Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA




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A seguir, para fins de clareza, apresentamos a DFC relativa...
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e) Reserva de Doações e Subvenções, Capital Social e Provis...
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Contabilidade decifrada 07

  1. 1. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Sumário 1 Introdução .......................................................................................................... 1 2 Questões resolvidas ............................................................................................. 1 2.1 DFC ............................................................................................................. 1 2.1.1 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 22. .. 1 2.1.2 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 23 ... 5 2.1.3 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 24 ... 6 2.1.4 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 25 ... 8 2.1.5 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 26 ... 8 2.1.6 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 27 . 10 2.1.7 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 28 . 13 2.2 DLPA/DMPL/Destinação do Resultado ............................................................. 14 2.2.1 Auditor Fiscal da Receita Federal - 2005 ................................................... 14 2.2.2 Agente Fiscal de Tributos Municipais – Pref. Teresina – 2001 (ESAF) ........... 17 2.2.3 STN-2008 (ESAF) Questão 29 – DRE – Destinação do Resultado ................. 21 1 Introdução Prezado aluno, Atendendo a pedidos, apresento, nesta reta final da maratona que é a preparação para o concurso para AFRFB, exemplos de questões que poderão cair na prova, sobre alguns assuntos elaborados, são eles: Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e Destinação do Resultado – DLPA/DMPL. Sugiro aproveitar essa oportunidade para praticar a resolução de questões e sedimentar os conhecimentos adquiridos no processo de preparação. Bons estudos e sucesso! Atenciosamente Luiz Eduardo 2 Questões resolvidas 2.1 DFC 2.1.1 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 22. Instruções para resolução das questões de nºs 22 a 28. Luiz Eduardo Santos página 1
  2. 2. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Em uma operação de verificação dos livros contábeis, realizada na Cia. Luanda, foi possível identificar os seguintes dados: I - O Balanço Patrimonial dos exercícios 20x1 e 20x2 CONTAS DO ATIVO 20x1 20x2 Disponibilidades 8.000,00 6.000,00 Clientes 12.000,00 22.500,00 (-) Prov. p/ Créditos de Liq. Duvidosa (300,00) (800,00) Estoques 2.000,00 6.500,00 Participações Societárias 5.300,00 5.300,00 Imóveis 12.000,00 12.000,00 Equipamentos 15.000,00 20.000,00 Veículos 20.000,00 20.000,00 (-) Depreciação Acumulada (2.000,00) (7.500,00) TOTAL DO ATIVO 72.000,00 84.000,00 CONTAS DO PASSIVO+PL 20x1 20x2 Contas a Pagar 1.000,00 4.000,00 Fornecedores 9.000,00 6.000,00 Dividendos a Pagar - 3.000,00 Impostos Provisionados 1.000,00 2.000,00 Notas Promissórias a Pagar 10.000,00 - Financiamentos de Longo Prazo 16.000,00 22.000,00 Capital Social 30.000,00 40.000,00 Reservas de Lucros 4.000,00 - Lucros/Prejuízos Acumulados 1.000,00 7.000,00 TOTAL DO PASSIVO+PL 72.000,00 84.000,00 II - A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido CAPITAL RESERVA DE LUCROS/PREJUÍZOS Descrição SOCIAL LUCROS AC. TOTAL Saldo em 31.12.20x1 30.000,00 4.000,00 1.000,00 35.000,00 Transferências p/Capital 4.000,00 (4.000,00) - Novas Subscrições 6.000,00 6.000,00 Incorporação do Resultado Líquido 19x2 9.000,00 9.000,00 Distribuição do Resultado - Dividendos (3.000,00) (3.000,00) Saldo em 31.12.20x2 40.000,00 - 7.000,00 47.000,00 III - Itens da Demonstração de Resultado do Exercício Itens Adicionais 20x1 20x2 Vendas 100.000,00 152.000,00 CMV 64.000,00 82.000,00 Despesas totais do período 34.000,00 59.000,00 Resultado antes do IR 2.000,00 11.000,00 Variações Cambiais Passivas - 6.000,00 Despesas de Depreciações 2.000,00 5.500,00 Provisão p/ pagamento do Imposto de Renda 1.000,00 2.000,00 Provisão p/ Créditos de Liquidação Duvidosa 300,00 800,00 IV - Outras informações adicionais As Notas Promissórias vencem em 180 dias. Os financiamentos foram contratados junto ao Banco ABC em 30.12.20x1 pelo prazo de 8 anos, com carência de 3 anos e juros de 5% anuais, pagáveis ao final de cada período contábil. O saldo Luiz Eduardo Santos página 2
