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O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014

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O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos partidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado “complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto de vista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdade social tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicos direcionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasil junto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem evidências de que precisa ser feito.

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O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014

  1. 1. O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014 Sérgio Botton Barcellos As mudanças nos Estados nacionais e a influência neoliberal ocorreram em diversos países ede diferentes maneiras ao longo dos últimos anos. Contudo, evidencia-se que algumascaracterísticas em comum estiveram presentes em muitos países, como a reconfiguração do podermercantilista sobre a força e o mercado de trabalho com as reformas trabalhistas, o agenciamento demuitos sindicatos, a privatização de muitos serviços sociais e das empresas estatais, bem como ummaior refluxo das forças históricas e políticas de esquerda. Observa-se em escala global, comoatualmente nos países do sul da Europa (Portugal, Grécia, Espanha e Itália, por exemplo), umasegmentação crescente dos Estados de bem- estar social e a dualização do seu papel social com umaparticipação cada vez maior dos grupos privados e de uma rede de organizações que em sua maioriacumprem um papel assistencial e filantrópico, o que seria no Brasil conhecido como terceiro setor. Em um tempo história mais recente no Brasil, em especial no período compreendido entre1930 e 1970, o Brasil se constituiu em uma economia considerada moderna com base industrial eurbana, com alto êxodo rural, baseado em exportações de bens primários e estendeu as regulaçõesdo Estado, como os mecanismos de controle, repressão e intervenção social, subjugado em grandemedida aos interesses norte americanos. A deflagração da ditadura militar a partir de 1964 deixaclaro isso. O que pode ser entendido como o sistema de “proteção social” do Estado brasileiro éfortalecido nesse mesmo período, tendo o autoritarismo como uma de suas principais marcas, com aintervenção sobre os sindicatos, aumentando o grau de presença de empresas estatais e abertura aocapital estrangeiro. A partir desse processo se constituíram os setores industriais consideradosmodernos e uma perspectiva agrícola agroexportadora, com grandes monoculturas produzidas emlatifúndios. Um conjunto de inter-relações entre uma agricultura de subsistência e um modelo deexportação primário, o sistema bancário formado no país, o financiamento estatal das indústriasprivadas e o barateamento da reprodução da força de trabalho devido ao “inchaço” das cidades,podem ser considerados os motores do processo de expansão capitalista no Brasil (OLIVEIRA,2003). Atualmente, cabe considerar, que as políticas públicas no Brasil, pelo menosconstitucionalmente e no âmbito federal, não são mais atreladas exclusivamente à ação política dogoverno central, pois desde 1988 foram criados dispositivos de participação e controle social apartir dos Conselhos Sociais e Conferências ordinárias em diversos setores (Saúde, Educação,Assistência Social, Meio Ambiente, dentre outros).
  2. 2. Em um período histórico mais recente, com início no governo Sarney, reconfigurou-se asformas de relação do Estado brasileiro junto ao sistema global capitalista, continuando com Collor eItamar e logo em seguida no governo FHC com a marca da reforma do aparelho de Estado em 1995.Os desdobramentos gerais dessa política de ajuste fiscal ao sistema financeiro internacional eprivatizações podem ser evidenciados pela inflação galopante até 1993, a desigualdade socialregistrada em níveis extremos, arrocho salarial, crises econômicas constantes e aumento exorbitanteda dívida externa (em 1994 o Brasil tinha uma dívida pública de aproximadamente US$ 38 bilhões,em 2002 essa dívida passou para cerca de US$ 850 bilhões). Após, com o governo Lula em 2003 e com o governo atual, ocorreram mudanças quesinalizaram uma determinada reorganização financeira do Estado, com investimentos eminfraestrutura (com o PAC), políticas de inclusão produtiva e educacional para as comunidadesconsideradas em situação de baixa renda e condições de pobreza e uma incidência destacada do paísno cenário internacional. A questão do mercado interno passou a ser fomentada pelo pré-sal, pela construção civil ehabitacional com alta especulação imobiliária, pelo setor de fabricação de máquinas eequipamentos, bem como a produção de alimentos para o consumo interno. Essa reorganizaçãofinanceira do Estado auxiliou na formação e reformulação de grupos econômicos, queredesenharam a acumulação de capital no Brasil, que têm a sua reprodução e os seus negóciosvinculados a um modelo de desenvolvimento gerenciado pelo Estado por meio das suas instituiçõese empresas estatais. Os dois últimos governos e o recente governo federal representam uma construção históricae anos de luta de uma significativa parcela da classe trabalhadora no Brasil e atualmente está sendoprotagonista em muitas transformações muito bem avaliadas na vida imediata do povo brasileiro.Contudo, não é por isso que não devemos ficar atentos em que medida está se fazendo política paradesestabilizar e modificar os aparatos e mecanismos do Estado que historicamente replicamdesigualdade e injustiça social no Brasil. Na oposição política a esses recentes governos háevidências de sobra que os ex-governantes do Estado tentam reagir, por meio do seu grande podereconômico acumulado e pelos meios de comunicação, bem como pela influência no poderjudiciário. Diante disso, o processo político e de mobilização social para que o Estado seja uma efetivaferramenta de promoção da igualdade social, redistribuição de riquezas e de poder político terá queperpassar por algumas questões, como: qual o Estado que queremos? Qual o projeto dedesenvolvimento e participação popular que será necessário para isso?
