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Contabilidade decifrada

  1. 1. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Conteúdo 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1 2 QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS...................................................................... 1 2.1 Questão 21 – Fatos Contábeis e Grupos Patrimoniais .................................................. 1 2.2 Questão 22 - Operações com Duplicatas e Lançamentos ............................................ 3 2.3 Questão 23 – Operações com Seguros .......................................................................... 4 2.4 Questão 24 - PCLD – lançamento de reversão da provisão .......................................... 5 2.5 Questão 25 – Legislação – RECURSO ............................................................................. 6 2.6 Questão 26 - Depreciação, Amortização, Exaustão e Impairment - RECURSO........... 10 2.7 Questão 27 – Classificação de contas, operações com mercadorias e destinação do resultado - RECURSO ................................................................................................... 11 2.8 Questão 28 – Classificação de contas em Grupos do Ativo ......................................... 13 2.9 Questão 29 - Definição de grupos patrimoniais ......................................................... 14 2.10 Questão 30 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais - RECURSO .................. 16 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 19 1 INTRODUÇÃO Brasília, 21 de dezembro de 2009. Prezado (futuro) colega, Foi com grande expectativa que nós aguardamos (por quase quatro anos) a prova para ATRFB e com grande emoção acabamos de realizar sua resolução. Infelizmente, a prova foi muito mal elaborada. Em nosso entendimento há quatro questões passíveis de recurso: (a) a questão 25 tem uma impropriedade na colocação da legislação aplicável e, portanto, entendemos que deva ser anulada; (b) a questão 26 tem um erro na apresentação do gabarito, que entendemos deva ser alterado, de alternativa A para alternativa B. (c) a questão 27 apresenta informações incoerentes entre si e, portanto, absurdas – para sua resolução, chegando ao gabarito, é necessário desconsiderar uma boa parte do enunciado – e, assim, entendemos que ela também deva ser anulada. (d) o enunciado da questão 30 é passível de dupla interpretação e, para cada uma delas, há uma alternativa, entre as cinco do enunciado, por essa razão, entendemos que essa questão também deva ser anulada. Desejamos aos candidatos muito boa sorte no concurso e a todos, boa leitura. 2 QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS 2.1 Questão 21 – Fatos Contábeis e Grupos Patrimoniais ENUNCIADO 21- A empresa Gregório, Irmãos & Cia. Ltda., possuindo Disponibilidades de R$ 2.730,00, Imobilizações de R$ 3.270,00 e Dívidas de R$ 2.900,00, realizou duas transações: 1. a compra de uma máquina por R$ 2.000,00, pagando 20% de entrada; e 2. a venda de um equipamento por R$ 3.000,00, perdendo 30%. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 1 de 46
  2. 2. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Concluídas as operações, e devidamente registradas, pode-se afirmar com certeza que essa firma tem: a) prejuízos de R$ 500,00. b) passivo exigível de R$ 4.500,00. c) patrimônio líquido de R$ 3.100,00. d) passivo a descoberto de R$ 900,00. e) ativo de R$ 4.600,00. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Para resolução da questão, é necessário, identificar o patrimônio inicial, registrar os fatos ocorridos e apurar o patrimônio final. (1) Patrimônio inicial Ativo Passivo/PL Disponibilidades 2.730,00 Dívidas 2.900,00 Imobilizações 3.270,00 PL 3.100,00 (2) Fatos ocorridos - compra de máquina por R$ 2.000,00, com 20% de entrada D = Imobilizações 2.000,00 C = a diversos C = a Disponibilidades 400,00 C = a Fornecedores 1.600,00 - venda de um equipamento por R$ 3.000,00, perdendo 30% O enunciado não esclarece se a perda se dará sobre o valor do equipamento ou sobre o valor da venda. Assim, resta necessário testar essas duas possíveis interpretações do texto apresentado. Abaixo, encontram-se as duas memórias de cálculo: Considerando perda s/ valor do equip. Considerando perda s/ valor da venda Venda 3000 3.000,00 Venda 3.000,00 3.000,00 (+) perda 30%*X 1.285,71 (+) perda (0,3 (*) venda) 900,00 900,00 (=) valor do equip X 4.285,71 (=) valor do equip X 3.900,00 3000 (+) 0,3 (*) X (=) X 3000 (=) 0,7 (*) X X = 3.000,00 (/) 0,7 4.285,71 Repare que, considerando a perda (de 30%) sobre o valor do equipamento, são gerados números com casas decimais, o que – pela leitura das cinco alternativas do enunciado – podemos perceber que não nos levarão ao gabarito. Entretanto, considerando a perda sobre o valor da venda, chegamos a números redondos (compatíveis com as cinco alternativas apresentadas). Assim, seguiremos a resolução da questão considerando que a perda tenha ocorrido sobre o valor da venda. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 2 de 46