  3. 3. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA devedor é corrigido pela variação da moeda x, com pagamento do principal em 5 parcelas anuais após o período de carência. Com base unicamente nos dados fornecidos, responder às questões de números 22 a 28. Enunciado 22- O valor dos ingressos de caixa gerado pelas vendas no período examinado foi: a) 159.500 b) 150.000 c) 141.200 d) 139.500 e) 139.200 Resolução e comentários Observação inicial: A grande dificuldade proposta pelo examinador – para resolução das questões a seguir propostas – é o fato de que não foi apresentada a DRE e, portanto, não se sabe, de antemão, quais contas de resultados encontram-se inclusas no conceito de “despesas totais do período” (CMV, variações cambiais passivas, depreciações, prov. p/ IR, desp. PCLD?). Assim, antes de mais nada, com os dados da questão, vamos recompor a DRE da empresa: Montagem da DRE - a partir dos dados do enunciado - 20x2 conta valor Vendas 152.000,00 (-) CMV (82.000,00) (=) LB 70.000,00 (-) despesas totais (*) (59.000,00) (=) resultado antes do IR 11.000,00 (-) provisão p/ pagamento do Imposto de Renda (2.000,00) (=) Lucro Líquido 9.000,00 (*) Observações / conclusões (*) as despesas totais incluem despesas de depreciações 5.500,00 provisão p/ créditos de liquidação duvidosa 800,00 variações cambiais passivas 6.000,00 (*) as despesa totais não incluem provisão p/ pagamento do Imposto de Renda 2.000,00 O caixa gerado pelas vendas corresponde ao valor dos recebimentos de clientes. Tal conceito é tratado no item 6.3.2.1.2 da aula anterior, onde é proposta a fórmula que resolve a presente questão: Luiz Eduardo Santos página 3
  4. 4. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Recebimento da receita bruta de vendas - de clientes receita bruta de vendas - (-) variação de duplicatas a receber dup a rec final - (-) dup a rec inicial - - (-) baixa de PCLD PCLD inicial - (+) desp PCLD - (-) reversão PCLD - (-) PCLD final - - (-) perdas com clientes - - (=) recebimento de clientes por vendas - Assim, basta aplicar a fórmula aos dados do problema: Recebimento da receita bruta de vendas - de clientes receita bruta de vendas 152.000,00 (-) variação de duplicatas a receber dup a rec final 22.500,00 (-) dup a rec inicial 12.000,00 10.500,00 (-) baixa de PCLD PCLD inicial 300,00 (+) desp PCLD 800,00 (-) reversão PCLD - (-) PCLD final 800,00 300,00 (-) perdas com clientes - - (=) recebimento de clientes por vendas 141.200,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito C Luiz Eduardo Santos página 4
  5. 5. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA 2.1.2 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 23 Enunciado 23- Examinando os dados, verifica-se que a empresa pagou aos fornecedores o valor de: a) 89.500 b) 86.500 c) 85.000 d) 82.000 e) 75.500 Resolução e comentários O caixa consumido por conta das compras corresponde ao valor das compras pagas. Tal conceito é tratado no item 6.3.2.1.3 da aula anterior, onde é proposta a fórmula que resolve a presente questão: Pagamento por compras - a fornecedores descrição Custo da Mercad. Vendida - compras que já foram vendidas (+) variação dos estoques estoques finais - (-) estoques iniciais - - compras ainda não vendidas (-) variação de fornecedores fornecedores final - (-) fornecedores inicial - - compras (vendidas ou não) ainda não pagas (=) compras pagas no período - Assim, basta aplicar a fórmula aos dados do problema: Pagamento por compras - a fornecedores descrição Custo da Mercad. Vendida 82.000,00 compras que já foram vendidas (+) variação dos estoques estoques finais 6.500,00 (-) estoques iniciais 2.000,00 4.500,00 compras ainda não vendidas (-) variação de fornecedores fornecedores final 6.000,00 (-) fornecedores inicial 9.000,00 (3.000,00) compras (vendidas ou não) ainda não pagas (=) compras pagas no período 89.500,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões Luiz Eduardo Santos página 5
