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Oficina AdministraçãO PúBlica E Sociedade

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Oficina realizada com servidores da SERT como parte do programa de treinamento.

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Oficina AdministraçãO PúBlica E Sociedade

  1. 1. Presta ç ão de Servi ç os de Apoio T é cnico e Administrativo no Programa Emergencial de Auxilio Desemprego - PEAD OFICINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE março/2009
  2. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Objetivo : Apresentar alguns marcos teóricos que permitam levantar subsídios para a reflexão sobre os objetivos e práticas da administração pública, assim como sobre o papel e as responsabilidades das organizações públicas e dos agentes públicos no atendimento às demandas sociais e na consolidação da cidadania.
  3. 3. <ul><li>O objetivo da Administração Pública é, por meio de seus órgãos e agentes, atender ao Interesse Público; para isso, é necessário administrar os interesses da coletividade. </li></ul><ul><li>Para atender a este objetivo, a administração pública deve se pautar em princípios éticos e em modelos e práticas de gestão com foco no cidadão e comprometidas com a busca pela eficiência e qualidade. </li></ul>Administração Pública e Sociedade
  4. 4. <ul><li>A Ética é o princípio que orienta a ação na interação indivíduo-sociedade, ou seja, é o princípio que rege nossas relações no sentido da convivência. É a ciência de distinguir o bem do mal, a justiça da injustiça. </li></ul><ul><li>Seu objetivo é o Bem comum, ou seja, o que é bom para o indivíduo e para a sociedade. </li></ul><ul><li>“ a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Ao contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações e suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins superiores aos existentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta sua razão e sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo ” </li></ul><ul><li>(Marilena Chauí. Convite à filosofia . Ed. Ática, São Paulo, 2000) </li></ul>Administração Pública e Sociedade Ética na Administração Pública
  5. 5. <ul><li>A postura Ética deve estar presente em todas as ações e atividades profissionais: </li></ul><ul><li>“ (...) todo conhecimento e todo trabalho visa a algum bem” ( Aristóteles. Ética a Nicômaco.1973 ). </li></ul><ul><li>O agir eticamente, nesta perspectiva, é buscar o que é o bem e como alcançá-lo - o que devo fazer e como devo fazer (fins e meios). </li></ul><ul><li>Uma das dimensões da ética nas práticas profissionais é a competência. </li></ul>Administração Pública e Sociedade
  6. 6. <ul><li>Princípios da Administração Pública (Constituição Federal, art. 37): </li></ul><ul><li>Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . </li></ul><ul><ul><li>Legalidade : a administração está sujeita à lei. </li></ul></ul><ul><ul><li>Impessoalidade: evitar discriminação, favoritismo ou privilégios, sendo que o interesse público deve ser o norteador das ações. </li></ul></ul><ul><ul><li>Moralidade : a administração não pode desprezar o ético (probidade: honestidade, honradez, retidão, integridade de caráter). </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicidade : divulgação dos atos ao público; não é propaganda. </li></ul></ul><ul><ul><li>Eficiência : administração com qualidade; produzir resultados com rapidez e eficiência (Emenda Constitucional 19198). </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  7. 7. <ul><ul><li>Accountability : o termo ainda não possui tradução para o português, pois tem uma significação complexa: é a obrigatoriedade que os agentes públicos de têm de responder pelas suas ações e prestar contas de seus atos à sociedade, à medida em que são remunerados pelo povo, que, por sua vez, cobra o retorno do seu investimento na forma de qualidade dos serviços prestados pelo Estado. </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Manter a sociedade informada (dar conhecimento) e esclarecida (explicar) de suas ações; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Esclarecer suas posições; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Dar justificativa do seu desempenho, bom ou ruim; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Submeter-se às punições, em caso de má conduta. </li></ul></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  8. 8. <ul><li>Preocupação crescente com a qualidade da atuação do Estado, por parte dos governos e da população: necessidade de aprimorar suas práticas a fim de fortalecer sua imagem, buscar legitimação e credibilidade na sociedade. </li></ul><ul><ul><li>Maximização do orçamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Satisfação das demandas e expectativas do público em relação à administração pública. </li></ul></ul><ul><li>2009: Ano Nacional da Gestão Pública no Brasil. </li></ul><ul><li>Objetivo: tornar a administração pública mais eficiente oferecendo maior qualidade e melhores resultados, em prol do interesse público. Busca pela excelência. Compromisso com a Qualidade e Equidade. </li></ul><ul><li>Paradigmas: </li></ul><ul><ul><ul><li>Descentralização política e administrativa; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Organizações com poucos níveis hierárquicos; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Controle por resultados; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Administração voltada para o atendimento do cidadão. </li></ul></ul></ul>Administração Pública e Sociedade A “Nova Administração Pública”