  3. 3. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Adicionalmente, o enunciado não esclarece se a venda foi à vista ou a prazo. Como nessa mesma questão, para a outra operação, foi especificamente informada a parte a prazo, consideraremos – aqui – que, no silêncio do enunciado, a venda tenha ocorrido à vista. D = disponibilidades C = a Receita de Venda do equipamento 3.000,00 ... D = Custo do equipamento C = a Equipamento 3.900,00 (3) Patrimônio Final Ativo Passivo/PL Disponibilidades 5.330,00 Dívidas 4.500,00 Imobilizações 1.370,00 PL 3.100,00 Despesa Receita custo do equip 3.900,00 venda equip 3.000,00 10.600,00 10.600,00 Apurados os valores, voltamos às alternativas da questão, para conferir cada uma das afirmações. a) prejuízos de R$ 500,00. Errado, o prejuízo do período foi de 900,00 (3900-3000=900). b) passivo exigível de R$ 4.500,00. Correto. Conforme patrimônio demonstrado acima “dívidas” 4.500,00. c) patrimônio líquido de R$ 3.100,00. Errado. O PL inicial era 3.100,00, porém, após o registro dos fatos, passou a ser de 2.200,00. d) passivo a descoberto de R$ 900,00. Errado, temos PL positivo de 2.200,00 e) ativo de R$ 4.600,00. Errado, o ativo monta 6.700,00 Pelo que está exposto, verifica-se que a assertiva correta é a de letra B. GABARITO B 2.2 Questão 22 - Operações com Duplicatas e Lançamentos ENUNCIADO 22- Observemos o seguinte fato contábil: pagamento, mediante a emissão de cheque, de uma duplicata antes do vencimento, obtendo-se um desconto financeiro, por essa razão. Para que o registro contábil desse fato seja feito em um único lançamento, deve-se utilizar a a) primeira fórmula, com 1 conta devedora e 1 conta credora. b) segunda fórmula, com 1 conta devedora e 2 contas credoras. c) terceira fórmula, com 2 contas devedoras e 1 conta credora. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 3 de 46
  4. 4. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada d) quarta fórmula, com 2 contas devedoras e 2 contas credoras. e) terceira fórmula, com 3 contas devedoras e 1 conta credora. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Para resolução da questão, é necessário conhecer os lançamentos de operações com duplicatas, no caso, o lançamento de duplicata paga antes do vencimento com descontos financeiros ativos. Para contextualização da questão, vamos considerar o exemplo de uma duplicata de valor R$ 10.000,00 e pagamento (antecipado de 8.000,00). D = duplicatas a pagar 10.000 C = a diversos C = a bancos 8.000 C = a descontos financeiros ativos 2.000 Cabe esclarecer que a conta “descontos financeiros ativos” representa uma receita com a redução da dívida obtida. Nesses termos, o lançamento é de segunda fórmula (uma conta a débito e várias a crédito), conforme alternativa B, gabarito da questão. GABARITO B 2.3 Questão 23 – Operações com Seguros ENUNCIADO 23- Determinada empresa, cujo exercício social coincide com o ano-calendário, pagou a quantia de R$ 1.524,00 de prêmio de seguro contra incêndio no dia 30 de setembro de 2007. A apólice pertinente a essa transação cobre riscos durante o período de primeiro de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008. Considerando o princípio da competência de exercícios, o Contador da empresa registrou o pagamento dos gastos na conta Seguros a Vencer. No balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007, após as apropriações de praxe, o saldo desta conta, “Seguros a Vencer”, deverá ser de a) R$ 1.260,00. b) R$ 381,00. c) R$ 1.055,00. d) R$ 1.172,20. e) R$ 1.143,00. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão típica de lançamentos de operações com seguros. Em 30/09/2007, a empresa irá desembolsar o valor de 1.524,00 por 12 meses de seguro, conforme lançamento a seguir: D = seguros a vencer C = a caixa 1.524 A cada mês o saldo da conta “seguros a vencer” deverá ser realizado e as conseqüentes despesas com seguro, apropriadas (no valor de 1.524 (/) 12 (=) 127). D = despesa com seguro Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 4 de 46