  6. 6. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito A 2.1.3 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 24 Enunciado 24- Com base nos dados identificados, pode-se afirmar que a saída de caixa para o pagamento de despesas foi: a) 52.700 b) 50.700 c) 44.700 d) 45.500 e) 43.700 Resolução e comentários Para resolução deste problema, faz-se necessário interpretar o sentido da conta “contas a pagar” no passivo. Conforme já discutido (com relação à prova anterior) esta conta corresponde às despesas ainda não pagas. Feito este esclarecimento inicial, resolve-se a questão mediante a aplicação dos conceitos constantes do item 6.3.2.1.4 da aula anterior, onde consta a seguinte fórmula: Luiz Eduardo Santos página 6
  7. 7. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA despesas pagas despesas - (+) variação de despesas antecipadas desp antecipada final - (-) desp antecipada inicial - - (-) variação de despesas a pagar desp a pagar final - (-) desp a pagar inicial - - (-) despesas que não afetam o resultado de caixa operacional (-) despesas com provisão - (-) despesas com depreciação - (-) despesas com variação cambial de LP - (=) despesas pagas no período (incorridas ou antecipadas) - Assim, basta aplicar a fórmula aos dados do problema: despesas pagas despesas 59.000,00 (+) variação de despesas antecipadas desp antecipada final - (-) desp antecipada inicial - - (-) variação de despesas a pagar desp a pagar final 4.000,00 (-) desp a pagar inicial 1.000,00 3.000,00 (-) despesas que não afetam o resultado de caixa operacional (-) despesas com provisão 800,00 800,00 (-) despesas com depreciação 5.500,00 5.500,00 (-) despesas com variação cambial de LP 6.000,00 6.000,00 (=) despesas pagas no período (incorridas ou antecipadas) 43.700,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito Luiz Eduardo Santos página 7
  8. 8. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA E 2.1.4 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 25 Enunciado 25- No período a empresa efetuou compras de estoques no valor de: a) 89.500 b) 86.500 c) 85.000 d) 82.000 e) 75.500 Resolução e comentários Trata-se de uma questão extremamente simples. Para resolvê-la, basta utilizar a equação fundamental dos estoques: CMV = Ei + C – Ef Assim: Compras = CMV+Ef-Ei = 82000+6500-2000=86500 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito B 2.1.5 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 26 Enunciado 26- Com os dados fornecidos e aplicando o método indireto para elaborar o fluxo de caixa, pode-se afirmar que a contribuição do resultado ajustado para a formação das disponibilidades é: a) 21.300 b) 12.000 Luiz Eduardo Santos página 8
  9. 9. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA c) 17.500 d) 20.500 e) 6.000 Resolução e comentários A resolução desta questão demanda o conhecimento da estrutura da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto. Esta estrutura encontra-se detalhada no item 6.2 da aula anterior, que segue os passos a seguir apresentados: - registrar o Lucro Líquido (transcrevendo-o da DRE); - ajustar (somar ou subtrair) os lançamentos que afetam o lucro mas que não têm efeito no caixa, exemplos: i. depreciação, amortização e exaustão; ii. resultado de equivalência patrimonial; iii. despesa financeira de longo prazo. - ajustar (somar ou subtrair) os lançamentos que afetam o caixa mas que não pertencem ao resultado operacional, exemplos: iv. ganho e perda na venda, a vista, de imobilizado; v. ganho ou perda na venda a vista de ativo não pertencente ao grupo circulante. - somar as reduções nos saldos das contas do Ativo Circulante e realizável a Longo Prazo, vinculadas às operações. - subtrair os acréscimos nos saldos das contas do Ativo Circulante e realizável a Longo Prazo, vinculadas às operações. - somar os acréscimos nos saldos das contas do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, vinculadas às operações. - subtrair as reduções nos saldos das contas do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, vinculadas às operações. Feitas as considerações teóricas iniciais, passamos à resolução da questão – com base nos dados do enunciado: LL (Lair – IR) = 11000-2000=9000 – valor apurado acima, quando da preparação da DRE. (+) depreciações 5500 (+) VCP 6000 (=) 20500 Luiz Eduardo Santos página 9