  9. 9. <ul><li>“ A renovação da agenda reformista passa pela definição de quais são as questões centrais para a modernização do Estado brasileiro. Nesta linha de raciocínio, propomos aqui quatro eixos estratégicos: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accountability.” </li></ul><ul><li>Fernando Luiz Abrucio. Trajetória recente da gestão pública brasileira : um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública [online] </li></ul><ul><li>profissionalização: redução dos cargos em comissão; profissionalização do alto escalão (composto pela burocracia estatal em grande parte); redefinição e fortalecimento das carreiras estratégicas; investimento em capacitação dos servidores públicos; construção de novo relacionamento entre o Estado e os sindicatos de servidores. </li></ul><ul><li>eficiência: reduzir gastos e otimizar os recursos; </li></ul><ul><li>efetividade: “o norte da efetividade é reduzir a criminalidade, e não multiplicar presídios” (Abrucio). </li></ul>Administração Pública e Sociedade
  10. 10. <ul><li>Uma organização cria valor público quando consegue mostrar à sociedade a importância e qualidade do serviço que oferece, a partir de uma gestão responsável que faz bom uso do dinheiro público, que vem do recolhimento de impostos: </li></ul><ul><ul><ul><li>“ mostrar que os resultados conseguidos valem o preço pago por eles ” (Mark Moore. Criando valor público . ENAP, 2002). </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Para criar valor público a organização deve adotar uma gestão orientada para o alcance de resultados, a partir de três enfoques: </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>gestão estratégica; </li></ul></ul><ul><ul><li>gestão operacional; </li></ul></ul><ul><ul><li>gestão do entorno político ( stakeholders ) </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  11. 11. <ul><li>Alguns instrumentos para uma gestão por resultados: </li></ul><ul><ul><li>Orientar as ações por metas e indicadores; </li></ul></ul><ul><ul><li>Utilização de tecnologia da informação; </li></ul></ul><ul><ul><li>Fortalecimento de marcos e aparatos regulatórios; </li></ul></ul><ul><ul><li>Fortalecimento do controle social. </li></ul></ul><ul><li>O Funcionário Público: </li></ul><ul><ul><li>A quem serve ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Como lidar com as pressões causadas por demandas conflitantes ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Como lidar com a maior responsabilização e cobrança ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Qual a necessidade de formação dos servidores ? </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  12. 12. <ul><li>A ação governamental se dá a partir da formulação e implementação de Políticas Públicas : </li></ul><ul><li>“ Uma política pública constitui um quadro normativo de ação; ela combina elementos de força pública e elementos de competência [ expertise ]; ela tende a constituir uma ordem local ”. </li></ul><ul><li>(Pierre Muller e Yves Surel. A análise das políticas públicas. UCPEL, 2004). </li></ul><ul><li>A formulação e implementação de Políticas Públicas implica que o Governo tome decisões quanto à alocação de recursos e prioridades de atendimento. Desta forma, a partir da decisão de quais os problemas, assuntos e demandas são mais relevantes e prioritários o governo irá constituir sua agenda. </li></ul><ul><li>Na lógica da nova administração pública, para alcançar maior efetividade as Políticas Públicas devem: </li></ul><ul><ul><li>Priorizar ações intersetoriais e programas transversais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Promover o entrosamento e cooperação entre os níveis de governo. </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  13. 13. <ul><li>Formulação das políticas: </li></ul><ul><ul><li>Definição dos problemas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Elaboração de alternativas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Escolha da alternativa a ser adotada; </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição das premissas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição das diretrizes; </li></ul></ul><ul><ul><li>Planejamento para implementação; </li></ul></ul><ul><li>Implementação </li></ul><ul><li>Controle e avaliação </li></ul><ul><ul><li>Avaliação de impacto; </li></ul></ul><ul><ul><li>Monitoramento. </li></ul></ul><ul><li>A valorização da aprendizagem ao longo do processo de formulação, implementação e avaliação possibilitará um processo cíclico de melhoria contínua dos programas e projetos que compõem as políticas. </li></ul>Administração Pública e Sociedade