  3. 3. As eleições de 2014 e o debate sobre Estado podem e devem andar juntos “(...) quem elegeu a busca não pode recusar a travessia.” Guimarães Rosa - Primeiras Estórias O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupospartidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado“complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto devista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdadesocial tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicosdirecionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasiljunto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltemevidências de que precisa ser feito. Os investimentos de Estado no Brasil estão pouco a pouco aumentando nas áreasreconhecidas como sociais, embora ainda estejam bem abaixo dos montantes registrados em muitospaíses do mundo. Em relação à saúde e à educação, percebe-se uma expansão da cobertura, bemcomo uma melhora parcial de alguns indicadores, ainda que os mesmos continuem carecendo demuita melhoria. No mercado de trabalho, reconhecem-se grandes avanços, principalmente com aextensão e equalização de benefícios trabalhistas, mas ainda metade da nossa PopulaçãoEconomicamente Ativa (PEA) não tem cobertura previdenciária por estar em situação de trabalhoconsiderada informal. Junto a isso, na medida em que o tempo passa, vão ficando evidentes as disputas naconjuntura política brasileira, isto é, não querendo simplificar ou ignorar os demais grupos políticos,mas devido esse texto tratar-se de uma breve provoção, irá se mencionar os grupos políticos com apreferência popular nas pesquisas para as próximas eleições presidenciais. De um lado, a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula aparecem como favoritos para aseleições presidenciais de 2014. No outro lado, na reordenação das forças políticas tidas como dedireita basta acompanhar de forma atenta as últimas movimentações do PSDB e demais partidos deoposição, bem como observar os movimentos políticos do ex-presidente FHC, a divulgação dosenador Aécio Neves como pré-candidato a presidente e a tentativa de criminalização da instituiçãoPartido dos Trabalhadores (PT) e do ex-presidente Lula. Nesse campo da direita, evidencia-se quefaltam lideranças viáveis e que eles não têm um projeto convincente e apropriado para a maioria doeleitorado do país. Aliás, atuam cotidianamente, na tentativa de esconder os delitos que cometeramao país de 1994 a 2002 (o livro “A privataria Tucana” é farto em provas) e nos seus recentesgovernos estaduais e municipais.
