para a Administração
  29. 29. <ul><li>Portanto, para conciliar </li></ul><ul><li>Agilidade, Qualidade e Controle </li></ul><ul><li>na Execução de Obras Públicas </li></ul><ul><li>o instrumento eficaz é o </li></ul><ul><li>Projeto Completo de Engenharia (PCE) </li></ul>
  30. 30. <ul><li>“ Não há produto melhor </li></ul><ul><li>do que o seu projeto” </li></ul><ul><li> ( Engº Hugo Marques da Rosa, </li></ul><ul><li> Presidente da Método Engenharia e ex-Secretário Estadual de Obras e </li></ul><ul><li> Saneamento do Governo Mário Covas ) </li></ul>
  31. 31. <ul><li>PLANEJAR Ξ PENSAR ANTES </li></ul>
  32. 32. <ul><li>PLANEJAR É PRECISO !! </li></ul>
  33. 33. <ul><li>PROJETAR É PRECISO !! </li></ul>
  34. 34. <ul><li>Contratar os Projetos Completos de Engenharia/ Arquitetura com antecedência adequada da data prevista para a Licitação da obra. </li></ul><ul><li>(incluindo no edital da construção os Projetos Completos de Engenharia/Arquitetura como informação essencial, definidora do objeto da construção). </li></ul>A Solução
  35. 35. Contratação pelo Menor Preço <ul><li>A contratação pelo menor preço, despezando o elemento inteligência, leva a repetição de soluções, nem sempre aplicáveis, à perda de qualidade e, principalmente, à falta de inovação. </li></ul><ul><li>A arquitetura e engenharia brasileiras que já foram ponta tecnológica mundial, hoje têm pouca expressão internacional e estão sujeitas à concorrência internacional sempre que os empreendimentos envolvem inovações. </li></ul>
  36. 36. <ul><li> </li></ul><ul><li>Os Projetos de Engenharia e Arquitetura, como “Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual” NÃO DEVEM ser contratados pelo critério de PREÇO MÍNIMO ou PREGÃO . </li></ul><ul><li>Devem ser contratados por MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO (Art. 46, Lei 8666/93), com predominância da TÉCNICA (70/30 ou 80/20). </li></ul>Contratação pelo Menor Preço
  37. 37. <ul><li>Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo </li></ul><ul><li>Seção I </li></ul><ul><li>Nº 243 – DOE de 24/12/10 – Seção 1 - p.1 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura. </li></ul><ul><li>… </li></ul>Decreto nº 56.565, de 22 de Dezembro de 2010
  38. 38. <ul><li>A licitação será do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura relativos a: </li></ul><ul><li>I - estudos de viabilidade técnica e ambiental; </li></ul><ul><li>II - planejamento, projetos básicos e executivos; </li></ul><ul><li>III - pareceres, perícias e avaliações em geral; </li></ul><ul><li>IV - desenhos técnicos e assessorias ou consultorias técnicas; </li></ul><ul><li>V - fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços; </li></ul><ul><li>VI - ensaios técnicos de materiais e geotécnicos, sondagens, levantamentos cartográficos aerofotogramétricos, topográficos e geodésicos e outros serviços congêneres. </li></ul><ul><li>§ 1º - Nas hipóteses de que trata o “caput” deste artigo, os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório serão maiores para as propostas técnicas do que para as propostas de preços. </li></ul><ul><li>§ 2º - Não se aplica o disposto no “caput” deste artigo nas licitações realizadas na modalidade de concurso, a que se referem o § 1º do artigo 13 e o § 4º do artigo 22, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. </li></ul>Decreto nº 56.565, de 22 de Dezembro de 2010 Artigo 3º :
  39. 39. <ul><li>O § 2º do artigo 2º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: </li></ul><ul><li>“ § 2º - Excluem-se da modalidade de pregão: </li></ul><ul><li>1. as contratações de obras; </li></ul><ul><li>2. as locações imobiliárias; </li></ul><ul><li>3. as alienações em geral; e </li></ul><ul><li>4. os serviços de engenharia e arquitetura relativos a : </li></ul><ul><li>I - estudos de viabilidade técnica e ambiental; </li></ul><ul><li>II - planejamento, projetos básicos e executivos; </li></ul><ul><li>III - pareceres, perícias e avaliações em geral; </li></ul><ul><li>IV - desenhos técnicos e assessorias ou consultorias técnicas; </li></ul><ul><li>V - fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços; </li></ul><ul><li>VI - ensaios técnicos de materiais e geotécnicos, sondagens, levantamentos cartográficos aerofotogramétricos, topográficos e geodésicos e outros serviços congêneres .”. (NR) </li></ul><ul><li>… </li></ul>Decreto nº 56.565, de 22 de Dezembro de 2010 Artigo 4º :