  5. 5. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada C = a seguros a vencer 127 Repare que o lançamento acima irá se repetir por 3 meses e, assim, no final do ano, devemos ter o seguinte saldo na conta 1.524 (-) [ 127 (*) 3 ] = 1143 Uma forma rápida de resolver a questão é a seguinte: ( ) valor da apólice 1.524,00 (/) número de meses 12,00 (=) valor mensal do encargo 127,00 (*) número de meses que falta 9,00 de janeiro a setembro de 2008 (=) saldo da conta “seguros a vencer” 1.143,00 Pelo que foi acima exposto, o saldo da conta deve ser de R$ 1.143,00, conforme alternativa E. GABARITO E 2.4 Questão 24 - PCLD – lançamento de reversão da provisão ENUNCIADO 24- No encerramento do exercício social, quando ainda resta saldo não utilizado na conta Provisão para Devedores Duvidosos, necessário se faz contabilizar a reversão desse saldo. Nesse caso, o lançamento de ajuste a ser feito deverá ser: a) creditando-se a conta de Provisão e debitando-se a conta de Lucros Acumulados. b) creditando-se a conta de Provisão e debitando-se a conta de Resultado do Exercício. c) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Lucros Acumulados. d) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Resultado do Exercício. e) debitando-se a conta de Provisão e creditando-se a conta de Despesa. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS A Provisão para Devedores Duvidosos (também referida como Provisão para Créditos de Liquidação duvidosa – PCLD) é uma conta retificadora do ativo. Sua constituição é registrada mediante o reconhecimento de despesa. Considerando exemplificativamente um valor de 1.000,00 para essa provisão, teríamos o seguinte lançamento. D = despesa com provisão C = PCLD 1.000 Durante o exercício, essa provisão vai sendo – aos poucos – realizada (confirmada) a cada vez que um crédito se torna definitivamente incobrável. Por exemplo, um crédito de 800,00 tornando-se definitivamente incobrável implica o lançamento a seguir: D = PLCD C = a Duplicatas a receber 800,00 Repare que, no exemplo, restou um saldo registrado a crédito na conta PCLD. Portanto, a reversão desse saldo deve ser realizada através de uma RECEITA DE REVERSÃO DE PROVISÃO, conforme lançamento abaixo. D = PCLD C = a Receita de Reversão de Provisão 200,00 Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 5 de 46
  6. 6. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada A questão se refere a esse último lançamento (de reversão de saldo de PCLD). Portanto, no caso, cabe o lançamento a débito da provisão e a crédito de receita (ou resultado do exercício), conforme alternativa D. GABARITO D 2.5 Questão 25 – Legislação – RECURSO ENUNCIADO 25- Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa. a) A legislação do imposto sobre a renda dispensa determinadas pessoas jurídicas da obrigatoriedade da manutenção de escrituração contábil e fiscal. b) O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. c) Os bens de uso do ativo imobilizado deverão ser depreciados a partir do momento de sua aquisição, mesmo que permaneçam estocados para utilização futura. d) Existe um piso, atualizado periodicamente pela Receita Federal, para incorporação de bens ao ativo imobilizado. Os bens adquiridos para uso, com valor inferior, deverão ser contabilizados como despesas operacionais. e) Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda apenas o conhecimento da legislação aplicável. Para sua resolução, analisaremos cada uma das assertivas à luz do texto do diploma normativo referido. a) A legislação do imposto sobre a renda dispensa determinadas pessoas jurídicas da obrigatoriedade da manutenção de escrituração contábil e fiscal. Em que pese esta assertiva ter sido considerada correta, discordamos do gabarito, entendendo que a legislação do imposto de renda não tem o condão de dispensar pessoa jurídica de escrituração contábil e fiscal, pelos seguintes motivos: A Lei das S/A, em seu art. 177, caput e § 2º, determina que a companhia mantenha escrituração e que o atendimento a determinações da legislação tributária seja exclusivamente realizado em livros ou registro auxiliares sem modificação da escrituração mercantil, nos seguintes termos: Art. 177. ... § 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. Portanto, a legislação do Imposto de Renda não teria o condão de dispensar a escrituração mercantil das companhias. Aprofundando a análise, cabe perquirir qual é a obrigação de escrituração das demais empresas (que não as companhias – ex. limitadas). O Código Civil determina, em seu art. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 6 de 46