  10. 10. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA A seguir, para fins de clareza, apresentamos a DFC relativa às atividades operacionais, apurada pelo método indireto. inicial final ll 9.000,00 (+) deprec 6.000,00 (+) VCP 5.500,00 (=) resultado ajustado para formação de disponibilidades 20.500,00 ajustes por variação do AC / PC (-) aumento clientes 12.000,00 22.500,00 (10.500,00) (+) aumento PCLD 300,00 800,00 500,00 (-) aumento estoques 2.000,00 6.500,00 (4.500,00) (+) aumento contas a pg 1.000,00 4.000,00 3.000,00 (-) redução de fornec 9.000,00 6.000,00 (3.000,00) (+) aumento imposto prov 1.000,00 2.000,00 1.000,00 caixa gerado por atividades operacionais 7.000,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito D 2.1.6 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 27 Enunciado 27- O valor dos itens de Investimentos que contribuíram para a variação das disponibilidades é: a) (5.500) b) (5.000) c) (500) d) 5.000 e) 5.500 Resolução e comentários Luiz Eduardo Santos página 10
  11. 11. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA O conceito de atividades de investimento encontra-se apresentado no item 4.2.2 da aula anterior, conforme a seguir reproduzido: “Atividades de investimento Relacionam-se normalmente com o aumento e a diminuição dos ativos de longo prazo que a empresa utiliza para produzir bens e serviços. Incluem: - a concessão e recebimento de empréstimos; - a aquisição e a venda de instrumentos financeiros e patrimoniais de outras entidades, e; - a aquisição e alienação de imobilizado.” As entradas relativas a atividades de investimento consistem em recebimentos pela realização de ativos de longo prazo ou permanente. Essas entradas podem ser relativas a empréstimos: - recebimento do principal dos empréstimos concedidos; - recebimento pela venda do ativo relativo ao empréstimo – cessão de crédito (caso este ativo não esteja classificado como equivalentes-caixa). Podem ser – também - relativas a títulos de investimento: - recebimento pela venda de títulos de investimento a outras entidades (títulos da dívida pública, debêntures, adiantamentos para futuro aumento de capital); Podem, ainda, ser relativas a participações - recebimento pela venda de participações societárias (mantidas no ativo da empresa) para outras entidades; - recebimento pelo resgate de participações pelas entidades investidas. Podem, finalmente, ser relativas ao imobilizado - recebimento pela venda de imobilizado. As saídas relativas a atividades de investimento consistem em desembolsos pela realização de ativos de longo prazo ou permanente. Essas saídas podem ser relativas a empréstimos concedidos: - desembolsos pela concessão de empréstimos; - desembolsos pela aquisição de ativos de investimento em outras entidades. Podem, também, ser relativas a aquisição de títulos patrimoniais de outras empresas: - desembolsos pela aquisição de participações em outras empresas. Podem, ainda, ser relativas terrenos, edificações ou outros ativos imobilizados Luiz Eduardo Santos página 11
  12. 12. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA - desembolsos pela aquisição de bens do imobilizado” Vista a teoria, vamos aplicá-la aos dados da questão: • não houve concessão ou recebimento de empréstimos; • não houve aquisição ou venda de participação societária ou títulos de investimento; • não houve aquisição ou venda de imóveis • houve aquisição de equipamento Assim, conclui-se por consumo de caixa por aquisição de equipamento. No item 6.3.2.2.2, encontra-se analisado o efeito de caixa da aquisição de imobilizado, com a apresentação da fórmula a seguir: Pagamento pela compra de imobilizado valor original do imobilizado vendido - (+) variação da conta de ativo imobilizado (AP) imobilizado final - (-) imobilizado inicial - - (=) pagamento pela compra de imobilizado - Basta aplicá-la aos dados do problema: Pagamento pela compra de imobilizado valor original do imobilizado vendido - (+) variação da conta de ativo imobilizado (AP) imobilizado final 20.000,00 (-) imobilizado inicial 15.000,00 5.000,00 (=) pagamento pela compra de imobilizado 5.000,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito B Luiz Eduardo Santos página 12