  4. 4. Ao mesmo tempo nesse período, vivemos em meio a uma enxurrada de divulgações ereplicações de dados e pesquisas sociais e econômicas sem o devido trato metodológico equalitativo e apresentando números contraditórios, que ao invés de esclarecer algo, confundem aopinião pública e despolitizam os debates com a apresentação na arena pública de dados comcaráter duvidoso. Em relação a isso, recorda-se de Noam Chomsky em um dos seus escritos, no qual eleabordou as estratégias de manipulação das informações e da mídia, como, por exemplo, a de criaçãode problemas para depois oferecer soluções e causar certa reação no público a fim de que eles sejamos demandantes das medidas que os grupos hegemônicos desejam. Por exemplo: deixar que sedesenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, ou criar umacrise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e odesmantelamento dos serviços públicos. Atenta-se que muitas dessas ações, que prosseguirão em2013, têm o interesse em promover a derrota do projeto político e histórico, que “mal ou bem”, oatual governo federal representa. Diante desse contexto, aponta-se, mesmo que de forma incipiente, alguns pontos para oconjunto dos debates possivelmente pertinentes para o próximo período, que em algum dia vamoster que encarar no Brasil, relacionados à função que o Estado está desempenhando junto com asociedade, como: - A necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro urge e é um debate que não ésomente atrelado a questão do financiamento público de campanha, mas também sobre aregulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata dos plebiscitos, referendos, iniciativaspopulares e a participação da sociedade nos espaços de investigação de decoro no poder público; - Realizar um debate franco junto com a sociedade em relação aos megaeventos (copa domundo e olimpíadas). Parece ser necessário debater junto com a sociedade o retorno social e asdecisões sobre destinação orçamentária, prioridades eleitas e projetos previstos, pois até agora estesnão foram, submetidos ao escrutínio e ao debate público, inclusive nos Conselhos da Cidade eConselhos de Política Urbana. Lembrando que, segundo o Comitê Popular da Copa, cerca de 170mil famílias estão ameaçadas de despejo e já ocorreu a remoção de mais de 8 mil famílias, afetandodiretamente 24 comunidades em todo o país; - Dar início a construção de um planejamento de Estado em longo prazo e enfrentar aquestão das reformas agrária e urbana no país, bem como considerar nesses debates a grandemudança demográfica que vamos ter a partir de duas décadas, com o envelhecimento da populaçãoo que vai ser uma mudança significativa do perfil demográfico e geracional do país; - Reformular o nosso sistema de segurança pública caracterizado por medidas repressivas,vigilância, cárcere e homicídio policial que criminalizam os movimentos sociais, a pobreza, a nossa
  5. 5. juventude e os negros do país. Para isso, será necessário ampliar o conceito de segurança socialabrangendo questões como: justiça social, defesa dos direitos sociais como saúde, educação,moradia, meio ambiente e demais demandas sociais; - Rever os aspectos normativos, o perfil político e tecnoburocrático das instituições eagentes que gerenciam as diversas políticas públicas. Além de não conseguirem executar osorçamentos disponibilizados, tem políticas com parcos resultados no que tange eficiência, eficácia ea qualidade social. Exemplos não faltam, desde o caso da infra-estrutura em rodovias, até o caso daspolíticas agrícolas, dentre outras tantas; - Revisão da adesão dos bancos estatais ao acordo de Basiléia que determinou as regras nasquais os bancos iriam adotar para conseguirem acompanhar as mudanças do sistema capitalista nasúltimas décadas. Estas regras têm como objetivo, mesmo depois da revisão em 2001, limitar apossibilidade de uma crise bancária internacional. A esse acordo, que em grande medida, delega-sea voracidade dos bancos e as altas taxas de juros bancárias; - Esclarecer para a população a destinação de 100% dos royalties para a educação.Constata-se que isso somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja,quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativaprivada. Para maiores esclarecimentos sobre o tema recomenda-se a leitura do artigo“ROYALTIES DO PETRÓLEO: PARA A EDUCAÇÃO???”. Observa-se que os debates e as disputas políticas para o aprimoramento e a ampliação de umconjunto de ações e políticas públicas estão em pauta, apesar de silenciados muitas vezes, tanto nasesferas de governo, como para a sociedade no Brasil. Ao mesmo tempo, o esforço de gerar outrociclo de políticas públicas com a sociedade, parece que terá que abranger a ampliação da atualdiscussão sobre democracia, emancipação e autonomia na sociedade. Claro, essas e outras questões não estarão provavelmente nas manchetes do PIG e não serãoanalisadas por muitos que se empenham em imacular a qualquer custo e acriticamente o nossogoverno. Contudo, mesmo com os importantes e consideráveis avanços que tivemos nos últimosanos, evidencia-se que há uma série de desafios e questões para serem debatidos em 2013, muitoalém das breves provocações apresentadas nesse texto, e que provavelmente são entraves,armadilhas e autoenganos que o sistema capitalista impõe e propõe por meio dos seus asseclasdentro e fora dos governos, bem como junto a algumas organizações e movimentos sociais.

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