  40. 40. <ul><li>Antes de uma boa obra existe sempre um bom projeto! </li></ul>
  41. 41. <ul><li>LONDRES – 2012 </li></ul>
  42. 42. Londres - 2012 Olimpíadas <ul><li>A extraordinária transformação da Zona Leste de Londres </li></ul><ul><li>Exemplo de Planejamento </li></ul><ul><ul><li>O dilema do biscoito </li></ul></ul>
  43. 43. SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA Existing Olympic site looking north 43
  44. 44. <ul><li>A área de implantação do Estádio Olímpico em foto de 2007. O foco do projeto olímpico londrino é a revitalização do bairro de Stratford, na zona leste de Londres, considerada uma das regiões mais carentes da Europa. Uol Notícias 11/02/2010 </li></ul><ul><li>44 </li></ul>
  45. 45. Bairro de Stratford, uma das áreas mais pobres e carentes da Europa, será transformado no Parque Olímpico dos Jogos de Londres 2012. Uol Notícias 11/02/2010 Legacy Park 2040 Vision for a vibrant new look east London 45
  46. 46. <ul><li>Desde que foi escolhida para sediar os Jogos Ol í mpicos de 2012, Londres estabeleceu a palavra &quot;legado&quot; como princ í pio fundamental da organiza ç ão do evento: o impacto dos jogos não deve terminar na cerimônia de encerramento, mas produzir benef í cios econômicos e urbanos. Uol Notícias 11/02/2010 . 46 </li></ul>
  47. 47. 47
  48. 48. 48
  49. 49. 49
  50. 50. 50
  51. 51. 51
  52. 52. <ul><li>Um terço dos 12 mil assentos ainda precisa ser instalado dentro da estrutura temporária do ginásio de basquete. A base de concreto da quadra já foi posta no lugar o da estrutura temporária do ginásio de basquete. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>52
  53. 53. <ul><li>As imagens revelam como o Estádio Olímpico está mudando enquanto as obras se aproximam do término, previsto para o segundo semestre de 2011. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA 53
  54. 54. SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA A estrutura do Estádio Olímpico de Londres está completa, assim como a cobertura e os assentos. Os desenhos em branco e preto nas cadeiras podem ser vistos do alto. UOL Notícias 28/02/11. 54
  55. 55. <ul><li>O campo central do Estádio Olímpico de Londres está pronto para que o gramado seja plantado, e para que a pista de atletismo seja instalada no entorno . UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>55
  56. 56. SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA O velódromo das Olimpíadas de Londres, marcadas para 2012, foi o primeiro local do Parque Olímpico a ficar pronto. UOL Notícias 28/02/11 . 56
  57. 57. <ul><li>No Centro Aquático, as estruturas permanentes estão prontas. O trabalho continua em áreas como a cobertura e revestimentos. O Escritório Nacional de Auditoria, no entanto, alertou que o cronograma para a entrega das obras para Londres-2012 está apertado UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>57
  58. 58. <ul><li>Mais de três quartos da estrutura da área residencial da Vila dos Atletas já estão prontas, segundo o comitê organizador das Olimpíadas de 2012. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>58
  59. 59. <ul><li>A paisagem começa a ganhar formas na região que engloba as principais instalações dos Jogos Olímpicos de Londres. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>59
  60. 60. <ul><li>Novas imagens divulgadas pelos organizadores dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, mostram o progresso no Parque Olímpico a 17 meses da competição. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>60
  61. 61. <ul><li>Foi plantada grama no entorno do Estádio Olímpico, assim como mais de 1.500 árvores e milhares de outras plantas. UOL Notícias 28/02/11. </li></ul>61
  62. 62. <ul><li>Muito Obrigado . </li></ul><ul><li>www.sinaenco.com.br </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA 62

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