  7. 7. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada 1.179, que o empresário e a sociedade empresária fiquem obrigados a seguir sistema de contabilidade, exceto no caso de pequeno empresário (referido no art. 970). A legislação aplicável ao pequeno empresário é a Lei Complementar n. 126, de 2006. Pois bem, essa Lei Complementar n. 126, de 2006, efetivamente dispensa, em seu art. 26, a manutenção de escrituração de as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional. A seguir, os referidos dispositivos do código civil e da Lei Complementar n° 126, de 2006. Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. ... § 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970. Art. 26. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a: I – emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor; II – manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a apuração dos impostos e contribuições devidos e o cumprimento das obrigações acessórias a que se refere o art. 25 desta Lei Complementar enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes. ... § 2o As demais microempresas e as empresas de pequeno porte, além do disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação financeira e bancária. Efetivamente, há pessoas jurídicas desobrigadas da manutenção de escrituração (microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional), mas isso não decorre de legislação do Imposto de Renda e sim do Código Civil e de Lei Complementar, que trata de regras gerais, aplicáveis ao pequeno empresário e que atingem as três esferas de governo (União, Estados Membros / Distrito Federal e Municípios). Assim, verifica-se que não foi a legislação do Imposto de Renda que desobrigou a manutenção de escrituração para o pequeno empresário. Para finalizar, cabe fazer referência à legislação do Imposto de Renda, consolidada no Decreto 3.000, de 1999. Há três sistemáticas para apuração da base de cálculo do imposto: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. Veremos aqui as obrigações de escrituração atinentes a cada uma delas. Na sistemática do lucro real, é clara a necessidade de manutenção de escrituração contábil completa, com observância das leis comerciais e fiscais, nos termos do art. 251 do Decreto 3.000, de 1999, a seguir: Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 7 de 46
  8. 8. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Art. 251. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º). Portanto, fica inequívoco que para a sistemática do lucro real não há dispensa de escrituração. Na sistemática do lucro presumido, a determinação também é clara, no art. 527 do Decreto 3.000, de 1999, obrigando o contribuinte à manutenção de escrituração contábil ou – alternativamente – à manutenção do livro caixa, conforme abaixo: Art. 527. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido deverá manter (Lei nº 8.981, de 1995, art. 45): I - escrituração contábil nos termos da legislação comercial; II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário; III - em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica à pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver Livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária (Lei nº 8.981, de 1995, art. 45, parágrafo único). Ora, esse dispositivo determina a escrituração, no mínimo, FISCAL (do livro caixa), portanto não há dispensa de escrituração para a sistemática do lucro presumido. Adicionalmente, é mister lembrar que – mesmo em relação à escrituração contábil – o que a legislação do Imposto de Renda determina é que, mantendo-se a escrituração FISCAL do livro caixa, o contribuinte esteja dispensado de APRESENTAR ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL à Secretaria da Receita Federal do Brasil, isso não implica a desnecessidade de manter escrituração contábil, que é exigida de todos (exceto pequeno empresário optante pelo simples nacional) nos termos do Código Civil (já comentados). Na sistemática do lucro arbitrado, também não há dispensa de escrituração, ao contrário, no art. 530 do Decreto 3.000, de 1999, temos a aplicação da sistemática do lucro arbitrado como uma conseqüência da falta de manutenção da escrituração a que o contribuinte esteja obrigado, nos termos a seguir: Art. 530. O imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando (Lei nº 8.981, de 1995, art. 47, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º): I - o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; II - a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para: a) identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou b) determinar o lucro real; III - o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa, na hipótese do parágrafo único do art. 527; IV - o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 8 de 46