  13. 13. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA 2.1.7 Concurso para AFRF 2003 – prova de contabilidade avançada – Questão 28 Enunciado 28- O valor do caixa líquido consumido nas atividades operacionais é: a) (9.300) b) (8.000) c) (3.000) d) 7.000 e) 9.000 Resolução e comentários Na questão 26 foi apresentada a DFC pelo método indireto, onde consta, como resultado de atividades operacionais a geração de caixa no valor de 7.000,00. Assim, já está resolvida a questão. Apenas para fins didáticos, resolveremos – também – a questão através da preparação desta demonstração pelo método direto, de forma análoga àquela apresentada no item 6.3.3.1 da aula anterior. Demonstração dos fluxos de caixa Atividade operacionais valor obs. Recebimentos de clientes 141.200,00 conforme questão 22 de juros - não se aplica ao caso de desconto de duplicatas - não se aplica ao caso (-) pagamentos a fornecedores (89.500,00) conforme questão 23 de impostos (1.000,00) (*) abaixo calculado de salários - não se aplica ao caso de despesas (43.700,00) conforme questão 24 (=) caixa líquido gerado nas atividades operacionais 7.000,00 (*) Cálculo dos pagamentos de impostos. No item 6.3.2.1.7 da aula anterior encontra-se analisado o efeito de caixa dos impostos (incorridos e a pagar), com a apresentação da seguinte fórmula, proposta: Pagamento do Imposto de Renda - no período despesa com provisão para o IR - (-) variação da provisão para o IR (no passivo circulante) provisão para o IR final (PC) - (-) provisão para o IR inicial (PC) - - (=) IR pago no período - Assim, para calcular o valor do imposto pago no período, basta aplicar a fórmula aos dados do enunciado. Luiz Eduardo Santos página 13
  14. 14. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Pagamento do Imposto de Renda - no período despesa com provisão para o IR 2.000,00 (-) variação da provisão para o IR (no passivo circulante) provisão para o IR final (PC) 2.000,00 (-) provisão para o IR inicial (PC) 1.000,00 1.000,00 (=) IR pago no período 1.000,00 Nota de atualização. Em que pese, posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ter ocorrido, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, entre outros pronunciamentos técnicos, os conceitos teóricos necessários à resolução da presente questão não foram alterados. Conclui-se, assim, que as conclusões apresentadas nos comentários acima continuam válidas. Gabarito D 2.2 DLPA/DMPL/Destinação do Resultado 2.2.1 Auditor Fiscal da Receita Federal - 2005 Enunciado 40- Quando da Realização da Reserva de Lucros a Realizar, esta deve ser revertida para: a) lucros ou prejuízos acumulados, quando o evento realizar-se economicamente. b) lucros ou prejuízos acumulados, quando o evento realizar-se financeiramente. c) reserva de capital destinada diretamente para distribuição de dividendos. d) resultado do exercício, quando o evento econômico realizar-se financeiramente. e) resultado do exercício, quando o evento financeiro realizar-se economicamente. Resolução e comentários Como a contabilidade considera, na apuração do lucro, fatos econômicos, normalmente nem todo o lucro apurado se encontra financeiramente realizado. Em outras palavras, parte das receitas Luiz Eduardo Santos página 14
  15. 15. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA computadas no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência, pode não ter sido recebida. Assim,, embora economicamente auferida, não está financeiramente realizada. A reserva de lucros a realizar visa, então segregar esse lucro não realizado, para não distribuir parcela dos resultados que sequer foi recebida pela empresa, evitando, assim, sua descapitalização. Com o advento da Lei 10.303/2001, a partir de 01/03/2002, a regra de constituição da reserva de lucros a realizar foi modificada, conforme a seguir apresentado: a) conceito de lucro realizado - lucro líquido do exercício; - subtraído dos lucros a realizar (resultados positivos de equivalência patrimonial e lucro nas vendas para recebimento a longo prazo). b) constituição de reserva de lucros a realizar - valor do dividendo obrigatório; - subtraído do lucro realizado. OBS.: a constituição desta reserva não é obrigatória. c) utilização da reserva de lucros a realizar - na realização dos respectivos lucros; - para o pagamento de dividendos. Quais porém são os valores que integram o resultado do exercício e podem ser considerados lucros a realizar? Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 197 da lei 6.404/76, considera-se lucro a realizar: - o saldo da conta de resultado da correção monetária, quando credor – derrogado - a contrapartida do aumento de valor dos investimentos em coligadas e controladas, quando avaliados pelo método da equivalência patrimonial; - o lucro nas vendas a prazo, quando o recebimento do preço realizar-se após o término do exercício social seguinte. Em tais casos, embora economicamente realizados, ou seja, não obstante terem integrado o resultado do exercício, tais parcelas carecem de realização financeira. Assim, a referida reserva de lucros a realizar, assim como todas as demais reservas de lucro, são revertidas para a conta LPA (Lucro e Prejuízos Acumulados). A especificidade dessa reserva é que o momento de sua reversão é o momento da realização financeira do lucro. NOTA DE ATUALIZAÇÃO. Luiz Eduardo Santos página 15
  16. 16. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ocorreu, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, além de outros pronunciamentos técnicos. No caso, o art. 197 sofreu pequenas alterações, conforme reprodução em seguida: Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) § 2o A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) Repare que a modificação ocorrida não alcançou as definições necessárias à resolução da questão. Assim, pelo que foi acima exposto, verifica-se que, mesmo com as alterações legislativas ocorridas após a aplicação do concurso, as considerações antes apresentadas nos comentários à resolução da questão continuam sendo as mesmas, ou seja, a alternativa correta para a questão continua sendo a de letra (B). Gabarito Luiz Eduardo Santos página 16
  17. 17. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA B 2.2.2 Agente Fiscal de Tributos Municipais – Pref. Teresina – 2001 (ESAF) ENUNCIADO 10- Assinale a opção que contempla apenas rubricas contábeis apresentadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. a) Reserva Legal, Reserva de Lucros Acumulados e Provisão para Contingências. b) Provisão de Dividendos a Pagar, Dividendos a Receber e Reserva Estatutária. c) Ajuste de Exercícios Anteriores, Reserva de Incentivos Fiscais e Reserva Legal. d) Reserva de Reavaliação, Reserva de Capital e Provisão para Perda Permanente. e) Reserva de Doações e Subvenções, Capital Social e Provisão para Devedores Duvidosos. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Cumpre referir que a Lei das S/A foi alterada – após a aplicação da prova em comento – pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009. Assim, nos comentários à resolução da presente questão, vamos utilizar a seguinte estratégia: (a) resolver e comentar a questão com base na legislação vigente à época do concurso – de acordo com o gabarito oficial e (b) ao final, realizar “comentários de atualização”, resolvendo a questão com base na legislação ora vigente, o que poderá, inclusive, levar – eventualmente – a conclusões diversas do gabarito oficial da época do concurso. Desse modo, entendemos que nosso objetivo resta alcançado, discutir a teoria aplicável a um caso concreto, sedimentando os conhecimentos da matéria. (1) Resolução da questão com base na legislação vigente à época do concurso A lei das S/A tornou obrigatória a Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, permitindo, no entanto, que seus dados sejam incluídos na Demonstração das mutações do Patrimônio líquido. Nesse caso, as companhias ficam desobrigadas de elaboração e publicação da primeira demonstração, posto que a segunda a compreende e tem maior abrangência. Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará: ... § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na Luiz Eduardo Santos página 17
