O Globo (Editorial) - Irresponsabilidade fiscal

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Editorial do Jornal O Globo. Título: "Irresponsabilidade fiscal"

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O Globo (Editorial) - Irresponsabilidade fiscal

  1. 1. Irresponsabilidade fiscal - EditorialA governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM),encontrou os cofres de seu estado praticamente vazios ao tomarposse no dia 1º de janeiro - existiam em caixa apenas R$611 mil. Etambém uma considerável lista de pagamentos a fazer, alguns dosquais inadiáveis, como transferências de parte da arrecadação deICMS aos municípios potiguares, quitação de uma parcela mensalda dívida com a União, recolhimento a instituições financeiras deprestações de empréstimos consignados que foram descontados dafolha de vencimentos dos servidores estaduais, etc. Sem dinheiroem caixa, o Rio Grande do Norte ficou, então, inadimplente com aUnião e com instituições financeiras, sendo que nesse último caso oestado ainda pode ser acusado de apropriação indébita.O mau exemplo de irresponsabilidade fiscal no Rio Grande do Nortenão é um caso isolado. Os governadores da Paraíba, RicardoCoutinho (PSB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e deGoiás, Marconi Perillo (PSDB), também encontraram os cofresfazendários quase vazios.No passado, o fenômeno era rotineiro. A política de terra arrasadanão poupava nem mesmo governantes que sucediam a aliadospolíticos. Até que fosse possível restabelecer novo equilíbrio, osserviços públicos se deterioravam, obrigando o governo federal aintervir, na ajuda financeira a estados e prefeituras insolventes. Talquadro somente começou a mudar depois do Plano Real.Entre as mudanças estruturais necessárias para pôr as finançaspúblicas em ordem como um todo - condição essencial parapreservar o real -, o governo Fernando Henrique conseguiu que oCongresso Nacional aprovasse a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). Uma outra lei, complementar, instituiu processos criminaiscontra governantes fiscalmente irresponsáveis. Mas a própria lei
  2. 2. original previu sanções políticas e administrativas a autoridades noexercício do poder ou já fora dele. A União pode bloqueartransferências para cofres estaduais e municipais pelodescumprimento da lei, e a Justiça pode declarar inelegíveis ex-governantes fiscalmente irresponsáveis.A economia brasileira cresceu significativamente em 2010, e acarga tributária não diminuiu um décimo sequer. Não há qualquerexplicação razoável, portanto, para essa situação de cofres vazios,a não ser uma farra de gastos motivada pelas eleições gerais deoutubro.Como a Lei de Responsabilidade Fiscal é mais rigorosa e rígida noúltimo ano de mandato dos governantes (nenhuma despesa novapode ser autorizada com previsão de pagamento no exercícioseguinte sem que os recursos estejam previamente assegurados),essa questão não pode passar em branco. Merece investigação ecumprimento das sanções previstas na lei para que o mau exemplonão se repita.Se houver complacência com antigos governantes quedescumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a conta sempreacabará no Tesouro Nacional, obrigado a socorrer estados emunicípios insolventes de modo a que serviços públicos essenciaisnão sejam paralisados.Todo político governante se diz defensor da estabilidadeeconômica. Caso a LRF vire letra morta, a estabilidade ruirá.

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