  9. 9. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada V - o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior (art. 398); VI - o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário. ISSO NÃO É DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO, mas uma conseqüência fiscal de sua falta, mantendo-se a obrigação de escrituração para outros fins (societários e setoriais). Resumindo, a legislação do imposto de renda não dispensou para quaisquer pessoas jurídicas a obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil e fiscal. Há, sim, dispensa da obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil e fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional, mas isso não se dá pela legislação do Imposto de Renda, e sim pelo art. 26 da Lei Complementar n° 123, de 2006, combinado com os arts. 970 e 1.179 do Código Civil. Pelos motivos acima, entendemos que essa assertiva deva ser considerada incorreta. b) O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Correto, nos termos do parágrafo único do art. 189 da Lei das S/A, abaixo: Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. c) Os bens de uso do ativo imobilizado deverão ser depreciados a partir do momento de sua aquisição, mesmo que permaneçam estocados para utilização futura. Essa assertiva foi considerada errada e gabarito da questão. Ocorre que a condição de efetiva utilização do ativo para que possa ser registrada a depreciação não decorre da Lei das S/A, mas sim da legislação tributária. A Lei das S/A não faz qualquer menção à necessidade de efetiva utilização para que seja possível o cômputo do encargo de depreciação. Ao contrário, o art. 183, § 2º, “a”se refere à diminuição de valor em elemento por conta de desgaste, perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, conforme abaixo: § 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de: a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; Ora, um bem estocado para utilização futura pode perder valor por conta de ação da natureza ou obsolescência. A condição de efetiva utilização para cômputo da depreciação é decorrente da legislação tributária, nos termos do art. 305, § 2º do Decreto 3.000, de 1999, nos seguintes termos. § 2º A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º). Assim, é necessário que a assertiva seja analisada à luz da legislação tributária para ser considerada efetivamente incorreta. d) Existe um piso, atualizado periodicamente pela Receita Federal, para incorporação de bens ao ativo imobilizado. Os bens adquiridos para uso, com valor inferior, deverão ser contabilizados como despesas operacionais. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 9 de 46
  10. 10. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Correto, esse valor está definido no art. 301 do Decreto 3.000, de 1999: Art. 301. O custo de aquisição de bens do ativo permanente não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos, ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, artigo 15, Lei nº 8.218, de 1991, artigo 20, Lei nº 8.383, de 1991, artigo 3º, inciso II, e Lei nº 9.249, de 1995, artigo 30). § 1º Nas aquisições de bens, cujo valor unitário esteja dentro do limite a que se refere este artigo, a exceção contida no mesmo não contempla a hipótese onde a atividade exercida exija utilização de um conjunto desses bens. ... e) Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Correto, nos termos do art. 189, caput, a seguir: Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Pelo que foi exposto acima, a alternativa A está sem dúvida incorreta e a alternativa C (considerada o gabarito da questão) também pode ser considerada incorreta em virtude da legislação tributária. Portanto, entendemos que a questão deva ser anulada. GABARITO C 2.6 Questão 26 - Depreciação, Amortização, Exaustão e Impairment - RECURSO ENUNCIADO 26- A empresa Hélices Elíseas S.A. já tinha máquinas e equipamentos adquiridos em outubro de 2007, por R$ 8.000,00, quando comprou outra, em primeiro de abril de 2008, por R$ 6.000,00 e mais outra, por R$ 10.000,00, em primeiro de outubro de 2008. Sabendo-se que a vida útil desses equipamentos é de apenas dez anos, podemos dizer que, no balanço de 31 de dezembro de 2008, o seu valor contábil será de a) R$ 22.500,00. b) R$ 22.300,00. c) R$ 21.600,00. d) R$ 21.400,00. e) R$ 20.800,00. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão simples de depreciação, para sua resolução, basta aplicar o encargo de depreciação sobre o valor original dos bens pelos meses em que esses bens estiveram na empresa. A seguir, memória de cálculo desses valores: Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 10 de 46