  18. 18. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução CVM n° 59, de 1986, exige que todas as companhias abertas elaborem e publiquem a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Nela, as contas componentes do Patrimônio Líquido podem ser agrupadas, devendo essa circunstância ser indicada nas Notas Explicativas. Por incluir todo o grupo “patrimônio líquido”, essa demonstração evidencia as alterações sofridas em um período pelo capital próprio da empresa, tais como: - alterações do capital social: integralizações, incorporações ou reduções; - resultado obtido e sua destinação; - formação e utilização de reservas; - realização de reservas de reavaliação; - ajustes de exercícios anteriores, etc. A demonstração das mutações do patrimônio líquido tem forma e conteúdo bastante semelhantes aos da Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, incluirá também várias colunas verticais, nas quais serão especificadas as alterações de cada uma das contas componentes do patrimônio líquido. Essas colunas deverão manter a mesma ordem recomendada pela lei da S/A para a apresentação do grupo no Balanço Patrimonial: - capital; - reservas de capital; - reservas de reavaliação/ajustes de avaliação patrimonial; - reservas de lucro; - lucros ou prejuízos acumulados. A demonstração terá a forma a seguir, com tantas colunas quantas sejam necessárias para que todas as contas representativas do capital próprio sejam incluídas. Em nosso exemplo, trabalharemos com um número reduzido, por razões didáticas. Luiz Eduardo Santos página 18
  19. 19. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA demonstração das mutações do patrimônio líquido período de __/ __/ __ a __/ __/ __ capital Reservas lucros ou prejuízos acumulados capital Reavaliação Ajustes de av. lucro patrimonial saldo no início do exercício Ajustes de exercícios anteriores Aumento de capital por subscrição Formação de reservas de capital Formação de ajustes de avaliação patrimonial Reversões/realização de reservas e ajustes Resultado do exercício Saldo à disposição da assembléia Destinações para reservas de lucros Dividendos Incorporação ao capital saldo no final do exercício Assim, na DMPL somente são apresentadas contas de PL. Vistos os conceitos teóricos necessários, a seguir, analisaremos – em separado – cada uma das assertivas do enunciado. a) Reserva Legal, Reserva de Lucros Acumulados e Provisão para Contingências. Errado. Não há previsão de constituição de Reserva de lucros acumulados no PL, de acordo com a Lei das S/A e a eventual provisão para contingências seria conta de passivo (e não de PL). b) Provisão de Dividendos a Pagar, Dividendos a Receber e Reserva Estatutária. Errado. Provisão de dividendos a pagar seria conta de passivo e os dividendos a receber, conta de ativo. c) Ajuste de Exercícios Anteriores, Reserva de Incentivos Fiscais e Reserva Legal. Correto. d) Reserva de Reavaliação, Reserva de Capital e Provisão para Perda Permanente. Errado. Provisão para perda permanente é conta retificadora de ativo. e) Reserva de Doações e Subvenções, Capital Social e Provisão para Devedores Duvidosos. Errado. Provisão para devedores duvidosos é conta retificadora de ativo. Pelo que foi acima exposto, verifica-se que a alternativa correta é a de letra (C). Luiz Eduardo Santos página 19
  20. 20. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA (2) COMENTÁRIOS DE ATUALIZAÇÃO. Posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ocorreu, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Lei n° 11.638, de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração do “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, além de outros pronunciamentos técnicos. A seguir, analisaremos cada uma das assertivas do enunciado, à luz da nova legislação. a) Reserva Legal, Reserva de Lucros Acumulados e Provisão para Contingências. Errado. Não há previsão de constituição de Reserva de lucros acumulados no PL, de acordo com a Lei das S/A e a eventual provisão para contingências seria conta de passivo (e não de PL). b) Provisão de Dividendos a Pagar, Dividendos a Receber e Reserva Estatutária. Errado. Provisão de dividendos a pagar seria conta de passivo e os dividendos a receber, conta de ativo. c) Ajuste de Exercícios Anteriores, Reserva de Incentivos Fiscais e Reserva Legal. Correto – a reserva de incentivos fiscais era apenas uma reserva de lucro que poderia ser constituída pela companhia, conforme estatuto ou aprovação da assembléia e era referenciada pela lei como reserva estatutária ou para investimento. Ocorre que com a alteração da lei, a assertiva ficou mais claramente correta. Com a introdução do art. 195-a na Lei das S/A, passou a haver reserva de lucro especificamente denominada “Reserva de incentivos fiscais”, conforme a seguir: Reserva de Incentivos Fiscais (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) d) Reserva de Reavaliação, Reserva de Capital e Provisão para Perda Permanente. Errado. Provisão para perda permanente é conta retificadora de ativo. Luiz Eduardo Santos página 20