  14. 14. <ul><li>Secretaria Estadual de Gestão Pública: “ A busca pela eficiência” </li></ul><ul><li>“ implantação de uma política de gestão pública capaz de reduzir os gastos desnecessários e dar maior eficiência à utilização dos recursos arrecadados do contribuinte. Com essas ações, a economia resultante permite investir em serviços essenciais e na qualidade de vida da população”. </li></ul><ul><ul><li>Ações: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Combate à evasão fiscal; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Levantamento do perfil do funcionário público; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sistema de bonificação com metas de desempenho; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Programas de qualificação de mão-de-obra. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Introdução de sistemas eletrônicos de gastos da máquina pública; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Incrementar o uso da tecnologia da informação. </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Gestão por Resultados com foco no cidadão: estratégia para estabelecer metas, indicadores e medir resultados. A intenção é elevar a motivação do servidor público, sinalizar para onde a administração deve dirigir seus esforços, disponibilizar programas de aperfeiçoamento e garantir uma melhor prestação de contas por parte de gestores. </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: “TRABALHANDO POR VOCÊ”
  15. 15. <ul><li>Missão: </li></ul><ul><ul><li>“ aproximar o trabalhador das novas oportunidades do mercado, fomentando a geração de trabalho e renda ”. </li></ul></ul><ul><li>Tripé: </li></ul><ul><ul><li>Qualificação Profissional </li></ul></ul><ul><ul><li>Desburocratização </li></ul></ul><ul><ul><li>Empreendedorismo </li></ul></ul><ul><li>Objetivos: </li></ul><ul><ul><li>Gerar ocupação ao desempregado; </li></ul></ul><ul><ul><li>Inserir o jovem no mercado de trabalho; </li></ul></ul><ul><ul><li>Estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras, por meio de qualificação e concessão de micro-crédito. </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade A SERT
  16. 16. <ul><ul><li>Programas e Serviços: </li></ul></ul><ul><ul><li>intermediação de mão-de-obra; </li></ul></ul><ul><ul><li>qualificação e requalificação profissional; </li></ul></ul><ul><ul><li>atendimento ao trabalhador pelo Sistema Público de Emprego - Sert/Sine. </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Banco do Povo Paulista </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Caravana do Trabalho </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>COM-Emorego (Comissão Estadual de Emprego) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Desburocratização – Desatar o Nó </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Frente de Trabalho – PEAD </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Jovem Cidadão e Meu Primeiro Trabalho </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Padef – Apoio a Portadores de Deficiência </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PEQ – Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sutaco </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Time do Emprego </li></ul></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  17. 17. <ul><ul><li>PEAD: </li></ul></ul><ul><ul><li>Objetivo: Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional. </li></ul></ul><ul><ul><li>Público Alvo: Trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo e do município de Cubatão desempregados há no mínimo 1 ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos 2 anos no Estado de São Paulo. </li></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  18. 18. <ul><li>Ações planejadas a partir de estudo diagnóstico feito em parceria com a Fundação Seade e a Fundap: </li></ul><ul><ul><li>“ Caravana do Trabalho - Diagnóstico para o Programa Estadual de Qualificação Profissional” </li></ul></ul><ul><ul><li>” Qualificação sem desperdício” </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>três respostas básicas: quais as ocupações necessárias, em que quantidade e em que localidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>O diagnóstico possibilitou também a elaboração de um plano plurianual para a qualificação profissional, ou seja, foi feito um planejamento para este setor por pelo menos quatro anos. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>avaliar a eficácia das políticas públicas desenvolvidas, bem como o retorno dos investimentos públicos no setor de emprego e trabalho. </li></ul></ul></ul>Administração Pública e Sociedade
  19. 19. <ul><li>Apresentação de vídeo: </li></ul><ul><li>Novos Caminhos para uma gestão pública com cidadania </li></ul><ul><li>Programa Gestão Pública e Cidadania, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo - FGV </li></ul><ul><li>Disponível em: http://www.ea.ufrgs.br/eatv/gpc_serie.asp ?caminho=EATWACERVO2003/novos_caminhos.wmv </li></ul>Administração Pública e Sociedade

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