  11. 11. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Máquinas antigas Máquina nova Máquina novíssima Valor original 8.000,00 6.000,00 10.000 aquisição outubro de 2007 abril de 2008 outubro de 2008 data do balanço dezembro de 2008 dezembro de 2008 dezembro de 2008 número de meses 15 9 3 vida útil (em meses) 120 120 120 Valor original 8.000,00 6.000,00 10.000,00 (/) vida útil 120 120 120 (=) encargo 66,67 50,00 83,33 (*) número de meses 15 9 3 (=) depreciação acumulada 1.000,00 450,00 250,00 Valor original 8.000,00 6.000,00 10.000,00 (-) depreciação acumulada - 1.000,00 - 450,00 - 250,00 (=) valor contábil 7.000,00 5.550,00 9.750,00 Total 22.300,00 Pelo que está acima exposto, o valor contábil das máquinas deve ser de 22.300,00, conforme alternativa B. Ocorre que o gabarito da questão foi alternativa A. Assim, entendemos que o gabarito da questão deve ser alterado para alternativa B. GABARITO A 2.7 Questão 27 – Classificação de contas, operações com mercadorias e destinação do resultado - RECURSO ENUNCIADO 27- A Companhia Alimentos Genéricos S.A. extraiu do seu Livro Razão, em 31 de dezembro de 2008, as seguintes contas e respectivos saldos: Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 11 de 46
  12. 12. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Vendas de Produtos 2.000,00 Capital Social 1.590,00 Custo dos Produtos Vendidos 1.190,00 Máquinas e Equipamentos 981,00 Duplicatas a Receber 390,00 Mercadorias 380,00 Caixa 305,00 ICMS sobre Vendas 210,00 Despesas Gerais e Administrativas 200,00 Salários 140,00 Fornecedores 130,00 ICMS a Recolher 120,00 Ações em Tesouraria 30,00 Duplicatas Descontadas 84,00 Depreciação Acumulada 67,00 Empréstimos Bancários 36,00 Despesas Pré-Operacionais 132,00 Juros Passivos a Vencer 85,00 Provisão para Devedores Duvidosos 16,00 Ao fim do exercício, o inventário de mercadorias foi calculado em R$ 3.800,00, o imposto de renda foi provisionado em 25% do lucro líquido contábil e o restante do lucro foi transferido para reservas. Ao elaborarmos o balancete geral de verificação, a partir dos dados listados, certamente, encontraremos saldos contábeis, devedores e credores, no valor de a) R$ 4.013,00. b) R$ 3.911,00. c) R$ 3.959,00. d) R$ 3.876,00. e) R$ 4.043,00. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS A presente questão está eivada de vícios! Repare que a conta mercadorias tem saldo, no balancete, de 380,00. Não há informações sobre compras, portanto, concluímos que a empresa utiliza a conta mercadorias com função dupla (registro do estoque inicial e das compras do período). Ocorre que é IMPOSSÍVEL uma empresa ter o total de estoque inicial adicionado das compras (mercadorias disponíveis para a venda) em apenas 380,00 e, após as vendas do período remanescer com estoque de 3.800,00! Isso é uma impropriedade. Como o inventário de mercadorias foi calculado em 3800,00, devemos aplicar a fórmula fundamental dos estoques: Ei + Compras – Ef = CMV ( ) Ei + Compras = mercadorias 380,00 (-) Ef (3.800,00) (=) CMV (3.420,00) Não existe CMV negativo, por isso a questão está errada! Ela não tem resposta correta possível e, assim, deve ser anulada. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 12 de 46
  13. 13. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Apenas a título de ilustração, vamos (pela resposta apresentada como gabarito) intuir o que deve ter passado pela mente do examinador. Possivelmente, ele tenha tido a intenção de elaborar uma questão com “pegadinha”, esperando que o candidato desconsiderasse qualquer dado (inclusive os dados absurdos acima referidos) que não a lista de contas do balancete de verificação. Essa interpretação decorreria da seguinte parte do enunciado: Ao elaborarmos o balancete geral de verificação, a partir dos dados listados, certamente, encontraremos saldos contábeis, devedores e credores, no valor de Portanto, considerando apenas o balancete de verificação, podemos fazer a classificação das contas e apurar os saldos devedores e credores. Ativo Passivo Caixa 305,00 Fornecedores 130,00 Duplicatas a Receber 390,00 ICMS a Recolher 120,00 Duplicatas Descontadas - 84,00 Empréstimos Bancários 36,00 Provisão para Devedores Duvidosos - 16,00 Juros Passivos a Vencer - 85,00 Mercadorias 380,00 Máquinas e Equipamentos 981,00 Capital Social 1.590,00 Depreciação Acumulada - 67,00 Despesas Pré-Operacionais 132,00 Ações em Tesouraria - 30,00 despesa receita Custo dos Produtos Vendidos 1.190,00 Vendas de Produtos 2.000,00 ICMS sobre Vendas 210,00 Despesas Gerais e Administrativas 200,00 Salários 140,00 3.761,00 3.761,00 Contas devedoras 4.043,00 Pelo que foi acima exposto, as contas devedoras alcançariam o saldo de R$ 4.043,00, conforme alternativa E (gabarito da questão). Entretanto, repetimos, pelas incoerências existentes, a questão deve ser anulada. GABARITO E 2.8 Questão 28 – Classificação de contas em Grupos do Ativo ENUNCIADO 28- No balanço de encerramento do exercício social, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. No ativo patrimonial, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, compondo os seguintes grupos: a) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e intangível. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 13 de 46
