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Empresas que devem utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Lista de empresas contribuintes do ICMS que devem utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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Empresas que devem utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  1. 1. Os seguintes contribuintes devem utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): – fabricantes de cigarros; – distribuidores de cigarros; – produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente. – fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; – fabricantes de cimento; – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; – fabricantes de refrigerantes; – agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; – fabricantes de ferro-gusa. – importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; – fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; – fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; – fabricantes e importadores de autopeças; – produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; – produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; Matriz :: R: Luiz Sachtleben, 115 :: Itoupava Seca :: Blumenau :: SC :: 89012 530 :: 47 3221-3300 Filial :: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681 :: 15º andar :: Ed. Berrini :: São Paulo/SP :: CEP 04571-011 :: 11 5505-1501
  2. 2. – produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; – atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; – fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; – fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; – fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; – fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; – atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; – atacadistas de fumo; – fabricantes de cigarrilhas e charutos; – fabricantes e importadores de filtros para cigarros; – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; – processadores industriais do fumo. – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; – fabricantes de alimentos para animais; – fabricantes de papel; – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; Matriz :: R: Luiz Sachtleben, 115 :: Itoupava Seca :: Blumenau :: SC :: 89012 530 :: 47 3221-3300 Filial :: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681 :: 15º andar :: Ed. Berrini :: São Paulo/SP :: CEP 04571-011 :: 11 5505-1501
  3. 3. – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; – fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; – fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; – atacadistas de café em grão; – atacadistas de café torrado, moído e solúvel; – produtores de café torrado e moído, aromatizado; – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; – fabricantes de defensivos agrícolas; – fabricantes de adubos e fertilizantes; – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; – fabricantes de medicamentos para uso veterinário; – fabricantes de produtos farmoquímicos; – atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; Matriz :: R: Luiz Sachtleben, 115 :: Itoupava Seca :: Blumenau :: SC :: 89012 530 :: 47 3221-3300 Filial :: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681 :: 15º andar :: Ed. Berrini :: São Paulo/SP :: CEP 04571-011 :: 11 5505-1501
  4. 4. – fabricantes e atacadistas de laticínios; – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; – fabricantes de tubos de aço sem costura; – fabricantes de tubos de aço com costura; – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; – fabricantes de artefatos estampados de metal; – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; – fabricantes de cronômetros e relógios; – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios; – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; – serrarias com desdobramento de madeira; – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; – concessionários de veículos novos; – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; – tecelagem de fios de fibras têxteis; – preparação e fiação de fibras têxteis. Matriz :: R: Luiz Sachtleben, 115 :: Itoupava Seca :: Blumenau :: SC :: 89012 530 :: 47 3221-3300 Filial :: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681 :: 15º andar :: Ed. Berrini :: São Paulo/SP :: CEP 04571-011 :: 11 5505-1501

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