  21. 21. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA e) Reserva de Doações e Subvenções, Capital Social e Provisão para Devedores Duvidosos. Errado. Provisão para devedores duvidosos é conta retificadora de ativo. Assim, pelo que foi acima exposto, verifica-se que, mesmo com as alterações legislativas ocorridas após a aplicação do concurso, as considerações antes apresentadas nos comentários à resolução da questão continuam sendo as mesmas, ou seja, a alternativa correta para a questão continua sendo a de letra (C) GABARITO 10 - C 2.2.3 STN-2008 (ESAF) Questão 29 – DRE – Destinação do Resultado Enunciado 29- O mercado de nossa praça é uma sociedade de capital aberto que, no exercício de 2007, apurou um lucro antes do imposto de renda e das participações no valor de R$ 100.000,00. Esse lucro, segundo as normas da empresa, deverá ser destinado ao pagamento de dividendos e de imposto de renda, no mesmo percentual de 30%, calculado nos termos da lei. Também deverão ser destinados 5% para reserva legal, 10% para reserva estatutária e 10% para participação de administradores. Sabendo-se que os Estatutos da empresa mandam conceder uma participação de R$ 15.000,00 para os empregados e que o restante dos lucros, após a retirada dos percentuais acima, será segregado a uma conta de reservas de lucros, podemos afirmar que será lançado o valor de a) R$ 2.677,50, em reserva legal. b) R$ 4.950,00, em reserva estatutária. c) R$ 5.500,00, em participação de administradores. d) R$ 12.918,00, em dividendos distribuídos. e) R$ 30.000,00, em provisão para Imposto de Renda. Resolução e Comentários Lembrando que a participação de empregados é dedutível do LAIR, para apuração da base de cálculo do IR, temos: Luiz Eduardo Santos página 21
  22. 22. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA DRE Lair 100.000,00 (-) IR (25.500,00) (=) LApIR 74.500,00 (-) part empregados (15.000,00) (-) part adm (5.950,00) (=) LL 53.550,00 Obs - apuração do IR Lair 100.000,00 (-) exclusão (15.000,00) a participação dos empregados é dedutível (=) base de cálculo 85.000,00 (*) alíquota 0,30 (=) Despesa com IR 25.500,00 Esclareça-se que a participação dos empregados é dedutível para fins de IR. Em outras palavras, apesar da despesa com a participação dos empregados estar abaixo do LAIR e, portanto, não alterar seu valor, por conta da legislação do tributo o valor pago aos empregados (a título de participação nos resultados) pode ser utilizado para fins de redução da base de cálculo do tributo. Ora, no caso, temos um LAIR de 100.000,00, mas temos uma despesa com participação no lucro de empregados de 15.000,00. Portanto, a base de cálculo do IR é 85.000,00. Considerando uma alíquota de 30%, podemos calcular o valor da despesa com provisão para o IR em 25.500,00. Reserva legal LL 53.550,00 (*) percent 5% (=) Res legal 2.677,50 Reserva estatutária LL 53.550,00 (*) percent 10% (=) Res estat 5.355,00 Dividendos LL 53.550,00 (-) Res Legal (2.677,50) (=) BC 50.872,50 (*) percent 30% (=) Dividendo 15.261,75 Pelo que foi acima exposto, chegamos à alternativa (A). NOTA DE ATUALIZAÇÃO Posteriormente ao concurso, no processo de convergência das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ocorreu, entre outros eventos, (1) a alteração da Lei das S/A (pela Medida Provisória nº 449, de 2008 - convertida na Lei n° 11.941, de 2009) e (2) a elaboração de pronunciamentos técnicos do Comitê de Luiz Eduardo Santos página 22
  23. 23. Contabilidade Decifrada –Treinamento AFRFB– Questões DFC/DLPA Pronunciamentos Contábeis em linha com as normas internacionais de contabilidade. Entretanto, as alterações ocorridas não alcançaram o artigo necessário à resolução da questão. Assim, continuam válidos os comentários e o gabarito. Gabarito 29 A Luiz Eduardo Santos página 23

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