  14. 14. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada b) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. c) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. d) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e ativo diferido. e) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão muito simples, cuja resolução demanda o conhecimento do art. 178 da Lei das S/A: Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) Com base no dispositivo acima, vamos analisar cada uma das assertivas da questão. a) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e intangível. Faltou fazer referência ao ativo não circulante b) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Foram extintos os grupos ativo permanente e ativo diferido. c) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Correto. d) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e ativo diferido. O ativo diferido foi extinto. e) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido. O ativo diferido foi extinto. Pelo que está acima exposto, verifica-se que a alternativa correta é a de letra C. GABARITO C 2.9 Questão 29 - Definição de grupos patrimoniais ENUNCIADO 29- Em relação ao encerramento do exercício social e à composição dos grupos e subgrupos do balanço, assinale abaixo a opção falsa. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 14 de 46
  15. 15. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada a) No ativo circulante, serão incluídas as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. b) No intangível, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. c) Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. d) Em investimentos, serão classificadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa. e) No ativo imobilizado, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda apenas o conhecimento do art. 179 da Lei das S/A: Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. Com base nesse dispositivo, analisaremos as assertivas da questão. a) No ativo circulante, serão incluídas as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Errado, o dispositivo (inciso I) se refere a direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 15 de 46
  16. 16. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada b) No intangível, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. Correto, conforme inciso VI. c) Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. Correto, conforme parágrafo único. d) Em investimentos, serão classificadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa. Correto, conforme inciso III. e) No ativo imobilizado, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Correto, conforme inciso IV. GABARITO A 2.10 Questão 30 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais - RECURSO ENUNCIADO 30- A Companhia Cereais Sereias, em 31 de dezembro de 2008, apresentou o seguinte rol de contas e saldos: Ações em Tesouraria 100,00 Caixa 696,00 Despesas Pré-Operacionais 95,00 Mercadorias 1.293,00 Empréstimos Bancários 120,00 Provisão para Devedores Duvidosos 35,00 Custo dos Produtos Vendidos 5.582,00 Fornecedores 437,00 Capital Social 4.591,00 Duplicatas a Receber 1.302,00 Vendas de Produtos 7.675,00 Duplicatas Descontadas 280,00 Despesas Gerais e Administrativas 1.141,00 Máquinas e Equipamentos 3.106,00 Juros Passivos a Vencer 48,00 Depreciação Acumulada 225,00 Ao realizar o levantamento do balanço patrimonial, o Contador da empresa certamente encontrará um Ativo total no valor de a) R$ 5.625,00. b) R$ 6.000,00. Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 16 de 46
  17. 17. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada c) R$ 5.905,00. d) R$ 5.720,00. e) R$ 6.100,00. RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS Trata-se de uma questão de classificação de contas, com dois pontos que merecem atenção: - classificação das despesas pré-operacionais (ativo ou despesa); - classificação dos juros passivos a vencer (ativo ou retificadora do passivo). Quanto às despesas pré-operacionais, consta no art. 299-A da Lei das S/A que os saldos existentes PODERÃO ser mantidos no ativo até sua final amortização, conforme abaixo: Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) Repare que o dispositivo permite, mas não obriga que isso seja feito, portanto, esse saldo também pode ser debitado ao resultado (como despesa). Assim, temos duas possibilidades de classificação da conta “despesas pré-operacionais” – (a) como despesa ou (b) no ativo. Quanto aos juros passivos a vencer, eles podem ser classificados com (a) conta retificadora do passivo (Empréstimos Bancários) ou como (b) despesas antecipadas no ativo. Portanto, temos 4 (quatro) possíveis classificações para o rol de contas apresentado. I – Despesas pré-operacionais no ativo e Juros passivos a vencer também no ativo Ativo Passivo Caixa 696,00 Fornecedores 437,00 Juros Passivos a Vencer 48,00 Empréstimos Bancários 120,00 Duplicatas a Receber 1.302,00 Duplicatas Descontadas - 280,00 Provisão para Devedores Duvidosos - 35,00 Mercadorias 1.293,00 Máquinas e Equipamentos 3.106,00 Depreciação Acumulada - 225,00 Capital Social 4.591,00 Despesas Pré-Operacionais 95,00 Ações em Tesouraria - 100,00 despesa receita Custo dos Produtos Vendidos 5.582,00 Vendas de Produtos 7.675,00 Despesas Gerais e Administrativas 1.141,00 12.723,00 12.723,00 Ativo 6.000,00 II - Despesas pré-operacionais no ativo e Juros passivos a vencer como retificadora do passivo Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 17 de 46
  18. 18. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Ativo Passivo Caixa 696,00 Fornecedores 437,00 Empréstimos Bancários 120,00 Duplicatas a Receber 1.302,00 Juros Passivos a Vencer - 48,00 Duplicatas Descontadas - 280,00 Provisão para Devedores Duvidosos - 35,00 Mercadorias 1.293,00 Máquinas e Equipamentos 3.106,00 Depreciação Acumulada - 225,00 Capital Social 4.591,00 Despesas Pré-Operacionais 95,00 Ações em Tesouraria - 100,00 despesa receita Custo dos Produtos Vendidos 5.582,00 Vendas de Produtos 7.675,00 Despesas Gerais e Administrativas 1.141,00 12.675,00 12.675,00 Ativo 5.952,00 III – Despesas pré-operacionais no resultado e Juros passivos a vencer no ativo Ativo Passivo Caixa 696,00 Fornecedores 437,00 Juros Passivos a Vencer 48,00 Empréstimos Bancários 120,00 Duplicatas a Receber 1.302,00 Duplicatas Descontadas - 280,00 Provisão para Devedores Duvidosos - 35,00 Mercadorias 1.293,00 Máquinas e Equipamentos 3.106,00 Depreciação Acumulada - 225,00 Capital Social 4.591,00 Ações em Tesouraria - 100,00 despesa receita Custo dos Produtos Vendidos 5.582,00 Vendas de Produtos 7.675,00 Despesas Gerais e Administrativas 1.141,00 Despesas Pré-Operacionais 95,00 12.723,00 12.723,00 Ativo 5.905,00 IV - Despesas pré-operacionais no resultado e Juros passivos a vencer como retificadora do passivo Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 18 de 46
  19. 19. Concurso público para o cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil – ESAF / 2009 PROVA DE CONTABILIDADE GERAL – Resolvida e Comentada Ativo Passivo Caixa 696,00 Fornecedores 437,00 Empréstimos Bancários 120,00 Duplicatas a Receber 1.302,00 Juros Passivos a Vencer - 48,00 Duplicatas Descontadas - 280,00 Provisão para Devedores Duvidosos - 35,00 Mercadorias 1.293,00 Máquinas e Equipamentos 3.106,00 Depreciação Acumulada - 225,00 Capital Social 4.591,00 Ações em Tesouraria - 100,00 despesa receita Custo dos Produtos Vendidos 5.582,00 Vendas de Produtos 7.675,00 Despesas Gerais e Administrativas 1.141,00 Despesas Pré-Operacionais 95,00 12.675,00 12.675,00 Ativo 5.857,00 Repare que, das quatro possíveis classificações das contas, temos dois resultados que têm correspondência com alternativas da questão: O critério I de classificação, que considera Despesas pré-operacionais no ativo e Juros passivos a vencer também no ativo, resulta em ativo de 6.000,00, conforme alternativa B (gabarito da questão). Entretanto, o critério III de classificação, que considera Despesas pré-operacionais no resultado e Juros passivos a vencer no ativo, resulta em ativo de 5.905,00, conforme alternativa C. Portanto, por existirem duas respostas igualmente corretas, a questão deve ser anulada. GABARITO B 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Bem, no calor do momento (entre a disponibilização da prova e o final do prazo para recursos) essas são as considerações que entendemos ser relevantes e disponibilizamos aos alunos. Aos (futuros) colegas que realizaram a prova, desejamos que esse material possa ser utilizado como base para: (a) cotejo de suas respostas com nossos comentários e (b) elaboração de eventuais recursos que se façam necessários. Desejamos – também – muito boa sorte no concurso. Aos demais, que desejam apenas conhecer a Contabilidade e, futuramente, se candidatar a um cargo como esse, desejamos que o material possa servir como fonte de pesquisa. A todos, bons estudos e Sucesso! Atenciosamente Luiz Eduardo Luiz Eduardo Santos Contabilidade Decifrada Página 19 de 46

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